Saiba quem são os alvos da PF por fraude em cartão de vacina de Bolsonaro

 

Washington Reis (MDB) e a médica Célia Serrano da Silva. Foto: reprodução

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (4), a segunda fase da Operação Venire, focada na investigação de suspeitas de fraudes em cartões de vacinação em Duque de Caxias, envolvendo a família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o ano de 2022.

Os principais alvos desta etapa incluem Washington Reis (MDB), atual secretário estadual de Transportes do Rio de Janeiro e ex-prefeito de Duque de Caxias, e Célia Serrano da Silva, recentemente nomeada secretária municipal de Saúde da mesma cidade.

A PF ampliou suas investigações devido a novas informações anexadas ao inquérito atual, que indicam um esquema mais abrangente do que inicialmente suspeitado.

O pedido para abrir um novo inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) visa aprofundar as diligências sobre a possível manipulação de registros de vacinação. O objetivo da corporação é descobrir novos beneficiários do esquema.

Quem é Washington Reis?

Washington Reis é uma figura de destaque na política fluminense, com uma carreira que começou como vereador de Duque de Caxias pelo PSB em 1992. Ele seguiu como deputado estadual pelo PSC a partir de 1994, sendo reeleito em 1998 e 2002. Entre 2004 e 2008, foi prefeito de Duque de Caxias pelo PMDB.

Após uma breve passagem como subsecretário estadual de Obras Metropolitanas do Rio de Janeiro em 2009, foi eleito deputado federal em 2010 e reeleito em 2014. Em 2017, renunciou ao cargo de deputado federal para reassumir a prefeitura de Duque de Caxias.

Bolsonaro e Washington Reis. Foto: reprodução

Já em 2022, concorreu a vice-governador na chapa de Cláudio Castro, com a candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) devido a uma condenação por crime ambiental.

Após a reeleição de Cláudio Castro como governador do Rio, Washington foi nomeado secretário estadual de Transporte e Mobilidade Urbana, iniciando suas funções em 2 de janeiro de 2023, onde desempenha um papel crucial nas políticas de transporte no estado.

Quem é Célia Serrano da Silva?

Célia Serrano da Silva é médica formada pela Universidade Federal do Estado do Pará (UFPA), com MBA em Gestão em Saúde pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e pós-graduação em dermatologia pelo Hospital Federal da Lagoa (RJ).

Antes de sua nomeação como secretária de Saúde de Duque de Caxias em março de 2023, ocupou várias posições na Secretaria Municipal de Saúde, incluindo a direção do Programa de Imunização, do Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo (HMMRC) e a Subsecretaria de Vigilância em Saúde.

A médica Célia Serrano da Silva. Foto: reprodução

Fonte: DCM

Juiz bolsonarista é investigado pelo CNJ por uso político do cargo

Jair Bolsonaro e o juiz e pré-candidato Luiz Rocha – Foto: Reprodução

 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um processo administrativo disciplinar contra o juiz bolsonarista Luiz Rocha, devido a indícios de uso da magistratura para interesse político.

Após 30 anos no Judiciário, ele se aposentou no final do ano passado, filiou-se ao PP e agora é pré-candidato à prefeitura de Camaragibe (PE), buscando o apoio da base do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Luiz Rocha pediu aposentadoria em 28 de novembro de 2023 e se aposentou três dias depois. Ele negou irregularidades e acredita que será inocentado pelo CNJ. A corregedoria do CNJ, por sua vez, afirma que o problema não é sua entrada na política, mas o uso da toga para autopromoção com interesses políticos.

Nas redes sociais e no programa de rádio que comanda, o pré-candidato se intitula “o juiz do povo”. Em novembro do ano passado, ele apresentou um caminhão-baú com sua foto, como parte do projeto “Justiça para todos”, criado em 2007. Denunciado no CNJ no final do ano passado, suas ações passaram a ser analisadas.

Material de divulgação da campanha do pré-candidato Luiz Rocha – Foto: Reprodução

Abertura do processo contra Luiz Rocha

Na sessão pública do último dia 11, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, afirmou que havia “todos os elementos” indiciários e votou a favor da abertura de um processo administrativo disciplinar, o que foi aprovado de forma unânime.

Vale ressaltar que, se punido, Luiz pode ter sua aposentadoria alterada de voluntária para compulsória, o que o tornaria inelegível.

Salomão defendeu a apuração dos fatos, que aconteceram durante a magistratura de Luiz Rocha e continuaram quando ele entrou na política.

O corregedor apresentou imagens postadas por Luiz em suas redes sociais, mostrando que suas ações sociais eram pessoais, não institucionais, o que não está conforme a ética requerida a um magistrado.

Fonte: DCM

Zambelli alega “confusão”, mas já chamou Benedita de “Chica” antes; veja VÍDEO

 

As deputadas federais Carla Zambelli (PL-SP) e Benedita da Silva (PT-RJ). Foto: Reprodução

A deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) alegou ter se confundido ao se referir a Benedita da Silva (PT-RJ) como “Chica da Silva”, mas já havia chamado a parlamentar assim antes. A fala que viralizou ocorreu durante uma live nas redes sociais, mas ela usou o nome da ex-escrava para mencionar a colega.

“As mulheres mais à direita acham que cada mulher precisa passar pela sua meritocracia e fazer isso em médio, longo prazo, que as coisas estão acontecendo. Por exemplo, na constituinte a própria secretária da Mulher, a Chica, diz o seguinte: ‘Era a minoria da minoria da minoria as mulheres ali'”, afirmou em entrevista à TV Câmara durante o encontro de Mulheres Parlamentares do P20, em Maceió (AL).

A deputada petista foi a única mulher a participar da Assembleia Nacional Constituinte, entre 1987 e 1988, e atualmente ocupa o cargo de coordenadora geral dos Direitos da Mulher da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.

Nesta quarta (3), Zambelli justificou que se confundiu ao mencionar Benedita da Silva na transmissão e alegou que “são nomes parecidos”. A bolsonarista ainda alegou que se referir a uma deputada negra com o nome de uma ex-escrava não é racismo, mas uma “homenagem”.

“Mas vamos supor que eu tivesse feito com intenção, eu acho que isso não seria racismo, seria uma homenagem. Seria a mesma coisa se alguém me confundisse e me chamasse de Carla Thatcher ou Margareth Zambelli”, alegou à coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.

Apesar da justificativa da deputada, o PT apresentou duas representações contra ela à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao corregedor-geral da Câmara dos Deputados, o deputado Domingos Neto (PSD-CE).

Fonte: DCM

Fotógrafo negro sofre ataques racistas no estádio do Athletico-PR

Torcedores do Athletico-PR fazendo gestos racistas para torcida adversária

 O racismo no futebol brasileiro segue sendo uma instituição forte e sem nenhum repúdio sério por parte das autoridades. A vítima da vez foi um jornalista e fotógrafo durante a partida entre Athletico Paranaense e São Paulo, realizada na noite desta quarta (3), na Ligga Arena, estádio do clube de Curitiba.

Luís Pacca, estudante de jornalismo de São Paulo e fotógrafo contratado por uma agência paulista, estava trabalhando na partida, vencida pelo Tricolor por 2 a 1. Em publicação nas redes sociais, ele relatou: “Fui vítima de ataques racistas na Ligga Arena. Muita gente viu, entre seguranças privadas e polícia militar, ninguém fez nada”.

O jornalista afirmou que chorou durante os ataques racistas com muita revolta, mas conseguiu manter seu trabalho até o fim da partida. Ele também relatou que a Polícia Militar do Estado do Paraná e os seguranças contratados pelo Athletico não fizeram nada em relação às ofensas cometidas por torcedores do Furacão.

Infelizmente, casos de racismo já são recorrentes no estádio do Athletico. Só para ficar nos casos mais recentes, em outra partida do time contra o São Paulo, em 2022, o clube paulista divulgou uma nota relatando que um funcionário havia sido chamado de “macaco” pela torcida paranaense. Na mesma partida, um torcedor da equipe curitibana foi flagrado por uma câmera fazendo gestos de macaco em direção à torcida adversária.

Já no ano seguinte, em partida do Athletico contra o Flamengo, novamente torcedores do clube da casa foram flagrados cometendo gestos racistas contra os torcedores visitantes. Um dos racistas foi identificado e está respondendo um processo criminal. O clube, na época, disse que ele não fazia parte do quadro de associados.

Devemos lembrar que o presidente do Athletico, Mario Celso Petraglia, é um bolsonarista convicto e dos mais efusivos. Durante a campanha presidencial de 2018, ele obrigou os jogadores do clube a entrarem em campo com uma camiseta que indicava o apoio do clube a Bolsonaro. Na época, ele foi denunciado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), mas não foi punido.

Jogadores do Athletico com camiseta pró-Bolsonaro em 2022

Em março deste ano, Petraglia deu uma chance ao técnico Cuca, condenado por estupro de uma menor de idade na Suíça em 1987, para treinar a equipe. Depois de quatro meses, ele deixou o comando da equipe após o empate em 1 a 1 contra o Corinthians, em 23 de junho.

Fonte: DCM

Irmã gêmea de Adriana Bombom, Andréa é encontrada morta em casa

 

Adriana Bombom e Andreá Soares, que faleceu aos 50 anos. Foto: reprodução

A irmã gêmea da apresentadora Adriana Bombom, Andréa Soares foi encontrada morta no banheiro na última quarta-feira (3), aos 50 anos, em sua casa em Niterói, Rio de Janeiro. A notícia foi confirmada pela filha de Andréa, Juliana von Blanckenhagen, em uma publicação no Instagram. “É com muita dor que comunico o falecimento da minha mãe. Perdemos uma pessoa incrível. Daremos informações sobre o velório”, escreveu Juliana.

Adrien Cunha, marido de Adriana Bombom, relatou à Vogue que a família estava comemorando o aniversário de 21 anos de Thalita, filha de Adriana, quando receberam a trágica notícia. “A Bombom estava indo para a festa da menina e estava feliz, pois as filhas da irmã também estavam a caminho da festa”, disse.

Porém, momentos antes de chegar à festa, Adriana recebeu uma ligação desesperada das sobrinhas, que encontraram Andréa morta no banheiro. “Não se tem ainda um laudo, mas aparentemente foi uma parada cardíaca”, informou Adrien.

Adriana decidiu não contar à filha sobre o ocorrido imediatamente para não estragar a comemoração. “Foi uma situação muito dramática, pois para não estragar o momento de alegria da filha, Adriana teve que disfarçar o choque e a tristeza. Mas assim que os convidados começaram a ir embora, ela contou à filha no final da festa. Uma situação muito triste”, finalizou o cunhado de Andréa.

Fonte: DCM

Mauro Naves sofre acidente doméstico e passa por cirurgia às pressas

 

Mauro Naves, comentarista da ESPN. Foto: reprodução

O jornalista esportivo Mauro Naves, que trabalhou na TV Globo por 31 anos, passou por uma cirurgia de emergência após sofrer graves ferimentos devido a uma queda em sua casa, em Alagoas. Ele foi transferido para um hospital em São Paulo para receber tratamento adequado.

Segundo o colunas Flávio Ricco, do R7, Naves sofreu sérios ferimentos no rosto e deverá passar por cirurgias plásticas de reconstrução. Em entrevista ao Extra, o comentarista da ESPN tranquilizou a todos, afirmando que está se recuperando bem e que pretende retomar suas atividades na próxima semana.

Mauro é um dos jornalistas esportivos mais experientes do Brasil, conhecido por suas coberturas de Copa do Mundo e Olimpíadas na TV Globo. Ele deixou a emissora carioca em 2020 e desde o início da pandemia faz parte dos comentaristas dos canais ESPN.

Fonte: DCM

Gleisi detona Bolsonaro após ataque a Lula: “Não deve estar bem da cabeça”

 

A presidente nacional do PT e deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Fotos: Agência Senado/Agência Brasil

A presidente nacional do PT e deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) detonou o ex-presidente Jair Bolsonaro após seu ataque a Lula. Em post no X (ex-Twitter) nesta quarta (3), ele afirmou que o petista “não está com suas faculdades mentais normais” e é “um indivíduo dominado pelo ódio, pela mentira e pela traição”.

Ela lembrou da condução da pandemia no governo Bolsonaro e afirmou que ele “deve estar olhando para o espelho quando fala em ódio, mentira e traição”. “Foi a marca que ele deixou, quando o povo passava fome na fila do osso e ele passeava de jet-ski. Não deve estar bem da cabeça, se pensa que o país esqueceu as 700 mil mortes na pandemia enquanto ele vendia cloroquina”, afirmou.

O post de Gleisi foi feito nesta quinta (4), mesma data em que a Polícia Federal realizou operação no âmbito do inquérito que investiga fraude em cartões de vacinação e que a corporação decidiu indiciá-lo no caso da venda ilegal de joias.

“Espero que o inelegível recupere sua saúde e lucidez, para pagar por cada um dos crimes que cometeu até o fim das longas penas que deve receber da Justiça”, prosseguiu a presidente do PT.

Fonte: DCM

VÍDEO – Lula diz que convida Tarcísio para eventos e ele “não vai a nenhum”

 

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o presidente Lula. Foto: Reprodução

O presidente Lula afirmou que tem chamado o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para participar de eventos do governo federal, mas que ele não aceita os convites. O petista cumpria agenda para entregar ambulâncias do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em Campinas (SP) quando mencionou o bolsonarista.

“Eu não tenho que perguntar se o governador gosta ou não gosta de mim, eu não quero casar com o governador, eu quero governar esse país. É uma pena, porque o governador poderia vir com a gente, mas ele não vem em nenhum lugar que eu convido”, afirmou Lula. Ele relatou que também convidou Tarcísio para um evento de entrega do BRT Campinas, que será entregue hoje, mas o governador também recusou.

A obra recebeu recursos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o presidente alega que, por isso, o governador não considera que os investimentos foram feitos pela gestão federal.

“É uma obra com investimento da Caixa e do BNDES. Ele está convidado para vir, mas ele não vem. Ele não vem porque ele diz: ‘O dinheiro vem do BNDES, não do Lula. Eu tomei emprestado e vou pagar’. O que ele tem que saber é que o BNDES no meu governo empresta dinheiro para governadores, porque o governo deles [do ex-presidente Jair Bolsonaro] não emprestava um centavo”, prosseguiu.

Na última semana, o presidente também reclamou da ausência de Tarcísio no ato de assinatura da expansão da linha 5 do Metrô de São Paulo. Na ocasião, ele afirmou que não assinaria o documento porque o governador e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), não participaram do evento.

“Quando a gente quer fazer investimento, a gente não se preocupa de que partido é o governador. A gente se preocupa se o povo daquele estado, daquela cidade precisa das coisas que a gente faça”, disse Lula no último sábado (30).

Fonte: DCM

Carne tem imposto reduzido em 60%, mas fica de fora da cesta básica na reforma tributária

 

Relatório foi apresentado nesta quinta-feira por deputados federais em grupo de trabalho. Votação da proposta no plenário da Câmara será a partir da quarta-feira da semana que vem

Carne moída (Foto: Fabrício Rodrigues-Pozzebom/ABr)

Agência Câmara - No relatório final do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), apresentado nesta quinta-feira (4), foram incluídos os jogos de azar em geral na sobretaxação que será feita pelo novo Imposto Seletivo. Mas o grupo resolveu manter a cesta básica de alimentos com os 15 produtos sugeridos no projeto enviado pelo Executivo.

Esta cesta, composta por itens como feijão e arroz, terá isenção dos novos tributos sobre o consumo: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado por estados e municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será federal.

Em relação ao Imposto Seletivo, que tem a função de sobretaxar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, já haviam sido incluídos carros, embarcações e aeronaves, cigarros, bebidas açucaradas, bebidas alcóolicas e minerais extraídos. A inclusão dos jogos de azar será ampla, para ambiente virtuais ou não, e também foram incluídos os chamados “fantasy games”, que seriam disputas em ambiente virtual a partir do desempenho de atletas reais.

No caso dos carros, havia a previsão de alíquota zero para carros elétricos, por exemplo, em função da não emissão de dióxido de carbono. Essa previsão caiu, mas permanece a definição de alíquotas em lei ordinária por critérios de sustentabilidade.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) justificou a mudança em razão do impacto ambiental das baterias. “É um carro que, do berço ao túmulo, polui. Principalmente no túmulo. Então, ele não poderia ser diferente na sua tributação, no Imposto Seletivo, em relação aos carros à combustão”.

Sobre a inclusão de armas e munições no Seletivo, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) disse que isso foi tentado durante a votação da emenda constitucional da reforma e não foi aceito. “Se alguém apresentar e conseguir votos no Plenário da Câmara dos Deputados, 257, maioria qualificada e 42 no Senado, será aprovado”.

Ao ser questionado sobre a não inclusão de alimentos ultraprocessados no Imposto Seletivo, uma reivindicação do Ministério da Saúde, Reginaldo Lopes disse que o grupo preferiu aguardar mais estudos sobre o conceito de ultraprocessados e lembrou que a lista de produtos taxados será revista a cada 5 anos.

No caso da cesta básica, o grupo preferiu manter as carnes com a redução de alíquota de 60%, argumentando que o cashback, ou a devolução de imposto para famílias de baixa renda, terá um efeito mais importante para os alimentos em geral. Foi incluído apenas o óleo de babaçu junto ao óleo de soja.

O grupo atendeu reivindicação de nanoempreendedores, uma categoria diferente dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Segundo o deputado Reginaldo Lopes, são 5 milhões de pessoas, principalmente mulheres, que revendem produtos. Eles não terão que ser contribuintes de IBS e CBS se faturarem até R$ 40,5 mil por mês.

Os deputados ressaltaram ainda que os produtos de higiene menstrual passaram de uma redução de alíquota de 60% para alíquota zero, enquanto o Viagra, medicamento para disfunção erétil, fez o movimento inverso.

Creditamento tributário - Os deputados também fizeram mudanças no texto para garantir uma preocupação dos empresários com o creditamento tributário, ou seja, com a compensação de tributos pagos em fases anteriores da produção. O objetivo é ter tributos que serão pagos apenas no consumo final. Para isso, a empresa tem que receber imediatamente o tributo que foi pago para adquirir insumos, por exemplo.

O deputado Claudio Cajado (PP-BA) explicou que o creditamento deverá ser automático com o chamado split payment. Mas o texto prevê a possibilidade de um split com um crédito presumido no caso de supermercados, por exemplo, que lidam com vários fornecedores. De qualquer forma, o crédito terá um prazo de até 30 dias para ressarcimento. O projeto original falava em 60 dias.

Transição - De acordo com o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) ainda será acertada a redação do texto sobre a transição do sistema antigo para o novo. A ideia é prever uma forma de não prejudicar investimentos feitos no período. O GT ouviu 1.344 pessoas ao todo em 218 horas de trabalho. A votação do projeto, segundo o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), será na semana que vem.

Principais mudanças sugeridas pelo grupo de trabalho:

• Cesta básica: a cesta que terá isenção tributária permanece a mesma com 15 produtos, mas foi acrescentado óleo de babaçu junto com o óleo de soja
• Imposto Seletivo: foram incluídos os jogos de azar de qualquer espécie (concursos de prognósticos) e fantasy games. No caso dos carros, foi retirada a possibilidade de alíquota zero para veículos que emitem pouco dióxido de carbono. Mas as alíquotas ainda serão definidas por critérios de sustentabilidade
• Nanoempreendedores: os pequenos produtores independentes que faturem até R$ 40,5 mil por ano não serão contribuintes do IBS e da CBS
• Medicamentos: existem listas de medicamentos isentos e com redução de 60% na alíquota. Isso também vale para dispositivos médicos e de acessibilidade para Pessoas com Deficiência (PCD). O prazo para a revisão destas listas caiu de 1 ano para 4 meses
• Saúde menstrual: os produtos de higiene menstrual estavam com redução de 60% das alíquotas e passou para alíquota zero
• Carros para PCD: o valor do carro com redução de tributação passa de R$ 120 mil para RR$ 150 mil sem considerar custos de adaptação
• Split payment: para garantir que as empresas serão creditadas do imposto pago pelos fornecedores, o creditamento deverá ser automático, no momento do pagamento. Mas o projeto prevê um crédito presumido quando isso não for possível
• Créditos acumulados: nos casos em que o crédito da empresa não seja compensado imediatamente, o prazo para ressarcimento foi reduzido de 60 para 30 dias
• Fundos: os fundos de investimento imobiliário e o Fiagro (fundo da agroindústria) poderão optar em serem contribuintes do IBS e da CBS para poderem receber créditos de suas aquisições
• Produtor rural: o produtor integrado a uma cadeia produtiva não ficará sujeito ao limite de faturamento anual de R$ 3,6 milhões para optar em ser ou não contribuinte dos novos tributos
• Construção civil: a construção civil entra no regime diferenciado e haverá redução de alíquotas de operações com bens imóveis de 40%, e de aluguéis, de 60%. O redutor social, que antes era de apenas R$ 100 mil para a aquisição de imóveis residenciais; também será aplicado à aquisição de lotes em R$ 30 mil. Para aluguéis, o redutor será de R$ 400
• Bares e restaurantes: tem direito a regime diferenciado, mas, agora, poderão também ter créditos de IBS e CBS e poderão excluir os custos com serviços de delivery. Antes, o texto mencionava apenas as gorjetas
• Aviação regional: o regime diferenciado para a aviação regional, com redução de alíquota de 40%, vai beneficiar apenas as rotas com 600 assentos
• Contratos públicos: o contribuinte poderá aguardar o pagamento pelo Poder Público para quitar os tributos.

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Câmara

Lula reinstala comissão sobre mortos e desaparecidos políticos

 

Ainda existem 144 pessoas desaparecidas na ditadura militar

© Valter Campanato/Agência Brasil

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi reinstalada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O despacho com a medida está publicado na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (4). O documento restabelece o colegiado nos mesmos moldes previstos de quando foi criada, em 1995, pela Lei nº 9.140/1995.

Encerrada em dezembro de 2022, no governo de Jair Bolsonaro, a comissão tem como atribuição tratar de desaparecimentos e mortes de pessoas em razão de atividades políticas no período de 2 setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. Entre outros pontos, cabe à comissão mobilizar esforços para localizar os restos mortais das vítimas do regime militar e emitir pareceres sobre indenizações a familiares.

Recuperação de ossadas de presos políticos no Cemitério Dom Bosco, em Perus, São Paulo. – Marcelo Vigneron/Memorial da Resistência

Em 2002, a comissão especial passou a examinar e reconhecer casos de morte ou desaparecimento ocorridos até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal. E, em 2004, os critérios para reconhecimento das vítimas da ditadura militar foram ampliados para reconhecer pessoas mortas por agentes públicos em manifestações públicas, conflitos armados ou que praticaram suicídio na iminência de serem presas ou em decorrência de sequelas psicológicas resultantes de torturas.

No início do governo Lula, em 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania adotou medidas administrativas e jurídicas para o restabelecimento da comissão. O Ministério Público Federal também recomendou a reinstalação considerando que a extinção da comissão ocorreu de forma prematura, já que existem casos pendentes de vítimas, incluindo os desaparecimentos da Guerrilha do Araguaia e as valas encontradas nos cemitérios de Perus, em São Paulo, e Ricardo Albuquerque, no Rio de Janeiro.

Em julho do ano passado, a Coalizão Brasil por Memória Verdade Justiça Reparação e Democracia, grupo formado por dezenas de entidades de defesa dos direitos humanos, já havia cobrado do governo federal ações efetivas de políticas públicas de memória, verdade, justiça e reparação.

Até hoje, existem 144 pessoas desaparecidas na ditadura militar.

Composição

Lula também dispensou quatro membros da comissão, o presidente, Marco Vinicius Pereira de Carvalho, representante da sociedade civil; Paulo Fernando Mela da Costa, também representante da sociedade civil; Jorge Luiz Mendes de Assis, representante do Ministério da Defesa; e o deputado federal Filipe Barros (PL-PR), que ocupava o cargo de representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

 

Por outro lado, o presidente da República designou como membros Eugênia Augusta Gonzaga, representante da sociedade civil que presidirá a comissão; Maria Cecília de Oliveira Adão, representante da sociedade civil; Rafaelo Abritta, representante do Ministério da Defesa; e a deputada federal Natália Bastos Bonavides (PT-RN), representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados

 

O decreto com as dispensas e nomeações também estão na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Fonte: Agência Brasil