GT da reforma tributária quer cashback de 100% do imposto sobre carnes para os mais pobres

 

Neste formato, todos os consumidores pagariam imposto no ato da compra do produto, mas os mais pobres receberiam o dinheiro de volta nos cartões do CadÚnico ou por outro meio

Homem compra carne em um açougue de Santo André, São Paulo. (Foto: REUTERS/Amanda Perobelli)

Os deputados federais que compõem o grupo de trabalho (GT) da reforma tributária apresentaram, nesta quinta-feira (4), uma proposta para beneficiar a população mais pobre no consumo de carne vermelha: o sistema de cashback para as famílias que ganham até meio salário mínimo por mês.

Contudo, o relatório ainda não especifica como o cashback será operacionalizado, nem a porcentagem exata do valor que poderá ser devolvido aos consumidores, informa Guilherme Amado, do Metrópoles.

A inclusão das carnes na cesta básica, com imposto zerado, foi uma das demandas tanto do presidente Lula (PT) quanto da bancada ruralista. A justificativa é que tal medida poderia aliviar a carga financeira sobre os consumidores mais vulneráveis. No entanto, os deputados do GT decidiram não incorporar a isenção total no relatório. O motivo principal é o impacto que essa medida teria sobre a alíquota padrão do Novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que poderia subir em 0,57 ponto percentual, afetando outros produtos.

Entendendo o IVA

O Novo IVA representa uma reforma profunda no sistema tributário brasileiro, que visa unificar cinco impostos atualmente em vigor: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. Esta unificação resultará na criação de um Imposto sobre Valor Agregado dual, composto pelo CBS federal e pelo IBS subnacional. Além disso, será introduzido o Imposto Seletivo (IS), comumente chamado de "imposto do pecado", aplicado a produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Próximos passos e detalhamento do cashback

De acordo com fontes do grupo de trabalho, o relatório da reforma tributária passará por ajustes na próxima semana. Entre as alterações previstas, está o detalhamento do mecanismo de cashback para o imposto sobre carnes. A proposta atual é que os consumidores paguem o imposto no momento da compra, mas aqueles que se enquadram na faixa de renda mais baixa receberiam esse valor de volta. A devolução poderia ocorrer através dos cartões do Cadastro Único (CadÚnico) ou outro método a ser definido.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Confira o calendário de pagamentos do Bolsa Família em julho

 

Os pagamentos são realizados de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário

Foto: Roberta Aline/MDS)

O calendário de pagamentos do Bolsa Família para julho de 2024 começará no dia 18, informa o UOL. O valor do benefício continuará sendo de R$ 600, conforme anunciado pelo ministério.

Os pagamentos são realizados de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário. Veja as datas abaixo:

• NIS final 1: 18 de julho
• NIS final 2: 19 de julho
• NIS final 3: 22 de julho
• NIS final 4: 23 de julho
• NIS final 5: 24 de julho
• NIS final 6: 25 de julho
• NIS final 7: 26 de julho
• NIS final 8: 29 de julho
• NIS final 9: 30 de julho
• NIS final 0: 31 de julho

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

PF indicia Zé Trovão, Sérgio Reis e outros 11 pelos atos antidemocráticos de 7 de Setembro de 2021

 

Polícia Federal cita os delitos de incitação ao crime, associação criminosa e de tentar impedir o livre exercício dos Poderes. Oswaldo Eustáquio também está entre os indiciados

Zé Trovão e Sérgio Reis (Foto: Reprodução)

A Polícia Federal (PF) indiciou o deputado federal Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão (PL-SC), o cantor Sérgio Reis, e mais 11 pessoas em decorrência da organização de atos antidemocráticos realizados no feriado de 7 de Setembro de 2021. Os alvos do inquérito, apoiadores de Jair Bolsonaro, foram acusados de incitar a obstrução de vias e de pressionar pelo impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), informa Aguirre Talento, do UOL.

O inquérito da PF imputou a Zé Trovão, Sérgio Reis e outros, a responsabilidade por delitos de incitação ao crime, associação criminosa e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes. O crime de tentar impedir o funcionamento dos Poderes foi enquadrado na antiga Lei de Segurança Nacional, em vigor na época dos fatos, com penas variando de dois a seis anos de prisão. Para incitação ao crime, as penalidades vão de três a seis meses de detenção, e para associação criminosa, de um a três anos de reclusão.

A investigação teve início em 2021, a partir de uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), após detecção de convocações para manifestações antidemocráticas nas redes sociais. Na época, Zé Trovão, que mais tarde se elegeria deputado federal, chegou a ser alvo de um mandado de prisão e permaneceu foragido por um mês. Atualmente, ele utiliza tornozeleira eletrônica como medida cautelar.

A Polícia Federal concluiu que os indiciados se organizaram deliberadamente para promover ações contra o Estado democrático de direito. O relatório da investigação foi enviado no mês passado para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que avaliará se formaliza a denúncia contra os acusados. O processo está sob sigilo.

Entre os indiciados, além de Zé Trovão e Sérgio Reis, estão também o ex-presidente da Aprosoja (Associação Brasileira dos Produtores de Soja e Milho), Antônio Galvan, e o jornalista bolsonarista Oswaldo Eustáquio. Galvan e Eustáquio foram acusados especificamente de incitação ao crime e associação criminosa.

O cantor Sérgio Reis optou por não se manifestar, alegando não ter sido notificado oficialmente sobre o indiciamento. Da mesma forma, a defesa de Zé Trovão declarou desconhecer o inquérito e não ofereceu comentários. Já o jornalista Oswaldo Eustáquio criticou a ação da PF, qualificando o indiciamento como uma "perseguição política". "Isso se acentua porque se de fato a gente quisesse ter dado um golpe de estado, a gente teria dado em 2021. Havia um número muito maior do que no 8 de janeiro. Mas o objetivo nunca foi esse, e o 7 de Setembro de 2021 é uma prova que nós nunca avaliamos nenhum tipo de ruptura institucional. Agora, deixo claro também que nós nunca avaliamos uma ruptura com um golpe, mas avaliamos em 2021 e avaliamos hoje um impeachment do ministro Alexandre de Moraes. A base do meu indiciamento é a entrevista que fiz com o Zé Trovão, então estou sendo indiciado pelo exercício do jornalismo", afirmou Eustáquio. O empresário Antônio Galvan também preferiu não comentar sobre o indiciamento.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Acidente com ônibus em rodovia no interior de SP deixa 10 mortos

 

O veículo transportava 47 passageiros

(Foto: Reprodução TV Globo)

Um acidente no interior de São Paulo deixou pelo menos 10 mortos na madrugada desta sexta-feira (5) e 23 feridos — cinco deles gravemente. A fatalidade ocorreu na Rodovia Francisco da Silva Pontes (SP-127), altura de Itapetininga.

De acordo com Metrópoles, o motorista disse que o ônibus apresentou uma falha mecânica, o que travou a direção. Em seguida, ele bateu no pilar de um viaduto no km 171. Segundo a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), o ônibus pertence a uma empresa de fretamento e saiu de Itapeva com destino à cidade de Aparecida, local conhecido por receber turismo religioso. O veículo transportava 47 passageiros.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Denúncia da PGR contra Bolsonaro pelo roubo das joias deve ser decidida até 16 de agosto

 

Este foi o prazo definido pelo procurador-geral Paulo Gonet

Joias e Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Amanda Perobelli | REUTERS/Joe Skipper)

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, estabeleceu o prazo até 16 de agosto para decidir sobre a possível denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Essa data marca o início oficial da campanha eleitoral. Gonet busca evitar acusações de influência no processo eleitoral, considerando este período como ideal para uma decisão que não interfira nas eleições municipais de outubro, conforme aponta reportagem do Valor. Segundo informações, a Polícia Federal concluiu recentemente o inquérito das joias, recomendando o indiciamento de Bolsonaro e outras 11 pessoas por crimes como lavagem de dinheiro e peculato.

As investigações em questão tratam do desvio de presentes oficiais recebidos por Bolsonaro durante seu mandato, que incluíam joias, relógios e esculturas, os quais deveriam ter sido incorporados ao patrimônio do Estado brasileiro, mas acabaram sendo vendidos no exterior. O próximo passo do processo é a análise do material pela Procuradoria-Geral da República, que pode resultar em denúncia, arquivamento ou solicitação de mais investigações. Este caso é um entre vários que envolvem o ex-presidente, incluindo alegações mais graves relacionadas à tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022.

Entenda o que é o crime de peculato

O peculato é um tipo de crime contra a administração pública que ocorre quando um funcionário público usa sua posição ou acesso para apropriar-se de dinheiro, bens ou valores a que tem acesso por conta de sua função. Esse crime está tipificado no artigo 312 do Código Penal Brasileiro e pode ser cometido de várias maneiras:

Peculato-apropriação: Quando o funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desvia-o, em proveito próprio ou alheio.

Peculato-desvio: Quando o funcionário público desvia bens ou valores, mesmo que não se aproprie deles diretamente, para benefício próprio ou de terceiros.

Peculato-furto: Ocorre quando o funcionário público, aproveitando-se de sua posição, subtrai para si ou para outrem, coisa que tem em guarda ou posse em razão do cargo.

Peculato-culposo: Se caracteriza pela negligência, imprudência ou imperícia do funcionário público que resulta na perda, extravio ou outra forma de desfalque de bens ou valores públicos. Se o funcionário concorrer culposamente para o crime de outrem, também se configura o peculato-culposo.

Peculato-estelionato: Esse tipo envolve a utilização de documentos falsos ou qualquer outra forma de fraude para a consumação do desvio de bens ou valores.

A punição para o crime de peculato varia de acordo com a gravidade e as circunstâncias do caso, podendo resultar em reclusão de dois a doze anos, além de multa. Em casos de peculato-culposo, a pena pode ser reduzida pela metade se o funcionário público colaborar de forma decisiva para a recuperação do valor apropriado ou desviado. No caso de Bolsonaro e das joias, trata-se de roubo e desvio de patrimônio público.

Fonte: Brasil 247

Seleção feminina de handebol é convocada para os Jogos de Paris

 

Estreia no torneio olímpico será em 25 de julho contra a Espanha

© Alexandre Loureiro/COB/Direitos Reservados

O técnico Cristiano Rocha anunciou nesta quinta-feira (4) a relação de 14 atletas escolhidas para representarem o Brasil nos Jogos Olímpicos de Paris no torneio de handebol feminino. A convocação foi feita após um período de 20 dias de treinos no Rio de Janeiro.

A seleção brasileira nos Jogos de Paris será formada pelas goleiras Gabi e Renata, as pontas Adriana Doce, Jéssica e Larissa, as armadoras Bruna, Gabriela Bitolo, Giulia, Jhennifer, Kelly, Mariane e Patricia Matieli e as pivôs Marcela e Tamires. A convocação conta ainda com as suplentes Samara, Ana Cláudia e Babi. A veterana goleira Babi é a última remanescente do time campeão mundial de 2013.

O Brasil viaja na próxima semana para a Europa, onde realizará a reta final da preparação para os Jogos de Paris. A estreia do time brasileiro, que está no Grupo B, será a partir das 9h (horário de Brasília) do dia 25 de julho, oportunidade na qual medirá forças com a Espanha. Três dias depois, mas a partir das 4h, o compromisso será diante da Hungria.

O dia 30 reserva para o Brasil um confronto muito difícil, diante da anfitriã e atual campeã mundial e olímpica França. A partida terá início às 14h. Um dia depois, a partir das 4h, a seleção brasileira entra em quadra para encarar a Holanda. O último compromisso da equipe canarinho na fase inicial da competição será diante de Angola, a partir das 9h do dia 3 de agosto.

Edição: Fábio Lisboa

Fonte: Agência Brasil

Maracanã tem novo espaço para atender mulheres vítimas de violência

 

Sala conta com estrutura e pessoas preparadas para o atendendimento

© Governo do estado do Rio/Divulgação

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro inaugurou nesta quinta-feira (4), no estádio do Maracanã, a Sala de Acolhimento para mulheres vítimas de violência. Situada na área do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos, a sala é um espaço com estrutura e pessoas preparadas e treinadas para receber as vítimas de algum tipo de violência.

A cerimônia de inauguração foi realizada momentos antes do início da partida entre Fluminense e Internacional, pelo Campeonato Brasileiro.

Para o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, o ideal seria que não fosse preciso inaugurar sala de acolhimento em defesa das vítimas de violência. “Devo dizer que esse não é um momento que posso classificar como feliz. Gostaria que não fosse necessário inaugurar salas como essa. Que não houvesse violência. Por isso, entendo que esse é um momento que temos para refletir sobre isso. Será que teremos, sempre, que ter uma sala que ampare as mulheres e as pessoas que sofrem violência?”, questionou.

Na avaliação do magistrado, essa reflexão tem que ser de todos. “Já passou a hora para refletirmos sobre esse momento. Convoco toda a sociedade a pensar mais sobre essas questões. As mulheres podem ter certeza de que terão de nós todo o amparo. Não somente aqui nessa sala que inauguramos, mas em todo o estado do Rio de Janeiro”, avaliou.

O coordenador da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais em Eventos Esportivos, desembargador Agostinho de Almeida Filho, considerou o novo espaço essencial para atender a uma demanda que o Juizado já tinha identificado. “Nossa experiência no Juizado nos levou a concluir sobre a necessidade e importância da criação desse espaço”, explicou.

Edição: Sabrina Craide

Fonte: Agência Brasil

Vôlei: Zé Roberto convoca seleção feminina para Paris 2024

 

Prata na última edição dos Jogos, Brasil busca tricampeonato olímpico

© Divulgação/FIVB/Direitos Reservados

O técnico José Roberto Guimarães convocou nesta quinta-feira (4) as doze jogadoras para o torneio olímpico do vôlei feminino na Olimpíada de Paris. A relação é composta pelas ponteiras Gabi Guimarães, Julia Bergmann e Ana Cristina, as opostas Rosamaria, Lorenne e Tainara, as centrais Thaísa, Ana Carolina e Diana, as levantadoras Macris e Roberta e a líbero Nyeme.

Para esta edição dos Jogos a Federação Internacional de Vôlei (FIVB) autorizou a convocação de uma 13ª jogadora para ser suplente. Essa atleta poderá substituir alguma outra em caso de lesão durante o torneio. A escolhida na seleção feminina foi a líbero Natinha, que viajará para Paris junto com o restante do grupo. A Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) ainda não anunciou qual é a programação do Brasil até os Jogos Olímpicos.

Das doze convocadas, cinco participarão da primeira Olimpíada da carreira. Outras seis são remanescentes do time que conquistou a medalha de prata nos Jogos de Tóquio, em 2021. Bicampeã olímpica, a central Thaísa, de 36 anos, é a mais experiente do grupo e participará da quarta Olimpíada da carreira.

A seleção brasileira é cabeça de chave do Grupo B, que também conta com Polônia, Japão e Quênia. A estreia do Brasil na Olimpíada será contra as quenianas, no dia 29 de julho, às 8h (horário de Brasília). O duelo contra o Japão será em 1º de agosto, também às 8h. E as brasileiras fecham a primeira fase contra a Polônia no dia 4 de agosto às 16h.

Atual líder do ranking mundial, o Brasil vai em busca do tricampeonato olímpico. Foi ouro em 2008 (Pequim) e em 2012 (Londres). A seleção tem outras três medalhas nos Jogos: bronze em Atlanta (1996) e em Sidney (2000), além de uma prata em Tóquio (2021).

Edição: Fábio Lisboa

Fonte: Agência Brasil

Usuários do “Cadastro Único” de Apucarana terão atendimento na área central

Visando facilitar o acesso dos cidadãos a programas e políticas da assistência social, em especial das pessoas em situação de vulnerabilidade social, a Prefeitura de Apucarana conta a partir de agora com uma unidade de atendimento na área central.

Sob coordenação da Secretaria da Assistência Social, foi inaugurada nesta quinta-feira (04/07) pelo prefeito Júnior da Femac a Central de Cadastro Único. Estruturada em imóvel na Rua Osório Ribas de Paula, nº 697, próximo ao Terminal Rodoviário Urbano, além de ser um local estratégico para inscrição ou atualização do CadÚnico, a central está habilitada a realizar, sem necessidade de agendamento nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), a resolução de pendências para beneficiários do Programa Bolsa Família. “Mantemos um conceito de gestão que é de atender de forma prioritária o que há de mais importante em uma cidade, que são as pessoas. E nesta lista, em primeiro lugar da fila está atender bem e com celeridade as pessoas que mais precisam. Em Apucarana, ninguém fica para trás, ou passa fome. Este ambiente vai facilitar o atendimento das famílias que precisam fazer ou renovar seu Cadastro Único, sendo um local de esperança, amor, humanidade e valorização da pessoa. Tenho a certeza de que todos que adentrarem aqui, seja para uma simples atualização de dados, ou em um momento de desespero, vão encontrar além de um atendimento técnico de excelência, também uma mão amiga, um sorriso aberto, um abraço”, disse o prefeito Júnior da Femac.

Registro que permite saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil, o CadÚnico foi criado pelo Governo Federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras através dos CRAS e outras bases de atendimento oficiais. Em Apucarana, segundo dados da Secretaria da Assistência Social, 22.677 famílias estão no Cadastro Único, totalizando 52.325 pessoas inscritas na base municipal. “Mensalmente são realizados cerca de 1.200 atendimentos, que envolvem o processo de atualização cadastral e inclusão de novas famílias. Todos estes atendimentos, que são realizados a partir dos CRAS, passam a contar a partir de agora com este novo posto de atendimento”, confirma Juliano Dalla Costa, secretário Municipal da Assistência Social.

Além de realizar atualizações cadastrais, o equipamento público também irá atender, sem necessidade de agendamento, a resolução de pendências para beneficiários de diversos programas sociais. “Acontece muito da pessoa vir ao centro sacar o beneficio na agência lotérica ou bancária e descobrir que, por alguma inconsistência, teve o recebimento suspenso pelo Governo Ferderal. Até então, ela necessitava voltar ao CRAS de referência e agendar atendimento, demandando tempo até solucionar a pendência. Com a Central do Cadastro Único, esse beneficiário poderá dar solução praticamente imediata ao procurar o atendimento. Este é mais um serviço importante para a comunidade. Uma realização da gestão do prefeito Júnior da Femac que reforça seu compromisso com aqueles que mais precisam”, avaliou Dalla Costa.

A solenidade de inauguração da Central do Cadastro Único contou com a presença dos vereadores Jossuela Pirelli e Tiago Cordeiro de Lima. As bênçãos foram dadas pelo padre Júnior Fagioli, vigário da Catedral de Apucarana, e pelo pastor Elias Vieira, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus.

Como funciona – Qualquer família de baixa renda pode se cadastrar junto ao Cadastro Único, sendo o responsável pela família que declara as informações de todas as pessoas da casa. Ao se inscrever ou atualizar seus dados, o cidadão pode tentar participar de vários programas sociais oferecidos pelo Governo Federal, cada um com exigências específicas. Veja quadro:

Benefícios concedidos com base no CadÚnico

➔ Programa Bolsa Família

➔ Passe Livre da Gestante

➔ Programa Leite das Crianças

➔ Programa Pé de Meia

➔ Tarifa Social de Energia Elétrica

➔ Programa Água Solidária

➔ Benefícios eventuais como Cesta Básica, Auxílio Funeral, Auxílio Documentação

➔ Benefício de Prestação Continuada (BPC)

➔ Programa Minha Casa Minha Vida

➔ Passe Livre Intermunicipal para Pessoa Idosa

➔ Programa Municipal de Castração Gratuita

➔ Programa Identidade Jovem

➔ Programa Jovem Aprendiz

➔ Programa Bolsa Agente Cidadania

➔ Programa Caixa D’água Boa

➔ Programa Comida Boa

➔ Auxílio Gás

➔ Isenção de Inscrição para Concursos Públicos, Vestibular e Enem

➔ Entre outros…

Fonte: Prefeitura de Apucarana

APUCARANA: Saúde realiza capacitação sobre “monitoramento das estratégias de vacinação”

 Prefeitura de Apucarana, por meio da Autarquia Municipal de Saúde, promoveu hoje, a “Capacitação sobre monitoramento das estratégias de vacinação contra poliomielite e sarampo”. A qualificação teve a participação de 65 profissionais de saúde, entre enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde, atuantes na atenção primária na rede municipal de saúde.

Entre os temas da capacitação, realizada no salão nobre da prefeitura, foi abordado o monitoramento das estratégias de vacinação que será realizado em todas as unidades básicas de saúde durante o mês de julho. “O objetivo do monitoramento é melhorar as coberturas vacinais, bem como avaliar as estratégias de vacinação contra a poliomielite e sarampo”, explica a coordenadora da Estratégia Saúde da Família, Giordana Maronezzi.

A capacitação teve a participação da Autarquia Municipal de Educação com a finalidade de informar sobre a busca ativa de crianças faltosas à vacinação. “Foram  estabelecidas estratégias, em parceria da educação e saúde, para alcançar essas crianças”, informa Giordana.

Conforme observa a coordenadora Giordana, atualmente o Brasil encontra-se em fase de transição vacinal de poliomielite, sendo classificado como país com alto risco para reintrodução do vírus da doença (poliovírus selvagem). “Em relação ao sarampo, em janeiro deste ano, foi registrado um caso importado da doença no Brasil. No momento o país encontra-se como ‘pendente de reverificação’”, acrescenta Giordana.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Para desviar atenção de autoridades, Bolsonaro guardou presentes da União na fazenda de Piquet, na casa de militar e em joalherias

 De acordo com a Polícia Federal, lista de presentes recebidos e negociados pelo entorno do ex-presidente inclui joias, relógios de luxo e esculturas

Para evitar chamar a atenção das autoridades, presentes recebidos por Jair Bolsonaro durante seu governo foram guardados em diferentes locais, incluindo uma fazenda, a casa de um militar e joalherias no exterior.

Entre os locais usados por Bolsonaro para armazenar dois conjuntos de joias depois de deixar a Presidência estava uma propriedade do ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet, conhecida como “Fazenda Piquet”, localizada em área nobre da capital federal que, além de outras construções, possui um galpão onde Bolsonaro guardou 175 caixas com presentes que recebeu.

De acordo com a Polícia Federal, a lista de presentes recebidos e negociados pelo entorno do ex-presidente inclui joias, relógios de luxo e esculturas.

Durante o depoimento sobre a investigação, Bolsonaro optou por permanecer em silêncio. Em outras ocasiões, ele negou ter ordenado a venda das joias, afirmou que não pediu ou recebeu presentes e reiterou que não há “qualquer ilegalidade” envolvida.

Parte das joias também ficou guardada com o general do Exército Mauro Lourena Cid — pai do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) Mauro Cid. A PF aponta que Lourena Cid guardou esculturas recebidas pelo então presidente no encerramento do Seminário Empresarial da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira na cidade de Manama, no Reino do Bahrein, em novembro de 2021.

Segundo as investigações, as esculturas foram para os Estados Unidos em uma mala transportada no avião presidencial, no dia 30 de dezembro de 2022, no fim do mandato de Jair Bolsonaro. No país, o general encaminhou, de acordo com a PF, os itens para estabelecimentos especializados.

A PF constatou que o general não só ajudou a vender as joias nos Estados Unidos como atuou para ajudar a recomprá-las quando o Tribunal de Contas da União (TCU) ordenou que Bolsonaro as devolvesse. Uma dessas joias era o Rolex de platina cravejado de diamantes recebido de presente em viagem oficial e que Mauro Cid havia cotado por US$ 60 mil dólares (aproximadamente R$ 300 mil).

A PF também identificou, ao longo das investigações, que parte das joias foram parar em lojas em Nova York, Pensilvânia e na Flórida, em endereços onde os assessores de Bolsonaro negociaram essas peças. Os presentes ficaram guardados nesses estabelecimentos enquanto não foram vendidas.

Em visita à Arábia Saudita, em outubro de 2019, o presidente recebeu do governo do país o que a Polícia Federal chama de “kit ouro branco”. O destaque do kit é um relógio da marca Rolex. Mais tarde, esse relógio e um outro, da marca Patek Philippe, foram vendidos em uma loja de um shopping no estado da Pensilvânia, nos Estados Unidos.

Outro exemplo é referente a outubro de 2021, quando, em visita à Arábia Saudita, o então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, recebeu o chamado “kit ouro rosé” com relógio, abotoaduras, caneta, anel e um rosário islâmico da marca de luxo Chopard. Bento voltou ao Brasil sem declarar o kit à Receita Federal.

Em dezembro de 2022, segundo a PF, o kit teria deixado o Brasil em um voo oficial que levou o ainda presidente Jair Bolsonaro para os Estados Unidos. Pouco tempo depois, o kit aparece em um site de leilões em Nova York, negociado por meio de uma loja localizada em Manhattan.

Em maio, um agente e um delegado da PF estiveram no país em uma cooperação internacional do Federal Bureau of Investigation (FBI), o Departamento Federal de Investigação. Em cidades como Miami (Flórida), Wilson Grove (Pensilvânia) e Nova York (NY), os policiais conseguiram colher depoimentos de comerciantes, acessar imagens de câmeras de segurança e ainda obter documentos, como movimentações financeiras dos investigados.

Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.

Lavagem de dinheiro, associação criminosa e peculato: PF indicia Bolsonaro pelo caso das joias

 O relatório foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que deverá encaminhá-lo para análise da PGR

A Polícia Federal indiciou nesta quinta-feira (4) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito das joias, que investiga se ele e seus ex-assessores se apropriaram indevidamente de joias milionárias recebidas durante seu mandato. Bolsonaro foi acusado de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos (peculato).

O relatório final, contendo as conclusões e detalhes sobre os possíveis indiciamentos, foi enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do caso. Moraes encaminhará o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que analisará os resultados e decidirá se há evidências suficientes para pedir o indiciamento de Bolsonaro ou se novas diligências são necessárias.

Próximos Passos

Envio das provas: As provas colhidas pela Polícia Federal serão enviadas à Procuradoria-Geral da República pelo ministro Alexandre de Moraes.

Avaliação da PGR: A PGR avaliará as provas e decidirá se o material é suficiente para denunciar Bolsonaro, arquivar o caso ou solicitar mais investigações.

Possível denúncia: Se optar pela denúncia, a PGR pode ajustar a lista de crimes atribuídos a Bolsonaro, incluindo ou retirando itens.

Decisão do STF: Caso haja denúncia, o STF decidirá se transforma os acusados em réus, arquiva o caso ou envia para a primeira instância.

Contexto das acusações

Bolsonaro recebeu joias e presentes durante seu mandato, e investigações mostram que os itens começaram a ser negociados nos EUA em junho de 2022. Entre as joias estava um kit composto por um relógio Rolex de ouro branco, um anel, abotoaduras e um rosário islâmico, entregue em uma viagem oficial à Arábia Saudita em outubro de 2019.

Investigações e parceria com o FBI

Em abril, uma equipe da Polícia Federal foi aos Estados Unidos para aprofundar as investigações sobre as joias, em parceria com o FBI. Após a viagem, a PF descobriu uma nova joia relevante para as investigações. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, mencionou que apurava se o item foi negociado pelo grupo ligado a Bolsonaro nos EUA.

Atrasos na conclusão do inquérito

Novas descobertas no celular do advogado de Bolsonaro, Frederick Wassef, atrasaram a conclusão do inquérito. Informações relevantes corroboraram outros achados das investigações. Wassef, juntamente com o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Barbosa Cid, participou da “operação de resgate” dos kits de joias negociados no exterior e recuperados para entrega às autoridades.

Resgate das joias

Segundo o relatório da Polícia Federal, Wassef e Cid buscaram joias que já haviam sido vendidas para trazê-las de volta ao país, motivados por uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Em março do ano passado, o TCU deu a Bolsonaro cinco dias úteis para entregar ao tribunal um kit de joias suíças da marca Chopard, em ouro branco, recebidas como presente do governo da Arábia Saudita em 2019. A entrega ao TCU era necessária porque itens de alto valor recebidos como presentes oficiais devem integrar o acervo da Presidência da República, não sendo de titularidade do presidente que os recebe.

Fonte: Agenda do Poder com informações do g1