Alagoas de Lira recebe R$ 320 milhões em emendas parlamentares de 2024 mais do que outros 19 estados juntos

 Decisão foi da Comissão da Câmara responsável pela divisão

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados favoreceu Alagoas na divisão das emendas parlamentares de 2024. O estado é a base de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara e que mantém controle sobre as negociações de verbas das comissões.

Prefeituras e o governo alagoano devem ser o destino de cerca de R$ 320 milhões, do total de R$ 1,1 bilhão em emendas disponíveis nesta comissão, presidida pelo deputado José Rocha (União Brasil-BA).

O valor supera a soma da verba indicada pelo mesmo colegiado a 19 outros estados.

Em abril (foto) Arthur Lira (PP-AL) entregou kits agrícolas comprados pela estatal Codevasf em Campo Alegre, no interior alagoano, com verba de emendas parlamentares – (Reprodução Arthur Lira no Instagram).

O governo Lula (PT) não é obrigado a empenhar e pagar as indicações, mas há acordo político firmado com o Congresso para atender as emendas de comissões –no total, há cerca de R$ 15,5 bilhões reservados no Orçamento para isso em 2024.

Com os acordos, o governo busca garantir apoio nas votações de projetos de interesse.

Dados obtidos pela Folha mostram que o estado e municípios da Bahia são o segundo principal destino das verbas indicadas pelo colegiado, com cerca de R$ 170 milhões.

Caso todas as indicações sejam seguidas pelo governo, as emendas ao Rio Grande do Sul devem somar R$ 30 milhões. Mesmo atingido por fortes chuvas em maio, o estado é o 12º no ranking da verba solicitada pela comissão.

Entre as atribuições da comissão, está o debate sobre planos nacionais e regionais de ordenação do território e políticas de combate às calamidades.

Nesta quarta-feira (3), uma caravana de prefeitos do Rio Grande do Sul realizou um protesto em Brasília para cobrar do governo federal recursos para uma recomposição da perda que o estado deve registrar na arrecadação com ICMS por conta da destruição provocada pelas enchentes.

No fim da lista enviada pela comissão está Mato Grosso, beneficiado com menos de R$ 1 milhão em indicações.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional empenhou cerca de R$ 430 milhões da verba solicitada pelo colegiado comandada por Rocha. O empenho é a etapa que antecede o pagamento de uma emenda.

Os pedidos da comissão são entregues ao ministério com indicações de qual órgão deve executar a verba, o tipo de serviço que deve ser feito e qual município ou entidade, como associações de moradores, será beneficiado. Os documentos não apontam os padrinhos políticos dos recursos.

O dinheiro das comissões foi turbinado com o fim das emendas de relator, um tipo de indicação parlamentar que se tornou símbolo das negociações entre governo e Congresso na gestão Jair Bolsonaro (PL).

Mas, ainda que o STF (Supremo Tribunal Federal) tenha declarado inconstitucional esse tipo de prática no fim de 2022, a distribuição dos recursos das comissões mantém a baixa transparência observada anteriormente.

Os dados disponíveis em portais da transparência não permitem apontar qual parlamentar é o padrinho desse tipo de emenda. Apenas no caso das indicações individuais a autoria é revelada.

Além disso, parte dos empenhos não aponta nem sequer qual município receberá o equipamento ou obra contratada com a indicação parlamentar.

Questionado, o ministério não confirmou os pedidos de distribuição de verbas que recebeu da comissão da Câmara. Também não se manifestou sobre o privilégio a Alagoas.

Em nota, a pasta comandada pelo ministro Waldez Goés disse que “a indicação dos beneficiários das emendas é de competência exclusiva dos autores”. Ainda afirmou que as informações sobre os padrinhos das verbas devem ser buscadas com “respectivos titulares”.

O deputado José Rocha não respondeu aos questionamentos da Folha. A verba indicada pela comissão é usada principalmente para compra de maquinário, como tratores, e obras de pavimentação.

Lira também não quis se manifestar sobre a verba direcionada a Alagoas. Com controle sobre as negociações dessas verbas, ele repassa o valor acordado com o líder de cada partido, que depois transfere aos deputados. Esse modelo foi apelidado de pizza na Câmara, como revelou a Folha.

Na prática, avaliam parlamentares, essas emendas estão sendo usadas para replicar o modelo das extintas emendas de relator.

Parte dos recursos será executada pela estatal federal Codevasf e no Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas). Os dois órgãos foram entregues pelo então presidente Bolsonaro ao centrão, com aval de Lira, e mantidos dessa forma por Lula.

Em nota, a Codevasf diz que já recebeu indicações de R$ 256 milhões da comissão. Nesse recorte, o estado e municípios da Bahia são os maiores beneficiados, com R$ 71,3 milhões.

Há cerca de R$ 52 bilhões disponíveis no Orçamento de 2024 para emendas parlamentares —divididas nas modalidades individuais, das bancadas estaduais e das comissões da Câmara e do Senado. Cerca de R$ 34 bilhões foram empenhados e o governo desembolsou R$ 16 bilhões até esta quarta-feira (3).

Os dados obtidos pela reportagem ainda apontam que a comissão pediu para o governo direcionar cerca de R$ 90 milhões a Minas Gerais, R$ 80 milhões ao Ceará e R$ 50 milhões para São Paulo e ao Maranhão.

A Comissão de Saúde da Câmara é a que tem mais verba de emendas em 2024, cerca de R$ 6 bilhões. O presidente do colegiado, Dr. Francisco (PT-PI), chegou a prometer em entrevista à Folha que apontaria os padrinhos das emendas, o que não foi feito.

A prioridade do Congresso tem sido atender seus redutos eleitorais, não as localidades de maior demanda no país.

O governo acelerou e ampliou o total de verbas pagas porque a Justiça determina que elas só podem ser liberadas até 6 de julho, três meses antes do primeiro turno das eleições, marcadas para 6 de outubro.

A legislação eleitoral determina uma série de vedações ao governo federal e ao presidente Lula nesse período —por exemplo, a inauguração de obras federais.

Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de São Paulo

Glória Pires é condenada a pagar indenização de R$ 500.000 a ex-funcionária demitida ao voltar de licença

 A atriz preferiu não se pronunciar sobre o caso

A atriz Glória Pires foi condenada a pagar uma indenização no valor de R$ 559.877,36 à sua ex-funcionária Denise de Oliveira. No processo, ao qual o jornal O GLOBO teve acesso, a cozinheira relata que foi demitida sem justa causa, logo após retornar de uma licença por acidente de trabalho.

Na ação, que foi julgada no Tribunal do Trabalho do Rio de Janeiro, Denise alega que trabalhava para Glória Pires desde setembro de 2014, na função de cozinheira. Em audiência no tribunal, a autora do processo afirma que sofreu um acidente de trabalho em fevereiro de 2020, precisando ser afastada.

Denise afirma que, ao abrir o congelador, uma das gavetas caiu sobre seu braço esquerdo, causando uma fratura no punho esquerdo, com inchaço na região. Após a perícia do INSS, Denise conseguiu o laudo médico, emitido apenas em maio de 2021, no qual foi constatada a incapacidade laboral, ficando afastada até setembro daquele ano.

O que afirma a ex-funcionária de Glória Pires?

Após a cessação do benefício e a alta médica, Denise retornou ao seu local de trabalho, sendo submetida ao ASO e considerada apta a função. No entanto, ela afirma que foi demitida do serviço sem justa causa. Conforme o processo, a defesa de Glória teria recusado o acordo sugerido pela acusação, com pagamento de R$300 mil. A equipe da atriz ofereceu R$35 mil em resposta ao acordo.

Ainda segundo o processo, Denise pleiteia a declaração da estabilidade em razão do acidente de trabalho, pagamento de indenização, integração do período de afastamento ao tempo de serviço, pagamento do FGTS referente ao período. A Lei assegura ao trabalhador que sofreu acidente durante realização de um serviço, deve ter garantia de permanência no emprego pelo prazo mínimo de doze meses.

O que configura acidente de trabalho?

Conforme define a legislação previdenciária, acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

O GLOBO entrou em contato com a equipe de Glória Pires, que decidiu não se pronunciar a respeito do caso.

Fonte: Agenda do Poder com informações do jornal O Globo

Itamaraty recebe denúncia de abordagem racista da PM a adolescentes estrangeiros de férias em Ipanema (veja vídeo)

 Grupo entrava em condomínio quando foi cercado por dois PMs

Imagens de câmeras de segurança de um prédio em Ipanema, na Zona Sul do Rio, gravaram a abordagem truculenta de dois policiais militares a quatro adolescentes na noite desta quarta-feira.

Os jovens entravam em um prédio na Rua Prudente de Morais quando a viatura da PM parou em cima da calçada e os policiais desceram com as armas em punho. O grupo formado por um jovem branco e outros três negros foi obrigado a encostar na parede para serem revistados. Os amigos tinham chegado de Brasília, na manhã de ontem, para passar cinco dia de férias no Rio.

A mãe de um dos adolescentes relatou o caso numa rede social. Ao saber da abordagem e ver as imagens da câmera se segurança do prédio, Rhaiana Rondon considerou a atitude dos policiais racista.

Postagem feita na rede social — Foto: Reprodução

‘Uma viagem de férias, planejada há meses entre quatro amigos. Com destino ao Rio, quatro adolescentes de 13 e 14 anos, acompanhado dos avós de um deles, experienciaram nas primeiras horas a pior forma de violência. Às 19h, voltando para casa em Ipanema, foram deixar um amigo na porta de casa, na Rua Prudente de Moraes, quando foram abruptamente abordados por policiais militares, armados com fuzis e pistolas, e sem perguntar nada, encostaram os meninos (menores de idade) no muro do condomínio. Três, dos quatro adolescentes, são NEGROS!

O filho de Rhaiana, de 14 anos, contou à mãe que os amigos foram revistados e obrigados a tirar a roupa.

“Com arma na cabeça e sem entender nada, foram violentados. Foram obrigados a tirar casacos, e levantar o “saco”. Após a abordagem desproporcional, testemunhada pelo porteiro do prédio, é que foram questionados de onde eram, e o que faziam ali. Os três negros não entenderam a pergunta, porque são estrangeiros, filhos de diplomatas, e portanto não conseguiram responder. Caetano, o menino branco e meu filho, disse que eram de Brasília e que estavam a “turismo”. Após “perceberem” o erro, liberaram os meninos, mas antes alertaram as crianças que não andassem na rua, pois seriam abordados novamente! As imagens, os testemunhos e o relato das crianças são claros!! Não há dúvida!!

Rhaiana, que é servidora pública em Brasília, disse que antes da viagem fez recomendações e alertas ao filho sobre a violência no Rio.

“Não ande com o celular na mão, cuidado com a mochila, não fiquem de bobeira sozinhos”. Pensei em diversas situações, mas JAMAIS que a POLÍCIA seria a maior das ameaças. É traumático, triste, é doloroso. Estão assustados e machucados, com marcas que nem o tempo apagará.”

Ela contou ainda que os policiais militares disseram ao grupo para que evitassem andar pelas ruas de Ipanema. Um dos meninos, que é canadense, está muito assustado e pediu para voltar pra casa. Os três meninos negros, filhos de diplomatas, não falam bem o português. Eles estudam numa escola francesa em Brasília, com o filho de Rhaiane.

— É muito triste tudo isso. Não consegui dormir essa noite de tanta angústia. Os meninos estão abalados e com medo. Jamais poderia imaginar que isso aconteceria — desabafou a servidora pública.

O filho dela contou que durante a abordagem os policiais militares mantiveram as armas apontadas para as cabeças dos três meninos negros, enquanto apalpavam as crianças e perguntaram de forma ríspida o que eles estavam fazendo ali. A atitude truculenta dos policiais deixou os meninos ainda mais nervosos, já que não conseguiam entender o que eles falavam, pois não falam português.

O caso foi relatado pelos pais ao Itamaraty e aos consulados do Canadá, Gabão e Burkina Faso, países de origem dos três jovens negros. Em nota, o Itamaraty disse que acompanha o caso e busca averiguar as circunstâncias do ocorrido, para eventual tomada de providências.

A embaixatriz do Gabão, Julie Pascali Moudouté, enviou uma carta de protesto ao Itamaraty. Em entrevista ao RJ2 da TV Globo, a diplomata questionou a conduta da PM.

“A Polícia tá aqui para proteger como é que você pode colocar arma na cabeça dos meninos de 13 anos? Como que é isso? Mesmo para nós adultos, você me aborda, você me pergunta. e depois você me diz o que você está reclamando. Mas você não sai com arma e me coloca na parede! A gente crer na Justiça brasileira e a gente quer Justiça. Só isso”.

Em nota, a Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro informou que os policiais envolvidos na ação portavam câmeras corporais e que as imagens serão analisadas para constatar se houve algum excesso por parte dos agentes.

E reforçou ainda que em todos os cursos de formação, a Secretaria de Estado de Polícia Militar insere nas grades curriculares como prioridade absoluta disciplinas como Direitos Humanos, Ética, Direito Constitucional e Leis Especiais para as praças e oficiais que integram o efetivo da Corporação.

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, deputada estadual Dani Monteiro, disse que a conduta dos PMs é inadmissível e que só comprova que o preconceito permeia as ações policiais.

— É inadmissível que, em pleno século XXI, ainda nos deparemos com cenas de tamanha violência e racismo institucional e estrutural. Esta é mais uma reprodução cotidiana sofrida por jovens negros fluminenses. A abordagem da Polícia Militar é marcada pela truculência com a população preta, de quem age primeiro com a força, mesmo quando a abordagem é com meninos filhos de diplomatas. E isso demonstra o preconceito que permeia nossa sociedade, especialmente em ações policiais. Não podemos tolerar que jovens negros sejam tratados como suspeitos em potencial apenas pela cor de sua pele, seja em áreas periféricas ou num dos bairros mais ricos do país, como Ipanema. Essa prática nefasta precisa ser combatida com firmeza e urgência. Neste caso específico, muito parece que o racismo se alia à certa xenofobia. Todos os cidadãos têm o direito de serem tratados com dignidade e respeito, e é papel do Estado garantir a segurança de todos, sem discriminação. Estamos acostumados a vermos nas manchetes de jornais os diversos episódios de jovens negros sendo abordados e retirados violentamente em ônibus na Zona Sul do Rio, durante o verão. Desta vez, são adolescentes estrangeiros passando por uma violência semelhante. Não podemos aceitar nenhum desses casos, que claramente mostram o racismo enraizado em práticas policiais. Enquanto presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Alerj, além de repudiar o episódio, me solidarizo com as famílias e fico à disposição para atendimento na CDDHC.

Assista ao vídeo, publicado pelo repórter Guga Noblat na rede X:

Fonte: Agenda do Poder com informações do jornal O Globo

Condenado pela tortura e morte do jornalista Tim Lopes em 2002 é solto com apenas 13 anos de prisão

 Ele estava preso desde 2010, quando foi capturado no Complexo do Alemão

O traficante Elizeu Felício de Souza, conhecido como Zeu, foi solto nesta quinta-feira (4) e deixou o Complexo de Gericinó, zona oeste do Rio, após 13 anos e 7 meses preso pela morte do jornalista Tim Lopes, em 2002.

Segundo informações obtidas pela CNN, Zeu teve um alvará de soltura concedido e cumprirá prisão domiciliar a partir de agora, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Dos sete condenados em 2005 pelo crime, Zeu era o único que ainda estava preso. Mandante do crime, Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, foi encontrado morto, em 2020, na cela do presídio federal de Catanduvas (PR).

Os outros envolvidos foram Claudino dos Santos Coelho, Reinaldo Amaral de Jesus, Fernando Sátyro da Silva, Cláudio Orlando do Nascimento e Ângelo Ferreira da Silva.

O caso

O jornalista Tim Lopes foi morto em 2002, enquanto fazia uma reportagem sobre abuso sexual de menores e tráfico de drogas em bailes funks na favela da Vila Cruzeiro, que faz parte do Complexo do Alemão, na zona norte do Rio.

Ele foi descoberto por traficantes da região quando circulava pelo local com uma microcâmera no bolso da camisa, que filmava a venda de drogas na comunidade.

Lopes foi levado para o alto da favela da Grota. No trajeto, levou um tiro no joelho para impedir que fugisse.

Ele acabou torturado por Elias Maluco e comparsas, incluindo Zeu, e logo após foi esquartejado e teve o corpo incinerado.

O líder da ação, o traficante Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, foi encontrado morto em 2020, na cela em que cumpria pena na penitenciária federal de segurança máxima de Catanduvas, no Paraná.

À época, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), afirmou que o detento havia se matado.

A libertação de Zeu suscita questões críticas sobre o processo de reabilitação dentro do sistema prisional brasileiro. É imperativo questionar: nosso sistema está efetivamente preparado para reintegrar ex-detentos à sociedade? A condição de monitoramento por tornozeleira eletrônica é suficiente para garantir a segurança pública e a correta reintegração dessas pessoas?

Em um país ainda marcado por altos índices de reincidência e crimes violentos, a soltura de indivíduos envolvidos em casos de grande repercussão como o de Tim Lopes serve como termômetro para medir a eficácia e humanidade das nossas políticas prisionais e de ressocialização.

Com informações da CNN e de o Antagonista

Após pedir indiciamento de Bolsonaro nos casos das joias e vacina, PF pode concluir inquérito sobre trama golpista na próxima semana

 Bolsonaro deve ser alvo de novos indiciamentos e desta vez por crimes considerados ainda mais graves pelos investigadores

Após indiciar Jair Bolsonaro por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro no caso das joias sauditas, a Polícia Federal prepara mais más notícias para o ex-presidente da República – e em breve.

Segundo a equipe da coluna da jornalista Malu Gaspar apurou, os investigadores pretendem concluir na próxima semana o relatório final de uma outra frente de apuração que pode complicar ainda mais a situação de Bolsonaro: a da trama golpista instalada no seio da antiga administração para impedir a posse de Lula.

Bolsonaro deve ser alvo de novos indiciamentos e desta vez por crimes considerados ainda mais graves pelos investigadores, como golpe de Estado e tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado democrático de direito.

As penas previstas, respectivamente, são de 4 a 12 anos e 4 a 8 anos de prisão.

O ex-presidente já havia sido alvo de pedidos de indiciamento por esses mesmos crimes no âmbito da CPI do 8 de Janeiro, que se encerrou em outubro do ano passado no Congresso Nacional.

Assim como no caso das joias sauditas, a delação premiada fechada pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid teve papel-chave nas investigações da PF.

Pelo cronograma que os policiais desenharam para o caso, o ex-presidente da República poderia ser condenado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda no fim deste ano, em dezembro.

Mas para isso é preciso que a Procuradoria-Geral da República (PGR) aja com rapidez no caso, o que não parece ser a tendência no momento.

Entretanto, a equipe do procurador-geral da República, Paulo Gonet, teme a contaminação política das apurações e pretende atuar sem “açodamentos”, na tentativa de evitar acusações de atuação política no período eleitoral.

A apuração conduzida pela PF já mostrou que o ex-presidente conhecia uma minuta golpista e até encomendou mudanças na redação, retirando do texto a previsão de prisão do ministro do STF Gilmar Mendes e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – mas mantendo o encarceramento do ministro Alexandre de Moraes, considerado inimigo público número 1 pela militância bolsonarista.

A minuta já foi usada para embasar a condenação de Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o ex-presidente foi declarado inelegível ao ser condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em junho do ano passado.

O documento foi incluído pelo tribunal em uma ação que se debruçou sobre uma reunião com embaixadores convocada por Bolsonaro para atacar as urnas eletrônicas.

À época, um aliado de Bolsonaro avaliava que a inelegibilidade de Bolsonaro era só a “ponta do iceberg” de uma série de reveses que ainda viriam nas diversas instâncias judiciais. As investigações da Polícia Federal mostram que os temores eram justificados.

Fonte: Agenda do Poder com informações da colunista Malu Gaspar

Nota falsa de R$ 420 com bicho-preguiça e folhas de maconha estampada é apreendida em Curitiba

 

O homem estava com a nota guardada na carteira

(Foto: Reprodução)

Uma nota falsa de R$ 420 foi apreendida em Curitiba na quarta-feira (3). O item estava com um homem que foi preso por tráfico de drogas, no bairro Boqueirão. As informações são do G1.

De acordo com a Polícia Militar (PM-PR), o homem estava com a nota guardada na carteira. A cédula falsa leva o desenho de um bicho-preguiça e tem desenhos de folhas de maconha. Conforme a PM, o número na nota faz alusão a 4:20, que entre usuários de maconha, é conhecido como horário de consumo.

O termo 4:20 - Em 1971, um grupo de amigos do ensino médio em San Rafael, Califórnia, que se autodenominava "The Waldos" (devido ao fato de se encontrarem frequentemente próximos a uma parede - "wall" em inglês), ouviu falar de uma plantação de maconha abandonada na região. Eles combinaram se encontrar às 4:20 da tarde, após as aulas e atividades extracurriculares, para procurar essa plantação. Eles usavam o termo "4:20" como um código para a atividade.

Embora nunca tenham encontrado a plantação, o termo "4:20" começou a ser usado pelos Waldos como um código para fumar maconha em geral. Eventualmente, através de uma conexão com a banda Grateful Dead, que tinha uma base de fãs muito ampla e influente, o termo "4:20" se espalhou além do círculo original dos Waldos e se tornou um código amplamente reconhecido para o consumo de maconha.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1