O presidente Lula e o governador Tarcísio de Freitas – Foto: Reprodução
Na quinta-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que deseja “uma relação de respeito” com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sem a intenção de “casar” com ele.
“Se o governador não gosta de mim, não tem problema, eu não quero casar com o governador, eu já tô casado. Eu só quero que tenha uma relação de respeito, uma relação civilizada. É por isso que eu vim aqui. Para o povo de Campinas saber que essas obras que foram anunciadas hoje têm dinheiro do governo federal, da Caixa [Econômica Federal] e do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]“, disse.
Durante um evento para entregar lotes do BRT Campinas (SP) e anunciar obras de drenagem na cidade, o mandatário destacou a importância de reconhecer os agentes públicos responsáveis pelas melhorias realizadas.
Segundo o presidente, o governo do Estado de São Paulo só conseguiu financiamento junto ao banco de fomento federal por sua causa, pois ele é “republicano e não persegue ninguém”.
“Eu duvido que o governador de São Paulo teria conseguido aprovar R$ 12 bilhões no BNDES com outro governo. Ele conquistou esse empréstimo por minha causa, porque eu sou republicano, porque eu não persigo ninguém, porque eu respeito todo mundo”, afirmou Lula.
Em outro evento no interior de São Paulo, Lula já havia mencionado que convida Tarcísio para participar de eventos, mas o governador “não vai em nenhum lugar”.
“É uma obra que tem investimentos da Caixa Econômica e do BNDES. Ele [Tarcísio] está convidado para vir, mas ele não vem. Ele não vem porque ele diz: ‘O dinheiro é do BNDES, não é do Lula. Eu tomei emprestado e eu vou pagar’. O que ele tem que saber: o BNDES empresta dinheiro para governador no meu governo, porque no governo deles [em referência ao governo Bolsonaro] não emprestava 1 centavo”, disse.
Protestos em cartório e boletos atrasados têm sido a realidade recente da família de Neymar. Apesar de um patrimônio estimado em R$ 4,8 bilhões, o atleta e seus parentes enfrentam diversas dívidas, desde atrasos no pagamento de prestações de eletrodomésticos até problemas com contas de hospital.
Neymar da Silva Santos, conhecido como “Neymar Pai”, é empresário e sócio do filho em vários empreendimentos. Seu nome foi protestado por dívidas no Rio e em Santos, conforme registros nos serviços de proteção ao crédito. A situação mais notável é em Balneário Camboriú, SC.
Na região, Neymar Pai deixou de pagar uma empresa que instalou o sistema de ar-condicionado na cobertura de quatro andares comprada por Neymar. As duplicatas em atraso, incluindo uma de quase R$ 5 mil, estão sendo cobradas desde abril.
Rafaella Santos, irmã de Neymar, também acumula dívidas. Ela está devendo um hospital e um laboratório de análises clínicas em São Paulo. As parcelas de R$ 250 e exames que custaram cerca de R$ 6,5 mil não foram pagos entre 2020 e 2022.
Nadine Gonçalves, mãe do jogador, também está inadimplente. Conhecida como “Neymãe”, ela deve R$ 2,6 mil referentes a duas faturas de condomínio de fevereiro e março deste ano. Seu nome também foi levado ao cartório, assim como o do ex-marido e da filha.
Nadine Gonçalves, Neymar Júnior, Neymar da Silva Santos e Rafaella Santos – Foto: Reprodução
No total, as dívidas da família somam aproximadamente R$ 21 mil. Para efeito de comparação, Neymar recebe cerca de R$ 40 milhões por mês do Al-Hilal, seu atual clube, o que equivale a cerca de R$ 55 mil por hora, apenas em salários.
Vale ressaltar que além do protesto público da inadimplência, quem tem o nome registrado em cartório pode ter dificuldades futuras. Ter o CPF negativado no Serasa impede novos parcelamentos e dificulta a obtenção de crédito.
A Polícia Federal indiciou Jair Bolsonaro por organização criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bem público no caso das joias dadas ao Brasil por governos árabes que ele embolsou e tentou vender. Ainda não é réu, o que depende de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República ser aceita pelo Supremo Tribunal Federal.
Junto com ele, outras 11 pessoas também foram indiciadas, das quais nove usam ou já usaram farda: o tenente-coronel Mauro Cid, seu pai, o general Mauro Lourena Cid, o almirante Bento Albuquerque, o contra-almirante José Roberto Bueno Júnior, capitão de corveta Marcelo Vieira, o coronel Marcelo Costa Câmara, capitão-tenente Marcos André do Santos Soeiro e o primeiro-tenente Osmar Crivelatti. Júlio Cesar Vieira Gomes, ex-chefe da Receita Federal, também entrou na lista porque é ex-oficial da Marinha.
Desses nove, seis foram indiciados especificamente por se associarem a Jair em uma grande lavanderia de ouro e diamantes.
Acusado de desviar grana pública via rachadinha de salários dos funcionários fantasmas de seu gabinete na Câmara dos Deputados por anos, Bolsonaro teria levado o mesmo comportamento para a Presidência da República, usando assessores no desvio e venda de joias dadas ao Estado.
E a farta presença de militares apenas comprova o que o campo democrático está cansado de repetir: militares podem ser tão corruptos como qualquer outra categoria.
Os diálogos entre o tenente-coronel Mauro Cid e sua turma revelaram que, a mando do capitão Jair, militares fizeram um verdadeiro “Família Vende Tudo” para transformar patrimônio público em cascalho a fim de tilintar o bolso do presidente.
Por exemplo, em um áudio, o coronel Marcelo Câmara, assessor de Bolsonaro, explicou para o ajudante de ordens o tenente-coronel Mauro Cid que o capitão de corveta Marcelo da Silva Vieira, chefe do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica, disse que era necessário aviso prévio para a venda de bens destinados ao acervo privado do ex-presidente.
Mauro Cid e Bolsonaro. Foto: reprodução
Cid aceita, mas indaga: “Só dá pena pq estamos falando de 120 mil dólares / Hahaaahaahah”. Câmara concorda e ironiza: “O problema é depois justificar e para onde foi. De eu informar para a comissão da verdade. Rapidamente vai vazar”. O que mostra que sabiam que estavam fazendo algo ilegal.
Em outra situação, que mostra o clima de feirão fardado, Mauro Cid enviou para outro investigado no caso, o seu próprio pai, Mauro Lourena Cid, endereços de lojinhas de ouro na Flórida para ele cotar a muamba, quer dizer, os presentes dados pela ditadura saudita ao Brasil. Os locais eram semelhantes a duvidosos comércios “Compro Ouro” presentes em grandes cidades brasileiras. Faltou apenas o homem-placa.
E por que a Flórida? O general, amigo de Bolsonaro e seu colega na Academia Militar das Agulhas Negras, morava no Estado norte-americano por ter ganho do ex-presidente a chefia do escritório brasileiro da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) em Miami. Sim, o Brasil estava pagando o salário de um graduado militar agora indiciado por lavagem de dinheiro.
Aliás, em uma troca de mensagens de 18 de janeiro do ano passado, Cidinho disse a outro auxiliar de Jair que Cidão estava com cascalho para entregar ao presidente. E que seguindo a melhor tradição de Bolsonaro, que tem horror ao sistema bancário, o melhor era evitar contas.
“Tem 25 mil dólares com meu pai. Eu estava vendo o que, que era melhor fazer com esse dinheiro levar em ‘cash’ (dinheiro vivo) aí. Meu pai estava querendo inclusive ir aí falar com o presidente (…) E aí ele poderia levar. Entregaria em mãos. Mas também pode depositar na conta (…). Eu acho que quanto menos movimentação em conta, melhor né? (…)”, disse.
Vale lembrar que Bolsonaro estava passando uma temporada em Orlando nessa época. Viajou preventivamente para evitar ser envolvido nos atos golpistas que ocorreriam sete dias após a posse de Lula.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na decisão que autorizou busca e apreensão em endereços de suspeitos de intermediar a venda de joias surrupiadas do patrimônio do povo brasileiro, já afirmara que havia evidência de que o esquema tenha partido de “determinação de Jair Bolsonaro”.
O trambique da venda de joias surrupiadas não complica apenas a vida dos militares e civis envolvidos, mas também mancha a imagem das Forças Armadas – que demora em depurar suas fileiras. E coloca Bolsonaro em uma situação difícil, não apenas pelos desdobramentos criminais, mas pela imagem que ele vendeu a seus eleitores
A Polícia Federal caminha para indiciá-lo por um pacotão de crimes – do caso das joias, passando por fraude no cartão de vacina até tentativa de golpe de Estado. Para ele, contudo, que está se preparando para tentar transferir sua popularidade nas eleições municipais de 2024 a candidatos do PL e do bolsonarismo, a imagem de réu por roubo será pior que a de golpista.
Vamos dividir seu eleitorado em dois: o bolsonarismo-raiz radical e o restante. O primeiro grupo continua com ele independente do que faça, pois vai acreditar em qualquer explicação, mesmo que bisonha. Por exemplo, se ele arrancasse em um comício a cabeça de um morcego com a boca, emulando Ozzy Osbourne, essa massa diria que ele estava fazendo isso para salvar uma criança prestes a ser mordida pelo mamífero ou que o bicho estava possuído pelo Tinhoso.
Mauro Lourena Cid e Bolsonaro. Foto: reprodução
O segundo grupo votou em Jair, mas não empunha a bandeira do bolsonarismo. Sim, nem todo mundo que votou nele é bolsonarista, da mesma forma que nem todo mundo que votou em Lula é lulista ou petista. Há uma série de razões para votar em alguém, da ojeriza ao outro candidato, passando por simpatia por uma ideia, por esperança de vantagem em um governo ou pelo continuísmo. Ser acusado de “ladrão de joias” é bem mais palpável do que “golpista” para uma parcela da população que votou nele, mas não é fã. Aquela parcela que acreditou na narrativa de que Jair era um homem “honesto” e estava acima da corrupção.
Ser pego surrupiando não precisa de muita explicação. Qualquer cristão conhece bem o “não furtarás” dos Dez Mandamentos no livro de Êxodo, capítulo 20, tanto quanto a história de adorar um bezerro feito de ouro e joias contada em Êxodo 32.
Durante as campanhas eleitorais de 2018 e de 2022, e também nos quatro anos de seu mandato, Bolsonaro se vendeu como um “homem comum” que representaria os interesses do povo mais do que os políticos profissionais. Claro que era uma construção, uma vez que ele, um político profissional, especializou-se em ficar rico dando à luz funcionários fantasmas nos gabinetes da família e ficando com parte de seu salário.
Agora, esse personagem deve ser acusado em um esquema que envolveu almirante, tenente, coronel e até general para importar ilegalmente joias dadas de presente ao Brasil, depois usar todo o peso do governo fim de pressionar auditores da Receita Federal a liberarem a carga, daí mandar para fora e vendê-la.
Como já disse aqui mais de uma vez, para azar do ex-presidente e seu desejo de parecer um homem simples, o eleitorado tem mais facilidade de gravar na memória escândalos com produtos considerados de luxo, como diamantes e ouro. Neles reside não apenas o absurdo do desvio da coisa pública, mas a utilização desses recursos para fazer do governante uma pessoa que desfruta de luxos a que a maioria da população nem sonha em ter acesso.
Como Jair Bolsonaro, que se apresentava como um “homem comum”, um “homem do povo”, pode surrupiar joias de luxo que pertenciam ao governo brasileiro, vender para os ricos e ficar com o dinheiro? Isso pega mal com uma parte do eleitorado evangélico. Aquela que acha que toda família pode vender muita coisa na necessidade, menos os seus princípios.
A Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon-Sindcon) divulgou, nesta quinta-feira (4), um levantamento que mostra que os mais pobres são os mais afetados pela falta de saneamento básico no país.
Segundo o Panorama da Participação Privada no Saneamento, 75,3% das pessoas que não estão conectadas à rede de água vivem com até um salário mínimo. O levantamento mostra que 74,5% das pessoas que não estão conectadas à rede de coleta de esgoto também têm rendimento mensal abaixo de um salário mínimo.
Tanto a coleta de esgoto quanto o fornecimento de água atingem níveis superiores a 90% para as pessoas que recebem mais de cinco salários mínimos. Já a universalização do saneamento no país é prevista para 2033, segundo o marco legal do setor.
“Após quatro anos em vigor, o Marco Legal do Saneamento já conseguiu incrementar investimentos e promover avanços importantes, mas ainda temos grandes desafios pela frente até a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. O saneamento precisa ser considerado uma prioridade nacional, inclusive no âmbito da reforma tributária”, disse a diretora executiva da Abcon Sindcon, Christianne Dias.
Fonte: Agenda do Poder com informações da Agência Brasil
Segundo o presidente, Brasil demorou a desenvolver políticas educacionais,
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse nesta quinta-feira, 4, não querer supremacia branca ou negra no Brasil. A fala ocorreu durante o lançamento da pedra fundamental Orion em Campinas (SP).
“Eu não quero tirar o direito de ninguém. Não quero supremacia branca nesse País, também não quero supremacia negra. Eu quero um País de forma civilizada, um País que tenha diversidade, mas um País que saiba conviver de forma respeitosa”, afirma o petista.
Lula discursava sobre a educação, argumentava que comparativamente com outras nações, como a Argentina, o Brasil demorou para desenvolver políticas educacionais, o que reflete atualmente no cenário nacional. Ele apontou que historicamente apenas pessoas com recursos tinham acesso ao ensino, pois conseguiam ir para outros locais para estudar, como em Paris ou Londres, por exemplo.
“A nossa educação foi tratada de forma premeditada para que o povo pobre, indígena e negro não estudasse”, conta, acrescentando que, no passado, a população pobre tinha apenas as opções de tornar-se garimpeiro, cortador de cana ou trabalhar limpando dejetos humanos dos hotéis.
“Isso é o que aconteceu conosco até pouco tempo atrás. Em 1930 não podia dançar capoeira no centro do Rio de Janeiro porque era considerada perigosa, não podia fazer batuque”, pois eram práticas vistas como exercidas por pessoas sem recursos financeiros, explica.
O presidente relembrou a sua trajetória política e disse se orgulhar de ser o gestor que ampliou o acesso à universidade no País. Lula também fala que por nunca ter conseguido se formar, essa era uma questão muito importante para ele.
“Como eu fiquei muito magoado a vida inteira de não ter tido a oportunidade de entrar na universidade, eu resolvi que nós teríamos que garantir que os filhos das pessoas humildes poderiam entrar na universidade”, ressaltou.
Fonte: Agenda do Poder com informações do jornal Estado de São Paulo, Estadão
Decisão foi da Comissão da Câmara responsável pela divisão
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados favoreceu Alagoas na divisão das emendas parlamentares de 2024. O estado é a base de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara e que mantém controle sobre as negociações de verbas das comissões.
Prefeituras e o governo alagoano devem ser o destino de cerca de R$ 320 milhões, do total de R$ 1,1 bilhão em emendas disponíveis nesta comissão, presidida pelo deputado José Rocha (União Brasil-BA).
O valor supera a soma da verba indicada pelo mesmo colegiado a 19 outros estados.
Em abril (foto) Arthur Lira (PP-AL) entregou kits agrícolas comprados pela estatal Codevasf em Campo Alegre, no interior alagoano, com verba de emendas parlamentares – (Reprodução Arthur Lira no Instagram).
O governo Lula (PT) não é obrigado a empenhar e pagar as indicações, mas há acordo político firmado com o Congresso para atender as emendas de comissões –no total, há cerca de R$ 15,5 bilhões reservados no Orçamento para isso em 2024.
Com os acordos, o governo busca garantir apoio nas votações de projetos de interesse.
Dados obtidos pela Folha mostram que o estado e municípios da Bahia são o segundo principal destino das verbas indicadas pelo colegiado, com cerca de R$ 170 milhões.
Caso todas as indicações sejam seguidas pelo governo, as emendas ao Rio Grande do Sul devem somar R$ 30 milhões. Mesmo atingido por fortes chuvas em maio, o estado é o 12º no ranking da verba solicitada pela comissão.
Entre as atribuições da comissão, está o debate sobre planos nacionais e regionais de ordenação do território e políticas de combate às calamidades.
Nesta quarta-feira (3), uma caravana de prefeitos do Rio Grande do Sul realizou um protesto em Brasília para cobrar do governo federal recursos para uma recomposição da perda que o estado deve registrar na arrecadação com ICMS por conta da destruição provocada pelas enchentes.
No fim da lista enviada pela comissão está Mato Grosso, beneficiado com menos de R$ 1 milhão em indicações.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional empenhou cerca de R$ 430 milhões da verba solicitada pelo colegiado comandada por Rocha. O empenho é a etapa que antecede o pagamento de uma emenda.
Os pedidos da comissão são entregues ao ministério com indicações de qual órgão deve executar a verba, o tipo de serviço que deve ser feito e qual município ou entidade, como associações de moradores, será beneficiado. Os documentos não apontam os padrinhos políticos dos recursos.
O dinheiro das comissões foi turbinado com o fim das emendas de relator, um tipo de indicação parlamentar que se tornou símbolo das negociações entre governo e Congresso na gestão Jair Bolsonaro (PL).
Mas, ainda que o STF (Supremo Tribunal Federal) tenha declarado inconstitucional esse tipo de prática no fim de 2022, a distribuição dos recursos das comissões mantém a baixa transparência observada anteriormente.
Os dados disponíveis em portais da transparência não permitem apontar qual parlamentar é o padrinho desse tipo de emenda. Apenas no caso das indicações individuais a autoria é revelada.
Além disso, parte dos empenhos não aponta nem sequer qual município receberá o equipamento ou obra contratada com a indicação parlamentar.
Questionado, o ministério não confirmou os pedidos de distribuição de verbas que recebeu da comissão da Câmara. Também não se manifestou sobre o privilégio a Alagoas.
Em nota, a pasta comandada pelo ministro Waldez Goés disse que “a indicação dos beneficiários das emendas é de competência exclusiva dos autores”. Ainda afirmou que as informações sobre os padrinhos das verbas devem ser buscadas com “respectivos titulares”.
O deputado José Rocha não respondeu aos questionamentos da Folha. A verba indicada pela comissão é usada principalmente para compra de maquinário, como tratores, e obras de pavimentação.
Lira também não quis se manifestar sobre a verba direcionada a Alagoas. Com controle sobre as negociações dessas verbas, ele repassa o valor acordado com o líder de cada partido, que depois transfere aos deputados. Esse modelo foi apelidado de pizza na Câmara,como revelou a Folha.
Na prática, avaliam parlamentares, essas emendas estão sendo usadas para replicar o modelo das extintas emendas de relator.
Parte dos recursos será executada pela estatal federalCodevasfe no Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas). Os dois órgãos foram entregues pelo então presidente Bolsonaro ao centrão, com aval de Lira, e mantidos dessa forma por Lula.
Em nota, a Codevasf diz que já recebeu indicações de R$ 256 milhões da comissão. Nesse recorte, o estado e municípios da Bahia são os maiores beneficiados, com R$ 71,3 milhões.
Há cerca de R$ 52 bilhões disponíveis no Orçamento de 2024 para emendas parlamentares —divididas nas modalidades individuais, das bancadas estaduais e das comissões da Câmara e do Senado. Cerca de R$ 34 bilhões foram empenhados e o governo desembolsou R$ 16 bilhões até esta quarta-feira (3).
Os dados obtidos pela reportagem ainda apontam que a comissão pediu para o governo direcionar cerca de R$ 90 milhões a Minas Gerais, R$ 80 milhões ao Ceará e R$ 50 milhões para São Paulo e ao Maranhão.
A Comissão de Saúde da Câmara é a que tem mais verba de emendas em 2024, cerca de R$ 6 bilhões. O presidente do colegiado, Dr. Francisco (PT-PI), chegou a prometer em entrevista à Folha que apontaria os padrinhos das emendas, o que não foi feito.
A prioridade do Congresso tem sido atender seus redutos eleitorais, não as localidades de maior demanda no país.
O governo acelerou e ampliou o total de verbas pagas porque a Justiça determina que elas só podem ser liberadas até 6 de julho, três meses antes do primeiro turno das eleições, marcadas para 6 de outubro.
A legislação eleitoral determina uma série de vedações ao governo federal e ao presidente Lula nesse período —por exemplo, a inauguração de obras federais.
Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de São Paulo
A atriz Glória Pires foi condenada a pagar uma indenização no valor de R$ 559.877,36 à sua ex-funcionária Denise de Oliveira. No processo, ao qual o jornal O GLOBO teve acesso, a cozinheira relata que foi demitida sem justa causa, logo após retornar de uma licença por acidente de trabalho.
Na ação, que foi julgada no Tribunal do Trabalho do Rio de Janeiro, Denise alega que trabalhava para Glória Pires desde setembro de 2014, na função de cozinheira. Em audiência no tribunal, aautora do processo afirma que sofreu um acidente de trabalho em fevereiro de 2020, precisando ser afastada.
Denise afirma que, ao abrir o congelador, uma das gavetas caiu sobre seu braço esquerdo, causando uma fratura no punho esquerdo, com inchaço na região. Após a perícia do INSS, Denise conseguiu o laudo médico, emitido apenas em maio de 2021, no qual foi constatada a incapacidade laboral, ficando afastada até setembro daquele ano.
O que afirma a ex-funcionária de Glória Pires?
Após a cessação do benefício e a alta médica, Denise retornou ao seu local de trabalho, sendo submetida ao ASO e considerada apta a função. No entanto, ela afirma que foi demitida do serviço sem justa causa. Conforme o processo, a defesa de Glória teria recusado o acordo sugerido pela acusação, com pagamento de R$300 mil. A equipe da atriz ofereceu R$35 mil em resposta ao acordo.
Ainda segundo o processo, Denise pleiteia a declaração da estabilidade em razão do acidente de trabalho, pagamento de indenização, integração do período de afastamento ao tempo de serviço, pagamento do FGTS referente ao período. A Lei assegura ao trabalhador que sofreu acidente durante realização de um serviço, deve ter garantia de permanência no emprego pelo prazo mínimo de doze meses.
O que configura acidente de trabalho?
Conforme define a legislação previdenciária, acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalhoa serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
O GLOBO entrou em contato com a equipe de Glória Pires, que decidiu não se pronunciar a respeito do caso.
Fonte: Agenda do Poder com informações do jornal O Globo
O presidente Lula e o governador Tarcísio de Freitas – Foto: Reprodução
