quarta-feira, 26 de junho de 2024

STF oferece, pela primeira vez, segurança jurídica à Lei de Drogas, dizem juristas

 

Supremo formou maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal nesta terça-feira. Corte define nesta quarta-feira o volume que vai diferenciar usuário e traficante

(Foto: Michaela Rehle/Reuters)

Alex Tajra, Conjur Mesmo que não tenha estabelecido ainda a quantidade de maconha que diferencia usuários de traficantes, o que deve ocorrer na sessão desta quarta-feira (26/6), o Supremo Tribunal Federal concedeu, pela primeira vez, segurança jurídica à Lei de Drogas, cuja última alteração substancial se deu em 2006. Em julgamento ocorrido nesta terça (25/6), o Plenário da corte decidiu que o porte de maconha para consumo próprio não é crime.

Prevaleceu no julgamento o voto do ministro Gilmar Mendes, relator do caso. Ele foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber (hoje aposentada) e Cármen Lúcia. Ainda que distintos e sob perspectivas diferentes, os votos foram no mesmo sentido: descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio e estabelecer uma quantidade da substância para diferenciar usuários de traficantes.

O ministro Dias Toffoli fez no início da sessão desta terça uma complementação ao voto apresentado na semana passada, afirmando que votou pela descriminalização, mas considerando constitucional o artigo 28 da Lei de Drogas. Ele foi acompanhado pelo ministro Luiz Fux.

Quanto à quantidade que diferencia uso de tráfico, a proposta com mais adesões até o momento é a do ministro Alexandre de Moraes: devem ser presumidos como usuários aqueles que guardam, adquirem, têm em depósito, transportam ou trazem consigo até 60 gramas de maconha, ou seis plantas fêmeas, desde que não haja indícios de tráfico, como a apreensão de balanças e cadernos com anotações referentes à venda de droga, entre outros.

Fim da violação - Com essa decisão, o Supremo, pela primeira vez, estabeleceu limites e adequou a Lei de Drogas à Constituição brasileira, segundo especialistas no assunto entrevistados pela revista eletrônica Consultor Jurídico. Para eles, por quase duas décadas juízes e autoridades policiais foram incumbidos de decidir se o cidadão flagrado com maconha responderia por tráfico ou não com base em subjetividades, o que viola a Carta.

“A subjetividade (de escolha se é usuário ou traficante) é incompatível com a democracia e com o Estado de Direito. É a lei que tem de determinar isso, porque oferece segurança jurídica ao cidadão, e isso significa previsibilidade da conduta estatal. Nesse caso não havia esta previsibilidade, que é um princípio relevante da nossa Constituição”, diz o advogado e professor de Direito Constitucional Pedro Serrano. “O Supremo nada mais fez do que restabelecer uma ordem constitucional que estava sendo vulnerada pela forma como funciona o sistema de Justiça.”

O desembargador Marcelo Semer, que compõe a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, está imerso no tema há anos e diz que os critérios estabelecidos pelo Supremo vão evitar prisões indevidas. “Faz tempo que essa questão se discute na doutrina e na jurisprudência, inclusive em outros países. A questão é que o crime tutela a saúde pública, não particular e, no conjunto dos princípios da Constituição, não é possível a punição da autolesão por falta de ofensividade a terceiros”, argumenta o magistrado.

“Se a lei não fixa, o juiz tem de fixar e é muito razoável que o STF possa dar um caráter de objetividade como esse. Até porque as pesquisas mostram que os juízes não foram capazes até agora de estabelecer um mínimo de consenso”, completa Semer.

Já o constitucionalista Lenio Streck é mais cético. “Todos os democratas têm convicção de que não se pode encarcerar usuários de droga (especialmente a maconha). E que trafico é uma coisa, consumo é outra. Aliás, isso já é assim. Por não ser cumprido pelo sistema, houve a criação jurisprudencial do STF. Torço para dar certo. Mas a policia, o MP e o Judiciário são os mesmos de antes. Como eles agirão? Eis a questão”, questiona.

Racismo estrutural - Embora a discussão sobre o viés racial das abordagens e das prisões por tráfico de drogas já venha de longa data, o voto de Alexandre apresentou dados estatísticos que envolveram centenas de milhares de ações policiais e suas respectivas consequências.

O estudo foi requerido à Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) e mostrou que, matematicamente, os juízes adotam parâmetros distintos para uso e tráfico de acordo com a geografia e o grau de instrução do abordado.

Segundo Alexandre, na cidade de São Paulo, por exemplo, na média o porte de 51 gramas de maconha é considerado tráfico; no interior, o número cai para 32. Em relação ao grau de instrução, se o abordado for analfabeto, a caracterização de tráfico ocorre com a posse de 32 gramas, enquanto para aqueles com segundo grau completo é com 40. O mesmo acontece com a cor da pele, conforme dito por Alexandre e também pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente da corte.

“No caso da cor da pele, as medianas são semelhantes. (…) É possível constatar que os jovens, em especial os negros (pretos e pardos), analfabetos são considerados traficantes com quantidades bem menores de drogas do que os maiores de 30 anos, brancos e portadores de curso superior”, disse Alexandre em seu voto, no ano passado.

Os dados reforçam reportagens como uma da Agência Pública, veiculada em 2019, que mostrou que as pessoas pretas e pardas são consideradas traficantes pela Justiça com porções menores de maconha do que pessoas brancas. Outro ponto revelado foi que em mais de 80% dos casos que tratam de pouca quantidade de droga as únicas testemunhas da ação penal foram os próprios policiais.

“Não há dúvidas de que a definição de critérios objetivos para diferenciação entre usuário e traficante trará impactos positivos a uma Justiça Criminal que, em parcela não irrelevante de casos, parece adotar a raça e a classe social para diferenciá-los”, afirma o advogado criminal Tiago Souza Rocha, do escritório Bottini & Tamasauskas.

As lacunas deixadas pela Lei de Drogas provocaram um desequilíbrio na atuação das forças policiais que estão na ponta da repressão, de acordo com Salo de Carvalho, professor de Direito Penal da UFRJ e estudioso do tema. “Inclusive há estudos que demonstram que o Ministério Público aceita a imputação feita pelo flagrante e o Judiciário acata a denúncia.”

“Esses critérios subjetivos estatisticamente demonstram que, na prática, uma pequena quantidade que um jovem pobre, em geral negro, porta é caracterizada como tráfico, e se for uma pessoa de classe média é configurado como uso. E essa discricionariedade é incompatível com a República e com a lei”, diz Pedro Serrano.

Afinal, o Supremo legislou? - Desde a promulgação da Lei de Drogas, em 2006, existe a discussão no Congresso sobre a diferenciação entre tráfico e posse para uso de drogas. Dezenas de milhares de prisões foram feitas com base na norma, e o tema permaneceu inerte no Legislativo, situação que se deteriorou com as composições mais recentes do Parlamento, bastante conservadoras.

A demora e o desinteresse do Congresso, dizem especialistas consultados pela ConJur, desmontam a tese de que o Supremo está usurpando sua competência, como foi mencionado pelo ministro André Mendonça durante o julgamento. “O STF está cumprindo a sua função de zelar pela Constituição, que, aliás, foi promulgada pelo próprio Legislativo”, afirma Marcelo Semer.

“Fixar uma quantidade de presunção para o porte também não é nenhuma invasão. O legislador teve quase 50 anos para fixar um critério objetivo e não o fez; o que acontece é que os juízes fixam critérios pessoais do quanto caracterizaria o tráfico ou o porte. Em vários casos, os juízes têm de cobrir lacunas como essas. Para caracterizar o furto privilegiado, de pequeno valor, a jurisprudência concluiu que menos de um salário mínimo é pequeno valor”, diz o  desembargador.

Salo de Carvalho defende que o Supremo fez apenas o controle de constitucionalidade: “Isso já deveria ter sido feito desde a Constituição de 1988, quanto ao antigo artigo 16 da Lei 6.368, de 1976. A doutrina, de forma substancial, já vinha, desde o final da década de 1980, afirmando que a criminalização do porte para consumo próprio não se compatibiliza com os princípios da intimidade e da vida privada, além da não incriminação da autolesão”.

“O Supremo está dentro do papel dele. Não tem sentido existir o STF se não for para defender os direitos fundamentais em uma situação como essa”, diz Pedro Serrano. “Quando eu pratico a conduta, tenho de ter condição de prever a reação do sistema penal. Sem que eu tenha claro qual quantidade de porte de maconha caracteriza tráfico, não tenho previsibilidade e fica ao cargo da polícia. É um poder incompatível com quem aplica a lei. O Supremo tem de estipular quantidade para que a cidadania saiba o que pode ou não fazer.”

Lenio Streck, porém, tem opinião distinta: “Embora possamos reconhecer as boas intenções e os bons méritos de uma decisão sobre o uso da maconha e suas repercussões, parece evidente que essa tarefa não é da Suprema Corte, ao menos nos moldes de construir tese jurídica como se fosse regra geral pro futuro. Mesmo que o Parlamento ‘não se ajude’ muito, disso não se tira que o Judiciário possa assumir o seu lugar. Judiciário cuida do passado; Legislativo, do futuro”.

O Legislativo, afirma o constitucionalista, não deixou lacuna ao não detalhar a diferenciação entre traficante e usuário. “Deixaria se o Judiciário tivesse determinado, por via de ação de inconstitucionalidade por omissão ou um apelo ao legislador (Appelentscheidung), e ele nada fizesse. No caso, foi uma decisão ativista, mesmo com, e enfatizo, os bons motivos que a ensejaram. Aliás, venho dizendo de há muito que precedentes não devem ser feitos para o futuro. Precedentes não nascem precedentes.”

Fonte: Brasil 247 com informações do Conjur

Justiça argentina começa julgamento de brasileiro que tentou matar Cristina Kirchner

 

Sua ex-namorada e seu empregador também serão julgados pelo planejamento do atentado

Fernando Andrés Sabag Montiel e Cristina Kirchner
Fernando Andrés Sabag Montiel e Cristina Kirchner (Foto: Reprodução)

 A justiça argentina inicia nesta quarta-feira (26) o julgamento do brasileiro Fernando Sabag Montiel, responsável por uma tentativa de homicídio contra a ex-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, em 2022. Também serão julgados sua ex-namorada e seu empregador, suspeitos por dar apoio financeiro e ajudar no planejamento do atentado fracassado, informa O Globo.

Montiel era vendedor de doces na noite de 1º de setembro de 2022, quando atacou Kirchner em frente a sua casa quando ela estava sendo julgada por suposta fraude durante sua presidência. Montiel sacou uma arma e puxou o gatilho duas vezes próximo ao rosto da ex-presidente, mas as balas não saíram e ele foi preso no local.

Segundo o advogado de Cristina Kirchner, Marcos Aldazábal, as audiências serão muito importantes para descobrir os antecedentes do atentado e suas motivações. “O julgamento chega com uma investigação incompleta porque ainda precisamos saber muitas coisas sobre as verdadeiras motivações e se houve outras pessoas envolvidas”, disse.

Montiel, que possui tatuagens com símbolos nazistas, apresentava uma personalidade “narcisista” e um discurso “extravagante”, com elementos de hostilidade à ex-presidente. A sua ex-namorada, Brenda Uliarte, o acompanhou até as proximidades da tentativa de homicídio e foi presa dias depois. Já Nicolás Carrizo, seu empregador como vendedor de doces, foi apontado como o possível planejador.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Mais de 42 mil pessoas estão presas no Brasil por porte de até 25g de maconha, aponta estudo

 

O STF formou maioria na terça-feira para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal e define nesta quarta-feira a quantidade que vai diferenciar usuário e traficante

(Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

 Dados do Atlas da Violência 2024, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apontam que se até 25 gramas de maconha fossem consideradas quantidade para uso pessoal, como defendem alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mais de 42 mil pessoas não estariam presas no Brasil.

Segundo o UOL, o estudo aponta que 42.631 detentos não fariam parte do sistema prisional brasileiro se até 25 gramas de maconha e 10 gramas de cocaína fossem consideradas quantidades para uso pessoal e não tráfico. A libertação dessas pessoas poderia resultar em uma economia de R$ 1,3 bilhão por ano para o Estado. Os números aumentam se o limite for estendido para até 100 gramas de maconha e 15 gramas de cocaína, beneficiando 67.583 pessoas e economizando cerca de R$ 2,1 bilhões por ano. "Trata-se de recursos desperdiçados, que poderiam ter uma destinação muito mais nobre e eficaz para melhorar as condições de segurança", afirmam os pesquisadores no relatório.

Os cenários testados pela pesquisa foram apontados como "compatíveis com padrão de uso", segundo especialistas. "O estabelecimento de critérios objetivos —quantidades de referência para os aplicadores da lei penal de drogas — favoreceria maior racionalidade, justiça e equidade nessa distinção [entre usuários e traficantes]", diz o texto.

O STF decidiu nesta terça-feira (25) que não é crime portar maconha para uso pessoal. Em um julgamento que já dura nove anos, oito dos 11 ministros votaram a favor de tratar o porte de maconha apenas como ato ilícito, sem natureza penal. A partir desta quarta-feira (26), os ministros começam a votar qual será a quantidade que diferencia usuário de traficante.

Ainda conforme a reportagem, a proposta com maior apoio até o momento é a do ministro Alexandre de Moraes, que sugeriu que são usuários aqueles que portam de 25 a 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. Ao votar, Moraes explicou que chegou a esse número a partir de um levantamento sobre a quantidade média de drogas apreendidas no estado de São Paulo entre 2006 e 2017. O entendimento de Moraes foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber, hoje aposentada e substituída pelo ministro Flávio Dino.

A Lei de Drogas em vigor no país, aprovada em 2006 durante o primeiro governo Lula, criminaliza a compra, posse, transporte e cultivo de drogas para uso pessoal, mas não prevê pena de prisão. Os infratores são punidos com advertência, serviço comunitário ou medidas educativas. No entanto, a lei não define uma quantidade específica que separa o usuário do traficante, deixando essa interpretação a critério da polícia e dos tribunais.

Isso resulta em situações em que pessoas portando pequenas quantidades de droga podem ser acusadas de tráfico, crime que pode levar a até 15 anos de prisão. Especialistas afirmam que essa lei contribuiu para o aumento da população carcerária no país. De menos de 300 mil presos em 2005, ano anterior à aprovação da lei, o Brasil conta hoje com 832 mil detentos, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado no ano passado.

Uma pesquisa do Núcleo de Estudos Raciais do Insper revela que 31 mil negros foram enquadrados como traficantes enquanto brancos foram classificados como usuários em situações semelhantes no estado de São Paulo.

O processo em julgamento no STF foi iniciado em 2011. Trata-se de um homem flagrado com três gramas de maconha e condenado a dois meses de serviços comunitários. A Defensoria Pública de São Paulo recorreu em nome dele, e o caso chegou ao Supremo. A ação é de repercussão geral, ou seja, a decisão valerá para todos os casos semelhantes.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

 

PF apura manipulação de resultado em campeonato brasileiro de futebol da série D

 

A partida suspeita foi realizada no início do mês de junho

(Foto: Divulgação/PF)

Nota da Polícia Federal - A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (26/6), a Operação Jogo Limpo, para apurar possível manipulação de resultado de partida de futebol, realizada no interior de São Paulo/SP, e válida pelo campeonato brasileiro da série D.

Policiais federais cumprem 11 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça do Estado de São Paulo/SP, nas cidades de Patrocínio/MG, São José do Rio Preto/SP, São Paulo/SP, Rio de Janeiro/RJ, Tanguá/RJ e Nova Friburgo/RJ.

A investigação teve início através de ofício da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), encaminhando relatório da Sportradar, o qual reportou que a movimentação das casas de apostas indicou que os apostadores detinham conhecimento prévio de que determinada equipe viria a perder o primeiro tempo da partida por ao menos dois gols. De acordo com a empresa, 99% da tentativa da rotatividade no mercado de “totais de gols do primeiro tempo” nesta partida foi para tal resultado.

Durante a partida, verificou-se que a equipe visitante sofreu três gols ainda no primeiro tempo, sendo um deles contra. São alvos da operação integrantes e ex-integrantes de uma das equ

Segundo o apurado, determinada empresa teria firmado parceria com um dos clubes e vários jogadores por ela agenciados foram contratados. A investigação visa apurar a influência de tais pessoas no resultado da partida.

Trata-se, em tese, dos crimes contra a incerteza do resultado esportivo, que encontram as condutas tipificadas na Lei Geral do Esporte, com penas de dois a seis anos de reclusão.

A PF atua no caso, mediante autorização expressa do Ministro da Justiça e Segurança Pública, tendo em vista a repercussão nacional do caso, que exige repressão uniforme.

Parceria Sportradar e Polícia Federal

A Sportradar é uma companhia privada no ramo de criação e emprego de soluções tecnológicas para serviços de integridade e detecção de fraudes relacionadas a apostas e identificação de manipulação de resultados esportivo, com sede na Suíça. Desde 2005, a empresa desenvolve serviços para ajudar federações esportivas, autoridades estaduais e agências de aplicação da lei em todo o mundo a combater a corrupção no Esporte.

A Polícia Federal e Sportradar firmaram memorando de entendimento para intercâmbio de informações relevantes ao combate à corrupção no esporte. O acordo de cooperação possibilita que a PF tenha acesso a análises relacionadas à integridade esportiva nos mercados de apostas e indicativos de manipulação de eventos esportivos para auxiliá-la nas investigações de práticas ilícitas suspeitas de vinculação a combinação de resultados.

Fonte: Brasil 247 com Nota da Polícia Federal

 

Gilberto Gil completa 82 anos: celebrando a bela trajetória de um dos maiores ícones da MPB

 

Gilberto Gil, um dos maiores ícones da Música Popular Brasileira (MPB), completa 82 anos nesta quarta-feira (26)

Cantor e compositor Gilberto Gil
Cantor e compositor Gilberto Gil (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

 Gilberto Gil, um dos maiores ícones da Música Popular Brasileira (MPB), completa 82 anos nesta quarta-feira (26). Com uma carreira que atravessa mais de seis décadas, Gilberto Gil não é apenas um cantor e compositor excepcional, mas também um inovador cultural, ativista social, membro da ABL e ex-ministro da Cultura. Sua trajetória é um testemunho de talento, resistência e uma contribuição inestimável à cultura brasileira e mundial.

Sobre a data em questão, Gil disse ao jornalista Ancelmo Gois, no O Globo: "Viver com a quase quietude cotidiana da minha mente e do meu corpo já é um esforço cada vez maior. Com o envelhecimento, com a idade, essas coisas ficam mais difíceis, por isso que falei também da coragem. Não tenho mais coragem de ficar enfrentando todos esses redemoinhos que vêm junto com essas experiências. Ficar quieto já é muito difícil (risos)".

Início de Carreira e Ascensão

Nascido em 26 de junho de 1942, em Salvador, Bahia, Gilberto Passos Gil Moreira cresceu imerso na rica tradição musical do nordeste brasileiro. Começou a tocar acordeão ainda criança, inspirado pelo mestre do forró, Luiz Gonzaga. Sua paixão pela música o levou a aprender violão e, posteriormente, a se aprofundar no samba, bossa nova e outros gêneros musicais.

A década de 1960 marcou o início da ascensão de Gil no cenário musical brasileiro. Junto com Caetano Veloso, Maria Bethânia, Gal Costa e outros, ele foi um dos fundadores do movimento Tropicalista, que revolucionou a MPB ao incorporar elementos do rock, psicodelia e outros estilos musicais internacionais. O álbum "Tropicália ou Panis et Circencis" (1968), que contou com a participação de vários artistas do movimento, é considerado um marco na história da música brasileira.

Anos de Exílio e Retorno Triunfante

O engajamento político de Gil e seu papel no Tropicalismo o colocaram em rota de colisão com a ditadura militar brasileira. Em 1969, ele e Caetano Veloso foram presos e, posteriormente, exilados na Inglaterra. Durante esse período, Gilberto Gil absorveu influências do rock e do reggae, que mais tarde incorporaria em sua música.

Após seu retorno ao Brasil em 1972, Gil continuou a inovar e diversificar seu trabalho. Álbuns como "Expresso 2222" (1972) e "Refazenda" (1975) são exemplos de sua habilidade de fundir gêneros e criar sons únicos. Ele também se destacou como um defensor dos direitos humanos e da justiça social, utilizando sua música como plataforma para promover mudanças sociais.

Reconhecimento Internacional e Legado

Gilberto Gil recebeu reconhecimento internacional por sua música e ativismo. Ganhou vários prêmios, incluindo Grammys e Latin Grammys, e realizou colaborações com artistas renomados de todo o mundo. Sua atuação como ministro da Cultura, de 2003 a 2008, sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, foi marcada por iniciativas para democratizar o acesso à cultura no Brasil.

Além de suas realizações musicais, Gil é conhecido por seu carisma e espírito generoso. Sua capacidade de se reinventar e se manter relevante em diferentes épocas e contextos é um testemunho de sua genialidade artística.

Academia Brasileira de Letras (ABL)

Em 2021, Gil foi eleito por maioria absoluta à cadeira de número 20 da Academia Brasileira de Letras (ABL). "Eu acho que é o que já tenho em mãos, o que represento, o que sou, o grau de articulação que eu consegui ter na vida em relação à questão da vida cultural brasileira. Tenho uma passagem pelo mundo institucional da cultura, como secretário de cultura de Salvador, ministro da Cultura do país. Uma obra que tem lá seus méritos, seus valores, e um certo dinamismo, uma capacidade empreendedora mínima", disse Gilberto Gil naquela ocasião.

Celebração de um Ícone

Aos 82 anos, Gilberto Gil continua ativo, lançando novas músicas, realizando shows e inspirando novas gerações de músicos e fãs. Sua influência na MPB e na cultura brasileira é imensurável, e seu legado perdurará por muitas gerações.

Hoje, o Brasil celebra não apenas o aniversário de um grande artista, mas também a vida de um homem que dedicou sua existência à música, à cultura e à luta por um mundo melhor. Parabéns, Gilberto Gil! Que venham muitos mais anos de vida e música.

Relembre alguns de seus sucessos:


Fonte: Brasil 247

Marcio Pochmann cita a Argentina e critica o neoliberalismo: "produz decrescimento econômico, pobreza e desigualdade"

 

"O PIB da Argentina desabou, acusando queda de 5,1% no primeiro trimestre de 2024. É tão alarmante que já permite ser comparada com a pandemia", destaca o presidente do IBGE

Marcio Pochmann
Marcio Pochmann (Foto: Pedro França/Agência Senado)

 Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o professor e pesquisador Marcio Pochmann criticou o neoliberalismo ao analisar os dados econômicos da Argentina, governada pelo ultradireitista Javier Milei. Segundo Pochmann, o "aprofundamento do receituário neoliberal produz decrescimento econômico, pobreza e desigualdade".

"Não deu outra. O PIB da Argentina desabou com os cortes de gastos públicos, acusando queda de 5,1% no primeiro trimestre de 2024 em referência ao mesmo período do ano passado. Só a produção industrial na Argentina caiu 21,2% em março de 2024 na relação com o mesmo mês de 2023. A gravidade do choque neoliberal é tão alarmante que já permite ser comparada com a pandemia da Covid de 4 anos atrás", afirmou Pochmann, acrescentando: "para o Indec, o setor de máquinas e equipamentos encolheu 37,9%, ao passo que a produção mineral não metálica diminuiu 35,8%, as indústrias metálicas básicas em 34,0%, a produção têxtil e de calçados em 22,3% e a indústria de alimentos e bebidas em 14,2%".

Fonte: Brasil 247

 

Brasil gasta quase R$ 600 milhões ao ano com presos condenados por portar até 100 gramas de maconha

 

STF descriminalizou porte da droga e determina nesta quarta-feira (26) quantidade máxima para alguém ser considerado usuário

(Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

 Após ter o entendimento formado por maioria dos ministros de que o porte para uso pessoal não é classificado como  crime, o STF (Supremo Tribunal Federal) volta a julgar nesta quarta-feira (26) a ação que trata da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Desta vez, o debate será a respeito da definição da quantia deverá ser utilizada para diferenciar usuário de traficante.

A pauta é de extrema valia quando é colocada uma lupa sobre o sistema carcerário brasileiro: O Brasil gasta R$ 591,6 milhões ao ano para manter na prisão pessoas condenadas por portar até 100 gramas de maconha e são 19.348 pessoas condenadas e que estão presas nessa situação em todo país, com custo individual de R$ 30.580 ao ano, de acordo com estimativa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a pedido do portal G1.

A atual lei, aprovada pelo Congresso na Lei de Drogas de 2006, não determina um critério concreto para diferenciar usuário e traficante. Cabe ao juiz analisar caso a caso.

Saiba mais - A reação no Congresso após a maioria formada no STF foi instantânea. Arthur Lira (PP-AL) criou uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 de 2023, que visa criminalizar a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita.

Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a Corte está "invadindo a competência" do Congresso com a decisão.

“Há uma lógica política, jurídica e racional em relação a isso que, na minha opinião, não pode ser quebrada por uma decisão judicial que destaque uma determinada substância entorpecente, invadindo a competência técnica da Anvisa e invadindo a competência legislativa que é própria do Congresso Nacional”, declarou a jornalistas.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

 

Grupo de Trabalho Eleitoral do PT se reúne nesta quarta para definir candidaturas municipais

 

O partido deverá lançar candidatos próprios em 11 capitais, com possibilidade de chegar a 15. Nas demais localidades, o partido buscará alianças com nomes fortes de outras siglas

(Foto: Divulgação)

 O PT está em fase final de definições para as eleições municipais de 2024. Em reunião marcada para esta quarta-feira (26), segundo Andréia Sadi, do g1, o Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) do partido busca consolidar suas candidaturas em diversas capitais do país. O plano inicial é lançar candidatos próprios em 11 capitais, com possibilidade de expansão para até 15, refletindo uma estratégia mais seletiva e focada em vitórias concretas.

Nas últimas eleições municipais de 2020, o PT adotou uma abordagem diferente, lançando um número elevado de candidaturas como parte da campanha "Lula Livre". O objetivo era amplificar a oposição à prisão injusta do hoje presidente Lula (PT). A tática resultou em um desempenho insatisfatório, sem a conquista de nenhuma capital. Agora, o partido aposta em concentrar recursos e esforços em localidades onde as chances de vitória são mais promissoras.

O presidente Lula também segue essa lógica ao priorizar palanques com maior potencial de sucesso. Esta estratégia visa, além de garantir vitórias, evitar atritos com partidos aliados na esfera federal, que podem ser concorrentes no âmbito municipal.

Internamente, as projeções do PT apontam para um cenário mais favorável em Teresina e Fortaleza. A recente visita de Lula a essas capitais sinaliza a importância que o partido dá a esses municípios. Em ambas as cidades, os prefeitos Dr. Pessoa (Republicanos) e José Sarto (PDT) enfrentam avaliações mais baixas em comparação aos governadores petistas de seus estados, Rafael Fonteles e Elmano Freitas.

Outras capitais também estão no radar do partido. Em Vitória, a candidatura de João Coser está sendo preparada como prioridade. Em Porto Alegre, o PT vê uma oportunidade com a deputada federal Maria do Rosário, especialmente após o governo federal ter ganhado visibilidade na gestão das enchentes que atingiram a região. Em Goiânia, a Delegada Adriana, com um perfil conservador, tem se destacado nas pesquisas internas.

Em certas cidades, o PT decidiu por uma abordagem colaborativa, optando por apoiar candidatos aliados. Isso faz parte de uma estratégia para fortalecer a oposição ao bolsonarismo em algumas regiões. No Norte, por exemplo, o PT vai apoiar Marcus Alexandre (MDB) contra o atual prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL). Em Salvador, Lula demonstrou apoio a Geraldo Júnior (MDB) na disputa contra o atual prefeito, Bruno Reis (União Brasil). A Bahia é vista como uma região crucial, não só pelo tamanho do colégio eleitoral, mas também pelos 16 anos consecutivos de governadores petistas no estado.

Por outro lado, o PT enfrenta dificuldades em outras grandes cidades. No Rio de Janeiro e em Recife, a falta de nomes fortes impede o partido de estabelecer candidaturas robustas, e até mesmo a escolha de um vice tem se mostrado desafiadora.

Com as convenções partidárias começando em 20 de julho, o PT segue ajustando suas estratégias e alianças para maximizar suas chances de sucesso nas urnas.

Fonte: Brasil 247

Lula deve sancionar na quinta o Mover e a "taxação das blusinhas"

 

Sanção deverá ser antecipada para ocorrer durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, conhecido como "Conselhão"

Luiz Inácio Lula da Silva
Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

 O presidente Lula (PT) deverá sancionar na quinta-feira (27) a sanção do projeto de lei que estabelece o programa automotivo "Mover" e reinstitui a taxação de compras internacionais online abaixo de US$ 50, informa Igor Gadelha, do Metrópoles. A decisão foi tomada em reunião com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), realizada nesta terça-feira (25).

Inicialmente, Alckmin havia anunciado que a sanção aconteceria no dia 2 de julho. No entanto, a antecipação permite que o anúncio ocorra durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, conhecido como "Conselhão". Esse movimento estratégico visa aproveitar o encontro do Conselho, composto por representantes de diversos setores da sociedade, para dar mais visibilidade ao novo programa e às mudanças fiscais.

O "Mover" é o mais recente esforço do governo federal para modernizar e tornar a indústria automotiva brasileira mais sustentável. Substituindo o programa "Rota 2030", o "Mover" impõe novas exigências de sustentabilidade e incentiva a produção de tecnologias avançadas em mobilidade.

Um dos principais objetivos do "Mover" é a promoção da descarbonização da frota automotiva brasileira. O programa incentivará o desenvolvimento e a utilização de combustíveis alternativos, visando reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Esta iniciativa é alinhada com as metas ambientais do país e com os esforços globais para combater as mudanças climáticas.

Espera-se que Lula vete alguns pontos do texto aprovado pelo Congresso relacionados ao "Mover". Contudo, os detalhes específicos sobre quais trechos podem ser vetados ainda não foram divulgados.

Além do "Mover", a sanção também retoma a taxação sobre compras internacionais online de até US$ 50, frequentemente apelidada de "taxação das blusinhas". Lula deve seguir o acordo firmado com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sancionando o texto conforme aprovado pelo Congresso. A reintrodução desta taxa visa nivelar o campo de jogo para os comerciantes locais, que muitas vezes são prejudicados pela competição desleal de produtos importados sem tributação adequada.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles