O presidente recebeu uma multa de R$ 20 mil, e o deputado terá que pagar R$ 15 mil
O presidente Lula (PT) e o pré-candidato a prefeito de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), foram condenados a pagar multas por propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Paulo Sorci, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, nesta sexta-feira (21).
Lula foi multado em R$ 20 mil e Boulos em R$ 15 mil. A decisão atendeu a um pedido do diretório municipal do Novo, que tem Marina Helena como pré-candidata à prefeitura. A pré-campanha de Boulos ainda não se manifestou sobre o caso. Ainda cabe recurso.
O caso envolve declarações de Lula durante um ato do 1º de Maio promovido por centrais sindicais na zona leste da capital paulista. No evento, Lula pediu explicitamente votos para Boulos, descrevendo a eleição paulistana como uma “verdadeira guerra”.
“Ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições”, afirmou Lula. “Vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em 89, em 94, em 98, em 2006, em 2010, em 2018… 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo.”
A legislação eleitoral permite propaganda eleitoral apenas após o dia 16 de agosto, quando as candidaturas já estão registradas na Justiça Eleitoral. As penalidades por propaganda antecipada variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
A Justiça também determinou a remoção do vídeo com a fala de Lula do canal do presidente no YouTube. O registro já havia sido excluído dos canais oficiais do governo federal. Segundo avaliação judicial, Lula agiu deliberadamente, calculando que o ganho eleitoral superaria o risco de uma multa.
O Ministério Público, ao se manifestar no processo, sugeriu que Lula pagasse uma multa próxima ao valor máximo de R$ 25 mil, e que Boulos fosse penalizado com uma multa “acima do mínimo legal”.
Na pesquisa mais recente do Datafolha, divulgada em 29 de maio, Boulos aparece com 24% das intenções de voto, tecnicamente empatado em primeiro lugar com o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que tem 23%. José Luiz Datena (PSDB) e Tabata Amaral (PSB) aparecem com 8% cada, seguidos por Pablo Marçal (PRTB), com 7%.
Há 11 anos, parcela dos que tinham diploma entre os brasileiros que estavam trabalhando era de 14,1%
Dados completos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgados pelo IGBE nesta sexta-feira, mostram que houve um aumento da qualificação dos trabalhadores brasileiros na última década.
Entre as pessoas ocupadas de 14 anos ou mais, 23,1% (cerca de 23,2 mil pessoas) tinham superior completo no ano passado.
Para se ter uma ideia, 11 anos atrás, em 2102, quando teve início a série histórica da atual pesquisa, apenas 14,1% contava com esse nível de instrução.
E houve redução da parcela de trabalhadores sem instrução ou com fundamental incompleto, que caiu de 32,6% em 2012 e 20,1% em 2023.
A maior parte dos trabalhadores brasileiros se encontra entre aqueles que tem médio completo e superior incompleto, que representam 42,8%.
População ocupada e nível da ocupação
A pesquisa também mostra que, pela primeira vez, o total de pessoas ocupadas no Brasil superou 100 milhões. Foram 100,7 milhões em 2023, alta de 1,1% em relação a 2022.
Houve recorde também no contingente de trabalhadores com carteira no setor privado, que somaram 37,7 milhões. Porém, em termos percentuais, estes representam 37,4% do total de ocupados, fatia que cresceu, mas ainda é inferior ao patamar de 2015, quando eram 39,5%.
Já o nível da ocupação, que é a parcela da população em idade de trabalhar (acima de 14 anos) que está ocupada ficou em 57,6% em 2023, mas não superou o máximo da série (58,3%, em 2013). Esse número teve uma queda de 2014 a 2017, mas começou a se recuperar em seguida, e vem crescendo desde então.
O deputado Elmar Nascimento (União-BA), apontado como o favorito de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara dos Deputados, já está em negociações avançadas para garantir apoios estratégicos na formação da futura diretoria da Casa.
Segundo Igor Gadelha, do Metróples, Elmar tem conversado com o PL de Jair Bolsonaro, oferecendo a 1ª vice-presidência da Câmara em troca do suporte da legenda à sua candidatura. A estratégia de Nascimento é replicar a bem-sucedida aliança que Arthur Lira estabeleceu em sua primeira eleição, em 2021, quando o PL emplacou o deputado Marcelo Ramos como 1º vice-presidente.
O deputado do União Brasil e a cúpula de seu partido têm intensificado o relacionamento com Valdemar Costa Neto, presidente do PL. Costa Neto demonstrou apoio ao participar da posse de Antonio Rueda como presidente do União Brasil em 11 de junho.
Valdemar Costa Neto também comunicou aos bolsonaristas do PL que a legenda não repetirá o erro cometido no Senado em 2023, quando lançou o senador Rogério Marinho (RN) contra Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sem sucesso. Este movimento deixou o partido fora da mesa diretora do Senado e do comando das comissões temáticas.
PL é alvo de cobiça na Câmara
A aproximadamente oito meses da eleição para o novo presidente da Câmara, prevista para fevereiro de 2025, o PL desponta como o mais cobiçado pelos candidatos na disputa. Com 96 deputados, o partido de Bolsonaro possui a maior bancada da Casa.
Segundo cálculos de parlamentares próximos aos principais concorrentes de Elmar Nascimento na sucessão de Lira, o apoio do PL pode ser determinante para a vitória. No entanto, a votação é secreta, o que aumenta a incerteza e a possibilidade de reviravoltas no apoio partidário.
Fonte: Agenda do Poder com informações do Metrópoles
Em 2023, a população brasileira ocupada alcançou 100,7 milhões de pessoas. Esse contingente representa acréscimo de 1,1% em relação a 2022 (99,6 milhões de pessoas) e de 12,3% frente à população de 2012 (89,7 milhões).
Em relação a 2022, o total da população em idade de trabalhar expandiu 0,9%, e foi estimada em 174,8 milhões de pessoas em 2023, ano em que o nível da ocupação ficou estimado em 57,6%..
Os dados constam na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) - Características Adicionais do Mercado de Trabalho 2023, divulgada nesta sexta-feira (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O percentual de empregados com carteira assinada no setor privado teve expansão de 2012 (39,2%) a 2014 (40,2%); no entanto, a partir de 2015, essa categoria passou a registrar queda. Em 2023, voltou a crescer, alcançando 37,4% da população ocupada - ante a 36,3%, em 2022. O número desses trabalhadores em 2023 (37,7 milhões) foi o maior da série.
Os empregados sem carteira assinada no setor privado atingiram o percentual de 13,3% em 2023, queda de 0,3 ponto percentual em um ano. Contudo, apesar da queda, a estimativa continua sendo uma das maiores da série histórica.
Sem grandes variações ao longo da série, os empregados no setor público (inclusive servidor estatutário e militar) mantiveram sua participação em torno de 12% em 2023, equivalente a 12,2 milhões de trabalhadores.
Os trabalhadores domésticos seguiram em estabilidade, apresentando o mesmo percentual de 2022, isto é, 6% dos ocupados. Já entre os empregadores houve a interrupção do movimento expansivo, observado até 2018 (4,8%), passando para 4,6% em 2019, 4,4% em 2022 e 4,3% em 2023.
Sindicalizados
Em 2023, das 100,7 milhões de pessoas ocupadas, 8,4% eram associadas a algum sindicato, apontando para a redução de trabalhadores sindicalizados em relação a 2022 (9,2% dos ocupados), fenômeno que está ocorrendo desde 2012. As regiões Nordeste (9,5%) e Sul (9,4%) permaneceram com os valores mais altos, enquanto Norte (6,9%) e Centro-Oeste (7,3%), tiveram os menores índices.
De 2012 a 2021 e, novamente, em 2023, o percentual de homens sindicalizados superou o de mulheres sindicalizadas; porém, essa diferença foi de apenas 0,3 pontos percentuais. em 2023, 8,2% entre as mulheres e 8,5% entre os homens.
Em 2023, o grupamento de atividade da Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura teve queda na taxa de sindicalização, passando para 15%. Essa atividade tem participação importante dos sindicatos de trabalhadores rurais, muitos deles de pequeno porte da agricultura familiar, principalmente, nas regiões Nordeste e Sul. Também com importante cobertura sindical, a Administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (14,4%) também apresentou queda em 2023. O mesmo movimento foi observado em outros grupamentos que antes tinham taxas de sindicalização elevadas como Indústria geral; Transporte, armazenagem e correio; e Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas.
Em 2023, o empregado com carteira assinada no setor privado, o trabalhador familiar auxiliar e o empregado no setor público (inclusive servidor estatutário e militar) tinham as taxas de sindicalização mais elevadas, respectivamente, 10,1%, 10,4% e 18,3%. No caso do trabalhador familiar auxiliar, esse percentual, comparativamente elevado, pode ser explicado pela concentração desses trabalhadores nas atividades agropecuárias de caráter familiar, que têm participação importante dos sindicatos de trabalhadores rurais. Por outro lado, o empregado no setor privado sem carteira de trabalho assinada (3,7%) e o trabalhador doméstico (2%) registraram as menores coberturas.
De 2022 para 2023, houve queda da taxa de sindicalização entre os empregados no setor privado com carteira de trabalho assinada, de 11% para 10,1% e dos empregados no setor público (inclusive servidor estatutário e militar), de 19,9% para 18,3%. Esses dois primeiros grupos são aqueles que historicamente possuem os principais percentuais de filiação, mas também foram os que registraram as principais perdas nos últimos anos. Isso mostra que, independentemente do setor de atividade (público ou privado), a retração da sindicalização atinge todos os segmentos da ocupação.
“Percebe-se, então, que a expansão da população ocupada nos últimos anos não se converteu em aumento da cobertura sindical no país. Esse resultado pode estar relacionado a diversos elementos, como a forma de inserção do trabalhador na ocupação, as modalidades contratuais mais flexíveis introduzidas pela Lei 13.467, de 13.07.2017, conhecida como reforma trabalhista, e o uso crescente de contratos temporários no setor público etc”, diz o IBGE.
CNPJ
Após crescimento significativo de 2019 para 2022 (6,3%), o contingente formado por empregadores e trabalhadores por conta própria ficou praticamente estável em 2023, sendo estimado em 29,9 milhões de pessoas. Desses, 9,9 milhões (33%) estavam em empreendimentos registrados no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), apontando queda em relação a 2022.
A maioria dessas pessoas era formada por homens, 64,6%. Entretanto, embora houvesse predomínio do contingente masculino entres empregadores e trabalhadores por conta própria, o percentual de pessoas com registro no CNPJ era um pouco maior entre as mulheres (34,5%) do que entre os homens (32,3%). Observou-se, de 2022 para 2023, uma queda desse registro para ambos os sexos: 1,7 e 0,9 p.p., respectivamente para mulheres e homens.
Os empregadores e os trabalhadores por conta própria estavam principalmente concentrados nas atividades do comércio e serviços, com participações de 21,3% e 43,8%, respectivamente. Essas duas atividades também apresentavam as maiores taxas de coberturas no CNPJ, de 46,8% e 38,1%, respectivamente.
Momento em que Antônio Cláudio destrói o relógio histórico – Foto: Reprodução
Nesta sexta-feira (21), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),
Alexandre de Moraes, votou para condenar Antônio Cláudio Alves Ferreira a 17
anos de prisão. O homem foi um dos invasores do Palácio do Planalto durante os
ataques de 8 de janeiro de 2023 e responsável por quebrar o relógio histórico
de Balthazar Martinot.
O relógio, trazido ao Brasil por Dom João VI em 1808,
tornou-se um símbolo dos ataques à sede da Presidência. Feito de casco de
tartaruga e um tipo de bronze raro, a obra foi enviada para restauração na
Suíça no início de 2024.
Crimes do investigado
Antônio Cláudio responde no Supremo por crimes como
associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de
Direito, golpe de Estado e dano qualificado com uso de substância inflamável
contra o patrimônio da União.
No voto, Moraes destacou um “robusto conjunto
probatório” contra Ferreira. O réu foi preso após ser flagrado em registros
feitos dentro do Palácio do Planalto e no acampamento em frente ao QG do
Exército, local onde se defendia intervenção militar, considerada
inconstitucional.
“Está comprovado, tanto pelos depoimentos de testemunhas
arroladas pelo Ministério Público quanto pelas conclusões do Interventor
Federal, vídeos e fotos realizados pelo próprio réu e outros elementos
informativos, que Antônio Cláudio Alves Ferreira tentou abolir o Estado
Democrático de Direito, visando impedir ou restringir o exercício dos poderes
constitucionais por meio da depredação e ocupação dos edifícios-sede dos Três
Poderes da República”, escreveu o ministro.
Durante o interrogatório, Ferreira
admitiu ter danificado um vidro para entrar no Planalto. Ele afirmou que, “em
razão da reação dos órgãos de segurança, resolveu danificar o relógio histórico
e rasgar uma poltrona, os quais estavam na parte interna do prédio, e, após,
jogou um extintor nas câmeras”.
Vale ressaltar que o julgamento de Ferreira ocorre no plenário virtual
do STF, onde os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico da Corte.
A obra
O relógio de pêndulo do século XVII foi um presente da
Corte Francesa para Dom João VI. Balthazar Martinot era o relojoeiro do rei
francês Luís XIV. Existem apenas dois relógios desse autor; o outro está
exposto no Palácio de Versailles, na França, mas possui metade do tamanho da
peça que foi destruída no Planalto.
O ministro Luis Roberto Barroso, do STF. Foto: reprodução
O ministro Luis Roberto Barroso, do
Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou durante a sessão sobre a
descriminalização do porte de maconha na última quinta-feira (21) que a mesma
quantidade de drogas é tratada como consumo em bairros ricos e como tráfico na
periferia.
O STF está julgando a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de
Drogas, que considera crime o porte de drogas para uso pessoal e prevê medidas
alternativas de punição, como a prestação de serviços à comunidade. O
julgamento começou em 2015 e já foi suspenso quatro vezes devido a pedidos de
vista.
Barroso, que é presidente do STF, abriu a sessão
explicando o caso e destacou que a falta de uma legislação clara causa
desigualdade na abordagem de quem porta drogas.
“Segunda questão é qual a quantidade que diferencia
porte para consumo pessoal de tráfico. E a razão para fazermos isso é a
necessidade de criarmos um critério objetivo, porque na falta de critério, a
mesma quantidade de drogas nos bairros mais elegantes das cidades brasileiras é
tratada como consumo e na periferia é tratada como tráfico”, disse Barroso.
“O que nos queremos é acabar com essa discriminação
entre ricos e pobres, basicamente entre brancos e negro”, completou.
Os ministros Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux
também se manifestaram. O debate entre os magistrados durou mais de 40 minutos,
até que Dias Toffoli apresentou uma nova interpretação sobre a lei contestada.
O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima terça-feira.
Até agora, cinco ministros votaram a favor da
descriminalização do porte de drogas: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Barroso,
Moraes e Rosa Weber (quando ainda era ministra). Três votaram contra a
descriminalização: Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques. Ainda
faltam os votos de Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Os bolsonaristas Antônio Cláudio Alves Ferreira e Leonardo Alves Fares. Foto: reprodução
Na madrugada desta sexta-feira (21), o
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu
voto virtual pedindo a condenação de dois envolvidos nos atos terroristas
promovidos por bolsonaristas em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023, com uma
pena de 17 anos.
Um dos acusados é Antônio Cláudio Alves Ferreira, suspeito de danificar
um relógio histórico no Palácio do Planalto. O outro é Leonardo Alves Fares,
que gravou um vídeo-selfie agradecendo o apoio de um policial legislativo após
invadir o Congresso Nacional.
“O réu Antônio Cláudio Alves Ferreira foi preso
preventivamente após ser reconhecido em vídeo gravado no interior do Palácio do
Planalto, após o prédio ter sido invadido. Ademais, fez registros dentro do
Palácio do Planalto e no QGEx que denotam a sua intensa adesão à empreitada
criminosa e dano ao relógio histórico, trazido por D. João VI em 1808”, aponta
Moraes no voto.
O relógio de pêndulo do século 17 foi um presente da Corte Francesa
para Dom João VI. Vale destacar que existem apenas dois relógios de Martinot, o
relojoeiro de Luís XIV.
O outro está exposto no Palácio de Versailles, mas
possui metade do tamanho da peça que foi destruída pelos terroristas que
invadiram o Planalto. O valor do item é considerado fora do padrão.
Vídeo-selfie
Em relação a Leonardo, ele afirmou que o policial pediu permissão para
entrar no local e teria dito aos bolsonaristas que o contingente de segurança
pública “está ao lado deles”. Pelo menos outras duas filmagens também foram
compartilhadas em grupos bolsonaristas.
“O réu Leonardo Alves Fares foi preso dentro do Congresso Nacional e
registrou diversas cenas de depredação e confronto em seu aparelho celular”,
considerou também Moraes.
Nos dois casos, eles são acusados de abolição violenta do Estado
Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do
patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Além disso, os dois também foram condenados ao pagamento
coletivo de R$ 30 milhões por danos ao patrimônio nacional.
Estudo aponta que a maioria é negra e mora nas regiões Norte e Nordeste; elas têm mais chances de parto prematuro
Todos os dias, ao menos 26 meninas entre dez e 14 anos se tornam mães no país. A maioria (75%) é negra e mora nas regiões Norte e Nordeste (60,6%). Essas meninas têm mais chances de parto prematuro e de dar luz a bebês com baixo peso e com mais riscos de morte após o nascimento.
Os dados constam em estudo publicado nesta quinta (20) na revista Ciência & Saúde Coletiva, que analisou o perfil dessas meninas mães, cuja gravidez desperta grande preocupação no campo da saúde pública por ser mais arriscada tanto para elas quanto para os seus filhos.
De acordo com a pesquisa, entre 2011 a 2021, o país registrou 107.876 nascimentos de bebês de meninas que engravidaram com menos de 14 anos —0,4% do total de nascidos vivos do país. Um quinto (20%) dessas garotas se declarou casada ou em união estável e 5% já tinham tido gestação anterior.
Esse grupo etário é o que sofre proporcionalmente mais violência sexual, segundo o Atlas das Violência 2024. Os dados mostram uma taxa de 49,6% da violência sofrida nessa faixa etária por crianças do sexo feminino teve caráter sexual.
Relação sexual com menores de 14 anos é considerada estupro de vulnerável desde 2019, independentemente da idade do parceiro ou do relacionamento estabelecido entre eles.
Até 2019, casamentos com menores de 16 anos podiam ser autorizados pelos responsáveis mediante ordem judicial especial em caso de gravidez ou para evitar a pena criminal em casos de estupro.
A partir de 2019, a idade mínima para casamento no Brasil passou a ser de 16 anos, sendo que entre 16 e 18 anos é necessária autorização dos pais ou representante legal.
“O próprio Estado permitia a absolvição dos autores de estupros por meio do casamento. Isso é inconcebível”, afirma Isabella Vitral Pinto, pesquisadora da Fiocruz Minas e também autora do estudo.
Muitas vezes, são situações arranjadas por familiares para esconder o estupro, segundo Deborah Malta, professora titular da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e um das autoras do estudo.
Em 2023, houve 140 casos de aborto legal entre meninas até 14 anos, mais do que o dobro em relação a 2018, quando foram registrados 60 procedimentos, segundo o Ministério da Saúde. Por uma série de barreiras, muitas meninas chegam tardiamente aos serviços de saúde, com gestações avançadas.
Agora, o PL Antiaborto por Estupro propõe a criminalização do aborto após 22 semanas de gestação para vítimas, inclusive crianças e adolescentes, apesar de a Constituição não impor restrição para a idade gestacional do feto no momento do aborto.
De acordo com a pesquisa, a maioria (55%) dessas meninas mães não teve o número de consultas de pré-natal adequado (7 ou mais), contra 31% das mães adultas. Cerca de um terço delas (32%) iniciou o pré-natal tardiamente, entre 20 a 27 semanas de gestação, contra 15% das mães adultas.
“Elas descobrem a gravidez muito tardiamente e querem esconder. Muitas vezes, o próprio agressor quer esconder o crime até o último minuto. Tanto que 3,7% delas não tiveram nenhuma consulta de pré-natal”, diz a médica Fátima Marinho, pesquisadora da UFMG e também autora do trabalho.
Essas meninas também têm os piores os níveis de escolaridade: 6,3% tinham nenhum ou até três anos de estudo, contra 3,4% entre as adultas de 20 anos ou mais.
“São meninas muito vulneráveis e que, com a maternidade precoce, terão suas vidas interrompidas, não terão acesso a estudo, a bons empregos. É destruir a vida dessas crianças”, diz Malta.
Quase um quinto (18,5%) das crianças e adolescentes que se tornaram mães tiveram um parto prematuro e 14,6%, bebês de baixo peso —contra 11% e 9% das mães adultas, respectivamente.
Essas crianças também nasceram com menores valores de apgar (nota do recém-nascido ao nascer) em comparação aos filhos de mulheres de outros grupos etários. Por exemplo, 0,7% tiveram apgar de 0 a 3, contra 0,3% entre as mães com mais de 20 anos ou mais.
O apgar avalia os seguintes sinais de vitalidade: força muscular, frequência de batimentos do coração, reflexo, respiração e cor. A somatória desses sinais gera uma nota que varia de 0 a 10. A nota entre 7 e 10 significa uma boa vitalidade. Entre 0 e 3, asfixia grave, por exemplo.
“As meninas são prejudicadas, mas os filhos dessa violência, desse estupro, também são. Já nascem com piores condições, tanto em baixo peso quanto com o apgar reduzido. É uma criança muito mais sujeita a evoluir para morte neonatal”, afirma Malta.
O estudo não avaliou a taxa de mortalidade infantil, mas a pesquisadora Fátima Marinho calculou o índice no período abrangido pela pesquisa. Foram 3.601 óbitos, o que equivale a uma taxa de mortalidade infantil de 33,4 por mil nascidos vivos. Entre as mães acima de 20 anos, a taxa foi de 15,6 por mil.
Para Marinho, é preciso uma política pública que trabalhe mais com os registros das situações de violência sexual para evitar o alto índice de subnotificação de casos, estimado em 90%.
“Quando essas meninas passam pelo pré-natal, tem que ter uma notificação automática do caso, que gere a notificação da violência imediatamente, desse estupro presumido. Se a gravidez for detectada mais precocemente, podemos evitar esse conflito dos abortos legais acima de 22 semanas, e toda a peregrinação e sofrimento dessas situações.”
Na opinião de Isabella Pinto, a prevenção da gravidez precoce também passa pela educação sexual nas escolas uma vez que há muitas situações em que isso ocorre quando a menina inicia relações afetivas e relações sexuais.
“Não podemos deixar educação sexual só por conta da família, se é na família que a gente encontra a maior parte dos agressores dessas meninas. Com a educação nas escolas, elas podem reconhecer as situações de abuso e terão espaços para verbalizar como se sentem.”
Deborah Malta reforça que, com o avanço das pautas conservadoras no país, os profissionais da educação se sentem inseguros de ministrar os conteúdos com a temática sexual.
