Justiça condena o jornalista Luiz Bacci por divulgar suposta pesquisa que beneficiaria pré-candidata do PL

 

A equipe jurídica do partido Solidariedade foi a responsável pelas acusações

Luiz Bacci (Foto: Reprodução)

 A juíza Ana Carmem de Souza Silva, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), condenou o jornalista Luiz Bacci foi condenado a pagar multa de R$ 106,4 mil por publicar em sua conta no Instagram, no último dia 9 de junho, uma suposta pesquisa de intenção de voto que beneficiaria Mara Bertaiolli, pré-candidata do PL à Prefeitura de Mogi das Cruzes, cidade da região metropolitana de São Paulo. Ele é apresentador do Cidade Alerta, da Record.

A postagem feita por Luiz Bacci já foi retirada do ar, de acordo com informações publicadas na coluna F5. A equipe jurídica do partido Solidariedade foi a responsável pelas acusações.

"Além de divulgar de forma deturpada pesquisa que sabia não estar apta para tanto, o jornalista representado sequer se preocupou em divulgar os demais dados exigidos pela legislação eleitoral. Ademais, não poderá o autor do ilícito se escudar na liberdade de expressão e, tampouco, na liberdade de imprensa", afirmou o Solidariedade no pedido.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna F5

 

Xuxa acerta retorno aos domingos da Globo após 14 anos

 

A apresentadora Xuxa. Foto: Manuela Scarpa/Brazil News

A apresentadora Xuxa Meneghel acertou seu retorno à Globo após 14 anos, onde trabalhou por quase três décadas. Segundo a Folha de S.Paulo, em reunião com o diretor-geral Amauri Soares, ficou decidido que a “rainha dos baixinhos” irá conduzir um quadro sobre adoção de animais domésticos no programa “Fantástico”. Os detalhes ainda estão sendo definidos pela equipe de Jornalismo da Globo.

A proposta do novo quadro é promover um “match” entre pessoas que buscam um animal para adotar e bichos que precisam de tutores. Segundo informações apuradas, o formato ainda está em desenvolvimento e não tem previsão de estreia, mas a ideia é lançá-lo ainda este ano.

Recentemente, surgiram boatos de que Xuxa poderia ter um programa ao lado de Eliana, que saiu recentemente do SBT, e Angélica, mas a emissora e a equipe da apresentadora não comentaram sobre esses rumores.

Fonte: DCM

Entenda o que muda após a decisão do STF sobre o porte de maconha

 

Estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Sérgio Lima/Poder360

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (25) para descriminalizar o porte de maconha para o consumo individual.

Na prática, o uso pessoal da cannabis deixa de ser considerado um crime e passa a ser tratado como um ilícito administrativo. Será fixada uma quantidade da substância como critério para diferenciar o usuário do traficante.

O detalhamento da decisão do plenário será anunciado nesta quarta-feira (26). Os ministros irão estabelecer uma tese que será utilizada para julgar casos semelhantes em instâncias inferiores.

“O plenário do STF considera que o consumo de drogas é ilícito e ruim. Estamos aqui deliberando a melhor forma de enfrentar essa epidemia no Brasil. Droga é ruim, a condenamos e o Estado deve evitar o consumo”, disse o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ao proclamar o resultado prévio do julgamento.

“O que consideramos é hoje é que o consumo de drogas é um ato ilícito sujeito a sanções que não sejam penais [no caso da maconha]. Nós entendemos que as sanções penais não são a melhor maneira de tratar uma questão de saúde pública”, completou.

Confira os próximos passos e o que muda na prática para quem for pego com maconha para uso pessoal:

Diferenciação entre usuário e traficante

Os ministros do STF irão estabelecer um critério baseado na quantidade da substância para diferenciar o usuário do traficante. A definição dessa quantidade visa ajudar a polícia e a Justiça a garantir tratamentos iguais para situações semelhantes, evitando que casos de usuários sejam enquadrados como tráfico de drogas pela falta de um critério claro.

A Lei de Drogas de 2006 determina que cabe ao juiz avaliar, no caso concreto, se o entorpecente é para uso individual, considerando a natureza e quantidade da substância apreendida, o local e as circunstâncias da apreensão, e as circunstâncias sociais e pessoais do portador, além de suas condutas e antecedentes. No entanto, não há um critério específico de quantidades estabelecido em lei. Sendo assim, a avaliação ficava a cargo da Justiça.

Cannabis. Foto: Nick Gammon/AFP

Implementação e recursos

As teses de repercussão geral estão disponíveis para aplicação a partir da publicação da ata de julgamento, um resumo do que os ministros decidiram. Entretanto, os magistrados podem decidir de forma diversa nesta quarta-feira ao proclamarem o resultado.

É possível recorrer apresentando embargos de declaração, recursos que pedem esclarecimento de pontos da decisão.

Impacto da decisão

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, há ao menos 6.345 processos suspensos aguardando um desfecho do caso. O impacto pode ser ainda maior, pois o novo entendimento pode ser aplicado a investigações criminais sobre o mesmo assunto, em fase pré-processual.

Discussão no Congresso

A decisão do STF não impede que o Congresso Nacional aprove uma legislação contrária ao que foi fixado pela Corte. A proposta de mudança na Constituição que trata da criminalização do porte e posse de qualquer quantidade de droga pode continuar em discussão. O texto já foi aprovado no Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados.

O entendimento do tribunal prevalecerá até que o texto seja aprovado e transformado em emenda. Mesmo assim, o texto poderá ser questionado no STF. Ou seja, a Corte pode voltar a debater o tema.

Fonte: DCM

Câmara desengaveta projeto que convoca plebiscito sobre redução da maioridade penal

 

A expectativa é que o texto seja analisado antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 17 de julho

Dep. Caroline de Toni (PL - SC) (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

 A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputada Caroline De Toni (PL-SC), desengavetou uma proposta de 2003 que prevê a convocação de um plebiscito para debater a redução da maioridade penal para 16 anos. A expectativa é que o texto seja analisado antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 17 de julho. O deputado Dr. Jaziel (PL-CE) é o relator do projeto.

De acordo com a proposta, ficaria a cargo do Tribunal Superior Eleitoral e dos tribunais regionais a realização da consulta popular. 

Em 2015, deputados chegaram a aprovar uma emenda à Constituição que previa a redução da maioridade penal para 16 anos, mas o texto acabou estacionado no Senado e foi arquivado em 2022.

A iniciativa de De Toni gerou incômodo entre deputados ligados ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que enxergam pressa na definição da pauta e afirmam que, sob a liderança da deputada do PL, o colegiado tem priorizado temas da agenda ideológica. 

Fonte: Brasil 247 com informações de CartaCapital

 

APUCARANA: Prefeito lamenta falecimento de Ari Cassapula

 O prefeito Júnior da Femac emitiu nota de pesar pelo falecimento do empresário Ari Marcos Cassapula, ocorrido nesta terça-feira (25/06). Ele estava hospitalizado em Londrina e não resistiu às complicações de um câncer de pulmão.

Dono de uma loja de pneus em Apucarana, a Pneu Norte Auto Center, ele tinha 55 anos e cultivava vasto círculo de clientes e amigos. “Com imensa tristeza recebi a notícia do seu falecimento. Ari foi um empreendedor, uma pessoa muito querida, deixa muitas saudades a todos que o conheceram. Que Deus conforte a esposa e os dois filhos neste momento tão difícil, que é a despedida de um ente que amamos”, disse o prefeito de Apucarana.

Ari Cassapula havia passado recentemente por uma cirurgia e, desde então, estava hospitalizado. Segundo a Autarquia dos Serviços Funerários de Apucarana (Aserfa), familiares já comunicaram sobre o falecimento e o órgão aguarda liberação do corpo pelo IML de Londrina para dar andamento ao traslado e trâmites fúnebres.

Assim que definidos, os horários e locais de velório e sepultamento vão estar disponíveis no Obituário Online, disponível no portal da Prefeitura de Apucarana, no endereço http://www.apucarana.pr.gov.br.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Apucarana destina R$220 mil em recursos para Casa do Dodô e Associação dos Autistas

 Os vereadores de Apucarana aprovaram nesta terça-feira (25/06), em sessão extraordinária, dois projetos de lei enviados pela prefeitura dispondo sobre a transferência de recursos a entidades sociais.

O primeiro projeto trata de concessão na ordem de R$99.584,44, via Fundo Municipal da Assistência Social, à Residência Inclusiva Casa do Dodô visando subsidiar atividades desenvolvidas pelo projeto “Um novo começo”. Já o segundo projeto de lei aprovado dispõe sobre a destinação de R$120 mil à AMAA para serem aplicados nas “Seções de atendimento aos autistas” e terá repasse via Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA).

O prefeito Júnior da Femac frisa que as entidades sociais de Apucarana realizam um trabalho de excelência, que acolhe e faz a diferença na vida das pessoas. “O ser humano é a razão de todo nosso trabalho à frente da prefeitura. Sem pessoas, uma cidade não teria sentido, por isso atuamos com políticas públicas tendo como prioridade nossas crianças, mulheres e idosos. Tenho a certeza de que esses recursos serão muito bem empregados e vão fazer a diferença na dia a dia das entidades beneficiadas”, disse o prefeito Júnior da Femac, agradecendo aos vereadores pelo aval na transferência dos recursos.

Fonte: Prefeitura de Apucarana 

Internautas repercutem julgamento e "descriminaliza STF" chega aos assuntos mais comentados nas redes

 

De acordo com o ministro Dias Toffoli, "nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado"

(Foto: Michaela Rehle/Reuters)

Internautas demonstraram apoio ao Supremo Tribunal Federal após a Corte formar uma maioria de 6 votos a 3 pela descriminalização da maconha. O julgamento do caso foi retomado nesta tarde.

De acordo com o ministro Dias Toffoli, "nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado". "O objetivo da lei de 2006 foi descriminalizar todos os usuários de drogas", afirmou.

O ministro também defendeu que o Congresso e órgãos do Executivo, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Educação; e do Trabalho e Emprego, estabeleçam, no prazo de 18 meses, políticas públicas para definir uma quantidade de maconha para diferenciar usuários e traficantes.

O magistrado também defendeu que as entidades mencionadas por ele ajudam na na produção de campanhas educativas no Brasil sobre os malefícios sobre o uso de drogas.

Fonte: Brasil 247

 

Mendonça fala em conceito aberto de fake news durante cerimônia acompanhada por Moro e Regina Duarte

 

A declaração foi feita durante uma sessão solene na Assembleia Legislativa do Paraná, onde o magistrado recebeu o título de cidadão honorário do estado

André Mendonça recebe o título de cidadão honorário do Paraná (Foto: Assembleia Legislativa do Paraná)

 O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou na segunda-feira (24) que existe um “conceito aberto” sobre fake news e que juízes eleitorais devem garantir a liberdade de expressão. A declaração foi feita durante uma sessão solene na Assembleia Legislativa do Paraná, onde o magistrado recebeu o título de cidadão honorário do estado. A cerimônia contou com a presença de pastores e representantes de igrejas evangélicas, da ex-secretária especial da Cultura Regina Duarte e do ex-juiz suspeito e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

"O conceito de fake news é um conceito aberto. E agregam-se ao conceito de fake news algumas expressões que têm uma conotação difícil de se determinar, e me preocupam. O que é desinformação? O que é algo descontextualizado? Dizer se um fato é real ou não talvez seja mais simples. Mas a opinião sobre o fato precisa ser respeitada. E é papel do Judiciário preservar esse direito de opinião, ainda que seja a opinião que me desagrade", afirmou Mendonça.

A cidadania honorária foi proposta pelos deputados Alexandre Curi (PSD) e Alexandre Amaro (Republicanos), que integra a bancada evangélica da Casa. O ministro iniciou a carreira de advogado da União no Paraná, onde morou por sete anos. 

"Agora, a aplicação da lei nem sempre é simples e alguns conceitos muito abertos me preocupam, e eu me comprometo a me debruçar, não apenas como ministro do STF, mas também agora como ministro do TSE", afirmou. "Essa ideia de desinformação, se é pra ter, ela precisa estar regulada de forma mais especificada. Ou ser algo muito evidente. Porque o princípio é a liberdade de expressão".

Mendonça assume como membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (25). 

Fonte: Brasil 247 com informações de Folha

APUCARANA: “Empregabilidade 50 +” oferta 408 vagas de trabalho

 

As pessoas com mais de 50 anos, além de uma nova oportunidade no mercado de trabalho, estão sendo convidadas a continuar contribuindo com o desenvolvimento da cidade e a colocar a sua experiência à disposição das empresas de Apucarana. Durante esta terça-feira (25/06), no período das 9 às 17 horas, no Espaço das Feiras, o Empregabilidade 50+ Apucarana está ofertando 408 vagas de trabalho, além de mais de 20 serviços oferecidos no local pelas entidades parceiras.

O evento é uma promoção do Fórum Desenvolve Apucarana – ligado à Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Apucarana (ACIA) -, e da Câmara de Ensino Superior de Apucarana (CESA), em parceria com a Prefeitura de Apucarana, por meio da Secretaria de Assistência Social e da Agência do Trabalhador. Também participam, como apoiadoras, outras 24 entidades.

O prefeito Junior da Femac afirma que a trajetória de vida das pessoas garante que estão capacitadas para novos desafios. “Essas pessoas já caíram, já levantaram, aprenderam e ensinaram. Agora, nós temos em Apucarana esse olhar carinhoso do Fórum Desenvolve, da Câmara de Ensino Superior e da Prefeitura. As empresas de Apucarana precisam da experiência, inteligência e da capacidade de quem tem mais de 50 anos”, assinala Junior da Femac.

O evento contou com a presença dos vereadores Rodrigo Lievore (Recife), Mauro Bertoli e Jossuela Pirelli. O vereador Recife falou em nome do Legislativo, destacando a importância do Fórum Desenvolve Apucarana e da Agência do Trabalhador. “O fórum acompanha e planeja a cidade do futuro, imaginando quais serão os desafios de Apucarana nos próximos anos. Quero destacar também o papel da Agência do Trabalhador, um lugar onde passei por quatro anos e sei das necessidades dos trabalhadores e uma delas é segmentar as oportunidades de emprego. É o que o evento Empregabilidade 50+ se propõe, atendendo com carinho e a atenção esta faixa etária”, pontua Recife.

O presidente do Fórum Desenvolve Apucarana, professor Luiz Sérgio Hilário, lembra que na primeira edição do evento, em outubro de 2023, foram ofertadas 312 vagas e, destas, 253 pessoas vagas foram preenchidas no mesmo dia. “Para esta segunda edição, estão sendo ofertadas 408 vagas, um acréscimo de 26% em comparação à primeira edição”, informa, reiterando que Apucarana dará continuidade à estratégia de segmentação das oportunidades de emprego. “Para o mês de agosto, já temos programado o evento Empregabilidade Mulher Apucarana e, para outubro, o Empregabilidade 1º Emprego”, completa o presidente do Fórum Desenvolve Apucarana.

O professor Lisandro Rogério Modesto, representou a Câmara de Ensino Superior de Apucarana, que é formada pela Unespar, FAP, Facnopar e UTFPR. “As instituições estão presentes com seus serviços e ações que são prestadas à comunidade. A CESA participa deste evento, pois as universidades têm por missão apoiar e amparar ações que visam o desenvolvimento de Apucarana”, pontua Modesto.

Neno Leiroz, gerente da Agência do Trabalhador de Apucarana, reforça que a iniciativa busca atender de forma integral este público. “Além das vagas de emprego, as pessoas têm acesso a serviços prestados pelas entidades apoiadoras, como elaboração de currículos, aconselhamento previdenciário, informações sobre cursos técnicos e profissionalizantes, orientações para abertura de empresas e sobre a liberação de microcrédito, entre outros”, cita Leiroz.

O secretário de Assistência Social, Juliano Dalla Costa, reitera que esse público já contribuiu com a sociedade e tem ainda muito a oferecer. “Sabemos que o emprego empodera a pessoa, traz dignidade, esperança e expectativa de vida”, ressalta.

Antônio Carlos Mariquita, de 60 anos, é motorista de caminhão mas quer agora atuar em outra área. “Fui encaminhado para duas empresas. Estou em busca de uma nova oportunidade. Fui muito bem atendido pelo pessoal e acredito que vou conseguir”, afirma.

Júlio César Almeida, 51 anos, é formado em eletricidade industrial. “Tem que subir muito em andaime e escada. Agora, estou buscando outra área e esse movimento que criaram está sendo ótimo porque gera oportunidades”, frisa Almeida.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

APUCARANA: Vila Reis ganha faixa elevada em frente Escola José de Alencar

 

A Prefeitura de Apucarana está finalizando a implantação de uma faixa elevada em frente à Escola Municipal José de Alencar, na Vila Reis. A instalação deste dispositivo de trânsito no distrito atende pedido do vereador Toninho Garcia, visando garantir mais segurança dos estudantes.

O superintendente municipal de trânsito, transporte e inovação, Carlos Mendes, explica que o prefeito Junior da Femac autorizou a instalação de novas faixas elevadas na cidade e a Vila Reis foi o primeiro local contemplado nesse lote. As demais implantações irão acontecer na sequência, mas sempre priorizando pontos da cidade com grande movimentação de veículos e travessia de pessoas, a exemplos de escolas e templos religiosos.

O prefeito Junior da Femac lembra as faixas elevadas começaram a ser implantadas em 2018 e já existem cerca de 40 espalhados pela cidade. “As faixas elevadas têm por objetivo diminuir a velocidade dos veículos e garantir a travessia de pedestres com mais segurança, contribuindo para diminuição de acidentes”, afirma o prefeito.

As faixas elevadas são instaladas com recursos próprios da Secretaria Municipal de Trânsito.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

APUCARANA: Polo da UAB reúne alunos e comunidade em evento de extensão universitária

 

O polo apucaranense da Universidade Aberta do Brasil (Polo da UAB) foi palco, no último sábado (22/6), de um evento de extensão universitária promovido pelos acadêmicos do curso de Tecnologia em Gestão Pública (TGP) da Universidade Estadual de Londrina (UEL). A atividade contou com a participação de servidores públicos de Apucarana, Londrina e Vale do Ivaí, destacando a integração da comunidade regional com a educação superior.

O evento iniciou com as boas-vindas da coordenadora do curso de TGP, professora Dra. Elaine Maria dos Santos, e da coordenadora do Polo da UAB-Apucarana, Sueli Gomes Reis Gonçalves. O secretário municipal de Gestão Pública, Alexandre Possebom, ministrou a palestra de abertura, abordando temas relevantes para os estudantes.

O prefeito Junior da Femac destacou que o Polo da UAB – Apucarana é um dos mais movimentados do Paraná. “O nosso polo mantém parceria com as melhores instituições de ensino superior do estado e do país, com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Instituto Federal do Paraná (IFPR), a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), a Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), a Universidade Estadual de Londrina (UEL) e a Universidade Estadual de Maringá (UEM), entre outras. Por meio dessas parcerias, nós ofertamos inúmeros cursos tecnológicos, de graduação e de especialização, totalmente gratuitos, à comunidade. É uma excelente oportunidade para quem deseja dar sequência aos seus estudos e capacitar-se para o mercado de trabalho,” afirmou.

“Ensino, pesquisa e extensão são os três pilares fundamentais de uma universidade. O objetivo da extensão é propiciar aos acadêmicos a oportunidade de refletirem sobre os problemas sociais e prestarem serviços que beneficiem a população. Parabéns aos coordenadores, professores e acadêmicos do curso de Tecnologia em Gestão Pública pela realização desse importante evento, que reafirma o compromisso da UEL e do Polo da UAB-Apucarana com a formação de profissionais qualificados e engajados com a comunidade,” acrescentou a secretária municipal de educação, Marli Fernandes.

Acompanharam também o evento de extensão universitária os tutores do curso de TGP, Andrea da Costa Estevão dos Santos e Luiz Gustavo Tiroli, e a coordenadora do Núcleo de Educação a Distância (NEAD) da UEL, Maristela Cristina Martins. O evento contou ainda com a participação de alunos de outros cursos oferecidos no Polo UAB-Apucarana.

No período vespertino, como parte das Atividades de Extensão Universitária (AEx), quatro turmas apresentaram projetos voltados para a comunidade, cumprindo um requisito curricular do curso. Essas atividades promovem a troca de conhecimentos científicos e populares, beneficiando tanto os alunos quanto a comunidade local.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Álcool causa 2,6 milhões de mortes todos os anos no mundo, alerta OMS

Consumo per capita global registrou ligeira queda em 2019

© Arquivo/Agência Brasil

O consumo de álcool é responsável por 2,6 milhões de mortes todos os anos no mundo – 4,7% de todas as mortes no planeta. Já o uso de drogas psicoativas responde por 600 mil mortes anualmente. Os números foram divulgados nesta terça-feira (25) pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Dados do Relatório Global sobre Álcool, Saúde e Tratamento de Transtornos por Uso de Substâncias mostram ainda que 2 milhões de mortes por consumo de álcool e 400 mil mortes por uso de drogas são registradas entre homens. O estudo tem como base informações de saúde pública referentes ao ano de 2019.

A estimativa da OMS é que 400 mil pessoas viviam com desordens relacionadas ao consumo de álcool e ao uso de drogas nesse período, sendo 209 milhões classificadas como dependentes de álcool. A entidade destaca que o uso de substâncias prejudica severamente a saúde do indivíduo, aumentando o risco de doenças crônicas e resultando em milhões de mortes preveníveis.

“Coloca um fardo pesado sobre as famílias e as comunidades, aumentando a exposição a acidentes, lesões e violência”, destacou o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus.

“Para construir uma sociedade mais saudável e mais equitativa, devemos comprometer-nos urgentemente com ações ousadas que reduzir as consequências negativas para a saúde e sociais do consumo de álcool e tornar o tratamento para transtornos por uso de substâncias acessível.”

O relatório destaca ainda a necessidade urgente de acelerar ações a nível global para alcançar a meta estabelecida por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de, até 2030, reduzir o consumo de álcool e drogas e ampliar o acesso a tratamento de qualidade para transtornos causados pelo uso de substâncias.

Prejuízos à saúde

De acordo com a OMS, a maioria das mortes por consumo de álcool ocorre na Europa e na África, sendo que as taxas de mortalidade por litro de álcool consumido são mais elevadas em países de baixa renda e menores em países de alta renda.

De todas as mortes atribuídas ao álcool em 2019, cerca de 1,6 milhões aconteceram por doenças crônicas não transmissíveis, sendo 474 mil por doenças cardiovasculares e 401 mil por câncer. Outras 724 mil foram decorrentes de ferimentos causados por acidentes de trânsito, automutilação e casos de violência.

Por fim, 284 mortes foram associadas a doenças crônicas transmissíveis. Segundo a entidade, foi demonstrado que o consumo de álcool aumenta o risco de infecção por HIV em razão da maior probabilidade de sexo desprotegido, além de aumentar o risco de infecção e morte por tuberculose por suprimir uma ampla gama de respostas imunológicas.

Os dados mostram que a maior proporção (13%) de mortes atribuídas ao álcool, em 2019, foi registrada na faixa etária dos 20 aos 39 anos.

Tendências de consumo

De acordo com o relatório, o consumo total per capita de álcool entre a população global registrou ligeira queda, passando de 5,7 litros em 2010 para 5,5 litros em 2019. Os índices mais altos foram observados em países europeus (9,2 litros per capita) e nas Américas (7,5 litros per capita).

O nível de consumo de álcool per capita entre os consumidores chega, em média, a 27 gramas de álcool puro por dia, o que equivale a aproximadamente duas taças de vinho, duas garrafas de cerveja ou duas porções de bebidas destiladas. “Este nível e frequência de consumo de álcool estão associados a riscos aumentados de inúmeras condições de saúde e associado a mortalidade e incapacidade.”

Ainda segundo os dados, em 2019, 38% das pessoas que declararam consumir álcool registraram pelo menos um episódio de consumo excessivo no mês anterior à pesquisa – o equivalente a quatro ou cinco taças de vinho, garrafas de cerveja ou porções de bebidas destiladas. O consumo excessivo de álcool foi altamente prevalente entre homens.

Por fim, o relatório aponta que, globalmente, 23,5% de todos os jovens com idade entre 15 e 19 anos afirmam consumir álcool (pelo menos uma dose de bebida alcóolica ao logo dos últimos 12 meses). Os índices são mais altos na Europa (45,9%) e nas Américas (43,9%).

Fonte: Agência Brasil

Pimenta anuncia R$ 680 milhões de antecipação do ICMS para Rio Grande do Sul

 

Parte do valor total será destinado ao caixa do Estado, enquanto o restante será direcionado aos municípios

Paulo Pimenta (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

 O ministro Paulo Pimenta, secretário extraordinário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, anunciou nesta terça-feira (25) a antecipação de R$ 680 milhões em compensação do ICMS para auxiliar o estado gaúcho. Do total, R$ 510 milhões serão destinados ao caixa do Estado, enquanto os R$ 170 milhões restantes serão direcionados aos municípios.

“Supender o pagamento da dívida foi muito importante, cai da folha para o estado. Essa decisão de trazer um dinheiro novo, que o estado não tinha, de R$ 510 milhões para agora, mais R$ 170 milhões para os municípios, tem uma diferença imediata, porque nós precisamos ter respostas imediatas para os problemas que o estado está enfrentando”, disse Pimenta.

O anúncio ocorreu após uma audiência de conciliação sobre a dívida do Rio Grande do Sul, proposta pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Segundo o site Metrópoles, a medida é resultado de uma articulação do advogado-geral da União, Jorge Messias, que propôs a antecipação de R$ 680 milhões em compensação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para 2025. A decisão, no entanto, foi de antecipar o montante para este ano.

O ministro também destacou que a antecipação do pagamento de precatórios, totalizando quase R$ 5 bilhões, irá estimular a economia do Rio Grande do Sul, “ajudando na atividade econômica do estado, na manutenção dos empregos, tão importantes para nós nesse momento”.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Barroso usa última sessão do CNJ antes de recesso para destacar ações da própria gestão

 

O magistrado enfatizou medidas destinadas a reduzir o número de execuções fiscais e resolver as questões relacionadas às ações previdenciárias

Luis Roberto Barroso (Foto: Ana Araújo /Ag. CNJ)

 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, aproveitou a última sessão antes do recesso para destacar as ações realizadas nos últimos nove meses de gestão à frente do tribunal. Em discurso realizado nesta terça-feira (25), o magistrado enfatizou medidas destinadas a reduzir o número de execuções fiscais e resolver as questões relacionadas às ações previdenciárias.

"Em matéria de execução fiscal, nós conseguimos aprovação no Supremo Tribunal Federal de uma tese importante de eliminação das execuções de baixo valor e a exigência do protesto prévio à execução", disse. "Estamos aqui com uma resolução que teve grande resultado prático com a extinção de todas as execuções fiscais até R$ 10 mil reais de valores histórico que estivesse sem andamento útil há mais de um ano, sem penhora e sem criação do devedor".

Em relação às ações previdenciárias, Barroso mencionou o acordo firmado com a Procuradoria-Geral Federal e a Advocacia Geral da União para desjudicialização em matéria previdenciária. O presidente do CNJ também destacou a colaboração entre o Conselho, a corregedoria e o INSS, com o objetivo de unificar laudos e reduzir a litigiosidade das ações previdenciárias.

Outro tema abordado pelo ministro foram as questões ambientais. O magistrado relembrou a criação do Observatório do Meio Ambiente, além da assinatura de um acordo de cooperação técnica com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Fonte: Brasil 247 com informações de Valor Econômico

 

Delegado da PF é indicado para assumir comando da Interpol

 

Valdecy Urquiza foi eleito para a Secretaria-Geral da Interpol, com mandato previsto entre 2025 e 2030. Indicação do comitê rompe 100 anos de lideranças europeias e estadunidenses

(Foto: Divulgação/MJSP)

O delegado da Polícia Federal (PF) Valdecy Urquiza foi eleito como o novo secretário-geral da Interpol, com mandato previsto entre 2025 e 2030. A indicação do comitê, que rompe 100 anos de lideranças exclusivamente europeias e estadunidenses, será ratificada em novembro pela Assembleia Geral da organização.

O anúncio foi feito nesta terça-feira (25), em Lyon, França, onde ocorreu a eleição. De acordo com o Metrópoles, Urquiza obteve um total de oito votos, consagrando-se como o primeiro brasileiro a ocupar o cargo. Em novembro de 2021, Urquiza já havia sido eleito vice-presidente do Comitê Executivo da Interpol, função que desempenhou por três anos. A plataforma de Urquiza como candidato centrou-se na promoção da diversidade e modernização da Interpol, bem como no fortalecimento da transparência e integridade da organização.

Em uma nota conjunta, os mInistérios das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública destacaram que "a indicação do delegado Valdecy Urquiza para o posto de secretário-geral da Interpol representa o reconhecimento, pela comunidade internacional, não apenas da excelência do trabalho da Polícia Federal, como também do papel de liderança da nossa instituição no campo da cooperação policial internacional".

O texto também enfatiza a importância da atuação conjunta e da troca de informações entre as polícias do mundo no combate à criminalidade transnacional. "Com o crescimento da criminalidade transnacional, um problema que afeta todos os países do mundo, é fundamental a atuação conjunta e a troca de informações com outras polícias no mundo."

Rodrigues destacou que a escolha de um brasileiro para a liderança da Interpol eleva o patamar de inserção do Brasil na política externa, sem perder de vista os impactos práticos na segurança pública interna. "A Interpol é o maior e mais respeitado organismo internacional nesse campo, e a escolha de um brasileiro para o posto representa também a elevação do patamar de inserção no nosso país no campo da política externa, sem perder de vista os efeitos práticos que serão vistos na segurança pública também no âmbito interno.

Confira a íntegra da nota conjunta dos mInistérios das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública sobre o asunto.

"Em eleição realizada hoje (25/06), no âmbito do Comitê Executivo da Interpol, em Lyon, o delegado de Polícia Federal Valdecy Urquiza foi indicado como próximo Secretário-Geral da Interpol, com mandato entre 2024 e 2029. A indicação do Comitê deve ser ratificada, em novembro próximo, pela Assembleia Geral da organização. Trata-se da primeira vez, em cem anos de história da Interpol, que a organização será comandada por nacional de um país em desenvolvimento.

A eleição do delegado Urquiza reflete a alta prioridade atribuída pelo governo brasileiro ao combate ao crime organizado transnacional, que tem na cooperação internacional, crescentemente, uma dimensão essencial. Representa, ademais, o reconhecimento, pela comunidade internacional, do profissionalismo e da competência da Polícia Federal brasileira no enfrentamento à criminalidade, bem como de sua relevante contribuição ao trabalho da Interpol.

A exitosa campanha pela eleição do brasileiro Valdecy Urquiza a Secretário-Geral da Interpol foi fruto de estreita coordenação entre a Polícia Federal, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O delegado Valdecy Urquiza exerce atualmente o cargo de Diretor de Cooperação Internacional da Polícia Federal e tem ampla experiência na promoção da cooperação policial internacional. Além de ocupar, desde 2021, mandato como Vice-Presidente para as Américas do Comitê Executivo da Interpol, também já atuou como Diretor Adjunto para Comunidades Vulneráveis da organização, entre 2018 e 2021. A plataforma do delegado Urquiza centrou-se na promoção da diversidade e da modernização da Interpol, bem como no fortalecimento da transparência e da integridade da organização, com vistas a reforçar seu papel crucial na cooperação policial e no combate ao crime em todo o mundo".

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles