Ao anunciar R$ 1,6 bi para audiovisual, Lula diz que novelas e filmes não devem ensinar “putaria” (veja o vídeo)

 “Queremos fazer arte. Quem não quiser entender o que é arte, dane-se”, declarou o presidente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira (19) um investimento de R$ 1,6 bilhão no setor audiovisual para a produção de filmes e séries nacionais.

Durante o evento no Rio de Janeiro, Lula também assinou um decreto regulamentando a cota de tela, lei sancionada em janeiro que exige que salas de cinema exibam longas nacionais até dezembro de 2033, observando um número mínimo de sessões e a diversidade dos títulos. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) será responsável por fiscalizar o cumprimento dessa determinação.

Em seu discurso, Lula afirmou que novelas e filmes não devem ensinar “putaria”, mas sim cultura e história. “Artista, cinema e novela não são para ensinar putaria, são para ensinar cultura, contar história. Não é para dizerem que nós queremos ensinar coisas erradas às crianças. Queremos fazer arte. Quem não quiser entender o que é arte, dane-se”, declarou o presidente.

Lula também destacou a necessidade de regulamentação do setor de streaming, referindo-se a um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que prevê a taxação das plataformas de vídeo. A proposta, que enfrenta oposição, sugere uma contribuição de até 6% da receita anual bruta das plataformas para o Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). Os recursos dessa contribuição alimentariam o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), destinado ao fomento do setor. Além disso, o projeto estipula que o catálogo das plataformas inclua obras brasileiras.

O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante, reforçou a importância da regulação e pediu apoio dos deputados federais para fortalecer o relator do projeto, André Figueiredo (PDT-CE). Mercadante também anunciou uma linha de crédito de R$ 400 milhões para o setor audiovisual, desenvolvida em conjunto com o Ministério da Cultura e a Ancine. A linha de crédito contempla projetos de infraestrutura, inovação, acessibilidade e conteúdo, com aprovação para projetos que tenham um valor mínimo de R$ 10 milhões.

O pacote de medidas inclui ainda a ampliação dos Estúdios Rio, um centro de produção cinematográfica criado em 1988. O plano é construir oito novos estúdios e reformar outros oito, dentro do âmbito do FSA.

Atualmente, os filmes nacionais representam apenas 5% dos ingressos vendidos no segundo trimestre, segundo dados da Abraplex (Associação Brasileira das Empresas Cinematográficas Operadoras de Multiplex) e da Fenec (Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas).

Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S.Paulo

Lula: Lava Jato foi uma farsa para destruir a Petrobras e entregar o petróleo brasileiro a interesses estrangeiros

 “Se o objetivo fosse de fato combater a corrupção, que se punisse os corruptos, deixando intacto o patrimônio do povo”

Em seu discurso na posse da nova presidente da Petrobras, o presidente Lula fez duros ataques à operação Lava Jato que, em suas palavras, teve o objetivo de destruir a empresa para entregar o petróleo brasileiro a empresas internacionais.

“A Lava Jato mirava o desmonte e a privatização da Petrobras. Se o objetivo fosse de fato combater a corrupção, que se punisse os corruptos, deixando intacto o patrimônio do povo. Mas tentaram destruir a imagem da empresa”, disse Lula”, que chamou a Lava Jato de “farsa”.

Segundo o presidente, a tentativa de entregar a interesses estrangeiros as reservas de petróleo do país é histórica. Ele lembrou que, mesmo antes da fundação da Petrobras, as elites brasileiras já trabalhavam para entregar o petróleo “de mão beijada” a empresas estrangeiras.

“Eles preferiam ver o petróleo entregue de mão beijada às empresas estrangeiras, mas não conseguiram e foram obrigados a recuar”, disse Lula, acrescentando que a Lava Jato foi uma continuação desse comportamento, após os êxitos da companhia durante os governos petistas. 

As afirmações de Lula foram feitas no ato que marcou a posse da nova presidente da petroleira brasileira, Magda Chambriard.

Em seu discurso, Lula lembrou que mesmo antes da fundação da Petrobras as elites brasileiras já trabalhavam para entregar o petróleo “de mão beijada” a empresas estrangeiras. 

“O que queriam mesmo era mais uma vez era entregar esse extraordinário patrimônio a forças estrangeiras. Quando não conseguiram, começaram a vender partes da Petrobras”, acrescentou Lula. 

Fonte: Agenda do Poder com informações de Brasil 247

Senado aprova reformulação do ensino médio

 

Incentivos à produção de hidrogênio verde também foram aprovados

© Studio Formatura/Galois

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) a proposta que reformula o ensino médio no país. O substitutivo apresentado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO) já havia sido aprovado na manhã de hoje na Comissão de Educação, e voltará para análise da Câmara dos Deputados. 

O texto amplia a carga horária mínima total destinada à formação geral básica, das atuais 1,8 mil horas, a carga será ampliada para 2,4 mil horas. Nos cursos técnicos e profissionais, a formação geral básica poderá ter carga horária mínima de 2,2 mil horas até 2028. As 200 horas restantes deverão ser implantadas até 2029.

A carga horária mínima anual do ensino médio passa de 800 para 1 mil horas distribuídas em 200 dias letivos. Essa carga poderá ser ampliada, de forma progressiva, para 1.400 horas, respeitando uma distribuição de 70% para formação geral básica e 30% para os itinerários formativos.

“Nós queremos e precisamos que a educação pública brasileira garanta o direito a cada jovem, a cada criança, o direito de aprender, e que essa formação seja robusta, que permita a continuidade, quer seja na formação técnico-profissional, quer seja na área acadêmica”, disse a senadora Dorinha. 

O texto aprovado prevê a inclusão da língua espanhola como componente curricular obrigatório, além do inglês. Outros idiomas poderão ser ofertados em localidades com influências de países cujas línguas oficiais sejam outras.

Hidrogênio Verde

O Senado também aprovou o texto base do projeto de lei que estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor. A previsão é que os incentivos fiscais para o setor cheguem a R$ 18,3 bilhões. 

O projeto cria a política nacional do hidrogênio de baixa emissão de carbono, que compreende o Programa Nacional do Hidrogênio, o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).

Antes de ir ao Plenário, o tema foi debatido no Senado pela  Comissão Especial do Hidrogênio Verde. O presidente da comissão, senador Cid Gomes (PSB-CE), destacou que todos os estados brasileiros têm vocação para a produção de hidrogênio com baixo teor de carbono, com diversas fontes de energia. “O Brasil pode ser protagonista de vanguarda no mundo nessa questão de hidrogênio com baixa emissão de carbono”. 

Os destaques apresentados pelos senadores ao projeto serão votados na próxima sessão. 

Autoridades

Os senadores aprovaram hoje em plenário a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques para exercer o cargo de corregedor nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o biênio 2024-2026.

O cargo é exercido atualmente pelo ministro Luis Felipe Salomão, cujo mandato termina neste ano. O corregedor recebe reclamações e denúncias sobre magistrados e exerce funções de inspeção e correição.

O nome de Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) também foi aprovado. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira. 

Também foram aprovados dois nomes para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Alexandre Barreto de Souza teve seu nome aprovado para a recondução ao cargo de superintendente-geral do Conselho e advogado André Luís Macagnan Freire para o cargo de procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada do Cade. 

Fonte: Agência Brasil com informações da Agência Senado

 

Copom interrompe cortes e mantém juros básicos em 10,5% ao ano

 

Fim das reduções da Taxa Selic era esperado pelo mercado financeiro

© Marcello Casal JrAgência Brasil

A alta recente do dólar e o aumento das incertezas econômicas fizeram o Banco Central (BC) interromper o corte de juros iniciado há quase um ano. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic, juros básicos da economia, em 10,5% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros .

A manutenção ocorre após o Copom reduzir a Selic por sete vezes seguidas. Na última reunião, em maio, a velocidade dos cortes diminuiu. De agosto do ano passado até março deste ano, o Copom tinha reduzido os juros básicos em 0,5 ponto percentual a cada reunião. Em maio, a taxa tinha sido cortada em 0,25 ponto percentual.

Diferentemente da última reunião, que teve um placar dividido, a decisão ocorreu por unanimidade. Em comunicado, o Copom justificou que decidiu interromper o ciclo de queda dos juros por causa do cenário global incerto e porque a alta da inflação doméstica e as expectativas “desancoradas” exigem maior cautela.

“Em relação ao cenário doméstico, o conjunto dos indicadores de atividade econômica e do mercado de trabalho segue apresentando dinamismo maior do que o esperado. A inflação cheia ao consumidor tem apresentado trajetória de desinflação, enquanto medidas de inflação subjacente se situaram acima da meta para a inflação nas divulgações mais recentes”, destacou o texto.

Segundo o Copom, a conjuntura atual está marcada por uma desinflação mais lenta que o esperado, um cenário global desafiador e a desancoragem das expectativas de inflação pelo mercado financeiro. A situação atual, destacou o comunicado, “demanda serenidade e moderação na condução da política monetária”.

A taxa está no menor nível desde fevereiro de 2022, quando estava em 9,75% ao ano. De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas, quando começou a ser reduzida.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic estava em 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em maio, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial, subiu para 0,46%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os alimentos puxaram o indicador após as enchentes no Rio Grande do Sul.

Com o resultado, o indicador acumula alta de 3,93% em 12 meses, cada vez mais distante do centro da meta deste ano. Para 2024, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 4,5% nem ficar abaixo de 1,5% neste ano.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2024 em 3,5%. A estimativa, no entanto, foi divulgada antes da alta do dólar e das enchentes no Rio Grande do Sul. O próximo relatório será divulgado no fim de junho.

As previsões do mercado estão mais pessimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,96%, abaixo portanto do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 3,8%.

Crédito mais barato

A redução da taxa Selic ajuda a estimular a economia. Isso porque juros mais baixos barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais baixas dificultam o controle da inflação. No último Relatório de Inflação, o Banco Central aumentou para 1,9% a projeção de crescimento para a economia em 2024.

O mercado projeta crescimento um pouco melhor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 2,08% do PIB em 2024.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

ArteDJOR

Fonte: Agência Brasil

Apucarana aprecia florada das cerejeiras na semana dos 116 anos da Imigração Japonesa

 A imigração japonesa no Brasil teve início oficialmente no dia 18 de junho de 1908, quando o navio Kasato Maru aportou em Santos-SP, trazendo 781 lavradores para as fazendas de café do interior paulista. Por conta disso, o dia 18 de junho foi estabelecido como o Dia Nacional da Imigração Japonesa.

Os imigrantes japoneses também se estabeleceram em grande número no Paraná. E, os que vieram para Apucarana trouxeram, na década de 70, mudas de cerejeiras japonesas, a árvore símbolo do Japão.

A espécie foi introduzida nas ruas, avenidas, praças e parques de Apucarana a partir da década de 1970, pelas mãos de pioneiros japoneses. Hoje são cerca de 30 mil cerejeiras plantadas e que podem ser avistadas no centro, praças, parques e até na zona rural.

O presidente da Associação Cultural e Esportiva de Apucarana (Acea), Keniti Ishida, diz que a florada da cerejeira é um espetáculo muito esperado por todos. “Com a chegada dos dias mais frios, as nossas cerejeiras começaram a florir. Neste ano, a florada está começando na véspera do inverno, que começa nesta quinta-feira, dia 20 de junho, às 17h51, proporcionando um belíssimo cenário em Apucarana”, avalia Ishida, uma das lideranças da colônia da colônia japonesa em Apucarana.

A árvore, que carrega um simbolismo especial para os nipônicos, adaptou-se muito bem ao clima mais ameno da cidade, com seus quase 900 metros de altitude, sendo um importante legado de seus antepassados. “Nos jardins da Acea temos muitas cerejeiras, mas já estamos planejando fazer um replantio, para que a florada seja mais bonita no inverno”, informa Keniti Ishida.

Admirador da espécie e da história, o prefeito Júnior da Femac assegura que Apucarana é a cidade com mais cerejeiras plantadas no Brasil. “Para nós é um orgulho acolher a grandiosa colônia japonesa e a cada ano receber muitos turistas que apreciam o espetáculo proporcionado pelas cerejeiras”, pontua o prefeito, emendando que “a cerejeira-ornamental (sakura) é a arvore símbolo na nossa cidade”.

O viveiro da Prefeitura de Apucarana, mantido pela Secretaria Municipal da Agricultura, disponibiliza gratuitamente mudas de cerejeira-ornamental e outras espécies como quaresmeira, ipê, aroeira salsa, manacá da serra, palmeira real, oiti e ibisco. Todo cidadão residente em Apucarana tem direito a duas mudas gratuitas; basta procurar a secretaria e fazer a requisição para posterior retirada no viveiro municipal.

Ícones da cerejeira ornamental

EFEMERIDADE – Uma vez florida, logo a cerejeira perde as pétalas sob a ação dos ventos.

FUGACIDADE – A fugacidade da cerejeira impressionou profundamente o povo japonês, em especial na Idade Média no período das guerras, quando a morte espreitava a qualquer momento.

SAMURAI – Neste período, a flor da cerejeira era associada com a vida e auto-imagem do samurai (bushi), que era tão efêmera como a flor da cerejeira.

FELICIDADE – A sakura ou cerejeira ornamental é conhecida também como a “flor da felicidade” e assume um lugar importante na cultura e nos jardins japoneses em todo o mundo.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

STF retoma o julgamento de ações que questionam a Reforma da Previdência de 2019

 

Os processos foram apresentados por partidos políticos e associações que representam diversos setores do serviço público

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF)

 O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (19) a análise de 13 processos que questionam a Reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro e aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional. A reforma modificou as regras de aposentadoria tanto para servidores públicos quanto para trabalhadores da iniciativa privada.

Os processos foram apresentados por partidos políticos e associações que representam diversos setores do serviço público. Entre as questões abordadas, estão as alíquotas progressivas para as contribuições dos servidores públicos federais e a contribuição sobre proventos de aposentadoria e pensões que ultrapassem o salário-mínimo, autorizada em casos de déficit.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, é o relator das ações. O magistrado votou a favor da manutenção das diretrizes da reforma na maioria dos casos, propondo alterações apenas no trecho que trata da contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas da União, estados e municípios.

Barroso votou por mudar parcialmente a forma como a contribuição de servidores inativos pode ser cobrada. O magistrado defende que a base de cálculo da contribuição previdenciária de pensionistas e inativos seja alterada apenas quando existir manutenção "comprovada" de déficit atuarial após a adoção das alíquotas progressivas.

No julgamento, o ministro Edson Fachin abriu divergência, sendo seguido por Rosa Weber e Dias Toffoli. O ministro Alexandre de Moraes, que havia solicitado vista, retoma a análise.  

Fonte: Brasil 247 com informações de O Globo

Cid afirma à PF que entregou dinheiro das joias em espécie a Bolsonaro em Nova York

 

Outra parte dos valores foi entregue em Orlando pelo segundo-tenente Osmar Crivelatti. Confira os detalhes

Mauro Cid (à esq.), Jair Bolsonaro e joias dadas ao Brasil (Foto: Marcos Corrêa/PR | Reprodução | Reuters)

 Em sua nova delação à Polícia Federal, o tenente-coronel Mauro Cid revelou que entregou em mãos a Jair Bolsonaro (PL), na cidade de Nova York (EUA), uma parte do dinheiro recebido pela venda ilegal das joias sauditas. A informação é do colunista Igor Gadelha do portal Metrópoles.

O dinheiro foi entregue em espécie em setembro de 2022, quando o ex-ocupante do Palácio do Planalto estava na cidade em uma visita oficial, para discursar na Assembleia Geral da ONU.

Ainda de acordo com Cid, o valor total da venda dos relógios de luxo nos EUA foi de US$ 68 mil. Tal montante foi depositado na conta do pai do tenente-coronel, o general da reserva Lourena Cid. O dinheiro, segundo o depoimento, foi sacado em parcelas menores, pois havia um "limite baixo" nos caixas eletrônicos.

Lourena Cid, que comandava o escritório da Apex em Miami, viajou para Nova York à época do discurso de Bolsonaro na ONU e se encontrou com seu filho, Mauro Cid para entregar parte do dinheiro. O tenente-coronel recebeu a parcela do valor e, então, já repassou a Bolsonaro.

Quanto à outra parte do dinheiro, ela foi entregue em Orlando a Bolsonaro em 2023 pelo segundo-tenente Osmar Crivelatti, que também recebeu de Lourena Cid. Assim como Mauro Cid, Crivelatti também foi ajudante de ordens do ex-ocupante do Palácio do Planalto, e seguiu como assessor após a derrota nas eleições para o presidente Lula (PT).

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Cobrança da alíquota de novos tributos pode começar só no fim de 2026, diz secretário extraordinário da Reforma Tributária

 

"O que é importante dizer é que 2026 é um período de testes", disse Bernard Appy

Economista Bernard Appy (Foto: Filipe Scotti/FIESC)

 O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou nesta quarta-feira (19) que a cobrança da alíquota de teste dos novos tributos sobre o consumo pode começar só no final de 2026. A informação foi publicada na coluna BrasíliaHoje.

De acordo com a emenda constitucional da reforma tributária, aprovada no ano passado, haverá uma transição gradual para o novo sistema de IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Em 2026, a alíquota será de 0,9% na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal e de 0,1% no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de estados e municípios.

"O que é importante dizer é que 2026 é um período de testes. Provavelmente não vai cobrar o imposto o ano inteiro. Provavelmente, eu não estou dizendo nada porque aqui vai depender de como vai estar. Pode ser que comece o ano só pedindo o cumprimento de obrigações acessórias e talvez no final do ano fazer o sistema funcionar integralmente", afirmou Appy na Câmara dos Deputados.

Fonte: Brasil com informações da coluna BrasíliaHoje

Governo investe mais R$ 689 milhões em Auxílio Reconstrução no RS

 

Com o novo crédito, outras 135 mil famílias serão incluídas no cadastro de beneficiários do programa

Enchente no Rio Grande do Sul (Foto: Lauro Alves-Secon-RS)

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (19) a abertura de crédito no valor de R$ 689 milhões para o Auxílio Reconstrução, um benefício destinado às famílias do Rio Grande do Sul que foram desalojadas ou perderam móveis devido às enchentes que atingiram o estado gaúcho. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Anunciado em 15 de maio, previa-se inicialmente que o auxílio alcançaria pouco mais de 200 mil famílias afetadas pelas perdas de bens e móveis durante a crise climática no RS. Segundo a Casa Civil, com o novo crédito, outras 135 mil famílias serão incluídas no cadastro de beneficiários do programa.

Até terça-feira (18), o governo federal já havia aprovado o cadastro de 256.734 famílias para o recebimento do benefício. O repasse previsto é de R$ 5,1 mil, pago em parcela única a cada família atingida.

Fonte: Brasil 247 com informações de Estadão

Moraes manda hospitais de SP voltarem a realizar aborto legal após 22 semanas

 

O ministro Alexandre de Moraes, do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Nesta quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a intimação de diversos hospitais de São Paulo sobre o suposto descumprimento da decisão que suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) relativa ao aborto legal.

Em 17 de maio, Moraes, relator de uma ação apresentada pelo PSOL, suspendeu provisoriamente uma norma do CFM que proibia a utilização de assistolia fetal para interrupções de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro.

Na decisão, o ministro apontou indícios de abuso de poder por parte do Conselho ao limitar a realização de um procedimento médico reconhecido, recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e previsto em lei. O magistrado ainda afirmou que o CFM aparentemente ultrapassou sua competência ao impor restrições aos profissionais de medicina e às gestantes vítimas de estupro, criando embaraços concretos e significativamente preocupantes para a saúde das mulheres.

Seguindo a medida desta quarta-feira, os hospitais Municipal Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, Municipal Dr. Cármino Caricchio, Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, Municipal Tide Setúbal e Municipal e Maternidade Professor Mário Degni terão 48 horas para comprovar o cumprimento da decisão cautelar. Caso contrário, haverá responsabilização pessoal de seus administradores.

Antes da gestão de Ricardo Nunes (MDB), o Hospital Cachoeirinha era referência em atendimento às vítimas de estupro e na realização de aborto legalizado. Porém, a Prefeitura de São Paulo, sob o comando do bolsonarista, alegou que havia denúncias sobre a unidade e interrompeu a prática dos procedimentos.

Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha. Foto: Divulgação/São Paulo

Em sua determinação inicial, Moraes enfatizou que a legislação brasileira, no caso de gravidez resultante de estupro, exige apenas o consentimento da vítima e a realização do procedimento por um médico, sem estabelecer limitações circunstanciais, procedimentais ou temporais para o aborto legal.

“Há indícios de que o Conselho Federal de Medicina extrapolou sua competência ao impor ao profissional de medicina e à gestante vítima de um estupro uma restrição de direitos não prevista em lei,” disse o ministro em maio. Ele também destacou que tais limitações podem criar dificuldades concretas e preocupantes para a saúde das mulheres.

Fonte: DCM

“Lula está do lado certo da história”, diz Mauro Vieira sobre guerra em Gaza

 

Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse nesta quarta-feira (19) que decisões de órgãos internacionais de Justiça e as manifestações de líderes globais sobre a guerra na Faixa de Gaza mostram que o Brasil e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estão “do lado certo da história”.

O chanceler criticou a ação militar de Israel na Faixa de Gaza, classificando a situação humanitária em Gaza como “dramática” e uma “guerra sanguinária”. Vieira disse ainda que o Brasil nunca questionou o direito de defesa de Israel, mas que a reação do governo israelense é “desproporcional”.

“Temos feito um apelo para que haja comedimento e proporcionalidade na reação. Nunca negamos o direito de defesa de Israel. A atitude que nós temos no início foi muito criticada, mas tem sido corroborada por muitos outros chefes de Estado, [eles] têm dito a mesma coisa que disse o presidente Lula”, afirmou o chancele durante uma audiência na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CRE) da Câmara dos Deputados.

“As decisões da Corte Internacional de Justiça, que julga os Estados, ou do Tribunal Penal Internacional, que julga os cidadãos, vêm em apoio a nossas posições. Portanto, acho que estamos do lado certo da história”, acrescentou.

Fonte: DCM

 

Moraes manda tirar do ar matérias sobre suposta agressão de Lira contra ex-mulher

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Foto: Marina Ramos/Agência Câmara

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou retirar do ar reportagens que sobre acusações de Jullyene Lins contra Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, por supostas agressões. O magistrado atendeu a um pedido da defesa do parlamentar nesta terça (18).

Moraes ordenou a retirada de dois vídeos e dois textos jornalísticos sobre o tema, sendo uma entrevista à Folha de S.Paulo com Julyenne, um vídeo da Mídia Ninja e duas reportagens publicadas pelo portal Terra e pelo site Brasil de Fato.

O magistrado fixou um prazo de duas horas para a remoção dos conteúdos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Essa não é a única decisão recente favorável ao parlamentar: nos últimos dias, Moraes também determinou a exclusão de um perfil no X (ex-Twitter) que chamava Lira de “estuprador”.

A ex-mulher de Lira, Julyenne Lins Rocha. Foto: Reprodução

Em entrevista à Folha que foi retirada do ar, a ex-mulher de Lira afirmou que sofreu agressões físicas após ameaçar mudar seu depoimento em um processo contra o parlamentar. Ela havia recuado em um processo em que acusava o ex-marido de agredi-la, o que gerou sua absolvição em 2015.

Na conversa, Julyenne ainda disse ter deformações no abdômen causadas por agressões, relatou que sofreu ameaças de morte do deputado e acusou o ex-marido de usá-la como “laranja” para abrir uma empresa.

Lira já havia movido ações no ano passado para remover textos jornalísticos produzidos pela Agência Pública e pelo canal ICL Notícias sobre o tema, mas juízes negaram as liminares solicitadas. O presidente da Câmara ainda havia pedido a proibição de novas matérias sobre o caso, o que também foi rejeitado.

Fonte: DCM