terça-feira, 25 de junho de 2024

Presidente da ABI celebra libertação de Assange, mas alerta: "a luta continua"

 

"É bom não esquecer que ainda há centenas de jornalistas presos, processados, perseguidos e censurados pelo mundo afora. Alguns aqui mesmo no Brasil", diz Octávio Costa

Octávio Costa
Octávio Costa (Foto: Reprodução)

 O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Octávio Costa, celebrou em nota divulgada nesta terça-feira (25) a libertação do jornalista Julian Assange, fundador do WikiLeaks. Assange deixou a prisão no Reino Unido na noite desta segunda-feira (24), após chegar a um acordo com a Justiça dos Estados Unidos e se declarar culpado em acusações de espionagem. Ele ficou preso durante cinco anos. Assange recebeu fiança do Supremo Tribunal de Londres e foi libertado no aeroporto de Stansted durante a tarde, onde embarcou em um avião e partiu do Reino Unido. Leia a manifestação de Octávio Costa:

Assange está livre! Mas a luta continua!

A Associação Brasileira de Imprensa sempre esteve ao lado do australiano Julian Assange, fundador do WikiLeaks e alvo de implacável perseguição do governo dos Estados Unidos desde 2011. Assange exerceu seu ofício de jornalista ao revelar documentos secretos sobre crimes praticados por tropas norte-americanas no Afeganistão. Mas foi processado exatamente por esse motivo.

Qual um Ulisses dos tempos modernos, amargou doze anos de privações, com a ameaça de cumprir pena de 175 anos com base em legislação da I Guerra Mundial. De 2012 a 2019, Assange viveu asilado na embaixada do Equador em Londres. Com o fim do refúgio, foi detido pela polícia britânica e ficou cinco anos na prisão de Belmarsh, no aguardo de extradição para os EUA.

Foram doze anos de afronta à liberdade de imprensa. Um escândalo, uma vergonha. Sob pressão de Washington, o Reino Unido ameaçava extraditar para os EUA um cidadão australiano cujo único crime foi o de praticar jornalismo profissional e de alta qualidade. Vale lembrar que vários grandes jornais que reproduziram as informações do WikiLeaks foram elogiados e ganharam prêmios de reportagem.

No Dia de São João, chegou ao fim a odisséia de Julian Assange, que agora deve voltar ao seu país de origem. A ABI, que, entre vários atos de apoio, recebeu no ano passado John Shipton, o pai de Assange, junta-se às entidades e jornalistas do mundo que estão comemorando a libertação do colega australiano. Fizemos o bom combate e temos motivo para nos unirmos à festa da combativa Stella Assange, que tanto lutou pela libertação de seu marido.

Viva Assange!!! Viva a liberdade de imprensa!!! Mas é bom não esquecer que ainda há centenas de jornalistas presos, processados, perseguidos e censurados pelo mundo afora. Alguns casos acontecem aqui mesmo no Brasil. Assange está livre. Mas a luta pela liberdade de imprensa continua.

Rio de Janeiro, 25 de junho de 2024 Octávio Costa

Presidente da ABI

Fonte: Brasil 247

PEC da segurança pública visa ampliar atuação da PF no combate a milícias

 

Necessidade ficou evidente após as investigações do assassinato de Marielle, dizem integrantes do governo. Texto ainda será avaliado pelo presidente Lula

Cerimônia de posse do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski
Cerimônia de posse do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski (Foto: Ricardo Stuckert)

 O Ministério da Justiça entregou na última segunda-feira (24) ao Palácio do Planalto uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a atuação da Polícia Federal no combate às milícias. Segundo a jornalista Andréia Sadi, do G1, o texto propõe que a PF investigue crimes cometidos por “organizações criminosas e milícias privadas".

A ideia é que a polícia atue contra milícias de grande porte, com o projeto prevendo que a competência da corporação seja para combater as que pratiquem crimes de repercussão interestadual ou internacional. 

Segundo integrantes do governo, a necessidade para ampliar a atuação da PF no combate às milícias ficou evidente após a demora nas investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ). O autor do crime, Ronnie Lessa, admitiu ter executado Marielle em troca da promessa de que comandaria uma milícia em Jacarepaguá, área de influência dos mandantes do crime, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão. 

Segundo a PF, a atuação de Marielle contrariava os interesses da família, incluindo a regularização de loteamentos irregulares nos bairros dominados pela milícia. A identificação dos mandantes do crime demorou cerca de seis anos.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

 

Chefe da NASA elogia conquistas da China na Lua, mas afirma que os EUA retornarão primeiro

 

De acordo com o cronograma atual do Artemis da NASA, astronautas dos EUA pousarão na Lua no final de 2026

O astronauta da NASA Joseph M. Acaba discursa em um evento da NASA em Houston, Texas, EUA, onde foi anunciada a tripulação da missão Artemis II, que viajará até a Lua e retornará
O astronauta da NASA Joseph M. Acaba discursa em um evento da NASA em Houston, Texas, EUA, onde foi anunciada a tripulação da missão Artemis II, que viajará até a Lua e retornará (Foto: REUTERS/Go Nakamura/File Photo)

(Sputnik) - A China alcançou grandes conquistas ao completar quatro pousos suaves não tripulados de espaçonaves na Lua, mas os Estados Unidos ainda vencerão Pequim na corrida para retornar humanos à superfície lunar e estabelecer uma base espacial lá, disse o administrador da NASA, Bill Nelson, ao Washington Post em uma entrevista publicada nesta segunda-feira (25).

Nelson afirmou que a China teve sucessos repetidos em suas missões lunares nos últimos anos, bem como estabeleceu sua própria estação espacial em órbita terrestre baixa, mas expressou confiança de que o programa Artemis da NASA ainda estabelecerá uma presença humana de longo prazo lá primeiro, próximo ao polo sul lunar.

De acordo com o cronograma atual do Artemis da NASA, quatro astronautas voarão ao redor da Lua em 2025, uma façanha realizada pela primeira vez pela missão Apollo 8 em 1968, e os primeiros astronautas dos EUA pousarão lá no final de 2026.

No entanto, o Washington Post reconheceu que a espaçonave Orion, projetada para transportar os astronautas dos EUA à Lua e de volta, passou por problemas de deterioração do escudo térmico em um voo de teste em 2022, que poderia ter condenado uma missão lunar e matado os astronautas a bordo.

Analistas da indústria espacial também questionaram repetidamente se a base industrial dos EUA é agora grande o suficiente para atender ao cronograma do programa Artemis da NASA.

Fonte: Brasil 247 com Sputnik

Ministro anuncia exoneração de diretor de operações da Conab após leilão de arroz

 

Leilão foi anulado após o governo identificar fragilidades técnicas e financeiras nas empresas vencedoras do processo

Paulo Teixeira e Carlos Fávaro
Paulo Teixeira e Carlos Fávaro (Foto: TV Globo/Reprodução)

 O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, afirmou nesta terça-feira (25) que o diretor de Operações e Abastecimento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Thiago José dos Santos, será exonerado por conta da suspensão do leilão de arroz importado. A compra do grão foi anulada após o governo identificar fragilidades técnicas e financeiras nas empresas vencedoras do processo.

De acordo com Teixeira, a demissão será referendada pelo conselho de administração da Conab ainda nesta terça-feira (25) e enviada para publicação no Diário Oficial da União. A saída do diretor foi confirmada antes de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tratar do próximo Plano Safra.

Além de Thiago, foi exonerado o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller. Na última terça-feira (25), o próprio presidente Lula reconheceu que houve uma “falcatrua” no leilão. “Tomei a decisão de importar 1 milhão de toneladas. E, depois, tivemos anulação do leilão porque houve uma falcatrua numa empresa. Por que eu vou importar? Porque o arroz tem que chegar na mesa do povo no mínimo a R$ 20 o pacote de cinco quilos. Que compre a R$ 4 um quilo de arroz, mas não dá pra ser um preço exorbitante”, disse.

Fonte: Brasil 247

 

Pressão inflacionária causada pela crise no RS não deve ser levada em consideração pelo BC, diz Haddad

 

"Horizonte do BC é de médio e longo prazo. Não faz muito sentido levar em consideração o que está acontecendo em função do Rio Grande do Sul para fim da política monetária", disse

Fernando Haddad
Fernando Haddad (Foto: Diogo Zacarias/MF)

 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que a recente pressão inflacionária causada pelas intensas chuvas no Rio Grande do Sul, destacadas na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) como uma fonte de incerteza econômica, afeta a inflação de curto prazo. “Acredito que tem uma pressão, uma pequena pressão inflacionária em função do que aconteceu no Rio Grande do Sul. Essa é uma inflação que afeta o curto prazo“, disse Haddad nesta terça-feira (25), de acordo com o Metrópoles.

No entanto, Haddad frisou que o horizonte do Banco Central é voltado para o médio e longo prazo, sugerindo que as atuais condições climáticas no sul não devem ser consideradas na formulação da política monetária. “O horizonte do Banco Central é de médio e longo prazo. Não faz muito sentido levar em consideração o que está acontecendo em função do Rio Grande do Sul para fim da política monetária. Porque o juro de hoje está afetando 12, 18 meses para a frente”, ressaltou.

A ata do Copom, divulgada nesta terça-feira, indicou que a diretoria do BC está preocupada com as incertezas sobre os efeitos econômicos da tragédia no Rio Grande do Sul. O documento ressaltou que ainda há dúvidas sobre a intensidade da queda na atividade econômica e sua recuperação subsequente, bem como sobre a redução do estoque de capital resultante das enchentes e inundações.

Em sua última reunião, o Copom decidiu, por unanimidade, manter a taxa básica de juros, a Selic, inalterada em 10,50% ao ano. A decisão foi tomada em meio à aceleração da inflação no país, influenciada pelo aumento dos preços dos alimentos e pela valorização do dólar. Com isso, o BC interrompeu temporariamente o ciclo de cortes de juros, mantendo a Selic em 10,50% ao ano até a próxima reunião do Copom, agendada para 30 e 31 de julho.

Haddad avaliou positivamente a ata do Copom, afirmando que o documento está alinhado com o comunicado emitido pelo BC, o que, segundo ele, é um sinal de transparência e de avaliação do cenário econômico. “Isso transmite a ideia de que está havendo uma interrupção para avaliar o cenário interno e externo, para que o Copom fique à vontade para tomar decisões a partir de novos dados.”, explicou o ministro.

Questionado sobre a possibilidade de a Selic voltar a subir após meses de cortes, Haddad reforçou que o documento do BC sinaliza apenas uma interrupção no processo de redução dos juros. “Eventuais ajustes, se for necessário, sempre vão acontecer. O que é importante frisar é que a diretoria [do Banco Central] fala numa interrupção do ciclo [de cortes dos juros] e me parece que essa é uma diferença importante para se salientar”, concluiu. 

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

 

"Congresso não tem argumentos para mexer nos pisos da Saúde e da Educação", protesta Gleisi

 

Presidente do PT critica "movimentações no Congresso" com a finalidade de "fazer esse ataque por meio da próxima LDO"

Gleisi Hoffmann
Gleisi Hoffmann (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

 A presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), já adiantou em postagem no X, antigo Twitter, nesta terça-feira (25) que o partido vai se opor a qualquer iniciativa legislativa de alterar o piso orçamentário previsto para as áreas da Saúde e Educação. 

"Um Congresso que já controla, por meio de emendas parlamentares, mais de R$ 50 bilhões do Orçamento da União não tem argumentos para mexer nos pisos da Saúde e da Educação. Antes que a discussão avance, vamos deixar bem claro que somos contra a ideia de fazer esse ataque por meio da próxima LDO, como mostram algumas movimentações no Congresso", disse Gleisi, citando o presidente Lula (PT), que "já disse: não é justo fazer 'ajuste' em cima dos pobres num país em que os ricos se recusam a pagar impostos".

Segundo a CartaCapital, o senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, expressou ao Valor Econômico sua disposição para discutir a alteração nos pisos com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Atualmente, as despesas com Saúde correspondem a 15% da receita corrente líquida e em Educação, 18% da receita líquida de impostos.

Fonte: Brasil 247 com Carta Capítal

 

Lava Jato: "inventamos uma forma de combate à corrupção, mas os combatentes gostavam muito de dinheiro", diz Gilmar Mendes

 

"É o caso de Sergio Moro e seus colegas que inventaram essas fundações e buscaram se apropriar como se estivessem remunerando-se pelo fato de terem combatido a corrupção", disse

Gilmar Mendes e Sergio Moro
Gilmar Mendes e Sergio Moro (Foto: Reprodução | ABR)

 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes fez duras críticas ao ex-juiz suspeito e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) durante uma entrevista à CNN Portugal nesta segunda-feira (24). Mendes questionou a abordagem adotada pelo Brasil no combate à corrupção e destacou que a estratégia adotada pela Operação Lava Jato falhou.

“No Brasil a gente inventou uma forma de combate à corrupção, mas os combatentes gostavam também muito de dinheiro. É o caso de Sergio Moro e seus colegas que inventaram essas fundações e buscaram se apropriar como se estivessem remunerando-se pelo fato de terem combatido a corrupção, isso foi extremamente negativo”, disse o ministro na entrevista.

“É o caso de Sergio Moro e seus colegas, que inventaram essas fundações e buscaram se apropriar, como se estivessem remunerando-se pelo fato de terem combatido a corrupção. Isso foi extremamente negativo”, completou. A referência às fundações diz respeito à criação de entidades privadas para gerir recursos derivados de acordos de delação premiada, prática que tem sido alvo de críticas devido a possíveis conflitos de interesse.

Gilmar Mendes está em Portugal para participar do 12º Fórum Jurídico de Lisboa, evento que ocorre de 26 a 28 de junho na capital portuguesa. O fórum reúne diversas autoridades dos Três Poderes brasileiros e oferece um espaço de debate sobre temas jurídicos e políticos de relevância internacional, sendo o ministro um dos anfitriões do evento.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Portugal

 

STF forma maioria para descriminalizar maconha para uso pessoal

 

Resultado foi obtido após esclarecimentos do ministro Dias Tofolli na retomada do julgamento nesta terça-feira

Plenário do Supremo Tribunal Federal e ato pela legalização do uso de maconha
Plenário do Supremo Tribunal Federal e ato pela legalização do uso de maconha (Foto: Carlos Moura/SCO/STF | ABR)

 O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (25), para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O julgamento havia sido suspenso na semana passada após o voto de Dias Toffoli, que havia gerado confusão quanto à posição definitiva do ministro. No entanto, ao retomar o julgamento hoje, Toffoli esclareceu a questão: "meu voto é claríssimo no sentido de que nenhum usuário, de nenhuma droga, pode ser criminalizado".

Desta forma, o placar está em 6 a 3 pela descriminalização e a maioria já foi formada. Restam, ainda, os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O julgamento começou em 2015, quando o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela descriminalização do porte de qualquer tipo de droga. No entanto, após os votos que foram proferidos pelos demais ministros, Mendes restringiu a liberação somente para a maconha, com fixação de medidas para diferenciar consumo próprio e tráfico de drogas.

No mesmo ano, votou pela descriminalização somente do porte de maconha, deixando para o Congresso a fixação dos parâmetros.

Em seguida, Luís Roberto Barroso entendeu que a posse de 25 gramas não caracteriza tráfico ou o cultivo de seis plantas fêmeas de cannabis.

Após pedidos de vista que suspenderam o julgamento em agosto do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes propôs a quantia de 60 gramas ou seis plantas fêmeas. A descriminalização também foi aceita pelo voto da ministra Rosa Weber, que está aposentada.

Em março deste ano, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques defenderam a fixação de uma quantidade para diferenciar usuários e traficantes, mas mantiveram a conduta criminalizada, conforme a Lei de Drogas. Novamente, o julgamento foi suspenso, por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Brasil

 

"O mundo está um pouco melhor e menos injusto hoje", diz Lula após libertação de Assange

 

"Sua libertação representa uma vitória democrática e da luta pela liberdade de imprensa", declarou o presidente Lula

Lula discursa sobre Julian Assange na ONU
Lula discursa sobre Julian Assange na ONU (Foto: Reuters/Henry Nicholls | Ricardo Stuckert / PR)

 O presidente Lula (PT) celebrou pelo X, antigo Twitter, nesta terça-feira (25) a libertação do jornalista Julian Assange, fundador do WikiLeaks, que deixou a prisão no Reino Unido e já está a caminho de casa, na Austrália. 

"O mundo está um pouco melhor e menos injusto hoje. Julian Assange está livre depois de 1.901 dias preso. Sua libertação e retorno para casa, ainda que tardiamente, representam uma vitória democrática e da luta pela liberdade de imprensa", publicou o presidente.

Saiba mais:

Do Wikileaks – Julian Assange está livre. Ele deixou a prisão de segurança máxima de Belmarsh na manhã de 24 de junho, depois de ter passado 1.901 dias lá. Ele recebeu fiança do Supremo Tribunal de Londres e foi libertado no aeroporto de Stansted durante a tarde, onde embarcou em um avião e partiu do Reino Unido.

Este é o resultado de uma campanha global que abrangeu organizadores de base, defensores da liberdade de imprensa, legisladores e líderes de todo o espectro político, até às Nações Unidas. Isto criou espaço para um longo período de negociações com o Departamento de Justiça dos EUA, conduzindo a um acordo que ainda não foi formalmente finalizado. Forneceremos mais informações o mais breve possível.

Depois de mais de cinco anos numa cela de 2x3 metros, isolado 23 horas por dia, ele em breve se reunirá com sua esposa Stella Assange e seus filhos, que só conheceram o pai atrás das grades.

O WikiLeaks publicou histórias inovadoras sobre corrupção governamental e violações dos direitos humanos, responsabilizando os poderosos pelas suas ações. Como editor-chefe, Julian pagou caro por esses princípios e pelo direito do povo de saber.

Ao regressar à Austrália, agradecemos a todos os que nos apoiaram, lutaram por nós e permaneceram completamente empenhados na luta pela sua liberdade.

A liberdade de Julian é a nossa liberdade.

Fonte: Brasil 247

 

Ata do Copom: BC defende reancoragem das expectativas de inflação e vê juros neutros mais altos

 

Copom reiterou que o ambiente global incerto, somado ao cenário doméstico, demanda maior cautela

Banco Central do Brasil
Banco Central do Brasil (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Reuters - A reancoragem das expectativas de inflação é vista pela diretoria do Banco Central como elemento essencial para assegurar a convergência da inflação para a meta, mostrou a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) da autarquia.

No documento divulgado nesta terça-feira, o BC também informou que elevou marginalmente em seus modelos a hipótese de taxa de juros real neutra, que não estimula nem retrai a economia, de 4,5% para 4,75%.

O Copom reforçou que sua diretoria avalia, de forma unânime, que se deve perseguir a reancoragem das expectativas de inflação independentemente de quais sejam as fontes por trás da desancoragem.

“A redução das expectativas requer uma atuação firme da autoridade monetária, bem como o contínuo fortalecimento da credibilidade e da reputação tanto das instituições como dos arcabouços fiscal e monetário que compõem a política econômica brasileira”, disse o BC no documento.

O Copom ainda reiterou que o ambiente global incerto e cenário doméstico marcado por resiliência na atividade, elevação de projeções de inflação e expectativas desancoradas demandam maior cautela.

Na última quarta-feira, o Copom decidiu manter a taxa Selic em 10,50% ao ano, em decisão unânime de sua diretoria para interromper o ciclo de afrouxamento monetário iniciado em agosto do ano passado.

A cúpula da autarquia já vinha fazendo declarações públicas para indicar uma busca firme pela convergência da inflação à meta, em meio a um processo de desancoragem das expectativas de mercado mesmo com dados benignos de preços correntes.

Taxa neutra

De acordo com o documento, o Copom debateu as estimativas sobre a taxa neutra de juros que seriam utilizadas como hipótese para suas projeções, ponderando que há incerteza nessa avaliação porque ela é uma variável não observável.

Nessa avaliação, o BC informou que costumam-se enfatizar nas variações de curto prazo movimentos de produtividade ou resultados fiscais, que impactam a poupança doméstica. No longo prazo, destacam-se temas relacionados à demografia, à produtividade e à taxa de poupança global.

Além de elevar a hipótese dos juros neutros a 4,75%, o Copom também debateu cenários com taxa neutra entre 4,5% e 5%, "uma vez que muitos modelos apresentados indicam valores nesse intervalo".

"Em função da incerteza intrínseca e da própria natureza da variável, o Comitê reforçou que a taxa neutra não é uma variável que deve ser atualizada em frequência alta e que tampouco deveria ter movimentos abruptos, salvo em casos excepcionais", afirmou.

Fonte: Brasil 247

Ata do Copom mostra que interrupção em cortes de juros foi feita para avaliação do cenário, diz Haddad

 

Para Haddad, a ata veio “muito aderente” ao comunicado da semana passada e deixa o BC à vontade para tomar suas decisões a partir de novos dados nas próximas reuniões

Fernando Haddad
Fernando Haddad (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

Reuters - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira que a ata do Comitê de Política Monetária (Copom) transmite ideia de que está havendo uma interrupção no ciclo de cortes de juros básicos para avaliar os cenários interno e externo.

Em entrevista a jornalistas, Haddad afirmou que a sinalização do BC de que “eventuais ajustes” seriam feitos nos juros se necessário é algo que sempre vai acontecer.

Para ele, a ata veio “muito aderente” ao comunicado da semana passada e a comunicação deixa o BC à vontade para tomar suas decisões a partir de novos dados nas próximas reuniões.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Valadão, que disse que Deus mataria gays se pudesse, afirma agora que perdoaria estupradores

 

André Valadão disse que “a grandeza do amor de Jesus” perdoaria um estuprador

André Valadão
André Valadão (Foto: Reprodução)

 Após dizer que “Deus mataria” a população LGBTQIA+, em julho de 2023, o empresário da fé  André Valadão disse, nesta segunda-feira (24), em uma live em suas redes sociais, que “a grandeza do amor de Jesus” perdoaria um estuprador.

Questionado por seguidores o que diria a um estuprador arrependido, o empresário respondeu que diria que “não há malignidade, perversidade, que o amor de Deus não seja maior”. 

O empresário, que ostenta marcas de luxo e mora nos EUA, vive em polêmicas. Na semana passada, ele “aconselhou” aos da igreja Lagoinha a não enviarem os filhos para a faculdade. Ele ainda orientou os pais a encorajarem seus filhos a trabalharem desde cedo, vendendo picolé, em vez de investirem em um diploma universitário.

PL do Aborto - O Projeto de Lei 1904/24 equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive no casos de gravidez resultante de estupro.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Código Penal, que hoje não pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento nesse caso. O código também não pune o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante. 

Fonte: Brasil 247

Polícia Federal combate invasão de sistema do TSE

 

Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), São Miguel do Gostoso (RN) e Maracanaú (CE)

Agentes da Polícia Federal
Agentes da Polícia Federal (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

Nota da Polícia Federal - A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (25/6) a operação Eleitor Protegido, com o objetivo de desarticular esquema criminoso de invasão ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral através do aplicativo e-Título, de uso dos cidadãos brasileiros.

Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Belo Horizonte/MG, São Paulo/SP, São Miguel do Gostoso/RN e Maracanaú/CE.

Os suspeitos foram responsáveis pela utilização ilícita do aplicativo e-Título para fins de inscrição eleitoral em nome de pessoas públicas.

O TSE detectou o problema e identificou 158 registros de irregularidades realizadas por meio do aplicativo, de características diversas, que vão desde a emissão de título de eleitor até a inscrição como mesário voluntário, em nome das vítimas. 

Os investigados devem responder pelo crime de invasão de dispositivo informático.

A investigação terá continuidade para esclarecer qual era a motivação e o objetivo dos investigados com a invasão dos sistemas do TSE.

Fonte: Brasil 247 com Nota da Polícia Federal

 

Irmão de Assange agradece apoio de Lula e de outros líderes após libertação

 

Gabriel Shipton disse que libertação do irmão foi um “esforço global”

Lula e Assange
Lula e Assange (Foto: Reuters)

O irmão de Julian Assange, fundador do WikiLeaks, agradeceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a outras autoridades que manifestaram apoio ao ativista e pediram sua libertação durante os 1.901 dias em que ele esteve preso. Gabriel Shipton disse em entrevista ao Sky News que figuras como Lula, o Papa Francisco e o primeiro-ministro da Austrália, Anthony Albanese, foram fundamentais para a soltura de Assange.

“Eu venho trabalhando em Washington, em congressos defendendo a liberação de Julian, durante os últimos três ou quatro anos. Conquistar a liberdade de Julian Assange tem sido um esforço global, e é crédito de todos. Do Papa, que defendeu Julian, o presidente Lula, do Brasil, o primeiro-ministro australiano, todos fizeram parte desse esforço global”, disse.

Shipton também falou em nome da família e afirmou que todos estão muito felizes e ainda digerindo os últimos acontecimentos. “Ele finalmente está livre. Esta tem sido uma campanha incrivelmente longa, que envolveu milhões de pessoas ao redor do mundo, defendendo Julian. O processo levou anos de constante negociação e protestos”, afirmou.

Assange deixou a prisão de segurança máxima de Belmarsh na manhã de 24 de junho, depois de ter passado 1.901 dias preso. Ele recebeu fiança do Supremo Tribunal de Londres e foi libertado no aeroporto de Stansted durante a tarde, onde embarcou em um avião e partiu do Reino Unido.

O jornalista foi preso em dezembro de 2010 na Grã-Bretanha com um mandado europeu após o WikiLeaks divulgar uma série de documentos confidenciais dos Estados Unidos. Muitos apoiadores de Assange disseram que o site defendia a liberdade de expressão e que as tentativas de processá-lo eram um ataque ao jornalismo. 

Fonte: Brasil 247

Habeas corpus de ex-assessor golpista de Bolsonaro será relatado por Flávio Dino

 


Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro – Foto: Reprodução

O pedido de habeas corpus apresentado na última sexta-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal por Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro (PL), será relatado pelo ministro Flávio Dino. A escolha do magistrado como relator gerou preocupação entre pessoas próximas a Martins, que temem uma predisposição do ministro contra o pedido.

Quando era governador do Maranhão, em 2021, Dino escreveu no X, antigo Twitter, que Martins “causou danos graves ao Brasil, com uma política externa inconstitucional” – esta declaração aumentou as apreensões quanto à imparcialidade do julgamento.

O ministro Flávio Dino, do STF – Foto: Reprodução

Filipe Martins está preso há quase cinco meses em Pinhais (PR) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, que alegou risco de fuga. A detenção de Martins ocorreu sob a justificativa de que ele poderia fugir do país, como supostamente fez no final de 2022 ao viajar para os EUA com Bolsonaro.

A defesa do ex-assessor contesta essa alegação, apresentando provas de que ele estava no Brasil no período mencionado. Foram exibidas passagens de avião, recibos de Uber e comprovantes de lanchonetes para sustentar a presença do ex-assessor no país.

Martins é investigado por supostamente ter ajudado a arquitetar um plano golpista junto com Bolsonaro, acusação que ele nega veementemente. A defesa argumenta que não há fundamentos suficientes para mantê-lo preso e busca sua libertação através do habeas corpus.

Fonte: DCM