"Traduzindo: os juros vão continuar nas alturas porque a
economia segue melhorando. Isso é intolerável para quem impõe a cartilha dos
neoliberais", declarou a presidente do PT
Presidente do PT, a
deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) criticou duramente pelo X, antigo
Twitter, a ata do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC),
divulgada na terça-feira (25). "Traduzindo a ata do Copom divulgada ontem:
os juros vão continuar nas alturas e podem até subir porque a economia segue
melhorando, os empregos, o salário e a renda das pessoas estão crescendo".
"E isso é intolerável para quem impõe a cartilha dos
neoliberais fracassados e tem aversão ao desenvolvimento e a tudo o que é bom
para o povo", acrescentou, em postagem feita nesta quarta-feira (26).
Gleisi ainda chamou de "desculpa esfarrapada"
utilizar a inflação - que "já está sob controle", segundo ela - como
justificativa para manter a taxa básica de juros (Selic) em 10,5% ao ano.
"E ainda dizem que a decisão sobre os juros é técnica. Isso é tão falso
como dizer que existe bolsonarista moderado".
Supremo formou maioria para descriminalizar o porte de maconha
para uso pessoal nesta terça-feira. Corte define nesta quarta-feira o volume
que vai diferenciar usuário e traficante
Alex Tajra, Conjur - Mesmo que não tenha estabelecido ainda a
quantidade de maconha que diferencia usuários de traficantes, o que deve
ocorrer na sessão desta quarta-feira (26/6), o Supremo Tribunal Federal
concedeu, pela primeira vez, segurança jurídica à Lei de Drogas, cuja última
alteração substancial se deu em 2006. Em julgamento ocorrido nesta terça
(25/6), o Plenário da corte decidiu que o porte de maconha para consumo próprio
não é crime.
Prevaleceu no julgamento o voto do ministro Gilmar Mendes,
relator do caso. Ele foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto
Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber (hoje aposentada) e Cármen Lúcia.
Ainda que distintos e sob perspectivas diferentes, os votos foram no mesmo
sentido: descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio e estabelecer
uma quantidade da substância para diferenciar usuários de traficantes.
O ministro Dias Toffoli fez no início da sessão desta
terça uma complementação ao voto apresentado na semana passada, afirmando que
votou pela descriminalização, mas considerando constitucional o artigo 28 da
Lei de Drogas. Ele foi acompanhado pelo ministro Luiz Fux.
Quanto à quantidade que diferencia uso de tráfico, a
proposta com mais adesões até o momento é a do ministro Alexandre de Moraes:
devem ser presumidos como usuários aqueles que guardam, adquirem, têm em
depósito, transportam ou trazem consigo até 60 gramas de maconha, ou seis
plantas fêmeas, desde que não haja indícios de tráfico, como a apreensão de
balanças e cadernos com anotações referentes à venda de droga, entre outros.
Fim da violação - Com essa
decisão, o Supremo, pela primeira vez, estabeleceu limites e adequou a Lei de
Drogas à Constituição brasileira, segundo especialistas no assunto
entrevistados pela revista eletrônica Consultor Jurídico. Para eles, por quase
duas décadas juízes e autoridades policiais foram incumbidos de decidir se o
cidadão flagrado com maconha responderia por tráfico ou não com base em
subjetividades, o que viola a Carta.
“A subjetividade (de escolha se é usuário ou traficante) é
incompatível com a democracia e com o Estado de Direito. É a lei que tem de
determinar isso, porque oferece segurança jurídica ao cidadão, e isso significa
previsibilidade da conduta estatal. Nesse caso não havia esta previsibilidade,
que é um princípio relevante da nossa Constituição”, diz o advogado e professor
de Direito Constitucional Pedro Serrano. “O Supremo nada mais fez do que
restabelecer uma ordem constitucional que estava sendo vulnerada pela forma
como funciona o sistema de Justiça.”
O desembargador Marcelo Semer, que compõe a 13ª Câmara de
Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, está imerso no tema há
anos e diz que os critérios estabelecidos pelo Supremo vão evitar prisões
indevidas. “Faz tempo que essa questão se discute na doutrina e na
jurisprudência, inclusive em outros países. A questão é que o crime tutela a
saúde pública, não particular e, no conjunto dos princípios da Constituição,
não é possível a punição da autolesão por falta de ofensividade a terceiros”, argumenta
o magistrado.
“Se a lei não fixa, o juiz tem de fixar e é muito razoável que o
STF possa dar um caráter de objetividade como esse. Até porque as pesquisas
mostram que os juízes não foram capazes até agora de estabelecer um mínimo de
consenso”, completa Semer.
Já o constitucionalista Lenio Streck é mais cético. “Todos
os democratas têm convicção de que não se pode encarcerar usuários de droga
(especialmente a maconha). E que trafico é uma coisa, consumo é outra. Aliás,
isso já é assim. Por não ser cumprido pelo sistema, houve a criação
jurisprudencial do STF. Torço para dar certo. Mas a policia, o MP e o
Judiciário são os mesmos de antes. Como eles agirão? Eis a questão”, questiona.
Racismo estrutural
- Embora a discussão sobre o viés
racial das abordagens e das prisões por tráfico de drogas já venha de longa
data, o voto de Alexandre apresentou dados estatísticos que envolveram centenas
de milhares de ações policiais e suas respectivas consequências.
O estudo foi requerido à Associação Brasileira de Jurimetria
(ABJ) e mostrou que, matematicamente, os juízes adotam parâmetros distintos
para uso e tráfico de acordo com a geografia e o grau de instrução do abordado.
Segundo Alexandre, na cidade de São Paulo, por exemplo, na
média o porte de 51 gramas de maconha é considerado tráfico; no interior, o
número cai para 32. Em relação ao grau de instrução, se o abordado for
analfabeto, a caracterização de tráfico ocorre com a posse de 32 gramas,
enquanto para aqueles com segundo grau completo é com 40. O mesmo acontece com
a cor da pele, conforme dito por Alexandre e também pelo ministro Luís Roberto
Barroso, presidente da corte.
“No caso da cor da pele, as medianas são semelhantes. (…)
É possível constatar que os jovens, em especial os negros (pretos e pardos),
analfabetos são considerados traficantes com quantidades bem menores de drogas
do que os maiores de 30 anos, brancos e portadores de curso superior”, disse
Alexandre em seu voto, no ano passado.
Os dados reforçam reportagens como uma da Agência Pública,
veiculada em 2019, que mostrou que as pessoas pretas e pardas são consideradas
traficantes pela Justiça com porções menores de maconha do que pessoas brancas.
Outro ponto revelado foi que em mais de 80% dos casos que tratam de pouca
quantidade de droga as únicas testemunhas da ação penal foram os próprios
policiais.
“Não há dúvidas de que a definição de critérios objetivos
para diferenciação entre usuário e traficante trará impactos positivos a uma
Justiça Criminal que, em parcela não irrelevante de casos, parece adotar a raça
e a classe social para diferenciá-los”, afirma o advogado criminal Tiago Souza
Rocha, do escritório Bottini & Tamasauskas.
As lacunas deixadas pela Lei de Drogas provocaram um
desequilíbrio na atuação das forças policiais que estão na ponta da repressão,
de acordo com Salo de Carvalho, professor de Direito Penal da UFRJ e estudioso
do tema. “Inclusive há estudos que demonstram que o Ministério Público aceita a
imputação feita pelo flagrante e o Judiciário acata a denúncia.”
“Esses critérios subjetivos estatisticamente demonstram que, na
prática, uma pequena quantidade que um jovem pobre, em geral negro, porta é
caracterizada como tráfico, e se for uma pessoa de classe média é configurado
como uso. E essa discricionariedade é incompatível com a República e com a
lei”, diz Pedro Serrano.
Afinal, o Supremo
legislou? - Desde a promulgação da Lei de Drogas,
em 2006, existe a discussão no Congresso sobre a diferenciação entre tráfico e
posse para uso de drogas. Dezenas de milhares de prisões foram feitas com base
na norma, e o tema permaneceu inerte no Legislativo, situação que se deteriorou
com as composições mais recentes do Parlamento, bastante conservadoras.
A demora e o desinteresse do Congresso, dizem
especialistas consultados pela ConJur, desmontam a tese de que o Supremo está
usurpando sua competência, como foi mencionado pelo ministro André Mendonça
durante o julgamento. “O STF está cumprindo a sua função de zelar pela
Constituição, que, aliás, foi promulgada pelo próprio Legislativo”, afirma
Marcelo Semer.
“Fixar uma quantidade de presunção para o porte também não é
nenhuma invasão. O legislador teve quase 50 anos para fixar um critério
objetivo e não o fez; o que acontece é que os juízes fixam critérios pessoais
do quanto caracterizaria o tráfico ou o porte. Em vários casos, os juízes têm
de cobrir lacunas como essas. Para caracterizar o furto privilegiado, de
pequeno valor, a jurisprudência concluiu que menos de um salário mínimo é
pequeno valor”, diz o desembargador.
Salo de Carvalho defende que o Supremo fez apenas o
controle de constitucionalidade: “Isso já deveria ter sido feito desde a
Constituição de 1988, quanto ao antigo artigo 16 da Lei 6.368, de 1976. A
doutrina, de forma substancial, já vinha, desde o final da década de 1980,
afirmando que a criminalização do porte para consumo próprio não se
compatibiliza com os princípios da intimidade e da vida privada, além da não
incriminação da autolesão”.
“O Supremo está dentro do papel dele. Não tem sentido
existir o STF se não for para defender os direitos fundamentais em uma situação
como essa”, diz Pedro Serrano. “Quando eu pratico a conduta, tenho de ter
condição de prever a reação do sistema penal. Sem que eu tenha claro qual
quantidade de porte de maconha caracteriza tráfico, não tenho previsibilidade e
fica ao cargo da polícia. É um poder incompatível com quem aplica a lei. O
Supremo tem de estipular quantidade para que a cidadania saiba o que pode ou
não fazer.”
Lenio Streck, porém, tem opinião distinta: “Embora
possamos reconhecer as boas intenções e os bons méritos de uma decisão sobre o
uso da maconha e suas repercussões, parece evidente que essa tarefa não é da
Suprema Corte, ao menos nos moldes de construir tese jurídica como se fosse
regra geral pro futuro. Mesmo que o Parlamento ‘não se ajude’ muito, disso não
se tira que o Judiciário possa assumir o seu lugar. Judiciário cuida do
passado; Legislativo, do futuro”.
O Legislativo, afirma o constitucionalista, não deixou
lacuna ao não detalhar a diferenciação entre traficante e usuário. “Deixaria se
o Judiciário tivesse determinado, por via de ação de inconstitucionalidade por
omissão ou um apelo ao legislador (Appelentscheidung), e ele nada fizesse. No
caso, foi uma decisão ativista, mesmo com, e enfatizo, os bons motivos que a
ensejaram. Aliás, venho dizendo de há muito que precedentes não devem ser
feitos para o futuro. Precedentes não nascem precedentes.”
Sua ex-namorada e seu empregador também serão julgados pelo
planejamento do atentado
A justiça argentina
inicia nesta quarta-feira (26) o julgamento do brasileiro Fernando Sabag
Montiel, responsável por uma tentativa de homicídio contra a ex-presidente da
Argentina, Cristina Kirchner, em 2022. Também serão julgados sua ex-namorada e
seu empregador, suspeitos por dar apoio financeiro e ajudar no planejamento do
atentado fracassado, informa O Globo.
Montiel era vendedor de doces na noite de 1º de setembro
de 2022, quando atacou Kirchner em frente a sua casa quando ela estava sendo
julgada por suposta fraude durante sua presidência. Montiel sacou uma arma e
puxou o gatilho duas vezes próximo ao rosto da ex-presidente, mas as balas não
saíram e ele foi preso no local.
Segundo o advogado de Cristina Kirchner, Marcos Aldazábal,
as audiências serão muito importantes para descobrir os antecedentes do
atentado e suas motivações. “O julgamento chega com uma investigação incompleta
porque ainda precisamos saber muitas coisas sobre as verdadeiras motivações e
se houve outras pessoas envolvidas”, disse.
Montiel, que possui tatuagens com símbolos nazistas,
apresentava uma personalidade “narcisista” e um discurso “extravagante”, com
elementos de hostilidade à ex-presidente. A sua ex-namorada, Brenda Uliarte, o
acompanhou até as proximidades da tentativa de homicídio e foi presa dias
depois. Já Nicolás Carrizo, seu empregador como vendedor de doces, foi apontado
como o possível planejador.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
O STF formou maioria na terça-feira para descriminalizar o porte
de maconha para uso pessoal e define nesta quarta-feira a quantidade que vai
diferenciar usuário e traficante
Dados do Atlas da
Violência 2024, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),
apontam que se até 25 gramas de maconha fossem consideradas quantidade para uso
pessoal, como defendem alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mais
de 42 mil pessoas não estariam presas no Brasil.
Segundo o UOL, o estudo aponta que 42.631 detentos
não fariam parte do sistema prisional brasileiro se até 25 gramas de maconha e
10 gramas de cocaína fossem consideradas quantidades para uso pessoal e não
tráfico. A libertação dessas pessoas poderia resultar em uma economia de R$ 1,3
bilhão por ano para o Estado. Os números aumentam se o limite for estendido
para até 100 gramas de maconha e 15 gramas de cocaína, beneficiando 67.583
pessoas e economizando cerca de R$ 2,1 bilhões por ano. "Trata-se de
recursos desperdiçados, que poderiam ter uma destinação muito mais nobre e
eficaz para melhorar as condições de segurança", afirmam os pesquisadores
no relatório.
Os cenários testados pela pesquisa foram apontados como
"compatíveis com padrão de uso", segundo especialistas. "O
estabelecimento de critérios objetivos —quantidades de referência para os
aplicadores da lei penal de drogas — favoreceria maior racionalidade, justiça e
equidade nessa distinção [entre usuários e traficantes]", diz o texto.
O STF decidiu nesta terça-feira (25) que não é crime
portar maconha para uso pessoal. Em um julgamento que já dura nove anos, oito
dos 11 ministros votaram a favor de tratar o porte de maconha apenas como ato
ilícito, sem natureza penal. A partir desta quarta-feira (26), os ministros
começam a votar qual será a quantidade que diferencia usuário de traficante.
Ainda conforme a reportagem, a proposta com maior apoio até o
momento é a do ministro Alexandre de Moraes, que sugeriu que são usuários
aqueles que portam de 25 a 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. Ao
votar, Moraes explicou que chegou a esse número a partir de um levantamento
sobre a quantidade média de drogas apreendidas no estado de São Paulo entre
2006 e 2017. O entendimento de Moraes foi seguido pelos ministros Gilmar
Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber, hoje aposentada e substituída pelo ministro
Flávio Dino.
A Lei de Drogas em vigor no país, aprovada em 2006 durante
o primeiro governo Lula, criminaliza a compra, posse, transporte e cultivo de
drogas para uso pessoal, mas não prevê pena de prisão. Os infratores são
punidos com advertência, serviço comunitário ou medidas educativas. No entanto,
a lei não define uma quantidade específica que separa o usuário do traficante,
deixando essa interpretação a critério da polícia e dos tribunais.
Isso resulta em situações em que pessoas portando pequenas
quantidades de droga podem ser acusadas de tráfico, crime que pode levar a até
15 anos de prisão. Especialistas afirmam que essa lei contribuiu para o aumento
da população carcerária no país. De menos de 300 mil presos em 2005, ano
anterior à aprovação da lei, o Brasil conta hoje com 832 mil detentos, conforme
dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado no ano passado.
Uma pesquisa do Núcleo de Estudos Raciais do Insper revela que
31 mil negros foram enquadrados como traficantes enquanto brancos foram
classificados como usuários em situações semelhantes no estado de São Paulo.
O processo em julgamento no STF foi iniciado em 2011.
Trata-se de um homem flagrado com três gramas de maconha e condenado a dois
meses de serviços comunitários. A Defensoria Pública de São Paulo recorreu em
nome dele, e o caso chegou ao Supremo. A ação é de repercussão geral, ou seja,
a decisão valerá para todos os casos semelhantes.
A partida suspeita foi realizada no início do mês de junho
Nota da Polícia Federal - A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (26/6), a
Operação Jogo Limpo, para apurar possível manipulação de resultado de partida
de futebol, realizada no interior de São Paulo/SP, e válida pelo campeonato
brasileiro da série D.
Policiais federais cumprem 11 mandados de busca e
apreensão, expedidos pela Justiça do Estado de São Paulo/SP, nas cidades de
Patrocínio/MG, São José do Rio Preto/SP, São Paulo/SP, Rio de Janeiro/RJ,
Tanguá/RJ e Nova Friburgo/RJ.
A investigação teve início através de ofício da
Confederação Brasileira de Futebol (CBF), encaminhando relatório da Sportradar,
o qual reportou que a movimentação das casas de apostas indicou que os
apostadores detinham conhecimento prévio de que determinada equipe viria a
perder o primeiro tempo da partida por ao menos dois gols. De acordo com a
empresa, 99% da tentativa da rotatividade no mercado de “totais de gols do
primeiro tempo” nesta partida foi para tal resultado.
Durante a partida, verificou-se que a equipe visitante
sofreu três gols ainda no primeiro tempo, sendo um deles contra. São alvos da
operação integrantes e ex-integrantes de uma das equ
Segundo o apurado, determinada empresa teria firmado parceria
com um dos clubes e vários jogadores por ela agenciados foram contratados. A
investigação visa apurar a influência de tais pessoas no resultado da partida.
Trata-se, em tese, dos crimes contra a incerteza do
resultado esportivo, que encontram as condutas tipificadas na Lei Geral do
Esporte, com penas de dois a seis anos de reclusão.
A PF atua no caso, mediante autorização expressa do
Ministro da Justiça e Segurança Pública, tendo em vista a repercussão nacional
do caso, que exige repressão uniforme.
Parceria Sportradar e Polícia Federal
A Sportradar é uma companhia privada no ramo de criação e
emprego de soluções tecnológicas para serviços de integridade e detecção de
fraudes relacionadas a apostas e identificação de manipulação de resultados
esportivo, com sede na Suíça. Desde 2005, a empresa desenvolve serviços para
ajudar federações esportivas, autoridades estaduais e agências de aplicação da
lei em todo o mundo a combater a corrupção no Esporte.
A Polícia Federal e Sportradar firmaram memorando de
entendimento para intercâmbio de informações relevantes ao combate à corrupção
no esporte. O acordo de cooperação possibilita que a PF tenha acesso a análises
relacionadas à integridade esportiva nos mercados de apostas e indicativos de
manipulação de eventos esportivos para auxiliá-la nas investigações de práticas
ilícitas suspeitas de vinculação a combinação de resultados.
Gilberto Gil, um dos maiores ícones da Música Popular Brasileira
(MPB), completa 82 anos nesta quarta-feira (26)
Gilberto Gil, um
dos maiores ícones da Música Popular Brasileira (MPB), completa 82 anos nesta
quarta-feira (26). Com uma carreira que atravessa mais de seis décadas,
Gilberto Gil não é apenas um cantor e compositor excepcional, mas também um
inovador cultural, ativista social, membro da ABL e ex-ministro da Cultura. Sua
trajetória é um testemunho de talento, resistência e uma contribuição
inestimável à cultura brasileira e mundial.
Sobre a data em questão, Gil disse ao jornalista Ancelmo
Gois, no O Globo:
"Viver com a quase quietude cotidiana da minha mente e do meu corpo já é
um esforço cada vez maior. Com o envelhecimento, com a idade, essas coisas
ficam mais difíceis, por isso que falei também da coragem. Não tenho mais
coragem de ficar enfrentando todos esses redemoinhos que vêm junto com essas
experiências. Ficar quieto já é muito difícil (risos)".
Início de Carreira e Ascensão
Nascido em 26 de junho de 1942, em Salvador, Bahia,
Gilberto Passos Gil Moreira cresceu imerso na rica tradição musical do nordeste
brasileiro. Começou a tocar acordeão ainda criança, inspirado pelo mestre do
forró, Luiz Gonzaga. Sua paixão pela música o levou a aprender violão e,
posteriormente, a se aprofundar no samba, bossa nova e outros gêneros musicais.
A década de 1960 marcou o início da ascensão de Gil no
cenário musical brasileiro. Junto com Caetano Veloso, Maria Bethânia, Gal Costa
e outros, ele foi um dos fundadores do movimento Tropicalista, que revolucionou
a MPB ao incorporar elementos do rock, psicodelia e outros estilos musicais
internacionais. O álbum "Tropicália ou Panis et Circencis" (1968),
que contou com a participação de vários artistas do movimento, é considerado um
marco na história da música brasileira.
Anos de Exílio e Retorno Triunfante
O engajamento político de Gil e seu papel no Tropicalismo
o colocaram em rota de colisão com a ditadura militar brasileira. Em 1969, ele
e Caetano Veloso foram presos e, posteriormente, exilados na Inglaterra.
Durante esse período, Gilberto Gil absorveu influências do rock e do reggae,
que mais tarde incorporaria em sua música.
Após seu retorno ao Brasil em 1972, Gil continuou a inovar
e diversificar seu trabalho. Álbuns como "Expresso 2222" (1972) e
"Refazenda" (1975) são exemplos de sua habilidade de fundir gêneros e
criar sons únicos. Ele também se destacou como um defensor dos direitos humanos
e da justiça social, utilizando sua música como plataforma para promover
mudanças sociais.
Reconhecimento Internacional e Legado
Gilberto Gil recebeu reconhecimento internacional por sua
música e ativismo. Ganhou vários prêmios, incluindo Grammys e Latin Grammys, e
realizou colaborações com artistas renomados de todo o mundo. Sua atuação como
ministro da Cultura, de 2003 a 2008, sob o governo de Luiz Inácio Lula da
Silva, foi marcada por iniciativas para democratizar o acesso à cultura no
Brasil.
Além de suas realizações musicais, Gil é conhecido por seu
carisma e espírito generoso. Sua capacidade de se reinventar e se manter
relevante em diferentes épocas e contextos é um testemunho de sua genialidade
artística.
Academia Brasileira
de Letras (ABL)
Em 2021, Gil foi eleito por maioria absoluta à cadeira de
número 20 da Academia Brasileira de Letras (ABL). "Eu acho que é o que já
tenho em mãos, o que represento, o que sou, o grau de articulação que eu
consegui ter na vida em relação à questão da vida cultural brasileira. Tenho
uma passagem pelo mundo institucional da cultura, como secretário de cultura de
Salvador, ministro da Cultura do país. Uma obra que tem lá seus méritos, seus
valores, e um certo dinamismo, uma capacidade empreendedora mínima", disse
Gilberto Gil naquela ocasião.
Celebração de um Ícone
Aos 82 anos, Gilberto Gil continua ativo, lançando novas
músicas, realizando shows e inspirando novas gerações de músicos e fãs. Sua
influência na MPB e na cultura brasileira é imensurável, e seu legado perdurará
por muitas gerações.
Hoje, o Brasil celebra não apenas o aniversário de um
grande artista, mas também a vida de um homem que dedicou sua existência à
música, à cultura e à luta por um mundo melhor. Parabéns, Gilberto Gil! Que
venham muitos mais anos de vida e música.
"O PIB da Argentina desabou, acusando queda de 5,1% no
primeiro trimestre de 2024. É tão alarmante que já permite ser comparada com a
pandemia", destaca o presidente do IBGE
Presidente do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o professor e
pesquisador Marcio Pochmann criticou o neoliberalismo ao analisar os dados
econômicos da Argentina, governada pelo ultradireitista Javier Milei. Segundo
Pochmann, o "aprofundamento do receituário neoliberal produz decrescimento
econômico, pobreza e desigualdade".
"Não deu outra. O PIB da Argentina desabou com os
cortes de gastos públicos, acusando queda de 5,1% no primeiro trimestre de 2024
em referência ao mesmo período do ano passado. Só a produção industrial na
Argentina caiu 21,2% em março de 2024 na relação com o mesmo mês de 2023. A
gravidade do choque neoliberal é tão alarmante que já permite ser comparada com
a pandemia da Covid de 4 anos atrás", afirmou Pochmann, acrescentando:
"para o Indec, o setor de máquinas e equipamentos encolheu 37,9%, ao passo
que a produção mineral não metálica diminuiu 35,8%, as indústrias metálicas
básicas em 34,0%, a produção têxtil e de calçados em 22,3% e a indústria de
alimentos e bebidas em 14,2%".
STF descriminalizou porte da droga e determina nesta
quarta-feira (26) quantidade máxima para alguém ser considerado usuário
Após ter o entendimento
formado por maioria dos ministros de que o porte para uso pessoal não é
classificado como crime, o STF (Supremo Tribunal Federal) volta a julgar
nesta quarta-feira (26) a ação que trata da descriminalização do porte de
maconha para uso pessoal. Desta vez, o debate será a respeito da definição da
quantia deverá ser utilizada para diferenciar usuário de traficante.
A pauta é de extrema valia quando é colocada uma lupa
sobre o sistema carcerário brasileiro: O Brasil gasta R$ 591,6 milhões ao ano
para manter na prisão pessoas condenadas por portar até 100 gramas de maconha e
são 19.348 pessoas condenadas e que estão presas nessa situação em todo país,
com custo individual de R$ 30.580 ao ano, de acordo com estimativa divulgada
pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a pedido do portal G1.
A atual lei, aprovada pelo Congresso na Lei de Drogas de
2006, não determina um critério concreto para diferenciar usuário e traficante.
Cabe ao juiz analisar caso a caso.
Saiba mais - A reação no Congresso após a maioria formada no STF foi
instantânea. Arthur Lira (PP-AL) criou uma comissão especial para analisar a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 de 2023, que visa criminalizar a
posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita.
Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que
a Corte está "invadindo a competência" do Congresso com a decisão.
“Há uma lógica política, jurídica e racional em relação a
isso que, na minha opinião, não pode ser quebrada por uma decisão judicial que
destaque uma determinada substância entorpecente, invadindo a competência
técnica da Anvisa e invadindo a competência legislativa que é própria do
Congresso Nacional”, declarou a jornalistas.
O partido deverá lançar candidatos próprios em 11 capitais, com
possibilidade de chegar a 15. Nas demais localidades, o partido buscará
alianças com nomes fortes de outras siglas
O PT está em fase
final de definições para as eleições municipais de 2024. Em reunião marcada
para esta quarta-feira (26), segundo Andréia Sadi, do g1, o Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) do
partido busca consolidar suas candidaturas em diversas capitais do país. O
plano inicial é lançar candidatos próprios em 11 capitais, com possibilidade de
expansão para até 15, refletindo uma estratégia mais seletiva e focada em
vitórias concretas.
Nas últimas eleições municipais de 2020, o PT adotou uma
abordagem diferente, lançando um número elevado de candidaturas como parte da
campanha "Lula Livre". O objetivo era amplificar a oposição à prisão
injusta do hoje presidente Lula (PT). A tática resultou em um desempenho
insatisfatório, sem a conquista de nenhuma capital. Agora, o partido aposta em
concentrar recursos e esforços em localidades onde as chances de vitória são
mais promissoras.
O presidente Lula também segue essa lógica ao priorizar
palanques com maior potencial de sucesso. Esta estratégia visa, além de
garantir vitórias, evitar atritos com partidos aliados na esfera federal, que
podem ser concorrentes no âmbito municipal.
Internamente, as projeções do PT apontam para um cenário
mais favorável em Teresina e Fortaleza. A recente visita de Lula a essas
capitais sinaliza a importância que o partido dá a esses municípios. Em ambas
as cidades, os prefeitos Dr. Pessoa (Republicanos) e José Sarto (PDT) enfrentam
avaliações mais baixas em comparação aos governadores petistas de seus estados,
Rafael Fonteles e Elmano Freitas.
Outras capitais também estão no radar do partido. Em Vitória, a
candidatura de João Coser está sendo preparada como prioridade. Em Porto
Alegre, o PT vê uma oportunidade com a deputada federal Maria do Rosário,
especialmente após o governo federal ter ganhado visibilidade na gestão das
enchentes que atingiram a região. Em Goiânia, a Delegada Adriana, com um perfil
conservador, tem se destacado nas pesquisas internas.
Em certas cidades, o PT decidiu por uma abordagem
colaborativa, optando por apoiar candidatos aliados. Isso faz parte de uma
estratégia para fortalecer a oposição ao bolsonarismo em algumas regiões. No
Norte, por exemplo, o PT vai apoiar Marcus Alexandre (MDB) contra o atual
prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL). Em Salvador, Lula demonstrou apoio a
Geraldo Júnior (MDB) na disputa contra o atual prefeito, Bruno Reis (União
Brasil). A Bahia é vista como uma região crucial, não só pelo tamanho do colégio
eleitoral, mas também pelos 16 anos consecutivos de governadores petistas no
estado.
Por outro lado, o PT enfrenta dificuldades em outras
grandes cidades. No Rio de Janeiro e em Recife, a falta de nomes fortes impede
o partido de estabelecer candidaturas robustas, e até mesmo a escolha de um
vice tem se mostrado desafiadora.
Com as convenções partidárias começando
em 20 de julho, o PT segue ajustando suas estratégias e alianças para maximizar
suas chances de sucesso nas urnas.