Carne tem imposto reduzido em 60%, mas fica de fora da cesta básica na reforma tributária

 

Relatório foi apresentado nesta quinta-feira por deputados federais em grupo de trabalho. Votação da proposta no plenário da Câmara será a partir da quarta-feira da semana que vem

Carne moída (Foto: Fabrício Rodrigues-Pozzebom/ABr)

Agência Câmara - No relatório final do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), apresentado nesta quinta-feira (4), foram incluídos os jogos de azar em geral na sobretaxação que será feita pelo novo Imposto Seletivo. Mas o grupo resolveu manter a cesta básica de alimentos com os 15 produtos sugeridos no projeto enviado pelo Executivo.

Esta cesta, composta por itens como feijão e arroz, terá isenção dos novos tributos sobre o consumo: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado por estados e municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será federal.

Em relação ao Imposto Seletivo, que tem a função de sobretaxar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, já haviam sido incluídos carros, embarcações e aeronaves, cigarros, bebidas açucaradas, bebidas alcóolicas e minerais extraídos. A inclusão dos jogos de azar será ampla, para ambiente virtuais ou não, e também foram incluídos os chamados “fantasy games”, que seriam disputas em ambiente virtual a partir do desempenho de atletas reais.

No caso dos carros, havia a previsão de alíquota zero para carros elétricos, por exemplo, em função da não emissão de dióxido de carbono. Essa previsão caiu, mas permanece a definição de alíquotas em lei ordinária por critérios de sustentabilidade.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) justificou a mudança em razão do impacto ambiental das baterias. “É um carro que, do berço ao túmulo, polui. Principalmente no túmulo. Então, ele não poderia ser diferente na sua tributação, no Imposto Seletivo, em relação aos carros à combustão”.

Sobre a inclusão de armas e munições no Seletivo, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) disse que isso foi tentado durante a votação da emenda constitucional da reforma e não foi aceito. “Se alguém apresentar e conseguir votos no Plenário da Câmara dos Deputados, 257, maioria qualificada e 42 no Senado, será aprovado”.

Ao ser questionado sobre a não inclusão de alimentos ultraprocessados no Imposto Seletivo, uma reivindicação do Ministério da Saúde, Reginaldo Lopes disse que o grupo preferiu aguardar mais estudos sobre o conceito de ultraprocessados e lembrou que a lista de produtos taxados será revista a cada 5 anos.

No caso da cesta básica, o grupo preferiu manter as carnes com a redução de alíquota de 60%, argumentando que o cashback, ou a devolução de imposto para famílias de baixa renda, terá um efeito mais importante para os alimentos em geral. Foi incluído apenas o óleo de babaçu junto ao óleo de soja.

O grupo atendeu reivindicação de nanoempreendedores, uma categoria diferente dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Segundo o deputado Reginaldo Lopes, são 5 milhões de pessoas, principalmente mulheres, que revendem produtos. Eles não terão que ser contribuintes de IBS e CBS se faturarem até R$ 40,5 mil por mês.

Os deputados ressaltaram ainda que os produtos de higiene menstrual passaram de uma redução de alíquota de 60% para alíquota zero, enquanto o Viagra, medicamento para disfunção erétil, fez o movimento inverso.

Creditamento tributário - Os deputados também fizeram mudanças no texto para garantir uma preocupação dos empresários com o creditamento tributário, ou seja, com a compensação de tributos pagos em fases anteriores da produção. O objetivo é ter tributos que serão pagos apenas no consumo final. Para isso, a empresa tem que receber imediatamente o tributo que foi pago para adquirir insumos, por exemplo.

O deputado Claudio Cajado (PP-BA) explicou que o creditamento deverá ser automático com o chamado split payment. Mas o texto prevê a possibilidade de um split com um crédito presumido no caso de supermercados, por exemplo, que lidam com vários fornecedores. De qualquer forma, o crédito terá um prazo de até 30 dias para ressarcimento. O projeto original falava em 60 dias.

Transição - De acordo com o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) ainda será acertada a redação do texto sobre a transição do sistema antigo para o novo. A ideia é prever uma forma de não prejudicar investimentos feitos no período. O GT ouviu 1.344 pessoas ao todo em 218 horas de trabalho. A votação do projeto, segundo o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), será na semana que vem.

Principais mudanças sugeridas pelo grupo de trabalho:

• Cesta básica: a cesta que terá isenção tributária permanece a mesma com 15 produtos, mas foi acrescentado óleo de babaçu junto com o óleo de soja
• Imposto Seletivo: foram incluídos os jogos de azar de qualquer espécie (concursos de prognósticos) e fantasy games. No caso dos carros, foi retirada a possibilidade de alíquota zero para veículos que emitem pouco dióxido de carbono. Mas as alíquotas ainda serão definidas por critérios de sustentabilidade
• Nanoempreendedores: os pequenos produtores independentes que faturem até R$ 40,5 mil por ano não serão contribuintes do IBS e da CBS
• Medicamentos: existem listas de medicamentos isentos e com redução de 60% na alíquota. Isso também vale para dispositivos médicos e de acessibilidade para Pessoas com Deficiência (PCD). O prazo para a revisão destas listas caiu de 1 ano para 4 meses
• Saúde menstrual: os produtos de higiene menstrual estavam com redução de 60% das alíquotas e passou para alíquota zero
• Carros para PCD: o valor do carro com redução de tributação passa de R$ 120 mil para RR$ 150 mil sem considerar custos de adaptação
• Split payment: para garantir que as empresas serão creditadas do imposto pago pelos fornecedores, o creditamento deverá ser automático, no momento do pagamento. Mas o projeto prevê um crédito presumido quando isso não for possível
• Créditos acumulados: nos casos em que o crédito da empresa não seja compensado imediatamente, o prazo para ressarcimento foi reduzido de 60 para 30 dias
• Fundos: os fundos de investimento imobiliário e o Fiagro (fundo da agroindústria) poderão optar em serem contribuintes do IBS e da CBS para poderem receber créditos de suas aquisições
• Produtor rural: o produtor integrado a uma cadeia produtiva não ficará sujeito ao limite de faturamento anual de R$ 3,6 milhões para optar em ser ou não contribuinte dos novos tributos
• Construção civil: a construção civil entra no regime diferenciado e haverá redução de alíquotas de operações com bens imóveis de 40%, e de aluguéis, de 60%. O redutor social, que antes era de apenas R$ 100 mil para a aquisição de imóveis residenciais; também será aplicado à aquisição de lotes em R$ 30 mil. Para aluguéis, o redutor será de R$ 400
• Bares e restaurantes: tem direito a regime diferenciado, mas, agora, poderão também ter créditos de IBS e CBS e poderão excluir os custos com serviços de delivery. Antes, o texto mencionava apenas as gorjetas
• Aviação regional: o regime diferenciado para a aviação regional, com redução de alíquota de 40%, vai beneficiar apenas as rotas com 600 assentos
• Contratos públicos: o contribuinte poderá aguardar o pagamento pelo Poder Público para quitar os tributos.

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Câmara

Lula reinstala comissão sobre mortos e desaparecidos políticos

 

Ainda existem 144 pessoas desaparecidas na ditadura militar

© Valter Campanato/Agência Brasil

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi reinstalada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O despacho com a medida está publicado na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (4). O documento restabelece o colegiado nos mesmos moldes previstos de quando foi criada, em 1995, pela Lei nº 9.140/1995.

Encerrada em dezembro de 2022, no governo de Jair Bolsonaro, a comissão tem como atribuição tratar de desaparecimentos e mortes de pessoas em razão de atividades políticas no período de 2 setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. Entre outros pontos, cabe à comissão mobilizar esforços para localizar os restos mortais das vítimas do regime militar e emitir pareceres sobre indenizações a familiares.

Recuperação de ossadas de presos políticos no Cemitério Dom Bosco, em Perus, São Paulo. – Marcelo Vigneron/Memorial da Resistência

Em 2002, a comissão especial passou a examinar e reconhecer casos de morte ou desaparecimento ocorridos até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal. E, em 2004, os critérios para reconhecimento das vítimas da ditadura militar foram ampliados para reconhecer pessoas mortas por agentes públicos em manifestações públicas, conflitos armados ou que praticaram suicídio na iminência de serem presas ou em decorrência de sequelas psicológicas resultantes de torturas.

No início do governo Lula, em 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania adotou medidas administrativas e jurídicas para o restabelecimento da comissão. O Ministério Público Federal também recomendou a reinstalação considerando que a extinção da comissão ocorreu de forma prematura, já que existem casos pendentes de vítimas, incluindo os desaparecimentos da Guerrilha do Araguaia e as valas encontradas nos cemitérios de Perus, em São Paulo, e Ricardo Albuquerque, no Rio de Janeiro.

Em julho do ano passado, a Coalizão Brasil por Memória Verdade Justiça Reparação e Democracia, grupo formado por dezenas de entidades de defesa dos direitos humanos, já havia cobrado do governo federal ações efetivas de políticas públicas de memória, verdade, justiça e reparação.

Até hoje, existem 144 pessoas desaparecidas na ditadura militar.

Composição

Lula também dispensou quatro membros da comissão, o presidente, Marco Vinicius Pereira de Carvalho, representante da sociedade civil; Paulo Fernando Mela da Costa, também representante da sociedade civil; Jorge Luiz Mendes de Assis, representante do Ministério da Defesa; e o deputado federal Filipe Barros (PL-PR), que ocupava o cargo de representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

 

Por outro lado, o presidente da República designou como membros Eugênia Augusta Gonzaga, representante da sociedade civil que presidirá a comissão; Maria Cecília de Oliveira Adão, representante da sociedade civil; Rafaelo Abritta, representante do Ministério da Defesa; e a deputada federal Natália Bastos Bonavides (PT-RN), representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados

 

O decreto com as dispensas e nomeações também estão na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Fonte: Agência Brasil

STJ suspende 100% da greve de servidores federais do meio ambiente

 

Ministro considerou caráter essencial das atividades desempenhadas

© Marcello Casal JrAgência Brasil

O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu nesta quinta-feira (4) suspender a greve de servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Fernandes determinou o retorno de 100% dos servidores designados para as atividades de licenciamento ambiental, gestão das unidades de conservação, resgate e reabilitação da fauna, controle e prevenção de incêndios florestais e emergências ambientais.

O magistrado atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou ainda multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento. Fernandes tomou a decisão considerando o “caráter essencial das atividades desempenhadas”.

A decisão abrange a carreira de Especialista em Meio Ambiente, composta pelos cargos de Gestor Ambiental, Gestor Administrativo, Analista Ambiental, Analista Administrativo, Técnico Ambiental, Técnico Administrativo e Auxiliar Administrativo.

“Dentre as atribuições legalmente conferidas à mencionada carreira, estão contempladas atividades da mais alta relevância para a promoção das políticas públicas de proteção e defesa do meio ambiente, a exemplo da regulação, gestão e ordenamento do uso e acesso aos recursos ambientais”, escreveu o vice-presidente do STJ, que desde o dia 2 de julho é o responsável pelo plantão judicial.

Entre atividades essenciais, ele citou ainda cargos ligados a “melhoria da qualidade ambiental e uso sustentável dos recursos naturais; a regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; o monitoramento ambiental; o ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros; a consideração dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, dentre outras”.

Em petição protocolada em 1º de julho, primeiro dia de paralisação, a AGU argumentou que a greve seria abusiva diante de proposta do governo federal que já concedeu reajuste real nos salários dos servidores. As negociações com os servidores ambientais se arrastam desde outubro de 2023.

Outro argumento da União é o de que a gestão ambiental de unidades de conservação estaria sendo comprometida, o que não seria permitido diante do caráter essencial da proteção ao meio ambiente. A AGU apontou que a greve atingiu unidades em 25 estados e no Distrito Federal.

A greve foi aprovada em assembleia em 24 de junho. Na ocasião, os trabalhadores estipularam a manutenção de 10% dos servidores nos serviços de licenciamento ambiental e de 100% do atendimento a emergências em unidades de conservação, bem como a continuidade integral dos trabalhos de combate ao fogo por brigadistas e supervisores contratados.

A Agência Brasil busca posicionamento as entidades sindicais acionadas pela AGU. São elas: Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama (Ascema) e o Sindicato dos Servidores Públicos Federais do DF (Sindsep-DF).

Nesta quinta (4), a direção da Ascema disse que os sindicatos envolvidos não foram notificados, e por isso ainda não tomaram conhecimento do inteiro teor da decisão, devendo se pronunciar somente após analisar a íntegra do documento. 

Em nota conjunta datada de quarta-feira (3), anterior à decisão, os sindicatos disseram que "estão acompanhando o processo e trabalhando de forma conjunta para defender nosso movimento paredista, nossas entidades e os servidores ambientais".

O texto apontou o que seria "a incoerência entre o discurso e a prática deste governo, já há poucos dias o próprio presidente Lula disse "nós vamos negociar com todas as categorias. Ninguém será punido neste país por fazer uma greve. Eu nasci fazendo greve. É um direito legítimo."

"Portamos uma série de documentos que são capazes de comprovar que os servidores sempre estiveram, como ainda estão, dispostos a encontrar uma solução para o impasse, assim como provas que demonstram claramente que a representação do governo adotou uma postura inflexível, injustificada e até mesmo persecutória contra os servidores da área ambiental", acrescenta a nota das entidades.

*Matéria atualizada às 16h para acréscimo de informações.

Fonte: Agência Brasil

Lula entrega 280 novas ambulâncias para a frota do Samu

 

Veículos vão fortalecer o atendimento em 248 municípios de 24 estados

© Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta quinta-feira (4), 280 novas ambulâncias para a frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência 192 (Samu), o serviço gratuito para assistência de urgência e emergência em saúde. Os veículos vão fortalecer o atendimento em 248 municípios de 24 estados.

Lula destacou que a entrega faz parte da renovação de frota, que deve contar ainda com mais 1.780 ambulâncias. “Como você pode imaginar ficar 10 anos sem renovar a frota do Samu? Porque uma ambulância tem que estar bem de manutenção, ela tem que estar boa. A hora que ligar o motor, ela tem que pegar”, disse, em evento na cidade de Salto, interior de São Paulo, na unidade responsável pela fabricação dos veículos especiais.

“Como é que pode você chegar numa cidade e ter uma ambulância escancarada? Então, nós resolvemos, depois de um longo e tenebroso inverno, nós resolvemos renovar outra vez a frota do Samu”, acrescentou Lula.

Todas as ambulâncias com mais de 6 anos de uso serão trocadas, com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que na entrega desta quinta-feira soma R$ 89 milhões. A meta do governo federal é de que, em 2025, só estejam em operação veículos com até 5 anos de uso.

O presidente falou sobre seu orgulho em ter criado o Samu, em seu primeiro mandato, em 2003, e agradeceu o trabalho dos bons profissionais que atuam no serviço. “Antigamente, os prefeitos de todo o território nacional viviam um desespero muito grande porque não tinha ambulância para levar as pessoas às outras cidades que tinham hospital, porque muitas vezes tinham que pagar táxi. Isso acabou porque nós tomamos a decisão de que o Estado brasileiro tem que assumir a responsabilidade de cuidar do seu povo. E é por isso que nós criamos o Samu, para dar conforto, para dar ideia de responsabilidade, de compromisso. Ninguém pode morrer por falta de assistência”, disse.

Lula ainda cobrou que as prefeituras cuidem dos veículos sob sua responsabilidade. “Não pode deixar a ambulância ter problema, não pode deixar a ambulância ficar sem manutenção, porque a ambulância do Samu foi criada para salvar vidas humanas que podem ser salvas e a gente tem orgulho da qualidade das nossas ambulância do Samu”, disse.

O Samu é um dos componentes da Política Nacional de Atenção às Urgências do Ministério da Saúde. O serviço pode ser acessado pelo número de telefone 192, que oferece orientações à população e envia veículos tripulados por equipes especializadas.

Ainda nesta quinta-feira, em Campinas (SP), o presidente lança a pedra fundamental do Orion, complexo laboratorial para pesquisas avançadas em patógenos, do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), e participa de entrega do BRT Campinas, do viaduto Bandeirantes e de anúncios da requalificação do sistema de macrodrenagem do município.

Fonte: Agência Brasil

APUCARANA: Junior da Femac entrega “Meu Campinho” para a região do Catuaí e Parigot de Souza

Os adeptos de atividades esportivas que moram na região do Jardim Catuaí e do Núcleo Habitacional Parigot de Souza poderão continuar colecionando amizades, histórias e memórias. No entanto, o antigo campo de areia e as traves de madeira ficarão apenas como lembranças. Uma nova estrutura – com grama sintética, alambrado e iluminação – já está à disposição da comunidade.

O investimento é de cerca de R$ 600 mil, dos quais R$ 500 mil do governo do Estado e outros R$ 100 mil de recursos do Município. O “Meu Campinho” foi entregue nesta quinta-feira (04/07) pelo prefeito Junior da Femac, em ato que contou com a presença do deputado estadual Cobra Reporter e dos vereadores Tiago Cordeiro, Rodrigo Lievore (Recife) e Jossuela Pirelli. O cerimônia contou com a bênção religiosa feita por Daniel Acioli, pastor-presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Apucarana, e pelo ministro Adalton Mesquita, da Paróquia Nossa Senhora Aparecida.

“Eu já joguei bola e vivi bons momentos aqui, onde colecionamos boas memórias. Era tudo muito simples, com traves de madeira. Aqui já foi grama que não crescia de tanto a gente jogar, foi de areia e já foi terrão”, relata o vereador Tiago Cordeiro, que intermediou o repasse dos recursos junto ao deputado Cobra Repórter. “Fui a Curitiba, até o gabinete do deputado, e ele de bate pronto disse que iria destinar uma emenda contemplando Apucarana”, recorda o vereador.

O prefeito Junior da Femac lembra que acolheu o pedido do vereador e determinou para que a equipe da Secretaria de Obras fizesse o projeto. “Hoje estamos entregando o Meu Campinho neste espaço maravilhoso, que fica entre Escola Estadual Professor Francisco Antonio de Sousa e o Horto Municipal. Um local perto da natureza, onde também implantamos o parque infantil e fizemos o calçamento no entorno que é utilizado para caminhadas”, pontua Junior da Femac.

O prefeito agradeceu ao deputado Cobra Repórter, recordando que o parlamentar nasceu em Apucarana, no Hospital da Providência, e hoje reside em Rolândia. “O Meu Campinho é um projeto de inclusão social, implantado pelo nosso governador Ratinho Junior. A unidade de Apucarana tem alambrado com tela de aço e rede de proteção na parte superior e grama sintética com amortecimento adequado. A iluminação é de LED e o portão ficará sempre aberto, de forma que o espaço possa ser utilizado a qualquer hora do dia ou da noite”, frisa Junior da Femac.

O deputado Cobra Repórter afirma que é o “recordista” de entrega de unidades do Programa Meu Campinho no Paraná. “Esse é um projeto que o governador Ratinho Junior buscou na Alemanha e implantou no Paraná. É um espaço onde os pais podem trazer as crianças para brincar e onde a comunidade pode utilizar para o seu futebol”, afirma Cobra Repórter.

O deputado salienta também que um dos objetivos é oferecer alternativas a crianças e adolescentes. “Quanto estão praticando esportes, elas não estão nas ruas, fazendo ou aprendendo coisa errada. E, no momento atual, a criançada está brincando muito com o celular e o Meu Campinho vem resgatar a integração entre as pessoas e a prática de esportes em espaços públicos”, salienta, reiterando que essa é a primeira obra que conseguiu viabilizar para Apucarana. “Eu sempre quis ajudar a cidade e essa é a primeira obra que estou podendo inaugurar na cidade onde nasci. Será a primeira de muitas”, disse o deputado, que se comprometeu a viabilizar a cobertura da quadra da Escola Estadual Professor Francisco Antonio de Sousa.

O vereador Rodrigo Lievore (Recife) afirma que o momento é de reconhecimento pelo trabalho realizado em várias frentes para viabilizar a obra. “Reconhecer a iniciativa do vereador Tiago, reconhecer o trabalho do prefeito Junior da Femac que acolheu o pedido, do deputado Cobra Repórter que destinou a emenda e também dos moradores que fizeram a reivindicação. Esse espaço é da comunidade e quem vai aproveitar são os moradores desta região”, assinala Recife.

A vereadora Jossuela Pirelli, que é professora de educação física e foi secretária municipal de Esportes, destacou a importância de espaços como esse. “O esporte é fundamental para a gente ser feliz, ajudar a formar novas amizades, além de ensinar a ganhar e a perder. O esporte é vida e caminha junto com a educação”, reforça Jossuela.

O professor Luiz Rafael Ribeiro Moço, diretor da Escola Estadual Professor Francisco Antonio de Sousa,  afirma que antes da obra o espaço vinha sendo utilizado de forma improvisada e que agora – estudantes e comunidade –  terão uma estrutura adequada à disposição. “Será um ambiente de paz, de alegria e de divertimento”, completa Moço.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

"Bolsonaro na cadeia": internautas celebram indiciamentos de Bolsonaro

 

Polícia Federal decidiu indiciar Jair Bolsonaro pela venda ilegal de joias e falsificação de cartões de vacinação contra a Covid-19

Ex-presidente Jair Bolsonaro na porta da sua casa em Brasília (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nos inquéritos que apuram a venda ilegal de jóias no exterior e a falsificação de cartões de vacinação contra Covid-19 virou um dos assuntos mais comentados nas redes sociais nesta quinta-feira (4). Internautas se manifestaram pedindo a prisão de Bolsonaro, e “Bolsonaro na cadeira” ficou nos trending topics do X, antigo Twitter.

“A cena que o Brasil mais aguarda está cada vez mais próxima de se tornar realidade. A Polícia Federal acaba de indiciar Bolsonaro no caso do contrabando de joias e de falsificação do cartão de vacinação”, escreveu um internauta.

“GRANDE DIA! Bolsonaro indiciado por venda ilegal de joias  e falsificação de cartões de vacinação contra a Covid-19. É só o começo, há muito mais para investigar.”, disse um perfil no X.

Alguns políticos também se manifestaram sobre o caso. “Um dia que começa com Bolsonaro indiciado tem tudo pra ser um grande dia”, escreveu o deputado federal e pré candidato à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (Psol).

“O delinquente foi indiciado pela Polícia Federal por contrabando de jóias e falsificação de carteira de vacinação. A hora de Jair Bolsonaro está chegando”, disse a deputada federal Fernanda Melchionna (Psol).

 

Fonte: Brasil 247

MST promove encontro para organizar candidaturas sem-terra no país

 Objetivo é debater temas que o movimento está discutindo com a sociedade, divididos em três grandes eixos: luta pela terra, preservação ambiental e produção de alimentos saudáveis

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) vai realizar na próxima semana um encontro de pré-candidatos que fazem parte do movimento ou são apoiados por ele em 2024, informa a coluna Painel, publicada no jornal Folha de S. Paulo A ideia é organizar assentados, acampados e aliados com pretensões eleitorais de 24 estados e do Distrito Federal e alinhá-los às bandeiras dos sem-terra.

O encontro acontecerá entre 9 e 11 de julho na Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema (SP), e contará com a participação de Gleisi Hoffmann, presidente do PT, Paula Coradi, presidente do PSOL, e Walter Sorrentino, vice-presidente do PCdoB.

“O povo do MST tem muito candidatos nos assentamentos. Só que acabam saindo bons candidatos e também outros que não são bons, abrindo espaço para partidos sem compromisso com a reforma agrária”, afirma João Paulo Rodrigues, dirigente nacional do MST e um dos responsáveis pela articulação política do movimento.

Segundo ele, trata-se da primeira vez que o MST faz um encontro para organização e alinhamento de suas candidaturas nesses moldes e com essa dimensão.

Rodrigues estima que, somando membros do MST e aliados da causa, o movimento terá entre 500 e 700 pré-candidatos a vereador, vice-prefeito e prefeito em 2024. Até o momento, em São Paulo serão 19 candidatos. Na Bahia, 32, e em Pernambuco, 21.

Ele afirma que esse encontro deverá mostrar aos candidatos como eles podem apresentar em suas campanhas os temas que o MST está discutindo com a sociedade, divididos em três grandes eixos: luta pela terra, preservação ambiental e alimentos saudáveis.

Uma das plataformas a serem defendidas, diz Rodrigues, é a inclusão desses últimos na merenda escolar.

O dirigente sem-terra ainda afirma que o movimento pretende reforçar em seus acampamentos e assentamentos a importância de que seus membros apoiem candidatos progressistas de todos os partidos.

“Não podemos deixar que a direita adentre os assentamentos como ela faz em outros segmentos. Para nós, a campanha tem sentido político, mais que eleitoral”, conclui Rodrigues.

Fonte: Agenda do Poder com informações da coluna Painel, da Folha de S. Paulo

PF suspeita que suposto esquema de fraude nos cartões de vacina em Duque de Caxias funcionava mediante pagamento

 Nesta quinta-feira (4), a PF cumpre a 2ª fase da Operação Venire, sobre a suposta fraude nos cartões de vacinação da família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no final de 2022

Investigações da Polícia Federal apontam que o suposto esquema de fraude de vacinas em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, funcionava sob encomenda e mediante pagamento por falsificação feita ou via interferência política e tráfico de influência.

Nesta quinta-feira (4), a PF cumpre a 2ª fase da Operação Venire, sobre a suposta fraude nos cartões de vacinação da família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no final de 2022.

Nesta tarde, a Polícia Federal deve pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que desmembre o caso e abra um novo inquérito voltado especificamente às suspeitas de fraudes em cartões de vacinas em Duque de Caxias.

Os indícios colhidos apontam para um amplo esquema de venda e de facilitação de fraudes em certificados de vacinação, que internamente na PF está sendo chamado de “escritório do crime da Covid”.

Em buscas anteriores, os investigadores já identificaram pessoas que teriam recorrido à fraude nos cartões de vacina, usando o suposto esquema em Duque de Caxias, e que não tinham qualquer relação com Bolsonaro.

Ou seja: a suspeita é de que o esquema não teria sido criado exclusivamente para beneficiar Bolsonaro e aliados – talvez, eles tenham recorrido a um “mecanismo” que já existia antes.

Ex-prefeito é alvo

Washington Reis é flagrado pelo Gobocop em sua mansão, enquanto agentes da PF cumpriam o mandado da operação.

O secretário estadual de Transportes e ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), é alvo da Polícia Federal nesta quinta. Também está na mira da operação Célia Serrano, secretária de Saúde de Caxias (ambos na foto que ilustra esta matéria).

Os sistemas do Ministério da Saúde indicam que duas doses de vacinas contra a Covid foram aplicadas em Bolsonaro, que sempre negou ter sido vacinado, no Centro Municipal de Saúde de Duque de Caxias, nos dias 13 de agosto e 14 de outubro de 2022.

Essa suposta falsificação teria o objetivo de garantir a entrada de Bolsonaro, familiares e auxiliares próximos nos Estados Unidos, burlando a regra de vacinação obrigatória. O então presidente deixou o Brasil rumo aos EUA no penúltimo dia de mandato, em dezembro de 2022.

Nesta quinta, são cumpridos mandados de busca e apreensão emitidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O objetivo é “buscar a identificação de novos beneficiários do esquema fraudulento”.

O helicóptero da TV Globo flagrou Washington Reis dentro da mansão onde mora, em Xerém, bairro de Duque de Caxias, enquanto agentes circulavam pelos corredores.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria Estadual de Transportes, com o governo do estado e com a Prefeitura de Duque de Caxias e aguarda resposta.

Fonte: Agenda do Poder com informações do g1.