Moraes manda hospitais de SP voltarem a realizar aborto legal após 22 semanas

 

O ministro Alexandre de Moraes, do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Nesta quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a intimação de diversos hospitais de São Paulo sobre o suposto descumprimento da decisão que suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) relativa ao aborto legal.

Em 17 de maio, Moraes, relator de uma ação apresentada pelo PSOL, suspendeu provisoriamente uma norma do CFM que proibia a utilização de assistolia fetal para interrupções de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro.

Na decisão, o ministro apontou indícios de abuso de poder por parte do Conselho ao limitar a realização de um procedimento médico reconhecido, recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e previsto em lei. O magistrado ainda afirmou que o CFM aparentemente ultrapassou sua competência ao impor restrições aos profissionais de medicina e às gestantes vítimas de estupro, criando embaraços concretos e significativamente preocupantes para a saúde das mulheres.

Seguindo a medida desta quarta-feira, os hospitais Municipal Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, Municipal Dr. Cármino Caricchio, Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, Municipal Tide Setúbal e Municipal e Maternidade Professor Mário Degni terão 48 horas para comprovar o cumprimento da decisão cautelar. Caso contrário, haverá responsabilização pessoal de seus administradores.

Antes da gestão de Ricardo Nunes (MDB), o Hospital Cachoeirinha era referência em atendimento às vítimas de estupro e na realização de aborto legalizado. Porém, a Prefeitura de São Paulo, sob o comando do bolsonarista, alegou que havia denúncias sobre a unidade e interrompeu a prática dos procedimentos.

Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha. Foto: Divulgação/São Paulo

Em sua determinação inicial, Moraes enfatizou que a legislação brasileira, no caso de gravidez resultante de estupro, exige apenas o consentimento da vítima e a realização do procedimento por um médico, sem estabelecer limitações circunstanciais, procedimentais ou temporais para o aborto legal.

“Há indícios de que o Conselho Federal de Medicina extrapolou sua competência ao impor ao profissional de medicina e à gestante vítima de um estupro uma restrição de direitos não prevista em lei,” disse o ministro em maio. Ele também destacou que tais limitações podem criar dificuldades concretas e preocupantes para a saúde das mulheres.

Fonte: DCM

“Lula está do lado certo da história”, diz Mauro Vieira sobre guerra em Gaza

 

Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse nesta quarta-feira (19) que decisões de órgãos internacionais de Justiça e as manifestações de líderes globais sobre a guerra na Faixa de Gaza mostram que o Brasil e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estão “do lado certo da história”.

O chanceler criticou a ação militar de Israel na Faixa de Gaza, classificando a situação humanitária em Gaza como “dramática” e uma “guerra sanguinária”. Vieira disse ainda que o Brasil nunca questionou o direito de defesa de Israel, mas que a reação do governo israelense é “desproporcional”.

“Temos feito um apelo para que haja comedimento e proporcionalidade na reação. Nunca negamos o direito de defesa de Israel. A atitude que nós temos no início foi muito criticada, mas tem sido corroborada por muitos outros chefes de Estado, [eles] têm dito a mesma coisa que disse o presidente Lula”, afirmou o chancele durante uma audiência na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CRE) da Câmara dos Deputados.

“As decisões da Corte Internacional de Justiça, que julga os Estados, ou do Tribunal Penal Internacional, que julga os cidadãos, vêm em apoio a nossas posições. Portanto, acho que estamos do lado certo da história”, acrescentou.

Fonte: DCM

 

Moraes manda tirar do ar matérias sobre suposta agressão de Lira contra ex-mulher

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Foto: Marina Ramos/Agência Câmara

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou retirar do ar reportagens que sobre acusações de Jullyene Lins contra Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, por supostas agressões. O magistrado atendeu a um pedido da defesa do parlamentar nesta terça (18).

Moraes ordenou a retirada de dois vídeos e dois textos jornalísticos sobre o tema, sendo uma entrevista à Folha de S.Paulo com Julyenne, um vídeo da Mídia Ninja e duas reportagens publicadas pelo portal Terra e pelo site Brasil de Fato.

O magistrado fixou um prazo de duas horas para a remoção dos conteúdos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Essa não é a única decisão recente favorável ao parlamentar: nos últimos dias, Moraes também determinou a exclusão de um perfil no X (ex-Twitter) que chamava Lira de “estuprador”.

A ex-mulher de Lira, Julyenne Lins Rocha. Foto: Reprodução

Em entrevista à Folha que foi retirada do ar, a ex-mulher de Lira afirmou que sofreu agressões físicas após ameaçar mudar seu depoimento em um processo contra o parlamentar. Ela havia recuado em um processo em que acusava o ex-marido de agredi-la, o que gerou sua absolvição em 2015.

Na conversa, Julyenne ainda disse ter deformações no abdômen causadas por agressões, relatou que sofreu ameaças de morte do deputado e acusou o ex-marido de usá-la como “laranja” para abrir uma empresa.

Lira já havia movido ações no ano passado para remover textos jornalísticos produzidos pela Agência Pública e pelo canal ICL Notícias sobre o tema, mas juízes negaram as liminares solicitadas. O presidente da Câmara ainda havia pedido a proibição de novas matérias sobre o caso, o que também foi rejeitado.

Fonte: DCM

Cid revela à PF caminho do dinheiro obtido com joias de Bolsonaro

 

Mauro Cid diz que entregou dinheiro da venda de relógios em espécie a Jair Bolsonaro. Foto: Alan Santos/PR

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, afirmou à Polícia Federal que entregou parte do dinheiro obtido com a venda ilegal de joias ao próprio ex-presidente durante viagem oficial a Nova York, nos Estados Unidos. Os valores foram entregues em espécie em setembro de 2022, segundo o militar. A informação é da coluna de Igor Gadelha no Metrópoles.

Cid relatou que o dinheiro foi dado a Bolsonaro durante a viagem em que o então presidente fez seu seu último discurso como mandatário na Assembleia-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas). Ele ainda contou que os relógios recebidos de presente foram vendidos por cerca de US$ 68 mil (cerca de R$ 370 mil na cotação atual).

O valor da venda do item foi depositado inicialmente na conta do pai dele, o general da reserva Mauro Lourena Cid, que comandava o escritório da Apex (Agência Brasileira de Promoção e Exportações e Investimentos), em Miami, à época.

Seu pai então teria sacado o dinheiro de forma parcelada, por conta do limite baixo para saques em caixas eletrônicos, e viajado para Nova York na ocasião para levar as notas a ele. Na cidade, Lourena encontrou o filho, que acompanhava Bolsonaro no evento da ONU e repassou o valor a ele.

O general da reserva Mauro Lourena Cid, pai de Mauro Cid, teria levado o dinheiro para o filho durante viagem de Bolsonaro a Nova York (EUA). Foto: Reprodução

A informação foi passada à Polícia Federal em depoimentos nos últimos meses e reforçada na oitiva desta segunda (18), criada para buscar esclarecimentos sobre a nova joia descoberta nos Estados Unidos por policiais federais.

Após fechar acordo de delação premiada com a PF, Cid também contou que o próprio ex-presidente teria pedido para vender alguns presentes que considerava parte de seu acervo pessoal e que parte dos recursos obtidos com as vendas foi entregue a ele já em 2023 em Orlando, cidade onde se refugiou após o fim de seu mandato.

Na entrega do ano passado, o segundo-tenente Osmar Crivelatti, que também foi ajudante de ordens de Bolsonaro no Palácio do Planalto, teria sido responsável por receber os valores.

O advogado e assessor de Bolsonaro, Fábio Wajngarten, nega que ele tenha mandado vender qualquer item ou recebido qualquer valor das negociações. Ele ainda diz que Cid foi pressionado a fechar acordo de delação premiada com a PF porque estava preso. “Quem acusa tem que provar”, completou.

Fonte: DCM

Empresário é preso em SP cinco dias após atirar em carro de casal

 

Motorista atirando após suposta colisão. Foto: reprodução

O motorista que disparou cinco tiros contra o carro de um casal na rodovia Castello Branco, em Boituva, interior de São Paulo, na última sexta-feira (14), foi preso nesta quarta-feira (19). O empresário Adriano Domingues da Costa foi conduzido à Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Itapetininga, onde será interrogado. Ele foi considerado foragido após a Justiça expedir um mandado de prisão temporária por tentativa de homicídio.

Luiz Carlos Valsecchi, advogado de Adriano, negou que seu cliente estivesse fugindo da polícia. Segundo ele, o empresário estava aguardando o “momento adequado” para se entregar. Na segunda-feira (17), Valsecchi esteve na DIG de Itapetininga para discutir a apresentação do acusado com o delegado responsável pelo caso.

Adriano foi identificado a partir de um vídeo gravado pelo casal que estava no carro alvo dos disparos. Nas imagens, ele aparece fazendo ameaças e pedindo que o motorista abaixasse o vidro: “Tá feliz, filho da p?”. Valsecchi disse em entrevista ao Metrópoles que seu cliente só efetuou os disparos porque percebeu que o carro era blindado, o que, segundo ele, garantiria que os projéteis não atravessariam o vidro.

Ainda no relato do advogado, seu cliente desceu do carro armado para assustar o condutor do outro veículo, que supostamente o provocava e teria batido propositalmente em seu carro. “Ele parou e foi assustar o cara mesmo. ‘Se você continuar me perseguindo, vou te matar. Quase me tirou da estrada, seu débil mental’. Provavelmente deve ter sido isso que ele falou, eu imagino”, explicou a defesa do atirador.

Valsecchi também afirmou que antes dos disparos, Adriano foi jogado para fora da pista pelo outro motorista, que estaria armado. O advogado defende que, na mesma situação, qualquer pessoa teria atirado. “Se fosse eu, também dava [os tiros]. Se fosse você, também dava”.

A defesa de Adriano ainda argumenta que ele não pode responder por tentativa de homicídio, alegando que se trata de um “crime impossível”, pois os ocupantes do veículo não poderiam ter morrido devido aos disparos, uma vez que o carro era blindado.

“Não tem crime de homicídio, isso não existe. Ele dá uma coronhada no vidro lateral. E, mesmo assim, ele continuou perseguindo. Quando ele dá a coronhada, com o vidro abaixado, o vidro dá uma trincada. Você sabe quando é blindado. Você bate a mão e parece uma parede. Mas ainda que ele não soubesse da blindagem, seria um crime impossível”, afirmou Valsecchi.

Fonte: DCM

 

Luana Piovani: “Neymar é garoto propaganda de milicianos”

 

Luana Piovani e Neymar. Foto: reprodução

A atriz e modelo Luana Piovani voltou a atormentar o atleta Neymar nas redes sociais. Em sua conta no Instagram, nesta quarta-feira (19), a ex-global publicou uma comparação entre o brasileiro e seu ex-companheiro de PSG, o francês Kylian Mbappé, que recentemente deu uma declaração contra o avanço da extrema-direita na Europa.

“A diferença entre um craque com consciência de classe e o Neymar. Mbappé, no meio de uma coletiva, dispara contra a extrema-direita da França. Já no Brasil, Neymar é garoto propaganda de milicianos”, diz a postagem compartilhada por Luana.

Nas últimas semanas, a modelo tem usado sua plataforma para criticar figuras bolsonaristas e fomentar discussões sobre pautas que podem trazer prejuízos ao país. Primeiro, sobre a PEC das praias, as discussões dela com Neymar motivaram o engavetamento da proposta de Flávio Bolsonaro.

Posteriormente, Piovani foi uma das primeiras vozes a denunciar o absurdo que seria a aprovação do Projeto de Lei 1904, que pode dar uma pena maior à uma vítima de estupro por abortar a criança do que ao próprio estuprador.

Fonte: DCM

 

Moreira Salles, do Itaú, celebra crescimento do Brasil além do esperado com Lula

 

Pedro Moreira Salles (camisa branca) e Roberto Setubal, copresidentes Conselho de Administração do Itaú Unibanco Holding. Foto: Eduardo Knapp/Folhapress

Pedro Moreira Salles, copresidente do Itaú, comemorou o crescimento econômico do país além do esperado no governo Lula, o que tem levado benefícios ao banco. “O Brasil está crescendo um pouco mais do que a gente imaginava e, com isso, o banco também tem um pouco de vento de popa. Mas não podemos tirar o olho da questão da eficiência, porque podemos trabalhar muito o crescimento, mas, de novo, ele depende de condições externas”, disse o executivo durante o Itaú Day 2024, realizado online.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que no primeiro trimestre de 2024, o Produto Interno Bruto (PIB) avançou 0,8% em relação ao trimestre anterior e 2,5% na comparação com o mesmo período de 2023. Esses números superaram as expectativas dos analistas, indicando um cenário econômico mais favorável. Agora, o Brasil ocupa a 8ª posição entre as maiores economias do mundo.

“Uma economia que cresce permite ao banco crescer também. Aliás, o banco é um fomentador de crescimento na medida em que ele estende crédito para os seus clientes”, completou Moreira Salles.

Fachada de agência do Itaú. Foto: reprodução

O Itaú projeta que sua carteira de crédito total crescerá entre 6,5% e 9,5% este ano, comparado a um aumento de 3,1% em 2023. No ano passado, o PIB cresceu 2,9%, e a previsão do mercado é que ele aumente 2,08% em 2024.

Já Roberto Setubal, copresidente do conselho de administração do banco, comentou sobre as estratégias de crescimento do Itaú, destacando a importância dos números do banco, dada a economia brasileira que tem um desenvolvimento desacelerado quando comparada com a de outros países. “Como a nossa economia cresce relativamente pouco, e já temos uma participação de mercado relativamente grande em muitos segmentos, os nossos números são importantes”, disse.

A dupla divulgou que o Itaú está focado em tecnologia, análise de dados e integração dos aplicativos em um único app, com a expectativa de repetir um lucro líquido de dois dígitos este ano.

Em 2023, a instituição registrou um lucro de R$ 35,6 bilhões, dos quais R$ 11 bilhões foram distribuídos aos acionistas via dividendos extraordinários. Os executivos do banco indicaram que o pagamento de dividendos extraordinários deve ser anunciado novamente no fim deste ano.

Fonte: DCM

 

Cantor sertanejo Chrystian sofre mal súbito e é levado a hospital

 

O cantor sertanejo Chrystian, da dupla com Ralf, está sendo levado de helicóptero a um hospital após sofrer mal súbito. Foto: Reprodução

O cantor Chrystian, da dupla sertaneja com Ralf, passou mal na tarde desta quarta (19) e foi levado às pressas a um hospital. Segundo o programa “Balanço Geral”, da Record, ele teve um mal súbito em casa, em Mairiporã (SP).

A Polícia Militar decidiu enviar o helicóptero Águia após equipes de socorristas do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e do Corpo de Bombeiros chegarem ao local e notarem que o caso do cantor é grave. Ele está sendo levado a um hospital na zona oeste de São Paulo por meio de uma aeronave.

O cantor está há meses na fila de espera de um transplante de rim e teve um show cancelado após passar mal nesta quarta.

Fonte: DCM

 

STF torna ré bolsonarista que ameaçou “colapsar sistema” no 8/1

 

A bolsonarista Ana Priscila durante o ataque de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Foto: Reprodução

A bolsonarista Ana Priscila Azevedo se tornou ré por envolvimento no ataque terrorista de 8 de janeiro de 2023 em Brasília após o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar uma denúncia contra ela. Sua defesa diz que ainda não foi notificada sobre a decisão e que pedirá a nulidade.

Ana Priscila ficou conhecida por publicar um vídeo antes do ataque à Praça dos Três Poderes dizendo que ia “colapsar o sistema”, “sitiar Brasília” e “tomar o poder de assalto”. Agora, ela responderá pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado contra o patrimônio público e golpe de Estado.

A decisão do Supremo de aceitar a denúncia contra ela ocorreu em maio durante julgamento em plenário virtual e voto favorável do ministro Alexandre de Moraes. A bolsonarista está presa desde o dia 10 de janeiro de 2023 e é apontada como uma das organizadoras do ataque.

No processo, sua defesa alegou que ela foi presa por exercer sua “liberdade de expressão”, argumento que foi negado por Moraes, que escreveu em seu voto: “A liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático, merecendo a devida proteção”.

“A denunciada, conforme narrado na denúncia, não só participou das manifestações antidemocráticas como também divulgou imagens de nítido caráter convocatório para os atentados realizados no dia 08/01/23 contra as sedes dos Três Poderes”, prosseguiu Moraes.

A bolsonarista chegou a ser detida após o ataque de 8 de janeiro, mas conseguiu fugir e foi presa novamente dois dias depois em uma das fases da operação Lesa Pátria, da Polícia Federal. Ela segue na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, unidade conhecida como “Colmeia”.

Fonte: DCM

 

Apreensões de armas de fogo aumentam 28% nos primeiros 12 meses do governo Lula

 

Em 2023, foram apreendidas 10.935 armas de fogo, um aumento de 28% em relação a 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro. Em 16 meses, o número chega a mais de 13 mil

(Foto: Reuters/Diego Vara)

Nos primeiros 16 meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as forças de segurança federais apreenderam mais de 13 mil armas de fogo, conforme dados divulgados pela Secretaria de Comunicação Social do governo. Segundo o UOL, em 2023,  primeiro ano da terceira gestão Lula à frente do Executivo Federal, foram apreendidas 10.935 armas, um aumento de 28% em relação a 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL). 

De janeiro a abril deste ano já foram recolhidas 2.405 armas, indicando a continuidade das operações de fiscalização e apreensão. As ações que resultaram nessas apreensões foram conduzidas pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Entre os estados, o Rio de Janeiro liderou o número de apreensões em 2023, com um total de 2.220 armas confiscadas. Outros estados com números expressivos incluem Paraná (1.177), Amazonas (726) e Rio Grande do Sul (710), todos superando a marca de 700 armas apreendidas.

“O foco tem sido a prevenção das ocorrências de crimes mais graves, como mortes violentas intencionais, crimes passionais e o crime organizado, que se aproveita desse comércio ilegal de armas e, consequentemente, fortalece o tráfico de drogas, o tráfico de armas propriamente dito e outros crimes violentos", disse Rodney Silva, diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Senasp. 

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Ministro do Turismo diz que PEC das Praias tem pontos positivos

 

Para ele, venda de terrenos elevaria arrecadação e investimentos

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro do Turismo, Celso Sabino, teceu elogios à chamada Proposta de Emenda Constitucional - PEC das Praias - que estabelece novas diretrizes para propriedade e gestão dos chamados terrenos de Marinha. 

A afirmação foi feita durante entrevista, nesta quarta-feira (19), ao programa Bom Dia, Ministro, exibido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Segundo afirmou, apesar de polêmica, a proposta apresenta alguns pontos positivos, como uma maior arrecadação para o Poder Público, geração de emprego e renda, bem como investimentos “em locais onde não existe nenhuma infraestrutura instalada”.

As áreas de marinha são terrenos localizados em uma faixa de até 33 metros contados a partir da linha da maré alta. A PEC teve seu texto aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados e está em discussão no Senado.

“Esse tema virou um tema bastante polêmico, sobretudo com envolvimento de um jogador de futebol [Neymar] e uma atriz [Luana Piovani], que ficaram debatendo [em público o assunto]. Teve também uma grande emissora que botou um apelido, [dando a ideia] de que vai privatizar as praias. Quando um projeto adquire um apelido assim, muitas vezes acaba fugindo da realidade. Isso despertou o debate e a discussão sobre esse projeto que tem muitos pontos positivos”, disse o ministro.

Dimensão das versões

Na avaliação de Celso Sabino, esse projeto dificilmente será votado, devido ao “volume e à dimensão das versões que o impregnaram”.

“Eu não vejo nenhuma possibilidade de alguém chegar e dizer ‘olha, a partir de agora, ali na praia de Botafogo, no Rio de Janeiro, vamos atravessar uma corrente e só vai entrar quem pagar uma taxa porque eu vendi isso aqui para A ou para B. Acho que quem pensou isso aí tá realmente muito equivocado. Mas acho que [o assunto] merece um debate mais técnico e aprofundado”, argumentou.

Acrescentou que a legislação dessas regiões tangenciais a rios e oceanos diz que essas áreas pertencem ao governo federal, mas que existem pessoas morando nelas, bem como empresas que as exploram.

“Elas [habitantes e empresas] possuem legalmente direitos. Não de propriedade, que é do governo federal, mas de posse. Por essa posse, é pago uma espécie de um tributo anual. Se não me falha a memória, não é laudêmio”, disse ele referindo-se ao tributo chamado foro, pago anualmente pelo domínio útil da propriedade.

Arrecadação e investimentos

“O governo tem uma certa arrecadação com isso. Segundo esse projeto, uma pessoa que mora ali há 40 anos, naquela casa, poderia adquirir a propriedade. Não só a posse. O governo então teria uma arrecadação ampla com isso. Em vez de ter um faturamento, talvez de R$ 1 mil por ano, poderia vender aquela propriedade por milhões de reais. Multiplica isso por milhares de propriedades similares em todo o Brasil às margens de rios e de oceanos”, argumentou.

Outro ponto do projeto elogiado pelo ministro são os investimentos que poderiam ser feitos pela iniciativa privada nessas áreas. “Em todo mundo, você tem a instalação de grandes empreendimentos a custos altíssimos que empregam milhares de pessoas”, argumentou.

“No caso de praias em locais onde não existe nenhuma infraestrutura instalada, onde não vai ninguém; um lugar paradisíaco e atrativo, podemos atrair um grande empresário nacional e internacional para, ali, fazer um investimento. É como tem na Grécia, nos Estados Unidos, na Turquia e em outros lugares no mundo. Um empreendimento, de repente, vai investir bilhões de reais e gerar milhares de empregos diretos, movimentando a economia e arrecadando recursos com as pessoas que vão para lá se hospedar”, acrescentou.

Por fim, ele defendeu que o assunto seja debatido de forma “isenta de ideologia partidária ou ideologia política” e com “respeito ao direito adquirido de todos e com a propriedade garantida aos brasileiros dessas áreas”.  

Fonte: Agência Brasil

Exército diz que previdência diferenciada para militares corrige desigualdades

 

Documento alega que militares possuem menos direitos que civis durante a carreira

(Foto: Ricardo Stuckert)

O Exército preparou um documento para reagir a um possível corte em benefícios na previdência de militares das Forças Armadas, informa a Folha de São Paulo. A nota afirma que os militares têm menos direitos do que civis durante a carreira e, por isso, deveriam receber benefícios como a manutenção do salário integral. Cortes na previdência militar são defendidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e por integrantes do governo Lula.

O Caderno de Orientação aos Agentes da Administração foi feito pela Secretaria de Economia e Finanças do Exército e será enviado a membros da equipe econômica. "A integralidade e a paridade dos vencimentos dos militares, portanto, são ações afirmativas por parte do Estado brasileiro, que visam a garantir a igualdade material entre civis e militares [...]. Isso pode ser comparado a outras ações afirmativas que visam corrigir desigualdades históricas e estruturais", diz o documento

O caderno destaca que os militares não possuem acesso a alguns direitos, como o recebimento de horas extras, adicional noturno e sindicalização, além de destacar que a carreira exige uma mudança constante de cidades e dedicação exclusiva.

O Sistema de Proteção dos Militares das Forças Armadas (SPMFA) foi criado durante a ditadura militar, em 1980, e estipula uma série de direitos à carreira, prevendo, por exemplo, que o militar na reserva receberá a mesma remuneração que tinha na ativa. Já os civis são submetidos ao piso do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social, que é de R$7.786,02.

Além disso, os militares recebem uma ajuda de custo equivalente a oito salários e pensão para os familiares após a morte. Os integrantes das Forças Armadas também não têm idade mínima para se aposentar e podem ir para a reserva remunerada a partir dos 35 anos. 

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo