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quinta-feira, 27 de junho de 2024

Governo da Bolívia prende 17 envolvidos em tentativa de golpe de Estado

Autoridades afirmam que tentativa de depor governo começou a ser tramada em maio

O governo boliviano anunciou nesta quinta-feira a detenção de 17 pessoas, incluindo militares ativos e reformados, além de civis, pela suposta ligação com a tentativa de golpe de Estado que começou a ser tramada em maio deste ano.

A declaração foi feita pelo ministro do Governo da Bolívia, Eduardo del Castillo, que revelou que cerca de dez militares envolvidos tinham sido apreendidos anteriormente. Ele afirmou que a polícia está trabalhando para desmantelar a “rede antidemocrática” que tentou quebrar a ordem constitucional.

“Temos bastante informação para poder desmantelar toda essa rede antidemocrática, que foi formada por um grupo minúsculo de militares que tiveram a ousadia de tentar tomar o poder pela força com metralhadoras, com veículos,” afirmou Del Castillo.

Na tarde desta quarta-feira, a nação sul-americana foi surpreendida quando forças militares se voltaram contra o governo do presidente Luis Arce. O presidente convocou os bolivianos a se mobilizarem contra as “movimentações irregulares” do Exército em frente ao Palácio Quemado, sede presidencial em La Paz, na Praça Murillo. Horas após a tentativa de invasão do palácio, o general que liderou o golpe, Juan José Zúñiga, e o ex-vice-almirante da Marinha Juan Arnez Salvador foram presos e permanecem sob custódia.

Del Castillo não detalhou quem eram as outras 17 pessoas presas, mas afirmou que os supostos conspiradores começaram a tramar a tentativa de golpe em maio. Essa versão contradiz a declaração de Zúñiga, que afirmou, sem provas, que Arce encenou um autogolpe para “aumentar sua popularidade”. Segundo Zúñiga, ele esteve com o presidente no domingo, ocasião em que Arce teria proposto “montar algo” com esse objetivo. O general alegou que o presidente deu sinal positivo para o uso de blindados.

Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo

Preso pela morte de Marielle, delegado deixa bilhete com recado para Alexandre Moraes e diz que Lessa mentiu

O recado foi escrito no mandado de citação, documento que atesta que Barbosa foi denunciado pelo crime

O delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, réu preso acusado de participar do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, deixou um recado escrito à mão para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do caso.

“Aos Exmos. ministros e à eternidade: 1 – eu nunca falei com esses outros denunciados; 2 – o Inq. 901-00266-19 possui provas técnicas da mentira do assassino da vereadora Marielle e do motorista Anderson; 3 – no STJ há uma decisão que eu não participei das investigações”, escreveu Barbosa.

O recado foi escrito no mandado de citação, documento que atesta que Barbosa foi denunciado pelo crime. Este documento foi anexado ao processo nessa quarta-feira (26).

A defesa de Barbosa argumenta que um inquérito de 2019 (Inq. 901-00266-19) indica que o delegado não tentou obstruir a investigação contra os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, também denunciados pelo homicídio de Marielle. Na época em que Barbosa era chefe de Polícia, foram realizadas quebras de sigilo telemático dos irmãos Brazão.

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mencionada por Barbosa refere-se a um julgamento de maio de 2020, que rejeitou o pedido de federalização da investigação do caso Marielle. Na ocasião, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apontou indícios de corrupção envolvendo o delegado e outros servidores. Contudo, a relatora do STJ, ministra Laurita Vaz, destacou que Barbosa “nunca esteve à frente da investigação do caso Marielle”.

Em 18 de junho, o STF tornou réus os acusados de mandar matar Marielle e Gomes. Os réus são: o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Inácio Brazão; seu irmão, o deputado federal João Francisco Inácio Brazão; o delegado Rivaldo Barbosa; e o policial militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Além disso, os irmãos Brazão e Robson Calixto Fonseca, o “Peixe”, foram acusados de integrar uma organização criminosa.

As investigações apontam que o ex-policial militar Ronnie Lessa foi o atirador responsável pela execução do crime, tendo feito uma delação premiada que implicou outros autores. Já o ex-PM Élcio de Queiroz confessou ter dirigido o veículo no momento do assassinato.

Fonte: Agenda do Poder com informações de Metrópoles

STF tem maioria para garantir atendimento de pessoas trans no SUS

Na ação, protocolada pelo PT, o partido alegou que pessoas trans não conseguem ter acesso aos serviços públicos de saúde após alteração do registro civil

Por André Richter, repórter da Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (27), maioria de votos para garantir o atendimento de pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde (SUS).

Seis dos onze ministros votaram para determinar que as consultas e exames de todas as especialidades nos hospitais públicos devem ser realizados de forma independente do registro oficial do sexo biológico.

A sessão virtual termina amanhã (28). A Corte decide se referenda a liminar proferida em 2021 pelo ministro Gilmar Mendes para garantir o direito às consultas.

Na ação, protocolada pelo PT ainda no governo de Jair Bolsonaro, o partido alegou que pessoas trans não conseguem ter acesso aos serviços públicos de saúde após alteração do registro civil.

A legenda relatou casos de homens transexuais que conservam o aparelho reprodutor feminino e não conseguem agendar consultas ginecológicas. Da mesma forma, mulheres trans tiveram acesso negado a urologistas e proctologistas.

A restrição, segundo o partido, ofende os princípios constitucionais do direito à saúde e à dignidade da pessoa humana.

Ao reafirmar o seu voto no julgamento, Gilmar Mendes entendeu que o atendimento deve ser garantido de acordo com as necessidades do cidadão.

"A matéria discutida nestes autos nada tem a ver com qualquer espécie de ativismo ou pauta de costumes. Ao invés, trata-se de questão de saúde pública que não comporta tergiversações. Deve ser garantida à população LGBTQIA+ o pleno e irrestrito acesso às políticas públicas de saúde ofertadas pelo Estado em condições de igualdade com todo e qualquer cidadão brasileiro", afirmou.

O posicionamento do ministro foi seguido por Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Edson Fachin. Os votos dos ministros aposentados Ricardo Lewandowski e Rosa Weber também foram contabilizados por terem sido proferidos ao longo da tramitação do caso no STF.

Fonte: Brasil 247

Toffoli anuncia que STF deve pautar processo de regulação das redes em agosto e fala em omissão do Congresso

Dias Toffoli é o relator da ação no STF que questiona a atribuição de responsabilidade civil das plataformas por danos causados por conteúdos gerados por terceiros

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que as ações que discutem a constitucionalidade de determinados trechos do Marco Civil da Internet estão prontas para julgamento e devem ser incluídas na pauta da Corte em agosto.

De acordo com o magistrado, a intenção inicial era esperar a votação do projeto de lei 2630/20 no Congresso, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), interrompeu a tramitação do PL. Toffoli considerou a decisão um ato de “omissão” e afirmou que seguirá adiante com o caso.

“Eu estou liberando, ainda essa semana, para julgamento e o presidente [Luís Roberto] Barroso me disse que deve pautar para agosto”, disse o magistrado em conversa com jornalistas em Lisboa. Ele está no país participando de um fórum jurídico promovido pelo ministro Gilmar Mendes.

“Eu como relator, há um ano e meio, falei com o presidente Arthur Lira e com o relator do Projeto de Lei, deputado Orlando [Silva] que eu aguardaria uma decisão do Congresso Nacional”, justificou. “Mas, como até agora não veio essa decisão, nós temos que colocar em votação e, evidentemente, levaremos isso ao colegiado para que se decida”.

Quando questionado sobre a decisão do STF em relação à descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, o ministro declarou que “às vezes, tudo vai cair no Judiciário porque as instituições que deveriam decidir os temas se omitem. Elas abrem mão de suas decisões e essas decisões precisam ser tomadas no Judiciário”.

Dias Toffoli é o relator da ação no STF que questiona a atribuição de responsabilidade civil das plataformas por danos causados por conteúdos gerados por terceiros. O processo discute o Marco Civil da Internet, que estabelece no artigo 19 que as plataformas só serão responsabilizadas caso não removam conteúdos após uma decisão judicial nesse sentido.

Fonte: Brasil 247 com informações da CartaCapital

Brasil cria um milhão de vagas com carteira assinada nos primeiros cinco meses de 2024

Em maio, país gerou 131,8 mil vagas formais. Nos últimos 12 meses, são 1,67 milhão de postos de trabalho. Dados do Caged foram divulgados nesta quinta pelo Ministério do Trabalho

Lula e Luiz Marinho. (Foto: Ricardo Stuckert/PR | Ana Volpe/Agência Senado | REUTERS/Amanda Perobelli)

O Brasil superou, nos cinco primeiros meses de 2024, um milhão de empregos com carteira assinada gerados. A marca foi estabelecida com a geração, em maio, de 131.811 novos postos formais de trabalho. Com isso, o país chegou, entre janeiro e maio deste ano, a um saldo de positivo de 1.088.955 empregos formais. Com isso, o estoque, ou seja, o total de pessoas trabalhando no Brasil com carteira assinada, alcançou 46,6 milhões.

Os dados relativos a maio do Novo Caged foram divulgados na tarde desta quinta-feira, 27 de junho, pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O ministro Luiz Marinho, em coletiva à imprensa, salientou a geração de 2.549.064 vagas de trabalho com carteira assinada nos 17 meses de governo.

Em maio, o setor com maior geração de postos de trabalho foi o de Serviços, com saldo de 69.309 vagas, seguido pela Agropecuária (19.836), Construção (18.149), Indústria (18.145) e Comércio (6.375). Entre os estados, com exceção do Rio Grande do Sul, que teve uma grande queda na geração de postos (-22.180) em razão das enchentes ocorridas, todos os estados apresentaram saldo positivo. A maior geração ocorreu em São Paulo, com saldo de 42.355 postos (+0,3%), destaque para serviços (18.781) e agropecuária (14.476). Em seguida, vem Minas Gerais, que teve saldo positivo de 19.340 postos (+0,4%) e o Rio de Janeiro, com geração de 15.627 postos (+0,4%).

ACUMULADO – No acumulado de janeiro a maio, o emprego ficou positivo em todos os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas. O maior crescimento foi registrado no setor de Serviços, com saldo de 623.920 postos formais, totalizando 57,3% dos empregos gerados no ano, com destaque para atividades de administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, que geraram 244.444 postos e para as atividades de Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, com geração de 230.689 postos formais.

O setor da Indústria apresentou saldo de 209.575 postos de trabalho no ano, com destaque para a fabricação de produtos alimentícios (19.388) e fabricação de veículos automotores (19.267). A Construção Civil também foi outro gerador de empregos, com saldo de 159.203 postos. A geração de vagas também foi positiva no Comércio (50.374) e na Agropecuária (45.888).

Entre os estados, o maior saldo foi registrado em São Paulo, com criação de 287.968 postos no ano, (+2,4%); Minas Gerais gerou 133.412, (+2,8%), e no Paraná, com 96.019 postos gerados no ano, (+3,1%).

SALÁRIO – O valor médio real de admissão em maio foi de R$2.132,64, mantendo estabilidade com o valor de abril, que foi de R$2.135,94. Em comparação ao mesmo mês do ano anterior, o que desconta mudanças decorrentes da sazonalidade do mês, o ganho real foi de R$61,20 (+3,0%).

[Fonte: Secretaria de Comunicação Social e Ministério do Trabalho e Emprego]

Internautas não perdoam e "Fora Salles" chega aos assuntos mais comentados nas redes

Na rede social X, antigo Twitter, as cobranças contra o ex-ministro de Jair Bolsonaro foram parar na seção Assuntos do Momento

Perfis nas redes sociais criticaram o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) e acusaram o parlamentar de apoiar um golpe de Estado na Bolívia, presidida por Luis Arce, de esquerda.

Na rede social X, antigo Twitter, as cobranças contra o ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) foram parar na seção Assuntos do Momento. "Acabo de assinar o abaixo-assinado para cassar o mandato do deputado bolsonarista Ricardo Salles, que celebrou a tentativa de golpe militar na Bolívia", afirmou o jornalista Xico Sá.

Militares ocuparam a frente da sede do governo boliviano e tentaram entrar no salão presidencial nesta quarta (26). A mobilização foi derrotada. A Bolívia foi vítima de golpe em 2019, quando o então presidente Evo Morales foi obrigado a renunciar.

Fonte: Brasil 247

Quaest: Lula tem maior aprovação que Bolsonaro em SP

Quase 30% dos eleitores da capital paulista aprovam a gestão do atual presidente da República

Lula, Jair Bolsonaro e uma urna (Foto: Reuters | ABR)

A pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (26) mostrou que 28% dos eleitores da cidade de São Paulo avaliaram o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como positivo. De acordo com os números, 33% dos entrevistados afirmaram que a gestão é negativa e, para 35%, regular. Outros 3% não responderam.

As estatísticas apontaram que, para 26% dos entrevistados, o governo de Jair Bolsonaro (PL) foi positivo. Segundo 49%, a administração dele foi negativa e 24% disseram que foi regular; 1% dos entrevistados não responderam.

Sobre o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), no estado de São Paulo, 36% das pessoas ouvidas classificaram a gestão como positiva e 20% como negativa. Para 37%, a administração do governador é regular, e 7% não responderam.

Foram entrevistados 1.002 eleitores de 16 anos ou mais, presencialmente, na capital paulista, de 22 a 25 de junho. A margem de erro é de 3 pontos percentuais. Encomendada pela Genial Investimento, a pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral e protocolada sob o número SP-08653/2024.

Fonte: Brasil 247

Internautas massacram deputada bolsonarista Bia Kicis

"Os prints são eternos. Vergonha alheia", escreveu um perfil em rede social

Perfis nas redes sociais detonaram a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) por ter comemorado a tentativa de golpe na Bolívia. Uma das consequências de uma possível ruptura institucional seria a libertação do ex-governador do departamento boliviano de Santa Cruz, Luis Fernando Camacho, e Jeanine Añez, presos por acusações de tramar contra a legitimidade do então presidente Evo Morales em 2019.

Na rede social X, antigo Twitter, as críticas à parlamentar foram parar na seção Assuntos do Momento. "Os prints são eternos. Vergonha alheia", escreveu um internauta.

Militares ocuparam a frente da sede do governo boliviano, em La Paz, e tentaram entrar no salão presidencial. A mobilização golpista foi derrotada. A Bolívia foi vítima de golpe em 2019, quando o então presidente Evo Morales foi obrigado a renunciar.

Fonte: Brasil 247

Preço do diesel fica praticamente estável nos postos no 1º semestre

Petrobras, maior produtora de combustíveis do Brasil, não altera os preços do diesel nas refinarias desde o final do ano passado

Posto de combustível da Petrobras (Foto: Agência Brasil )

(Reuters) - Os preços do litro do diesel nos postos do Brasil fecharam o primeiro semestre praticamente estáveis frente aos níveis de janeiro, segundo o Índice de Preços Edenred Ticket Log divulgado nesta quinta-feira.

No período, o IPTL apontou um aumento acumulado de 0,2% no preço do diesel comum, enquanto o tipo S-10 teve queda de 0,3%, com base em dados de abastecimento realizados nos 21 mil postos credenciados da Edenred Ticket Log, marca da linha de negócios de Mobilidade da Edenred Brasil.

"Os números apontam pouca variação ao longo do ano, com o comportamento de preço do combustível seguindo uma tendência de estabilidade. Já no comparativo com o fechamento do primeiro semestre de 2023, o aumento chega a 17% para os dois tipos", disse Douglas Pina, diretor-geral de Mobilidade da Edenred Brasil, em nota.

A Petrobras, maior produtora de combustíveis do Brasil, não altera os preços do diesel nas refinarias desde o final do ano passado. Após uma alta de quase 26% em agosto de 2023, a estatal elevou os preços em 6,58% em outubro, para depois reduzir as cotações em quase 7% no início de dezembro e cerca de 8% no fim do ano.

O mercado brasileiro também é abastecido, em parte, por refinarias privadas, além de importações. O diesel importado tem vindo a valores mais baixos, já que a Rússia com seus produto sob sanções do Ocidente tem buscado mercados.

No fechamento de junho, o preço médio do litro do diesel comum alcançou 5,98 reais nas bombas, enquanto o diesel S-10 foi comercializado a 6,08 reais, ambos com redução de 0,2% ante maio.

Entre os destaques regionais, no Norte foram encontradas as médias mais altas para ambos os tipos de diesel em junho, com o comum a 6,61 reais/litro e o S-10 a 6,44 reais/litro.

Já as médias mais baixas para tipo comum e o S-10, registradas a 5,85 reais/litro e R$ 5,89 reais/litro, respectivamente, foram encontradas nas bombas de abastecimento do Sul.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Salles pode ser investigado pela PGR por exaltar o golpe na Bolívia

Os parlamentares do PSOL argumentam que Salles teria feito uma apologia à tentativa de golpe através de publicação em rede social

Chegou à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quinta-feira (27) uma solicitação assinada por membros do PSOL para que o deputado Ricardo Salles seja investigado por suposta incitação e apologia à tentativa de golpe ocorrida na quarta-feira (26) na Bolívia. O documento foi encabeçado pela deputada Fernanda Melchionna e encaminhado ao órgão com o apoio de Glauber Braga e Sâmia Bomfim.

“En Bolívia las melancias tienen cojones...”, escreveu Salles em uma rede social. Traduzida para o português, a publicação pode ser lida como: "Na Bolívia, as melancias têm culhões".

Os parlamentares do PSOL argumentam que o termo "melancias" faz referência aos militares bolivianos, que foram agentes da tentativa de golpe de Estado. A palavra "melancias" faria alusão às fardas verdes dos militares, representando a casca da fruta, e a um suposto interior vermelho, sugerindo uma inclinação de ideologias de esquerda nas tropas.

No documento enviado à PGR, os parlamentares ainda afirmam que Salles teria "comemorado a tentativa de golpe de estado" na Bolívia.

“A postagem escrita pelo representado, como visto, incita de maneira direta e específica os membros do Exército brasileiro a prática do mesmos delitos (...). E comemora explicitamente o crime realizado pelo exército boliviano contra as instituições democráticas da Bolívia”, defenderam.

Além da PGR, os deputados devem acionar a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

Fonte: Brasil 247 com informações de O Globo

CNJ fará mutirão carcerário para cumprir decisão do STF sobre maconha

Supremo descriminalizou o porte até 40g da droga

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta quinta-feira (27) que vai realizar mutirões carcerários para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal.

Nessa quarta-feira (26), o Supremo que reconheceu a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários e traficantes e garantiu que usuários não podem ser presos.

Durante o julgamento, o STF determinou que o conselho estabeleça os parâmetros para o cumprimento da decisão, que passará a ser cumprida após o órgão ser notificado. O CNJ é chefiado pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso.

No país, há pelo menos 6,3 mil processos que envolvem o porte de maconha. As ações estavam suspensas e aguardavam a decisão do STF sobre a descriminalização.

A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público, mas as consequências passam a ter natureza administrativa, e não criminal.

Entenda a decisão sobre a descriminalização do porte de maconha.

Fonte: Agência Brasil