O documento ainda alega a existência de “alarmantes relatos” de
má conduta judicial e falta de liberdade de expressão no Brasil
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
O deputado dos Estados Unidos
Chris Smith, apoiador de Donald Trump, enviou uma carta ao ministro Alexandre
de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual alega a existência de
“alarmantes relatos” de perseguição política, má conduta judicial e falta de
liberdade de expressão no Brasil. No documento, o parlamentar norte-americano
ainda formula uma série de questionamentos, chegando a perguntar se Moraes
ordenou a censura de jornalistas.
Presidente do subcomitê de Saúde Global, Direitos Humanos
Globais e Organizações Internacionais, vinculado ao Comitê de Relações
Exteriores da Câmara dos EUA, Smith é conhecido por estar alinhado com
apoiadores do ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL). No último mês, ele chegou a
propor e a conduzir uma audiência no Congresso estadunidense sobre o Brasil. Na
ocasião, bolsonaristas alegaram ser vítimas de perseguição e censura.
A audiência contou com a participação de figuras como o deputado
Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o blogueiro Allan dos Santos, o ex-comentarista
Rodrigo Constantino e o deputado federal cassado e ex-procurador da Lava Jato
Deltan Dallagnol.
"Depoimentos apresentados na audiência forneceram
fatos e evidências credíveis e desenharam um quadro profundamente perturbador
do estado da democracia e dos direitos humanos no Brasil", afirma Smith na
carta enviada a Moraes.
"Em suas investigações e processos, você observou o devido
processo legal, incluindo a notificação e a citação devidamente exigidas nos
casos de indivíduos residentes dos Estados Unidos?", perguntou o
norte-americano no documento.
Smith solicitou que o ministro respondesse aos
questionamentos dentro do período de 10 dias.
Brasil registrou uma movimentação de 1,9 milhões de passageiros
em voos internacionais, maior índice para o mês desde o início da série
histórica, em janeiro de 2000
(Foto: Min. Portos/Aeroportos/Divulgação)
A aviação civil
brasileira alcançou um marco histórico em maio de 2024, com a movimentação de
1,9 milhões de passageiros em voos internacionais, o maior índice para o mês
desde o início da série histórica em janeiro de 2000. Esse número representa um
crescimento de 18,2% em comparação ao mesmo período de 2023.
Conforme o relatório de demanda e oferta da Agência
Nacional de Aviação Civil (Anac), a demanda internacional, medida em
passageiros por quilômetro (RPK), também alcançou um desempenho sem precedentes
para o mês de maio, registrando um aumento de 15,7% em relação ao ano
anterior.
Além do aumento na movimentação de passageiros, a oferta de
assentos em voos internacionais, medida em assentos por quilômetro ofertado
(ASK), teve um crescimento de 14,4% em comparação com maio de 2023.
A movimentação de cargas internacionais também seguiu a
tendência positiva, com um crescimento de 9,4% em relação a maio do ano
passado, totalizando 75,2 mil toneladas processadas nos terminais de logística
dos aeroportos brasileiros.
Por outro lado, o mercado doméstico apresentou uma ligeira queda
na movimentação de passageiros, com 7,1 milhões de passageiros transportados em
maio de 2024, uma redução de 2,9% em relação ao mesmo mês de 2023. A demanda
doméstica permaneceu estável, com uma leve redução de 0,1%, enquanto a oferta
de assentos foi 3,8% menor em comparação ao ano anterior.
Apesar da queda na movimentação de passageiros domésticos,
a carga doméstica mostrou um desempenho positivo, registrando um crescimento de
11,5% em relação a maio de 2023, totalizando 41,8 mil toneladas transportadas.
Para os pesquisadores, um dos fatores que podem ter acelerado a
queda ao longo dos anos foi a implementação da reforma trabalhista
Sindicatos protestam (Foto: Divulgação)
Agência de Notícias IBGE- A sindicalização segue perdendo
força entre os trabalhadores do país. Em 2023, apenas 8,4% dos 100,7 milhões de
ocupados eram associados a sindicato, o equivalente a 8,4 milhões de pessoas. O
número representa uma queda de 7,8%, ou de 713 mil pessoas, em relação ao ano
anterior, quando havia 9,1 milhões de ocupados sindicalizados (9,2% do total),
e chegou novamente ao menor patamar da série histórica, iniciada em 2012
(16,1%). Os dados divulgados hoje (21) fazem parte do módulo Características
adicionais do mercado de trabalho da Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios (PNAD) Contínua.
Em 2012, quando a população ocupada era formada por 89,7
milhões de pessoas, havia 14,4 milhões de sindicalizados, número que cresceu
1,4% no ano seguinte. Depois desse aumento e de uma variação positiva em 2015,
a sindicalização enfrentou sucessivas quedas, com destaque para 2016, quando
houve retração também no número de ocupados. Nos anos seguintes, mesmo com a
recuperação do mercado de trabalho, o número de pessoas associadas a sindicados
seguiu caindo, o que resultou na menor taxa de sindicalização da série
histórica (8,4%) em 2023. A pesquisa mostra ainda que em 2023 a população
ocupada atingiu sua maior estimativa, com acréscimo de 1,1% em relação a 2022 e
de 12,3% ante a população de 2012.
“Entre 2012 e 2023, o percentual das pessoas associadas a
sindicato dentro da população ocupada passou de 16,1% para 8,4%, uma queda de
quase oito pontos percentuais (p.p.). Ao mesmo tempo, o nível de ocupação
[percentual de pessoas ocupadas na população de 14 anos ou mais] caiu até 2017,
no período em que o Brasil passou por uma crise econômica. A partir daí, o
nível da ocupação voltou a se recuperar, mas a queda no percentual de
sindicalizados se intensificou”, diz o analista da PNAD Contínua William Kratochwill.
Para os pesquisadores, um dos fatores que podem ter
acelerado essa queda ao longo dos anos foi a implementação da reforma
trabalhista (Lei 13.467/2017), que tornou facultativa a contribuição sindical.
Outro ponto seria a própria forma de inserção no mercado de trabalho.
“Nos últimos anos, há cada vez mais trabalhadores inseridos na
ocupação de forma independente, seja na informalidade ou até mesmo por meio de
contratos flexíveis, intensificados pela reforma trabalhista de 2017. Além
disso, atividades que tradicionalmente registram maior cobertura sindical, como
a indústria, vêm retraindo sua participação total no conjunto de trabalhadores
e, portanto, no contingente de sindicalizados”, analisa a coordenadora de
Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy.
A pesquisadora também destaca a queda da sindicalização na
administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e
serviços sociais. “Nessa atividade, tem sido crescente a participação de
contratos temporários, principalmente no segmento da educação fundamental,
provida pela administração municipal. Todos esses fatores, sejam os ligados às
leis trabalhistas, à redução da ocupação na atividade industrial, nos serviços
financeiros ou a mudanças nos arranjos contratuais do setor público, podem
estar associados à queda da sindicalização dos trabalhadores ”, completa.
O grupamento de administração pública, defesa, seguridade
social, educação, saúde humana e serviços sociais foi o terceiro que mais
reduziu a sua taxa de sindicalização desde o início da série histórica da
pesquisa, com queda de 10,1 pontos percentuais (de 24,5% para 14,4%). Nessa
comparação, ficou atrás apenas dos setores de transporte, armazenagem e
correio, com -12,9 p.p. (de 20,7% para 7,8%) e indústria geral, com -11,0 p.p.
(de 21,3% para 10,3%).
Os pesquisadores analisam que a queda na taxa de
sindicalização da atividade de transportes e armazenagem pode estar relacionada
ao crescimento do trabalho informal nessa atividade, com o aumento de ocupados
no transporte de passageiros, como, por exemplo, os motoristas por aplicativo.
A taxa de sindicalização também caiu na agricultura, pecuária,
produção florestal, pesca e aquicultura, atividade que historicamente tem
grande participação dos sindicatos de trabalhadores rurais, passando de 22,8%,
em 2012, para 15,0%, em 2023.
Por outro lado, o comércio, setor que absorve 18,9% do
total de ocupados do país, tem taxa de sindicalização de 5,1%, abaixo da média
nacional (8,4%). De acordo com a publicação, esse resultado mostra que nem
sempre essa associação acompanha o número de trabalhadores de uma atividade,
mas guarda relação também com a forma como eles se organizam e com a atuação
dos sindicatos nas relações trabalhistas.
Sindicalização de empregados com carteira e no setor público cai
ante 2022 - Na análise pela posição na ocupação e
categoria do emprego, os empregados no setor público (18,3%) tinham a maior
taxa de sindicalização, seguidos pelos trabalhadores familiares auxiliares
(10,4%) e os trabalhadores com carteira assinada no setor privado (10,1%). Os
pesquisadores relacionam o alto percentual dos trabalhadores familiares à
concentração dessa categoria no setor agropecuário.
Por sua vez, as menores coberturas sindicais estavam entre
os empregados no setor privado sem carteira assinada (3,7%) e os trabalhadores
domésticos (2,0%).
Na comparação com o ano anterior, a taxa de sindicalização caiu
em dois grupos que têm, ao longo da série histórica, maiores percentuais de
trabalhadores sindicalizados: os empregados no setor privado com carteira de
trabalho assinada, cuja taxa passou de 11,0% para 10,1%, e dos empregados no
setor público (inclusive servidor estatutário e militar), de 19,9% para 18,3%.
Para os pesquisadores, isso indica que a queda na sindicalização atinge todos
os segmentos da ocupação, sejam públicos ou privados.
Nordeste e Sul seguem
com maiores taxas de sindicalização - Apesar
de terem registrado as maiores quedas ante 2022, as regiões do país com maiores
percentuais de sindicalizados continuam sendo Nordeste (9,5%) e Sul (9,4%). Foi
a primeira vez, na série histórica da pesquisa, que esses percentuais ficaram
abaixo de 10%. Essas duas regiões também se diferenciam por serem as únicas em
que o percentual de mulheres sindicalizadas superava o de homens: 10,1% delas
contra 9,1% deles no Nordeste e 9,5% delas contra 9,3% deles no Sul. No país,
enquanto 8,5% dos homens ocupados eram associados a sindicatos, entre as
mulheres essa proporção era de 8,2%.
Sindicalização cai
mais entre os ocupados com nível superior - A pesquisa também investiga o nível de instrução dos
trabalhadores sindicalizados. Do universo de 8,4 milhões de associados a
sindicato, 37,3%, ou 3,1 milhões, concluíram o ensino superior e 36,1% (3,0
milhões) tinham ao menos concluído o ensino médio. A maior taxa de
sindicalização era dos ocupados com superior completo (13,5%) e a menor, dos
que tinham ensino fundamental completo e médio incompleto (5,4%).
Houve queda em todos os níveis de instrução na comparação
com 2022. A maiores retrações foram registradas entre os trabalhadores que
tinham superior completo (de 14,5% para 13,5%) e os sem instrução ou com
fundamental incompleto (de 8,3% para 7,3%). Quando comparada ao início da série
histórica, em 2012 (28,3%), a taxa de sindicalização no primeiro grupo caiu
14,8 pontos percentuais, a maior retração entre os grupos analisados.
“Essa queda significativa de pessoas sindicalizadas com
nível superior mostra um descompasso com o avanço significativo do nível de
instrução dos trabalhadores, que não é acompanhado pela expansão da associação
a sindicato”, explica Beringuy.
Cerca de um terço dos
empregadores e trabalhadores por conta própria tem CNPJ - Outro ponto abordado pela pesquisa foi o número de empregadores
e trabalhadores por conta própria cujos empreendimentos estavam registrados no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). As duas categorias, somadas,
registravam 29,9 milhões de trabalhadores, número que foi considerado estável
em 2023 frente ao ano anterior. Cerca de um terço (33,0%) deles, ou 9,9
milhões, estava em negócios registrados no CNPJ, queda em relação ao ano
anterior, quando eram 34,2% (10,3 milhões). Ainda assim, essa foi a segunda
maior taxa da série histórica.
Os pesquisadores destacam que essa redução de cobertura
foi impulsionada pelos trabalhadores por conta própria, já que a proporção de
registrados nessa categoria passou de 26,3% para 24,9% em um ano. Já os
empregadores mantiveram a estimativa estável em 80,9%. Destaca-se que, em 2023,
o total de trabalhadores por conta própria no país somava 25,6 milhões, seis
vezes mais do que o total de empregadores (4,3 milhões).
A cobertura do CNPJ entre essas categorias cresce à medida
que avança o nível de instrução. Entre os trabalhadores por conta própria, a
taxa era de 11,2% para os que não tinham instrução ou o fundamental completo e
alcançava quase metade (48,4%) dos que haviam concluído o nível superior. Para
os empregadores, esses percentuais eram expressivamente maiores, chegando a
91,5% dos que tinham superior completo.
“Isso mostra que o nível de instrução é importante
para levar o trabalhador a se registrar no CNPJ, mas, entre os trabalhadores
por conta própria, esse percentual ainda é bem inferior ao dos empregadores”,
diz Kratochwill.
Há diferenças também quando os números são analisados por
sexo. Cerca de 84,6% das empregadoras tinham registro no CNPJ, enquanto essa
proporção era de 79,3% entre os homens. O percentual, no entanto, era muito
inferior entre os trabalhadores por conta própria: 27,0% para as mulheres e
23,9% para os homens.
Serviços e comércio
têm maior cobertura no CNPJ - A maior
parte dos trabalhadores por conta própria, em empreendimento registrado no
CNPJ, estava ocupada nos serviços (55,2%) e no comércio (24,9%), setores que
registraram queda de cobertura do cadastro em relação ao ano anterior, passando
de 33,0% para 30,9% e de 35,6% para 33,3%, respectivamente. Apesar da redução,
essas atividades seguem com as maiores taxas nessa categoria de emprego.
Os serviços (42,1%) e o comércio (39,7%) também
concentravam a maioria dos empregadores em empreendimento registrado no CNPJ e
estavam entre os setores com maiores taxas de registro: 86,4% e 87,2%,
respectivamente. A indústria foi uma das únicas atividades que avançou nessa
cobertura, chegando à segunda maior taxa (86,7%), apesar de responder por
apenas 9,1% dos ocupados dessa categoria.
Norte e Nordeste têm
menores percentuais de registrados no CNPJ - Em 2023, as regiões com as menores proporções de trabalhadores
por conta própria e empregadores registrados no CNPJ foram a Norte (17,3%) e a
Nordeste (18,6%), que historicamente têm maiores participação do trabalho
informal. Já os maiores percentuais estavam no Sul (45,2%) e no Sudeste
(39,0%). Na comparação com o ano anterior, a única região que avançou foi a
Norte (de 15,1% para 17,3%).
Região Sul tem a
maior proporção de trabalhadores associados a cooperativas - Em 2023, dos 29,9 milhões de pessoas ocupadas como empregador ou
trabalhador por conta própria no trabalho principal, apenas 4,4% (1,3 milhão de
pessoas) eram associadas à cooperativa de trabalho ou produção. Trata-se do
menor percentual da série histórica, o que mostra a baixa adesão dos
trabalhadores a esse tipo de arranjo produtivo no Brasil.
A Região Sul (7,7%) registrou os maiores valores em todo o
período, seguida pela Região Norte (5,0%) e a Nordeste (4,5%); enquanto Sudeste
(3,3%) e Centro-Oeste (3,7%) apresentaram valores abaixo da média nacional.
Maior parte dos
ocupados trabalhava em estabelecimento do próprio empreendimento
A pesquisa investigou ainda o local de exercício do
trabalho. A categoria estabelecimento do próprio empreendimento teve alta em
2023, passando a registrar 59,1% (48,7 milhões de pessoas) dos trabalhadores,
após apresentar queda entre 2015 (64,3%) e 2022 (57,9%). Outros 13,8%
trabalhavam em local designado pelo empregador, patrão ou freguês; 9,0% em
fazenda, sítio, granja, chácara etc; 4,8% em veículo automotor e 2,3% em via ou
área pública. Já o domicílio de residência, que havia crescido de 3,6% para 8,5%
entre 2012 e 2022, permaneceu estável em 2023, com 8,3%.
Mais sobre a pesquisa
A PNAD Contínua
Características Adicionais do Mercado de Trabalho 2023 investiga um
conjunto de informações sobre força de trabalho e aborda dados sobre associação
a sindicato, associação às cooperativas de trabalho e produção, cobertura de
CNPJ entre empregadores e trabalhadores por conta própria e local de exercício
do trabalho, com diferenciações por sexo e nível de instrução. Os indicadores
são apresentados para o conjunto do país, grandes regiões e unidades da
federação. As tabelas estão disponíveis no Sidra.
Acesse o material de apoio e a publicação completa para mais informações.
Sputnik - Nesta
sexta-feira (21), ministros do Turismo dos países do BRICS se reuniram em
Moscou para debater os desafios do setor, sustentabilidade e formação de base
de dados conjunta para fomentar o intercâmbio entre os membros.
Representantes de Brasil, Rússia, China, Índia, África do
Sul, Egito, Etiópia, Irã e Emirados Árabes Unidos assinaram o Plano de Ação de
Cooperação na Área do Turismo do BRICS, cujo objetivo é reforçar iniciativas de
digitalização do setor.
"O plano de ação garante cronograma e desenvolvimento
consistente para várias áreas [...] como a criação de uma plataforma de
soluções digitais na esfera do turismo, desenvolver um programa para [...]
agências de turismo, a iniciativa BRICS Verde para o turismo e diversas
iniciativas para impulsionar os contatos empresariais", disse o ministro
do Desenvolvimento Econômico da Rússia, Maksim Reshetnikov.
Além do desenvolvimento de conexões aéreas acessíveis, os
ministros debateram a consolidação de regimes de isenção de vistos entre os
membros do BRICS – negociação que está "em nível avançado", de acordo
com Reshetnikov. Apesar de países como Rússia, África do Sul e Emirados Árabes
Unidos não exigirem visto a brasileiros, o procedimento ainda é necessário para
visitar China, Etiópia, Egito e Índia.
A delegação brasileira, chefiada pelo ministro do Turismo Celso
Sabino, participou da sessão plenária e cumpre agenda oficial em Moscou.
Filiado ao União Brasil, Sabino é auditor fiscal e deputado federal pelo estado
do Pará, atualmente convocado pelo Executivo para comandar a pasta do Turismo,
“que tem ajudado muitas nações a se desenvolver, a produzir empregos e a gerar
renda”.
Durante o evento, representantes dos países do BRICS
debateram temas como o uso de inteligência artificial no setor do turismo, a
digitalização do setor de lazer e o turismo sustentável. Sabino revelou sair da
reunião com a “sensação de dever cumprido” e preparado para as atividades da
presidência brasileira do BRICS, em 2025.
"Vamos aproveitar essa oportunidade da presidência do BRICS
para realizar grandes eventos no Brasil, não só com as delegações do Ministério
de Turismo, mas também envolvendo agências de viagens, influencers
digitais", disse Sabino à Sputnik Brasil.
Segundo o ministro, a reunião do BRICS teve como foco o
desenvolvimento sustentável, atendendo à demanda social contemporânea de
"grande preocupação com o meio ambiente, [...] da manutenção de reservas
naturais e da contenção das acentuadas mudanças climáticas".
O setor de turismo brasileiro tem potencial significativo
"uma reserva maior do que a do pré-sal", considerando “nossas belezas
naturais, a nossa belíssima culinária reconhecida internacionalmente, inclusive
pela Organização das Nações Unidas”.
"O Brasil vem vivendo um momento muito especial: já
ultrapassamos os indicadores que tínhamos de turismo pré-pandemia, com turistas
dentro do Brasil, viajando dentro do país, superamos, por exemplo, no setor
aéreo mais de 112 milhões de viagens no ano passado", disse Sabino.
O ministro revelou que, no primeiro quadrimestre de 2024, o
número de turistas estrangeiros em solo brasileiro já ultrapassou o registrado
em 2014. A expectativa é que "vamos encerrar o ano de 2024 superando a
marca dos 6,4 milhões de turistas estrangeiros com alguma folga".
Dados da Agência Brasileira de Promoção Internacional do
Turismo (Embratur) processados pela Sputnik Brasil demonstram que, apesar dos
bons resultados, o potencial de atração de turistas estrangeiros pelo Brasil
ainda é subutilizado. Os estrangeiros que mais visitam o Brasil são oriundos da
América Latina, com destaque para Argentina, Paraguai, Chile e Uruguai. A China
lidera o ranking dentre os países fundadores do BRICS, com mais de 200 mil
visitas desde 2018, seguida de Rússia, África do Sul e Índia.
Para melhorar esse quadro, o ministro do Turismo Celso Sabino
estabeleceu a meta de atingir 10 milhões de visitas anuais até 2027, contando
com o aumento do fluxo não só advindo de países do BRICS, mas também do G20.
"Estamos trabalhando muito, e a nova visão que o
mundo passa a ter do Brasil, agora com estabilidade política, com estabilidade
econômica, como potência financeira também reconhecida pelo Banco Mundial agora
como a nona maior economia do planeta, tem ajudado bastante na visão que os
estrangeiros têm para o nosso país", apontou Sabino.
Os altos índices de criminalidade registrados no Brasil –
aliados ao foco garantido a esse tema na mídia internacional – pode afugentar
turistas estrangeiros. Dados publicados pelo SIPRI nesta semana mostram que o
número de homicídios anuais no Brasil se assemelha àqueles de países em
situação de guerra civil. No entanto, o ministro do Turismo aponta para
tendência de melhora neste quesito.
“O Brasil foi recentemente reconhecido por uma das maiores
seguradoras de viagens do mundo, a Berkshire Hathaway, como o país mais seguro
para se fazer turismo em toda a América do Sul, o segundo das Américas e o 15º
país mais seguro do mundo para se fazer turismo", notou Sabino. "São
importantes dados, o que nos faz ter uma excelente perspectiva para o
futuro."
Nos próximos meses, o Brasil receberá uma série de eventos
internacionais que podem alavancar o turismo para além dos centros
tradicionais, como o Rio de Janeiro.
"Aproveitei a oportunidade [em Moscou] para convidar os
ministros do Turismo dos BRICS para participar da reunião que faremos sob a
presidência brasileira do G20 em Belém, em setembro deste ano", relatou
Sabino. "E, no próximo ano, além de presidir os BRICS, o Brasil vai sediar
o maior evento sobre mudanças climáticas do planeta, que é a [30ª Conferência
da ONU sobre Mudanças Climáticas] COP30, também em Belém do Pará."
Comemorando a abertura do escritório da ONU para assuntos
de turismo no Rio de Janeiro, que deverá "ajudar no diálogo para a
ampliação das conexões aéreas e promoção dos destinos do Brasil de maneira mais
eficaz", o ministro brasileiro concluiu: "O Brasil está
decolando".
Nos dias 20 e 21 de junho, a Rússia recebeu o fórum de
turismo do BRICS, organizado pelo Ministério do Desenvolvimento Econômico russo
em parceria com a prefeitura de Moscou. Além da reunião de ministros do Turismo
do BRICS, o evento contou com seminários entre representantes-chave do
setor.
Presidente nacional do PT também criticou a "cobertura
econômica totalmente enviesada" da imprensa neoliberal
Gleisi Hoffmann, Lula e Roberto Campos Neto (Foto: Gustavo Bezerra | Reuters | Marcelo Camargo/Agência Brasil | José Cruz/Agência Brasil)
A presidente nacional
do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, foi às redes sociais nesta sexta-feira
(21) contestar o recente editorial da Folha de S. Paulo que ataca Lula por
conta das críticas do presidente à elevada taxa de juros mantida pelo Banco Central
e ao presidente da autoridade monetária, o bolsonarista Roberto Campos
Neto.
Lula vem criticando o Banco Central por conta da
resistência de Campos Neto em reduzir a taxa Selic. Na mais recente reunião do
Copom, a taxa básica foi mantida em 10,5%, encerrando um longo ciclo de cortes
modestos. O presidente também vem criticando Campos Neto por conta de suas
articulações políticas.
Para Glesi, o editorial da Folha ignora as irregularidades
cometidas por Campos Neto e busca defender a Selic em patamares elevados, algo
que somente beneficia os rentistas. "Não, Folha, o BC 'autônomo' não
protege Lula. Protege os especuladores e as ricas elites que ganham muito, mas
muito dinheiro, em cima da maior taxa de juros do planeta. Uma taxa mantida
artificialmente, na marra mesmo, com apoio de editoriais como os de hoje e de
uma cobertura econômica totalmente enviesada, que ignora os fatos econômicos
para se manter fiel aos dogmas do neoliberalismo. O que vocês chamam de
'autonomia' do BC é a subserviência aos interesses do mercado, dos bancos e das
corporações que a mídia representa", escreveu Gleisi em postagem no X
(antigo Twitter).
Mais cedo, a Folha publicou o editorial 'BC autônomo
protege Lula de si mesmo', escrevendo que "o BC autônomo protege Lula de
si mesmo, e o país do mandonismo do presidente da República. A depender dele, a
política monetária estaria tão desacreditada quanto a fiscal".
Parlamentar questionou a sinalização do presidente do BC,
Roberto Campos Neto, de que aceitaria ser ministro da Fazenda em um eventual
governo do bolsonarista Tarcísio de Freitas
(Foto: ABR)
O deputado federal
Lindbergh Farias (PT-RJ) usou as redes sociais para questionar a suposta
autonomia do Banco Central devido à recente movimentação política feita pelo
presidente da instituição, Roberto Campos Neto, que sinalizou que poderá
aceitar ser o ministro da Fazenda, caso o governador de São Paulo, Tarcisio de
Freitas (republicanos), venha a ocupar a chefia do Executivo Federal.
“A autonomia do Banco Central foi criada, em tese, para
proteger essa instituição de ingerências políticas. Mas o que acontece quando
seu presidente é um político como Campos Neto? Alguém que é da oposição e que
conspira contra o governo. Que se articula para ser ministro da Economia do
candidato da oposição? Como o BC se protege disso? Como o BC se protege contra
as ingerência políticas dos rentistas e da mídia vassala do poder financeiro?
Que raios de autonomia é essa?”, escreveu Lindbergh na rede social X, antigo
Twitter.
Nesta quinta-ra (20), o Comitê de Política Monetária (Copom)
manteve a taxa básica de juros (Selic) no patamar de 10,5%,o segundo maior juro
real do mundo, atrás apenas da Rússia. As altas taxas de juros reduzem os
investimentos e prejudicam o acesso ao crédito, além de atingir diretamente a
população.
A autonomia do Banco Central, formalizada em lei durante o
governo Bolsonaro, é outro ponto de controvérsia. O PT teme que essa autonomia
limite a capacidade do governo de implementar políticas econômicas mais
expansivas, que poderiam, na visão do partido, estimular o crescimento e
reduzir a desigualdade. Eles argumentam que a autonomia pode fazer com que o
Banco Central priorize o controle da inflação em detrimento de outros objetivos
econômicos, como o emprego e o crescimento. Além disso, o Brasil tem gasto R$
800 bilhões ao ano com o serviço da dívida.
Presidente criticou as articulações políticas do presidente da
autoridade monetária após a manutenção da Selic em 10,5%
Lula e Roberto Campos Neto (Foto: Ricardo Stuckert/PR | BC | Marcos Oliveira/Agência Senado)
O presidente Luiz
Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (21) que o Brasil deve retornar
à normalidade econômica total após o mandato do presidente do Banco Central,
Roberto Campos Neto, em cerca de seis meses.
Em entrevista à rádio Mirante News, em São Luís (MA), Lula
afirmou que a recente alta do dólar não preocupa o governo federal, e que
Campos Neto 'é um adversário político, ideológico e do modelo de governança que
temos. Ele faz questão de mostrar que não está preocupado com nossa
governança'.
O presidente afirmou ainda que a
indicação do sucessor de Campos Neto irá melhorar o ambiente econômico, e
ressaltou que os movimentos especulativos não vão alterar as dinâmicas
positivas da economia brasileira.
Segundo o presidente, até que as acusações sejam provadas, o
ministro é inocente
Lula e Juscelino Filho (Foto: Ricardo Stuckert/PR | Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
O presidente Lula
afirmou nesta sexta-feira (21) que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho
(União Brasil), exerce um bom trabalho na pasta, e defendeu a permanência do
político no governo em meio ao seu indiciamento por conta de um suposto esquema
de corrupção.
A Polícia Federal indiciou o ministro das Comunicações,
suspeito de uso indevido de recursos públicos para a pavimentação de estradas
que dão acesso a propriedades de sua família na cidade de Vitorino Freire (MA).
Em nota, o ministro alegou inocência.
"Todo cidadão é inocente até prova
contrária. Se o indiciamento não foi seguido, tenho que aguardar o
processo", disse Lula em entrevista à Rádio Mirante News, em São Luís
(MA). "Trabalho com a ideia de que todo ser humano não é totalmente mau ou
bom. Juscelino faz um ótimo trabalho no ministério".
Jurista afirmou em entrevista que o julgamento de Bolsonaro pelo
Supremo Tribunal Federal também se aproxima. Assista na TV 247
Fernando Fernandes e Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução | Reuters)
O advogado e cientista político
Fernando Fernandes falou em entrevista à TV 247 sobre o andamento das
investigações envolvendo contra Jair Bolsonaro pela tentativa fracassada de
golpe de Estado. Ele previu que novas denúncias são iminentes e que o ex-capitão
não poderá escapar desta vez.
O jurista também destacou as investigações contra
Bolsonaro pelo escândalo das joias árabes: "Quando completamos um ano da
tentativa de golpe, nós já tínhamos condenados pelo Supremo. Agora, com um ano
e seis meses, continuam os processos em relação aos outros golpistas. Portanto,
em tempo recorde. A finalização das investigações sobre Bolsonaro continua em
pé. Não tenho dúvidas de que a questão das joias é muito evidente. Não existe
complexidade nenhuma. Ficou evidente o cometimento de crimes por Bolsonaro. Por
isso concluo que a denúncia está chegando perto. Essa e outras, que certamente
até o fim do ano, nós vamos ter desdobramentos em relação ao envolvimento do
ex-presidente na tentativa de golpe de Estado. A situação de Bolsonaro está
complicada. O fim desses inquéritos demonstra que o STF está se preparando para
julgá-lo", afirmou.
Segundo ele, a intenção do STF é julgar
Bolsonaro, que já está inelegível, antes das próximas eleições presidenciais,
em 2026.
"Eu acho que os procedimentos na justiça estão sendo rápidos.
Nós
é que estamos em estado pós-traumático. Queremos o resultado o mais rápido
possível. Se Bolsonaro for denunciado antes do fim do ano, mais algumas
denúncias no início de 2025, nós certamente vamos ter um processo que se
iniciará de maneira muito rápida. O STF está se preparando para que antes das
próximas eleições presidenciais já haja condenações contra ele".
Presidente defendeu mais jogadores que atuam no Brasil na equipe
Lula e CBF (Foto: Ricardo Stuckert / PR I Fernando Frazão / Agência Brasil)
O presidente Lula não
poupou críticas à Seleção Brasileira, afirmando que é difícil reconhecer os
jogadores da equipe atualmente, uma vez que a grande parte deles faz carreira
na Europa e é distanciada da torcida brasileira.
"A seleção não tem mais os melhores. Quem é convocado
é quem está no exterior, e não quem está no Brasil", criticou Lula em
entrevista à rádio Mirante News, em São Luís (MA), nesta sexta-feira
(21).
Ele defendeu que a Confederação
Brasileira de Futebol (CBF) forme uma nova equipe contendo somente jogadores
que atuam no Brasil. "Está na hora de a CBF convocar uma seleção com os
melhores jogadores atuando no Brasil. Vamos montar um time nosso, das pessoas
que sentem pelo Brasil. Estamos perdendo identidade", acrescentou.
A proposta é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ),
da bancada evangélica
Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR)
O presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) classificou como “absurda” a criação do projeto de
lei que equipara o aborto legal ao crime de homicídio, conhecido como ‘PL do
estupro’. A declaração foi feita nesta sexta-feira (21) em entrevista à rádio
Mirante News, de São Luís (MA).
“O cidadão criar uma lei impensável que pune a vítima de
estupro que faz um aborto com uma pena maior do que a de quem estupra é absurdo
para uma pessoa de juízo perfeito”, afirmou.
O ‘PL do estupro’ tramita em regime de
urgência na Câmara desde a quarta-feira (12). A proposta é de autoria do
deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), da bancada evangélica.
Economista afirma em entrevista à TV 247 que a manutenção dos
juros altos faz necessária uma investigação séria contra o BC. Assista
Paulo Nogueira Batista Júnior e Roberto Campos Neto (Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil247 | Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
O economista Paulo Nogueira Batista fez duras críticas, em
entrevista à TV 247, à atual política monetária do Banco Central e à sua
suposta autonomia. Ele destacou a necessidade de maior transparência e
alinhamento com o governo eleito pelo povo, após a autoridade monetária decidir
manter a taxa Selic em 10,5%, encerrando um longo ciclo de cortes moderados nos
juros básicos.
Segundo ele, a taxa de juros atual é exorbitante e não há
fundamentos para sustentá-la, tendo em vista que a inflação gira em torno de
4%. "Está certamente entre as maiores taxas de juros do mundo. Isso tem
consequências macroeconômicas e sociais bastante importantes, pode ajudar a
combater a inflação, mas há um custo alto em termos de dinamismo econômico, em
redução de investimentos, desequilíbrio das contas públicas do governo. É
também um mecanismo de concentração de renda. É o paraíso dos rentistas, é uma
bolsa família gigantesca para os super ricos. Anula boa parte do esforço que se
faz para melhorar a distribuição de renda", analisou o economista.
Nogueira expressou sua oposição à suposta autonomia do Banco
Central, especialmente com mandatos não coincidentes com o do presidente da
república, conforme estabelecido por lei em 2021. Os antagonismos gerados pela
indicação do bolsonarista Roberto Campos Neto para comandar o BC, feita por
Jair Bolsonaro, eram inevitáveis, apontou.
"Eu sempre fui contra essa autonomia do Banco
Central, sobretudo com mandatos não coincidentes com o do presidente da
república, que foi o que fizeram na lei complementar de 2021. Então o
presidente eleito é obrigado a conviver com o indicado pelo seu antecessor por
dois anos. É sempre um problema. Em um quadro de polarização política, é um
problema enorme, porque a falta de sintonia entre a autoridade monetária e o
governo eleito é aguda", disse.
Para Nogueira, os novos indicados pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva devem promover mudanças significativas na
instituição. "Os indicados pelo Lula têm que entender que não é para
continuar do mesmo jeito. Temos que abrir a caixa-preta do BC, que não tem
transparência, que não explica o que acontece lá dentro. Não se explica porque
tem que ter essa taxa de juros".
A deputada federal Jandira
Feghali (PCdoB-RJ) manifestou em entrevista à TV 247 sua forte oposição ao
Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao
homicídio. Segundo Feghali, a proposta, que teve sua urgência aprovada na
Câmara, representa um retrocesso em relação à legislação vigente e coloca em
risco os direitos das mulheres.
Ela salienta que a suspensão temporária da votação pela
Câmara representa apenas uma vitória momentânea na defesa dos direitos das
mulheres, e lançou um alerta. "Esse projeto tem que ir para gaveta, ainda
não ganhamos", afirmou a deputada, destacando as graves consequências para
as mulheres de classes sociais mais baixas e para aquelas que são vítimas de
violência sexual.
"No PL 1904 eles nos levam para trás do código de 1940. O
projeto traz o aborto legal por estupro para a ilegalidade. É a bancada da
Idade Média".
Feghali ainda criticou a equiparação do aborto ao
homicídio, argumentando que a medida visa aumentar a penalidade para as
mulheres. "O conjunto do projeto é muito ruim, porque compara o aborto ao
homicídio, só para aumentar a pena das mulheres. Esse projeto tem recorte de
classe, de raça, porque as mulheres que têm dinheiro não morrem de aborto, e as
meninas que são violentadas são as que demoram a recorrer ao acesso do aborto
legal".
"Temporariamente é uma vitória, no
sentido de não deixar votar, mas foi apontada uma comissão para o segundo
semestre. Eu não sei quando será formada, mas de qualquer modo, apontar uma
comissão e apontar depois um relator é manter esse debate vivo. Eu não acho que
a sociedade esteja preocupada com esse debate. Quem acha que a sociedade está
preocupada em discutir aumentar a pena de mulher que fez aborto? Ninguém. Só
essas figuras. Para o autor e as pessoas que o acompanham, não tem problema
eles serem criticados, eles querem consolidar o apoio do eleitorado
conservador. Eles acham ótimo aparecer na televisão, desviar a atenção para
pautas como essa ajuda a consolidar o eleitorado deles", acrescentou.
