STF irá julgar ação que questiona validade da norma
Manifestação de protesto contra o PL 1904/24 (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
Agência Brasil – A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta
quarta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela
inconstitucionalidade da resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina
(CFM) para proibir a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de
gravidez. O procedimento é usado pela medicina nos casos de abortos previstos
em lei, como o caso de estupro.
A manifestação faz parte da ação na qual
o PSOL questiona a validade da norma do CFM, que foi suspensa no mês passado
pelo ministro Alexandre de Moraes. O próximo passo é o julgamento definitivo
pelo plenário.
O ministro considerou que houve "abuso do poder
regulamentar" do CFM ao fixar regra não prevista em lei para impedir a
realização de assistolia fetal em casos de gravidez oriunda de estupro.
Para a AGU, o conselho não tem atribuição legal para
restringir as normas legais sobre aborto.
"A resolução CFM nº 2.378/2024 pretendeu, ainda que
disfarçadamente, alterar a disciplina legal sobre a questão do aborto. Todavia,
uma limitação como a posta pela resolução CFM nº 2.378/2024 somente seria
possível por meio de lei formal. E essa é uma atribuição do Congresso Nacional,
nunca de um conselho profissional", argumentou a AGU.
O órgão também ressaltou que a Constituição determina a
proteção de grupos vulneráveis contra toda forma de violência.
'Registre-se que a proibição prevista pela resolução em exame
impacta de forma significativa grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes
e mulheres pobres e pretas, desconsiderando as dificuldades que elas têm para
acessar o procedimento, o que, muitas vezes, gera a necessidade de interrupção
de gestações em estágios mais avançados", completou.
Mais cedo, Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para
cinco hospitais de São Paulo comprovarem o cumprimento da decisão que liberou a
realização da assistolia fetal para interrupção de gravidez.
Após deixar uma reunião com o ministro, o
presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo,
disse que a assistolia fetal é uma "crueldade" como método de
interrupção da gravidez. Ele sugeriu que a indução do parto após 22
semanas de gestação pode ser utilizada para substituir o procedimento.
Inclusão de Cuba na lista de terrorismo é considerada uma
arbitrariedade
(Foto: REUTERS/Alexandre Meneghini)
Prensa Latina - Organizações
não governamentais e solidárias dos Estados Unidos reiteraram seu pedido de
exclusão de Cuba da lista de países patrocinadores do terrorismo, na qual
permanece arbitrariamente sob o governo de Joe Biden.
A Fundação Inter-religiosa para a Organização Comunitária
IFCO-Pastores pela Paz, a Coalizão Cuba Sí de Nova York/Nova Jersey e o
Movimento 12 de Dezembro coincidiram em recentes declarações públicas sobre o
dano que tal disposição causa ao povo cubano em meio a um bloqueio
intensificado.
Também concordaram que o governo dos Estados Unidos não tem
capacidade moral ou legal para incluir Cuba em sua falsa lista, quando a nação
caribenha tem sido receptora, durante décadas, de ataques terroristas diretos e
indiretos por parte de indivíduos violentos radicados ou treinados neste país.
No último dia 15 de maio, o Departamento de Estado
anunciou que Cuba não estava incluída em seu relatório de 2023 de "países
que não cooperam plenamente na luta contra o terrorismo", lembrou a IFCO
ao apontar que o documento foi obedientemente enviado ao Congresso federal.
Mas esclareceu que a eliminação de Cuba dessa lista “parece
inicialmente uma retirada do governo dos Estados Unidos de sua política
agressiva de asfixiar Cuba ao longo de seus 64 anos de história de sanções e
bloqueio”.
No entanto, não é assim. Cuba sofre “as brutais sanções
extraterritoriais dos Estados Unidos” e “ainda permanece na lista de Estados
Patrocinadores do Terrorismo (SSOT, em inglês)”, argumentou.
A Coalizão Cuba Sí NY/NJ destacou, por sua vez, que o fato de os
Estados Unidos manterem Cuba na lista SSOT e, ao mesmo tempo, admitirem que
“coopera na luta contra o terrorismo” significa que, na realidade, temem o
contínuo exemplo e a ressonância da nação cubana na política mundial.
Disseram que continuarão “lutando com o movimento mundial
de solidariedade e antibloqueio em relação a Cuba até que o país seja
completamente eliminado da lista de Estados Patrocinadores do Terrorismo e
termine o brutal bloqueio contra Cuba”.
A designação SSOT e o cerco unilateral dos Estados Unidos de
mais de 60 anos continuam “afetando gravemente a economia cubana, custando a
Cuba bilhões, enquanto sufocam o povo cubano e impedem que suprimentos médicos,
alimentos e tecnologia essenciais entrem no país”, sublinharam.
Para o Movimento 12 de Dezembro, os Estados Unidos devem
parar de usar táticas do período da Guerra Fria para tentar promover a
denominada mudança de regime em Cuba.
Dias antes de deixar o cargo, em janeiro de 2021, o então
presidente Donald Trump voltou a designar Cuba em sua lista de patrocinadores
do terrorismo, da qual foi excluída em 2015 durante a administração de Barack
Obama.
Trump somou à sua política de máxima pressão uma medida
coercitiva que deixou de herança ao seu sucessor democrata, ainda incapaz de
levantá-la de um só golpe.
"Vamos tornar realidade o que foi planejado, com
celeridade", disse ela
Magda Chambriard e Lula (Foto: Ricardo Stuckert)
Por Rodrigo Viga Gaier e Fabio Teixeira e Marta Nogueira
RIO DE JANEIRO
(Reuters) – A presidente da Petrobras, Magda
Chambriard, afirmou nesta quarta-feira que recebeu do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva a missão de "movimentar a Petrobras, porque ela impulsiona o
PIB do Brasil", e destacou que a petroleira "está totalmente alinhada
com a visão do governo".
Durante cerimônia de posse com a presença de Lula, da
primeira-dama Janja e diversos ministros de Estado, a executiva reiterou seu
compromisso com os planos atuais da companhia, mas com celeridade, e defendeu
ser fundamental desenvolver fronteiras exploratórias de petróleo, como as da
Margem Equatorial e do Sul do Brasil.
A missão foi dada por Lula à nova CEO em momento em que o
Brasil busca acelerar seu crescimento, enquanto na área fiscal o governo busca
formas de fechar as contas e atingir um chamado déficit zero.
"O que nós vamos fazer está registrado no nosso
planejamento estratégico", afirmou a executiva, em auditório do Centro de
Pesquisas da Petrobras (Cenpes), destacando que o plano tem potencial para
gerar centenas de milhares de empregos diretos e indiretos, além de expressivos
recursos para União, Estados e municípios em participações governamentais.
"Vamos tornar realidade o que foi planejado, com
celeridade", frisou, destacando também compromisso "com a
rentabilidade e eficiência que o mercado e o Brasil esperam de nós".
O presidente Lula, por sua vez, cobrou durante sua fala que a
Petrobras seja indutora do desenvolvimento, mas sem prejuízo aos acionistas.
Chambriard assumiu o controle da companhia no mês passado,
após decisão de Lula de trocar o ex-presidente Jean Paul Prates, que foi alvo
de diversas críticas públicas do ministro de Minas e Energia, Alexandre
Silveira.
Na semana passada, a presidente da Petrobras informou três novos
nomes para liderar diretorias da empresa, elevando o número de executivas
mulheres na alta cúpula da Petrobras para quatro, um fato inédito. Segundo ela,
não há planos de novas mudanças.
Chambriard citou Silveira, também presente no evento, logo
no início de seu discurso, agradecendo a confiança: "meu ministro de
contato, obrigado".
Dentre os ministros presentes, participaram também da cerimônia
o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o ministro da Casa Civil, Rui Costa,
dentre vários outros.
Em discurso, Haddad agradeceu à Petrobras pelo acordo
fechado com a Receita Federal nesta semana para encerrar disputa judicial
envolvendo dívidas tributárias da estatal e ressaltou que o entendimento foi
uma demonstração de que é possível ter uma governança mais decente,
transparente e moral no país.
O acordo terá um impacto de 11,9 bilhões de reais no lucro
líquido do segundo trimestre da estatal e contribuirá para o resultado primário
das contas da União no ano.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, não esteve
presente no evento, enquanto o Ibama avalia pedidos da Petrobras para buscar
petróleo na chamada Margem Equatorial, vista como importante nova fronteira
para a indústria petrolífera, mas cheia de desafios socioambientais, como na
Foz do Amazonas.
Questionada por jornalistas sobre a ausência de Marina,
Chambriard afirmou que a ministra deve ter tido agenda e não deve ter
conseguido comparecer. No evento, havia vários ministros cujos ministérios
interagem com a Petrobras.
PLANOS PARA
EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO
Forte defensora do avanço exploratório na Margem
Equatorial, extensa região litorânea que vai do Rio Grande do Norte ao Amapá,
Chambriard alertou em seu discurso que "não podemos esquecer que as
reservas de petróleo e gás natural constituem recursos finitos, de forma que
nossa segurança energética, durante a transição justa, passa pela sua
reposição".
"Nessa linha, é fundamental desenvolver nossas
fronteiras exploratórias, como as da Margem Equatorial e do Sul do Brasil,
sempre com rigorosos padrões de segurança, em absoluta conformidade com a
legislação ambiental e com os processos de licenciamento", afirmou.
A Margem Equatorial tem grande potencial para descobertas
de petróleo em alto-mar, mas também enormes desafios socioambientais.
O Ibama rejeitou no ano passado um pedido da Petrobras
para perfurar na Bacia de Foz do Rio Amazonas. A companhia entrou com um pedido
de reconsideração, mas o órgão ambiental federal ainda não respondeu.
Também no evento, o ministro Silveira defendeu em discurso
que o governo construa junto com o Ibama e a petroleira um caminho
ambientalmente seguro para explorar a região.
Chambriard enfatizou também que "o caminho da
transição energética justa é inclusivo, balizado pelo cuidado com as pessoas e
com o meio ambiente".
O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, manifestou nesta
quarta-feira a expectativa de que haja uma decisão em breve sobre o pedido de
reconsideração da Petrobras.
O presidente Lula tem defendido prospecção da Petrobras na
região e afirmado que o Brasil não pode perder a oportunidade de explorar as
riquezas da região.
Ministro da Fazenda recebeu o prêmio "Faz Diferença"
Fernando Haddad (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)
Reuters – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
afirmou na noite desta quarta-feira que o Congresso "ajudou muito o
Brasil", durante cerimônia de entrega do prêmio "Faz Diferença",
do jornal O Globo, no Rio de Janeiro.
Haddad foi vencedor do prêmio na
categoria de economia.
"O que foi enaltecido aqui não teria sido possível sem os
Poderes da República. O Congresso ajudou muito o Brasil; o Judiciário tem feito
seu trabalho", comentou Haddad em rápido discurso, ao receber o prêmio.
"Acredito piamente que se os poderes democráticos se
organizarem podemos oferecer mais e melhor por esse país que tem tantas
oportunidades", acrescentou.
Mais cedo, também no Rio, Haddad
participou da cerimônia de posse da nova presidente da Petrobras, Magda
Chambriard, juntamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Décio Lima participou, nesta quarta-feira (19), do CB Debate,
discussão promovida pelo jornal Correio Braziliense e pelo Banco do Nordeste
Décio Lima defende ações que promovam a sustentabilidade, a inovação e inclusão social com acesso a crédito para os pequenos empreendedores do Nordeste, no CB Debate, discussão promovida pelo jornal Correio Braziliense e pelo Banco do Nordeste. (Foto: Erivelton Viana/Sebrae)
Agência Sebrae - O presidente do Sebrae, Décio Lima, defendeu,
nesta quarta-feira (19), uma atenção redobrada para a região Nordeste como
forma de garantir melhor qualidade de vida para a sua população e ao mesmo
tempo para que ela sirva de modelo para outros territórios. De acordo como o
gestor, que participou do painel sobre a força do Nordeste na transformação
social do país, do CB Debate, discussão promovida pelo jornal Correio
Braziliense e pelo Banco do Nordeste, é necessário reforçar ações que promovam
a sustentabilidade, a inovação e inclusão social com acesso a crédito para os
pequenos empreendedores locais.
“O Nordeste deve ser uma prioridade no
acesso ao crédito para alcançarmos um processo seguro de desenvolvimento e de
inclusão social”, ressaltou o presidente do Sebrae, Décio Lima. “A região
cresceu praticamente o dobro daquilo que o Brasil cresceu em 2023, com 7%. Essa
resiliência é a expressão viva desse povo que nunca desistiu, mesmo com a seca,
como o descaso de governos por de décadas. Esse território foi o que teve a
maioria das pessoas no Mapa da Fome e esses números mostram a resiliência
econômica do povo brasileiro, principalmente do povo nordestino”, completou
Décio Lima.
No entanto, para a região continuar crescendo, principalmente
entre os pequenos negócios, o presidente do Sebrae destacou que é importante
reforçar o trabalho de acesso a crédito para os empresários. De acordo com
levantamento da entidade, a taxa de juros cobrada dos pequenos empreendedores
locais é de mais de 50%.
“É um absurdo. Não é possível que essa potência que é o
Nordeste se submeta a essa situação. É a crueldade de um modelo também que é
produto da herança trágica dos acontecimentos recentes no Brasil”, disse. “É
por isso, que por meio do programa Acredita, o Sebrae possibilita uma carteira
de crédito de R$ 30 bilhões que dê garantias aos pequenos negócios para que
possam acessar os recursos e investir no seu crescimento”, comentou.
Décio Lima também exaltou a experiência do povo nordestino e a
grande oportunidade que o país tem em promover negócios mais sustentáveis e
inovadores. “Não tem mais volta o modelo de uma economia globalizada, mas
também não tem mais volta um caminho sem economia sustentável, uma economia
limpa. A grandeza do Nordeste na energia renovável limpa é uma diferença também
territorial”, avaliou.
Juros
Durante o debate, Décio Lima ainda se posicionou contra a
condução do Banco Central do Brasil e uma possível continuidade da taxa básica
de juros (Selic) em 10,50% ao ano. “Representa entregar a economia brasileira
para meia dúzia de acumuladores de riqueza e faz com que o Brasil conviva ainda
com milhões de pessoas na fome e na miséria. Esse é o grande desafio da
economia brasileira para dar um rápido salto de economia”, apontou.
Participaram ainda do painel o presidente do Banco do
Nordeste, Paulo Câmara; o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação,
Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio
(MDIC), Uallace Lima; e o deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI), coordenador da
Bancada do Nordeste na Câmara dos Deputados.
Jornais, colunistas e economistas tratam Lula como perdedor com a manutenção dos juros
Após a decisão do Banco Central de manter inalterada a taxa básica de juros, nesta quarta-feira, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou um comunicado em que considera “inadequada e excessivamente conservadora” a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. A Selic foi mantida em 10,5% ao ano, interrompendo o ciclo de cortes iniciado na reunião de 3 de agosto de 2023.
Segundo a entidade, a manutenção dos juros, neste momento, vai impor restrições adicionais à atividade econômica, com reflexos negativos sobre o emprego e a renda, sem que o “quadro inflacionário exija tamanho sacrifício”.
“A manutenção do ritmo de corte na Selic seria o correto, pois contribuiria para mitigar o custo financeiro suportado pelas empresas e pelos consumidores, sem prejudicar o controle da inflação”, defende o presidente da CNI, Ricardo Alban.
Para a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), ainda que esperada, a decisão de manter a Selic prejudica a recuperação de importantes setores econômicos do país. “Esse patamar elevado continua a limitar a expansão dos investimentos. Ademais, a indústria, entre os três principais setores que compõem o PIB, foi a única a apresentar desempenho negativo no último trimestre”, disse a entidade em nota.
Em outro comunicado, a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) diz que a manutenção da Selic em patamares elevados reflete uma postura cautelosa diante da inflação, que está em patamar baixo para o padrão brasileiro.
Segundo a Abimaq, o atual nível de juros gera preocupações significativas sobre os efeitos adversos no crescimento econômico.
A decisão do Copom também preocupa a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Assim como os demais setores produtivos do país, a instituição diz que que “este é um movimento equivocado, já que ainda haveria espaço para uma redução de 0,25 ponto nesta reunião”.
A CNC avalia que a estabilização da Selic gera um cenário de menor atratividade para o crédito e, consequentemente, para o setor de comércio e serviços, pois a tendência é que as famílias diminuam seu ritmo de consumo.
Já a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul afirma que o melhor cenário seria a continuidade do ciclo de redução dos juros, principalmente devido às condições difíceis que as empresas do Rio Grande do Sul estão enfrentando. Mas, diante do “desajuste econômico das últimas semanas, pode ser prejudicial à indústria”.
Isso se deve, segundo a Federação, “à deterioração das expectativas de inflação nos últimos 45 dias, em virtude de uma política fiscal menos austera, e à incerteza quanto à condução da política monetária no próximo ano”.
Para participar do sorteio, os apostadores devem registrar suas
apostas até às 19h
(Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)
Nesta quinta-feira
(20), a Mega-Sena realizará o sorteio do concurso 2739, com um prêmio acumulado
que pode chegar a R$ 60 milhões, informa o Valor Investe. Este sorteio será realizado
às 20h, no Espaço da Sorte, localizado em São Paulo (SP).
Para participar do sorteio, os apostadores devem registrar
suas apostas até às 19h do mesmo dia. Existem várias maneiras de apostar:
presencialmente em qualquer casa lotérica, através do site oficial da Caixa
Econômica Federal ou utilizando o aplicativo "Loterias Caixa",
disponível para dispositivos iOS e Android.
Cada aposta simples, onde o jogador
escolhe seis números, custa R$ 5. Durante o sorteio, seis dezenas serão
sorteadas e a expectativa para os apostadores é alta. No entanto, é importante
lembrar que as chances de ganhar o prêmio principal com uma aposta simples são
de 1 em 50.063.860.
Nesta quinta-feira (20), a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento
do Bolsa Família referente ao mês de junho. Beneficiários cujo Número de
Identificação Social (NIS) termina em 4 receberão o benefício hoje.
Artista havia sido internado nesta quarta sem revelar o motivo
O sertanejo Chrystian, da dupla com seu irmão Ralf, de muito sucesso, morreu na noite desta quarta-feira depois de ter sido internado no Hospital Samaritano, em São Paulo, após passar mal. A família do cantor confirmou o falecimento e lamentou a perda de um “querido esposo, pai e artista”. A assessoria do artista havia confirmado que ele havia dado entrada na unidade de saúde e que o quadro exigia “repouso imediato e tratamento especializado”, sem revelar o diagnóstico.
Em nota sobre o falecimento do artista, a família afirma que “sua voz inconfundível e sua paixão pela música trouxeram alegria e emoção aos fãs em todo o Brasil”, lembrando que ele “dedicou 60 anos de sua vida à música sertaneja, construindo uma carreira brilhante e marcada por inúmeros sucessos”.
Chrystian ficou famoso pela dupla sertaneja formada com o irmão, Ralf. A dupla Chrystian & Ralf iniciou a carreira em 1983 e se apresentou até o ano 2000. Após um ano sem atividades, voltaram a trabalhar juntos em 200, anunciando a separação definitiva em 2021. Juntos, venderam mais de 15 milhões de cópias de seus álbuns, acumularam milhões de views no YouTube e uma coleção de discos de ouro e platina.
Leia a íntegra da nota da família de Chrystian:
Com imenso pesar, a família e a equipe de Chrystian, comunicam o falecimento do nosso querido esposo, pai e artista, ocorrido no Hospital Samaritano, em São Paulo.
Chrystian dedicou 60 anos de sua vida à música sertaneja, construindo uma carreira brilhante e marcada por inúmeros sucessos. Sua voz inconfundível e sua paixão pela música trouxeram alegria e emoção aos fãs em todo o Brasil. Ao longo de sua trajetória, Chrystian esteve sempre na estrada, compartilhando seu talento e carisma em incontáveis shows, onde conquistou e encantou gerações de admiradores.
Neste momento de profunda dor, encontramos consolo nas memórias dos momentos felizes e nas canções que ele nos deixou. Agradecemos de coração todo o apoio, carinho e respeito que recebemos dos fãs, amigos e colegas de profissão.
Chrystian viverá para sempre em nossos corações e através de sua música, que continuará a inspirar e emocionar a todos.
Agentes da PF executam mandados de busca e
apreensão e de busca pessoal nos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul e Santa
Catarina
(Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)
Na manhã desta
quinta-feira (20), a Polícia Federal deflagra a 28ª fase da Operação Lesa
Pátria, visando suspeitos de financiar e fomentar os atos golpistas ocorridos
em 8 de janeiro de 2023, informa og1.
Com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), os
agentes estão executando 15 mandados de busca e apreensão e 12 de busca
pessoal. Entre os 27 mandados expedidos pela Corte, não há ordens de prisão.
As ações estão sendo realizadas nos
estados de Goiás, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (20) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.
Em março deste ano, a análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o julgamento contava com placar de 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.
Conforme os votos proferidos até o momento, há maioria para fixar uma quantidade de maconha que caracterize uso pessoal e não tráfico de drogas, que deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. A quantidade será definida ao fim do julgamento.
O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que criou a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.
A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.
No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.
O militar é suspeito de omissão nos ataques às sedes dos Três Poderes
Atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023 (Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), permitiu que o major da Polícia Militar do Distrito Federal Flávio
Silvestre de Alencar, preso na 5ª fase da Operação Lesa Pátria por suspeita de
omissão nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro, compareça a uma
festa junina.
A autorização é válida por duas horas no próximo sábado
(22), começando às 12h10. No evento, o filho do militar participará de uma
apresentação.
“Ressalte-se que a presente decisão não dispensa o requerente do
cumprimento das demais medidas cautelares a ele impostas, incluído o
monitoramento eletrônico”, determinou Moraes.
No dia dos atos golpistas, Alencar era o comandante em
exercício do 6º Batalhão, responsável pela Esplanada dos Ministérios. Segundo
investigações, o major teria dito durante trocas de mensagens anteriores a 8 de
janeiro que, em caso de manifestações na Esplanada, a PM deveria permitir as
invasões.
O policial também é acusado de facilitar o desmonte da barreira
contra os golpistas na rampa que conecta o STF ao Congresso Nacional.
No final de maio, Alexandre de Moraes concedeu liberdade
provisória a Alencar, impondo medidas como o uso de tornozeleira eletrônica,
recolhimento domiciliar noturno, cancelamento do passaporte e suspensão do
porte de arma.
