quinta-feira, 27 de junho de 2024

Brasileiros desconhecem e não controlam doenças cardiovasculares, revelam estudos


A conclusão é de dois trabalhos apresentados no Congresso da Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo, realizado em maio na capital paulista

(Foto: Divulgação)

Por Fernanda Bassette, da Agência Einstein - As doenças cardiovasculares são a principal causa de morte no mundo – no Brasil, elas respondem por quase um terço dos óbitos, sendo o infarto e o acidente vascular cerebral (AVC) os mais predominantes. Todos os anos, mais de R$ 1 bilhão são gastos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com procedimentos cardiovasculares, segundo dados da Estatística Cardiovascular 2023, levantamento conduzido por pesquisadores de diversas instituições brasileiras.

Ainda assim, mesmo sendo um problema tão comum, a maioria da população desconhece quais são os fatores de risco cardíaco mais básicos — e pior: mesmo com acesso a diagnósticos e medicamentos, muitos não controlam adequadamente a doença. A constatação é de dois trabalhos apresentados no 44º Congresso da Sociedade Paulista de Cardiologia (Socesp), que aconteceu no final de maio, em São Paulo. 

Um deles é uma pesquisa feita pela Socesp com 2.764 pessoas, que demonstrou a falta de conhecimento sobre condições básicas que prejudicam o coração. Ao serem questionados sobre os fatores de risco cardíaco, somente 8% dos entrevistados mencionaram diabetes, 11% associaram ao colesterol elevado, 11% responderam obesidade, 11% relacionaram à hipertensão, 12% apontaram a falta de atividade física e 13%, a alimentação não saudável.

Os resultados preocupam os especialistas, que atribuem parte do problema à falta de informação de qualidade. “Esse resultado é preocupante, embora não tão surpreendente. Não existe uma única explicação de por que isso acontece, mas a conscientização da população vai além do acesso à informação. A informação, de uma maneira geral, está disponível para a maioria das pessoas, mas falta um programa de fato que tenha esse objetivo”, avalia o cardiologista Pedro Gabriel Melo de Barros e Silva, diretor-científico do congresso. “As iniciativas que fazemos são pontuais. Deveria existir um programa que incluísse toda a população, em diferentes meios, de maneira consistente, não apenas em ondas. Isso porque estamos falando da doença que responde por cerca de um terço das mortes, que é a doença cardiovascular.”

Estima-se que 50% dos ataques cardíacos e AVCs seriam evitados caso o colesterol se mantivesse dentro dos parâmetros normais: abaixo de 130 miligramas por decilitro (mg/dl). A Pesquisa Nacional de Saúde de 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), utilizou o diagnóstico autorreferido de colesterol alto e, entre os 88.531 adultos avaliados, identificou-se uma prevalência de 14,6% da condição. Mas, segundo a investigação da Socesp, somente 11% dos entrevistados entendem o colesterol elevado como risco cardíaco.

Para o cardiologista Humberto Graner, do Hospital Israelita Albert Einstein de Goiânia, isso reflete a falta de educação em saúde, uma vez que diabetes, colesterol elevado, obesidade, hipertensão, falta de atividade física e alimentação não saudável são fatores de risco muito bem estabelecidos como determinantes para doenças cardiovasculares. 

“As pessoas não entendem o papel do colesterol no risco cardiovascular e há uma grande desinformação espalhada em mídias e redes sociais de que ‘colesterol não faz mal’ quando, na verdade, faz! Para melhorar esse quadro, é essencial intensificar programas de educação em saúde, melhorar o acesso a médicos especialistas e a exames regulares”, comenta Graner. Vale ressaltar que colesterol alto é um problema silencioso, que não dá manifestações clínicas e, quando surge um sintoma, muitas vezes já é o evento cardiovascular, como infarto e derrame. 

Apesar do conhecimento crescente em relação aos benefícios cardiovasculares da atividade física, quase metade da população brasileira não se exercita o suficiente. Os números mais preocupantes são os de mulheres, idosos e aqueles com menor nível de escolaridade. Segundo a Estatística Cardiovascular 2023, no ano de 2019, 7,6% do total de mortes por doenças cardiovasculares no Brasil foram atribuídas ao sedentarismo.

O exame mais simples para identificar risco cardiovascular é a aferição da pressão arterial – que deveria fazer parte das consultas de rotina pelo menos uma vez ao ano e pode ser feita, inclusive, em crianças. Exames laboratoriais dos principais marcadores (para colesterol e diabetes) também devem ser realizados com frequência, especialmente a partir dos 40 anos.

“Era comum recomendar o início da avaliação preventiva regular, o check-up, a partir dos 40 anos. No entanto, temos visto cada vez mais indivíduos entre 30 e 40 anos manifestarem doença cardiovascular de forma precoce. Por isso, a ideia é que uma primeira avaliação seja feita aos 35 anos, ou mesmo antes, se houver histórico familiar de doenças cardíacas ou outros fatores de risco significativos”, alerta o cardiologista do Einstein. 

Doença sem controle

Outro trabalho, também apresentado no congresso da Socesp, mostrou que 99,7% dos indivíduos com doenças cardiovasculares diagnosticadas não controlam adequadamente os fatores de risco para evitar infarto e AVC. Os dados são do Registro Brasileiro de Doença Aterotrombótica (NEAT), uma pesquisa feita com mais de 2 mil portadores de doença arterial coronariana ou periférica. 

De acordo com o registro, apenas 8,6% dos pacientes estavam com o controle do colesterol ideal e somente 12,5% cumpriam a prática recomendada de 150 minutos de exercícios físicos por semana. O levantamento mostra também que um em cada cinco (20,7%) monitorava o diabetes regularmente e que 31,5% dos consultados apresentavam Índice de Massa Corporal (IMC) adequado. Para completar, menos da metade (40,7%) estava com a pressão arterial dentro da meta. Apesar da doença cardiovascular estabelecida, 15,7% mantinham o hábito de fumar.

“Esse dado é preocupante, porque não estamos falando de prevenção primordial ou de prevenção primária para pessoas que não têm a doença. Estamos falando de indivíduos que já tiveram um infarto, já fizeram uma cirurgia, já colocaram um stent [tubo inserido na artéria para evitar que ela entupa novamente], já fizeram angioplastia. Se a gente considerar todas as ações que deveriam ser feitas para prevenção de um novo evento cardiovascular, quase 60% delas não foram feitas. Se olharmos o paciente individualmente, 99,7% não conseguiam cumprir todos os itens e só 0,3% estava com o tratamento perfeito”, destaca Barros e Silva.

De acordo com ele, essa é uma questão que envolve tanto a ação médica quanto o engajamento do paciente. Da parte do profissional de saúde, muitas medicações mais modernas e melhores para o tratamento não são prescritas como deveriam, provocando uma lacuna entre a prática clínica e o que tem de mais novo nos achados científicos. 

Isso inclui estatinas de alta intensidade e bloqueadores dos receptores da angiotensina (BRA), que regulam a pressão arterial. “Apesar do uso da estatina ser muito frequente, esse estudo mostrou que a maioria dos médicos não prescreve estatinas de alta potência, que deveriam ser rotineiras para esses pacientes que já tiveram um evento [cardíaco] anterior”, explica Barros e Silva. Muitos profissionais acham que o paciente não tem indicação formal para aquela terapia, por isso não prescrevem a medicação. “Isso mostra que precisamos trabalhar na conscientização dos médicos. As metas para o bom controle cardiovascular ficam só nos livros, nos guidelines. Mas, na prática, quase 100% dos pacientes estão fora da meta”, afirma o cardiologista.

Segundo Graner, esse problema é chamado de “inércia terapêutica”, caracterizada pela falta de ajustes ou de intensificação do tratamento quando indicado, podendo levar a um “subtratamento” ou até a piora do quadro dos pacientes. “A inércia terapêutica é um viés muitas vezes inconsciente, que tem sido muito estudado. Envolve a tendência de procurar e interpretar informações que confirmem as crenças e práticas preexistentes, ignorando ou minimizando as novas evidências. Existe a tendência de preferir a inação (omissão) por medo de causar dano ao paciente, mesmo quando a ação (mudança ou intensificação terapêutica) é justificada”, analisa. 

Apesar da “parcela de culpa” que cabe ao médico, a falta de comprometimento do paciente com o próprio tratamento também é um desafio que pode ser influenciado por vários fatores. Entre eles, a falta de compreensão sobre a gravidade da doença e os benefícios do tratamento, ou sobre efeitos colaterais dos medicamentos, a complexidade do regime terapêutico e barreiras financeiras. 

Além disso, a falta de suporte social e psicológico também podem influenciar na adesão terapêutica. “Estratégias para melhorar esse comprometimento são alvos de vários estudos e pesquisas clínicas recentes, mas ainda estamos longe de uma consciência coletiva que possa mudar essa realidade sobre as doenças cardiovasculares”, completa Humberto Graner.

Fonte: Brasil 247 com Agência Einstein

Quem é o filho de Olavo de Carvalho acusado de estupro, pedofilia e tortura de "mulheres escravas" em seita

 

Mulheres denunciam que foram vítimas de estupros, tortura física e psicológica cometidas pelo astrólogo e empresário Tales de Carvalho

(Foto: Reprodução)

 Mulheres denunciam que foram vítimas de estupros, tortura física e psicológica cometidas pelo astrólogo e empresário Tales de Carvalho, filho do escritor Olavo de Carvalho e um dos proprietários da escola de cursos Instituto Cultural Lux et Sapientia (ICLS). O jornalista Guilherme Amado, em sua coluna no portal Metrópoles, entrevistou algumas vítimas.  “Os relatos incluem depoimentos de uma das ex-mulheres de Tales, Calinka Padilha de Moura, e das duas filhas mais velhas do casal, Julia Moura de Carvalho e Ana Clara Moura de Carvalho. Elas narram episódios de sadismo e crueldade que teriam ocorrido ao longo de mais de duas décadas, além da formação de uma espécie de seita”, informa Amado.

Além de ser um dos proprietários da escola de cursos Instituto Cultural Lux et Sapientia (ICLS), Thales se converteu ao islamismo e de acordo com sua ex-mulher, Calinka, as agressões eram  previstas pelo Islã e destinado a “purificá-las”, “limpá-las” de pecados. A prática, porém, não tem base no islamismo. Tales se diz integrantes de uma “tariqa”. Também sem se referir ao caso concreto do filho do Olavo de Carvalho, o Sheikh Mohamad Al Bukai falou sobre o que significam as “tariqas”, as confrarias esotéricas islâmicas que são regidas também sob o Alcorão, mas contam cada uma com líder religioso próprio e práticas distintas entre si. “A pessoa que não tem conhecimento religioso, quando vai à Tariqa, fica extremista, porque não tem base. Vai a uma área que não domina e acaba desviando, praticando coisas erradas. Por isso não se pode seguir Tariqa sem conhecimento da religião”, diz o Sheikh Mohamad Al Bukai.

De acordo com Calinka, Thales chegou a ser casado ao mesmo tempo com quatro mulheres e decidiu se casar com uma criança de 12 anos. Na nota enviada por seu advogado ao Metrópoles, Tales afirma que ela tinha 14, idade a partir da qual uma relação sexual não caracterizaria estupro de vulnerável. Calinka lembra que o novo relacionamento do marido caiu como uma bomba em seu casamento, inclusive porque a menina era enteada da mãe de Tales, Eugênia.  A união de Tales de Carvalho com quem em algumas famílias seria considerada uma irmã, disse Calinka, envolvia um contrato, que previa a consumação do casamento apenas quando ela completasse 16 anos. A ex-mulher do astrólogo afirma, no entanto, que isso aconteceu quando a jovem tinha 15 anos. 

Calinka conta ainda ao jornalista que um dos piores momentos das sessões de tortura era quando Tales as obrigava a assistir a vídeos de crianças sendo estupradas. Meninos e meninas com menos de dois anos. O empresário, excitado com as cenas, teria o hábito de, na sequência, estuprar e sodomizar Calinka. Essa, porém, não seria a única conexão do empresário com o universo da pornografia infantil. As duas filhas de Tales entrevistadas pela coluna, Julia e Ana Clara, hoje com 26 e 24 anos, respectivamente, relataram ter encontrado no computador do pai, ainda crianças, vídeos de estupros de meninos e meninas.

Tortura -  Calinka conta a Guilherme Amado que ela e a segunda esposa sofreram doversas torturas por parte de Thales, incluindo cortes, choques com fios em genitálias, estupros com garrafas e sessões de espancamento. Ela conseguiu se divorciar de Thales em 2021 e saiu do local com suas duas filhas. A filha mais nova do casal atualmente tem 14 anos e vive com o Tales por escolha própria, mediante um acordo judicial entre o pai e a mãe. 

Outro lado - Por meio de seu advogado, Frank Reche Maciel, o filho de Olavo de Carvalho respondeu que as acusações da ex-mulher “foram utilizadas por ela para tentar privá-lo da guarda da filha menor”. “

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Nunes e Boulos estão tecnicamente empatados na disputa pela Prefeitura de São Paulo, aponta pesquisa Quaest

 

O atual prefeito, Ricardo Nunes, venceria todos os candidatos no segundo turno, indica o levantamento

Guilherme Boulos e Ricardo Nunes
Guilherme Boulos e Ricardo Nunes (Foto: Brasil 247/Wikimedia)

 A mais recente pesquisa eleitoral Genial/Quaest trouxe à tona um cenário acirrado para a disputa da Prefeitura de São Paulo em 2024. O atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), e o deputado federal Guilherme Boulos (Psol) aparecem tecnicamente empatados em cinco cenários testados, segundo os dados divulgados nesta quinta-feira (27).

Segundo o Metrópoles, em um cenário com 11 pré-candidatos, Nunes lidera com 22% das intenções de voto, seguido de perto por Boulos, que obtém 21%. Dada a margem de erro da pesquisa, que é de três pontos percentuais para mais ou para menos, os dois estão tecnicamente empatados. 

O apresentador de televisão José Luiz Datena (PSDB) ocupa a terceira posição com 17% das intenções de voto. Na sequência, o coach bolsonarista Pablo Marçal (PRTB) aparece com 10%, enquanto a deputada federal Tabata Amaral (PSB) registra 6%.

Os resultados revelam nuances interessantes sobre as preferências dos eleitores. Ricardo Nunes tem seu maior apoio entre os homens, com 23% das intenções de voto, e entre os eleitores com mais de 60 anos, onde alcança 31%. Em contraste, Boulos se destaca entre as mulheres, com 23%, e entre os eleitores na faixa etária de 35 a 59 anos, também com 23%.

Datena lidera entre os eleitores com renda de até dois salários mínimos, obtendo 26% das intenções de voto. Já Nunes tem a preferência daqueles que ganham entre dois e cinco salários mínimos, com 23%, e empata com Boulos entre os eleitores que recebem mais de cinco salários mínimos, ambos com 23%.

Segundo turno

A pesquisa também testou diversos cenários para um eventual segundo turno, e em todos eles, Ricardo Nunes sairia vitorioso. Contra Boulos, Nunes venceria por 46% a 34%, um desempenho replicado no embate contra Datena, onde também levaria a melhor com 46% contra 34%.

A maior diferença foi observada em um confronto com Pablo Marçal. Nesse cenário, o prefeito Nunes alcançaria 48% das intenções de voto, enquanto Marçal ficaria com apenas 22%. Em uma disputa contra Tabata Amaral, Nunes teria 46% contra 27% da pessebista.

Quanto aos demais candidatos, Boulos venceria Marçal por 41% a 30%, mas sairia derrotado por Datena, que obteria 43% contra 30% do psolista.

A margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais para mais ou menos, e o nível de confiança é de 95%. O levantamento foi registrado na Justiça Eleitoral sob o n° SP-08653/2024.

Fonte: Brasil 247

Governo e professores assinam, nesta quinta-feira, acordo que acaba com a greve

 

Ainda há um impasse, porém, em relação aos técnicos administrativos

Professores das universidades do Ceará em votação de greve
Professores das universidades do Ceará em votação de greve (Foto: ADUFC/Divulgação)

 Representantes dos sindicatos dos professores e o governo irão se reunir nesta quinta-feira para a assinatura do acordo que encerra a greve da categoria. O encontro acontece às 17h, no no Ministério de Gestão e Inovação. Ainda há um impasse, porém, em relação aos técnicos administrativos, que até o momento mantêm a paralisação.

A presidente da Associação dos docentes da Universidade de Brasília (Adunb), Eliene Novaes, informou à Agência Brasil que as aulas foram retomadas nesta quarta com um “intenso debate sobre o calendário acadêmico”, bem como sobre o resultado do movimento que, segundo a entidade, traz ganhos para os professores e avanço na reposição salarial.

“O governo apresentou uma proposta de reposição salarial de 9% a partir de janeiro de 2026, e de de 3,5% a partir de abril de 2026, além da reposição dos níveis da carreira. Além desses pontos, temos outros ganhos que são resultados dessa greve. São pontos que dizem respeito à reestruturação da carreira, a direito dos aposentados, a direito de progressão e promoção docente”, disse a representante dos professores da UnB.

Fonte: Brasil 247

Lula reúne "conselhão" com ministros, ativistas e empresários nesta quinta-feira

 

Compõe o grupo ministros do governo, empresários e ativistas

Presidente Lula e integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão
Presidente Lula e integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá convocar o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o “conselhão” no Palácio Itamaraty nesta quinta-feira (27). Compõe o grupo ministros do governo, empresários e ativistas.

De acordo com reportagem do G1, a tendência é que Lula assine decretos relacionados à economia circular, modelo econômico que se propõe a minimizar o desperdício e maximizar a reutilização de recursos. Diferente do modelo linear tradicional de "extrair, produzir, descartar", a economia circular busca criar um ciclo contínuo de uso dos materiais, onde os produtos são projetados para serem reutilizados, reparados, reciclados e reintroduzidos na cadeia de produção

Também será feita uma apresentação de resultados, conduzida pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, sobre o atendimento à primeira infância no Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Mulher vítima de estupro tem aborto legal negado em hospitais referência em São Paulo

 

As recusas ocorreram no Hospital da Mulher e no Hospital Municipal do Campo Limpo

Hospital da Mulher, localizado em São Bernardo do Campo (SP)
Hospital da Mulher, localizado em São Bernardo do Campo (SP) (Foto: Elaine Alves/Governo do Estado de SP)

 Uma mulher vítima de estupro foi impedida de realizar o aborto legal em dois hospitais na cidade de São Paulo, informa reportagem do g1. A primeira recusa aconteceu no Hospital da Mulher, uma unidade estadual de referência em atendimento a vítimas de violência sexual, em 14 de junho. A segunda negativa ocorreu na última terça-feira (24), no Hospital Municipal do Campo Limpo, localizado na Zona Sul da capital paulista.

De acordo com documentos obtidos pela GloboNews, o Hospital Municipal do Campo Limpo informou que não oferece o serviço de interrupção da gravidez. No entanto, em vez de encaminhar a mulher a uma unidade que realizasse o procedimento, a equipe do hospital a instruiu a procurar a Defensoria Pública para buscar “o melhor desfecho possível a esta situação”.

No Brasil, o aborto legal é permitido em três circunstâncias: quando a gravidez é resultado de violência sexual, em casos de anencefalia do feto ou quando há risco de vida para a mãe. Importante destacar que decisões judiciais em vigor na cidade de São Paulo asseguram o direito de interrupção da gravidez, mesmo que a gestação ultrapasse 22 semanas.

A GloboNews contatou as Secretarias de Saúde estadual e municipal de São Paulo para comentar o ocorrido. Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) afirmou que cumpre todas as previsões legais e normativas federais vigentes relacionadas à interrupção da gravidez. A secretaria ressaltou seu compromisso com a segurança, o acolhimento e o atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência sexual. "Em casos de gestações acima de 22 semanas, o Hospital da Mulher segue protocolo e referencia as grávidas via Cross (Central de Regulação da Oferta de Serviços de Saúde) para local com maternidade e serviço de UTI neonatal, em garantia ao atendimento necessário", declarou a SES-SP.

A Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo não se pronunciou.

Fonte: Brasil 247 com informações do g1

Sóstenes diz que ouviu Michelle Bolsonaro e mudará proposta para que mulher não seja presa

 

Projeto de sua autoria que equipara o aborto ao homicídio quando feito depois de 22 semanas de gestação

(Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) vai propor alterações no criminoso projeto de sua autoria que equipara o aborto ao homicídio quando feito depois de 22 semanas de gestação. De acordo com a jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna no jornal Folha de S.Paulo, “ele defende agora que a mulher estuprada que optar por interromper a gravidez nesta fase da gestação não seja mais acusada de cometer crime”.

De acordo com Bergamo, Sóstenes afirma que a inspiração para a mudança veio da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que divulgou um vídeo nesta semana dizendo que o aborto deveria ser punido sem que a mulher fosse criminalizada. 

Em outro campo, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que visa criminalizar os médicos que se recusarem a realizar o aborto legal no Brasil. A proposta surge em meio a uma onda de protestos contra o chamado PL do Estupro, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Esse projeto, patrocinado pela bancada evangélica, gerou uma revolta na bancada feminista do Congresso, que tem organizado protestos e proposto maneiras de evitar retrocessos nos direitos reprodutivos das mulheres.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Tentativa de golpe na Bolívia: especialistas explicam crise no país

 

Especialistas citam crise econômica, disputa política e ação isolada


Tanques e soldados do Exército invadem a entrada do palácio presidencial em La Paz, na Bolívia. Roteiro e imagens lembram as décadas de 1960 e 1970, quando ditaduras militares se espalharam pela América do Sul. Mas a cena ocorreu nesta quarta-feira (26) no país sul-americano. Acontecimento surpreendente ou desfecho para um governo em crise? Especialistas em Relações Internacionais explicaram à Agência Brasil o cenário que levou à tentativa fracassada de golpe na Bolívia.

Ato isolado 

Em primeiro lugar, existe um entendimento comum de que o episódio desta quarta-feira (26) foi muito mais um ato isolado do general Juan José Zúñiga do que um movimento bem planejado, com apoio de diferentes forças sociais. O general foi demitido nesta terça-feira (25) do cargo de comandante do Exército, depois de ameaçar o ex-presidente Evo Morales.

“O general teve um erro de cálculo político. Achou que receberia algum respaldo ao ameaçar o Evo Morales. Mas o atual presidente boliviano bancou a aposta e tirou o general do comando do Exército. E aí ele se viu numa situação de isolamento e tentou o golpe de uma maneira muito improvisada, sem participação de outras lideranças das Forças Armadas. E foi importante ver que ele não teve apoio significativo de nenhum grupo social do país”, diz Maurício Santoro, cientista político e professor de Relações Internacionais.

Bolivian President Luis Arce speaks as Bolivia is facing a coup attempt, in La Paz, Bolivia, June 26, 2024, in this screen grab taken from a social media video. LUCHO ARCE VIA FACEBOOK/via REUTERS  THIS IMAGE HAS BEEN SUPPLIED BY A THIRD PARTY. MANDATORY CREDIT. NO RESALES. NO ARCHIVES.  UNPROCESSED VERSION HAS BEEN PROVIDED SEPARATELY.
Presidente Luis Arce (ao centro), junto com equipe de governo, denuncia tentativa de golpe no país. Foto: Reuters/LUCHO ARCE VIA FACEBOOK/Proibida Reprodução

“O Evo Morales já convocou uma greve geral e tem os movimentos sindicais muito alinhados com ele. O próprio presidente Luis Arce também veio a público para pedir que a sociedade boliviana se junte contra esse golpe. E setores da oposição se colocaram contra o golpe. A própria Jeanine Añez, que já foi presidenta e opositora do Evo, disse que não aceita o que aconteceu. O Luís Camacho, importante líder contra o Evo Morales em 2019 falou que não aceita também. Então, esse movimento de golpe parece isolado. Muito mais uma tentativa do Exército e do próprio Zúñiga de demonstrar poder, do que de fato querer impor um novo governo”, diz Arthur Murta, professor de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo.

general Zúñiga foi preso após liderar a tentativa de golpe. 

Crise econômica e disputas políticas

Em segundo lugar, o ato do general pode ser entendido a partir de problemas mais estruturais que o país enfrenta, como a dimensão econômica.

“A Bolívia está vivendo uma situação econômica muito difícil. O principal setor é o de gás natural, que está enfrentando uma série de problemas. Isso levou a uma queda nas exportações, e as reservas internacionais da Bolívia estão muito pequenas, em torno de US$ 3 bilhões. O que é nada para as necessidades de um país. Para comparar, o Brasil que tem uma situação bastante confortável em termos de reservas tem hoje mais de US$ 350 bilhões. Isso significa que a Bolívia está com muita dificuldade de importar mesmo produtos básicos para o dia a dia: alimentos, remédios, combustíveis”, diz Maurício Santoro.

“Os países andinos estão baseados no extrativismo pesado e com os preços nas alturas. O Estado quer se apropriar de uma parte desse excedente econômico. E grupos nacionais e multinacionais querem pegar absolutamente tudo. Mas não é como Salvador Allende. na década de 70, que estava mantendo a companhia do cobre sob o controle, ou estatizando empresas. Agora é o contrário, é uma administração que quer se apropriar de parte desses excedentes para a realização de políticas públicas. A classe dominante e as multinacionais nem isso topam. Então nós ficamos sempre numa situação limite entre o Estado e essas forças sociais”, explica o professor do Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Nildo Ouriques.

Do ponto de vista das disputas políticas, as tensões entre diferentes líderes e partidos do país contribuem para aumentar os riscos à democracia.

“O componente político dessa crise é o fato de que no ano que vem a Bolívia vai ter eleições presidenciais e o general que tentou o golpe hoje disse ontem que se o Evo Morales se apresentar como candidato à presidência, as Forças Armadas iriam intervir e prender o Evo. Há poucos anos aconteceu uma crise política semelhante na Bolívia, em 2019, que terminou com a deposição do Evo e a intervenção dos militares. Então, é uma ferida que ainda está aberta”, diz Maurício Santoro.

“Se voltarmos mais no tempo, a década de 1990 é relativamente estável na Bolívia. As tensões começam com a chegada ao poder do Evo Morales em 2006, que provoca fraturas de poder. Ele começa a fazer política redistributiva de renda, nacionalizar os hidrocarbonetos, entre outras questões, que geram insatisfações com a elite. A Bolívia ela entra num cenário de piora dessa estabilidade democrática, porque o Evo desestabiliza um sistema anterior de poder, em que a população pobre indígena estava sub-representada. Isso faz crescer o movimento reacionário, que se manifesta até hoje”, diz Arthur Murta.

Contexto regional

Para os pesquisadores, é preciso considerar também um contexto mais amplo na América do Sul, com avanço de grupos e lideranças de extrema-direita, que representam o crescimento de movimentos autoritários e antidemocráticos. Em alguns casos recentes, houve tentativas de golpe igualmente fracassadas.

“Essa tentativa de golpe faz parte de um contexto mais amplo de crise da democracia na América Latina. Esse ano a gente teve na Guatemala uma tentativa de impedir a posse de um presidente eleito. Manifestantes invadiram o Congresso no Brasil no ano passado em tentativa de golpe. Bom que a democracia está resistindo e mostrando ter anticorpos e ser mais resiliente. Mas é preocupante que todas essas crises estejam ocorrendo na região nos últimos anos”, diz Maurício Santoro.

“O que foi positivo hoje é que a resposta internacional foi muito forte na defesa da democracia boliviana. Todos os países da América do Sul se manifestaram em maior ou menor grau em defesa da democracia. Isso foi uma coisa importante. A Organização dos Estados Americanos também respondeu de modo muito rápido e contundente”, acrescentou.

Fonte: Agência Brasil

Em nova doação, Noruega repassa mais de R$ 270 mi ao Fundo Amazônia

 

Termo de doação foi formalizado junto ao BNDES


A Noruega confirmou nesta quarta-feira (26) uma nova doação no valor de US$ 50 milhões ao Fundo Amazônia. Na cotação atual, o montante é equivalente a cerca de R$ 275 milhões. O país havia se comprometido a realizar esse repasse em dezembro do ano passado em Dubai, no Emirados Árabes, durante a 28ª Conferências das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP28).

A confirmação ocorreu mediante a formalização do termo de doação junto ao Banco de Desenvolvimento de Econômico e Social (BNDES). A assinatura ocorreu durante o Fórum sobre Florestas Tropicais, evento que está sendo realizada em Oslo, capital norueguesa.

O Fundo Amazônia tem como objetivo viabilizar o apoio nacional e internacional a projetos para a conservação e o uso sustentável das florestas na Amazônia Legal, região que engloba nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do Maranhão. Ele foi criado em 2008 por meio do Decreto 6.527, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na época no segundo mandato.

O BNDES é responsável pela captação e pela gestão dos recursos, respondendo também pela contratação e pelo monitoramento das iniciativas financiadas. A instituição financeira busca atuar em coordenação com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática. As diretrizes para a escolha dos projetos são fixadas por um Comitê Orientador (Cofa), composto por indicados pelo governo federal e pelos nove governos estaduais e por representantes de entidades da sociedade civil.

Desde que foi criado, o Fundo Amazônia apoiou 111 iniciativas e desembolsou R$ 1,57 bilhão. A Noruega é historicamente a maior doadora, seguida da Alemanha. Em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, os dois países protestaram após o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, efetuar mudanças na estrutura do Fundo Amazônia. Posteriormente, eles chegaram a anunciar a suspensão de repasses, levando em conta o aumento no desmatamento na Floresta Amazônica.

Com a eleição do presidente Lula em 2022 para o exercício de seu terceiro mandato e a reversão das mudanças na estrutura de governança do Fundo Amazônia, tanto a Noruega quanto a Alemanha retomaram as doações. Desde o ano passado, diversos outros países também anunciaram repasses como Estados Unidos, Reino Unido, Suíça e Japão. Além dos governos estrangeiros, já houve doações realizadas pela Petrobras, sendo que a última delas ocorreu em 2018.

De acordo com o BNDES, o primeiro repasse do governo norueguês ao Fundo Amazônia foi feito em 2013. "Desde então, o país permanece sendo o maior doador, com recursos que superam R$ 3 bilhões", informa a instituição em nota. A nova doação da Noruega foi a segunda formalizada em 2024. A primeira, em fevereiro desse ano, foi realizada pelo Japão, que transferiu 411 milhões de ienes, equivalente a cerca de R$ 14 milhões. Foi o primeiro país asiático a contribuir para o Fundo Amazônia.

Fonte: Agência Brasil

Entenda a decisão do STF sobre descriminalização do porte de maconha

 

Medida não legaliza porte; consequências passam a ser administrativas

Após nove anos de sucessivas interrupções, por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quarta-feira (26) o julgamento que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.

Com a decisão, não comete infração penal quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40 gramas de maconha para consumo pessoal. A decisão deverá ser aplicada em todo o país após a publicação da ata do julgamento, que deve ocorrer nos próximos dias.

A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público, mas as consequências passam a ter natureza administrativa e não criminal. 

O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, antes da decisão da Corte, usuários de drogas eram alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscavam a condenação para o cumprimento dessas penas alternativas.

Principais pontos de decisão

Punição administrativa

A Corte manteve a validade da Lei de Drogas, mas entendeu que as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

A advertência e presença obrigatória em curso educativo seguem mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal.

O registro de antecedentes criminais também não poderá ser avaliado contra os usuários.

Usuário x Traficante

A Corte fixou que deve ser de 40 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis a quantidade de maconha para caracterizar porte para uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes.

O cálculo foi feito com base nos votos dos ministros que fixaram a quantia entre 25 e 60 gramas nos votos favoráveis à descriminalização.  A partir de uma média entre as sugestões, a quantidade de 40 gramas foi fixada.

A decisão também permite a prisão por tráfico de drogas nos casos de quantidade de maconha inferiores a 40 gramas. Nesses casos, deverão ser considerados pelos delegados indícios de comercialização, apreensão de balança para pesar o entorpecente e registros de vendas e de contatos entre traficantes.

Delegacia

A decisão não impede abordagens policiais, e a apreensão da droga poderá ser feita pelos agentes.

Os usuários poderão ser levados para uma delegacia quando forem abordados pela polícia portando maconha. Caberá ao delegado pesar a droga, verificar se a situação realmente pode ser configurada como porte para uso pessoal. Em seguida, o usuário será notificado a comparecer à Justiça. 

Contudo, não pode ocorrer prisão em flagrante no caso de usuário.  

Revisão

Após o julgamento, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse que a decisão pode retroagir para atingir pessoas condenadas pela Justiça.

Segundo ele, a decisão pode beneficiar pessoas exclusivamente condenadas por porte de até 40 gramas de maconha, sem ligações com o tráfico. A revisão da pena não é automática e só poderia ocorrer por meio de um recurso apresentado à Justiça.

"A regra básica em matéria de Direito Penal é que a lei não retroage se ela agravar a situação de quem é acusado ou esteja preso. Para beneficiar, é possível", afirmou.

Fonte: Agência Brasil

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 9

 

Com adicionais, valor médio do benefício está em R$ 683,75


A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (27) a parcela de junho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,75. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,84 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,23 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 170 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em compensação, outras 200 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,58 milhões de famílias estão na regra de proteção em junho. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,54.

Brasília (DF) 19/11/2024 - Arte calendário Bolsa Família Junho 2024
Arte Agência Brasil

Calendário de pagamento do Bolsa Família - Junho 2024 - Arte Agência Brasil


Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. O valor foi mantido em R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Fonte: Agência Brasil