sexta-feira, 5 de julho de 2024

Itamaraty recebe denúncia de abordagem racista da PM a adolescentes estrangeiros de férias em Ipanema (veja vídeo)

 Grupo entrava em condomínio quando foi cercado por dois PMs


Imagens de câmeras de segurança de um prédio em Ipanema, na Zona Sul do Rio, gravaram a abordagem truculenta de dois policiais militares a quatro adolescentes na noite desta quarta-feira.


Os jovens entravam em um prédio na Rua Prudente de Morais quando a viatura da PM parou em cima da calçada e os policiais desceram com as armas em punho. O grupo formado por um jovem branco e outros três negros foi obrigado a encostar na parede para serem revistados. Os amigos tinham chegado de Brasília, na manhã de ontem, para passar cinco dia de férias no Rio.


A mãe de um dos adolescentes relatou o caso numa rede social. Ao saber da abordagem e ver as imagens da câmera se segurança do prédio, Rhaiana Rondon considerou a atitude dos policiais racista.

Postagem feita na rede social — Foto: Reprodução
Postagem feita na rede social — Foto: Reprodução

‘Uma viagem de férias, planejada há meses entre quatro amigos. Com destino ao Rio, quatro adolescentes de 13 e 14 anos, acompanhado dos avós de um deles, experienciaram nas primeiras horas a pior forma de violência. Às 19h, voltando para casa em Ipanema, foram deixar um amigo na porta de casa, na Rua Prudente de Moraes, quando foram abruptamente abordados por policiais militares, armados com fuzis e pistolas, e sem perguntar nada, encostaram os meninos (menores de idade) no muro do condomínio. Três, dos quatro adolescentes, são NEGROS!


O filho de Rhaiana, de 14 anos, contou à mãe que os amigos foram revistados e obrigados a tirar a roupa.


“Com arma na cabeça e sem entender nada, foram violentados. Foram obrigados a tirar casacos, e levantar o “saco”. Após a abordagem desproporcional, testemunhada pelo porteiro do prédio, é que foram questionados de onde eram, e o que faziam ali. Os três negros não entenderam a pergunta, porque são estrangeiros, filhos de diplomatas, e portanto não conseguiram responder. Caetano, o menino branco e meu filho, disse que eram de Brasília e que estavam a “turismo”. Após “perceberem” o erro, liberaram os meninos, mas antes alertaram as crianças que não andassem na rua, pois seriam abordados novamente! As imagens, os testemunhos e o relato das crianças são claros!! Não há dúvida!!


Rhaiana, que é servidora pública em Brasília, disse que antes da viagem fez recomendações e alertas ao filho sobre a violência no Rio.


“Não ande com o celular na mão, cuidado com a mochila, não fiquem de bobeira sozinhos”. Pensei em diversas situações, mas JAMAIS que a POLÍCIA seria a maior das ameaças. É traumático, triste, é doloroso. Estão assustados e machucados, com marcas que nem o tempo apagará.”


Ela contou ainda que os policiais militares disseram ao grupo para que evitassem andar pelas ruas de Ipanema. Um dos meninos, que é canadense, está muito assustado e pediu para voltar pra casa. Os três meninos negros, filhos de diplomatas, não falam bem o português. Eles estudam numa escola francesa em Brasília, com o filho de Rhaiane.


— É muito triste tudo isso. Não consegui dormir essa noite de tanta angústia. Os meninos estão abalados e com medo. Jamais poderia imaginar que isso aconteceria — desabafou a servidora pública.


O filho dela contou que durante a abordagem os policiais militares mantiveram as armas apontadas para as cabeças dos três meninos negros, enquanto apalpavam as crianças e perguntaram de forma ríspida o que eles estavam fazendo ali. A atitude truculenta dos policiais deixou os meninos ainda mais nervosos, já que não conseguiam entender o que eles falavam, pois não falam português.


O caso foi relatado pelos pais ao Itamaraty e aos consulados do Canadá, Gabão e Burkina Faso, países de origem dos três jovens negros. Em nota, o Itamaraty disse que acompanha o caso e busca averiguar as circunstâncias do ocorrido, para eventual tomada de providências.


A embaixatriz do Gabão, Julie Pascali Moudouté, enviou uma carta de protesto ao Itamaraty. Em entrevista ao RJ2 da TV Globo, a diplomata questionou a conduta da PM.


“A Polícia tá aqui para proteger como é que você pode colocar arma na cabeça dos meninos de 13 anos? Como que é isso? Mesmo para nós adultos, você me aborda, você me pergunta. e depois você me diz o que você está reclamando. Mas você não sai com arma e me coloca na parede! A gente crer na Justiça brasileira e a gente quer Justiça. Só isso”.


Em nota, a Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro informou que os policiais envolvidos na ação portavam câmeras corporais e que as imagens serão analisadas para constatar se houve algum excesso por parte dos agentes.


E reforçou ainda que em todos os cursos de formação, a Secretaria de Estado de Polícia Militar insere nas grades curriculares como prioridade absoluta disciplinas como Direitos Humanos, Ética, Direito Constitucional e Leis Especiais para as praças e oficiais que integram o efetivo da Corporação.


A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, deputada estadual Dani Monteiro, disse que a conduta dos PMs é inadmissível e que só comprova que o preconceito permeia as ações policiais.


— É inadmissível que, em pleno século XXI, ainda nos deparemos com cenas de tamanha violência e racismo institucional e estrutural. Esta é mais uma reprodução cotidiana sofrida por jovens negros fluminenses. A abordagem da Polícia Militar é marcada pela truculência com a população preta, de quem age primeiro com a força, mesmo quando a abordagem é com meninos filhos de diplomatas. E isso demonstra o preconceito que permeia nossa sociedade, especialmente em ações policiais. Não podemos tolerar que jovens negros sejam tratados como suspeitos em potencial apenas pela cor de sua pele, seja em áreas periféricas ou num dos bairros mais ricos do país, como Ipanema. Essa prática nefasta precisa ser combatida com firmeza e urgência. Neste caso específico, muito parece que o racismo se alia à certa xenofobia. Todos os cidadãos têm o direito de serem tratados com dignidade e respeito, e é papel do Estado garantir a segurança de todos, sem discriminação. Estamos acostumados a vermos nas manchetes de jornais os diversos episódios de jovens negros sendo abordados e retirados violentamente em ônibus na Zona Sul do Rio, durante o verão. Desta vez, são adolescentes estrangeiros passando por uma violência semelhante. Não podemos aceitar nenhum desses casos, que claramente mostram o racismo enraizado em práticas policiais. Enquanto presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Alerj, além de repudiar o episódio, me solidarizo com as famílias e fico à disposição para atendimento na CDDHC.


Assista ao vídeo, publicado pelo repórter Guga Noblat na rede X:



Fonte: Agenda do Poder com informações do jornal O Globo


Condenado pela tortura e morte do jornalista Tim Lopes em 2002 é solto com apenas 13 anos de prisão

 Ele estava preso desde 2010, quando foi capturado no Complexo do Alemão


O traficante Elizeu Felício de Souza, conhecido como Zeu, foi solto nesta quinta-feira (4) e deixou o Complexo de Gericinó, zona oeste do Rio, após 13 anos e 7 meses preso pela morte do jornalista Tim Lopes, em 2002.


Segundo informações obtidas pela CNN, Zeu teve um alvará de soltura concedido e cumprirá prisão domiciliar a partir de agora, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.


Dos sete condenados em 2005 pelo crime, Zeu era o único que ainda estava preso. Mandante do crime, Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, foi encontrado morto, em 2020, na cela do presídio federal de Catanduvas (PR).


Os outros envolvidos foram Claudino dos Santos Coelho, Reinaldo Amaral de Jesus, Fernando Sátyro da Silva, Cláudio Orlando do Nascimento e Ângelo Ferreira da Silva.


O caso


O jornalista Tim Lopes foi morto em 2002, enquanto fazia uma reportagem sobre abuso sexual de menores e tráfico de drogas em bailes funks na favela da Vila Cruzeiro, que faz parte do Complexo do Alemão, na zona norte do Rio.


Ele foi descoberto por traficantes da região quando circulava pelo local com uma microcâmera no bolso da camisa, que filmava a venda de drogas na comunidade.


Lopes foi levado para o alto da favela da Grota. No trajeto, levou um tiro no joelho para impedir que fugisse.


Ele acabou torturado por Elias Maluco e comparsas, incluindo Zeu, e logo após foi esquartejado e teve o corpo incinerado.


O líder da ação, o traficante Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, foi encontrado morto em 2020, na cela em que cumpria pena na penitenciária federal de segurança máxima de Catanduvas, no Paraná.


À época, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), afirmou que o detento havia se matado.


A libertação de Zeu suscita questões críticas sobre o processo de reabilitação dentro do sistema prisional brasileiro. É imperativo questionar: nosso sistema está efetivamente preparado para reintegrar ex-detentos à sociedade? A condição de monitoramento por tornozeleira eletrônica é suficiente para garantir a segurança pública e a correta reintegração dessas pessoas?


Em um país ainda marcado por altos índices de reincidência e crimes violentos, a soltura de indivíduos envolvidos em casos de grande repercussão como o de Tim Lopes serve como termômetro para medir a eficácia e humanidade das nossas políticas prisionais e de ressocialização.


Com informações da CNN e de o Antagonista

Após pedir indiciamento de Bolsonaro nos casos das joias e vacina, PF pode concluir inquérito sobre trama golpista na próxima semana

 Bolsonaro deve ser alvo de novos indiciamentos e desta vez por crimes considerados ainda mais graves pelos investigadores


Após indiciar Jair Bolsonaro por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro no caso das joias sauditas, a Polícia Federal prepara mais más notícias para o ex-presidente da República – e em breve.


Segundo a equipe da coluna da jornalista Malu Gaspar apurou, os investigadores pretendem concluir na próxima semana o relatório final de uma outra frente de apuração que pode complicar ainda mais a situação de Bolsonaro: a da trama golpista instalada no seio da antiga administração para impedir a posse de Lula.


Bolsonaro deve ser alvo de novos indiciamentos e desta vez por crimes considerados ainda mais graves pelos investigadores, como golpe de Estado e tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado democrático de direito.


As penas previstas, respectivamente, são de 4 a 12 anos e 4 a 8 anos de prisão.


O ex-presidente já havia sido alvo de pedidos de indiciamento por esses mesmos crimes no âmbito da CPI do 8 de Janeiro, que se encerrou em outubro do ano passado no Congresso Nacional.


Assim como no caso das joias sauditas, a delação premiada fechada pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid teve papel-chave nas investigações da PF.


Pelo cronograma que os policiais desenharam para o caso, o ex-presidente da República poderia ser condenado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda no fim deste ano, em dezembro.


Mas para isso é preciso que a Procuradoria-Geral da República (PGR) aja com rapidez no caso, o que não parece ser a tendência no momento.


Entretanto, a equipe do procurador-geral da República, Paulo Gonet, teme a contaminação política das apurações e pretende atuar sem “açodamentos”, na tentativa de evitar acusações de atuação política no período eleitoral.


A apuração conduzida pela PF já mostrou que o ex-presidente conhecia uma minuta golpista e até encomendou mudanças na redação, retirando do texto a previsão de prisão do ministro do STF Gilmar Mendes e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – mas mantendo o encarceramento do ministro Alexandre de Moraes, considerado inimigo público número 1 pela militância bolsonarista.

A minuta já foi usada para embasar a condenação de Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o ex-presidente foi declarado inelegível ao ser condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em junho do ano passado.


O documento foi incluído pelo tribunal em uma ação que se debruçou sobre uma reunião com embaixadores convocada por Bolsonaro para atacar as urnas eletrônicas.


À época, um aliado de Bolsonaro avaliava que a inelegibilidade de Bolsonaro era só a “ponta do iceberg” de uma série de reveses que ainda viriam nas diversas instâncias judiciais. As investigações da Polícia Federal mostram que os temores eram justificados.


Fonte: Agenda do Poder com informações da colunista Malu Gaspar

Nota falsa de R$ 420 com bicho-preguiça e folhas de maconha estampada é apreendida em Curitiba

 

O homem estava com a nota guardada na carteira

(Foto: Reprodução)

Uma nota falsa de R$ 420 foi apreendida em Curitiba na quarta-feira (3). O item estava com um homem que foi preso por tráfico de drogas, no bairro Boqueirão. As informações são do G1.

De acordo com a Polícia Militar (PM-PR), o homem estava com a nota guardada na carteira. A cédula falsa leva o desenho de um bicho-preguiça e tem desenhos de folhas de maconha. Conforme a PM, o número na nota faz alusão a 4:20, que entre usuários de maconha, é conhecido como horário de consumo.

O termo 4:20 - Em 1971, um grupo de amigos do ensino médio em San Rafael, Califórnia, que se autodenominava "The Waldos" (devido ao fato de se encontrarem frequentemente próximos a uma parede - "wall" em inglês), ouviu falar de uma plantação de maconha abandonada na região. Eles combinaram se encontrar às 4:20 da tarde, após as aulas e atividades extracurriculares, para procurar essa plantação. Eles usavam o termo "4:20" como um código para a atividade.

Embora nunca tenham encontrado a plantação, o termo "4:20" começou a ser usado pelos Waldos como um código para fumar maconha em geral. Eventualmente, através de uma conexão com a banda Grateful Dead, que tinha uma base de fãs muito ampla e influente, o termo "4:20" se espalhou além do círculo original dos Waldos e se tornou um código amplamente reconhecido para o consumo de maconha.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

GT da reforma tributária quer cashback de 100% do imposto sobre carnes para os mais pobres

 

Neste formato, todos os consumidores pagariam imposto no ato da compra do produto, mas os mais pobres receberiam o dinheiro de volta nos cartões do CadÚnico ou por outro meio

Homem compra carne em um açougue de Santo André, São Paulo. (Foto: REUTERS/Amanda Perobelli)

Os deputados federais que compõem o grupo de trabalho (GT) da reforma tributária apresentaram, nesta quinta-feira (4), uma proposta para beneficiar a população mais pobre no consumo de carne vermelha: o sistema de cashback para as famílias que ganham até meio salário mínimo por mês.
Contudo, o relatório ainda não especifica como o cashback será operacionalizado, nem a porcentagem exata do valor que poderá ser devolvido aos consumidores, informa Guilherme Amado, do Metrópoles.

A inclusão das carnes na cesta básica, com imposto zerado, foi uma das demandas tanto do presidente Lula (PT) quanto da bancada ruralista. A justificativa é que tal medida poderia aliviar a carga financeira sobre os consumidores mais vulneráveis. No entanto, os deputados do GT decidiram não incorporar a isenção total no relatório. O motivo principal é o impacto que essa medida teria sobre a alíquota padrão do Novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que poderia subir em 0,57 ponto percentual, afetando outros produtos.

Entendendo o IVA

O Novo IVA representa uma reforma profunda no sistema tributário brasileiro, que visa unificar cinco impostos atualmente em vigor: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. Esta unificação resultará na criação de um Imposto sobre Valor Agregado dual, composto pelo CBS federal e pelo IBS subnacional. Além disso, será introduzido o Imposto Seletivo (IS), comumente chamado de "imposto do pecado", aplicado a produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Próximos passos e detalhamento do cashback

De acordo com fontes do grupo de trabalho, o relatório da reforma tributária passará por ajustes na próxima semana. Entre as alterações previstas, está o detalhamento do mecanismo de cashback para o imposto sobre carnes. A proposta atual é que os consumidores paguem o imposto no momento da compra, mas aqueles que se enquadram na faixa de renda mais baixa receberiam esse valor de volta. A devolução poderia ocorrer através dos cartões do Cadastro Único (CadÚnico) ou outro método a ser definido.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Confira o calendário de pagamentos do Bolsa Família em julho

 

Os pagamentos são realizados de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário

Foto: Roberta Aline/MDS)

O calendário de pagamentos do Bolsa Família para julho de 2024 começará no dia 18, informa o UOL. O valor do benefício continuará sendo de R$ 600, conforme anunciado pelo ministério.

Os pagamentos são realizados de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário. Veja as datas abaixo:

  • NIS final 1: 18 de julho
  • NIS final 2: 19 de julho
  • NIS final 3: 22 de julho
  • NIS final 4: 23 de julho
  • NIS final 5: 24 de julho
  • NIS final 6: 25 de julho
  • NIS final 7: 26 de julho
  • NIS final 8: 29 de julho
  • NIS final 9: 30 de julho
  • NIS final 0: 31 de julho
Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

PF indicia Zé Trovão, Sérgio Reis e outros 11 pelos atos antidemocráticos de 7 de Setembro de 2021

 

Polícia Federal cita os delitos de incitação ao crime, associação criminosa e de tentar impedir o livre exercício dos Poderes. Oswaldo Eustáquio também está entre os indiciados

Zé Trovão e Sérgio Reis (Foto: Reprodução)

A Polícia Federal (PF) indiciou o deputado federal Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão (PL-SC), o cantor Sérgio Reis, e mais 11 pessoas em decorrência da organização de atos antidemocráticos realizados no feriado de 7 de Setembro de 2021. Os alvos do inquérito, apoiadores de Jair Bolsonaro, foram acusados de incitar a obstrução de vias e de pressionar pelo impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), informa Aguirre Talento, do UOL.

O inquérito da PF imputou a Zé Trovão, Sérgio Reis e outros, a responsabilidade por delitos de incitação ao crime, associação criminosa e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes. O crime de tentar impedir o funcionamento dos Poderes foi enquadrado na antiga Lei de Segurança Nacional, em vigor na época dos fatos, com penas variando de dois a seis anos de prisão. Para incitação ao crime, as penalidades vão de três a seis meses de detenção, e para associação criminosa, de um a três anos de reclusão.

A investigação teve início em 2021, a partir de uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), após detecção de convocações para manifestações antidemocráticas nas redes sociais. Na época, Zé Trovão, que mais tarde se elegeria deputado federal, chegou a ser alvo de um mandado de prisão e permaneceu foragido por um mês. Atualmente, ele utiliza tornozeleira eletrônica como medida cautelar.

A Polícia Federal concluiu que os indiciados se organizaram deliberadamente para promover ações contra o Estado democrático de direito. O relatório da investigação foi enviado no mês passado para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que avaliará se formaliza a denúncia contra os acusados. O processo está sob sigilo.

Entre os indiciados, além de Zé Trovão e Sérgio Reis, estão também o ex-presidente da Aprosoja (Associação Brasileira dos Produtores de Soja e Milho), Antônio Galvan, e o jornalista bolsonarista Oswaldo Eustáquio. Galvan e Eustáquio foram acusados especificamente de incitação ao crime e associação criminosa.

O cantor Sérgio Reis optou por não se manifestar, alegando não ter sido notificado oficialmente sobre o indiciamento. Da mesma forma, a defesa de Zé Trovão declarou desconhecer o inquérito e não ofereceu comentários. Já o jornalista Oswaldo Eustáquio criticou a ação da PF, qualificando o indiciamento como uma "perseguição política". "Isso se acentua porque se de fato a gente quisesse ter dado um golpe de estado, a gente teria dado em 2021. Havia um número muito maior do que no 8 de janeiro. Mas o objetivo nunca foi esse, e o 7 de Setembro de 2021 é uma prova que nós nunca avaliamos nenhum tipo de ruptura institucional. Agora, deixo claro também que nós nunca avaliamos uma ruptura com um golpe, mas avaliamos em 2021 e avaliamos hoje um impeachment do ministro Alexandre de Moraes. A base do meu indiciamento é a entrevista que fiz com o Zé Trovão, então estou sendo indiciado pelo exercício do jornalismo", afirmou Eustáquio. O empresário Antônio Galvan também preferiu não comentar sobre o indiciamento.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Acidente com ônibus em rodovia no interior de SP deixa 10 mortos

 

O veículo transportava 47 passageiros

(Foto: Reprodução TV Globo)


Um acidente no interior de São Paulo deixou pelo menos 10 mortos na madrugada desta sexta-feira (5) e 23 feridos — cinco deles gravemente. A fatalidade ocorreu na Rodovia Francisco da Silva Pontes (SP-127), altura de Itapetininga.

De acordo com Metrópoles, o motorista disse que o ônibus apresentou uma falha mecânica, o que travou a direção. Em seguida, ele bateu no pilar de um viaduto no km 171. Segundo a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), o ônibus pertence a uma empresa de fretamento e saiu de Itapeva com destino à cidade de Aparecida, local conhecido por receber turismo religioso. O veículo transportava 47 passageiros.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Denúncia da PGR contra Bolsonaro pelo roubo das joias deve ser decidida até 16 de agosto

 

Este foi o prazo definido pelo procurador-geral Paulo Gonet

Joias e Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Amanda Perobelli | REUTERS/Joe Skipper)

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, estabeleceu o prazo até 16 de agosto para decidir sobre a possível denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Essa data marca o início oficial da campanha eleitoral. Gonet busca evitar acusações de influência no processo eleitoral, considerando este período como ideal para uma decisão que não interfira nas eleições municipais de outubro, conforme aponta reportagem do Valor. Segundo informações, a Polícia Federal concluiu recentemente o inquérito das joias, recomendando o indiciamento de Bolsonaro e outras 11 pessoas por crimes como lavagem de dinheiro e peculato.

As investigações em questão tratam do desvio de presentes oficiais recebidos por Bolsonaro durante seu mandato, que incluíam joias, relógios e esculturas, os quais deveriam ter sido incorporados ao patrimônio do Estado brasileiro, mas acabaram sendo vendidos no exterior. O próximo passo do processo é a análise do material pela Procuradoria-Geral da República, que pode resultar em denúncia, arquivamento ou solicitação de mais investigações. Este caso é um entre vários que envolvem o ex-presidente, incluindo alegações mais graves relacionadas à tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022.

Entenda o que é o crime de peculato

O peculato é um tipo de crime contra a administração pública que ocorre quando um funcionário público usa sua posição ou acesso para apropriar-se de dinheiro, bens ou valores a que tem acesso por conta de sua função. Esse crime está tipificado no artigo 312 do Código Penal Brasileiro e pode ser cometido de várias maneiras:

Peculato-apropriação: Quando o funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desvia-o, em proveito próprio ou alheio.

Peculato-desvio: Quando o funcionário público desvia bens ou valores, mesmo que não se aproprie deles diretamente, para benefício próprio ou de terceiros.

Peculato-furto: Ocorre quando o funcionário público, aproveitando-se de sua posição, subtrai para si ou para outrem, coisa que tem em guarda ou posse em razão do cargo.

Peculato-culposo: Se caracteriza pela negligência, imprudência ou imperícia do funcionário público que resulta na perda, extravio ou outra forma de desfalque de bens ou valores públicos. Se o funcionário concorrer culposamente para o crime de outrem, também se configura o peculato-culposo.

Peculato-estelionato: Esse tipo envolve a utilização de documentos falsos ou qualquer outra forma de fraude para a consumação do desvio de bens ou valores.

A punição para o crime de peculato varia de acordo com a gravidade e as circunstâncias do caso, podendo resultar em reclusão de dois a doze anos, além de multa. Em casos de peculato-culposo, a pena pode ser reduzida pela metade se o funcionário público colaborar de forma decisiva para a recuperação do valor apropriado ou desviado. No caso de Bolsonaro e das joias, trata-se de roubo e desvio de patrimônio público.

Fonte: Brasil 247