sexta-feira, 21 de junho de 2024

Juíza tranca ação penal contra Tacla Duran, em nova derrota de Moro

 

Ao analisar o caso, a magistrada apontou que o ministro Dias Toffoli foi enfático ao anular os atos de Moro e da “lava jato”

STF, Tacla Duran e Sérgio Moro
STF, Tacla Duran e Sérgio Moro (Foto: Reprodução | ABR | Jefferson Rudy/Agência Senado)

Do Conjur  A juíza Mychelle Pacheco Cintra Stadler, da 2ª Zona Eleitoral de Curitiba, deferiu pedido de extensão dos efeitos da decisão tomada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, na Pet 11.438 para trancar uma ação penal eleitoral contra o advogado Rodrigo Tacla Duran.

No julgamento da Petição, Toffoli anulou todos os atos praticados pelo ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil) e pelos integrantes da “lava jato” e trancou as investigações penais instauradas contra o ex-governador do Paraná, Beto Richa, pela Justiça Federal de Curitiba.

Na ocasião, o ministro considerou que o ex-juiz Sergio Moro, antigo responsável pelos processos da “lava jato”, ultrapassou os limites do sistema acusatório, priorizou interesses pessoais, adotou medidas não ortodoxas e atuou como investigador.

No último dia 3 de junho, a juíza Lydia Aparecida Martins, da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba, estendeu os efeitos da decisão para trancar ação penal contra o próprio Richa.

Tacla Duran foi acusado de ocultar e dissimular recursos provenientes de crimes contra a administração pública, valendo-se da confecção de contratos simulados de prestação de serviços advocatícios entre empresas do Grupo Triunfo e o escritório do advogado no valor de R$ 6 milhões.

Ao analisar o caso, a magistrada apontou que o ministro Dias Toffoli foi enfático ao anular os atos de Moro e da “lava jato” contra Beto Richa, de modo que tal decisão deve ser estendida a outros réus que foram alvos das mesmas investigações, independentemente de terem manejado pedido de extensão.

“Diante dese contexto, a seu ver, não há alternativa, senão cumprir estritamente o que fora decidido pelo Supremo Tribunal Federal e reconhecer que se aplica a presente ação penal a decisão proferida pelo Ministro Dias Toffoli, determinando-se, como consequência, o trancamento do Presente Processo Penal”, resumiu.

Duran x Moro

Tacla Duran é um notório desafeto de Sergio Moro e dos operadores da “lava jato”. Ele afirma que foi alvo de uma tentativa de extorsão para que não fosse preso e implicou o ex-juiz Sergio Moro, hoje senador, e o ex-procurador Deltan Dallagnol, hoje deputado federal, no suposto crime

Ele chegou a ser detido na Espanha em 2016 e obteve liberdade provisória três meses depois. Também chegou a ser incluído na lista de procurados da Interpol, mas teve seu nome retirado por decisão do Comitê de Controle de Arquivos, que considerou que ele teve seus direitos violados por Moro.

Fonte: Brasil 247 com informações do Conjur

Tarcísio vai anunciar nesta sexta coronel bolsonarista como vice de Ricardo Nunes

 

Indicado de Jair Bolsonaro (PL), o coronel enfrentava resistência do prefeito e de sua base política

Ricardo de Mello Araújo (mais destaque) e Tarcísio de Freitas
Ricardo de Mello Araújo (mais destaque) e Tarcísio de Freitas (Foto: Reprodução (PMESP) I Agência Brasil)

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vai anunciar nesta sexta-feira (21) o coronel bolsonarista Ricardo de Mello Araújo (PL), ex-chefe da Rota, como vice de Ricardo Nunes (MDB) nas eleições municipais deste ano, informa a coluna da jornalista Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.

Indicado de Jair Bolsonaro (PL), o coronel enfrentava resistência do prefeito e de sua base política.

Há uma preocupação entre aliados de Nunes de que Mello Araújo seja visto como um nome muito radical e que, portanto, possa afastar os eleitores de centro.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna da jornalista Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo

Candidatos da Venezuela assinam Acordo de Reconhecimento dos Resultados da Eleição Presidencial


Maduro assina acordo de reconhecimento do resultado eleitoral
Maduro assina acordo de reconhecimento do resultado eleitoral (Foto: Mídia oficial venezuelana )

Antes da assinatura, o reitor do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), Elvis Amoroso, destacou que o acordo de respeitar o resultado eleitoral fortalecerá a democracia e é uma demonstração de respeito à normativa legal do país. Em seguida, leu o Acordo, mediante o qual os candidatos se comprometeram a:

  1. agir em estrito cumprimento da Constituição, da lei orgânica do poder eleitoral, da lei orgânica de processos eleitorais e demais normas que regem este processo eleitoral;
  2. reconhecer o Poder Eleitoral como a única autoridade legítima e competente para a organização, administração, direção e vigilância da eleição presidencial de 28 de julho;
  3. reconhecer que o CNE tem cumprido as garantias eleitorais em cada fase do processo previsto no cronograma eleitoral e validar os resultados emitidos pelo Poder Eleitoral respeitando a vontade popular expressa através do sufrágio, em conformidade com o previsto nos Acordos de Barbados e Caracas;
  4. competir em um clima de respeito, paz, participação democrática para que no processo eleitoral de 28 de julho e nos dias posteriores não se interfira ou desrespeite a vontade do povo com atos de violência ou desestabilização que atentem contra o bem-estar do país;
  5. solicitar aos Governos do mundo o respeito à soberania e autodeterminação da Venezuela;
  6. cumprir com o dever de honrar e defender a pátria e exigir o levantamento absoluto das sanções coercitivas unilaterais impostas ao povo venezuelano;
  7. os objetivos do presente acordo são fortalecer a soberania nacional, a estabilidade democrática, a governabilidade, o pleno respeito aos direitos humanos, as garantias nos processos eleitorais, a cooperação diante da conjuntura econômico-social existente, o Estado de Direito constitucional, o pleno desenvolvimento dos direitos políticos e da democracia, fomentar uma política de reconhecimento como fundamento para a convivência democrática nacional e o repúdio absoluto a qualquer manifestação de violência como instrumento político;
  8. rejeitar e denunciar qualquer financiamento ou recurso proveniente de atos ilícitos, nacionais ou internacionais;
  9. nós, os candidatos, reiteramos a todos os venezuelanos e aos reitores do CNE nossa responsabilidade com a democracia e a plena sujeição à ordem constitucional legalmente estabelecida no país, e a vontade absoluta de reconhecer os resultados que o Poder Eleitoral emitir.
Fonte: Brasil 247

Bancada evangélica do Senado tenta atrasar votação de projeto que legaliza os jogos de azar

 

CCJ do Senado aprovou por 14 votos a 12 a legalização de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos

Cassino
Cassino (Foto: Reuters)

 A tramitação do projeto de lei que visa a legalização dos jogos de azar no Brasil enfrenta resistência no Senado. A bancada evangélica da Casa tem mobilizado esforços para retardar a progressão da proposta, que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em uma apertada votação na última quarta-feira (19), informa o jornal O Globo.

O projeto em questão autoriza o funcionamento de cassinos, bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. Foi aprovado na CCJ por 14 votos a 12, com apoio de parlamentares do PT e de líderes do Centrão. Após essa vitória, o texto poderia seguir direto para votação no plenário do Senado. No entanto, a bancada evangélica age para evitar essa movimentação rápida.

Na reunião de líderes realizada na quinta-feira, os senadores da frente evangélica pediram que o projeto passe por uma análise em outras comissões antes de ser levado ao plenário. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) sugeriu que a proposta ainda deve ser debatida nas comissões de Assuntos Econômicos, Direitos Humanos e Segurança Pública. O presidente da frente, senador Carlos Viana (Podemos-MG), também apresentou um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o tema.

A oposição à legalização dos jogos de azar por parte da bancada evangélica se baseia em argumentos de que a legalização pode acarretar graves problemas sociais, como a dependência (ludomania) e falências financeiras, além de abrir espaço para a lavagem de dinheiro.. Em contraste, o relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), argumenta que essas atividades já existem de forma clandestina no país e que a legalização traria benefícios econômicos e maior controle sobre a operação dessas atividades. "Tivemos a preocupação e o cuidado de estabelecer que nenhum brasileiro ou brasileiro possa participar de qualquer modalidade do jogo que não seja através do Pix, do cartão de débito".

O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), defende que o projeto seja levado diretamente ao plenário, ressaltando que a publicidade em torno do tema é suficiente para justificar essa abordagem. "O governo não firmou posição. Pessoalmente, votei a favor porque não acredito em nada proibido como solução de nada. A matéria acaba ganhando publicidade, todo mundo está acompanhando. Acho que o plenário é suficiente, mas é uma decisão do presidente Rodrigo (Pacheco), se ele resolver levar para lá".

A resistência da bancada evangélica está enfraquecida. Recentemente, o grupo enfrentou um desgaste significativo durante as discussões sobre o projeto de lei antiaborto, que equipara o aborto realizado após a 22ª semana de gestação a homicídio, mesmo em casos de estupro. A audiência pública sobre esse tema, que reuniu bolsonaristas no Senado, causou tensões dentro da Casa e enfraqueceu a posição da bancada evangélica.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

 

PF não vê "digitais" de Michelle no escândalo das joias. Bolsonaro deverá ser indiciado

 

Além de Bolsonaro, dois advogados suspeitos de atuarem na recompra de um relógio Rolex nos Estados Unidos também deverão ser indiciados

Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro e joias
Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro e joias (Foto: ABR | Reprodução)

 A Polícia Federal (PF) finaliza as investigações sobre a venda de joias recebidas durante o governo Jair Bolsonaro e conclui que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro não teve participação nas negociações, antecipa Paulo Cappelli, do Metrópoles. A decisão se dá após um longo período de apuração que incluiu depoimentos de servidores e análise de documentos.

Os investigadores da PF afirmam não haver indícios de que Michelle Bolsonaro estivesse envolvida na venda ou na tentativa de revenda dos presentes, diferentemente de seu marido e alguns de seus aliados próximos. As investigações, que estão em fase de conclusão, sustentam que Jair Bolsonaro tinha pleno conhecimento e aprovava a venda ilegal das joias.

Dentre os aliados de Bolsonaro que serão indiciados estão dois advogados de sua confiança, suspeitos de atuarem na recompra de um relógio Rolex nos Estados Unidos por cerca de R$ 250 mil. A compra teria o objetivo de recuperar o item vendido para dificultar a investigação em andamento.

Uma vez finalizado o inquérito, a responsabilidade passa para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá sobre quais casos oferecerá denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

 


Criança não é mãe: pelo menos 26 meninas entre 10 e 14 anos dão à luz todos os dias no Brasil

 

Meninas que engravidam antes dos 14 anos são, em sua maioria, negras e residentes nas regiões Norte e Nordeste

Ato contra o PL 1904/2024
Ato contra o PL 1904/2024 (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

 Todos os dias, pelo menos 26 meninas entre dez e 14 anos se tornam mães no Brasil. Este dado alarmante, revelado em estudo publicado na revista Ciência & Saúde Coletiva nesta quinta-feira (20) e divulgado pela Folha de S. Paulo, destaca uma preocupante realidade de saúde pública e desigualdade social.

Entre 2011 e 2021, o Brasil registrou 107.876 nascimentos de bebês de meninas que engravidaram antes dos 14 anos, representando 0,4% do total de nascidos vivos no país. Essas jovens, em sua maioria (75%) negras, e residentes predominantemente nas regiões Norte e Nordeste (60,6%), enfrentam uma combinação devastadora de vulnerabilidade e riscos aumentados durante a gravidez.

Essas meninas são as mais afetadas pela violência sexual, com 49,6% dos casos de abuso nessa faixa etária tendo caráter sexual, conforme revela o Atlas da Violência 2024. A legislação brasileira considera qualquer relação sexual com menores de 14 anos como estupro de vulnerável desde 2019, independentemente das circunstâncias. No entanto, até aquele ano, menores de 16 anos poderiam casar com autorização dos pais ou mediante ordem judicial especial em caso de gravidez ou para evitar penas em casos de estupro.

A gravidez na infância traz consigo um conjunto de riscos significativos tanto para as jovens mães quanto para seus bebês. Essas meninas têm uma probabilidade muito maior de experimentar partos prematuros e de dar à luz bebês com baixo peso, o que contribui para uma maior taxa de mortalidade neonatal. Cerca de 18,5% dessas jovens mães tiveram partos prematuros, e 14,6% de seus bebês nasceram com baixo peso, comparados a 11% e 9% entre as mães adultas, respectivamente.

A inadequação no acompanhamento pré-natal é outro ponto crítico. A pesquisa destaca que 55% das meninas mães não realizaram o número mínimo recomendado de consultas pré-natais (sete ou mais), em contraste com 31% das mães adultas. Além disso, um terço delas (32%) só começou a fazer o pré-natal tardiamente, entre a 20ª e a 27ª semana de gestação, enquanto entre as mães adultas, este número é de 15%.

A gravidez precoce não só afeta a saúde física das meninas, mas também tem consequências profundas em sua educação e desenvolvimento social. Meninas grávidas têm os piores níveis de escolaridade: 6,3% delas têm até três anos de estudo, comparado a 3,4% das mulheres com mais de 20 anos. Este cenário compromete suas oportunidades futuras e perpetua o ciclo de pobreza e desigualdade.

A pesquisa também destaca que muitos desses casos são descobertos tardiamente, muitas vezes quando a gravidez já está avançada, o que complica ainda mais o acesso a serviços de saúde adequados e aumenta os riscos para mãe e filho. Em 2023, houve 140 casos de aborto legal entre meninas de até 14 anos, mais que o dobro do registrado em 2018, quando foram 60 casos. Contudo, barreiras legais e sociais ainda dificultam o acesso ao aborto seguro e legal.

No contexto de um cenário já complicado, surge o "PL do estupro", que propõe a criminalização do aborto após 22 semanas de gestação, mesmo em casos de violência sexual, incluindo crianças e adolescentes. Esta proposta gera preocupação entre especialistas, que defendem a proteção dos direitos e da saúde das vítimas, muitas vezes impossibilitadas de buscar ajuda em estágios iniciais da gestação.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

 

TV Brasil transmite São João na Bahia com show de Ana Castela

 

Festa terá ainda apresentações de Elba Ramalho e Geraldo Azevedo

Seguindo sua programação especial do mês junino, a TV Brasil transmite, ao vivo, a partir desta sexta-feira (21), o São João de Salvador e Amargosa, na Bahia, e de Campina Grande, na Paraíba. A festa vai incluir shows de artistas como Elba Ramalho, Ana Castela, Geraldo Azevedo, Xand Avião, Limão com Mel e Calcinha Preta, entre outros.

Durante todo o mês, a emissora pública exibe a faixa Arraiá Brasil, em parceria com a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP). A programação já contou com a cobertura e transmissões ao vivo da festa em Caruaru (PE), Mossoró (RN) e Aracaju (SE). A programação segue até 30 de junho.

Hoje (21), a partir das 23h, o público confere os shows de Ana Castela, Bando Farinha de Guerra, Estakazero, Heitor Costa e Limão com Mel. Neste sábado (22), Marcos e Belutti, Tarcísio do Acordeon e Tayrone se apresentam a partir das 23h. A transmissão é em parceria com a TVE Bahia.

No domingo (23), o público acompanha a festa em Campina Grande. A partir das 22h, sobem ao placo Elba Ramalho, o sanfoneiro Amazan, o cantor Capilé e a banda Meu Vício. A transmissão é da UERN TV e prefeitura de Campina Grande.

Na segunda-feira (24), no dia em que se comemora o santo padroeiro São João, a festa é direto da Bahia, a partir das 22h, com shows de Xand Avião, Henry Costa, Simone Mendes, Roberta Miranda, Geraldo Azevedo e Calcinha Preta.

A programação especial da TV Brasil, em parceria com as emissoras da rede, segue até 30 de junho, trazendo para o público o melhor dos festejos juninos com shows de grandes nomes da música nacional e regional. O objetivo da faixa Arraiá Brasil é promover comunicação diversa, atenta ao regionalismo e às tradições e manifestações culturais do país.

Serviço

Arraiá Brasil – TV Brasil

Sexta-feira, 21 de junho, a partir das 23h

Salvador e Amargosa (BA)/ TVE Bahia – Ana Castela, Bando Farinha de Guerra, Estakazero, Heitor Costa e Limão com Mel

Sábado, 22 de junho, a partir das 23h

Salvador e Amargosa (BA)/ TVE Bahia - Marcos & Belutti, Tarcísio do Acordeon e Tayrone

Domingo, 23 de junho, a partir das 23h

Campina Grande (PB)/ UERN TV e prefeitura – Elba Ramalho, Amazan, Capilé e Meu Vício

Segunda-feira, 24 de junho, a partir das 22h

Salvador e Amargosa (BA)/ TVE Bahia - Xand Avião, Henry Costa, Simone Mendes, Roberta Miranda, Geraldo Azevedo e Calcinha Preta

Fonte: Agência Brasil

Começa consulta a segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2024

 

Cerca de 5,75 milhões de contribuintes receberão R$ 8,5 bilhões


A partir das 10h desta sexta-feira (21), cerca de 5,75 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física saberão se acertaram as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao segundo dos cinco lotes de restituição de 2024, com a inclusão de cerca de 250 mil contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 5.755.667 contribuintes receberão R$ 8,5 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

Os residentes no Rio Grande do Sul que declararam na última semana de maio ou regularizaram a declaração em junho entraram na lista de prioridades. No mês passado, 886.260 contribuintes gaúchos receberam mais de R$ 1 bilhão, inclusive de exercícios anteriores.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte - 3.812.767 contribuintes - informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em seguida, há 1.024.071 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 459.444 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Em quarto lugar, estão 140.360 contribuintes idosos acima de 80 anos. O restante dos contribuintes é formado por 252.738 residentes no Rio Grande do Sul e 66.287 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 28 de junho, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

arte imposto de renda 2024
Imposto de Renda 2024 - Arte/Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil

20 anos sem Brizola: político segue referência para luta democrática

 

Político gaúcho chegou a usar ondas do rádio para evitar golpe em 1961

O momento era de tensão total. Naquele 28 de agosto de 1961, o governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, foi correndo para o porão do Palácio Piratini e fez um pronunciamento para uma rádio que a equipe montou de improviso. “Hoje, nesta minha alocução, tenho os fatos mais graves a revelar. O Palácio Piratini, meus patrícios, está aqui transformado em uma cidadela que há de ser heroica (...)”. Ele pedia resistência até o fim.  Aquele seria um dos momentos que faria com que Brizola (1922 - 2004), que morreu há 20 anos, entrasse para a história brasileira. Segundo pesquisadores, ele foi responsável por evitar, via uma rede de rádios, que o golpe militar ocorresse naquele ano. 

Momentos como esse terão destaque em um documentário de Sílvio Tendler, que deve ser lançado no segundo semestre deste ano. Aquele episódio ocorreu depois da renúncia de Jânio Quadros. Como João Goulart, o vice-presidente, estava em missão diplomática fora do País, a cúpula militar posicionou-se para impedir a transmissão de posse para o vice. Houve um impasse e quem assumiu o país foi o presidente da Câmara, Paschoal Ranieri Mazzilli.  

Brasília (DF) 20/06/2024 - 20 anos da morte de Leonel Brisola.
Foto: Família Brisola/Arquivo Pessoal
20 anos da morte de Leonel Brisola- Família Brisola/Arquivo Pessoal

Leitura de país

De acordo com o neto de Brizola, Leonel Brizola Neto, que cedeu as imagens para o filme e que busca divulgar o legado do avô com uma associação cultural, o então governador tinha a noção da ameaça de uma ruptura democrática. 

“Ele tinha uma leitura do que estava acontecendo. Naquela época, não havia a facilidade das informações que nós temos hoje. Ele entendeu e começou a organizar (a resistência). Todos os atos do Brizola foram sempre dentro da legalidade democrática”, argumenta o neto. 

Em nome dessa legalidade, Brizola passou a utilizar a Rádio Guaíba, através de um ato governamental, para defender a posse do vice. Para o professor de história Adriano de Freixo, da Universidade Federal Fluminense, Brizola foi a figura central da resistência. 

Freixo ressalta que houve de fato uma tentativa de golpe em 1961, orquestrada pelos que executaram o golpe de 1964. 

“Quando Brizola montou a rede da legalidade, com seus discursos sendo transmitidos para todo o Brasil, ele também consegue apoio militar, do Exército no Rio Grande do Sul e da Brigada Militar gaúcha, dispostos a ir para o confronto. Isso faz, inclusive, com que outras lideranças civis se animassem a resistir”, afirmou o professor

A “rede da legalidade”, como ficou conhecida, congregou mais de 100 rádios pelo Brasil, que passaram a retransmitir discursos pela manutenção da democracia e da legalidade.

Brizola passou a denunciar que aviões militares brasileiros teriam ordem para atirar contra o palácio do governo gaúcho. Segundo os pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil, como conseguiu adesão de praças da própria Força Aérea boicotaram as aeronaves para que não decolassem.

 Frustração

O professor Adriano de Freixo avalia que Brizola estava disposto, inclusive, a partir para o confronto, se fosse necessário. “Como ele mesmo disse em alguns depoimentos, a ideia dele era marchar para o Rio de Janeiro e dissolver o Congresso, já que parlamentares tinham sido coniventes com tentativa de golpe e garantir a posse do Jango”, afirma o professor. Foi uma decepção para Brizola ter conhecimento de que Jango concordou com uma solução conciliatória e assumiu um regime parlamentarista provisoriamente. 

A frustração de Brizola com o presidente deu-se diante de um contexto político. Pesquisadores do período entendem que havia expressivo apoio popular à posse de Jango em 1961. De acordo com o sociólogo Yago Junho, que também pesquisa a trajetória de Brizola, o então governador do Rio Grande do Sul ganhou a opinião pública porque compreendeu a importância do processo de comunicação. 

“A batalha política é a batalha das comunicações. Mais de 70% da população apoiava a posse do Jango e o Brizola, em relação a esse apoio popular, queria efetivamente promover mudanças. Acabou prevalecendo a conciliação e a conciliação só serviu para adiar o golpe por três anos”, analisa o sociólogo. Os pesquisadores avaliam que Brizola foi hábil, mas não contava que Jango iria curvar-se às condições dos militares. 

Legados

Brasília (DF) 20/06/2024 - 20 anos da morte de Leonel Brisola.
Foto: Família Brisola/Arquivo Pessoal
20 anos da morte de Leonel Brisola. Foto: Família Brisola/Arquivo Pessoal - Família Brisola/Arquivo Pessoal

Os pesquisadores da trajetória de Leonel Brizola entendem que a infância pobre no Rio Grande do Sul foi fator decisivo para as escolhas políticas do homem que foi governador de dois estados, o que ele nasceu, e o Rio de Janeiro.  Yago Junho analisa que Brizola defendeu o trabalhismo e os direitos da Consolidação das Leis do Trabalho. 

O historiador Adriano de Freixo vê Brizola como uma das figuras públicas mais importantes da segunda metade do século passado. 

“Ele construiu uma carreira política muito profícua. Ele defendeu melhor distribuição de riquezas, com propostas como a realização da reforma agrária, educação integral nas escolas e defesa do país diante de pressões estrangeiras”, diz 

Os pesquisadores assinalam que Brizola acreditava que a educação seria a forma de gerar uma construção de uma sociedade menos desigual, tanto na gestão do Rio Grande do Sul (1959 - 1963) como do Rio de Janeiro (1983 - 1987 e 1991 - 1994).

“Essa preocupação do Brizola com uma educação de qualidade, com uma escola de tempo integral, é algo que hoje continua no âmbito de investigadores educacionais do Brasil”, afirma o historiador Adriano de Freixo. Sobre a escola em tempo integral, defendida pelo político gaúcho, o pesquisador avalia que foi uma ideia que acabou sendo combatida por diferentes setores. “Essa é uma questão central no pensamento do Brizola”.

O resultado foi que houve redução do analfabetismo com a construção de mais de seis mil escolas. “O pai dele foi assassinado. A mãe alfabetizou os filhos. Ele foi depois, com 14 anos, estudar sozinho numa escola técnica em Viamão, que é perto de Porto Alegre. “Conseguiu entrar na universidade como engenheiro”, afirma Leonel Brizola Neto.  No Rio de Janeiro, ele implementou a ideia do antropólogo Darcy Ribeiro e criou os Centros Integrados de Educação Pública (Ciep) para fazer valer a educação integral.

Contra o “atraso”

Além da educação, outra marca de Brizola foi a defesa enfática da reforma agrária. “Entendo que essa é uma questão central para aquela esquerda trabalhista do início dos anos 60: o latifúndio tinha que ser combatido. Você não consegue combater e superar o subdesenvolvimento se não superar a questão agrária”, sublinha o historiador Adriano de Freixo. O pesquisador explica que, além da necessidade de se combater as pressões internacionais, seria necessário modernizar o capitalismo brasileiro, numa defesa de uma sociedade menos desigual. “O latifúndio seria uma das causas do atraso nacional”.

O sociólogo Yago Junho crê que Brizola “pagou um preço muito alto” pelas ideias que defendia. “O final da vida dele num ostracismo tem a ver com uma incompreensão sobre o legado político dele”. Uma das acusações dos opositores é que teria havido uma política ineficaz de segurança pública e que a criminalidade aumentou. O resultado foi, segundo avalia, um final de vida no ostracismo. 

Brasília (DF) 20/06/2024 - 20 anos da morte de Leonel Brisola.
Foto: Família Brisola/Arquivo Pessoal
20 anos da morte de Leonel Brisola. Foto: Família Brisola/Arquivo Pessoal - Família Brisola/Arquivo Pessoal

Visibilidade

Na defesa do legado do avô, Leonel, além do documentário, quer dar mais visibilidade às histórias do político. “A gente está agora em um outro processo para tentar digitalizar todos eles e jogar na internet para as pessoas olharem e pesquisarem”. 

Leonel lembra não só do político, mas também do homem disciplinador que cobrava pontualidade, e que se divertia contando suas histórias nas festas de família. “Lembro dele me ensinando a fazer orçamento doméstico. E também plantando bananeira (ponta-cabeça no chão) em casa. Ele era um homem muito forte”, recorda o neto.

Fonte: Agência Brasil

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 5

 

Com adicionais, valor médio do benefício está em R$ 683,75


A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (21) a parcela de junho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,75. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,84 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,23 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 170 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em compensação, 200 mil de famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,58 milhões de famílias estão na regra de proteção em junho. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,54.

Brasília (DF) 19/11/2024 - Arte calendário Bolsa Família Junho 2024
Arte Agência Brasil

 

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta sexta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 5. O valor foi mantido em R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 quilos.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como aquelas vítimas de violência doméstica.

Fonte: Agência Brasil

Apucarana sediará 30º Congresso Nacional de Tecnologia Têxtil, Confecções e Moda

 Apucarana vai sediar de 8 a 11 de outubro, no Campus da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), o 30º Congresso Nacional de Tecnologia Têxtil, da Confecção e da Moda (ABTT). O evento será realizado pela primeira vez no Paraná, em Apucarana, que foi escolhida por ser o principal pólo têxtil e de produção de de roupas e bonés do Paraná.

A confirmação do congresso de âmbito nacional foi feita nesta quinta-feira, em agenda do prefeito Junior da Femac com um grupo de empresários do Sindicato das Indústrias do Vestuário de Apucarana e do Vale do Ivaí (Sivale) e do Arranjo Produtivo Local de Bonés (APL).

Participaram da reunião de hoje a presidente do Sivale, Elisabete Ardigo; o presidente do APL de Bonés, Jayme Leonel; além de Patrícia Papa, Carla Costa e Marcos Fante. “Tivemos uma primeira reunião preparatória deste grande evento que Apucarana irá sediar, com uma estimativa de cerca de mil pessoas ligadas ao segmento têxtil e de vestuário do Brasil”, informa o prefeito Junior da Femac.

O primeiro contato sobre a possibilidade de Apucarana sediar o congresso havia sido feito em janeiro, quando a diretora de eventos da Associação Brasileira de Tecnologia Têxtil (ABTT), professora e mestre Adelina Pereira – representando a presidente da entidade, Camilla Borelli -, visitou o prefeito Junior da Femac, acompanhada de empresários locais.

O congresso será realizado em parceria com os cursos de Engenharia Têxtil e Moda do Campus Apucarana da Universidade Federal Tecnológica do Paraná (UTFPR). A presidente do Sivale, Elisabete Ardigo, diz que a ABTT escolheu Apucarana para sediar o Congresso Nacional de Tecnologia Têxtil, da Confecção e da Moda, em função do grande polo de confecções que o município mantém.

Jayme Leonel cita que também pesou na decisão da Associação Brasileira de Tecnologia Têxtil em trazer o congresso para Apucarana, a oportunidade de desenvolver cursos para capacitação local, enriquecendo as empresas com conhecimento e tecnologia para enfrentar desafios.

“Teremos muita honra em sediar e colaborar com a realização do Congresso Nacional de Tecnologia Têxtil, Confecção e Moda, pela primeira vez no Paraná”, disse o prefeito Junior da Femac, acrescentando que, no dia a dia de Apucarana, temos cerca de 25 mil pessoas – a maioria mulheres – trabalhando nas empresas de vestuário e bonés.

Fonte: Prefeitura de Apucarana