STJ suspende 100% da greve de servidores federais do meio ambiente

 

Ministro considerou caráter essencial das atividades desempenhadas

© Marcello Casal JrAgência Brasil

O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu nesta quinta-feira (4) suspender a greve de servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Fernandes determinou o retorno de 100% dos servidores designados para as atividades de licenciamento ambiental, gestão das unidades de conservação, resgate e reabilitação da fauna, controle e prevenção de incêndios florestais e emergências ambientais.

O magistrado atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou ainda multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento. Fernandes tomou a decisão considerando o “caráter essencial das atividades desempenhadas”.

A decisão abrange a carreira de Especialista em Meio Ambiente, composta pelos cargos de Gestor Ambiental, Gestor Administrativo, Analista Ambiental, Analista Administrativo, Técnico Ambiental, Técnico Administrativo e Auxiliar Administrativo.

“Dentre as atribuições legalmente conferidas à mencionada carreira, estão contempladas atividades da mais alta relevância para a promoção das políticas públicas de proteção e defesa do meio ambiente, a exemplo da regulação, gestão e ordenamento do uso e acesso aos recursos ambientais”, escreveu o vice-presidente do STJ, que desde o dia 2 de julho é o responsável pelo plantão judicial.

Entre atividades essenciais, ele citou ainda cargos ligados a “melhoria da qualidade ambiental e uso sustentável dos recursos naturais; a regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; o monitoramento ambiental; o ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros; a consideração dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, dentre outras”.

Em petição protocolada em 1º de julho, primeiro dia de paralisação, a AGU argumentou que a greve seria abusiva diante de proposta do governo federal que já concedeu reajuste real nos salários dos servidores. As negociações com os servidores ambientais se arrastam desde outubro de 2023.

Outro argumento da União é o de que a gestão ambiental de unidades de conservação estaria sendo comprometida, o que não seria permitido diante do caráter essencial da proteção ao meio ambiente. A AGU apontou que a greve atingiu unidades em 25 estados e no Distrito Federal.

A greve foi aprovada em assembleia em 24 de junho. Na ocasião, os trabalhadores estipularam a manutenção de 10% dos servidores nos serviços de licenciamento ambiental e de 100% do atendimento a emergências em unidades de conservação, bem como a continuidade integral dos trabalhos de combate ao fogo por brigadistas e supervisores contratados.

A Agência Brasil busca posicionamento as entidades sindicais acionadas pela AGU. São elas: Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama (Ascema) e o Sindicato dos Servidores Públicos Federais do DF (Sindsep-DF).

Nesta quinta (4), a direção da Ascema disse que os sindicatos envolvidos não foram notificados, e por isso ainda não tomaram conhecimento do inteiro teor da decisão, devendo se pronunciar somente após analisar a íntegra do documento. 

Em nota conjunta datada de quarta-feira (3), anterior à decisão, os sindicatos disseram que "estão acompanhando o processo e trabalhando de forma conjunta para defender nosso movimento paredista, nossas entidades e os servidores ambientais".

O texto apontou o que seria "a incoerência entre o discurso e a prática deste governo, já há poucos dias o próprio presidente Lula disse "nós vamos negociar com todas as categorias. Ninguém será punido neste país por fazer uma greve. Eu nasci fazendo greve. É um direito legítimo."

"Portamos uma série de documentos que são capazes de comprovar que os servidores sempre estiveram, como ainda estão, dispostos a encontrar uma solução para o impasse, assim como provas que demonstram claramente que a representação do governo adotou uma postura inflexível, injustificada e até mesmo persecutória contra os servidores da área ambiental", acrescenta a nota das entidades.

*Matéria atualizada às 16h para acréscimo de informações.

Fonte: Agência Brasil

Lula entrega 280 novas ambulâncias para a frota do Samu

 

Veículos vão fortalecer o atendimento em 248 municípios de 24 estados

© Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta quinta-feira (4), 280 novas ambulâncias para a frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência 192 (Samu), o serviço gratuito para assistência de urgência e emergência em saúde. Os veículos vão fortalecer o atendimento em 248 municípios de 24 estados.

Lula destacou que a entrega faz parte da renovação de frota, que deve contar ainda com mais 1.780 ambulâncias. “Como você pode imaginar ficar 10 anos sem renovar a frota do Samu? Porque uma ambulância tem que estar bem de manutenção, ela tem que estar boa. A hora que ligar o motor, ela tem que pegar”, disse, em evento na cidade de Salto, interior de São Paulo, na unidade responsável pela fabricação dos veículos especiais.

“Como é que pode você chegar numa cidade e ter uma ambulância escancarada? Então, nós resolvemos, depois de um longo e tenebroso inverno, nós resolvemos renovar outra vez a frota do Samu”, acrescentou Lula.

Todas as ambulâncias com mais de 6 anos de uso serão trocadas, com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que na entrega desta quinta-feira soma R$ 89 milhões. A meta do governo federal é de que, em 2025, só estejam em operação veículos com até 5 anos de uso.

O presidente falou sobre seu orgulho em ter criado o Samu, em seu primeiro mandato, em 2003, e agradeceu o trabalho dos bons profissionais que atuam no serviço. “Antigamente, os prefeitos de todo o território nacional viviam um desespero muito grande porque não tinha ambulância para levar as pessoas às outras cidades que tinham hospital, porque muitas vezes tinham que pagar táxi. Isso acabou porque nós tomamos a decisão de que o Estado brasileiro tem que assumir a responsabilidade de cuidar do seu povo. E é por isso que nós criamos o Samu, para dar conforto, para dar ideia de responsabilidade, de compromisso. Ninguém pode morrer por falta de assistência”, disse.

Lula ainda cobrou que as prefeituras cuidem dos veículos sob sua responsabilidade. “Não pode deixar a ambulância ter problema, não pode deixar a ambulância ficar sem manutenção, porque a ambulância do Samu foi criada para salvar vidas humanas que podem ser salvas e a gente tem orgulho da qualidade das nossas ambulância do Samu”, disse.

O Samu é um dos componentes da Política Nacional de Atenção às Urgências do Ministério da Saúde. O serviço pode ser acessado pelo número de telefone 192, que oferece orientações à população e envia veículos tripulados por equipes especializadas.

Ainda nesta quinta-feira, em Campinas (SP), o presidente lança a pedra fundamental do Orion, complexo laboratorial para pesquisas avançadas em patógenos, do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), e participa de entrega do BRT Campinas, do viaduto Bandeirantes e de anúncios da requalificação do sistema de macrodrenagem do município.

Fonte: Agência Brasil

APUCARANA: Junior da Femac entrega “Meu Campinho” para a região do Catuaí e Parigot de Souza

Os adeptos de atividades esportivas que moram na região do Jardim Catuaí e do Núcleo Habitacional Parigot de Souza poderão continuar colecionando amizades, histórias e memórias. No entanto, o antigo campo de areia e as traves de madeira ficarão apenas como lembranças. Uma nova estrutura – com grama sintética, alambrado e iluminação – já está à disposição da comunidade.

O investimento é de cerca de R$ 600 mil, dos quais R$ 500 mil do governo do Estado e outros R$ 100 mil de recursos do Município. O “Meu Campinho” foi entregue nesta quinta-feira (04/07) pelo prefeito Junior da Femac, em ato que contou com a presença do deputado estadual Cobra Reporter e dos vereadores Tiago Cordeiro, Rodrigo Lievore (Recife) e Jossuela Pirelli. O cerimônia contou com a bênção religiosa feita por Daniel Acioli, pastor-presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Apucarana, e pelo ministro Adalton Mesquita, da Paróquia Nossa Senhora Aparecida.

“Eu já joguei bola e vivi bons momentos aqui, onde colecionamos boas memórias. Era tudo muito simples, com traves de madeira. Aqui já foi grama que não crescia de tanto a gente jogar, foi de areia e já foi terrão”, relata o vereador Tiago Cordeiro, que intermediou o repasse dos recursos junto ao deputado Cobra Repórter. “Fui a Curitiba, até o gabinete do deputado, e ele de bate pronto disse que iria destinar uma emenda contemplando Apucarana”, recorda o vereador.

O prefeito Junior da Femac lembra que acolheu o pedido do vereador e determinou para que a equipe da Secretaria de Obras fizesse o projeto. “Hoje estamos entregando o Meu Campinho neste espaço maravilhoso, que fica entre Escola Estadual Professor Francisco Antonio de Sousa e o Horto Municipal. Um local perto da natureza, onde também implantamos o parque infantil e fizemos o calçamento no entorno que é utilizado para caminhadas”, pontua Junior da Femac.

O prefeito agradeceu ao deputado Cobra Repórter, recordando que o parlamentar nasceu em Apucarana, no Hospital da Providência, e hoje reside em Rolândia. “O Meu Campinho é um projeto de inclusão social, implantado pelo nosso governador Ratinho Junior. A unidade de Apucarana tem alambrado com tela de aço e rede de proteção na parte superior e grama sintética com amortecimento adequado. A iluminação é de LED e o portão ficará sempre aberto, de forma que o espaço possa ser utilizado a qualquer hora do dia ou da noite”, frisa Junior da Femac.

O deputado Cobra Repórter afirma que é o “recordista” de entrega de unidades do Programa Meu Campinho no Paraná. “Esse é um projeto que o governador Ratinho Junior buscou na Alemanha e implantou no Paraná. É um espaço onde os pais podem trazer as crianças para brincar e onde a comunidade pode utilizar para o seu futebol”, afirma Cobra Repórter.

O deputado salienta também que um dos objetivos é oferecer alternativas a crianças e adolescentes. “Quanto estão praticando esportes, elas não estão nas ruas, fazendo ou aprendendo coisa errada. E, no momento atual, a criançada está brincando muito com o celular e o Meu Campinho vem resgatar a integração entre as pessoas e a prática de esportes em espaços públicos”, salienta, reiterando que essa é a primeira obra que conseguiu viabilizar para Apucarana. “Eu sempre quis ajudar a cidade e essa é a primeira obra que estou podendo inaugurar na cidade onde nasci. Será a primeira de muitas”, disse o deputado, que se comprometeu a viabilizar a cobertura da quadra da Escola Estadual Professor Francisco Antonio de Sousa.

O vereador Rodrigo Lievore (Recife) afirma que o momento é de reconhecimento pelo trabalho realizado em várias frentes para viabilizar a obra. “Reconhecer a iniciativa do vereador Tiago, reconhecer o trabalho do prefeito Junior da Femac que acolheu o pedido, do deputado Cobra Repórter que destinou a emenda e também dos moradores que fizeram a reivindicação. Esse espaço é da comunidade e quem vai aproveitar são os moradores desta região”, assinala Recife.

A vereadora Jossuela Pirelli, que é professora de educação física e foi secretária municipal de Esportes, destacou a importância de espaços como esse. “O esporte é fundamental para a gente ser feliz, ajudar a formar novas amizades, além de ensinar a ganhar e a perder. O esporte é vida e caminha junto com a educação”, reforça Jossuela.

O professor Luiz Rafael Ribeiro Moço, diretor da Escola Estadual Professor Francisco Antonio de Sousa,  afirma que antes da obra o espaço vinha sendo utilizado de forma improvisada e que agora – estudantes e comunidade –  terão uma estrutura adequada à disposição. “Será um ambiente de paz, de alegria e de divertimento”, completa Moço.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

"Bolsonaro na cadeia": internautas celebram indiciamentos de Bolsonaro

 

Polícia Federal decidiu indiciar Jair Bolsonaro pela venda ilegal de joias e falsificação de cartões de vacinação contra a Covid-19

Ex-presidente Jair Bolsonaro na porta da sua casa em Brasília (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nos inquéritos que apuram a venda ilegal de jóias no exterior e a falsificação de cartões de vacinação contra Covid-19 virou um dos assuntos mais comentados nas redes sociais nesta quinta-feira (4). Internautas se manifestaram pedindo a prisão de Bolsonaro, e “Bolsonaro na cadeira” ficou nos trending topics do X, antigo Twitter.

“A cena que o Brasil mais aguarda está cada vez mais próxima de se tornar realidade. A Polícia Federal acaba de indiciar Bolsonaro no caso do contrabando de joias e de falsificação do cartão de vacinação”, escreveu um internauta.

“GRANDE DIA! Bolsonaro indiciado por venda ilegal de joias  e falsificação de cartões de vacinação contra a Covid-19. É só o começo, há muito mais para investigar.”, disse um perfil no X.

Alguns políticos também se manifestaram sobre o caso. “Um dia que começa com Bolsonaro indiciado tem tudo pra ser um grande dia”, escreveu o deputado federal e pré candidato à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (Psol).

“O delinquente foi indiciado pela Polícia Federal por contrabando de jóias e falsificação de carteira de vacinação. A hora de Jair Bolsonaro está chegando”, disse a deputada federal Fernanda Melchionna (Psol).

 

Fonte: Brasil 247

MST promove encontro para organizar candidaturas sem-terra no país

 Objetivo é debater temas que o movimento está discutindo com a sociedade, divididos em três grandes eixos: luta pela terra, preservação ambiental e produção de alimentos saudáveis

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) vai realizar na próxima semana um encontro de pré-candidatos que fazem parte do movimento ou são apoiados por ele em 2024, informa a coluna Painel, publicada no jornal Folha de S. Paulo A ideia é organizar assentados, acampados e aliados com pretensões eleitorais de 24 estados e do Distrito Federal e alinhá-los às bandeiras dos sem-terra.

O encontro acontecerá entre 9 e 11 de julho na Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema (SP), e contará com a participação de Gleisi Hoffmann, presidente do PT, Paula Coradi, presidente do PSOL, e Walter Sorrentino, vice-presidente do PCdoB.

“O povo do MST tem muito candidatos nos assentamentos. Só que acabam saindo bons candidatos e também outros que não são bons, abrindo espaço para partidos sem compromisso com a reforma agrária”, afirma João Paulo Rodrigues, dirigente nacional do MST e um dos responsáveis pela articulação política do movimento.

Segundo ele, trata-se da primeira vez que o MST faz um encontro para organização e alinhamento de suas candidaturas nesses moldes e com essa dimensão.

Rodrigues estima que, somando membros do MST e aliados da causa, o movimento terá entre 500 e 700 pré-candidatos a vereador, vice-prefeito e prefeito em 2024. Até o momento, em São Paulo serão 19 candidatos. Na Bahia, 32, e em Pernambuco, 21.

Ele afirma que esse encontro deverá mostrar aos candidatos como eles podem apresentar em suas campanhas os temas que o MST está discutindo com a sociedade, divididos em três grandes eixos: luta pela terra, preservação ambiental e alimentos saudáveis.

Uma das plataformas a serem defendidas, diz Rodrigues, é a inclusão desses últimos na merenda escolar.

O dirigente sem-terra ainda afirma que o movimento pretende reforçar em seus acampamentos e assentamentos a importância de que seus membros apoiem candidatos progressistas de todos os partidos.

“Não podemos deixar que a direita adentre os assentamentos como ela faz em outros segmentos. Para nós, a campanha tem sentido político, mais que eleitoral”, conclui Rodrigues.

Fonte: Agenda do Poder com informações da coluna Painel, da Folha de S. Paulo

PF suspeita que suposto esquema de fraude nos cartões de vacina em Duque de Caxias funcionava mediante pagamento

 Nesta quinta-feira (4), a PF cumpre a 2ª fase da Operação Venire, sobre a suposta fraude nos cartões de vacinação da família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no final de 2022

Investigações da Polícia Federal apontam que o suposto esquema de fraude de vacinas em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, funcionava sob encomenda e mediante pagamento por falsificação feita ou via interferência política e tráfico de influência.

Nesta quinta-feira (4), a PF cumpre a 2ª fase da Operação Venire, sobre a suposta fraude nos cartões de vacinação da família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no final de 2022.

Nesta tarde, a Polícia Federal deve pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que desmembre o caso e abra um novo inquérito voltado especificamente às suspeitas de fraudes em cartões de vacinas em Duque de Caxias.

Os indícios colhidos apontam para um amplo esquema de venda e de facilitação de fraudes em certificados de vacinação, que internamente na PF está sendo chamado de “escritório do crime da Covid”.

Em buscas anteriores, os investigadores já identificaram pessoas que teriam recorrido à fraude nos cartões de vacina, usando o suposto esquema em Duque de Caxias, e que não tinham qualquer relação com Bolsonaro.

Ou seja: a suspeita é de que o esquema não teria sido criado exclusivamente para beneficiar Bolsonaro e aliados – talvez, eles tenham recorrido a um “mecanismo” que já existia antes.

Ex-prefeito é alvo

Washington Reis é flagrado pelo Gobocop em sua mansão, enquanto agentes da PF cumpriam o mandado da operação.

O secretário estadual de Transportes e ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), é alvo da Polícia Federal nesta quinta. Também está na mira da operação Célia Serrano, secretária de Saúde de Caxias (ambos na foto que ilustra esta matéria).

Os sistemas do Ministério da Saúde indicam que duas doses de vacinas contra a Covid foram aplicadas em Bolsonaro, que sempre negou ter sido vacinado, no Centro Municipal de Saúde de Duque de Caxias, nos dias 13 de agosto e 14 de outubro de 2022.

Essa suposta falsificação teria o objetivo de garantir a entrada de Bolsonaro, familiares e auxiliares próximos nos Estados Unidos, burlando a regra de vacinação obrigatória. O então presidente deixou o Brasil rumo aos EUA no penúltimo dia de mandato, em dezembro de 2022.

Nesta quinta, são cumpridos mandados de busca e apreensão emitidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O objetivo é “buscar a identificação de novos beneficiários do esquema fraudulento”.

O helicóptero da TV Globo flagrou Washington Reis dentro da mansão onde mora, em Xerém, bairro de Duque de Caxias, enquanto agentes circulavam pelos corredores.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria Estadual de Transportes, com o governo do estado e com a Prefeitura de Duque de Caxias e aguarda resposta.

Fonte: Agenda do Poder com informações do g1.

Indiciado pela PF, Bolsonaro manda recado: “Não se preocupem comigo. Escolhi esse caminho e sou feliz”

 Polícia Federal deflagrou a segunda fase da operação Venire, que apura falsificação de certificados de vacinas; ex-presidente também é investigado por venda ilegal de joias no exterior

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que as pessoas não precisam se preocupar com ele, “escolhi esse caminho e sou um homem muito feliz.” Na manhã desta quinta-feira (4), a Polícia Federal (PF) deflagrou a segunda fase da operação Venire, que investiga a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19 em torno do ex-presidente, já indiciado neste caso.

Outras investigações também evoluíram. Segundo o portal Metrópoles, a PF decidiu indiciar o ex-presidente no inquérito que apura a venda ilegal de joias no exterior. A colunista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, questionou o ex-presidente se ele tinha lido a notícia do site. Ele não respondeu diretamente à pergunta, mas enviou um vídeo à jornalista com a seguinte mensagem:

“‘Por falta de conhecimento…

… meu povo pereceu.’

Deus, Pátria, Família e Liberdade.

Não se preocupem comigo.

Eu escolhi esse caminho.

Sou um homem muito feliz.

Bom dia a todos.

Jair Bolsonaro.”

Os investigadores cumprem mandados de busca e apreensão contra agentes públicos de Duque de Caxias (RJ) que teriam viabilizado a inserção de dados falsos no SI- PNI (Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações). A PF pretende também identificar novos eventuais beneficiários.

Entre os alvos da nova operação estão Washington Reis, secretário estadual de Transportes e ex-prefeito de Duque de Caxias, e Célia Serrano, secretária de Saúde do município. As diligências foram autorizadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a pedido da PGR (Procuradoria Geral da República).

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo em abril o aprofundamento das investigações que envolvem Bolsonaro. Em março a PF indiciou no caso o ex-presidente, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e outras 14 pessoas.

Bolsonaro foi alvo da primeira fase da operação em Venire. As apurações avançaram após a delação premada assinada por Cid.

Em depoimento à PF, o tenente-coronel disse que a fraude no cartão de vacinação de Bolsonaro e da filha dele, Laura, foi feita a pedido do próprio mandatário na época e que os certificados foram impressos e entregues “em mãos” ao então presidente.

Todos eles foram indiciados sob suspeita dos crimes de inserção de dados falsos em sistema público e associação criminosa. Os investigadores ainda disseram que a fraude pode ter sido realizada no escopo da tentativa de aplicar um golpe de Estado no país e impedir a posse de Lula (PT).

A pena para associação criminosa é a reclusão de 1 a 3 anos. Já a inserção de dados falsos em sistema de informações tem pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa.

A investigação está vinculada ao inquérito das milícias digitais, que tramita em sigilo no STF sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. No âmbito deste inquérito foi feito o acordo de delação premiada de Mauro Cid.

Para Gonet, apesar de “relevantes achados que constam do minucioso relatório final da investigação”, ainda não há uma resposta do DoJ (o Departamento de Justiça dos EUA) a pedido Polícia Federal de “esclarecimento sobre se os investigados fizeram uso dos certificados de vacinação ideologicamente falsos quando da entrada e estada no território norte-americano”.

“É relevante saber se algum certificado de vacinação foi apresentado por Bolsonaro e pelos demais integrantes da comitiva presidencial, quando da entrada e permanência no território norte-americano”, diz o chefe da PGR.

Durante a pandemia, Bolsonaro destacou-se pelo negacionismo. Ele falou e agiu em confronto com as medidas de proteção, em especial a política de isolamento da população. O então presidente usou as palavras histeria e fantasia para classificar a reação da população e da imprensa à pandemia.

Bolsonaro também distribuiu remédios ineficazes contra a doença, incentivou aglomerações, atuou contra a compra de vacinas, espalhou informações falsas sobre a Covid-19 e fez campanhas de desobediência a medidas de proteção, como o uso de máscaras.

À época do indiciamento, a defesa de Bolsonaro reclamou do que chamou de vazamento da investigação, criticou o indiciamento e disse que o relatório da PF era precipitado. No seu depoimento à PF, o ex-presidente admitiu que não foi vacinado, mas negou ter dado ordem para a falsificação.

O ex-presidente já foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral. Neste momento, ele está inelegível ao menos até 2030.

Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, Bolsonaro poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.

No caso das joias e no da trama golpista, as próximas etapas são a finalização da investigação pela PF, análise da PGR e definição por parte do STF se Bolsonaro se transforma em réu para ser julgado em seguida pelo plenário. Caso não se justifique uma preventiva até lá, a eventual prisão dele ocorreria somente após essa última etapa, caso condenado.

Fonte: Agenda do Poder com informações da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo