Mais de 6 mil processos sobre porte de maconha estão parados esperando STF concluir julgamento

 Processos que estão suspensos à espera de uma decisão da Suprema Corte são, em sua maioria, do RS, RJ e MG

Mais de 6 mil processos que tramitam em diversas instâncias judiciais de todo o país estão parados, à espera da conclusão do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a fixação de critérios para diferenciar o consumidor e o traficante de maconha. A análise da questão será retomada na próxima terça-feira (25) com os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Segundo informa a colunista Malu Gaspar, do jornal O GLOBO, os números foram computados pelo CNJ após o STF conferir repercussão geral ao caso que está sendo julgado pela Corte, que trata de um homem pego com 3g de maconha em sua cela na cadeia e que recorreu à Justiça para anular a condenação de prestação de dois meses de serviço comunitário, alegando que a lei em vigor ofende o princípio da intimidade e da vida privada.

Dos 6.354 processos paralisados que tratam do mesmo pano de fundo, 2.751 casos (43,3% do total) estão no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Em segundo lugar, aparece o TJ do Rio de Janeiro, com 2.004 processos (31,5%) e em terceiro, o TJ de Minas Gerais, com 1.137 casos parados (17,9%).

Juntos, os tribunais desses três Estados respondem por 92,7% dos casos suspensos sobre a questão em todo o País, conforme dados compilados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no início deste ano.

Em um distante quarto lugar aparece o Tribunal de Justiça de São Paulo, com apenas 194 processos (3,1% do total) travados à espera da conclusão do julgamento do STF.

Na prática, o entendimento a ser firmado pelo STF nesse caso valerá para todos os 6.354 processos que estão parados à espera da decisão do Supremo, além de firmar um entendimento que balizará a atuação de policiais, juízes e membros do Ministério Público de todo o país.

O processo sobre o porte de maconha para uso pessoal chegou ao STF em 2011, começou a ser julgado em 2015 e até hoje o tribunal não deu o seu veredicto sobre o tema, após sucessivos pedidos de vista que postergaram a conclusão do julgamento. O último deles foi do ministro Dias Toffoli, em março deste ano.

“Tive inúmeros pedidos de adiamento e sugestões de pedidos de vista. A verdade é que procrastinar não vai fazer com que o problema diminua. Portanto, acho que a gente tem de resolver (a questão)”, frisou o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, na sessão da última quinta-feira, sem esconder de ninguém a frustração com a demora em dar um desfecho ao caso.

Para o advogado Roberto Dias, professor de direito constitucional da FGV São Paulo, tanto atraso em concluir o julgamento não é “razoável”.

“A Constituição prevê que ‘a todos são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.’ O caso da descriminalização do porte de maconha trata da proteção de direitos fundamentais, como a liberdade, a privacidade e a disposição sobre o próprio corpo. E os dados mostram que a falta de critério sobre quem é consumidor ou traficante tem gerado um enorme encarceramento, especialmente da população mais vulnerável.”

O placar provisório do julgamento está 5 a 4 por declarar inconstitucional a atual legislação sobre maconha – faltando, portanto, apenas um voto para formar maioria à corrente pela descriminalização inaugurada pelo ministro Gilmar Mendes e acompanhada por Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e a ex-presidente do STF Rosa Weber, que fez questão de antecipar o voto no caso antes de se aposentar, em agosto do ano passado.

Na sessão desta quinta-feira, o ministro Dias Toffoli abriu uma nova corrente, ao votar pela manutenção da legislação atual em vigor e fixar um prazo de 18 meses para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamente a quantidade de maconha que diferencia o consumidor do traficante, ao invés de o próprio STF resolver a questão.

O Tribunal é formado por 11 magistrados

Faltam ainda se manifestar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia, que terão papel-chave na definição do placar final.

Lei não fixa critério para diferenciar traficante de usuário

Dados da Associação Brasileira de Jurimetria apontam que, como a lei em vigor desde 2006 no Brasil não distingue usuário de traficante, quem acaba fazendo essa definição são os próprios policiais ao registrar o boletim de ocorrência.

Segundo a associação, os policiais da capital de São Paulo costumam considerar tráfico de drogas o porte de 33g de cocaína, 17g de crack e 51,2g de maconha. No interior do Estado, os critérios são mais rigorosos: o porte de 20g de cocaína, 9g de crack e 32,1g de maconha é enquadrado como tráfico de drogas.

Ou seja: uma pessoa com 35g de maconha pode ser considerada usuária de droga na capital, ou traficante no interior de São Paulo.

O levantamento, destacado por Alexandre de Moraes na sessão desta quinta-feira, também aponta que os critérios raciais e sociais impactam na definição de quem é consumidor e quem é traficante.

“Alguém com mais de 30 anos, branco, com curso superior, só é considerado traficante, em média, com 60g. E o que esses dados mostraram é que alguém com 18 anos, negro, e analfabeto, é considerado traficante com 20g”, comparou Moraes, ao defender uma linha de corte que valha para todos os brasileiros, sem distinção.

“Se o STF quiser fixar 3g de maconha, serão 3g para negro, branco, analfabeto, curso superior”, concluiu o ministro.

Na prática, o STF está decidindo pelo menos três coisas: se a legislação atual sobre maconha fere ou não a Constituição; qual a quantidade que deve ser fixada para diferenciar o usuário do traficante; e se cabe ao próprio STF determinar esse limite, ou se isso é uma função do Congresso ou da Anvisa, como defende Toffoli.

Até mesmo ministros que votaram para manter a legislação atual de pé, como Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça, também defendem a fixação de um critério para delimitar a quantidade de maconha que caracteriza o consumo, e não o tráfico – para Zanin e Nunes Marques, o limite é 25g; para André Mendonça, 10g.

Favoráveis à descriminalização, Barroso, Gilmar, Rosa e Alexandre de Moraes defendem uma quantidade maior – 60g. Já Edson Fachin, mesmo aderindo à corrente pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, avalia que cabe ao Congresso Nacional decidir a questão.

Ou seja, com tantas nuances nos votos de cada ministro, após os votos de Fux e Cármen, os integrantes do STF deverão fazer uma nova votação para chegar a um consenso sobre a quantidade exata que será usada como parâmetro. Após nove anos, a controvérsia parece perto de um desfecho, finalmente.

Fonte: Agenda do Poder com informações do jornal O Globo

Plano para a segurança pública será discutido com governadores e será anunciado em breve, promete Lula

 Ministério da Justiça finaliza a proposta

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quarta-feira (20), que o Ministério da Justiça está finalizando um plano de segurança pública que será discutido entre os membros do governo e apresentado em breve.

“Primeiro eu tenho que ouvir a proposta do ministro Lewandowski [ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski], depois ver o que os meus ex-governadores e os atuais governadores têm para dizer para depois a gente construir. A gente não pode construir algo que seja ineficaz, anunciar algo que depois não funcione. Só temos que anunciar uma coisa se for melhor do que o que tem, para evitar mais violência do que a que tem hoje. Então é preciso pensar muito para a gente não fazer pirotecnia, anunciar uma coisa e depois não acontece nada. O Brasil está cansado de gente anunciar coisas que não acontecem. Então eu quero ser muito precavido para anunciar as coisas que vão acontecer”, disse Lula durante entrevista à Rádio Verdinha, em Fortaleza (CE).

“Fizemos uma discussão muito séria sobre que tipo de segurança a gente vai propor, que grau a gente vai envolver os governadores. Não adianta fazer uma discussão sem os governadores. E eu disse ao ministro Lewandowski, que está com uma proposta para apresentar para mim já faz 15 dias, que eu vou ouvir a proposta dele com a participação dos meus ministros que foram governadores: o Camilo, o Rui Costa, o Renan Filho, o Waldez Góes, o Wellington Dias, vários ministros que foram governadores e tiveram experiência de oitos anos”, ressaltou o presidente. “Então eu quero pegar essa experiência acumulada dos governadores para que a gente possa chamar os governadores que estão exercendo o cargo hoje e fazer uma discussão”, completou.

Ainda segundo Lula, “a segurança pública é, está sendo, já foi e será sempre um grande problema desse país. Mas vamos colocar as coisas nos devidos lugares: a segurança pública é uma coisa em que o estado tem praticamente o controle, porque a polícia é estadual, tanto a Civil quanto a Militar. Nós, do governo federal, temos a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e criamos a chamada Guarda Nacional. Quando propus em 2006 criar a Guarda Nacional, eu estava querendo criar uma força auxiliar, que só pode entrar em ação se os estados reivindicarem. Nós queríamos uma força com muito inteligência, que tivesse um nível de formação acima da polícia tradicional. Isso não foi aplicado, eu saí da Presidência e voltei com a ideia de criar o Ministério da Segurança Pública, mas nós fizemos uma discussão muito séria sobre que tipo de segurança a gente vai propor, que grau a gente vai envolver os governadores”.

Lula afirmou, ainda, que o plano de segurança será apresentado ao Brasil “depois dessa discussão com o Lewandowski e com os governadores – eu quero convidar todos os governadores. Essa reunião está prevista para acontecer em Brasília”.

Fonte: Agenda do Poder

Globo anuncia 200 horas de transmissões e 4 canais do Sport TV na cobertura olímpica de Paris 2024

 Galvão Bueno volta à Globo e estará presente na cerimônia de abertura.

Em um evento especial com a presença de jornalistas, formadores de opinião e influenciadores digitais, no Rio de Janeiro, a Globo apresentou detalhes da cobertura das Olimpíadas de Paris 2024. Executivos da emissora revelaram que serão 200 horas de transmissão na TV Globo, quatro canais dedicados no sportv, sendo um em 4K (sportv2), além da cobertura completa e em tempo real do ge.

– Nosso objetivo numa cobertura como essa é oferecer a melhor experiência, com qualidade e curadoria. Temos um ecossistema robusto e que vai entregar tudo de Olimpíada para quem quiser consumir, a qualquer hora e em qualquer lugar – ressaltou Renato Ribeiro, Diretor do Esporte da Globo.

 Serão 200 horas de transmissão na TV Globo; 4 canais dedicados aos Jogos, no sportv, sendo um em 4K (sportv2). O canal pago também vai oferecer mais de 40 sinais extras no Globoplay e operadoras com tudo, absolutamente tudo, dos Jogos, além do site de esporte da Globo, o ge, que, além do simulcast da TV Globo, vai trazer todas as informações em real time – detalhou Joana Thimoteo, diretora de transmissões esportivas e gestão de elenco do esporte da Globo.

Ao todo, mais de 400 profissionais estarão divididos entre Brasil, Paris e Taiti. Serão 16 equipes de reportagem in loco, somando 65 pessoas na capital francesa. As transmissões contarão com mais de 100 comentaristas das diversas modalidades olímpicas contratados especialmente para o evento.

– É importante destacar que viabilizamos isso com a ajuda de uma equipe montada ao longo de quase dois anos, pensando muito em um grupo diverso, plural, com diferentes perfis, formas de ver, analisar e contar as histórias – explicou Joana.

Como Paris é logo ali, não poderia faltar uma participação especial, ao vivo, do correspondente Guilherme Pereira, direto da cidade-sede. Em Paris desde janeiro de 2023, ele tem acompanhado de perto os preparativos para o evento.

– Nessa cobertura, a gente vem mostrando os diferentes aspectos que fazem parte destas Olimpíadas. Como em toda edição, existem questões que vão além do esporte. Questões sociais, históricas, culturais, políticas e inclusive ambientais nesse caso, porque nós estamos acompanhando de perto a batalha da França para despoluir o Rio Sena a tempo. Ou seja, tudo que tem relação com os Jogos Olímpicos aqui em Paris de certa forma passou na TV Globo e no sportv neste último um ano e meio. Desde que cheguei aqui foram mais de 300 minutos de conteúdos produzidos, em matérias que mostram os bastidores dessa preparação para receber a Olimpíada – contou Guilherme.

Quem também marcou presença no evento, representando toda a equipe envolvida na frente da tela, foi o narrador Luis Roberto.

– É uma honra fazer parte de uma equipe como esta e ser escolhido para falar em nome dela. A Globo é uma empresa muito antenada com o que a sociedade exige e tenho muito orgulho de fazer parte deste momento. Falar destes fatos, relatar essa emoção e trazer a profundidade das medalhas que alguns dos que estão aqui conquistaram, é um grande desafio. Pela primeira vez estarei à frente da transmissão de uma Cerimônia de Abertura, com uma grande equipe ao meu lado. Será algo que jamais vimos, com as delegações desfilando em barcos pelo Rio Sena – contou o narrador.

Quem também fará parte da cobertura das Olimpíadas é Galvão Bueno. O narrador, que deixou as narrações na TV Globo após a Copa do Mundo de 2022, no Catar, estará de volta para o evento. Galvão estará presente na cerimônia de abertura. Além disso, terá uma crônica diária na Central Olímpica.

Além de detalhar as principais novidades dessa edição dos Jogos, Joana destacou o novo estúdio construído nos Estúdios Globo e que vai oferecer uma experiência imersiva e completamente inédita para o público. Fernando Alonso, diretor de Pós-Produção e Design da Globo mostrou os detalhes do projeto. Os programas diários da TV Globo, Central Olímpica, e do sportv, ‘Ça Va Paris’, assim como todas as transmissões dos Jogos exibidos na TV Globo serão feitos desse estúdio, que é um projeto de produção virtual que vai oferecer uma experiência completamente imersiva ao público, fazendo com que ele se sinta dentro da Cidade Luz.

O espaço contará com 150m² de LED, onde será exibida uma cidade desenvolvida utilizando a mesma tecnologia utilizada em games, em um estúdio todo sincronizado e imersivo. Conta ainda com elementos em Realidade Aumentada, sistemas interativos e um sistema de iluminação todo sincronizado, auxiliando na composição dos cenários e na projeção de elementos, entre outras novidades, fazendo da tecnologia uma aliada para trazer informação e contar histórias.

– Nossa ideia é oferecer a melhor experiência imersiva possível ao público, com os melhores recursos que temos disponíveis. Nosso foco está na experiência que vamos proporcionar para trazer a ‘nossa Paris’ para dentro da casa das pessoas – explicou Fernando Alonso.

Fonte: Agenda do Poder

Chrystian deixou fortuna milionária; saiba o valor e quem são os herdeiros

 Cantor não teria deixado testamento

O cantor Chrystian, que morreu na última quarta-feira (19), teria deixado uma fortuna estimada em cerca de R$ 60 milhões. A informação foi dada pelo Correio Braziliense.

O sertanejo, que se projetou nacionalmente na dupla com o irmão, Ralf, teve dois filhos: João Pedro e Lia. Os jovens são os herdeiros diretos do artista, que também era casado há 29 anos com a influenciadora Key Vieira. Não há informações sobre o testamento do cantor.

Chrystian morreu de choque séptico em decorrência de pneumonia agravada por comorbidades. As informações foram confirmadas pelo Hospital Samaritano Higienópolis, em São Paulo. O artista chegou a ser internado, na noite desta quarta-feira, na unidade hospitalar, após passar mal.

Quem foi Chrystian?

Chrystian ficou famoso pela dupla sertaneja formada com o irmão, Ralf. A dupla Chrystian & Ralf iniciou a carreira em 1983 e se apresentou até o ano 2000. Após um ano sem atividades, voltaram a trabalhar juntos em 200, anunciando a separação definitiva em 2021. Juntos, venderam mais de 15 milhões de cópias de seus álbuns, acumularam milhões de views no YouTube e uma coleção de discos de ouro e platina.

Fonte: Agenda do Poder com informações do Correio Braziliense

"Coisa mais sagrada é ter uma casinha", diz Lula, ao avançar na entrega de casas populares

 

O programa de habitação soma aproximadamente 7,8 milhões de casas contratadas desde sua criação em 2009

Lula entrega casa popular no Ceará (Foto: Ricardo Stuckert)

Agência Gov – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou 416 apartamentos do Residencial Cidade Jardim I, Módulo III, em Fortaleza (CE), nesta quinta-feira, 20 de junho. As moradias foram construídas no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e vão beneficiar 1.664 pessoas de famílias da Faixa 1, com renda mensal de até R$ 2.640. Das 416 famílias que receberam apartamentos, 219 são beneficiárias do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estão isentas do pagamento de prestações.

“Resolvi criar o programa Minha Casa, Minha Vida porque eu acho que a coisa mais sagrada para um pai ou para uma mãe que quer criar a sua família é ter uma casinha, é ter um ninho para colocar os seus filhotes e não ficar tendo que mudar todo ano de bairro, todo o ano de vila. A molecada não faz amizade, não se acostuma com a escola. Então ter uma casa é quase que uma bênção de Deus”

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República

“Resolvi criar o programa Minha Casa, Minha Vida porque eu acho que a coisa mais sagrada para um pai ou para uma mãe que quer criar a sua família é ter uma casinha, é ter um ninho para colocar os seus filhotes e não ficar tendo que mudar todo ano de bairro, todo o ano de vila. A molecada não faz amizade, não se acostuma com a escola. Então ter uma casa é quase que uma bênção de Deus”, ressaltou o presidente.

O programa de habitação soma aproximadamente 7,8 milhões de casas contratadas desde sua criação em 2009. Lula também pontuou que quando voltou à Presidência da República no ano passado, para um terceiro mandato, sua primeira ideia foi retomar o MCMV. “E vocês não têm noção da quantidade de casas que nós encontramos abandonadas. Conjuntos que foram começados a fabricar em 2012 e em 2013. Ou seja, quando você começa uma coisa, você tem que terminar logo. Na hora que você deixa, você não tem preocupação com o povo mais humilde, com a dona de casa, com a mãe que tem dois filhos. Eu não governo, eu cuido. Porque o presidente da República tem que cuidar das pessoas”, afirmou.

Na cerimônia desta quinta-feira, o ministro das Cidades, Jader Filho, falou sobre a próxima entrega de moradias na capital cearense. “A gente vai voltar em setembro aqui, porque a gente vai entregar mais 1.300 unidades para o povo de Fortaleza. Quem é do Bolsa Família e do BPC, graças ao presidente Lula, ninguém vai pagar parcela do Minha Casa, Minha Vida”, disse. Filho lembrou que o Governo Federal tem a meta de construir 2 milhões de casas do MCMV no Brasil nos quatro anos da atual gestão. Em apenas um ano e cinco meses, o governo já entregou metade dessa meta.

 O Residencial Cidade Jardim I, Módulo III, conta com 1.120 unidades habitacionais, divididas em 70 blocos de quatro pavimentos

EMPREENDIMENTO — O Residencial Cidade Jardim I, Módulo III, conta com um total de 1.120 unidades habitacionais, divididas em 70 blocos de quatro pavimentos, abrigando quatro moradias por andar. O investimento total do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) no empreendimento foi de R$ 82,6 milhões. Cada apartamento possui área privativa de 43,29 m². O residencial conta com escola, creche, posto de segurança e posto de saúde na vizinhança.

Contratado em 2012, o empreendimento teve as obras retomadas em junho de 2022 após a entrega das primeiras 704 unidades residenciais em junho de 2018. A conclusão das obras inclui o refazimento da pintura externa, que foi danificada por fortes chuvas.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, pontuou que “esse é um empreendimento que já poderia ter sido entregue. Mas foi preciso que o presidente Lula voltasse, com a sua sensibilidade e sua atenção especial ao povo brasileiro e ao povo do Ceará, para que essas unidades fossem entregues”.

Durante o evento de entrega das moradias, a beneficiária Vera Lúcia Nascimento destacou a importância do conjunto habitacional para as famílias atendidas pelo MCMV. “Nós precisamos de um lar. Traz muita felicidade. Muitas aqui chegaram a chorar, assim como eu”, declarou.

MCMV NO CEARÁ – No estado do Ceará, foram entregues mais de 72,8 mil unidades habitacionais desde o lançamento do programa Minha Casa, Minha Vida em 2009. Desde o ano passado, já foram entregues 1.074 unidades e foi autorizada a retomada de mais 2.480. Somente em Fortaleza, foram entregues 24,4 mil unidades desde 2009, sendo 880 desde o ano passado.

Nas novas seleções do Minha Casa, Minha Vida no estado, foram selecionadas 15.978 unidades habitacionais, sendo 10.210 pelo FAR, 3.706 na modalidade Rural e mais 2.062 na modalidade Entidades. Destas, encontram-se no município de Fortaleza um total de 4.300 unidades, sendo 3.462 pelo FAR, 50 pela modalidade Rural e 788 por Entidades.

OUTRAS ENTREGAS – Também nesta quinta-feira, foi entregue em Sinop (MT) a 6ª etapa do Residencial Nico Baracat com 288 apartamentos de 46 m², totalizando 1.440 habitações, com a presença do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro. Foram entregues, ainda, outras 496 unidades do Residencial Ilhas Caribe, em Parnamirim (RN). Ao todo, 1.200 novas unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida foram entregues à população no mesmo dia, em três diferentes estados brasileiros.

Fonte: Brasil 247 com Agência Gov

 

Juíza tranca ação penal contra Tacla Duran, em nova derrota de Moro

 

Ao analisar o caso, a magistrada apontou que o ministro Dias Toffoli foi enfático ao anular os atos de Moro e da “lava jato”

STF, Tacla Duran e Sérgio Moro (Foto: Reprodução | ABR | Jefferson Rudy/Agência Senado)

Do Conjur – A juíza Mychelle Pacheco Cintra Stadler, da 2ª Zona Eleitoral de Curitiba, deferiu pedido de extensão dos efeitos da decisão tomada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, na Pet 11.438 para trancar uma ação penal eleitoral contra o advogado Rodrigo Tacla Duran.

No julgamento da Petição, Toffoli anulou todos os atos praticados pelo ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil) e pelos integrantes da “lava jato” e trancou as investigações penais instauradas contra o ex-governador do Paraná, Beto Richa, pela Justiça Federal de Curitiba.

Na ocasião, o ministro considerou que o ex-juiz Sergio Moro, antigo responsável pelos processos da “lava jato”, ultrapassou os limites do sistema acusatório, priorizou interesses pessoais, adotou medidas não ortodoxas e atuou como investigador.

No último dia 3 de junho, a juíza Lydia Aparecida Martins, da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba, estendeu os efeitos da decisão para trancar ação penal contra o próprio Richa.

Tacla Duran foi acusado de ocultar e dissimular recursos provenientes de crimes contra a administração pública, valendo-se da confecção de contratos simulados de prestação de serviços advocatícios entre empresas do Grupo Triunfo e o escritório do advogado no valor de R$ 6 milhões.

Ao analisar o caso, a magistrada apontou que o ministro Dias Toffoli foi enfático ao anular os atos de Moro e da “lava jato” contra Beto Richa, de modo que tal decisão deve ser estendida a outros réus que foram alvos das mesmas investigações, independentemente de terem manejado pedido de extensão.

“Diante dese contexto, a seu ver, não há alternativa, senão cumprir estritamente o que fora decidido pelo Supremo Tribunal Federal e reconhecer que se aplica a presente ação penal a decisão proferida pelo Ministro Dias Toffoli, determinando-se, como consequência, o trancamento do Presente Processo Penal”, resumiu.

Duran x Moro

Tacla Duran é um notório desafeto de Sergio Moro e dos operadores da “lava jato”. Ele afirma que foi alvo de uma tentativa de extorsão para que não fosse preso e implicou o ex-juiz Sergio Moro, hoje senador, e o ex-procurador Deltan Dallagnol, hoje deputado federal, no suposto crime

Ele chegou a ser detido na Espanha em 2016 e obteve liberdade provisória três meses depois. Também chegou a ser incluído na lista de procurados da Interpol, mas teve seu nome retirado por decisão do Comitê de Controle de Arquivos, que considerou que ele teve seus direitos violados por Moro.

Fonte: Brasil 247 com informações do Conjur

Tarcísio vai anunciar nesta sexta coronel bolsonarista como vice de Ricardo Nunes

 

Indicado de Jair Bolsonaro (PL), o coronel enfrentava resistência do prefeito e de sua base política

Ricardo de Mello Araújo (mais destaque) e Tarcísio de Freitas (Foto: Reprodução (PMESP) I Agência Brasil)

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vai anunciar nesta sexta-feira (21) o coronel bolsonarista Ricardo de Mello Araújo (PL), ex-chefe da Rota, como vice de Ricardo Nunes (MDB) nas eleições municipais deste ano, informa a coluna da jornalista Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.

Indicado de Jair Bolsonaro (PL), o coronel enfrentava resistência do prefeito e de sua base política.

Há uma preocupação entre aliados de Nunes de que Mello Araújo seja visto como um nome muito radical e que, portanto, possa afastar os eleitores de centro.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna da jornalista Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo

Candidatos da Venezuela assinam Acordo de Reconhecimento dos Resultados da Eleição Presidencial

Maduro assina acordo de reconhecimento do resultado eleitoral (Foto: Mídia oficial venezuelana )

Antes da assinatura, o reitor do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), Elvis Amoroso, destacou que o acordo de respeitar o resultado eleitoral fortalecerá a democracia e é uma demonstração de respeito à normativa legal do país. Em seguida, leu o Acordo, mediante o qual os candidatos se comprometeram a:

1. agir em estrito cumprimento da Constituição, da lei orgânica do poder eleitoral, da lei orgânica de processos eleitorais e demais normas que regem este processo eleitoral;
2. reconhecer o Poder Eleitoral como a única autoridade legítima e competente para a organização, administração, direção e vigilância da eleição presidencial de 28 de julho;
3. reconhecer que o CNE tem cumprido as garantias eleitorais em cada fase do processo previsto no cronograma eleitoral e validar os resultados emitidos pelo Poder Eleitoral respeitando a vontade popular expressa através do sufrágio, em conformidade com o previsto nos Acordos de Barbados e Caracas;
4. competir em um clima de respeito, paz, participação democrática para que no processo eleitoral de 28 de julho e nos dias posteriores não se interfira ou desrespeite a vontade do povo com atos de violência ou desestabilização que atentem contra o bem-estar do país;
5. solicitar aos Governos do mundo o respeito à soberania e autodeterminação da Venezuela;
6. cumprir com o dever de honrar e defender a pátria e exigir o levantamento absoluto das sanções coercitivas unilaterais impostas ao povo venezuelano;
7. os objetivos do presente acordo são fortalecer a soberania nacional, a estabilidade democrática, a governabilidade, o pleno respeito aos direitos humanos, as garantias nos processos eleitorais, a cooperação diante da conjuntura econômico-social existente, o Estado de Direito constitucional, o pleno desenvolvimento dos direitos políticos e da democracia, fomentar uma política de reconhecimento como fundamento para a convivência democrática nacional e o repúdio absoluto a qualquer manifestação de violência como instrumento político;
8. rejeitar e denunciar qualquer financiamento ou recurso proveniente de atos ilícitos, nacionais ou internacionais;
9. nós, os candidatos, reiteramos a todos os venezuelanos e aos reitores do CNE nossa responsabilidade com a democracia e a plena sujeição à ordem constitucional legalmente estabelecida no país, e a vontade absoluta de reconhecer os resultados que o Poder Eleitoral emitir.

Fonte: Brasil 247

Bancada evangélica do Senado tenta atrasar votação de projeto que legaliza os jogos de azar

 

CCJ do Senado aprovou por 14 votos a 12 a legalização de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos

Cassino (Foto: Reuters)

 A tramitação do projeto de lei que visa a legalização dos jogos de azar no Brasil enfrenta resistência no Senado. A bancada evangélica da Casa tem mobilizado esforços para retardar a progressão da proposta, que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em uma apertada votação na última quarta-feira (19), informa o jornal O Globo.

O projeto em questão autoriza o funcionamento de cassinos, bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. Foi aprovado na CCJ por 14 votos a 12, com apoio de parlamentares do PT e de líderes do Centrão. Após essa vitória, o texto poderia seguir direto para votação no plenário do Senado. No entanto, a bancada evangélica age para evitar essa movimentação rápida.

Na reunião de líderes realizada na quinta-feira, os senadores da frente evangélica pediram que o projeto passe por uma análise em outras comissões antes de ser levado ao plenário. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) sugeriu que a proposta ainda deve ser debatida nas comissões de Assuntos Econômicos, Direitos Humanos e Segurança Pública. O presidente da frente, senador Carlos Viana (Podemos-MG), também apresentou um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o tema.

A oposição à legalização dos jogos de azar por parte da bancada evangélica se baseia em argumentos de que a legalização pode acarretar graves problemas sociais, como a dependência (ludomania) e falências financeiras, além de abrir espaço para a lavagem de dinheiro.. Em contraste, o relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), argumenta que essas atividades já existem de forma clandestina no país e que a legalização traria benefícios econômicos e maior controle sobre a operação dessas atividades. "Tivemos a preocupação e o cuidado de estabelecer que nenhum brasileiro ou brasileiro possa participar de qualquer modalidade do jogo que não seja através do Pix, do cartão de débito".

O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), defende que o projeto seja levado diretamente ao plenário, ressaltando que a publicidade em torno do tema é suficiente para justificar essa abordagem. "O governo não firmou posição. Pessoalmente, votei a favor porque não acredito em nada proibido como solução de nada. A matéria acaba ganhando publicidade, todo mundo está acompanhando. Acho que o plenário é suficiente, mas é uma decisão do presidente Rodrigo (Pacheco), se ele resolver levar para lá".

A resistência da bancada evangélica está enfraquecida. Recentemente, o grupo enfrentou um desgaste significativo durante as discussões sobre o projeto de lei antiaborto, que equipara o aborto realizado após a 22ª semana de gestação a homicídio, mesmo em casos de estupro. A audiência pública sobre esse tema, que reuniu bolsonaristas no Senado, causou tensões dentro da Casa e enfraqueceu a posição da bancada evangélica.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

 

PF não vê "digitais" de Michelle no escândalo das joias. Bolsonaro deverá ser indiciado

 

Além de Bolsonaro, dois advogados suspeitos de atuarem na recompra de um relógio Rolex nos Estados Unidos também deverão ser indiciados

Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro e joias (Foto: ABR | Reprodução)

 A Polícia Federal (PF) finaliza as investigações sobre a venda de joias recebidas durante o governo Jair Bolsonaro e conclui que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro não teve participação nas negociações, antecipa Paulo Cappelli, do Metrópoles. A decisão se dá após um longo período de apuração que incluiu depoimentos de servidores e análise de documentos.

Os investigadores da PF afirmam não haver indícios de que Michelle Bolsonaro estivesse envolvida na venda ou na tentativa de revenda dos presentes, diferentemente de seu marido e alguns de seus aliados próximos. As investigações, que estão em fase de conclusão, sustentam que Jair Bolsonaro tinha pleno conhecimento e aprovava a venda ilegal das joias.

Dentre os aliados de Bolsonaro que serão indiciados estão dois advogados de sua confiança, suspeitos de atuarem na recompra de um relógio Rolex nos Estados Unidos por cerca de R$ 250 mil. A compra teria o objetivo de recuperar o item vendido para dificultar a investigação em andamento.

Uma vez finalizado o inquérito, a responsabilidade passa para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá sobre quais casos oferecerá denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

 

Criança não é mãe: pelo menos 26 meninas entre 10 e 14 anos dão à luz todos os dias no Brasil

 

Meninas que engravidam antes dos 14 anos são, em sua maioria, negras e residentes nas regiões Norte e Nordeste

Ato contra o PL 1904/2024 (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

 Todos os dias, pelo menos 26 meninas entre dez e 14 anos se tornam mães no Brasil. Este dado alarmante, revelado em estudo publicado na revista Ciência & Saúde Coletiva nesta quinta-feira (20) e divulgado pela Folha de S. Paulo, destaca uma preocupante realidade de saúde pública e desigualdade social.

Entre 2011 e 2021, o Brasil registrou 107.876 nascimentos de bebês de meninas que engravidaram antes dos 14 anos, representando 0,4% do total de nascidos vivos no país. Essas jovens, em sua maioria (75%) negras, e residentes predominantemente nas regiões Norte e Nordeste (60,6%), enfrentam uma combinação devastadora de vulnerabilidade e riscos aumentados durante a gravidez.

Essas meninas são as mais afetadas pela violência sexual, com 49,6% dos casos de abuso nessa faixa etária tendo caráter sexual, conforme revela o Atlas da Violência 2024. A legislação brasileira considera qualquer relação sexual com menores de 14 anos como estupro de vulnerável desde 2019, independentemente das circunstâncias. No entanto, até aquele ano, menores de 16 anos poderiam casar com autorização dos pais ou mediante ordem judicial especial em caso de gravidez ou para evitar penas em casos de estupro.

A gravidez na infância traz consigo um conjunto de riscos significativos tanto para as jovens mães quanto para seus bebês. Essas meninas têm uma probabilidade muito maior de experimentar partos prematuros e de dar à luz bebês com baixo peso, o que contribui para uma maior taxa de mortalidade neonatal. Cerca de 18,5% dessas jovens mães tiveram partos prematuros, e 14,6% de seus bebês nasceram com baixo peso, comparados a 11% e 9% entre as mães adultas, respectivamente.

A inadequação no acompanhamento pré-natal é outro ponto crítico. A pesquisa destaca que 55% das meninas mães não realizaram o número mínimo recomendado de consultas pré-natais (sete ou mais), em contraste com 31% das mães adultas. Além disso, um terço delas (32%) só começou a fazer o pré-natal tardiamente, entre a 20ª e a 27ª semana de gestação, enquanto entre as mães adultas, este número é de 15%.

A gravidez precoce não só afeta a saúde física das meninas, mas também tem consequências profundas em sua educação e desenvolvimento social. Meninas grávidas têm os piores níveis de escolaridade: 6,3% delas têm até três anos de estudo, comparado a 3,4% das mulheres com mais de 20 anos. Este cenário compromete suas oportunidades futuras e perpetua o ciclo de pobreza e desigualdade.

A pesquisa também destaca que muitos desses casos são descobertos tardiamente, muitas vezes quando a gravidez já está avançada, o que complica ainda mais o acesso a serviços de saúde adequados e aumenta os riscos para mãe e filho. Em 2023, houve 140 casos de aborto legal entre meninas de até 14 anos, mais que o dobro do registrado em 2018, quando foram 60 casos. Contudo, barreiras legais e sociais ainda dificultam o acesso ao aborto seguro e legal.

No contexto de um cenário já complicado, surge o "PL do estupro", que propõe a criminalização do aborto após 22 semanas de gestação, mesmo em casos de violência sexual, incluindo crianças e adolescentes. Esta proposta gera preocupação entre especialistas, que defendem a proteção dos direitos e da saúde das vítimas, muitas vezes impossibilitadas de buscar ajuda em estágios iniciais da gestação.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo