Presidente procurou recuperar a confiança dentro do Partido Democrata
Em um discurso no qual procurou demonstrar a energia que lhe faltou no debate da véspera, o presidente dos EUA, Joe Biden, declarou nesta sexta-feira (28) que não desistirá da disputa pela reeleição. A pressão para sua desistência da pressão cresceu dentro de seu partido, com a péssima repercussão de sua participação no confronto com o ex-presidente Donald Trump.
Falando a uma multidão em Raleigh, Carolina do Norte, Biden tentou acalmar os temores dos democratas após seu desempenho. “Eu sei que não sou um homem jovem, para dizer o óbvio. Eu sei que não ando tão facilmente como antes, não falo tão bem como antes, não debato tão bem como antes, mas sei o que sei. Eu sei dizer a verdade”, afirmou Biden, de 81 anos, ao lado da primeira-dama Jill Biden.
A aparição de Biden, mais enérgico do que na noite do debate, buscou reforçar sua capacidade de liderar o país e destacar as falhas de seu rival. Ele descreveu Trump como uma “onda de crimes de um homem só”, referindo-se aos vários problemas legais do ex-presidente. Biden enfatizou a eleição como uma escolha entre a moralidade e a criminalidade, um homem honesto e um criminoso condenado.
Durante o debate, Trump minimizou seus problemas legais e atacou Biden, mencionando a condenação de Hunter Biden, filho do presidente. Biden rebateu: “O único criminoso condenado no palco ontem à noite foi Donald Trump. Quando pensei em suas 34 condenações por crimes graves, sua agressão sexual a uma mulher em um lugar público e sua multa de US$ 400 milhões por fraude empresarial, pensei comigo mesmo: Donald Trump não é apenas um criminoso condenado. É uma onda de crimes de um homem só.” A declaração levou a multidão a gritar “prendam-no!”, ecoando os comícios de Trump em 2016 contra Hillary Clinton.
Biden reiterou sua crença de que é capaz de fazer o trabalho e que os riscos são altos demais para ele desistir. “Dou minha palavra como Biden. Eu não estaria concorrendo novamente se não acreditasse de todo o meu coração e alma que posso fazer esse trabalho”, disse.
Com essas declarações, Biden tenta manter a confiança de seu eleitorado e destacar a importância de sua candidatura contra Trump.
‘Depois da pandemia, muitos governos emergentes tiveram a tentação aceitar inflação um pouco mais alta como forma de ganhar espaço para gastar mais’, criticou presidente do BC
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, rebateu o presidente Lula durante apresentação no fórum jurídico de Lisboa ao afirmar que ajuste fiscal apenas pelo lado da receita leva a queda de investimento, menor crescimento e mais inflação. Na avaliação do dirigente, nos países com dívida em relação ao PIB muito alta, a solução encontrada foi fazer um ajuste fiscal pelo lado de aumento de receita.
– Não é só o caso do Brasil, mas vários países têm um sistema [orçamentário] muito engessado, com muito gasto carimbado”, afirmou.
Ele enfatizou que suas explanações “não são particulares do Brasil, mas grande parte do mundo emergente”. Conforme o dirigente do BC, tem havido uma mudança em como a inflação está interagindo com o lado fiscal mais recentemente.
Conforme Campos Neto, estudos indicam que o ajuste fiscal só olhando o aumento de arrecadação traz consequências negativas. “Primeiro, o aumento de custo para a empresa geralmente é repassado para o preço. Segundo, alguns projetos de investimento se tornam inviáveis em função do baixo retorno. E, ao longo do processo, a receita obtida acaba sendo objeto de muita reinterpretação, que gera insegurança jurídica”, explicou.
O presidente do BC ponderou que, quando há um ajuste fiscal 100% pelo lado da receita, “a combinação desses fatores implica, no fim das contas, menos investimento, menor crescimento e mais inflação”.
Campos Neto afirmou ainda que, depois da pandemia, muitos governos emergentes tiveram a tentação aceitar uma inflação um pouco mais alta como forma de ganhar espaço para gastar mais. “A pandemia mudou as relações estruturais na economia [no mundo]”, disse nesta sexta-feira (28).
Quando a inflação aumenta, o governo tem aquela percepção inicial de melhor do resultado fiscal, porque as receitas do governo são indexadas à inflação”, comentou. O presidente do BC, porém, lembrou que “a inflação produz efeitos distributivos, contribuindo para o aumento da desigualdade”.
O presidente do BC citou os casos da Argentina e da Turquia, que enfrentam um cenário de inflação muito elevada, na casa dos três dígitos no caso do país sulamericano. “O problema quando os governos entendem que a inflação um pouco maior pode dar uma certa folga no fiscal, se olhar a arrecadação nominal, tem um risco de entrar em um ciclo vicioso”, afirmou.
Segundo Campos Neto, este cenário de inflação maior leva a desigualdade maior e “para contra-atacar isso, os governos fazem mais programas sociais”. Neste ponto, o país pode entrar em uma “espiral” de ter de ampliar esses benefícios “até o momento em que começa a ter um problema de não mais conseguir girar essa roda”.
Ele acrescentou que não só no Brasil, mas também em outros países, o corte de gastos públicos é muito “engessado”.
Segundo Campos Neto, o custo de crescimento das dívidas dos governos leva à redução de crescimento no médio prazo. “Vários trabalhos mostram que cada 10 pontos de piora na razão dívida/PIB estão associados a uma desaceleração de crescimento real em torno de 0,2 ponto ao ano”, exemplificou.
De acordo com o presidente do BC, outros estudos indicam que, em países com dívida acima de 60% do PIB, o estímulo fiscal, geralmente, tem efeitos negativos sobre o produto. Conforme o chefe da autoridade monetária, nessa situação, “como a dívida é alta, o governo está competindo por fundos com o setor privado”.
Ao mesmo tempo, com a queda de credibilidade do governo, os juros pedidos pela dívida aumentam. “Geralmente a gente vê isso na parte longa”, complementou. “À medida que o quadro se agrava, o governo passa a financiar mais no curto prazo. A gente viu recentemente em alguns episódios em que a inflação subiu muito, os juros se elevaram muito em vários países que perderam o mercado de longo prazo”.
Campos Neto lembrou que o nível de juros, principalmente a curva longa, tem forte correlação com o investimento. “Então o que acontece é que os investimentos caem”, afirmou. Neste cenário de queda de atração de recursos para a economia, os governos tentam compensar a situação com juros subsidiados. Quando o volume de intervenção aumenta muito, tira espaço do mercado de capitais, torna menos eficiente a alocação de capital na economia e acaba por reduzir produtividade.
Durante o evento, Campos Neto explicou que a importância do canal das expectativas, muitas vezes, não é bem compreendida. “É muito importante a expectativa na formação de preço e este canal se mostrou cada vez mais importante e cada vez mais presente nas economias modernas”, disse.
A desconfiança sobre as contas públicas leva a uma desancoragem das expectativas na parte longa de juros e na inflação. “É a partir das expectativas de inflação que as empresas e famílias tomam decisões de poupança e investimento e que os mercados definem um preço”, explicou. “Quando as expectativas de inflação esperada sobem, há um impacto sobre preços e sobre investimentos”, ponderou.
De acordo com o presidente do BC, no regime de metas de inflação, as expectativas inflacionárias são uma variável fundamental. O chefe da autoridade monetária ressaltou que a ancoragem dessas projeções “torna o ambiente econômico mais estável, previsível e atrativo para os investidores”.
A ancoragem das expectativas é um elemento essencial para a convergência da inflação. Ajustes feitos pelo lado da receita geralmente são menos eficientes e resultam em mais inflação e menos crescimento.”
Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.
Ministro autorizou realização de diversas diligências para comprovar se ele fugiu ou não para os Estados Unidos em 2022 ou permaneceu no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a uma solicitação da defesa do ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, e autorizou a realização de diversas diligências para comprovar que ele não fugiu para os Estados Unidos em 2022.
Após o pedido da defesa, Moraes permitiu que fossem notificados a Uber, bancos, operadoras de cartões de crédito e a companhia aérea Latam, com o objetivo de verificar as despesas de Martins no Brasil durante o período da suposta fuga.
De acordo com a Polícia Federal, Martins teria tentado deixar o país ao embarcar com Bolsonaro para Orlando, na Flórida, em dezembro de 2022. “Enquanto a Procuradoria-Geral da República se baseia num documento obtido pela Polícia Federal junto ao site de um órgão do governo norte-americano, que confirma a entrada de Filipe Martins nos Estados Unidos no dia 30 de dezembro de 2022, a defesa sustenta que ele não viajou para o exterior e, ao contrário, no dia seguinte, estava em um voo de Brasília para Curitiba”, relata o ministro em sua decisão.
Moraes afirma que solicitou mais informações ao Ministério da Justiça, em cooperação com autoridades norte-americanas, mas as respostas ainda não chegaram. Assim, para melhor análise da situação, considerou razoável atender aos pedidos da defesa de Martins, como forma de esclarecer se o ex-assessor de Bolsonaro realmente foi para os Estados Unidos ou não.
O ex-assessor está preso desde 8 de fevereiro, após ser um dos alvos da operação Tempus Veritatis (Hora da Verdade). A prisão foi autorizada por Moraes, após a PF argumentar que Martins estava foragido e havia risco de fuga do país.
Na última terça-feira, o ministro Flávio Dino, do STF, negou um pedido de habeas corpus feito pela defesa do aliado de Bolsonaro.
Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.
Ação em julgamento foi protocolada em 2014 pelo PSOL
Agência Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (28) maioria de votos para reconhecer que escolas públicas e particulares devem coibir discriminações de gênero e sexual.
A Corte analisa a questão no julgamento virtual de uma ação protocolada em 2014 para reconhecer que a obrigação consta no Plano Nacional de Educação. No processo, o PSOL alegou que o combate à discriminação está previsto no plano, mas de forma genérica.
Até o momento, seis dos 11 ministros votaram para reconhecer que escolas públicas e privadas devem coibir discriminações por gênero, orientação sexual, além de bullying e discriminações de cunho machista e transfóbicas.
Os votos foram proferidos pelo relator, Edson Fachin, além dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
No voto condutor do julgamento, Fachin concordou com o PSOL e entendeu que é preciso explicitar o reconhecimento de proteção. “Uma restrição a direitos fundamentais desta natureza não apenas deveria estar posta expressamente, senão também haveria de ser acompanhada de argumentos dotados de extraordinário peso que a justificassem”, afirmou o ministro.
O julgamento virtual do caso será encerrado às 23h59 desta sexta-feira.
“Quando as situações conflituosas caminham pela Praça dos Três Poderes e não encontram outra porta, acham o prédio do Supremo e lá entram”
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, declarou que a Corte está “metida em muita coisa” devido à “conflagração da sociedade”, e não por iniciativa própria. Dino explicou que os juízes do STF são acionados em muitas questões porque não podem ignorar os problemas que chegam até eles.
“Quando as situações conflituosas caminham pela Praça dos Três Poderes e não encontram outra porta, acham o prédiodo Supremo mais bonito, a rampa é menor, e lá eles entram. E lá chegando, nós não podemos jogar os problemas no mar ou no Lago Paranoá, nós não podemos prevaricar”, disse Dino durante o Fórum de Lisboa, evento organizado pelo IDP, a faculdade de Direito fundada por Gilmar Mendes, também ministro do Supremo.
A declaração de Dino ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter criticado a atuação do STF, afirmando que o “Supremo não tem que se meter em tudo”, em referência à decisão da Corte de descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. Dino argumentou que o STF é obrigado a lidar com muitos assuntos devido à ausência de resolução em outras esferas do governo.
Os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso também comentaram as críticas de Lula. Gilmar Mendes sugeriu que o presidente estava fazendo uma autocrítica do sistema, enquanto Barroso defendeu a liberdade de expressão de Lula, destacando que o presidente tem o direito de opinar e que o Supremo cumpre seu papel constitucional.
Fonte: Agenda do Poder com informações da CNN Brasil
Inquérito aponta que ex-dirigente utilizou empresas de fachada para desviar R$ 36 milhões do fundo partidário. Entre as firmas suspeitas de envolvimento nos crimes, estão consultorias, agência de viagens e até uma autoescola
A Justiça Eleitoral do Distrito Federal aceitou nesta sexta-feira (28) a denúncia e manteve a prisão do ex-presidente do Pros, Eurípedes Gomes de Macedo Júnior. Ele e outras nove pessoas vão responder pelos crimes de peculato, apropriação indébita, falsidade eleitoral e organização criminosa.
Na decisão, o juiz Lizandro Filho também decidiu manter a prisão preventiva de Júnior, que está encarcerado há duas semanas.
“Considerou significativo o montante apropriado do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário, além da repercussão no meio social, da perturbação do ambiente democrático, da lisura dos Partidos Políticos, que devem ser bem administrados em prol de todos os cidadãos e a gravidade do ‘modus operandi’ da organização criminosa”, escreveu o magistrado.
O inquérito aponta que o ex-dirigente utilizou empresas de fachada para desviar R$ 36 milhões do fundo partidário. Entre as firmas suspeitas de envolvimento nos crimes, estão consultorias, agência de viagens e até uma autoescola. “Dentre oito empresas investigadas, apenas duas apresentaram efetiva atividade empresarial, porém com indícios de lavagem de dinheiro.
Quanto ao restante das pessoas jurídicas, foi constatado que nunca produziram ou circularam bens ou serviços, tanto que não possuem funcionários registrados e nem mesmo bens para o desenvolvimento de suas atividades econômicas. Algumas possuem o mesmo endereço como sede, quando não, a residência do próprio líder da organização criminosa”, destaca a PF, em relatório encaminhado à Justiça Eleitoral do Distrito Federal.
No documento, os investigadores mencionam também uma empresa supostamente especializada em marketing, que teria recebido, no total, cerca de R$ 1 milhão do Pros, sem apresentar “capacidade operacional” para o serviço contratado.
Segundo a PF, Júnior também teria utilizado recursos do fundo partidário para viajar com familiares a destinos internacionais como Dubai, França, Punta Cana, Miami, Orlando, México e Itália, além de fazer um cruzeiro marítimo. As investigações também apontaram que ele teria esvaziado as contas da sigla na ocasião da sua destituição do cargo, transferindo valores para uma fundação onde ele e outros parentes tinham poderes de gestão e direção.
Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.
Psol questiona lei estadual e AGU concorda que há invasão de competência de União; Gilmar Mendes é o relator da ação direta de inconstitucionalidade
A Advocacia-Geral da União (AGU) criticou no processo no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (28), a lei do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendendo que escolas cívico-militares em São Paulo sejam declaradas inconstitucionais. O ministro Gilmar Mendes é o relator da ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo Psol, que pede a suspensão e a posterior invalidação da lei, segundo informações da coluna Painel da Folha de S. Paulo.
O programa proposto pela lei prevê a contratação e remuneração de policiais militares e bombeiros aposentados para funções administrativas e de vigilância, além de cuidar do desenvolvimento de “atividades extracurriculares de natureza cívico-militar”.
Em sua manifestação, a AGU concorda com os argumentos do Psol, afirmando que a lei do governo paulista é incompatível com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024. Segundo a AGU, esses textos não mencionam qualquer estratégia que inclua a Polícia Militar como parte da política educacional na educação básica regular.
“O Congresso Nacional, ao debater e aprovar essas estruturas fundamentais da arquitetura normativa, não posicionou os policiais militares brasileiros como responsáveis ou corresponsáveis pela formulação, implementação ou execução de políticas públicas de educação básica”, declara a AGU.
A AGU também argumenta que a Constituição não prevê qualquer forma de atuação da Polícia Militar “em políticas públicas de educação ou atividades de apoio, assessoramento ou suporte à oferta da educação escolar básica”. Dessa forma, a lei da gestão Tarcísio estaria invadindo a competência da União na elaboração de diretrizes da educação nacional e atribuindo tarefas educacionais sem previsão constitucional aos policiais militares.
Em defesa da lei na semana passada, o governo de São Paulo argumentou que a lei não cria uma nova modalidade de ensino e, portanto, não usurpa competências federais. O governo afirmou que a proposta é um novo modelo de gestão, com agregação de conteúdos extracurriculares, e que essas escolas promovem direitos humanos.
O governador Tarcísio de Freitas prometeu implementar o modelo em São Paulo após o presidente Lula (PT) anunciar, em julho do ano passado, o fim do programa nacional de fomento a escolas cívico-militares criado por Jair Bolsonaro (PL). O programa abrange escolas públicas estaduais e municipais paulistas de ensino fundamental, ensino médio e educação profissional.
A iniciativa de questionar a lei foi dos mandatos do Psol ligados à educação: o vereador Celso Giannazi, o deputado estadual Carlos Giannazi e a deputada federal Luciene Cavalcante.
A medida foi tomada em razão da previsão de chuvas abaixo da média
Conta de energia (Foto: Pixabay)
RIO DE JANEIRO (Reuters) - As contas de luz terão bandeira tarifária amarela em julho pela primeira vez desde abril de 2022, com custo de 1,885 real a cada 100 kW/h consumidos, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta sexta-feira.
A medida foi tomada em razão da previsão de chuvas abaixo da média até o final do ano, em cerca de 50%, reduzindo as perspectivas para reservatórios de hidrelétricas no país, e pela expectativa de crescimento da carga e do consumo de energia no mesmo período, de acordo com a agência.
"Esse cenário de escassez de chuvas, somado ao inverno com temperaturas superiores à média histórica do período, faz com que as termelétricas, com energia mais cara que hidrelétricas, passem a operar mais", disse a Aneel em nota.
A Aneel destacou que, com o sistema de bandeiras, o consumidor consegue fazer escolhas de consumo que contribuem para reduzir os custos de operação do sistema, reduzindo a necessidade de acionar termelétricas.
Antes das bandeiras, o repasse desses custos de operação era feito apenas nos reajustes tarifários anuais, o consumidor não tinha a informação de que a energia estava cara naquele momento e, portanto, não tinha um sinal para reagir a um preço mais alto, afirmou.
O prefeito Junior da Femac emitiu nota de pesar na tarde desta sexta-feira, pelo falecimento do empresário apucaranense José Rivelini Lopes, aos 69 anos de idade. Ele estava internado há dois meses em hospital de São Paulo, onde lutava contra um câncer no sangue.
Proprietário da empresa TNT Paraná Distribuidora de TNT, Rivelini também era conhecido pela sua paixão por carros antigos. Ele também era integrante do Jeep Clube de Apucarana.
Conforme informações da Autarquia Municipal de Serviços Funerários de Apucarana (Aserfa), o velório deve começar na manhã deste sábado, na capela mortuária central, após a chegada do corpo que está sendo transladado da capital paulista. O sepultamento está previsto para as 17 horas, no Cemitério Cristo Rei.
“Manifestamos nossos sentimentos aos familiares e amigos do empresário José Rivelini. Que Deus possa confortar o sofrimento de todos neste momento”, disse o prefeito Junior da Femac.
As consequências do uso da substância passam a ter natureza administrativa, e não criminal
Plenário do Supremo Tribunal Federal e ato pela legalização do uso de maconha (Foto: Carlos Moura/SCO/STF | ABR)
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (28) a ata do julgamento no qual a Corte descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.
Com publicação, deve começar a ser cumprida a decisão, que manteve o porte como comportamento ilícito, mas definiu que as consequências passam a ter natureza administrativa, e não criminal.
A ata foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). O documento resume os votos proferidos pelos ministros e contém a tese jurídica que deverá ser seguida pela polícia, Ministério Público e o Judiciário de todo o país.
A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público.
O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.
A Corte manteve a validade da norma, mas entendeu as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários.
A advertência e presença obrigatória em curso educativo seguem mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal.
