quarta-feira, 26 de junho de 2024

Justiça Eleitoral do Paraná nega cassação de Rosângela Moro por mudança de domicílio eleitoral

 

Rosângela transferiu o título de eleitor de volta para o Paraná, mesmo domicílio eleitoral do marido, o senador Sérgio Moro (União-PR) no começo de março.


Divulgação – Rosângela Moro

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu nesta quarta (26) manter o mandato da deputada federal Rosângela Moro (União-SP), em processo apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) que buscava cassação pela mudança de domicílio eleitoral. Para a Justiça, a troca não foi ilegal.


Rosângela Moro foi eleita em São Paulo com 217 mil votos


Rosângela Moro foi eleita por São Paulo em 2022 com 217.170 votos, porém transferiu o título de eleitor novamente para o Paraná em março de 2024. O PT alegava na ação “fraude à representatividade” contra os eleitores que deram o mandato de Rosângela por São Paulo.


“A condição de elegibilidade de domicílio eleitoral na circunscrição onde o candidato irá concorrer deve ser aferida no momento do registro da candidatura, inexistindo previsão legal que impeça o candidato de alterar seu domicílio posteriormente”, alegou o desembargador Guilherme Frederico Hernandes, relator do processo.


Relembre o caso


Rosângela transferiu o título de eleitor de volta para o Paraná, mesmo domicílio eleitoral do marido, o senador Sérgio Moro (União-PR) no começo de março. Foi um mês antes de o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) começar o julgamento que poderia cassar o mandato do ex-juiz no Senado. Na época, o comentário era que ela transferiu o título para ser uma opção de candidatura ao Senado no lugar do marido, caso tivesse o cargo cassado, o que acabou não acontecendo.


Lançamento de livro


O lançamento de um livro sobre a Lava Jato no último dia 10, em Curitiba, reuniu o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR), o ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo-PR) e o ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. O livro “Lava Jato: Histórias dos Bastidores da Maior Investigação Anticorrupção do Brasil”, da jurista e professora Ligia Maura Costa, foi na Livraria da Vila, no shopping Pátio Batel, com uma sessão de autógrafos.


O material de divulgação de “Lava Jato: Histórias dos Bastidores da Maior Investigação Anticorrupção do Brasil” diz que o livro “é uma obra fascinante que coloca o leitor no centro de um dos episódios mais controversos da história brasileira. Com narrativas baseadas em depoimentos orais de figuras centrais da Lava Jato – incluindo procuradores, magistrados, advogados e especialistas – o livro desvela bastidores polêmicos e oferece visões contrastantes sobre a operação”.


Fonte: Bem Paraná

Internautas repudiam ataques feitos por Zé Trovão contra a esquerda após decisão do STF sobre a maconha (vídeo)

 

Na rede social X, as críticas ao parlamentar bolsonarista foram parar na seção Assuntos do Momento

Zé Trovão
Zé Trovão (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

 Internautas demonstraram repúdio aos ataques feitos pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra a esquerda após o Supremo Tribunal Federal formar maioria para descriminalizar o porte de maconha. Na rede social X, antigo Twitter, as críticas ao parlamentar bolsonarista foram parar na seção Assuntos do Momento.

O deputado afirmou que, "das mais absurdas decisões que a suprema corte já tomou, sem duvidas essa é a mais descabida". "Isso prova realmente qual é a intenção desses ilustres: defender a ideologia nefasta da esquerda. Lamento pelas famílias que sofrerão muito ainda nas garras da drogadição".

Perfis nas redes sociais reagiram. "Piada do dia: Zé Trovão, o nobre deputado da foto, está acusando a esquerda de defender a 'nefasta ideologia das drogas'. Eu deixei um desafio lá pra ele sobre fazermos um exame toxicológico e vermos qual ideologia realmente defende cheirar cocaína, mas até agora ele não respondeu".

Outro internauta: "esse é o Zé Trovão, deputado de extrema-direita que acha absurdo o STF decidir que usuário não deve ser tratado como traficante. Ainda bem que nessa foto ele aparece ao lado de alguns sachês de SAL, imagina só se fosse cocaína? O senhor seria preso!".

Em 2022, o deputado bolsonarista confirmou ser ele a pessoa que aparece com cocaína e maconha em uma foto vazada por um perfil anônimo nas redes sociais e com a legenda: "Cuidado com os raios".


Fonte: Brasil 247

Apucarana garante avanços funcionais para mais 1.400 servidores públicos

 Somente neste ano, a Prefeitura de Apucarana concedeu avanços funcionais para mais de um terço dos funcionários do quadro efetivo. A elevação de nível salarial, com base no tempo de serviço e no mérito do desempenho profissional, é um direito assegurado por lei ao funcionalismo. Somente neste ano, de janeiro a junho, esse direito já foi concedido a 1.426 servidores.

O balanço foi apresentado nesta quarta-feira (26/06) pelo prefeito Junior da Femac, que estava acompanhado por todos os secretários envolvidos neste processo: Sueli Pereira, secretária municipal de Fazenda, Alexandre Possebom, secretário de Gestão Pública, Rubens Henrique de França, Procurador-geral do Município, Rosmeire Rivelini, superintendente de Recursos Humanos e Gentil Pereira, superintendente financeiro do Município.

Junior da Femac informa que a medida assegura os avanços a funcionários de todas as áreas, como operários, serviços gerais, motoristas, educação, saúde, do setor administrativo, Idepplan e Aserfa. “Estamos garantindo esse direito e fazendo a implementação de forma paulatina. Na folha salarial de junho, liberada nesta quarta-feira, este processo teve continuidade com a concessão dos avanços e progressões para mais cerca de 600 funcionários. Com isso, somando os avanços concedidos desde janeiro, a medida já atendeu somente neste ano 1.426 servidores municipais”, pontua Junior da Femac.

O prefeito de Apucarana frisa que a concessão de avanços e progressões terá continuidade, sempre seguindo o planejamento e a realidade orçamentária e financeira do Município. “Ainda falta contemplar algumas categorias. Essa é uma prioridade de gestão e vamos fazer com que, no conjunto de todas as ações, haja recursos para dar sequência neste processo de concessão dos avanços”, garante Junior da Femac.

Junior da Femac ressalta que a atual gestão tem mantido uma política de valorização do funcionalismo, com diversas ações. “Temos um princípio muito forte de que o servidor e a servidora merecem o nosso respeito e admiração. Fazemos isso de diversas maneiras, desde o diálogo constante com o sindicato que representa a categoria, chamando os aprovados em concurso, promovendo o reajuste anual dos salários, melhorando as condições de trabalho com veículos e equipamentos, concedendo os avanços funcionais e colocando funcionários do quadro efetivo como secretários, a exemplo do Dr. Rubens, da Rose, do Possebom e da Sueli”, frisa Junior da Femac, que também destacou o trabalho de Gentil Pereira, que quando esteve à frente da Secretaria de Gestão Pública cuidou deste processo.

O prefeito Junior da Femac reitera que, quando assumiu o mandato em 2021, a realidade era a existência de muitos precatórios trabalhistas, oriundos de funcionários que ingressaram na Justiça em busca de direitos que, historicamente, foram sonegados por administrações anteriores. “Quando assumimos, em 2021, fizemos um planejamento para conceder os avanços e progressões, dentro da disponibilidade financeira e orçamentária do Município”, pondera Junior da Femac.

A quantidade de avanços concedidos, conforme a secretária Sueli Pereira, depende de quando o servidor iniciou a trajetória no serviço público. “Em termos de quantidade de avanços e de número de servidores contemplados, podemos dizer que essa ação de valorização do servidor colocada em prática pelo prefeito Junior da Femac é a maior dos últimos 20 anos”, frisa a secretária da Fazenda, que é servidora de carreira.

O Procurador-geral do Município, Rubens Henrique de França, afirma que os avanços e progressões são garantidos pela Lei Municipal nº 058/1997, que instituiu o Sistema de Cargos e Carreiras do Funcionalismo Público Municipal. “O que aconteceu é que ao longo dos anos os servidores tiveram o direito à elevação salarial negado por gestões anteriores e os servidores precisavam recorrer judicialmente, gerando mais precatórios ao Município. Com a colocação em dia dos avanços e progressões, haverá uma diminuição no número de precatórios”, avalia França.

O Procurador-geral explica ainda que cada cargo público possui um nível inicial na carreira e que o Sistema de Cargos e Carreiras do Funcionalismo Público Municipal de Apucarana prevê duas modalidades de elevação. O “Avanço Funcional”, que é a passagem do servidor a nível de vencimento imediatamente superior, por força do tempo de serviço, considerado o interstício de 24 meses para cada nível. Além disso, existe a “Progressão Funcional”, que é a passagem do servidor a nível de vencimento seguinte em decorrência de mérito no desempenho profissional.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Apucarana participa de Encontro Sul Brasileiro de Conselheiros da Alimentação Escolar

 

Apucarana participou do Encontro Sul Brasileiro de Conselheiros da Alimentação Escolar. O evento foi realizado ontem (25/6) na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), em Florianópolis.

O Conselho Municipal de Alimentação Escolar é um órgão colegiado, formado por membros do executivo, representantes da sociedade civil, trabalhadores da educação e pais de alunos, que tem a função de acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à merenda escolar, zelando pela qualidade das refeições oferecidas aos estudantes da rede pública de educação.

Participaram do encontro em Santa Catarina, o presidente e o membro titular do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Apucarana, Thairo Telles dos Santos e Claudemir Ockner. Durante a programação, eles puderam ampliar seus conhecimentos e compartilhar experiências sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Em 2024, comemora-se trinta anos da criação dos Conselhos de Alimentação Escolar e quinze anos da Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre o Atendimento da Alimentação Escolar aos Alunos da Educação Básica o Programa Dinheiro Direto na Escola.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Professora apucaranense vence concurso e ganha viagem de estudos aos Estados Unidos


 A professora Viviane Vargas da Costa, que dá aulas de língua inglesa nas escolas municipais Antonieta da Silva Lautenschlager, Professora Marta Pereira da Silva e Professor Alcides Ramos, foi classificada em um programa de desenvolvimento profissional organizado pelo Ministério da Educação, por meio da Fundação Capes e da Comissão Fullbright, e vai participar de um curso de seis semanas de aperfeiçoamento docente nos Estados Unidos. Ela embarcou hoje (26/6) na viagem rumo à América do Norte.

O edital nº 32/2023 disponibilizou apenas cinco vagas para cada estado brasileiro. Para participar da seletiva, os professores inscritos precisaram submeter-se ao teste de proficiência em língua inglesa TOEFL ITP (Test of English as Foreign Language – Institucional Testing Program). Os eleitos para o intercâmbio obtiveram de 450 a 550 pontos na prova.

A secretária de educação, Marli Fernandes, felicitou a docente pelo resultado alcançado. “A formação continuada nos Estados Unidos vai enriquecer ainda mais a sua prática docente e os alunos sairão ganhando com isso. Muito obrigada pela dedicação e comprometimento com a educação pública municipal,” agradeceu.

O ensino da língua inglesa faz parte do currículo da rede municipal de Apucarana. São duas aulas semanais ministradas aos alunos da pré-escola ao 5º ano. “Aproveite bastante a experiência do intercâmbio e aprofunde os conhecimentos para, depois, compartilhá-los com os demais professores da rede municipal de ensino,” pediu o prefeito Junior da Femac.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Para Lula, Milei deve pedir desculpas ao Brasil

 

"Ele falou muita bobagem", afirmou o presidente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (26) que o presidente da Argentina, Javier Milei, tem que pedir desculpas ao Brasil. Para Lula, o presidente do país vizinho "falou muita bobagem" sobre ele e o Brasil. A Argentina é o principal parceiro comercial do Brasil na América do Sul, mas Lula e Milei ainda não se reuniram após a posse do argentino em dezembro do ano passado, quando o Brasil foi representado pelo chanceler Mauro Vieira.

“Eu não conversei com o presidente da Argentina porque eu acho que ele tem que pedir desculpas ao Brasil e a mim, ele falou muita bobagem. Eu só quero que ele peça desculpas. A Argentina é um país que eu gosto muito, é um país muito importante para o Brasil, o Brasil é muito importante para a Argentina, e não é um presidente da República que vai criar uma cizânia entre o Brasil e a Argentina”, disse Lula em entrevista ao Portal Uol.

“O povo argentino e o povo brasileiro é maior do que os presidentes e eles querem viver bem, quer viver em paz. Então, se o presidente da República da Argentina governar a Argentina já está de bom tamanho, não tem que governar o mundo”, acrescentou Lula.

Javier Milei, autodenominado “anarcocapitalista”, foi eleito presidente em uma coligação conservadora e se coloca como representante de um liberalismo extremo. Durante a campanha eleitoral, criticou abertamente o presidente Lula e ameaçou cortar relações com o Brasil.

As relações continuam de pé. Em abril, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, recebeu a chanceler argentina, Diana Mondino, em sua primeira visita oficial a Brasília desde a posse de Milei. Durante o encontro, eles discutiram temas como a infraestrutura física fronteiriça, cooperação em energia e defesa, melhoria da Hidrovia Paraguai-Paraná e fortalecimento do Mercosul e dos processos de integração regional.

Foragidos 8/1

Outro tema que está na mesa das autoridades dos dois países são os foragidos de 8 de janeiro. Na semana passada, o Itamaraty recebeu do governo da Argentina uma lista com nomes de brasileiros que cumpriam medidas cautelares por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e estão foragidos no país vizinho. O documento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que foi quem solicitou ao Itamaraty que fizesse a consulta ao governo argentino.

Lula defende que, aqueles que já estiverem condenados, sejam extraditados ou cumpram a pena na Argentina. Segundo o presidente, o tema está sendo tratado “da forma mais diplomática possível”.

“Dos que estão lá, eu não sei o número, cerca de 60 pessoas, você tem uma parte já condenada. Essa parte, tanto o meu ministro [da Justiça, Ricardo] Lewandowski, quanto o Andrei [Passos, diretor] da Polícia Federal e mais o Mauro Vieira, do Itamaraty, estão discutindo para ver o seguinte: se esses caras não quiserem vir, que eles sejam presos lá e fiquem presos na Argentina. Se não, venham para cá”, disse.

Os trâmites para uma eventual extradição para o Brasil dependem de pedido formal pelo Judiciário e são de responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública. No que diz respeito à cooperação jurídica internacional, o Itamaraty atua de forma auxiliar na tramitação de documentos.

No início deste mês, a Polícia Federal (PF) realizou operação para cumprir mandados de prisão de centenas de investigados por envolvimento na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Os alvos são pessoas foragidas ou que descumpriram medidas cautelares determinadas pelo STF, inclusive aqueles que romperam tornozeleiras eletrônicas e fugiram para países como a Argentina e Uruguai. Condenados a penas superiores a dez anos de prisão, eles recorrem em liberdade das condenações.

Pelo menos 50 pessoas foram presas até o dia seguinte à operação e a PF segue trabalhando para localização e captura de outros 159 condenados ou investigados considerados foragidos. As diligências fazem parte da Operação Lesa Pátria, que desde o ano passado apura quem são os responsáveis e os executores dos ataques.

Fonte: agência Brasil

STF abre sessão para diferenciar usuário e traficante de maconha

 

Tese final do julgamento será definida na sessão de hoje


O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu a sessão que vai definir a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal para diferenciar usuários e traficantes.

A análise é um desdobramento do julgamento no qual a Corte definiu na terça-feira (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

Pelos votos já proferidos na questão da descriminilização, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. Os ministros também poderão estabelecer uma quantia média que contemple todos os votos. Dessa forma, a quantidade poderá ficar em torno de 40 gramas.

A tese final do julgamento também será definida na sessão de hoje. Com a decisão final, cerca de 6 mil processos que estavam suspensos e aguardavam a decisão do Supremo serão destravados.

A descriminalização não legaliza o uso da droga. O porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em público, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal.

A norma prevê a prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo como consequências do porte de drogas. 

Com a decisão da Corte, deixa de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários, além do registro de reincidência penal. 

Fonte: Agência Brasil

Lula diz que ciência deve decidir sobre uso de maconha

 

Presidente também defendeu diferenciação entre usuário e traficante


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quarta-feira (26), que o uso de maconha no Brasil deve ser decidido com base na ciência e, não, na política. Lula criticou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha pautado a descriminalização da maconha para uso pessoal e lembrou que já existe uma lei de 2006 que impede a prisão de usuários.

“[Essa prerrogativa] eu acho que deveria ser da ciência. Cadê a comunidade psiquiatra nesse país que não se manifesta e não é ouvida? Não é uma coisa de código penal, é uma coisa de saúde pública. O mundo inteiro está utilizando o derivado da maconha para fazer remédio, tem gente que toma para dormir, para combater o Parkinson, para combater Alzheimer, ou seja, tem gente que toma para tudo. Eu tenho uma neta que tem convulsão, ela toma”, disse, em entrevista ao Portal Uol.

“Se a ciência já está provando em vários lugares do mundo que é possível, por que fica essa discussão contra ou a favor? Por que não encontra uma coisa saudável, referendada pelos médicos que entendem disso, pela psiquiatria brasileira ou mundial, pela Organização Mundial da Saúde, alguma referência mais nova para dizer ‘é isso’ e a gente obedece?”, questionou o presidente.

Nesta terça-feira (25), o STF decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, em um julgamento concluído após nove anos de sucessivas suspensões. Com a decisão, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em público, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal.

Hoje, a Corte ainda vai definir sobre a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes. Pelos votos já proferidos, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.

“Eu acho que é nobre que haja diferenciação entre o consumidor, o usuário e o traficante. É necessário que a gente tenha uma decisão sobre isso, não na Suprema Corte, pode ser no Congresso Nacional, para que a gente possa regular”, disse Lula.

Lula lembrou que a Lei nº 11.343/2006 já impede a prisão de usuários e criticou a discussão do tema no STF. Para ele, “isso não ajuda o Brasil” e cria uma “disputa de vaidade” sobre quem define as regras no país. A Lei de Drogas, de 2006, entretanto, não tem critérios estabelecidos para diferenciar usuário e traficante.

“Se um dia um ministro da Suprema Corte pedisse um conselho para mim, eu falaria recuse essas propostas. A Suprema Corte não tem que se meter em tudo. Ela precisa pegar as coisas mais sérias sobre tudo aquilo que diz respeito à Constituição e ela virar Senhora da situação, mas não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo. Porque aí começa a criar uma rivalidade que não é boa, nem para democracia, nem para Suprema Corte, nem pro Congresso Nacional, a rivalidade entre quem é que manda, é o Congresso ou a Suprema Corte?”, afirmou Lula.

“Se tiver uma PEC no Congresso Nacional, a PEC tende a ser pior”, disse o presidente. “Era só a Suprema Corte dizer já existe uma lei, não precisa discutir isso aqui”, opinou.

Após a decisão do STF, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a decisão invade a competência técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a competência legislativa do Congresso Nacional sobre o tema, além de gerar uma lacuna jurídica no Brasil. O senador é o autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 que torna crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita.

Também nesta terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, determinou a criação de uma comissão especial para analisar a PEC 45/2023. Oriundo do Senado, o texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 12 de junho. Se aprovada na comissão especial, a PEC segue para análise do plenário.

Fonte: Agência Brasil

Professores universitários retomam atividades após 70 dias de greve

 

Assinatura de acordo foi adiada para amanhã

Professores de universidades e de institutos federais de educação e governo federal começam, a partir desta quarta-feira (26), a retomar as atividades acadêmicas, encerrando cerca de 70 dias de greve. Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), as atividades acadêmicas serão normalizadas até o dia 3 de julho.

De acordo com o comando, a assinatura do acordo de fim do movimento, que estava marcada para hoje. foi adiada para amanhã (27) a pedido da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas (Fasubra). A solicitação visa dar tempo para a realização da assembleia que deverá confirmar a saída a dos técnicos administrativos da greve.

A presidente da Associação dos docentes da Universidade de Brasília (Adunb), Eliene Novaes, informou à Agência Brasil que as aulas foram retomadas hoje com um “intenso debate sobre o calendário acadêmico”, bem como sobre o resultado do movimento que, segundo a entidade, traz ganhos para os professores e avanço na reposição salarial.

“O governo apresentou uma proposta de reposição salarial de 9% a partir de janeiro de 2026, e de de 3,5% a partir de abril de 2026, além da reposição dos níveis da carreira. Além desses pontos, temos outros ganhos que são resultados dessa greve. São pontos que dizem respeito à reestruturação da carreira, a direito dos aposentados, a direito de progressão e promoção docente”, disse a representante dos professores da UnB.

Cronograma

A definição do cronograma para retorno pleno das atividades, durante a reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UnB, está prevista para quinta-feira (27) à tarde. “Vamos reestruturar toda a programação de compensação de aulas de reposição das aulas durante o período de greve. Esse calendário é fundamental para assegurarmos, a estudantes e professores, todo direito ao ensino e às ações desenvolvidas”, explicou a dirigente.

A proposta apresentada pelo governo - acatada pelo comando nacional de greve - foi a de reajuste zero em 2024, devido às limitações orçamentárias. Para compensar, foi oferecida uma elevação do reajuste linear de 9,2% para 12,8% até 2026,, sendo 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026.

A Adunb informa que a recomposição orçamentária das universidades federais é apenas uma das demandas do movimento paredista. A entidade tem criticado a defasagem nos orçamentos e a intervenção no pleno funcionamento das universidades.

Fonte: Agência Brasil

Extratos bancários terão nomes padronizados a partir de 8 de julho

 

Inicialmente, medida abrange operações de depósito e saques


Bancos associados à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) irão padronizar as nomenclaturas dos extratos bancários a partir de 8 de julho. Inicialmente, a medida incluirá as várias denominações existentes para as operações de saque e depósito. Posteriormente, a Febraban planeja incluir outras operações financeiras.

A meta principal da padronização dos nomes dos serviços é melhorar a compreensão das informações aos clientes. O diretor-adjunto de Serviços da Febraban, Walter Faria, destaca que a medida deve ajudar, principalmente, pessoas que precisam acessar contas bancárias de mais de uma instituição financeira. “A iniciativa vai universalizar as informações, trazendo mais compreensão ao cliente sobre a operação que ele realizou, além de ampliar o acesso da população aos serviços bancários”, opinou.

Diferenças

Atualmente, os bancos usam mais de quatro mil tipos de nomenclaturas diferentes em suas operações, o que pode gerar diferenças entre os bancos para um mesmo tipo de operação financeira.

 Entre os termos que aparecem nos extratos bancários estão o depósito de dinheiro em espécie no correspondente bancário, depósito em cheque nos caixas eletrônicos e saque de dinheiro em espécie no caixa convencional dentro da agência com cartão da conta.

A consulta às novas nomenclaturas poderá ser feita no site da Febraban.

Fonte: Agência Brasil

Entenda como funciona o cálculo das taxas de inflação

 

Agência Brasil explica termos e conceitos sobre variação de preços

Todos os meses, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga os dados da inflação oficial do país. Junto com os números, que mostram a variação média do custo da cesta de compras dos consumidores brasileiros, sempre aparecem termos como deflação, aceleração, impacto e siglas como IPCA, INPC e IPCA-15, entre outros.

Para ajudar o leitor a compreender melhor as informações divulgadas sobre esse assunto que afeta o orçamento de milhões de pessoas, a Agência Brasil explica alguns termos que são usados por economistas e jornalistas e também como esses índices são calculados.

O primeiro passo para entender de que forma essas informações atingem o bolso dos brasileiros é compreender o conceito de inflação, que nada mais é do que um aumento de preços.

Para adquirir determinado produto ou serviço, é preciso pagar um valor, que muda com o passar do tempo. O preço de um pacote de arroz, por exemplo, pode subir ou cair, dependendo de uma série de fatores, como escassez do item ou aumento da procura.

Se o preço de um produto qualquer subiu de R$ 10, em abril, para R$ 12 em maio, por exemplo, houve aumento de R$ 2, ou seja, de 20%. Isto significa que houve inflação de 20% nesse produto específico, no período de um mês (maio em relação abril).

Se, em junho, o preço do mesmo produto sobe para R$ 17, percebe-se que houve aumento de R$ 5 em relação ao valor cobrado em maio (R$ 12), ou seja, alta de 41,67%. Em junho, então, a inflação do item chegou a 41,67%.

“Inflação é, na verdade, um aumento de preços expresso em variação percentual. Se vamos ao supermercado e identificamos que os produtos que compra subiram de preço, estamos pagando mais caro por esses produtos, isso significa que a variação percentual dos preços subiu”, explica o economista da Fundação Getulio Vargas (FGV) Andre Braz, que coordena os levantamentos de preços feitos pela instituição.

Aceleração

A cada mês, no entanto, os produtos apresentam uma variação diferente. No caso do produto fictício citado acima, em maio, a inflação ficou em 20%, enquanto em junho, a diferença em relação ao preço do mês anterior foi 41,67%.

Nesta situação específica, houve aumento de preços tanto em maio quanto em junho. Além disso, o percentual de aumento foi maior em junho do que em maio. Nesse caso, dizemos que “a inflação acelerou”, “a inflação aumentou” ou “a inflação subiu” 21,67 pontos percentuais, ao passar de 20% em um mês para 41,67% no mês seguinte, acrescenta o economista.

Ou seja, diz-se que a inflação aumentou ou acelerou quando se comparam duas taxas de inflação de diferentes períodos. A comparação é expressa em pontos percentuais porque mostra a diferença de uma porcentagem em relação a outra porcentagem. Quando se calcula a diferença entre 41,67% e 20%, encontra-se 21,67 pontos percentuais.

Desaceleração

Em outra situação, destaca-se um produto, cujo quilo custava R$ 30 em abril e passou a custar R$ 35 em maio e, depois, R$ 36 em junho, as taxas de inflação seriam as seguintes: 16,67% em maio (já que o preço subiu R$ 5 de abril para maio) e 2,86% em junho (já que aumentou R$ 1).

Nesse caso, o preço subiu nos dois meses, mas a inflação apresentou um percentual menor em junho (2,86%) do que em maio (16,67%). Por isso, dizemos que ela “desacelerou”, “caiu” ou “diminuiu” 13,81 pontos percentuais entre os dois meses.

Dizer que a inflação desacelerou, diminuiu, ou caiu, não significa dizer que os preços caíram. Pelo contrário, eles continuaram subindo, por isso, registraram inflação. No entanto, apresentaram em junho, aumento de preço (R$ 1) menor do que em maio (R$ 5).

“É um conceito básico. A inflação é um aumento de preços." Quando a inflação cai, significa que os preços aumentaram menos, mas continuaram aumentando. "Inflação menor não é queda de preços, é aumento menor”, ressalta o professor de economia do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) Gilberto Braga.

Deflação

Se, em vez de aumento de preços de maio para junho, houvesse queda de preços, isso significaria que houve deflação, ou seja, um movimento inverso ao da inflação (alta de preços).

Por exemplo, caso o preço de um item passasse de R$ 15 em maio para R$ 10 em junho, teria havido deflação de 33,33%.

Portanto, queda de inflação é diferente de queda de preços (deflação). No caso da deflação, houve queda de preços em um período na comparação com o período anterior. No caso da queda da inflação, houve aumento de preços em um período, mas o crescimento foi menor ou menos acelerado que no período anterior.

Impacto

Para calcular a variação de preços, os pesquisadores consultam os valores cobrados em diversos estabelecimentos nas principais cidades do país, durante um período naquele mês. É então calculado o preço médio, com base nos valores apurados junto aos estabelecimentos, o qual é comparado com aquele praticado no mês anterior.

“A gente sempre pesquisa os mesmos produtos, as mesmas marcas e as mesmas unidades de medida, nos mesmos locais”, informa André Braz. “Fazendo uma média de todos os produtos pesquisados, a gente consegue responder o quanto, em média, os alimentos, por exemplo, ficaram mais caros ou mais baratos. E repete esse exercício para outras despesas que vão além de alimentação, como gastos com habitação, com vestuário, com saúde, com transporte. Tudo isso faz parte da cesta de consumo das famílias e também é analisado.

Centenas de produtos e serviços são pesquisados. Os itens a serem analisados são definidos a partir de outras pesquisas, como a POF, a Pesquisa de Orçamentos Familiares, que estima o quanto as famílias brasileiras gastam mensalmente, em média, com cada produto ou serviço.

Com base nesse conhecimento, é possível definir o quanto cada item, como feijão, escola do filho, gasolina, passagens de ônibus, roupas, remédios e planos de saúde, entre outros produtos e serviços, pesam no orçamento das famílias. A partir do peso de cada item e da variação de preços, calcula-se o índice de inflação.

“É um cálculo estatístico que leva em consideração hábitos de consumo da população. Ou seja, os itens têm graus de importância diferentes dentro de uma fórmula estatística”, explica Braga.

Quando se diz que a inflação em junho foi 0,5%, por exemplo, significa que o instituto de pesquisa fez um cálculo que considerou as variações de preço de cada item e o peso que cada um deles tem no orçamento das famílias.

O “impacto” de cada produto na taxa de inflação avalia o quanto o preço variou e considera, ao mesmo tempo, o peso que ele tem no orçamento das famílias. Por exemplo, um produto pode ter variado 20%, mas ter tido impacto quase nulo na inflação, porque seu peso é irrelevante.

Por outro lado, um item pode ter variado 1% e ter causado impacto considerável na inflação, porque tem peso importante na cesta de compras das famílias.

Diferentes siglas

No Brasil, os principais institutos de pesquisa que calculam a variação de preços periodicamente são o IBGE e a FGV. Ambos têm diferentes índices de inflação, que variam de acordo com  metodologias e cestas de produtos/serviços pesquisadas.

O principal índice brasileiro é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), também chamado de inflação oficial, calculado pelo IBGE, com base na cesta de compras de famílias com renda entre um e 40 salários mínimos, e usado como referência para os governos e economistas para definição de políticas econômicas, como o estabelecimento da taxa básica de juros e o reajuste do salário mínimo.

Tem ainda o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que considera a cesta de compras de famílias com renda entre um e cinco salários mínimos. Determinados produtos têm mais peso no INPC que no IPCA, como alguns itens alimentícios, enquanto outros têm menos peso.

Além deste, o IBGE divulga o IPCA-15, que é uma prévia da inflação oficial, calculada com base em preços coletados até o meio do mês, o Índice de Preços ao Produtor (IPP), que calcula o preço dos produtos na saída das fábricas, e o Sinapi, que mede a variação do custo da construção civil no país.

Já a FGV divulga indicadores como Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPCS), que mede a variação de preços no varejo semanalmente, e o Índice Geral de Preços (IGP), que inclui preços no atacado, no varejo e na construção.

Fonte: Agência Brasil