A Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon-Sindcon) divulgou, nesta quinta-feira (4), um levantamento que mostra que os mais pobres são os mais afetados pela falta de saneamento básico no país.
Segundo o Panorama da Participação Privada no Saneamento, 75,3% das pessoas que não estão conectadas à rede de água vivem com até um salário mínimo. O levantamento mostra que 74,5% das pessoas que não estão conectadas à rede de coleta de esgoto também têm rendimento mensal abaixo de um salário mínimo.
Tanto a coleta de esgoto quanto o fornecimento de água atingem níveis superiores a 90% para as pessoas que recebem mais de cinco salários mínimos. Já a universalização do saneamento no país é prevista para 2033, segundo o marco legal do setor.
“Após quatro anos em vigor, o Marco Legal do Saneamento já conseguiu incrementar investimentos e promover avanços importantes, mas ainda temos grandes desafios pela frente até a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. O saneamento precisa ser considerado uma prioridade nacional, inclusive no âmbito da reforma tributária”, disse a diretora executiva da Abcon Sindcon, Christianne Dias.
Fonte: Agenda do Poder com informações da Agência Brasil
Segundo o presidente, Brasil demorou a desenvolver políticas educacionais,
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse nesta quinta-feira, 4, não querer supremacia branca ou negra no Brasil. A fala ocorreu durante o lançamento da pedra fundamental Orion em Campinas (SP).
“Eu não quero tirar o direito de ninguém. Não quero supremacia branca nesse País, também não quero supremacia negra. Eu quero um País de forma civilizada, um País que tenha diversidade, mas um País que saiba conviver de forma respeitosa”, afirma o petista.
Lula discursava sobre a educação, argumentava que comparativamente com outras nações, como a Argentina, o Brasil demorou para desenvolver políticas educacionais, o que reflete atualmente no cenário nacional. Ele apontou que historicamente apenas pessoas com recursos tinham acesso ao ensino, pois conseguiam ir para outros locais para estudar, como em Paris ou Londres, por exemplo.
“A nossa educação foi tratada de forma premeditada para que o povo pobre, indígena e negro não estudasse”, conta, acrescentando que, no passado, a população pobre tinha apenas as opções de tornar-se garimpeiro, cortador de cana ou trabalhar limpando dejetos humanos dos hotéis.
“Isso é o que aconteceu conosco até pouco tempo atrás. Em 1930 não podia dançar capoeira no centro do Rio de Janeiro porque era considerada perigosa, não podia fazer batuque”, pois eram práticas vistas como exercidas por pessoas sem recursos financeiros, explica.
O presidente relembrou a sua trajetória política e disse se orgulhar de ser o gestor que ampliou o acesso à universidade no País. Lula também fala que por nunca ter conseguido se formar, essa era uma questão muito importante para ele.
“Como eu fiquei muito magoado a vida inteira de não ter tido a oportunidade de entrar na universidade, eu resolvi que nós teríamos que garantir que os filhos das pessoas humildes poderiam entrar na universidade”, ressaltou.
Fonte: Agenda do Poder com informações do jornal Estado de São Paulo, Estadão
Decisão foi da Comissão da Câmara responsável pela divisão
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados favoreceu Alagoas na divisão das emendas parlamentares de 2024. O estado é a base de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara e que mantém controle sobre as negociações de verbas das comissões.
Prefeituras e o governo alagoano devem ser o destino de cerca de R$ 320 milhões, do total de R$ 1,1 bilhão em emendas disponíveis nesta comissão, presidida pelo deputado José Rocha (União Brasil-BA).
O valor supera a soma da verba indicada pelo mesmo colegiado a 19 outros estados.
Em abril (foto) Arthur Lira (PP-AL) entregou kits agrícolas comprados pela estatal Codevasf em Campo Alegre, no interior alagoano, com verba de emendas parlamentares – (Reprodução Arthur Lira no Instagram).
O governo Lula (PT) não é obrigado a empenhar e pagar as indicações, mas há acordo político firmado com o Congresso para atender as emendas de comissões –no total, há cerca de R$ 15,5 bilhões reservados no Orçamento para isso em 2024.
Com os acordos, o governo busca garantir apoio nas votações de projetos de interesse.
Dados obtidos pela Folha mostram que o estado e municípios da Bahia são o segundo principal destino das verbas indicadas pelo colegiado, com cerca de R$ 170 milhões.
Caso todas as indicações sejam seguidas pelo governo, as emendas ao Rio Grande do Sul devem somar R$ 30 milhões. Mesmo atingido por fortes chuvas em maio, o estado é o 12º no ranking da verba solicitada pela comissão.
Entre as atribuições da comissão, está o debate sobre planos nacionais e regionais de ordenação do território e políticas de combate às calamidades.
Nesta quarta-feira (3), uma caravana de prefeitos do Rio Grande do Sul realizou um protesto em Brasília para cobrar do governo federal recursos para uma recomposição da perda que o estado deve registrar na arrecadação com ICMS por conta da destruição provocada pelas enchentes.
No fim da lista enviada pela comissão está Mato Grosso, beneficiado com menos de R$ 1 milhão em indicações.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional empenhou cerca de R$ 430 milhões da verba solicitada pelo colegiado comandada por Rocha. O empenho é a etapa que antecede o pagamento de uma emenda.
Os pedidos da comissão são entregues ao ministério com indicações de qual órgão deve executar a verba, o tipo de serviço que deve ser feito e qual município ou entidade, como associações de moradores, será beneficiado. Os documentos não apontam os padrinhos políticos dos recursos.
O dinheiro das comissões foi turbinado com o fim das emendas de relator, um tipo de indicação parlamentar que se tornou símbolo das negociações entre governo e Congresso na gestão Jair Bolsonaro (PL).
Mas, ainda que o STF (Supremo Tribunal Federal) tenha declarado inconstitucional esse tipo de prática no fim de 2022, a distribuição dos recursos das comissões mantém a baixa transparência observada anteriormente.
Os dados disponíveis em portais da transparência não permitem apontar qual parlamentar é o padrinho desse tipo de emenda. Apenas no caso das indicações individuais a autoria é revelada.
Além disso, parte dos empenhos não aponta nem sequer qual município receberá o equipamento ou obra contratada com a indicação parlamentar.
Questionado, o ministério não confirmou os pedidos de distribuição de verbas que recebeu da comissão da Câmara. Também não se manifestou sobre o privilégio a Alagoas.
Em nota, a pasta comandada pelo ministro Waldez Goés disse que “a indicação dos beneficiários das emendas é de competência exclusiva dos autores”. Ainda afirmou que as informações sobre os padrinhos das verbas devem ser buscadas com “respectivos titulares”.
O deputado José Rocha não respondeu aos questionamentos da Folha. A verba indicada pela comissão é usada principalmente para compra de maquinário, como tratores, e obras de pavimentação.
Lira também não quis se manifestar sobre a verba direcionada a Alagoas. Com controle sobre as negociações dessas verbas, ele repassa o valor acordado com o líder de cada partido, que depois transfere aos deputados. Esse modelo foi apelidado de pizza na Câmara,como revelou a Folha.
Na prática, avaliam parlamentares, essas emendas estão sendo usadas para replicar o modelo das extintas emendas de relator.
Parte dos recursos será executada pela estatal federalCodevasfe no Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas). Os dois órgãos foram entregues pelo então presidente Bolsonaro ao centrão, com aval de Lira, e mantidos dessa forma por Lula.
Em nota, a Codevasf diz que já recebeu indicações de R$ 256 milhões da comissão. Nesse recorte, o estado e municípios da Bahia são os maiores beneficiados, com R$ 71,3 milhões.
Há cerca de R$ 52 bilhões disponíveis no Orçamento de 2024 para emendas parlamentares —divididas nas modalidades individuais, das bancadas estaduais e das comissões da Câmara e do Senado. Cerca de R$ 34 bilhões foram empenhados e o governo desembolsou R$ 16 bilhões até esta quarta-feira (3).
Os dados obtidos pela reportagem ainda apontam que a comissão pediu para o governo direcionar cerca de R$ 90 milhões a Minas Gerais, R$ 80 milhões ao Ceará e R$ 50 milhões para São Paulo e ao Maranhão.
A Comissão de Saúde da Câmara é a que tem mais verba de emendas em 2024, cerca de R$ 6 bilhões. O presidente do colegiado, Dr. Francisco (PT-PI), chegou a prometer em entrevista à Folha que apontaria os padrinhos das emendas, o que não foi feito.
A prioridade do Congresso tem sido atender seus redutos eleitorais, não as localidades de maior demanda no país.
O governo acelerou e ampliou o total de verbas pagas porque a Justiça determina que elas só podem ser liberadas até 6 de julho, três meses antes do primeiro turno das eleições, marcadas para 6 de outubro.
A legislação eleitoral determina uma série de vedações ao governo federal e ao presidente Lula nesse período —por exemplo, a inauguração de obras federais.
Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de São Paulo
A atriz Glória Pires foi condenada a pagar uma indenização no valor de R$ 559.877,36 à sua ex-funcionária Denise de Oliveira. No processo, ao qual o jornal O GLOBO teve acesso, a cozinheira relata que foi demitida sem justa causa, logo após retornar de uma licença por acidente de trabalho.
Na ação, que foi julgada no Tribunal do Trabalho do Rio de Janeiro, Denise alega que trabalhava para Glória Pires desde setembro de 2014, na função de cozinheira. Em audiência no tribunal, aautora do processo afirma que sofreu um acidente de trabalho em fevereiro de 2020, precisando ser afastada.
Denise afirma que, ao abrir o congelador, uma das gavetas caiu sobre seu braço esquerdo, causando uma fratura no punho esquerdo, com inchaço na região. Após a perícia do INSS, Denise conseguiu o laudo médico, emitido apenas em maio de 2021, no qual foi constatada a incapacidade laboral, ficando afastada até setembro daquele ano.
O que afirma a ex-funcionária de Glória Pires?
Após a cessação do benefício e a alta médica, Denise retornou ao seu local de trabalho, sendo submetida ao ASO e considerada apta a função. No entanto, ela afirma que foi demitida do serviço sem justa causa. Conforme o processo, a defesa de Glória teria recusado o acordo sugerido pela acusação, com pagamento de R$300 mil. A equipe da atriz ofereceu R$35 mil em resposta ao acordo.
Ainda segundo o processo, Denise pleiteia a declaração da estabilidade em razão do acidente de trabalho, pagamento de indenização, integração do período de afastamento ao tempo de serviço, pagamento do FGTS referente ao período. A Lei assegura ao trabalhador que sofreu acidente durante realização de um serviço, deve ter garantia de permanência no emprego pelo prazo mínimo de doze meses.
O que configura acidente de trabalho?
Conforme define a legislação previdenciária, acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalhoa serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
O GLOBO entrou em contato com a equipe de Glória Pires, que decidiu não se pronunciar a respeito do caso.
Fonte: Agenda do Poder com informações do jornal O Globo
Grupo entrava em condomínio quando foi cercado por dois PMs
Imagens de câmeras de segurança de um prédio em Ipanema, na Zona Sul do Rio, gravaram a abordagem truculenta de dois policiais militares a quatro adolescentes na noite desta quarta-feira.
Os jovens entravam em um prédio na Rua Prudente de Morais quando a viatura da PM parou em cima da calçada e os policiais desceram com as armas em punho. O grupo formado por um jovem branco e outros três negros foi obrigado a encostar na parede para serem revistados. Os amigos tinham chegado de Brasília, na manhã de ontem, para passar cinco dia de férias no Rio.
A mãe de um dos adolescentes relatou o caso numa rede social. Ao saber da abordagem e ver as imagens da câmera se segurança do prédio, Rhaiana Rondon considerou a atitude dos policiais racista.
Postagem feita na rede social — Foto: Reprodução
‘Uma viagem de férias, planejada há meses entre quatro amigos. Com destino ao Rio, quatro adolescentes de 13 e 14 anos, acompanhado dos avós de um deles, experienciaram nas primeiras horas a pior forma de violência. Às 19h, voltando para casa em Ipanema, foram deixar um amigo na porta de casa, na Rua Prudente de Moraes, quando foram abruptamente abordados por policiais militares, armados com fuzis e pistolas, e sem perguntar nada, encostaram os meninos (menores de idade) no muro do condomínio. Três, dos quatro adolescentes, são NEGROS!
O filho de Rhaiana, de 14 anos, contou à mãe que os amigos foram revistados e obrigados a tirar a roupa.
“Com arma na cabeça e sem entender nada, foram violentados. Foram obrigados a tirar casacos, e levantar o “saco”. Após a abordagem desproporcional, testemunhada pelo porteiro do prédio, é que foram questionados de onde eram, e o que faziam ali. Os três negros não entenderam a pergunta, porque são estrangeiros, filhos de diplomatas, e portanto não conseguiram responder. Caetano, o menino branco e meu filho, disse que eram de Brasília e que estavam a “turismo”. Após “perceberem” o erro, liberaram os meninos, mas antes alertaram as crianças que não andassem na rua, pois seriam abordados novamente! As imagens, os testemunhos e o relato das crianças são claros!! Não há dúvida!!
Rhaiana, que é servidora pública em Brasília, disse que antes da viagem fez recomendações e alertas ao filho sobre a violência no Rio.
“Não ande com o celular na mão, cuidado com a mochila, não fiquem de bobeira sozinhos”. Pensei em diversas situações, mas JAMAIS que a POLÍCIA seria a maior das ameaças. É traumático, triste, é doloroso. Estão assustados e machucados, com marcas que nem o tempo apagará.”
Ela contou ainda que os policiais militares disseram ao grupo para que evitassem andar pelas ruas de Ipanema. Um dos meninos, que é canadense, está muito assustado e pediu para voltar pra casa. Os três meninos negros, filhos de diplomatas, não falam bem o português. Eles estudam numa escola francesa em Brasília, com o filho de Rhaiane.
— É muito triste tudo isso. Não consegui dormir essa noite de tanta angústia. Os meninos estão abalados e com medo. Jamais poderia imaginar que isso aconteceria — desabafou a servidora pública.
O filho dela contou que durante a abordagem os policiais militares mantiveram as armas apontadas para as cabeças dos três meninos negros, enquanto apalpavam as crianças e perguntaram de forma ríspida o que eles estavam fazendo ali. A atitude truculenta dos policiais deixou os meninos ainda mais nervosos, já que não conseguiam entender o que eles falavam, pois não falam português.
O caso foi relatado pelos pais ao Itamaraty e aos consulados do Canadá, Gabão e Burkina Faso, países de origem dos três jovens negros. Em nota, o Itamaraty disse que acompanha o caso e busca averiguar as circunstâncias do ocorrido, para eventual tomada de providências.
A embaixatriz do Gabão, Julie Pascali Moudouté, enviou uma carta de protesto ao Itamaraty. Em entrevista ao RJ2 da TV Globo, a diplomata questionou a conduta da PM.
“A Polícia tá aqui para proteger como é que você pode colocar arma na cabeça dos meninos de 13 anos? Como que é isso? Mesmo para nós adultos, você me aborda, você me pergunta. e depois você me diz o que você está reclamando. Mas você não sai com arma e me coloca na parede! A gente crer na Justiça brasileira e a gente quer Justiça. Só isso”.
Em nota, a Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro informou que os policiais envolvidos na ação portavam câmeras corporais e que as imagens serão analisadas para constatar se houve algum excesso por parte dos agentes.
E reforçou ainda que em todos os cursos de formação, a Secretaria de Estado de Polícia Militar insere nas grades curriculares como prioridade absoluta disciplinas como Direitos Humanos, Ética, Direito Constitucional e Leis Especiais para as praças e oficiais que integram o efetivo da Corporação.
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, deputada estadual Dani Monteiro, disse que a conduta dos PMs é inadmissível e que só comprova que o preconceito permeia as ações policiais.
— É inadmissível que, em pleno século XXI, ainda nos deparemos com cenas de tamanha violência e racismo institucional e estrutural. Esta é mais uma reprodução cotidiana sofrida por jovens negros fluminenses. A abordagem da Polícia Militar é marcada pela truculência com a população preta, de quem age primeiro com a força, mesmo quando a abordagem é com meninos filhos de diplomatas. E isso demonstra o preconceito que permeia nossa sociedade, especialmente em ações policiais. Não podemos tolerar que jovens negros sejam tratados como suspeitos em potencial apenas pela cor de sua pele, seja em áreas periféricas ou num dos bairros mais ricos do país, como Ipanema. Essa prática nefasta precisa ser combatida com firmeza e urgência. Neste caso específico, muito parece que o racismo se alia à certa xenofobia. Todos os cidadãos têm o direito de serem tratados com dignidade e respeito, e é papel do Estado garantir a segurança de todos, sem discriminação. Estamos acostumados a vermos nas manchetes de jornais os diversos episódios de jovens negros sendo abordados e retirados violentamente em ônibus na Zona Sul do Rio, durante o verão. Desta vez, são adolescentes estrangeiros passando por uma violência semelhante. Não podemos aceitar nenhum desses casos, que claramente mostram o racismo enraizado em práticas policiais. Enquanto presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Alerj, além de repudiar o episódio, me solidarizo com as famílias e fico à disposição para atendimento na CDDHC.
Assista ao vídeo, publicado pelo repórter Guga Noblat na rede X:
Fonte: Agenda do Poder com informações do jornal O Globo
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