O procedimento é legalizado no país desde 2021, virando uma
alternativa para as brasileiras
Imagem de pessoas que apoiam a descriminalização do aborto do lado de fora do Congresso argentino, em 11 de dezembro de 2020 (Foto: Agustin Marcarian/Reuters)
A Argentina virou um
dos principais refúgios para mulheres brasileiras que querem abortar, após a
legalização do procedimento no país no início de 2021. A Folha de S. Paulo acompanhou a história de mulheres que
viajaram até o país vizinho para realizar a interrupção da gravidez de forma
segura, em hospitais e acompanhadas por uma equipe médica.
Uma jovem brasileira, identificada como “M”, relatou que
engravidou do namorado aos 21 anos, e serem pais não era uma opção para o
casal. Ela decidiu pelo aborto, mas queria realizar o procedimento de forma
segura e sem riscos. Foi aí que a Argentina surgiu como opção. Após pesquisas
na internet, M se deparou com relatos de brasileiras que foram ao país vizinho
e realizaram o procedimento.
O casal desembarcou em Buenos Aires e rumou para Rosário, na
província de Santa Fé, local que é pioneiro no direito ao aborto. M chegou
grávida de 11 semanas e 4 dias e foi enquadrada na interrupção voluntária da
gravidez assegurada até as 14 semanas (IVE), quando a mulher pode acessar o
procedimento sem precisar se justificar.
O aborto foi realizado numa clínica privada através do
AMIU, a aspiração manual interauterina, que dura cerca de 20 minutos. Ela teve
o acompanhamento de uma médica, de uma enfermeira e de Bárbara Paiva, uma
brasileira que trabalha na clínica e se tornou referência para as brasileiras
que vão à Argentina para realizar o aborto. Ela traduz tudo o que a equipe
médica diz.
A equipe sugeriu a M a implantação do DIU
(dispositivo intrauterino) para prevenir uma nova gravidez. Ela aceitou, e após
cerca de 15 minutos, saiu do consultório de mãos dadas com o namorado após
agradecer às profissionais.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
Jaqueline Ludovico foi presa em flagrante por lesão corporal,
fuga do local do acidente e embriaguez ao volante
Jaqueline Santos Ludovico (Foto: Reprodução)
Jaqueline Santos
Ludovico, que foi denunciada por agredir um casal homossexual em uma padaria no
centro de São Paulo, foi presa após atropelar um homem que atravessava a faixa
de pedestres na última sexta-feira (14). O atropelamento ocorreu na Barra Funda,
na zona oeste da capital paulista, e foi registrado por câmeras. A mulher fugiu
sem prestar socorro.
Os policiais tentaram localizar a criminosa, que apareceu
no local pouco tempo depois. Ela foi presa em flagrante por lesão corporal,
fuga do local do acidente e embriaguez ao volante. Ela foi liberada para prisão
domiciliar por ser mãe de duas crianças. A vítima foi levada a um hospital,
onde ficou em observação.
Jaqueline também responde na Justiça
pelos crimes de injúria racial e lesão corporal após a agressão ao casal
homossexual, que ocorreu em fevereiro. Um vídeo feito por uma das vítimas
viralizou nas redes sociais e mostra o momento da agressão.
Dos 15 mandados que estão sendo cumpridos pela PF nesta
quinta-feira, 11 são contra empresários suspeitos de financiar e incentivar os
atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023
(Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil)
Dos 15 mandados de busca e apreensão que estão
sendo cumpridos pela Polícia Federal (PF) no âmbito da 28ª fase da operação
Lesa Pátria, deflagrada nesta quinta-feira (20), 11 são contra empresários
suspeitos de financiar e incentivar os atos golpistas do dia 8 de janeiro de
2023.
Segundo a CNN Brasil, os alvos desta fase da operação são
empresários suspeitos de financiar o transporte de manifestantes bolsonaristas
e de extrema direita que participaram dos atos antidemocráticos para a capital
federal. O financiamento ocorreu por meio do pagamento de combustíveis e
passagens, facilitando a mobilização de pessoas do estado até Brasília.
Além disso, os investigados também teriam participado dos
bloqueios de estradas realizados após a eleição do presidente Lula (PT), em
outubro de 2022, contra Jair Bolsonaro (PL). Após a conclusão do pleito,
diversas rodovias foram bloqueadas por manifestantes contrários ao resultado
das urnas.
Nesta ação, a Polícia Federal cumpriu mandados em Santa
Catarina, Goiás e Mato Grosso do Sul, totalizando 15 mandados de busca e 12 de
busca pessoal. Durante a operação, foram apreendidas armas de fogo com alguns
dos investigados.
O Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou as buscas,
também determinou a indisponibilidade de bens dos alvos. Segundo estimativas da
Polícia Federal, a depredação dos prédios na Praça dos Três Poderes resultou em
um prejuízo de R$ 40 milhões aos cofres públicos.
Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de
abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano
qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e
deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
Ação dá continuidade à estratégia de atacar o tráfico de drogas
na origem e descapitalizar as organizações criminosas envolvidas
Agentes da Polícia Federal (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)
Nota da Polícia Federal - A Polícia Federal inicia na última terça-feira (18/06), em
conjunto com a Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai (SENAD/PY) e com o
apoio da Força Tarefa Conjunta e do Ministério Público Paraguaio, a 45ª fase da
Operação Nova Aliança o maior operativo policial de erradicação de plantios
ilícitos de cannabis do planeta.
Dados da UNODC indicam que anualmente, em média,
aproximadamente 5.000 toneladas de Cannabis são apreendidas no mundo através de
1.000.000 de operações policiais. A Nova Aliança alcança números semelhantes a
cada seis operações realizadas.
A presente etapa é a quarta realizada em 2024 e já erradicou
mais de 2.800 toneladas de maconha no ano, quantidade que deixou de abastecer o
tráfico internacional de drogas, desarticulando complexos esquemas de envio do
entorpecente ao Brasil e descapitalizando as organizações criminosas
envolvidas.
A atuação na origem gera relevante economia no que seria
investido na etapa investigativa, na fase judicial, na manutenção de presídios
e, por fim, no sistema de saúde pública de ambos os países, além de impactar de
maneira significativa as estruturas que são atualmente lideradas pelas maiores
facções criminosas brasileiras, e usam o tráfico de drogas como fonte de
capitalização para posterior financiamento de outros crimes conexos, como o
tráfico internacional de armas.
Mirando a liderança da classificação do Campeonato Brasileiro, Flamengo e Bahia medem forças, a partir das 20h (horário de Brasília) desta quinta-feira (20) no estádio do Maracanã, em partida válida pela 10ª rodada da competição. O confronto terá transmissão ao vivo da Rádio Nacional.
Ocupando a vice-liderança com 18 pontos, o Rubro-Negro tem possibilidade de alcançar a ponta da classificação, que é ocupada pelo Botafogo, que chegou aos 19 pontos após empatar em 1 a 1 com o Athletico-PR na última quarta-feira (19) no estádio Nilton Santos.
Para tentar os três pontos dentro de casa, o técnico Tite contará com o retorno de dois jogadores na equipe titular: o atacante Everton Cebolinha e o lateral Ayrton Lucas. Com isso, o Flamengo deve iniciar a partida com a seguinte formação: Rossi; Wesley, David Luiz, Léo Pereira e Ayrton Lucas; Léo Ortiz, Gerson e Lorran; Luiz Araújo, Pedro e Everton Cebolinha.
O Bahia também chega com a possibilidade de se tornar o novo líder da competição, pois ocupa a 4ª posição com os mesmos 18 pontos do Rubro-Negro. Assim, se vencer a equipe da Gávea assume a ponta da classificação.
E um dos protagonistas desta partida é o meio-campista Everton Ribeiro, que trocou o Flamengo pelo Bahia no início de 2024: “Eu acho que é um grande jogo, contra uma equipe muito qualificada, temos que ter muita atenção, em todos os momentos, a gente está se preparando bem, treinamos o que tínhamos que treinar, vimos nossos defeitos e tentamos corrigi-los para voltar de lá com um grande triunfo”.
Para tentar sair com a vitória, o técnico Rogério Ceni pode armar a sua equipe com: Marcos Felipe; Gilberto, Gabriel Xavier, Víctor Cuesta e Luciano Juba; Caio Alexandre, Jean Lucas, Everton Ribeiro e Cauly; Everaldo e Thaciano.
Transmissão da Rádio Nacional
A Rádio Nacional transmite Flamengo e Bahia com a narração de Luciana Zogaib, comentários de Waldir Luiz e reportagem de Bruno Mendes. Você acompanha o Show de Bola Nacional aqui:
Mais cedo, a CCJ sabatinou e aprovou os nomes de Antônio
Fabrício de Matos Gonçalves para ministro do TST e de Mauro Luiz Campbell
Marques para o cargo de corregedor do CNJ
Sabatina dos indicados no Senado (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (19)
os indicados para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Nacional
de Justiça (CNJ). Antônio Fabrício de Matos Gonçalves será o novo ministro do
TST, ocupando a vaga da advocacia deixada pelo aposentado ministro Emmanoel
Pereira. Mauro Campbell Marques, ministro do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), assumirá o cargo de corregedor Nacional de Justiça no biênio 2024/2026.
Mais cedo, a Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) sabatinou e aprovou os nomes de Antônio Fabrício de Matos
Gonçalves para ministro do TST e de Mauro Luiz Campbell Marques para o cargo de
corregedor do CNJ. Economia de custos, punições brandas para juízes, excesso de
processos e o avanço de tecnologias e da inteligência artificial nas relações
de trabalho foram citados por senadores durante a sabatina na CCJ como desafios
para o Judiciário.
Comentários são um sinal de derrota para Netanyahu
General Daniel Hagari (Foto: Reuters)
O porta-voz do Exército israelense afirmou nesta
quarta-feira (19), que o Hamas não poderia ser eliminado. "Hamas é uma
ideologia, não podemos eliminar uma ideologia. Dizer que vamos fazer o Hamas
desaparecer é jogar areia nos olhos das pessoas", declarou o
contra-almirante Daniel Hagari à emissora israelense Canal 13. "Se não
oferecermos uma alternativa, no final, teremos o Hamas no poder em Gaza",
acrescentou Hagari.
A declaração provocou uma reação imediata
do governo de Netanyahu e demonstra que este até agora foi derrotado em sua
tentativa de destruir o movimento.
O gabinete do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu,
reagiu afirmando que sua ofensiva em Gaza não terminará até que o Hamas seja
derrotado.
"O gabinete político e de segurança liderado pelo
primeiro-ministro Netanyahu definiu como um dos objetivos da guerra a
destruição das capacidades militares e governamentais do Hamas",
manifestou em um comunicado. "As FDI [Forças de Defesa de Israel, o
exército] estão, obviamente, comprometidas com isso", acrescentou.
O presidente defendeu mais investimentos em refino de petróleo,
produção de gás natural, em fábrica de fertilizantes e em pesquisa científica
(Foto: ABR)
Agência Brasil - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez
uma defesa enfática da Petrobrás como patrimônio do povo brasileiro e destacou
o papel da empresa na liderança da transição energética, durante discurso em
evento de posse da nova presidente da companhia, Magda Chambriard, na tarde
desta quarta-feira (19), no Rio de Janeiro. Maior empresa do país, com 45,1 mil
empregados e mais de R$ 550 bilhões em valor de mercado, a estatal é uma
sociedade de economia mista controlada pela União, que detém pouco mais da
metade das suas ações.
"É preciso que prevaleça a verdade
para o povo brasileiro. Ninguém quer que nenhum acionista tenha um centavo de
prejuízo. Se investiu, tem direito a ter seu retorno do investimento. Ninguém
quer que a Petrobras seja uma empresa deficitária, que ela perca dinheiro.
Quero a Petrobras uma empresa lucrativa, quanto mais lucro, mais investimento,
mais imposto vai pagar e mais o Haddad [ministro da Fazenda] vai ficar feliz
para o Tesouro ajudar os prefeitos e os estados", afirmou Lula para uma
plateia formada por ministros, acionistas e trabalhadores da companhia.
O presidente também destacou o que espera
da empresa nos próximos anos, com mais investimentos em refino de petróleo,
produção de gás natural, em fábrica de fertilizantes e em pesquisa científica
para a superação dos combustíveis fósseis como matriz energética no futuro.
"Desde o primeiro dia de governo, trabalhamos por uma Petrobras mais
integrada com investimentos em refino, em produção de gás e fertilizantes, e em
pesquisa para a transição energética. E para a retomada do papel da companhia
como indutora do desenvolvimento nacional, fundamental para o nosso projeto de
fazer do Brasil um país mais desenvolvido e justo", apontou Lula, citando
que o Planejamento Estratégico 2024/2028 da empresa prevê investimentos de US$
102 bilhões, 31% a mais do que o período anterior.
Na visão do presidente, as duas companhias deveriam desempenhar
um papel semelhante ao da Petrobras
Lula na posse de Magda Chambriard (Foto: Ricardo Stuckert)
Agência Brasil – Durante
cerimônia realizada nesta quarta-feira (20) para a posse de Magda Chambriard na
presidência da Petrobras, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou as
privatizações de grandes empresas do país. Ele citou diretamente a Eletrobras e
a Vale. De acordo com o presidente, as duas poderiam estar atuando ao lado da
Petrobras como indutoras da economia brasileira.
A Eletrobras foi privatizada em 2022 pelo governo de Jair
Bolsonaro. Na ocasião, foram emitidas novas ações, fazendo a participação da
União ser reduzida para menos de 50%. Já a Vale foi vendida em 1997, quando o
governo liderado por Fernando Henrique Cardoso negociou ações com um grupo de
empresas privadas e fundos de pensão.
"A gente poderia estar melhor. A gente poderia ter aqui do
nosso lado a Eletrobras, que era a maior empresa de energia do nosso país. A
gente poderia ter do nosso lado a Vale que foi privatizada e rifada para
diferentes fundos. E não tem um dono para você conversar", disse.
Lula criticou o comportamento da mineradora nos processos
de reparação das tragédias que ela protagonizou nos últimos anos em Minas
Gerais. Em 2015, uma barragem da Samarco - joint-venture da Vale e da BHP
Billiton - se rompeu em Mariana deixando 19 mortos e causando danos em
municípios por toda a bacia do Rio Doce. Já em 2019, a cidade de Brumadinho
testemunhou o maior acidente trabalhista do país. A ruptura de uma barragem da
Vale, além dos impactos ambientais, custou 272 vidas, a maioria de empregados
da própria mineradora ou de empresas terceirizadas contratadas.
O tema foi abordado pelo presidente em meio às tratativas para
repactuar o acordo de reparação da tragédia ocorrida em 2015. O modelo
implementado, envolvendo a criação da Fundação Renova para gerir as medidas
reparatórias, é considerado mal sucedido não apenas pelo governo federal, como
também pelos governos mineiro e capixaba, pelo Ministério Público e por
entidades que representam os atingidos. Passados mais de oito anos, tramitam no
Judiciário brasileiro mais de 85 mil processos entre ações civis públicas,
ações coletivas e individuais.
Em busca de uma solução para esse passivo judicial, as
negociações para uma repactuação do acordo se arrastam há mais de dois anos. Um
novo acordo tem esbarrado nos valores ofertados pelas mineradoras, considerados
até o momento insuficientes. A última proposta que elas apresentaram, em
análise pelas demais partes, envolve a transferência de R$ 82 bilhões aos
governos em período de 20 anos, além de medidas a serem custeadas diretamente
pelas mineradoras. A União e os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, no
entanto, pediram em sua última manifestação no processo o pagamento de R$ 109
bilhões, com depósitos ao longo de 12 anos.
"Quando eu digo que não há dono para conversar é porque,
desde os desastres das barragens de Mariana e de Brumadinho, não foi paga a
indenização daquele povo. Eles estão esperando casas e o ressarcimento do
estrago. Uma empresa boa e grande precisa ter alguém responsável para que as
coisas possam funcionar corretamente. Minha mãe dizia que cachorro com muito
dono morre de fome porque todo mundo pensa que o outro deu comida e no final
ninguém dá comida pra ele. Então uma empresa onde ninguém manda, muitas vezes,
não cumpre aquele papel social que é importante cumprir", disse Lula.
Procurada pela Agência Brasil, a Vale informou que não
fará comentários sobre a manifestação do presidente. De acordo com dados da
mineradora, R$ 37 bilhões foram destinados para ações de reparação e
compensação relacionadas à tragédia ocorrida em Mariana. Desse valor, R$ 14,29
bilhões teriam sido voltados para indenizações e R$ 2,82 bilhões para auxílios
financeiros emergenciais. Com relação à tragédia em Brumadinho, a Vale alega
que, desde 2019, 16.394 atingidos pela fecharam acordos de indenização cíveis e
trabalhistas, gerando pagamentos que somam R$ 3,7 bilhões.
Recursos, anunciados pelo presidente Lula, vão ser utilizados na
produção de séries e filmes nacionais
Governo Lula anuncia recursos para o audiovisual (Foto: Ricardo Stuckert)
Agência Brasil – O governo
federal vai investir R$ 1,6 bilhão no setor audiovisual, com foco na produção
de filmes e séries nacionais. O anúncio foi feito hoje (19) em evento no Rio de
Janeiro que celebrou o Dia Nacional do Cinema. A data é uma referência às
primeiras imagens cinematográficas registradas no país, em 19 de junho de 1898,
pelo cineasta Afonso Segreto.
Na cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
assinou o decreto que regulamenta a cota de tela em cinema.
A Lei 14.814/2024 foi sancionada em janeiro deste ano e
determina que salas de cinema devem exibir uma cota comercial de obras
cinematográficas brasileiras até 31 de dezembro de 2033.
Segundo o governo, o objetivo é promover a valorização do
cinema nacional. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) terá a responsabilidade
de fiscalizar o cumprimento da lei, com a exibição dos filmes de forma
proporcional durante o ano.
Lula aproveitou o evento para pedir a regulamentação do setor de
streaming, discussão que está no Congresso e prevê taxação de plataformas
digitais. E para cobrar a valorização das produções audiovisuais brasileiras.
“Eu acho que a gente tem condições de fazer uma
regulamentação para que esse país seja livre, soberano, dono do seu nariz, da
sua arte e do seu futuro”, disse Lula. “Um país que não tem cultura, que não
investe nela, o povo não é povo, é massa de manobra. Porque a cultura politiza
e refresca a cabeça das pessoas. Por isso que acreditamos muito na cultura e
investimos nela”.
Durante a cerimônia, o presidente do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, anunciou uma
linha de crédito direcionada especialmente para a indústria audiovisual: o
BNDES FSA Audiovisual. Ela foi desenvolvida em conjunto com o Ministério da
Cultura e a Ancine. O orçamento inicial é de R$ 400 milhões, com recursos do
Fundo Setorial do Audiovisual.
O público-alvo são empresas de controle nacional e o
intuito é aprovar projetos com valor mínimo de R$ 10 milhões em custo
financeiro básico. Projetos de menor porte terão apoio por meio do Banco
Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
Mercadante disse que o objetivo principal é investir nos
principais gargalos de produção e exibição: infraestrutura audiovisual,
inovação e acessibilidade.
“Vamos levantar o cinema brasileiro. Garantir tela para
quem produz a alma e a história do povo brasileiro”, disse Mercadante.
STF irá julgar ação que questiona validade da norma
Manifestação de protesto contra o PL 1904/24 (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
Agência Brasil – A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta
quarta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela
inconstitucionalidade da resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina
(CFM) para proibir a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de
gravidez. O procedimento é usado pela medicina nos casos de abortos previstos
em lei, como o caso de estupro.
A manifestação faz parte da ação na qual
o PSOL questiona a validade da norma do CFM, que foi suspensa no mês passado
pelo ministro Alexandre de Moraes. O próximo passo é o julgamento definitivo
pelo plenário.
O ministro considerou que houve "abuso do poder
regulamentar" do CFM ao fixar regra não prevista em lei para impedir a
realização de assistolia fetal em casos de gravidez oriunda de estupro.
Para a AGU, o conselho não tem atribuição legal para
restringir as normas legais sobre aborto.
"A resolução CFM nº 2.378/2024 pretendeu, ainda que
disfarçadamente, alterar a disciplina legal sobre a questão do aborto. Todavia,
uma limitação como a posta pela resolução CFM nº 2.378/2024 somente seria
possível por meio de lei formal. E essa é uma atribuição do Congresso Nacional,
nunca de um conselho profissional", argumentou a AGU.
O órgão também ressaltou que a Constituição determina a
proteção de grupos vulneráveis contra toda forma de violência.
'Registre-se que a proibição prevista pela resolução em exame
impacta de forma significativa grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes
e mulheres pobres e pretas, desconsiderando as dificuldades que elas têm para
acessar o procedimento, o que, muitas vezes, gera a necessidade de interrupção
de gestações em estágios mais avançados", completou.
Mais cedo, Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para
cinco hospitais de São Paulo comprovarem o cumprimento da decisão que liberou a
realização da assistolia fetal para interrupção de gravidez.
Após deixar uma reunião com o ministro, o
presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo,
disse que a assistolia fetal é uma "crueldade" como método de
interrupção da gravidez. Ele sugeriu que a indução do parto após 22
semanas de gestação pode ser utilizada para substituir o procedimento.
Inclusão de Cuba na lista de terrorismo é considerada uma
arbitrariedade
(Foto: REUTERS/Alexandre Meneghini)
Prensa Latina - Organizações
não governamentais e solidárias dos Estados Unidos reiteraram seu pedido de
exclusão de Cuba da lista de países patrocinadores do terrorismo, na qual
permanece arbitrariamente sob o governo de Joe Biden.
A Fundação Inter-religiosa para a Organização Comunitária
IFCO-Pastores pela Paz, a Coalizão Cuba Sí de Nova York/Nova Jersey e o
Movimento 12 de Dezembro coincidiram em recentes declarações públicas sobre o
dano que tal disposição causa ao povo cubano em meio a um bloqueio
intensificado.
Também concordaram que o governo dos Estados Unidos não tem
capacidade moral ou legal para incluir Cuba em sua falsa lista, quando a nação
caribenha tem sido receptora, durante décadas, de ataques terroristas diretos e
indiretos por parte de indivíduos violentos radicados ou treinados neste país.
No último dia 15 de maio, o Departamento de Estado
anunciou que Cuba não estava incluída em seu relatório de 2023 de "países
que não cooperam plenamente na luta contra o terrorismo", lembrou a IFCO
ao apontar que o documento foi obedientemente enviado ao Congresso federal.
Mas esclareceu que a eliminação de Cuba dessa lista “parece
inicialmente uma retirada do governo dos Estados Unidos de sua política
agressiva de asfixiar Cuba ao longo de seus 64 anos de história de sanções e
bloqueio”.
No entanto, não é assim. Cuba sofre “as brutais sanções
extraterritoriais dos Estados Unidos” e “ainda permanece na lista de Estados
Patrocinadores do Terrorismo (SSOT, em inglês)”, argumentou.
A Coalizão Cuba Sí NY/NJ destacou, por sua vez, que o fato de os
Estados Unidos manterem Cuba na lista SSOT e, ao mesmo tempo, admitirem que
“coopera na luta contra o terrorismo” significa que, na realidade, temem o
contínuo exemplo e a ressonância da nação cubana na política mundial.
Disseram que continuarão “lutando com o movimento mundial
de solidariedade e antibloqueio em relação a Cuba até que o país seja
completamente eliminado da lista de Estados Patrocinadores do Terrorismo e
termine o brutal bloqueio contra Cuba”.
A designação SSOT e o cerco unilateral dos Estados Unidos de
mais de 60 anos continuam “afetando gravemente a economia cubana, custando a
Cuba bilhões, enquanto sufocam o povo cubano e impedem que suprimentos médicos,
alimentos e tecnologia essenciais entrem no país”, sublinharam.
Para o Movimento 12 de Dezembro, os Estados Unidos devem
parar de usar táticas do período da Guerra Fria para tentar promover a
denominada mudança de regime em Cuba.
Dias antes de deixar o cargo, em janeiro de 2021, o então
presidente Donald Trump voltou a designar Cuba em sua lista de patrocinadores
do terrorismo, da qual foi excluída em 2015 durante a administração de Barack
Obama.
Trump somou à sua política de máxima pressão uma medida
coercitiva que deixou de herança ao seu sucessor democrata, ainda incapaz de
levantá-la de um só golpe.
"Vamos tornar realidade o que foi planejado, com
celeridade", disse ela
Magda Chambriard e Lula (Foto: Ricardo Stuckert)
Por Rodrigo Viga Gaier e Fabio Teixeira e Marta Nogueira
RIO DE JANEIRO
(Reuters) – A presidente da Petrobras, Magda
Chambriard, afirmou nesta quarta-feira que recebeu do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva a missão de "movimentar a Petrobras, porque ela impulsiona o
PIB do Brasil", e destacou que a petroleira "está totalmente alinhada
com a visão do governo".
Durante cerimônia de posse com a presença de Lula, da
primeira-dama Janja e diversos ministros de Estado, a executiva reiterou seu
compromisso com os planos atuais da companhia, mas com celeridade, e defendeu
ser fundamental desenvolver fronteiras exploratórias de petróleo, como as da
Margem Equatorial e do Sul do Brasil.
A missão foi dada por Lula à nova CEO em momento em que o
Brasil busca acelerar seu crescimento, enquanto na área fiscal o governo busca
formas de fechar as contas e atingir um chamado déficit zero.
"O que nós vamos fazer está registrado no nosso
planejamento estratégico", afirmou a executiva, em auditório do Centro de
Pesquisas da Petrobras (Cenpes), destacando que o plano tem potencial para
gerar centenas de milhares de empregos diretos e indiretos, além de expressivos
recursos para União, Estados e municípios em participações governamentais.
"Vamos tornar realidade o que foi planejado, com
celeridade", frisou, destacando também compromisso "com a
rentabilidade e eficiência que o mercado e o Brasil esperam de nós".
O presidente Lula, por sua vez, cobrou durante sua fala que a
Petrobras seja indutora do desenvolvimento, mas sem prejuízo aos acionistas.
Chambriard assumiu o controle da companhia no mês passado,
após decisão de Lula de trocar o ex-presidente Jean Paul Prates, que foi alvo
de diversas críticas públicas do ministro de Minas e Energia, Alexandre
Silveira.
Na semana passada, a presidente da Petrobras informou três novos
nomes para liderar diretorias da empresa, elevando o número de executivas
mulheres na alta cúpula da Petrobras para quatro, um fato inédito. Segundo ela,
não há planos de novas mudanças.
Chambriard citou Silveira, também presente no evento, logo
no início de seu discurso, agradecendo a confiança: "meu ministro de
contato, obrigado".
Dentre os ministros presentes, participaram também da cerimônia
o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o ministro da Casa Civil, Rui Costa,
dentre vários outros.
Em discurso, Haddad agradeceu à Petrobras pelo acordo
fechado com a Receita Federal nesta semana para encerrar disputa judicial
envolvendo dívidas tributárias da estatal e ressaltou que o entendimento foi
uma demonstração de que é possível ter uma governança mais decente,
transparente e moral no país.
O acordo terá um impacto de 11,9 bilhões de reais no lucro
líquido do segundo trimestre da estatal e contribuirá para o resultado primário
das contas da União no ano.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, não esteve
presente no evento, enquanto o Ibama avalia pedidos da Petrobras para buscar
petróleo na chamada Margem Equatorial, vista como importante nova fronteira
para a indústria petrolífera, mas cheia de desafios socioambientais, como na
Foz do Amazonas.
Questionada por jornalistas sobre a ausência de Marina,
Chambriard afirmou que a ministra deve ter tido agenda e não deve ter
conseguido comparecer. No evento, havia vários ministros cujos ministérios
interagem com a Petrobras.
PLANOS PARA
EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO
Forte defensora do avanço exploratório na Margem
Equatorial, extensa região litorânea que vai do Rio Grande do Norte ao Amapá,
Chambriard alertou em seu discurso que "não podemos esquecer que as
reservas de petróleo e gás natural constituem recursos finitos, de forma que
nossa segurança energética, durante a transição justa, passa pela sua
reposição".
"Nessa linha, é fundamental desenvolver nossas
fronteiras exploratórias, como as da Margem Equatorial e do Sul do Brasil,
sempre com rigorosos padrões de segurança, em absoluta conformidade com a
legislação ambiental e com os processos de licenciamento", afirmou.
A Margem Equatorial tem grande potencial para descobertas
de petróleo em alto-mar, mas também enormes desafios socioambientais.
O Ibama rejeitou no ano passado um pedido da Petrobras
para perfurar na Bacia de Foz do Rio Amazonas. A companhia entrou com um pedido
de reconsideração, mas o órgão ambiental federal ainda não respondeu.
Também no evento, o ministro Silveira defendeu em discurso
que o governo construa junto com o Ibama e a petroleira um caminho
ambientalmente seguro para explorar a região.
Chambriard enfatizou também que "o caminho da
transição energética justa é inclusivo, balizado pelo cuidado com as pessoas e
com o meio ambiente".
O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, manifestou nesta
quarta-feira a expectativa de que haja uma decisão em breve sobre o pedido de
reconsideração da Petrobras.
O presidente Lula tem defendido prospecção da Petrobras na
região e afirmado que o Brasil não pode perder a oportunidade de explorar as
riquezas da região.
Ministro da Fazenda recebeu o prêmio "Faz Diferença"
Fernando Haddad (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)
Reuters – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
afirmou na noite desta quarta-feira que o Congresso "ajudou muito o
Brasil", durante cerimônia de entrega do prêmio "Faz Diferença",
do jornal O Globo, no Rio de Janeiro.
Haddad foi vencedor do prêmio na
categoria de economia.
"O que foi enaltecido aqui não teria sido possível sem os
Poderes da República. O Congresso ajudou muito o Brasil; o Judiciário tem feito
seu trabalho", comentou Haddad em rápido discurso, ao receber o prêmio.
"Acredito piamente que se os poderes democráticos se
organizarem podemos oferecer mais e melhor por esse país que tem tantas
oportunidades", acrescentou.
Mais cedo, também no Rio, Haddad
participou da cerimônia de posse da nova presidente da Petrobras, Magda
Chambriard, juntamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
