WikiLeaks posta foto de Julian Assange em avião a caminho das Ilhas Marianas do Norte; veja

 

Assange deve se declarar culpado na quarta-feira (26) de uma acusação de violação da lei de espionagem dos EUA, em um acordo que permitirá seu retorno à Austrália

Julian Assange (Foto: Reprodução/X/@brealt)

 A conta do WikiLeaks na rede social X (antigo Twitter) divulgou uma foto de Julian Assange já no avião que o levará às Ilhas Marianas do Norte, após o ativista ser libertado da prisão na Inglaterra.

Assange deve se declarar culpado na quarta-feira (26) de uma acusação de violação da lei de espionagem dos EUA, em um acordo que permitirá seu retorno à Austrália, encerrando uma odisseia legal de 14 anos que poderia tê-lo condenado a muitas décadas de prisão.

As autoridades dos EUA em 2019 acusaram Assange de 18 crimes, incluindo conspiração com a ex-analista de inteligência do Exército dos EUA, Chelsea Manning, para obter informações confidenciais e publicar ilegalmente os nomes de fontes classificadas.

Vários grupos de direitos, organizações de mídia importantes e líderes de países como México, Brasil e Austrália pediram que as acusações contra Assange fossem retiradas.

Saiba mais 

Do Wikileaks – Julian Assange está livre. Ele deixou a prisão de segurança máxima de Belmarsh na manhã de 24 de junho, depois de ter passado 1.901 dias lá. Ele recebeu fiança do Supremo Tribunal de Londres e foi libertado no aeroporto de Stansted durante a tarde, onde embarcou em um avião e partiu do Reino Unido.

Este é o resultado de uma campanha global que abrangeu organizadores de base, defensores da liberdade de imprensa, legisladores e líderes de todo o espectro político, até às Nações Unidas. Isto criou espaço para um longo período de negociações com o Departamento de Justiça dos EUA, conduzindo a um acordo que ainda não foi formalmente finalizado. Forneceremos mais informações o mais breve possível.

Depois de mais de cinco anos numa cela de 2x3 metros, isolado 23 horas por dia, ele em breve se reunirá com sua esposa Stella Assange e seus filhos, que só conheceram o pai atrás das grades.

O WikiLeaks publicou histórias inovadoras sobre corrupção governamental e violações dos direitos humanos, responsabilizando os poderosos pelas suas ações. Como editor-chefe, Julian pagou caro por esses princípios e pelo direito do povo de saber.

Ao regressar à Austrália, agradecemos a todos os que nos apoiaram, lutaram por nós e permaneceram completamente empenhados na luta pela sua liberdade.

Fonte: Brasil 247

 

PF analisa celulares de Wassef antes de concluir inquérito do caso das joias

 

São investigados crimes como peculato e organização criminosa. Jair Bolsonaro deverá ser indiciado

Jair Bolsonaro e Frederick Wassef (Foto: Reuters | Reprodução)

 As investigações da Polícia Federal (PF) sobre a venda ilegal de presentes dados ao Estado brasileiro em viagens oficiais de Jair Bolsonaro (PL) continuam a avançar. A mais recente etapa do inquérito envolve a análise minuciosa do conteúdo dos celulares do advogado Frederick Wassef, que representa Bolsonaro. Esta análise é crucial para esclarecer as transações e atividades relacionadas à venda de presentes dados ao Estado brasileiro.

Os peritos da PF estão focados em vasculhar fotos, vídeos, mensagens de texto e áudio presentes nos aparelhos de Wassef. A detida análise desse material, segundo fontes da investigação, é uma das razões para o prolongamento da conclusão do relatório final, informa o jornal O Globo.

Frederick Wassef está sendo investigado por sua suposta participação na recompra de um relógio Rolex, dado a Bolsonaro pelo governo saudita. O Rolex teria sido previamente vendido pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, a uma joalheria americana.

Wassef, que não respondeu aos contatos para comentar a investigação, já havia afirmado em depoimento em São Paulo, em agosto de 2023, que a transação foi legítima e declarou-a à Receita Federal. Ele apresentou recibos que detalham a compra por US$ 49 mil e um saque de US$ 35 mil, alegando que a compra foi feita com seus próprios recursos.

Na última semana, a PF realizou novas diligências e colheu um novo depoimento de Mauro Cid para esclarecer a suposta negociação de outra joia, identificada através de uma cooperação com o FBI, dos Estados Unidos. Durante investigações em Miami, Wilson Grove e Nova York, a PF, em conjunto com o FBI, obteve acesso a comerciantes locais, câmeras de segurança e documentos financeiros que poderiam corroborar as alegações sobre a venda de uma nova joia.

"Foi nessa diligência do exterior, com a equipe do FBI, que se teve notícia dessa nova joia negociada e que não estava no foco da investigação. Houve um encontro de um novo bem vendido no exterior e isso talvez tenha sido um dos fatores para atrasar a conclusão do inquérito. Esse encontro robustece a investigação que se iniciou desde a apreensão no aeroporto", disse há duas semanas o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

O delegado Ricardo Andrade Saadi, diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção (Dicor), enfatizou que a identificação dessa nova joia pode agravar as penas dos investigados, caso sejam condenados. A investigação considera crimes como peculato e formação de organização criminosa.

De acordo com a PF, auxiliares de Bolsonaro venderam ou tentaram vender ao menos quatro itens de luxo recebidos em nome do Estado brasileiro, sendo dois provenientes da Arábia Saudita e dois do Bahrein. Entre os itens negociados estão relógios de marcas renomadas como Rolex e Patek Phillipe. Um desses relógios foi vendido à empresa Precision Watches por US$ 68 mil, valor equivalente a cerca de R$ 347 mil na cotação da época.

Mauro Cid esteve diretamente envolvido em uma dessas vendas, visitando pessoalmente uma loja em Willow Grove para realizar a transação. Uma foto do comprovante de depósito foi encontrada em seu celular, servindo como evidência da transação.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

 

“Assange está livre, mas EUA conseguiram criminalizar o jornalismo”, diz Robert Kennedy Jr

“O estado de segurança impôs um precedente horrível e desferiu um grande golpe na liberdade de imprensa”

Robert F. Kennedy Jr. (Foto: Brian Snyder/Reuters)

 “Julian Assange fechou um acordo judicial e ficará em liberdade! Estou muito feliz. Ele é um herói geracional”, escreveu na rede social X Robert Kennedy Jr.

Kennedy Jr, porém, faz uma ressalva: “A má notícia é que ele teve de se declarar culpado de conspiração para obter e divulgar informações de defesa nacional. O que significa que o estado de segurança dos EUA conseguiu criminalizar o jornalismo e alargar a sua jurisdição globalmente a não-cidadãos.”

“Julian teve que aceitar isso. Ele tem problemas cardíacos e teria morrido na prisão. Mas o estado de segurança impôs um precedente horrível e desferiu um grande golpe na liberdade de imprensa.”

Fonte: Brasil 247

Advogados e defensores da liberdade de expressão comemoram libertação de Assange, mas dizem que foi criado grave precedente

 

Perseguição a Assange abriu caminho para que jornalistas sejam julgados sob a Lei de Espionagem

Manifestantes pedem liberdade a Julian Assange (Foto: Reuters/Hollie Adams)

Reuters - Organizações de liberdade de expressão comemoraram a notícia desta segunda-feira sobre a libertação do fundador do Wikileaks, Julian Assange, da prisão na Grã-Bretanha, mas afirmaram que o caso dos EUA ainda criou um mau precedente ao puni-lo por tanto tempo.

Assange deve se declarar culpado na quarta-feira (26) de uma acusação de violação da lei de espionagem dos EUA, em um acordo que permitirá seu retorno à Austrália, encerrando uma odisseia legal de 14 anos que poderia tê-lo condenado a muitas décadas de prisão.

As autoridades dos EUA em 2019 acusaram Assange de 18 crimes, incluindo conspiração com a ex-analista de inteligência do Exército dos EUA, Chelsea Manning, para obter informações confidenciais e publicar ilegalmente os nomes de fontes classificadas.

Vários grupos de direitos, organizações de mídia importantes e líderes de países como México, Brasil e Austrália pediram que as acusações contra Assange fossem retiradas.

Entre os que comemoraram sua libertação estavam o grupo de defesa Comitê para a Proteção dos Jornalistas e a organização de liberdade de expressão Knight First Amendment Institute da Universidade de Columbia.

"Julian Assange enfrentou uma acusação que teve graves implicações para jornalistas e a liberdade de imprensa em todo o mundo", disse a CEO do CPJ, Jodie Ginsberg, em um comunicado.

Os apoiadores de Assange dizem que ele é um herói que foi vitimizado porque expôs erros dos EUA e supostos crimes de guerra, inclusive em conflitos no Afeganistão e no Iraque. Washington afirma que a divulgação de documentos que ele ajudou a publicar colocou vidas em perigo.

"Embora recebamos com satisfação o fim de sua detenção, a perseguição dos EUA a Assange criou um precedente legal prejudicial ao abrir caminho para que jornalistas sejam julgados sob a Lei de Espionagem se receberem material confidencial de denunciantes. Isso nunca deveria ter acontecido", disse Ginsberg.

Sentimentos semelhantes foram ecoados por Jameel Jaffer, diretor executivo do Knight First Amendment Institute.

"Um acordo de confissão evitaria o pior cenário para a liberdade de imprensa, mas esse acordo contempla que Assange terá cumprido cinco anos de prisão por atividades que jornalistas realizam todos os dias", disse Jaffer em um comunicado enviado por e-mail.

"Isso lançará uma longa sombra sobre os tipos mais importantes de jornalismo, não apenas neste país (EUA), mas ao redor do mundo", disse Jaffer.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

 

Relembre o que é o WikiLeaks e por que Assange foi injustamente preso

 

Assange foi preso em dezembro de 2010 na Grã-Bretanha com um mandado europeu

Campanha pela libertação de Assange (Foto: Reuters)

Reuters - Em seu site, WikiLeaks se apresenta como uma organização de mídia multinacional que se especializa em analisar e publicar bancos de dados de materiais censurados ou de outra forma restritos, envolvendo guerras, espionagem e corrupção. Foi fundado por Assange em 2006 e lista várias organizações de mídia internacionais entre seus co-editores, parceiros de pesquisa e financiadores. Também afirma ser uma organização sem fins lucrativos financiada por doações públicas. "WikiLeaks é uma biblioteca gigante dos documentos mais perseguidos do mundo", disse Assange sobre a organização em uma entrevista ao jornal alemão Der Spiegel em 2015. "Damos asilo a esses documentos, os analisamos, os promovemos e obtemos mais."

Os vazamentos mais controversos do WikiLeaks apresentaram documentos e vídeos classificados do exército dos EUA da guerra no Irã e no Afeganistão no início e meados dos anos 2000, que segundo eles destacaram questões como abuso de prisioneiros sob custódia dos EUA, violações de direitos humanos e mortes de civis. 

As autoridades dos EUA disseram que os vazamentos foram imprudentes, prejudicaram a segurança nacional e colocaram em perigo a vida de agentes. 

Muitos apoiadores de Assange disseram que o site defendia a liberdade de expressão e que as tentativas de processá-lo eram um ataque ao jornalismo. 

O que o Wikileaks publicou que causou tanta polêmica? 

Em abril de 2010, o WikiLeaks divulgou um vídeo mostrando um ataque de helicóptero dos EUA em 2007 que matou uma dúzia de pessoas em Bagdá, incluindo dois funcionários da Reuters. Em junho, um especialista militar dos EUA chamado Bradley Manning foi preso por liberar o vídeo classificado.

Três meses depois, o WikiLeaks divulgou mais de 91.000 documentos, a maioria dos quais eram relatórios militares secretos dos EUA sobre a guerra no Afeganistão. Isso foi seguido, em outubro, pela divulgação de cerca de 400.000 arquivos militares classificados dos EUA que relataram a guerra no Iraque de 2004 a 2009. As divulgações foram o maior vazamento desse tipo na história militar dos EUA. Mais tarde, naquele mesmo ano, o WikiLeaks divulgou milhares de telegramas diplomáticos dos EUA que incluíam opiniões francas sobre líderes estrangeiros e avaliações diretas de ameaças à segurança. Esses incluíam telegramas do ex-rei da Arábia Saudita, Abdullah, instando repetidamente os Estados Unidos a atacar o programa nuclear do Irã e outros sobre a China direcionando ciberataques aos Estados Unidos. Nesse meio tempo, Assange estava lutando contra uma ordem de um tribunal sueco para detê-lo como resultado de uma investigação sobre alegações de estupro, molestamento sexual e coerção ilegal. 

Ele foi preso em dezembro de 2010 na Grã-Bretanha com um mandado europeu. Assange negou as alegações e disse desde o início que era um pretexto para extraditá-lo para os Estados Unidos para enfrentar acusações relacionadas às divulgações do WikiLeaks. Em 2011, o WikiLeaks divulgou milhares de telegramas diplomáticos dos EUA previamente não publicados de seu acervo de mais de 250.000 relatórios do Departamento de Estado.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

 

Assange está livre! Entenda o que acontece agora com o fundador do WikiLeaks

 

O WikiLeaks confirmou que Assange tem um acordo com o Departamento de Justiça dos EUA

Julian Assange (Foto: Reprodução/X)

 O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, foi libertado da prisão no Reino Unido e está a caminho da Austrália. A notícia veio após documentos judiciais revelarem que Assange se declarará culpado de uma acusação de espionagem nos Estados Unidos como parte de um acordo com os promotores federais.

Assange deixou a prisão de segurança máxima de Belmarsh na manhã desta segunda-feira (24), após passar 1901 dias detido. Ele foi liberado sob fiança pelo Tribunal Superior de Londres e partiu do aeroporto de Stansted à tarde, embarcando em um voo para fora do Reino Unido.

O WikiLeaks confirmou que Assange tem um acordo com o Departamento de Justiça dos EUA, embora este ainda precise ser formalmente finalizado. Assange, cidadão australiano, foi transferido para a prisão de alta segurança de Belmarsh em abril de 2019. 

Nos Estados Unidos, Assange enfrentava acusações sob a Lei de Espionagem por obter e divulgar informações classificadas que revelavam crimes de guerra e violações dos direitos humanos cometidos pelas tropas estadunidenses durante as invasões do Iraque e do Afeganistão. Inicialmente, ele enfrentava uma pena de até 175 anos de prisão.

De acordo com a CBS News, o acordo de confissão de Assange deve ser finalizado nesta quarta-feira, resolvendo seu caso legal nos Estados Unidos. Os promotores federais dos EUA recomendam uma sentença de cinco anos de prisão como parte do acordo, mas ele não precisará cumprir pena em uma prisão nos EUA, pois receberá crédito pelos cinco anos que passou em Belmarsh lutando contra sua extradição.

Em maio, o Tribunal Superior de Justiça do Reino Unido permitiu que Assange recorresse contra sua extradição para os EUA. Em março, o tribunal pediu garantias ao governo dos EUA de que Assange poderia invocar a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão e imprensa, e de que ele não enfrentaria a pena de morte.

Em abril, o governo dos EUA forneceu as garantias mínimas exigidas pelo tribunal britânico para prosseguir com o caso.

Fonte: Brasil 247

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 7

 

Com adicionais, valor médio do benefício está em R$ 683,75

© Lyon Santos/ MDS

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (25) a parcela de junho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,75. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,84 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,23 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 170 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 200 mil de famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,58 milhões de famílias estão na regra de proteção em junho. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,54.

Arte Agência Brasil

 

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta terça-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 7. O valor foi mantido em R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Fonte: Agência Brasil

Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 93 milhões

 

Apostas podem ser feitas até as 19h, horário de Brasília

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil/ARQUIVO

As seis dezenas do concurso 2.741 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 93 milhões.

Caso apenas um ganhador leve o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá mais de R$ 550 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5. 

Fonte: Agência Brasil

Brasil não sai do empate com Costa Rica na estreia da Copa América

 

Seleção volta a entrar em campo na próxima sexta-feira

© Jessica Alcheh-USA TODAY Sports/Direitos Reservados

Apesar de lutar muito o Brasil empatou em 0 a 0 com a Costa Rica, na partida que marcou sua estreia na atual edição da Copa América e que foi disputado na noite desta segunda-feira (25) no SoFi Stadium, em Inglewood, na Califórnia.

Após o resultado, o Brasil divide a segunda posição do Grupo D da competição com os costarriquenhos. A liderança da chave é ocupada pela Colômbia, que bateu o Paraguai por 2 a 1 para somarem seus três primeiros pontos na competição. Já os paraguaios são os lanternas, pois permanecem sem ponto algum.

Contando com jogadores com maior qualidade técnica, a equipe comandada pelo técnico Dorival Júnior dominou a etapa inicial, tendo maior posse de bola (69% a 31%) e com maior número de finalizações (oito a um). A seleção chegou a marcar aos 32 minutos, com Marquinhos de primeira após a bola ser levantada na área. Porém, o gol foi anulado pelo juiz, com auxílio do VAR (árbitro de vídeo), por causa de posição irregular do zagueiro.

Após o intervalo Dorival Júnior colocou a equipe mais para a frente com a entrada dos nomes de Gabriel Martinelli, Endrick e Savinho. As oportunidades até chegaram a ser criadas, mas o goleiro Patrick Sequeira mostrou segurança para segurar a igualdade até o apito final.

O próximo compromisso da seleção brasileira na competição será a partir das 22h (horário de Brasília) da próxima sexta-feira (28), quando medirá forças com o Paraguai no Allegiant Stadium, em Las Vegas, Nevada.

Fonte: Agência Brasil

Mortes no RS sobem para 178; 34 pessoas estão desaparecidas

 

Mais de 2 milhões de gaúchos foram afetados pelas enchentes

© Bruno Peres/Agência Brasil

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul informou nesta segunda-feira (24) que o número de mortos pelas fortes chuvas subiu para 178. Há ainda 34 pessoas desaparecidas no estado.

O levantamento aponta ainda que 2,398 milhões foram afetadas de alguma maneira pela tragédia climática, em 478 municípios.

Há 10.485 pessoas morando em abrigos e 388.781 estão desalojadas. Algumas famílias já conseguiram retornar para suas casas, após uma limpeza geral, com a retirada dos entulhos e desinfecção geral do imóvel. 

As pessoas podem se cadastrar para receber os alertas meteorológicos da Defesa Civil estadual. Para isso, é necessário enviar o CEP da localidade por SMS para o número 40199. Em seguida, uma confirmação é enviada, tornando o número disponível para receber as informações sempre que forem atualizadas.

Também é possível se cadastrar via aplicativo Whatsapp. Para ter acesso ao serviço, é necessário se registrar pelo telefone (61) 2034-4611. Basta interagir com o robô de atendimento enviando um simples "Oi". Após a primeira interação, o usuário pode compartilhar sua localização atual ou qualquer outra do seu interesse para, dessa forma, receber as mensagens a serem disparadas pela Defesa Civil estadual.

Fonte: Agência Brasil

STF retoma julgamento sobre descriminalização de maconha

 

Placar já é de 5 a 4 a favor da descriminalização para uso pessoal

© Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (25) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A sessão está prevista para começar às 14h. Até o momento, a Corte tem placar de 5 votos a 4 a favor da descriminalização.

Faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. A maioria favorável à descriminalização será formada com seis votos.

Pela manifestação dos ministros que já votaram, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa e não criminal. Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

A Corte também vai definir a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas. A medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.

Lei de Drogas

O Supremo retoma o julgamento da constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito, assinatura de termos circunstanciado e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

Não é legalização

Na sessão realizada quinta-feira (20), o presidente do Supremo,  ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que a Corte não está decidindo sobre a legalização da maconha.

Barroso afirmou que os votos já proferidos pelos ministros mantêm o porte como comportamento ilícito, mas entendem que as medidas definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa. 

"Que fique esclarecido a toda a população que o consumo de maconha continua a ser considerado ilícito porque essa é a vontade do legislador", afirmou.

Votos

O julgamento começou em 2015, quando o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela descriminalização do porte de qualquer tipo de droga. No entanto, após os votos que foram proferidos pelos demais ministros, Mendes restringiu a liberação somente para a maconha, com fixação de medidas para diferenciar consumo próprio e tráfico de drogas.

No mesmo ano, votou pela descriminalização somente do porte de maconha, deixando para o Congresso a fixação dos parâmetros.

Em seguida, Luís Roberto Barroso entendeu que a posse de 25 gramas não caracteriza tráfico ou o cultivo de seis plantas fêmeas de cannabis.

Após pedidos de vista que suspenderam o julgamento em agosto do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes propôs a quantia de 60 gramas ou seis plantas fêmeas. A descriminalização também foi aceita pelo voto da ministra Rosa Weber, que está aposentada.

Em março deste ano, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques defenderam a fixação de uma quantidade para diferenciar usuários e traficantes, mas mantiveram a conduta criminalizada, conforme a Lei de Drogas. Novamente, o julgamento foi suspenso, por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Na semana passada, o julgamento foi retomado com o voto de Toffoli, que abriu uma terceira via. Para o ministro, a Lei de Drogas é constitucional porque a norma já descriminalizou o porte. No entanto, ele sugeriu dar prazo para o Congresso definir a quantidade que diferencia usuário e traficante.

Fonte: Agência Brasil