Lula vê quatro governadores bolsonaristas como possíveis adversários em 2026: Tarcísio, Zema, Caiado e Ratinho Jr

 Sobre as eleições municipais, presidente indicou que planeja envolver-se para fortalecer aliados em cidades estratégicas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou nesta quarta-feira (26), em entrevista ao UOL, que vê quatro governadores como potenciais candidatos à Presidência alinhados ao bolsonarismo para as eleições de 2026. Tarcísio de Freitas (São Paulo), Romeu Zema (Minas Gerais), Ronaldo Caiado (Goiás) e Ratinho Júnior (Paraná) foram mencionados por ele como figuras que poderiam representar o campo político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“O bolsonarismo tem a possibilidade de ter quatro candidatos: tem o Tarcísio, governador do estado mais importante; tem o Zema, governador do segundo estado mais importante; tem o Caiado, que está se oferecendo todos os dias para ser candidato; e tem o Ratinho, no Paraná. Mas, sinceramente, não sei se serão candidatos”, afirmou Lula.

Com Bolsonaro inelegível até 2030, Tarcísio, do Republicanos, desponta como um dos potenciais herdeiros políticos do ex-presidente. Em uma pesquisa recente da Genial/Quaest sobre a próxima eleição presidencial, Lula mostrou-se à frente de Tarcísio em 2026, com 46% das intenções de voto contra 40% para o governador de São Paulo, se este fosse o candidato de Bolsonaro.

Quando questionado sobre Tarcísio, Lula mencionou que os dois têm pouca relação e que não irá julgá-lo.

Sobre as eleições municipais, Lula indicou que planeja envolver-se para fortalecer aliados em cidades estratégicas, mas sem interferir demasiadamente na governança nacional.

“Um partido é como um time de futebol, tem épocas em que você está na qualidade de Real Madrid, tem épocas em que você está na qualidade de Corinthians. Então, dependendo do momento, você lança mais candidatos ou menos candidatos. Eu acho que vamos ter candidatos nas cidades em que temos perspectivas de disputa, algumas delas com aliados importantes”, destacou Lula.

Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo

Golpe na Bolívia: militares tomam praça em La Paz; Arce pede respeito à democracia

 

General Zúñiga, que mobilizou as tropas, diz que ação visa expressar descontentamento com situação do país

O presidente da Bolívia, Luis Arce, denunciou nesta quarta-feira (26) “mobilizações irregulares” de militares enquanto tropas e tanques se posicionavam em frente à sede do governo na Praça Murillo, em La Paz. Pouco depois, o general do Exército, Juan José Zúñiga, declarou à imprensa que “a mobilização de todas as unidades militares” visa expressar seu descontentamento “com a situação do país”, conforme relataram noticiários locais.

— Já basta. Não pode haver essa deslealdade — afirmou Zúñiga, que ainda ressaltou que continua obedecendo ao presidente Luis Arce “por enquanto”, mas que tomará medidas para “mudar o Gabinete de Governo”.

Antes disso, o presidente Arce havia denunciado as mobilizações irregulares no X (antigo Twitter), e enfatizou que “a democracia deve ser respeitada”.

Mais cedo, o ex-presidente Evo Morales também havia denunciado na mesma rede social que um “golpe de Estado está se formando”. Morales relatou que “pessoal das Forças Armadas e tanques estão posicionados na Plaza Murillo” e que uma reunião de emergência havia sido convocada no Estado-Maior do Exército, em Miraflores.

Segundo informações da imprensa local, tanques e militares estavam estacionados em torno do quilômetro zero da sede do governo, sem informações oficiais sobre o deslocamento. O Comandante Geral do Exército, Juan José Zúñiga, chegou ao local num tanque e armado, segundo jornais bolivianos.

Zúñiga foi destituído de seu cargo após fazer declarações polêmicas sobre a possível candidatura de Evo Morales em 2025, sugerindo até a detenção do ex-presidente. Em entrevista ao programa “No Mentirás”, Zúñiga afirmou que Morales não está apto a concorrer à Presidência e que as Forças Armadas poderiam detê-lo para garantir o cumprimento da Constituição.

Essas declarações geraram críticas políticas, levando o presidente Arce a convocar Zúñiga para informá-lo sobre sua demissão. Morales, por sua vez, havia solicitado em suas redes sociais que Arce tomasse providências.

Pouco após o início da movimentação militar, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, condenou os acontecimentos em uma postagem no X. “O Exército deve submeter-se ao poder civil legitimamente eleito. Enviamos nossa solidariedade ao presidente da Bolívia, Luis Arce Catacora, ao seu governo e a todo o povo boliviano. A comunidade internacional, a OEA e a secretaria-geral não tolerarão qualquer violação da ordem constitucional legítima na Bolívia ou em qualquer outro lugar”, afirmou Almagro.

Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo

Na tribuna, deputado bolsonarista chama senador para briga: “Boxe, MMA, vale-tudo” (assista aos vídeos)

 Gilvan da Federal não mencionou diretamente o nome de Marcos do Val, mas fez referência a um “senador que está procurando briga

O deputado Gilvan da Federal (PL-ES) desafiou o senador Marcos do Val (Podemos-ES) para uma luta em academia após um confronto no Aeroporto de Vitória Eurico de Aguiar Salles, no Espírito Santo. Durante discurso no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (26), Gilvan propôs uma luta de boxe, MMA ou vale-tudo, afirmando estar “à disposição”.

O deputado não mencionou diretamente o nome de Marcos do Val, mas fez referência a um “senador que está procurando briga” com ele. Gilvan considerou “chato” brigar em locais como o aeroporto ou a Câmara, e sugeriu que o embate ocorresse dentro de uma academia, com regras e a presença de um juiz. “Aqui no parlamento não é lugar de briga, muito menos no aeroporto. Marquem a academia, o dia, o horário, que eu estarei lá”, disse.

A briga entre Gilvan e Marcos do Val foi capturada por pessoas no aeroporto e o vídeo, divulgado pelo Bnews, mostra os dois trocando empurrões. O incidente seguiu-se a um desentendimento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Em entrevista ao Metrópoles, Gilvan afirmou que Marcos do Val iniciou a discussão ao avistá-lo e se aproximar para provocar. “Quando olhou pra trás, me viu e veio até minha direção arrumar confusão. Como fez na CCJ. E postou um vídeo mentiroso nas redes sociais dele, dizendo que eu que quis arrumar confusão”, relatou o deputado.

A equipe de Marcos do Val rebateu, alegando que Gilvan tem demonstrado comportamento agressivo com o senador e que os ataques do deputado não são novidade. “Os ataques do deputado já vêm acontecendo há muito tempo, inicialmente, por meio de mensagens em grupos de WhatsApp e, mais recentemente, como visto ontem na sessão da CCJ”, informou a assessoria do senador.

Marcos do Val declarou que procurará o Conselho de Ética para que medidas sejam tomadas contra Gilvan da Federal. “A função de um deputado federal é produzir resultados para o estado, com bons projetos de leis, enviando recursos para melhorar hospitais, escolas e a segurança pública para os capixabas, e não criar tumulto e confronto”, afirmou o senador.

Ambos os políticos, embora apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), têm atritos dentro da base aliada.

Fonte: Agenda do Poder  com Metrópoles

Conselho da Petrobras deve aprovar diretores novos na sexta-feira

 

Os nomes foram indicados em 14 de junho e as aprovações ocorrerão após passarem por análises, testes de integridade e avais de comitês internos da companhia

Magda Chambriard (Foto: Ricardo Moraes/Reuters)

RIO DE JANEIRO (Reuters) - Os três indicados para a diretoria-executiva da Petrobras pela presidente Magda Chambriard devem ter seus nomes aprovados na próxima reunião do conselho de administração da empresa, na sexta-feira, segundo três fontes que falaram à Reuters em condição de sigilo.

Devem ser aprovados para os cargos o economista Fernando Melgarejo como novo CFO, a matemática Renata Baruzzi para liderar a diretoria de Engenharia, Tecnologia e Inovação, e a geóloga Sylvia dos Anjos como diretora de Exploração e Produção.

Os nomes foram indicados em 14 de junho e as aprovações ocorrerão após passarem por análises, testes de integridade e avais de comitês internos da companhia.

"Vai estar na reunião de sexta, serão aprovados", disse uma das fontes em sigilo.

"A perspectiva é de aprovação dos indicados", adicionou uma segunda fonte.

Procurada, a Petrobras não respondeu imediatamente a pedidos de comentários.

As mudanças nas diretorias fazem parte de uma transição na estatal, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter destituído Jean Paul Prates em maio para colocar a engenheira Magda Chambriard, em busca de acelerar investimentos da estatal, de forma a gerar emprego e renda.

Outras trocas em posições e cargos da empresa abaixo da diretoria vêm ocorrendo desde a mudança no comando da estatal.

"São mudanças normais e naturais de quando você muda a liderança. Mas o foco é mexer com as estruturas para ganhar mais rapidez na tomada de decisão que influencia no ritmo dos investimentos", adicionou uma terceira fonte.

Após a cerimônia de posse de Chambriard na semana passada, a presidente afirmou que não promoveria mais trocas na diretoria executiva para além daquelas já anunciadas.

Uma das fontes pontuou que a futura diretora de Exploração e Produção, Sylvia dos Anjos, "é da escola do Guilherme Estrella, o pai do pré-sal".

"É uma referência no mercado e um sinal claro que a Petrobras vai em busca do aumento de suas reservas e de acelerar o portfólio que tem", acrescentou. "Vai ser um peça-chave para novas fronteiras como Pelotas e Margem Equatorial."

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou a jornalistas nesta quarta-feira acreditar "piamente" que o Ibama dará o sinal verde para o avanço da busca por petróleo na Margem Equatorial brasileira, permitindo que o país "conheça suas potencialidades".

A Margem Equatorial é uma extensa área que vai do Rio Grande do Norte ao Amapá, com enorme potencial para descobertas de petróleo, mas também imensos desafios socioambientais.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Dívida pública federal sobe 3,10% em maio, a R$ 6,9 trilhões

 

Tesouro informou ainda que a reserva de liquidez da dívida pública -- uma espécie de "colchão" para o pagamento dos compromissos -- subiu 16,7% em termos nominais em maio

Moedas de reais (Foto: REUTERS/Bruno Domingos)

(Reuters) - A dívida pública federal subiu 3,10% em maio ante abril, para 6,912 trilhões de reais, informou o Tesouro Nacional nesta quarta-feira.

No período, a dívida pública mobiliária federal interna (DPMFi) somou 6,627 trilhões de reais, com alta de 3,16%, enquanto a dívida pública federal externa (DPFe) atingiu 285,47 bilhões de reais, com elevação de 1,77%.

Conforme o Tesouro, do total da dívida pública federal no final de maio, 22,68% correspondiam a títulos prefixados, 29,43% a títulos vinculados a índices de preços, 43,78% a papeis com taxas flutuantes e 4,11% a papeis cambiais.

O Plano Anual de Financiamento (PAF) do Tesouro atualmente estabelece um parâmetro de 40% a 44% para títulos com taxas flutuantes ao final de 2024. Questionado sobre o fato de o percentual atual já estar muito próximo do teto do PAF, o coordenador-geral de Operações da Dívida Pública, Helano Dias, lembrou que o Tesouro realiza duas revisões do plano durante o ano, em abril e em agosto.

"A gente vai rever, avaliar a necessidade de revisão do PAF em agosto", afirmou Dias, ressaltando que os parâmetros são para cumprimento no fim de dezembro.

"Temos tranquilidade para lidar com indicadores e as balizas do PAF rumo aos cumprimentos das metas e dos intervalos no fim do ano", acrescentou.

Em maio, o aumento de 3,10% da dívida pública deveu-se, conforme o relatório divulgado pelo Tesouro nesta quarta-feira, "à emissão líquida, no valor de 146,71 bilhões de reais, e à apropriação positiva de juros, no valor de 61,38 bilhões de reais."

O órgão informou ainda que a reserva de liquidez da dívida pública -- uma espécie de "colchão" para o pagamento dos compromissos -- subiu 16,7% em termos nominais em maio, para 1,032 trilhão de reais. Na comparação com maio de 2023, a reserva de liquidez avançou 4,96%.

"A reserva de liquidez está bastante acima do nível que a gente considera prudencial", comentou Dias. "Hoje o caixa é capaz de suportar oito meses de dívida vencendo no mercado."

Fonte: Brasil 247 com Reuters

'Descriminalização do porte de maconha vai ajudar a aliviar superlotação do sistema prisional', diz Lewandowski

STF decidiu descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal na terça-feira e a Corte deverá decidir nesta quarta-feira a quantidade que diferencia usuário de traficante

Ricardo Lewandowski (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

 O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal vai ajudar a “aliviar” a superlotação do sistema prisional brasileiro. "Essa distinção que o STF está fazendo entre o usuário e o traficante poderá contribuir para que aqueles que são meros usuários não sejam presos e tenham um tratamento distinto, diferenciado. E isso, por consequência, servirá para aliviar a superlotação das prisões brasileiras“, afirmou Lewandowski nesta quarta-feira (26) durante um evento no Ministério da Justiça, segundo a Carta Capital.

 “O STF tinha que enfrentar esse problema. A diferenciação entre usuário e traficante, tendo em vista a lei de drogas vigente. O STF constatou há muito tempo que há uma diferença injusta relativamente ao usuário e ao traficante no que diz respeito à pessoa detida em flagrante”, disse o ministro, de acordo com a CNN Brasil. 

“Quando se trata de alguém de cor negra, da periferia, preso em flagrante, ele é considerado traficante. E quando se trata de cor branca que mora num bairro nobre, é considerado usuário. O Supremo, exercendo seu papel constitucional, fez a distinção”, ressaltou. 

O ministro, que também já presidiu o STF, rebateu as críticas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que classificou a decisão da Corte como uma "invasão à competência" do Legislativo. Lewandowski defendeu que a Corte agiu dentro de sua capacidade constitucional: “Me parece que está dentro do seu papel. Certamente em termos de repercussão geral. Do outro lado, o Congresso se debruçando sobre esse tema me parece positivo a discussão, relativamente a essa distinção ou não. É o papel dos parlamentares, dos representantes do povo brasileiro”, disse

Na terça-feira (25), o STF decidiu descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. No entanto, os ministros ainda precisam definir uma quantidade específica da droga que diferencie objetivamente usuário de traficante, o que deve acontecer nesta quarta-feira (26). 

Fonte: Brasil 247 com informações da Carta Capital e CNN Brasil

Lula diz que Bolsonaro tentou dar “golpe”, mas tem direito à “presunção de inocência”

 

“O que eu defendo para ele, eu defendo para mim", afirmou o presidente Lula

Lula, Jair Bolsonaro e urna eletrônica (Foto: Reuters | ABR)

InfoMoney - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta quarta-feira (26), que o seu antecessor Jair Bolsonaro (PL) tem direito à “presunção de inocência” nos inquéritos de que é alvo pela Polícia Federal (PF) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar de afirmar que Bolsonaro deve ter o direito pleno à defesa e ser ouvido pelas autoridades, Lula disse que o ex-mandatário tentou dar um golpe de Estado para impedir que o petista tomasse posse e governasse o país pela terceira vez.

“O que eu defendo para ele, eu defendo para mim. Que ele tenha direito à presunção de inocência, que ele tenha direito de se defender e que ele seja ouvido. É o que eu queria para mim, o que eu não tive. Eu fui condenado por um crime que foi ‘fato indeterminado’”, afirmou Lula, em entrevista ao UOL, no Palácio do Planalto.

“Mas que ele tentou dar um golpe, tentou. Isso é visível”, completou o presidente.

Fonte: Brasil 247 com Infomoney

Sebrae defende a manutenção dos prazos para regulamentação da Reforma Tributária

 

Presidente do Sebrae, Décio Lima, afirma que entidade acompanha a Reforma Tributária e ressalta a importância da regulamentação para os pequenos negócios

Décio Lima, presidente do Sebrae (Foto: Erivelton Viana/Sebrae)

Agência Sebrae - O Sebrae afirma que regulamentação da Reforma Tributária é importante para a economia dos pequenos negócios e que está garantida na proposta a manutenção do Simples Nacional. A expectativa que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 seja entregue até o início do recesso parlamentar. O Sebrae, como um dos representantes do setor que reúne cerca de 95% das empresas de todo o país, tem participado das audiências e garantido as medidas de apoio aos pequenos negócios.

“A Reforma Tributária é um marco regulatório na vida do povo brasileiro. Por alguns aspectos, ela vai simplificar, trazer um ambiente de compreensão clara para toda a sociedade brasileira e facilitar a vida da grande maioria dos empreendedores, que são os micros e pequenos negócios. É um grande começo para interromper as distorções históricas que garantiram privilégios, que estabeleceram regras que foram contaminadas por influências que não são as desejáveis dos interesses difusos do povo brasileiro. Por isso, estamos acompanhando a regulamentação pari passu”, definiu o presidente do Sebrae, Décio Lima.

De acordo com Lima, a legislação vai ajudar a criar um processo de justiça com a sociedade brasileira. Além de reduzir a fraude, a sonegação e a inadimplência. “O Brasil sempre conviveu com uma regra absurda. Os pequenos pagam impostos e os grandes são isentos. Na verdade, no Estado brasileiro, aquilo que é de políticas públicas, é mantido com o sacrifício dos pequenos. Estamos juntos para que a gente possa construir esse momento fundamental da história do nosso país”, disse.

Regulamentação

O Sebrae tem defendido projetos de regulamentação para proteger os pequenos negócios. O primeiro deles é a extensão do cashback (devolução de parte dos impostos pago) para os microempreendedores individuais (MEI).

Além disso, a entidade sugere uma alíquota zero dos produtos da cesta básica, também para optantes do Simples Nacional. O projeto em análise na Câmara lista 15 produtos que deverão ser isentos dos novos tributos na nova cesta básica nacional. Para que as empresas do Simples se beneficiem dessa alíquota, deverá ser alterada a lei do Simples (Lei Complementar nº 123/06) que trata da cesta básica. Desta forma, restaurantes e qualquer estabelecimento que adquira esses produtos da cesta básica devem se beneficiar.

Outro ponto de ajuste importante é o fim do sublimite para empresas que faturam entre R$ 3,6 milhões e R$ 4,8 milhões no Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). O Sebrae explica que pela proposta atual, essas empresas recolheriam o imposto pela alíquota normal de 27,5%. Estamos propondo que o recolhimento dessa faixa seja dentro do Simples, que representaria uma alíquota efetiva de até 7%. Ou seja, pagaria menos imposto.

Fonte: Brasil 247 com Agência Sebrae

Evo Morales denuncia tentativa de golpe na Bolívia. Arce fala em "movimentações irregulares" de militares nas ruas (vídeo)

 

"Convocamos os movimentos sociais do campo e da cidade a defender a democracia", apelou o ex-presidente do país

Ex-presidente da Bolívia, Evo Morales (Foto: REUTERS/Rodrigo Urzagasti)

 O ex-presidente da Bolívia Evo Morales denunciou nesta quarta-feira uma suposta tentativa de golpe militar em curso no país. Em um tweet alarmante, Morales relatou que as Forças Armadas estão se mobilizando na Plaza Murillo, no coração da capital, e que uma reunião de emergência foi convocada para as 15h (16h, no horário de Brasília) no Estado-Maior do Exército em Miraflores, com a presença de militares trajando uniformes de combate.

"No momento, está sendo gestado um golpe de Estado. As Forças Armadas e tanques estão sendo deslocados para a Plaza Murillo. Convocaram uma reunião de emergência para as 15h no Estado-Maior do Exército em Miraflores com uniformes de combate. Convocamos os movimentos sociais do campo e da cidade a defender a democracia", escreveu Morales no Twitter, acompanhado de um vídeo que mostra militares uniformizados marchando nas ruas de La Paz.

A denúncia de Morales foi seguida por uma manifestação do atual presidente, Luis Arce, que também utilizou as redes sociais para expressar sua preocupação. "Denunciamos mobilizações irregulares de algumas unidades do Exército Boliviano. A democracia deve ser respeitada", declarou Arce.

Fonte: Brasil 247

Estrangeiros que são MEI aumentam 80% no Brasil nos últimos cinco anos

 

Atualmente existem 76,8 mil microempreendedores de diferentes nacionalidades com CNPJ ativo

(Foto: Agência Brasil)

Agência Sebrae - Ser microempreendedor individual (MEI) tem possibilitado que milhares de estrangeiros sejam incluídos produtivamente e, muitas vezes, recomecem a vida no Brasil de maneira formalizada. É o que aponta levantamento realizado pelo Sebrae com os dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal. Atualmente, dos mais de 12 milhões de MEIs ativos no país, 76,8 mil são pessoas de diferentes nacionalidades. Entre 2019 e 2023, houve um aumento de 79% na formalização e somente no último ano foram contabilizados 2,6 mil novos microempreendedores estrangeiros (alta de 3,5%), de maio de 2023 a maio de 2024. Nesta terça-feira, 25 de junho, é comemorado o Dia do Imigrante no Brasil.

As pessoas vindas de países vizinhos da América do Sul estão entre as que mais abriram um MEI para poder atuar no Brasil, representando 60,5% do total de estrangeiros formalizados. Os estrangeiros da Venezuela são quase 16% do total (12,8 mil); seguidos pelos bolivianos, com 13% (9,9 mil); colombianos (7,3 mil) e argentinos (6,3 mil). Haiti (3,6 mil), Uruguai (3,6 mil), Peru (3,3 mil), Paraguai (3 mil), Portugal (2,8 mil) e Senegal (1,8 mil) completam a lista dos primeiros colocados.

As atividades que estão em alta entre os estrangeiros são comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (13,1%), confecção de peças do vestuário exceto roupas íntimas (9,9%), cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza (6,13%) e atividades de ensino (5,28%), aponta o levantamento do Sebrae.

São Paulo é o estado com mais estrangeiros com o CNPJ de microempreendedor individual ativo, com cerca de 31,3 mil profissionais. Na sequência estão os três estados da região Sul: Santa Catarina (7,5 mil), Paraná (7,1 mil) e Rio Grande do Sul (6 mil). Por outro lado, os estados com o menor número de empresas de estrangeiros foram o Amapá (74), Tocantins (116) e o Acre (167).

O Sebrae destaca a resiliência dessas pessoas – muitas delas no Brasil na condição de refugiadas – e contribui na orientação daqueles que querem investir no seu próprio negócio. A artesã venezuelana Norelis Madriz, que veio para Roraima, em 2019, após a grave crise econômica e humanitária em seu país de origem, criou a loja ProCriArt Awekü, em Boa Vista, reunindo peças de 10 artistas e artesãos venezuelanos e indígenas das etnias Taurepang e Warao.

Para sair da informalidade e abrir um MEI, a venezuelana procurou o Sebrae. “Daí em frente foi incrível, porque procurei participar de capacitações e logo passei a ser atendida pelo programa Sebrae Delas. Recebi consultorias em finanças, marketing digital e conheci outras mulheres empreendedoras que, sem dúvida, me deram forças para seguir em frente”, lembra. "Não foram só capacitações, mas uma espécie de ajuda psicológica, emocional", afirma Norelis Madriz.

Na última edição do Prêmio Sebrae Mulher de Negócios, em 2023, a empresária ficou em segundo lugar na categoria de microempreendedora individual (MEI). “Espero que eu seja inspiração para outras mães e para outras mulheres que desejam empreender no Brasil e no mundo”, afirmou.

Orientação para refugiados

Para estimular o empreendedorismo entre pessoas refugiadas, a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e o Pacto Global da ONU – Rede Brasil, com o apoio do Sebrae, criou a plataforma Refugiados Empreendedores, que reúne mais de 160 empreendimentos liderados por pessoas refugiadas em todo o país. 

Eles têm dificuldades em encontrar informações sobre como abrir e manter um negócio e como acessar crédito. Além disso, enfrentam, muitas vezes, preconceito, burocracia e sofrem com a falta do domínio do idioma. Então, é muito importante ter parcerias com foco na orientação de pessoas refugiadas sobre empreendedorismo", afirma a assessora de Soluções Duradouras da ACNUR, Vanessa Tarantini.

Como se cadastrar MEI

Pessoas de outros países vivendo no Brasil podem se formalizar como microempreendedor individual através da plataforma gov.br. Para isso, é necessário ter Carteira Nacional de Registro Migratório ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório ou Protocolo de Solicitação de Refúgio, que podem ser solicitados via cadastro no departamento de Polícia Federal com a indicação do número de registro.

Fonte: Brasil 247 com Agência Sebrae

Zanin será ministro substituto no TSE

 

O ministro passa a compor o quadro da Corte Eleitoral para as eleições municipais deste ano

Cristiano Zanin (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26), em votação simbólica, que o ministro Cristiano Zanin integrará o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como ministro substituto. 

Com a decisão, o magistrado passa a compor o quadro da Corte Eleitoral para as eleições municipais deste ano.

Zanin assumiu como ministro do Supremo no ano passado, após ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O magistrado foi responsável pela defesa de Lula nos processos da Operação Lava Jato. 

Fonte: Brasil 247 com informações de Valor Econômico

Barroso rebate críticas e defende pertinência do julgamento sobre porte de maconha no STF

 

“Quem recebe os habeas corpus que envolvem as pessoas presas é o STF", justificou o ministro

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Foto: Agência Brasil. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agênci)

 O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (26) que o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha é de competência do Supremo. A declaração ocorreu na abertura da sessão em que os magistrados irão estabelecer os parâmetros para diferenciar o traficante do usuário de maconha, definindo a quantidade da erva que caracterizaria o ato como ilícito administrativo.

“Não existe matéria mais pertinente que essa ao Supremo", afirmou Barroso. “Quem recebe os habeas corpus que envolvem as pessoas presas é o STF. Portanto, precisamos ter um critério que oriente a nós mesmos em situações como essas. É tipicamente uma matéria para o Poder Judiciário. Precisamos ter um critério para definir se uma pessoa deve ficar presa ou não”.

A declaração veio em resposta aos comentários críticos tanto do Congresso Nacional quanto da Presidência da República, após o STF aprovar, por 8 votos a 3, a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal na última terça-feira (25).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou ainda na terça-feira que a decisão do Supremo está “invadindo a competência legislativa que é própria do Congresso Nacional”.

“Quando se descriminaliza uma conduta que é típica e criminalizada pelo poder legislativo e isso se dá em uma decisão judicial, gera realmente uma distorção no ordenamento jurídico e no combate desse tipo de crime no Brasil”, disse o senador.

Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também criticou a Corte, afirmando que o STF “não precisa se meter em tudo”. “Não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo, porque cria rivalidade que não é boa para a democracia”, defendeu o chefe do Executivo. 

Fonte: Brasil 247 com informações de Metrópoles

Supremo fixa em 40 gramas quantidade que vai diferenciar usuário de traficante

 A determinação é temporária e ficará em vigor até o Congresso definir novos critérios

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) que a quantidade de 40 gramas ou seis plantas fêmeas  serão os critérios para diferenciar usuários de traficantes de maconha. Na véspera, a Corte já havia descriminalizado o porto da droga para consumo próprio.

“Nos termos do parágrafo 2o do art. 28 da do art. 28 da Lei 11.343 de 2006 será presumido usuário quem, para uso próprio, adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40g quantidade de cannabis sativa ou seis plantas fêmeas, até que o Congresso venha a legislar a respeito”, diz a tese aprovada pelos ministros.

No início da sessão, o presidente do STF, Luíz Roberto Barroso, já havia informado que os ministros haviam chegado a um acordo sobre essa quantidade, uma vez que havia outras propostas que variavam de 25 a 60 gramas.

Barroso explicou que o limite de 40 gramas é “relativo”: caso uma pessoa porte menos que essa quantidade de maconha, mas, segundo o policial, adotar práticas de tráfico, deverá ser processada criminalmente.

A determinação também é temporária, e permanece em vigor até que o Congresso Nacional defina novos critérios. Tramita no Congresso um projeto que criminaliza tanto o porte quanto o tráfico, mas não estabelece um parâmetro para fazer essa distinção.

Fonte: Agenda do Poder com informações do g1