STF tem maioria para reconhecer que escola deve combater discriminação

 Ação em julgamento foi protocolada em 2014 pelo PSOL

Agência Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (28) maioria de votos para reconhecer que escolas públicas e particulares devem coibir discriminações de gênero e sexual. 

A Corte analisa a questão no julgamento virtual de uma ação protocolada em 2014 para reconhecer que a obrigação consta no Plano Nacional de Educação. No processo, o PSOL alegou que o combate à discriminação está previsto no plano, mas de forma genérica.

Até o momento, seis dos 11 ministros votaram para reconhecer que escolas públicas e privadas devem coibir discriminações por gênero, orientação sexual, além de bullying e discriminações de cunho machista e transfóbicas.

Os votos foram proferidos pelo relator, Edson Fachin, além dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. 

No voto condutor do julgamento, Fachin concordou com o PSOL e entendeu que é preciso explicitar o reconhecimento de proteção. “Uma restrição a direitos fundamentais desta natureza não apenas deveria estar posta expressamente, senão também haveria de ser acompanhada de argumentos dotados de extraordinário peso que a justificassem”, afirmou o ministro.

O julgamento virtual do caso será encerrado às 23h59 desta sexta-feira.

Fonte: Agenda do Poder com Agência Brasil

Em resposta a Lula, Dino diz que STF “se mete em muita coisa” porque não pode prevaricar

  “Quando as situações conflituosas caminham pela Praça dos Três Poderes e não encontram outra porta, acham o prédio do Supremo e lá entram”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, declarou que a Corte está “metida em muita coisa” devido à “conflagração da sociedade”, e não por iniciativa própria. Dino explicou que os juízes do STF são acionados em muitas questões porque não podem ignorar os problemas que chegam até eles.

 “Quando as situações conflituosas caminham pela Praça dos Três Poderes e não encontram outra porta, acham o prédiodo Supremo mais bonito, a rampa é menor, e lá eles entram. E lá chegando, nós não podemos jogar os problemas no mar ou no Lago Paranoá, nós não podemos prevaricar”, disse Dino durante o Fórum de Lisboa, evento organizado pelo IDP, a faculdade de Direito fundada por Gilmar Mendes, também ministro do Supremo.

A declaração de Dino ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter criticado a atuação do STF, afirmando que o “Supremo não tem que se meter em tudo”, em referência à decisão da Corte de descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. Dino argumentou que o STF é obrigado a lidar com muitos assuntos devido à ausência de resolução em outras esferas do governo.

Os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso também comentaram as críticas de Lula. Gilmar Mendes sugeriu que o presidente estava fazendo uma autocrítica do sistema, enquanto Barroso defendeu a liberdade de expressão de Lula, destacando que o presidente tem o direito de opinar e que o Supremo cumpre seu papel constitucional.

Fonte: Agenda do Poder com informações da CNN Brasil

Justiça Eleitoral aceita denúncia e mantém prisão de ex-presidente do Pros, acusado de apropriação indébita do fundo eleitoral

 Inquérito aponta que ex-dirigente utilizou empresas de fachada para desviar R$ 36 milhões do fundo partidário. Entre as firmas suspeitas de envolvimento nos crimes, estão consultorias, agência de viagens e até uma autoescola

A Justiça Eleitoral do Distrito Federal aceitou nesta sexta-feira (28) a denúncia e manteve a prisão do ex-presidente do Pros, Eurípedes Gomes de Macedo Júnior. Ele e outras nove pessoas vão responder pelos crimes de peculato, apropriação indébita, falsidade eleitoral e organização criminosa.

Na decisão, o juiz Lizandro Filho também decidiu manter a prisão preventiva de Júnior, que está encarcerado há duas semanas.

“Considerou significativo o montante apropriado do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário, além da repercussão no meio social, da perturbação do ambiente democrático, da lisura dos Partidos Políticos, que devem ser bem administrados em prol de todos os cidadãos e a gravidade do ‘modus operandi’ da organização criminosa”, escreveu o magistrado.

O inquérito aponta que o ex-dirigente utilizou empresas de fachada para desviar R$ 36 milhões do fundo partidário. Entre as firmas suspeitas de envolvimento nos crimes, estão consultorias, agência de viagens e até uma autoescola. “Dentre oito empresas investigadas, apenas duas apresentaram efetiva atividade empresarial, porém com indícios de lavagem de dinheiro.

Quanto ao restante das pessoas jurídicas, foi constatado que nunca produziram ou circularam bens ou serviços, tanto que não possuem funcionários registrados e nem mesmo bens para o desenvolvimento de suas atividades econômicas. Algumas possuem o mesmo endereço como sede, quando não, a residência do próprio líder da organização criminosa”, destaca a PF, em relatório encaminhado à Justiça Eleitoral do Distrito Federal.

No documento, os investigadores mencionam também uma empresa supostamente especializada em marketing, que teria recebido, no total, cerca de R$ 1 milhão do Pros, sem apresentar “capacidade operacional” para o serviço contratado.

Segundo a PF, Júnior também teria utilizado recursos do fundo partidário para viajar com familiares a destinos internacionais como Dubai, França, Punta Cana, Miami, Orlando, México e Itália, além de fazer um cruzeiro marítimo. As investigações também apontaram que ele teria esvaziado as contas da sigla na ocasião da sua destituição do cargo, transferindo valores para uma fundação onde ele e outros parentes tinham poderes de gestão e direção.

Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.  

AGU se manifesta em processo no STF e pede que escolas cívico-militares em SP sejam declaradas inconstitucionais

 Psol questiona lei estadual e AGU concorda que há invasão de competência de União; Gilmar Mendes é o relator da ação direta de inconstitucionalidade

A Advocacia-Geral da União (AGU) criticou no processo no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (28), a lei do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendendo   que escolas cívico-militares em São Paulo sejam declaradas inconstitucionais. O ministro Gilmar Mendes é o relator da ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo Psol, que pede a suspensão e a posterior invalidação da lei, segundo informações da coluna Painel da Folha de S. Paulo.

O programa proposto pela lei prevê a contratação e remuneração de policiais militares e bombeiros aposentados para funções administrativas e de vigilância, além de cuidar do desenvolvimento de “atividades extracurriculares de natureza cívico-militar”.

Em sua manifestação, a AGU concorda com os argumentos do Psol, afirmando que a lei do governo paulista é incompatível com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024. Segundo a AGU, esses textos não mencionam qualquer estratégia que inclua a Polícia Militar como parte da política educacional na educação básica regular.

“O Congresso Nacional, ao debater e aprovar essas estruturas fundamentais da arquitetura normativa, não posicionou os policiais militares brasileiros como responsáveis ou corresponsáveis pela formulação, implementação ou execução de políticas públicas de educação básica”, declara a AGU.

A AGU também argumenta que a Constituição não prevê qualquer forma de atuação da Polícia Militar “em políticas públicas de educação ou atividades de apoio, assessoramento ou suporte à oferta da educação escolar básica”. Dessa forma, a lei da gestão Tarcísio estaria invadindo a competência da União na elaboração de diretrizes da educação nacional e atribuindo tarefas educacionais sem previsão constitucional aos policiais militares.

Em defesa da lei na semana passada, o governo de São Paulo argumentou que a lei não cria uma nova modalidade de ensino e, portanto, não usurpa competências federais. O governo afirmou que a proposta é um novo modelo de gestão, com agregação de conteúdos extracurriculares, e que essas escolas promovem direitos humanos.

O governador Tarcísio de Freitas prometeu implementar o modelo em São Paulo após o presidente Lula (PT) anunciar, em julho do ano passado, o fim do programa nacional de fomento a escolas cívico-militares criado por Jair Bolsonaro (PL). O programa abrange escolas públicas estaduais e municipais paulistas de ensino fundamental, ensino médio e educação profissional.

A iniciativa de questionar a lei foi dos mandatos do Psol ligados à educação: o vereador Celso Giannazi, o deputado estadual Carlos Giannazi e a deputada federal Luciene Cavalcante.

Fonte: Agenda do Poder

Aneel: conta de luz terá bandeira amarela em abril pela primeira vez desde 2022

 

A medida foi tomada em razão da previsão de chuvas abaixo da média

Conta de energia (Foto: Pixabay)

RIO DE JANEIRO (Reuters) - As contas de luz terão bandeira tarifária amarela em julho pela primeira vez desde abril de 2022, com custo de 1,885 real a cada 100 kW/h consumidos, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta sexta-feira.

A medida foi tomada em razão da previsão de chuvas abaixo da média até o final do ano, em cerca de 50%, reduzindo as perspectivas para reservatórios de hidrelétricas no país, e pela expectativa de crescimento da carga e do consumo de energia no mesmo período, de acordo com a agência.

"Esse cenário de escassez de chuvas, somado ao inverno com temperaturas superiores à média histórica do período, faz com que as termelétricas, com energia mais cara que hidrelétricas, passem a operar mais", disse a Aneel em nota.

A Aneel destacou que, com o sistema de bandeiras, o consumidor consegue fazer escolhas de consumo que contribuem para reduzir os custos de operação do sistema, reduzindo a necessidade de acionar termelétricas.

Antes das bandeiras, o repasse desses custos de operação era feito apenas nos reajustes tarifários anuais, o consumidor não tinha a informação de que a energia estava cara naquele momento e, portanto, não tinha um sinal para reagir a um preço mais alto, afirmou.

Fonte: Brasil 247 com Reuters 

APUCARANA: Prefeito Junior da Femac manifesta pesar pela morte do empresário José Rivelini

 

O prefeito Junior da Femac emitiu nota de pesar na tarde desta sexta-feira, pelo falecimento do empresário apucaranense José Rivelini Lopes, aos 69 anos de idade. Ele estava internado há dois meses em hospital de São Paulo, onde lutava contra um câncer no sangue.

Proprietário da empresa TNT Paraná Distribuidora de TNT, Rivelini também era conhecido pela sua paixão por carros antigos. Ele também era integrante do Jeep Clube de Apucarana.

Conforme informações da Autarquia Municipal de Serviços Funerários de Apucarana (Aserfa), o velório deve começar na manhã deste sábado, na capela mortuária central, após a chegada do corpo que está sendo transladado da capital paulista. O sepultamento está previsto para as 17 horas, no Cemitério Cristo Rei.

“Manifestamos nossos sentimentos aos familiares e amigos do empresário José Rivelini. Que Deus possa confortar o sofrimento de todos neste momento”, disse o prefeito Junior da Femac.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Descriminalização do porte de maconha começa a valer a partir desta sexta

 

As consequências do uso da substância passam a ter natureza administrativa, e não criminal

Plenário do Supremo Tribunal Federal e ato pela legalização do uso de maconha (Foto: Carlos Moura/SCO/STF | ABR)

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (28) a ata do julgamento no qual a Corte descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.

Com publicação, deve começar a ser cumprida a decisão, que manteve o porte como comportamento ilícito, mas definiu que as consequências passam a ter natureza administrativa, e não criminal.

A ata foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). O documento resume os votos proferidos pelos ministros e contém a tese jurídica que deverá ser seguida pela polícia, Ministério Público e o Judiciário de todo o país.

A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público.

O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

A Corte manteve a validade da norma, mas entendeu as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

A advertência e presença obrigatória em curso educativo seguem mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

APUCARANA: Prefeitura libera trânsito na Rua “Humberto Contato”

 

A Prefeitura de Apucarana liberou hoje (28) o tráfego de veículos na Rua Humberto Contato, em trecho aonde foi necessária a reconstrução da canalização do Córrego Biguaçu e a recomposição de pavimento.

O local, que é uma via perimetral de ligação entre as regiões do Jardim das Flores e Morada do Sol, ficou interditado devido ao excesso de chuvas que acabou provocando erosão e destruindo a canalização, danificando inclusive um trecho da rede coletora de esgoto.

“O trânsito está liberado neste trecho da Rua Humberto Contato”, informa secretária municipal de Obras, engenheira civil Caroline Moreira Souza. Ela explica que foi necessária a abertura de um desvio provisório do córrego visando permitir a reconstrução da tubulação para canalização do córrego.

Com o reparo da tubulação, foi possível realizar o aterramento e a reconstrução do pavimento asfáltico. O tráfego está liberado no local, mas ainda restam alguns serviços a serem concluídos, como a sinalização de trânsito e trechos de plantio de grama. O investimento na obra foi R$191.921,37, com recursos municipais.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Com mais de 30 mil árvores, florada da cerejeira tem história em Apucarana

 A história de um povo pode ser representada de diversas formas. Conquistas, símbolos, letras grafadas em livros que transmitem às novas gerações fatos memoráveis. Em Apucarana, uma árvore cujas 100 primeiras mudas viajaram mais 17 mil quilômetros pelas mãos de imigrantes, representa uma etnia que contribuiu e ainda contribui muito com o desenvolvimento local. É a sakura, ou cerejeira-ornamental, árvore símbolo do Japão que foi introduzida na cidade nos anos de 1.970, e hoje pode ser encontrada em mais de 30 mil pontos, dos bairros ao centro, distritos e até na zona rural.

Ao longo de grande parte do ano, oferece sombra e abrigo a diversas espécies animais e insetos. Com a chegada do inverno, encanta com sua melhor roupagem: a florada. Em Apucarana, a predominância é da espécie com flores da cor rosa, que proporciona um destaque ainda maior na cinzenta paisagem urbana. Apaixonado pela história e pela cultura nipônica, sobretudo, a trajetória de luta e conquistas da colônia japonesa de Apucarana, o prefeito Júnior da Femac diz que devido o seu valor e simbolismo, a cerejeira do Japão também foi incorporada à história da cidade. “Diante do valor histórico e cultural da cerejeira-ornamental no município, que aqui foi introduzida pelas mãos dos imigrantes há mais de 50 anos, a Prefeitura de Apucarana passou a incluir a árvore como ornamento em vários projetos, usando a espécie na arborização de ruas, parques, praças e até acessos rodoviários à cidade”, frisa o prefeito Júnior da Femac, pontuando que o viveiro da Prefeitura de Apucarana, mantido pela Secretaria Municipal da Agricultura, disponibiliza gratuitamente mudas de cerejeira-ornamental a interessados.

O presidente da Associação Cultural e Esportiva de Apucarana (Acea), Keniti Ishida, lembra que a florada apucaranense teve início a partir do plantio de 100 mudas pela Associação dos Idosos da Acea (Matsumikai), na década de 70. “Junto à Associação Cultural e Esportiva de Apucarana (Acea), mantemos um belo Jardim Japonês, com centenas de cerejeiras-ornamentais, cultuando a nossa tradição”, revela Ishida. Segundo ele, o ambiente presta uma homenagem aos descendentes nipônicos que ajudaram a construir o município. “Os japoneses, juntamente com os ucranianos, foram os primeiros imigrantes a chegar em Apucarana, na década de 30. Das 10 famílias, sete eram de japoneses”, relata o presidente da Acea.

Presidente do Conselho Deliberativo da Acea, Satio Kayukawa, é outro nipo-brasileiro que se emociona ao falar da árvore-símbolo do país de origem de seus antepassados. Guardião local da história de sua colônia, o pioneiro reforça que as flores da sakura são símbolos importantes da cultura japonesa. “Para nós, japoneses, a florada da cerejeira simboliza renovação, esperança, beleza, prosperidade, felicidade e sorte. Florada boa também é sinônimo de fartura na roça”, diz Kayukawa. Outro simbolismo, lembra ele, é relacionada ao amor. “Conta a tradição que durante um piquenique sob a florada, se uma pétala cair dentro da xícara do chá, representa felicidade e casório para a mulher”, relata.

Kayukawa avalia que a florada anual e a festa da cerejeira, que foi realizada durante muitos anos no município, projetou o nome de Apucarana em todo o Brasil. “Fomos a primeira cidade a plantar uma cerejeira ornamental no Paraná e, a partir da divulgação que tivemos através de reportagens da florada e da festa, outros estados como Rio Grande do Sul e Santa Catarina tomaram conhecimento e também iniciaram o plantio”, narra o pioneiro. “Temos muito orgulho e esperamos que as novas gerações, filhos e netos, preservem esta tradição que visa manter viva a memória de nossos antepassados”, diz Kayukawa.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

PARANÁ: Governo investe R$ 31,5 milhões em Porto Rico e São Pedro do Paraná mirando o turismo

 Aos poucos, Porto Rico e a estrutura para o turismo foram se desenvolvendo. Atualmente, graças ao investimento feito pelo Governo do Estado, o clima é de otimismo. Em São Pedro do Paraná, uma rampa náutica para embarque e desembarque está sendo construída em Porto São José.

default (Foto: Valdelino Pontes/SECID)

Em 1994, quando Luiz Carlos Coronado montou sua primeira lanchonete às margens do Rio Paraná, em Porto Rico, no Noroeste, o município não tinha estrutura para o turismo. As ruas eram de terra, o mato alto crescia perto do rio e os barcos iam para a água do jeito que dava. A clientela era formada por ribeirinhos e “gente de fora que vinha pescar”, explica o empresário de 55 anos.

Aos poucos, a cidade e a estrutura para o turismo foram se desenvolvendo. Atualmente, graças ao investimento feito pelo Governo do Estado, o clima é de otimismo. Em Porto Rico e na vizinha São Pedro do Paraná, que também conta com praias de água doce na margem do Rio Paraná, o Governo já investiu, desde 2019, R$ 31,5 milhões via Secretaria das Cidades (Secid).

Parte desse investimento está revitalizando a Avenida Beira Mar, em frente ao comércio de Coronado. A obra, orçada em R$ 2,8 milhões, já atingiu 47% de execução. No total, será reformado um trecho de 4.468,38 m2. Com nova pavimentação e calçamento, a Beira-Mar terá uma estrutura voltada ao lazer e descanso com bancos, pergolados e pequenos mirantes. Parte da revitalização, em frente ao comércio de Coronado, já está pronta.

“Para todos nós comerciantes, essa obra é muito importante. Já sentimos que está aumentando o volume de turistas”, diz Coronado, que aproveitou o bom momento para ampliar seu negócio. A pequena lanchonete atende agora como restaurante e bar, com movimento o dia todo. No andar de cima funciona uma pousada com seis quartos, sempre lotados. Outro andar, que vai abrigar novos cômodos, está em construção. “Agora vem pescadores e muitas famílias. Está valendo a pena investir”, diz.

OUTROS INVESTIMENTOS – Porto Rico tem outra urbanização de calçadas pronta para começar na Avenida João Carraro, centro do município. O investimento ali é de R$ 932 mil, também a fundo perdido. O município foi contemplado pelo programa Asfalto Novo, Vida Nova, que leva pavimentação urbana às menores cidades do Estado. Serão R$ 2,3 milhões para pavimentar trechos das ruas Waldemar Teixeira Farias e Tapajós. Uma outra pavimentação, nas ruas Sérgio Roberto Salina, Joaquim Rosário Cardoso e Madeira, já foi iniciada e atingiu 2% de execução, com investimento de R$ 585 mil.

Outras duas pavimentações que juntas somam R$ 2 milhões serão iniciadas nas próximas semanas. No começo de junho, foi finalizada a pavimentação em concreto de 9,8 mil metros quadrados de uma estrada vicinal que liga o centro da cidade à Vila Rural Três Ranchos.

“O Governo do Estado dá uma atenção especial a Porto Rico e reconhece a evolução que o município está passando. Hoje estamos aqui com uma obra gigantesca que é a orla, que já está bem adiantada. Nós temos também a aplicação de sextavado em uma vila rural. Temos uma série de investimentos que trazem desenvolvimento e potencializam o turismo em nosso município”, diz o prefeito Álvaro de Freitas Netto.

SÃO PEDRO DO PARANÁ – Na vizinha São Pedro do Paraná, uma rampa náutica para embarque e desembarque está sendo construída em Porto São José. A obra está orçada em R$ 2,5 milhões e já atingiu 29% de execução. Ainda no distrito de Porto São José, uma escola municipal está em construção com investimento de R$ 503 mil.  A obra já atingiu 29% de execução.

Uma pavimentação do Asfalto Novo, Vida Nova está em execução com 5%. No lote estão contemplados vários trechos de ruas da sede e do distrito São José. O investimento é de R$ 3,1 milhões. Outras duas pavimentações que somam R$ 330 mil estão em execução. Nos próximos dias começam as obras de um Meu Campinho, com investimento de R$ 466 mil, e uma drenagem urbana (R$ 697 mil). Todos os recursos são via transferência voluntária.

Segundo a secretária estadual das Cidades, Camila Mileke Scucato, o Estado mantém sempre um diálogo constante com os municípios, e no caso dessas cidades da região Noroeste sabe-se que têm um potencial turístico muito grande. “Por isso, trabalhamos em parceria com as prefeituras para viabilizar esse potencial e melhorar a infraestrutura urbana como um todo”, afirma.

Fonte: AEN

Setor público tem déficit de R$ 63,9 bilhões em maio

 

Em 12 meses valor acumulado é R$ 280,2 bilhões, diz BC

Prédio do Banco Central em Brasília 25/08/2021 REUTERS/Amanda Perobelli (Foto: REUTERS/Amanda Perobelli)

Agência Brasil - As contas públicas fecharam o mês de maio com déficit de R$ 63,9 bilhões. Em maio do ano passado, o resultado primário do setor público estava em R$ 50,2 bilhões. De acordo com as estatísticas fiscais divulgadas nesta sexta-feira (28) pelo Banco Central, os governos central, regionais e as empresas estatais apresentaram déficits de R$ 60,8 bilhões, R$ 1,1 bilhão, e R$ 2,0 bilhões, respectivamente.

O déficit primário representa o resultado das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. No acumulado do setor público entre janeiro e maio de 2024 chegou ao déficit de R$ 362,5 bilhões (7,83% do Produto Interno Bruto - PIB). No mesmo período de 2023, o resultado foi também deficitário, em R$ 268 bilhões (6,11% do PIB).

Segundo a autoridade monetária, o déficit acumulado do setor público consolidado em 12 meses é R$ 280,2 bilhões, o que corresponde a 2,53% do PIB. Se comparado ao acumulado de 12 meses fechados em abril, esse valor representa um aumento de 0,11 ponto percentual (p.p.) do PIB.

Juros nominais - O gasto do setor público não financeiro com juros nominais em maio ficou consolidado em R$ 74,4 bilhões em maio de 2024, ante aos R$ 69,1 bilhões registrados em maio de 2023.

Em 12 meses, tendo como base o mês de maio, os juros nominais acumulados chegaram a R$ 781,6 bilhões (7,04% do PIB). No mesmo período de 2023, esses valores estavam em R$ 695,6 bilhões (6,64% do PIB).

O resultado nominal do setor público consolidado (resultado primário e juros nominais apropriados) foi negativo em R$138,3 bilhões em maio. Com isso, no acumulado em 12 meses, o déficit nominal chega a R$1,062 trilhões (9,57% do PIB). No acumulado de 12 meses encerrado em abril de 2024, o déficit nominal estava em R$ 1,04 trilhões (9,45% do PIB).

Dívida - Segundo o BC, a Dívida Líquida do Setor Público ((balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) atingiu 62,2% do PIB (R$6,9 trilhões) em maio, o que corresponde a uma alta de 0,7 (ponto percentual) p.p. do PIB no mês.

“Esse resultado refletiu em especial nos impactos dos juros nominais apropriados (aumento de 0,7 p.p.), do déficit primário (aumento de 0,6 p.p.), da desvalorização cambial de 1,3% no mês (redução de 0,2 p.p.), dos demais ajustes da dívida externa líquida (redução de 0,2 p.p.), e da variação do PIB nominal (redução de 0,3 p.p.)”, disse BC.

No ano, a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) elevou-se em 1,2 p.p. do PIB, “em função, sobretudo, dos impactos dos juros nominais (aumento de 3,2 p.p.), do reconhecimento de dívidas (aumento de 0,2 p.p.), do efeito do crescimento do PIB nominal (redução de 1,3 p.p.) e do efeito da desvalorização cambial de 8,3% acumulada no ano (redução de 0,9 p.p.)".

A Dívida Bruta do Governo Geral (governo federal, INSS e governos estaduais e municipais) registrada em maio chegou a 76,8% do PIB (R$ 8,5 trilhões). O resultado corresponde a um aumento de 0,5 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.

“Esse aumento decorreu principalmente dos juros nominais apropriados (aumento de 0,6 p.p.), das emissões líquidas (aumento de 0,1 p.p.), do reconhecimento de dívida (aumento de 0,1 p.p.) e da variação do PIB nominal (redução de 0,4 p.p.). No ano, o aumento de 2,4 p.p. do PIB decorreu principalmente da incorporação de juros nominais (aumento de 3,2 p.p.), da emissão líquida de dívida (aumento de 0,4 p.p.), da desvalorização cambial (aumento de 0,3 p.p.) e do crescimento do PIB nominal (redução de 1,6 p.p.)”, informou BC.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Lula afirma que seu pré-candidato à prefeitura de BH é o deputado Rogério Correia

 

“Vou trabalhar pela unidade”, afirma o parlamentar

Lula e Rogério Correia (Foto: Ricardo Stuckert)

Brasil de Fato - Em visita à capital mineira, nesta sexta-feira (28), o presidente Lula (PT) confirmou à imprensa que apoia o deputado federal Rogério Correia, também do Partido dos Trabalhadores, na disputa pela prefeitura de Belo Horizonte.

A pré-candidatura do parlamentar foi lançada em março deste ano pela Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PV e PCdoB, com a presença de aproximadamente 1200 apoiadores. 

“Eu sou o pré-candidato de Lula em BH. Vou trabalhar pela unidade e construir uma Belo Horizonte repleta de programas sociais e participação popular para melhorar a vida do povo”, declarou Rogério Correia, após o aceno do presidente. 

Há algumas semanas, o PSOL sinalizou que fará unidade com o projeto de Lula. 

“Nossos passos são firmes contra a extrema direita e refletem o compromisso com a união e a força da esquerda em Belo Horizonte”, afirmou a deputada estadual, presidenta da Federação PSOL-Rede e também pré-candidata, Bella Gonçalves (PSOL), na ocasião. 

Evento discute projeto para a cidade - Ainda nesta sexta-feira, a partir das 19h, os pré-candidatos à prefeitura do campo progressista - Rogério Correia, Bella Gonçalves, Duda Salabert (PDT) e Ana Paula Siqueira (Rede) -, se reúnem para debater propostas para o município. 

O encontro acontece no galpão da Ocupação Pátria Livre, que fica na rua Pedro Lessa, 435, na Pedreira Prado Lopes.  

O dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) João Pedro Stedile também participa da atividade, que foi convocada pela militância dos movimentos populares. 

Fonte: Brasil 247 com Brasil de Fato

'É absurdo que big techs queiram continuar sendo uma terra sem lei’, diz Moraes

 

Ministro do STF disse que as grandes empresas de tecnologia precisam ser responsabilizadas em caso de espalharem conteúdos "contra a democracia"

Alexandre de Moraes (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes criticou duramente nesta sexta-feira (28) as grandes empresas de tecnologia globais, as chamadas big techs, por, segundo ele, evitarem legislação reguladora sobre a atividade nas redes sociais e Internet mais amplamente. 

“Hoje não existe mais nenhuma dúvida de que as redes sociais, as big techs, precisam ser regulamentadas e responsabilizadas. Não há dúvida nisso. A União Europeia, o ano passado, aprovou duas leis importantíssimas exatamente para isso. Não há, no mundo e historicamente, nenhum setor importante para a sociedade que não seja regulamentado”, disse o magistrado durante o 12º Fórum de Lisboa, completando:

“Então, é absurdo que as big techs queiram continuar sendo uma terra sem lei, atingindo e sendo instrumentalizadas contra a democracia, sendo instrumentalizadas contra a dignidade das pessoas". 

Fonte: Brasil 247 com informações da Itatiaia

Milei se recusa a pedir desculpas por ofender Lula: “ego inflamado de um canhotinho”

 “Desde quando é preciso pedir desculpas por dizer a verdade?”, disse o presidente argentino

O presidente da Argentina, Javier Milei, afirmou que não deve desculpas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por tê-lo chamado de “corrupto comunista” durante a campanha eleitoral. Em entrevista ao canal LN+, Milei questionou: “Qual é o problema de tê-lo chamado de corrupto? Por acaso não foi preso como corrupto? Eu o chamei de comunista, e ele não é comunista?”

Milei argumentou que não vê razão para pedir desculpas por suas declarações, destacando a atual aversão à correção política. “Desde quando é preciso pedir desculpas por dizer a verdade? Estamos tão doentes de correção política que não se pode dizer nada para a esquerda, mesmo quando é verdade?”, afirmou.

O presidente de extrema direita também ressaltou que os “interesses de argentinos e brasileiros” são mais importantes do que o “ego inflamado de um canhotinho”, em referência a Lula.

Na última quarta-feira (26), Lula havia declarado que só conversaria com Milei quando o argentino pedisse “desculpas” ao Brasil e a ele por ter dito “muita bobagem” durante a campanha.

Fonte: Agenda do Poder com informações de UOL