Na determinação, Moraes afirmou que a alegação da defesa de Lira
não era procedente
Arthur Lira (Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara )
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), reviu nesta quarta-feira (19) a própria decisão e autorizou que as
plataformas voltassem a divulgar materiais com as denúncias de Jullyene Lins,
ex-mulher do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contra o parlamentar.
Na determinação, Moraes afirmou que, após o bloqueio dos
links (URLs), foi verificado que a alegação da defesa de Lira não era
procedente.
"Após a realização dos bloqueios determinados, as
informações coletadas demonstram que algumas das URLs não podem ser
consideradas como pertencentes a 'um novo movimento em curso, claramente
coordenado e orgânico, e nova replicagem, de forma circular, desse mesmíssimo
conteúdo ofensivo e inverídico', como salientado pelo requerente", afirmou
o magistrado.
Jullyene Lins já acusou o parlamentar de agressão física e
envolvimento em esquemas de corrupção.
De acordo com o dirigente, "não há qualquer explicação
racional para o fato da taxa de juros estar ainda acima dos dois dígitos"
Décio Lima (Foto: Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados)
O presidente do
Sebrae, Décio Lima, criticou nesta quarta-feira (19) a decisão do Comitê de
Política Monetária (Copom), ligado ao Banco Central, de manter em 10,50% a taxa
de juros, ao invés de reduzi-la com o objetivo de baratear o crédito, estimular
o consumo e expandir a economia.
"Não há qualquer explicação racional para o fato da
taxa de juros estar ainda acima dos dois dígitos, quando temos uma inflação
anual de menos de 4%. Da maneira como está sendo conduzido, o Banco Central não
é independente, não serve aos interesses do povo brasileiro, porque está sendo
utilizado a serviço dos rentistas, daqueles que ganham dinheiro, tornando ainda
mais difícil a vida do trabalhador", afirmou o dirigente em entrevista ao Painel S.A.
"A manutenção da Selic nessas bases
prejudica não só o governo, que tenta recuperar a economia. Ao manter elevados
os juros da dívida pública, o BC atinge também os consumidores e as empresas,
principalmente os micro e pequenos negócios, porque o crédito fica mais
caro".
"A manutenção do ritmo de corte nos juros seria o correto,
pois contribuiria para mitigar o custo financeiro suportado pelas empresas e
pelos consumidores", defende a confederação
Ricardo Alban (Foto: CNI)
A Confederação Nacional da
Indústria (CNI) divulgou uma nota criticando a decisão do Comitê de Política
Monetária (Copom) do Banco Central de manter a taxa Selic em 10,5% ao ano.
Segundo a entidade, a medida é "inadequada e excessivamente conservadora",
representando um obstáculo ao crescimento econômico do país.
"A manutenção do ritmo de corte na Selic seria o
correto, pois contribuiria para mitigar o custo financeiro suportado pelas
empresas e pelos consumidores, sem prejudicar o controle da inflação",
afirmou o presidente da CNI, Ricardo Alban.
A decisão de interromper o ciclo de cortes na Selic, iniciado em
agosto do ano passado, foi unânime entre os membros do Copom. Em comunicado, o
Comitê justificou a medida destacando o cenário global incerto e a resiliência
da atividade econômica doméstica, além da elevação das projeções de inflação e
das expectativas desancoradas que demandam maior cautela.
IMPACTOS ECONÔMICOS - A CNI argumenta que a manutenção da Selic em 10,5% impõe
restrições adicionais à atividade econômica, com reflexos negativos sobre o
emprego e a renda. Com a taxa mantida nesse patamar, a taxa de juros real – que
desconta a inflação esperada para os próximos 12 meses, de 3,6% – fica em
6,64%, ou seja, 2,14 pontos percentuais acima da taxa de juros real neutra,
estimada pelo Banco Central em 4,5% ao ano. Esse patamar coloca a taxa de juros
real do Brasil como a segunda maior do mundo, atrás apenas da Rússia.
Mesmo se o Copom tivesse reduzido a Selic em 0,25 ponto
percentual, a taxa de juros real ainda estaria em 6,4% ao ano, mantendo uma
política monetária fortemente contracionista, segundo a CNI.
PREVISÕES DE
CRESCIMENTO - A entidade destacou que essa
política monetária restritiva afetará o crescimento do Produto Interno Bruto
(PIB). As previsões indicam que o crescimento do PIB brasileiro será menor este
ano do que em 2023. Enquanto o crescimento observado no ano passado foi de
2,9%, a previsão para 2024, segundo o Relatório Focus, é de 2,08%. O Fundo
Monetário Internacional (FMI) projeta um crescimento do PIB brasileiro de 2,2%
em 2024, comparado à média de 4,2% dos países em desenvolvimento.
DINÂMICA INFLACIONÁRIA - A
CNI também questionou a justificativa do Banco Central relacionada à inflação.
A recente aceleração dos preços em maio e a elevação das expectativas para 2024
são vistas como movimentos temporários que não configuram uma mudança
estrutural na dinâmica dos preços. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA) vinha desacelerando desde outubro de 2023, com o acumulado em 12
meses até abril de 2024 registrando 3,7%, abaixo dos 4,6% acumulados até
dezembro de 2023. Em maio, o índice acumulado em 12 meses acelerou para 3,9%,
influenciado principalmente pelo grupo alimentação.
As expectativas de inflação para o final de 2024, que
estavam em queda e chegaram a 3,7% em abril, voltaram a crescer, atingindo
3,96% na última publicação do Relatório Focus. A CNI destacou que espera-se que
o IPCA de 2024 termine abaixo do observado em 2023 e dentro do teto da meta
para o ano, de 4,5%.
"Não será fazendo o
jogo do mercado e dos especuladores que a direção do BC vai conquistar
credibilidade, nem hoje nem nunca", apontou a parlamentar
Gleisi Hoffmann, Lula e Roberto Campos Neto (Foto: Gustavo Bezerra | Reuters | Marcelo Camargo/Agência Brasil | José Cruz/Agência Brasil)
A deputada federal Gleisi
Hoffmann (PT-PR) criticou duramente a decisão do Banco Central de manter a taxa
Selic em 10,50% ao ano. A parlamentar usou suas redes sociais para expressar
sua indignação, destacando que a decisão não encontra respaldo em argumentos
técnicos, econômicos ou morais.
"Não há justificativa técnica, econômica e muito
menos moral para manter a taxa básica de juros em 10,5%, quando nem as mais
exageradas especulações colocam em risco a banda da meta de inflação. E não
será fazendo o jogo do mercado e dos especuladores que a direção do BC vai
conquistar credibilidade, nem hoje nem nunca", escreveu Gleisi Hoffmann em
seu perfil no Twitter.
A decisão do Comitê de Política Monetária
(Copom) do Banco Central de manter a Selic, interrompendo assim o ciclo de
afrouxamento monetário iniciado em agosto do ano passado, foi unânime entre os
membros do Comitê. Em comunicado, o Copom justificou a medida destacando o
cenário global incerto e a resiliência da atividade econômica doméstica, além
da elevação das projeções de inflação e das expectativas desancoradas que,
segundo o Comitê, demandam maior cautela.
"O Comitê, unanimemente, optou por interromper o ciclo de
queda de juros, destacando que o cenário global incerto e o cenário doméstico
marcado por resiliência na atividade, elevação das projeções de inflação e
expectativas desancoradas demandam maior cautela", informou o Copom.
A diretoria do Banco Central argumentou que a política
monetária deve se manter contracionista por tempo suficiente para consolidar
tanto o processo de desinflação quanto a ancoragem das expectativas em torno
das metas estabelecidas.
A crítica de Gleisi Hoffmann se soma a de outros parlamentares
do Partido dos Trabalhadores. O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ)
também manifestou sua insatisfação com a decisão do Copom. "Não há
justificativa técnica para o Comitê de Política Monetária (Copom), ligado ao
Banco Central, manter a taxa de juros em 10,50% ao ano", afirmou
Lindbergh, caracterizando a decisão como "irresponsável".
Para o parlamentar, a medida do Banco Central tem o
objetivo de prejudicar o governo Lula e impedir o crescimento econômico do
país. "Campos Neto tem o intuito claro de sabotar o governo Lula, de
travar o crescimento da economia", declarou Lindbergh, acusando o
presidente do Banco Central de ser um "político bolsonarista".
Autoridades argentinas entregaram uma relação com 60 fugitivos
Jair Bolsonaro e atos golpistas de 8 de Janeiro (Foto: REUTERS)
A chanceler da Argentina,
Diana Mondino, encaminhou ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) uma lista com fugitivos investigados ou condenados pelos atos golpistas do
8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) invadiram a
Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF).
Autoridades argentinas entregaram nesta terça (18) uma
relação com os nomes de 60 fugitivos. O documento chegou ao gabinete do
ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes nesta quarta, de
acordo com informações publicadas no Portal Uol.
O STF enviou um ofício ao governo argentino com uma lista de 143
condenados e investigados do 8 de Janeiro que quebraram a tornozeleira e
fugiram. A Justiça queria saber quais deles estavam na Argentina, presidida por
Javier Milei, ultradireitista aliado de Jair Bolsonaro (PL).
Ministros do Supremo fizeram mais de 200 condenações por
conta das manifestações terroristas. A Procuradoria-Geral da República fez pelo
menos 1.390 denúncias. Outros julgamentos ainda vão acontecer.
O presidente também defendeu a continuidade dos investimentos no
setor cultural e destacou a importância da parceria com a ministra Margareth
Menezes
Lula durante evento com lideranças (Foto: Reprodução (CanalGov))
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) defendeu nesta quarta-feira (19) mais investimentos na produção cultural
voltada para linguagens audiovisuais. "Um país que não tem cultura não se
transforma, o povo não é povo, é massa de manobra", disse o chefe de
Estado, que também procurou tranquilizar a plateia sobre o crescimento
econômico. "Você não colhe jabuticaba no dia em que você planta. Você
aduba, joga água, espera e vai colher. Este é o ano da colheita das políticas
que nós queremos construir", afirmou Lula durante evento na Barra da
Tijuca, Zona Oeste do município do Rio, em comemoração ao Dia do Cinema
Brasileiro. Há 126 anos, em 19 de junho de 1898, Afonso Segreto, um italiano
radicado no Brasil, registrou as primeiras imagens do país, estabelecendo 19 de
junho como o Dia do Cinema Brasileiro.
O setor cultural do país vai contar com
um orçamento de mais de R$ 1,3 bilhão do Novo Plano de Aceleração do
Crescimento, lançado em agosto do ano passado, com previsão de R$ 1,7 trilhão
de investimento em todos os estados do Brasil. Os investimentos previstos no
Novo PAC com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) somam R$ 371 bilhões; o
das empresas estatais, R$ 343 bilhões; financiamentos, R$ 362 bilhões; e setor
privado, R$ 612 bilhões. O valor acima de R$ 1 bilhão foi destacado pela
ministra da Cultura, Margareth Menezes, no ano passado.
Em 2023, 161 longas-metragens nacionais e 254 estrangeiros
estrearam nos cinemas brasileiros, um total de 415 estreias, o que representou
8% em comparação com o ano anterior. A participação de mercado do filme
nacional foi de 3,2% do público (3,6 milhões de espectadores), de acordo com o
informe 2023 do mercado cinematográfico da Agência Nacional de Cinema (Ancine).
Em seu discurso, Lula mencionou a parceria dele com a
ministra da Cultura, Margareth Menezes. "Margareth sabe: não faltará
disposição para que a cultura se transforme numa indústria não apenas de
cultura, mas para gerar oportunidade para milhões de pessoas, que poderão
alcançar o que talvez não alcançaria em outra atividade. A cultura exige
inteligência, criatividade, perspicácia e competência".
Segundo a pasta da Cultura, desde 2023, a Secretaria do
Audiovisual (SAV) promoveu várias chamadas públicas: três para produção de
curtas-metragens, Duas de intercâmbio para formação e circulação no exterior e
Uma para curtas-metragens resultantes de Trabalhos de Conclusão de Curso
(TCCs).
No total, foram aprovados 100 projetos com um investimento
de R$ 6,1 milhões. Em parceria com a Ancine, a SAV lançou o Edital Ruth de
Souza, com R$ 36 milhões destinados à produção de longas-metragens de ficção
dirigidos por mulheres cis ou transgênero estreantes, selecionando 18 projetos.
De acordo com a Agência Nacional do Cinema (Ancine), o ano de
2023 registrou investimento de R$ 1,3 bilhão para a produção de conteúdo
nacional, por meio do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Para 2024 estão
previstos novos investimentos, no valor de R$ 1,6 bilhão, para a produção de
filmes e séries brasileiras, o maior da série histórica.
Entre as ações em andamento, destaca-se o investimento em
coproduções internacionais, no valor de R$ 200 milhões, o maior já
disponibilizado para a ação, e que recebeu 476 projetos, de 47 países.
"Tenho confiança nas pessoas indicadas (para o BC)",
disse o ministro. "A economia vai crescer, gerar emprego e estamos no
caminho certo"
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
(Reuters) - O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
afirmou na noite desta quarta-feira que a economia brasileira está no rumo
certo, vai seguir crescendo e que o governo vai superar "qualquer que
seja" a decisão do Banco Central sobre juros.
Os comentários de Haddad, que participou de evento no Rio de
Janeiro, foram feitos já após o anúncio do Comitê de Política Monetária (Copom)
do Banco Central, que decidiu por unanimidade manter a taxa básica Selic em
10,50% ao ano, pondo fim a uma sequência de quedas iniciada em agosto de 2023.
Haddad afirmou ainda que vai aguardar a divulgação da ata da
reunião do Copom, na próxima terça-feira, para tecer comentários mais profundos
sobre a Selic.
"Tenho confiança nas pessoas indicadas (para o BC).
Vamos seguir um rumo forte da economia", disse ele a jornalistas, após
receber o prêmio "Faz Diferença", do jornal O Globo, no Rio de
Janeiro.
“A economia vai crescer, gerar emprego e estamos no caminho
certo“, acrescentou.
Questionado sobre se os juros poderiam ser um obstáculo
para o desempenho da economia, Haddad disse que "qualquer que seja (a
decisão de política monetária), vamos superar".
Fonte: Reuters Por Rodrigo Viga Gaier, do Rio de
Janeiro
A deputada precisou ser
corrigida por colegas durante uma coletiva de imprensa
Carla Zambelli. Foto: Pablo Valadares / Agência Câmara
A
deputada bolsonarista Carla Zambelli se confundiu duas vezes nesta quarta-feira
(19) ao defender o ‘PL do estupro’, que equipara o aborto após a 22ª semana ao
crime de homicídio, e precisou ser corrigida por colegas durante uma coletiva
de imprensa.
“O
PL está dizendo que a partir da 22ª semana, no quinto mês de gravidez, para a
pessoa que foi estuprada, para a adolescente, para a mulher que foi estuprada,
não matar o bebê antes de tirar da barriga. Não quer o bebê, entrega para o
aborto”, disse Zambelli. Na ocasião, foi corrigida: “não quer o bebê, entrega
para a adoção”.
A
deputada repetiu o erro durante o discurso.
O
‘PL do estupro’ tramita em regime de urgência desde a quarta-feira (12). A
proposta é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), da bancada
evangélica.
Marqueteiro foi preso e condenado pela 13ª
Vara de Curitiba
João Santana (Foto: Reprodução/TV Cultura)
O ministro Dias
Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, aplicou ao marqueteiro João Santana e à
sua esposa, Mônica Moura, a decisão que anulou o uso de provas obtidas pela
Lava Jato no acordo de leniência com a Odebrecht, atualmente Novonor.
Santana foi preso e condenado pela 13ª Vara de Curitiba
sob a acusação de lavagem de dinheiro e caixa 2. Após acusar, em delação
premiada forçada pela Lava Jato, Lula e Dilma, ele acabou voltando atrás três
anos depois.
Segundo Toffoli, "as acusações estão
amparadas em elementos de prova declaradamente nulos" e, portanto, caberia
o trancamento das ações penais. "O atual panorama processual e
jurisprudencial é radicalmente diverso daquele que levou João Santana e Mônica
Moura a pactuar o acordo de colab oração premiada e autorizou as execuções
antecipadas das penas ali previstas, razão pela qual merecem ser
revistas", afirmou, na decisão assinada na terça-feira (18).
Carol Dartora mostrou seu descontentamento com Coronal Chrisóstomo, que falava na tribuna
Na tarde desta quarta-feira (19), durante um discurso do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) em defesa do chamado “PL do Aborto” no plenário da Câmara dos Deputados, a deputada federal Carol Dartora (PT-PR) protagonizou um gesto de protesto peculiar.
Enquanto o parlamentar bolsonarista defendia seu ponto de vista sobre o polêmico projeto de lei, Carol Dartora, passando pelo lado da tribuna, mostrou a língua em direção a Chrisóstomo, conta Igor Gadelha, no Metrópoles. O gesto, captado pelas câmeras do plenário, foi uma clara manifestação de posição contrária às ideias expostas pelo aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Queremos fazer arte. Quem não quiser entender o que é arte, dane-se”, declarou o presidente
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira (19) um investimento de R$ 1,6 bilhão no setor audiovisual para a produção de filmes e séries nacionais.
Durante o evento no Rio de Janeiro, Lula também assinou um decreto regulamentando a cota de tela, lei sancionada em janeiro que exige que salas de cinema exibam longas nacionais até dezembro de 2033, observando um número mínimo de sessões e a diversidade dos títulos. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) será responsável por fiscalizar o cumprimento dessa determinação.
Em seu discurso, Lula afirmou que novelas e filmes não devem ensinar “putaria”, mas sim cultura e história. “Artista, cinema e novela não são para ensinar putaria, são para ensinar cultura, contar história. Não é para dizerem que nós queremos ensinar coisas erradas às crianças. Queremos fazer arte. Quem não quiser entender o que é arte, dane-se”, declarou o presidente.
Lula também destacou a necessidade de regulamentação do setor de streaming, referindo-se a um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que prevê a taxação das plataformas de vídeo. A proposta, que enfrenta oposição, sugere uma contribuição de até 6% da receita anual bruta das plataformas para o Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). Os recursos dessa contribuição alimentariam o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), destinado ao fomento do setor. Além disso, o projeto estipula que o catálogo das plataformas inclua obras brasileiras.
O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante, reforçou a importância da regulação e pediu apoio dos deputados federais para fortalecer o relator do projeto, André Figueiredo (PDT-CE). Mercadante também anunciou uma linha de crédito de R$ 400 milhões para o setor audiovisual, desenvolvida em conjunto com o Ministério da Cultura e a Ancine. A linha de crédito contempla projetos de infraestrutura, inovação, acessibilidade e conteúdo, com aprovação para projetos que tenham um valor mínimo de R$ 10 milhões.
O pacote de medidas inclui ainda a ampliação dos Estúdios Rio, um centro de produção cinematográfica criado em 1988. O plano é construir oito novos estúdios e reformar outros oito, dentro do âmbito do FSA.
Atualmente, os filmes nacionais representam apenas 5% dos ingressos vendidos no segundo trimestre, segundo dados da Abraplex (Associação Brasileira das Empresas Cinematográficas Operadoras de Multiplex) e da Fenec (Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas).
“Se o objetivo fosse de fato combater a corrupção, que se punisse os corruptos, deixando intacto o patrimônio do povo”
Em seu discurso na posse da nova presidente da Petrobras, o presidente Lula fez duros ataques à operação Lava Jato que, em suas palavras, teve o objetivo de destruir a empresa para entregar o petróleo brasileiro a empresas internacionais.
“A Lava Jato mirava o desmonte e a privatização da Petrobras. Se o objetivo fosse de fato combater a corrupção, que se punisse os corruptos, deixando intacto o patrimônio do povo. Mas tentaram destruir a imagem da empresa”, disse Lula”, que chamou a Lava Jato de “farsa”.
Segundo o presidente, a tentativa de entregar a interesses estrangeiros as reservas de petróleo do país é histórica. Ele lembrou que, mesmo antes da fundação da Petrobras, as elites brasileiras já trabalhavam para entregar o petróleo “de mão beijada” a empresas estrangeiras.
“Eles preferiam ver o petróleo entregue de mão beijada às empresas estrangeiras, mas não conseguiram e foram obrigados a recuar”, disse Lula, acrescentando que a Lava Jato foi uma continuação desse comportamento, após os êxitos da companhia durante os governos petistas.
As afirmações de Lula foram feitas no ato que marcou a posse da nova presidente da petroleira brasileira, Magda Chambriard.
Em seu discurso, Lula lembrou que mesmo antes da fundação da Petrobras as elites brasileiras já trabalhavam para entregar o petróleo “de mão beijada” a empresas estrangeiras.
“O que queriam mesmo era mais uma vez era entregar esse extraordinário patrimônio a forças estrangeiras. Quando não conseguiram, começaram a vender partes da Petrobras”, acrescentou Lula.
Fonte: Agenda do Poder com informações de Brasil 247
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) a proposta que reformula o ensino médio no país. O substitutivo apresentado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO) já havia sido aprovado na manhã de hoje na Comissão de Educação, e voltará para análise da Câmara dos Deputados.
O texto amplia a carga horária mínima total destinada à formação geral básica, das atuais 1,8 mil horas, a carga será ampliada para 2,4 mil horas. Nos cursos técnicos e profissionais, a formação geral básica poderá ter carga horária mínima de 2,2 mil horas até 2028. As 200 horas restantes deverão ser implantadas até 2029.
A carga horária mínima anual do ensino médio passa de 800 para 1 mil horas distribuídas em 200 dias letivos. Essa carga poderá ser ampliada, de forma progressiva, para 1.400 horas, respeitando uma distribuição de 70% para formação geral básica e 30% para os itinerários formativos.
“Nós queremos e precisamos que a educação pública brasileira garanta o direito a cada jovem, a cada criança, o direito de aprender, e que essa formação seja robusta, que permita a continuidade, quer seja na formação técnico-profissional, quer seja na área acadêmica”, disse a senadora Dorinha.
O texto aprovado prevê a inclusão da língua espanhola como componente curricular obrigatório, além do inglês. Outros idiomas poderão ser ofertados em localidades com influências de países cujas línguas oficiais sejam outras.
Hidrogênio Verde
O Senado também aprovou o texto base do projeto de lei que estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbonoe determina incentivos fiscais e financeiros para o setor. A previsão é que os incentivos fiscais para o setor cheguem a R$ 18,3 bilhões.
O projeto cria a política nacional do hidrogênio de baixa emissão de carbono, que compreende o Programa Nacional do Hidrogênio, o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).
Antes de ir ao Plenário, o tema foi debatido no Senado pela Comissão Especial do Hidrogênio Verde. O presidente da comissão, senador Cid Gomes (PSB-CE), destacou que todos os estados brasileiros têm vocação para a produção de hidrogênio com baixo teor de carbono, com diversas fontes de energia. “O Brasil pode ser protagonista de vanguarda no mundo nessa questão de hidrogênio com baixa emissão de carbono”.
Os destaques apresentados pelos senadores ao projeto serão votados na próxima sessão.
Autoridades
Os senadores aprovaram hoje em plenário a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques para exercer o cargo de corregedor nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o biênio 2024-2026.
O cargo é exercido atualmente pelo ministro Luis Felipe Salomão, cujo mandato termina neste ano. O corregedor recebe reclamações e denúncias sobre magistrados e exerce funções de inspeção e correição.
O nome de Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) também foi aprovado. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira.
Também foram aprovados dois nomes para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Alexandre Barreto de Souza teve seu nome aprovado para a recondução ao cargo de superintendente-geral do Conselho e advogado André Luís Macagnan Freire para o cargo de procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada do Cade.
Fonte: Agência Brasil com informações da Agência Senado
