De Lula para o deputado Sóstenes Cavalcante: “quero saber se a filha dele fosse estuprada, como ele ia se comportar” (vídeo)

 Presidente frisou que “é crime hediondo o cidadão estuprar menina e depois querer que ela tenha um filho”

O presidente Lula (PT) criticou, nesta terça-feira (18), o autor do Projeto de Lei Antiaborto por Estupro, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), pela fala de que a proposta seria um teste ao presidente e questionou o que o deputado faria se sua filha fosse estuprada.

O projeto de lei altera o Código Penal para aumentar a pena imposta àqueles que fizerem abortos quando há viabilidade fetal, presumida após 22 semanas de gestação. A ideia é equiparar a punição à de homicídio simples. O texto pode levar meninas abaixo dos 18 anos a ficarem internadas em estabelecimento educacional por até três anos.

“Cidadão diz que fez projeto para testar Lula. Não preciso de teste, quem precisa de teste é ele. Quero saber se uma filha dele fosse estuprada como ele ia se comportar”, disse o presidente, em entrevista à rádio CBN (veja vídeo abaixo).

Ex-presidente da bancada evangélica, Sóstenes Cavalcante disse à coluna da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, que o projeto de lei será teste do presidente com os evangélicos. O governo, que enfrenta resistência com os religiosos, tem buscado aproximação neste ano.

A proposta, de sua autoria, altera o Código Penal e equipara a interrupção realizada após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples. O texto ainda propõe a punição de reclusão de seis a 20 anos para aqueles que realizarem o procedimento, seja médico ou paciente.

Lula disse ainda que a discussão precisa ser civilizada, e que há crianças sendo violentadas muitas vezes dentro de casa.

“Por que que uma menina é obrigada a ter filho de um cara que estuprou ela? Que monstro vai sair do ventre dessa menina? Essa discussão é um pouco mais madura, não é banal”, disse.

O presidente reafirmou ainda que, pai, vô e bisavô, é contra o aborto, mas precisa tratar o tema como questão de saúde pública. “Não pode permitir que a maldade vá fazer aborto em Paris, e que a coitada morra em casa, tentando furar útero com agulha de tricô”.

Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S. Paulo.

Helena Chagas diz que Lula deve pautar o debate nacional todos os dias

 

Análise da jornalista sugere que, ao pautar o debate político de maneira proativa, o presidente pode fortalecer seu governo contra ataques e críticas da oposição

Helena Chagas e Lula (Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil247 | Marcello Casal Jr/Agência Brasil | Antonio Cruz/Agência Brasil)

 A jornalista Helena Chagas destacou, nesta terça-feira (18), a importância do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em conduzir o debate político no país. Através de um tweet, Chagas comentou a recente entrevista de Lula à rádio CBN, onde o presidente abordou questões centrais sobre a condução do Banco Central e a política econômica nacional.

A análise de Helena Chagas sugere que, ao pautar o debate político de maneira proativa, Lula pode fortalecer seu governo contra ataques e críticas da oposição. Essa estratégia de comunicação, comparada ao futebol pela jornalista – "quem não faz, leva" – destaca a necessidade de o governo manter-se ativo e presente no cenário político nacional.

"Lula agradou a uns e desagradou a outros com o conteúdo de sua entrevista desta terça-feira à rádio CBN. Mas o fato inegável é que o presidente da República pautou o debate político do dia. Como deve ser. Com isso, o governo pode sair da defensiva e da atitude reativa diante das besteiras que o bolsonarismo lança. É como no futebol. Quem não faz, leva. Se todos os dias fossem assim, seria um grande avanço", escreveu Chagas.

Na entrevista mencionada, Lula criticou abertamente a atuação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, levantando suspeitas sobre sua imparcialidade e sugerindo que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, tem maior influência sobre Campos Neto do que o próprio governo federal. "Nós só temos uma coisa desajustada no Brasil neste instante. É o comportamento do Banco Central. Temos um presidente do BC que não demonstra nenhuma capacidade de autonomia e que tem um claro lado político. Na minha opinião, ele trabalha muito mais para prejudicar do que para ajudar o país", afirmou Lula.

Lula argumentou que a taxa de juros elevada é incompatível com a atual situação econômica do país, que apresenta baixa inflação e alto otimismo dos investidores internacionais. Segundo ele, autoridades financeiras globais têm demonstrado confiança no Brasil, tornando injustificável a manutenção de juros tão altos.

Além das críticas ao Banco Central, Lula abordou questões de taxações e desonerações, apontando contradições nas críticas ao gasto público enquanto setores lucrativos continuam a ser isentados de impostos. Ele enfatizou que a solução para os problemas fiscais do Brasil não deve recair sobre os mais pobres, mas sim ser discutida seriamente entre governo, empresários e a sociedade.

Sobre uma possível candidatura à reeleição, Lula foi cauteloso. Ele afirmou que, apesar de ainda não querer discutir o assunto, se sentiria obrigado a concorrer caso fosse necessário para evitar o retorno de governos "fascistas negacionistas".

Fonte: Brasil 247

 

Jilmar Tatto sobre Campos Neto: 'já passou da hora de entregar o cargo'

 

De acordo com o parlamentar, "manter o juros altos e participar de atos políticos são uma afronta ao povo brasileiro e à suposta autonomia do Banco Central"

Roberto Campos Neto e Jilmar Tatto (Foto: Divulgação )

 O deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP) publicou nesta terça-feira (18) uma mensagem cobrando a demissão do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Parlamentares aliados do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) denunciam que a redução da taxa de juros (Selic) ainda está lenta.

"Roberto Campos Neto sempre fez questão de mostrar que é um agente do bolsonarismo e dos interesses do capital especulativo. Manter o juros altos e participar de atos políticos são uma afronta ao povo brasileiro e à suposta autonomia do BC. Passou da hora dele entregar o cargo!", escreveu o parlamentar na rede social X.

Em maio, o Comitê de Política Monetária (Copom), ligado ao Banco Central, fez o sétimo corte seguido na taxa básica de juros, que começou a recuar em agosto de 2023. No começo das reduções, a Selic estava em 13,75% ao ano. Desde então, o comitê vinha reduzindo a Selic no mesmo ritmo: 0,5 ponto percentual a cada encontro. Com a decisão do mês passado, o corte na Selic foi de apenas 0,25 p.p.

As reunião entre os representantes do Copom tiveram início nesta terça (18) e também vão acontecer nesta quinta (19), em que deve ser anunciada uma nova taxa.

As críticas a Roberto Campos Neto também aumentaram nos últimos dias após o presidente do Banco Central sinalizar que pode receber convite para ser ministro da Fazenda em um possível governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) caso o governador de São Paulo seja candidato a presidente da República e ganhe a eleição de 2016.

O chefe do Executivo paulista foi ministro da Infraestrutura de Jair Bolsonaro (PL), que é o principal nome extrema-direita, mas está inelegível por espalhar fake news ao fazer uma acusação sem provas e denunciar falta de segurança do sistema eleitoral contra fraudes.

Fonte: Brasil 247

 

Alemanha critica Milei por seus ataques contra Pedro Sánchez

 

Milei chamou a esposa de Pedro Sánchez, Begoña Gómez, de "corrupta" e se referiu ao presidente do governo espanhol como "ralé"

Javier Milei e Pedro Sánchez (Foto: REUTERS/Agustin Marcarian | Geert Vanden Wijngaert/Pool via REUTERS)

RT - O porta-voz do governo da Alemanha, Steffen Hebestreit, questionou os modos de Javier Milei, qualificando como "falta de gosto" sua enxurrada de insultos dirigidos ao presidente do governo espanhol, Pedro Sánchez, que agravaram as relações diplomáticas entre as duas nações.

"[Sánchez] encontrou as palavras corretas e acredito que as palavras do presidente argentino são valorizadas por si mesmas", afirmou Hebestreit em uma coletiva de imprensa em Berlim, em declarações recolhidas pela agência EFE.

O porta-voz também explicou que o governo federal alemão não se pronunciou no momento sobre os ataques verbais de Milei por normas éticas que regem sua política. "Este governo não pode ficar dizendo o que terceiros dizem sobre outros", indicou. "De vez em quando, sim, mas neste caso não, porque foi tão claro e houve tanta falta de gosto que não há necessidade de dizer nada", acrescentou em referência aos comentários do presidente argentino.

Milei chamou a esposa de Pedro Sánchez, Begoña Gómez, de "corrupta" e se referiu ao presidente do governo espanhol como "ralé de gente agarrada ao poder". Recusando-se a retratar-se publicamente, reafirmou suas palavras e prosseguiu com insultos a Sánchez, qualificando-o de "autoritário" e "covarde" e dizendo que se escondia sob as saias de suas ministras.

Madri retirou sua embaixadora em Buenos Aires, María Jesús Alonso Jiménez. "Espanha e Argentina são dois países irmãos cujos povos se amam e se respeitam. Entre governos, os afetos são livres, mas o respeito é irrenunciável", respondeu Sánchez na ocasião, lembrando que "além da ideologia, está a educação e o patriotismo".

Fonte: Brasil 247 com RT

 

Nvidia passa Microsoft em valor de mercado e vira empresa mais valiosa do mundo

 

As ações da fabricante de chips de inteligência artificial subiram mais de 170% no acumulado de 2024

Nvidia (Foto: Reuters)

InfoMoney - As ações da Nvidia subiram 3,51% na Nasdaq na sessão desta terça-feira (18) e encerraram o dia com um valor de mercado de US$ 3,335 trilhões, ultrapassando a Microsoft como a empresa de capital aberto mais valiosa do mundo. A Microsoft fechou o dia em leve queda de 0,45%, passando a valer US$ 3,317 trilhões.

No início deste mês, a Nvidia atingiu pela primeira vez uma capitalização de mercado de US$ 3 trilhões e ultrapassou a Apple.

As ações da fabricante de chips de inteligência artificial subiram mais de 170% no acumulado de 2024, tendo ganhos ainda maiores depois que a empresa divulgou os lucros do primeiro trimestre em maio. As ações se multiplicaram por mais de nove desde o final de 2022, um aumento que coincidiu com o fortalecimento da inteligência artificial generativa.

A Nvidia detém cerca de 80% do mercado de chips de IA usados ​​em data centers, um negócio que cresceu com Microsoft, Alphabet, Amazon, Meta, entre outros, que correram para adquirir os processadores necessários para construir modelos de IA e executar cargas de trabalho cada vez maiores.

No trimestre mais recente, a receita do negócio de data center da Nvidia aumentou 427% em relação ao ano anterior, para US$ 22,6 bilhões, representando cerca de 86% das vendas totais da empresa.

Fundada em 1991, a Nvidia passou as suas primeiras décadas principalmente como uma empresa de hardware que vendia chips para gamers rodarem jogos em 3D. Também esteve envolvida em chips de mineração de criptomoedas e assinaturas de jogos em nuvem.

Mas, nos últimos dois anos, as ações da Nvidia dispararam à medida que Wall Street passou a reconhecer a tecnologia da empresa como o motor por trás de uma explosão na IA que não mostra sinais de abrandamento. Esse novo passo elevou o patrimônio líquido do cofundador e CEO Jensen Huang para cerca de US$ 117 bilhões, tornando-o a 11ª pessoa mais rica do mundo, segundo a Forbes.

As ações da Microsoft subiram cerca de 20% neste ano. A gigante do software também foi uma grande beneficiária do boom da IA, depois de ter assumido uma participação significativa na OpenAI e integrado os modelos de IA da startup nos seus produtos mais importantes, incluindo o Office e o Windows. A Microsoft é uma das maiores compradoras de unidades de processamento gráfico (GPUs) da Nvidia para seu serviço de nuvem Azure. A empresa acaba de lançar uma nova geração de laptops projetados para executar seus modelos de IA, chamados Copilot+.

A Nvidia é recém-chegada ao título de empresa mais valiosa. Nos últimos anos, Apple e Microsoft têm disputado o título.

A ascensão da Nvidia foi tão rápida que a empresa ainda não entrou no Dow Jones Industrial Average, uma referência de 30 ações que historicamente inclui as empresas mais valiosas dos EUA. Juntamente com a divulgação de resultados no mês passado, a Nvidia anunciou um desdobramento de ações de 10 por 1, que entrou em vigor em 7 de janeiro. A divisão dá à Nvidia uma chance melhor de ser adicionada ao índice.

Analistas entre os mais otimistas projetam que a gigante de semicondutores ampliará sua alta, elevando seu valor de mercado para quase US$ 5 trilhões no próximo ano.
O analista da Rosenblatt Securities, Hans Mosesmann, aumentou seu preço-alvo da fabricante de chips de US$ 140 para US$ 200. Mosesmann, que tem uma classificação de compra para as ações desde o início da cobertura, em 2017, disse estar positivo em relação às ofertas de hardware da Nvidia, mas observou que “a verdadeira narrativa está no software que complementa todas as qualidades do hardware”.

A ação é uma das favoritas dos analistas sell-side, segundo compilação da Bloomberg, com 64 recomendação de compra, sete de manutenção e uma de venda.

Fonte: Brasil 247 com agências internacionais

Moraes abre novo inquérito contra réus no caso Marielle para investigar obstrução e corrupção

 

O ministro do STF atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República

Ministro Alexandre de Moraes participa da sessão plenária do STF (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (18) a abertura de um novo inquérito nas investigações dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, mortos por integrantes do crime organizado em março de 2018, num lugar sem câmeras na região central do município do Rio (RJ). O STF atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Investigadores da Polícia Federal vão apurar a tentativa de obstrução das apurações sobre as mortes dos dois e de indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

Ao Supremo, a PGR afirmou que existem indícios da participação de Rivaldo Barbosa, "de forma estrutural e reiterada", na tentativa de esconder o assassinato e autoridades policiais e do Poder Judiciário. 

No começo deste mês, a defesa negou que o delegado tenha conhecido os irmãos Brazão. Também afirmou que, um indicativo da inocência do ex-chefe da Polícia Civil, foi a entrega do celular de Barbosa para a Polícia Federal. 

O STF tornou réus o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), o irmão dele e ex-conselheiro do Tribunal de Contas (TCE-RJ), Domingos Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa e outras duas pessoas. 

A ex-vereadora Marielle Franco foi assassinada em março de 2018 por integrantes do crime organizado - Ronnie Lessa, que efetuou os disparos e réu confesso, e Élcio Queiroz, que admitiu ter dirigido o carro de onde partiram os tiros. 

Investigadores apuram se as denúncias da ex-parlamentar contra a exploração imobiliária ilegal em algumas regiões onde a família Brazão queria expandir negócios no esquema. 

Fonte: Brasil 247

 

Senado aprova novas regras para o seguro privado e proíbe extinção unilateral do contrato pelas seguradoras

 

Regulamentação abrange todas as negociações que envolvam consumidores, corretores, seguradoras e órgãos reguladores do setor. Matéria retorna para a Câmara dos Deputados

Senado (Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado)

Por Agência Brasil - O Senado aprovou nesta terça-feira (18) o Marco Regulatório dos Seguros Privados. O PLC 29/2017 consolida e atualiza normas para o mercado de seguro privado no país, incluindo serviços como seguros de veículos e seguros de vida.  

A proposta altera dispositivos do Código Civil para regular o mercado de seguros privados, abrangendo todas as negociações que envolvam consumidores, corretores, seguradoras e órgãos reguladores do setor. Trata ainda de princípios, regras, carências, prazos, prescrição, normas específicas para seguro individual ou coletivo e outros temas relacionados ao seguro privado.

O texto proíbe a extinção unilateral do contrato pela seguradora. O projeto também torna exclusiva a aplicação da lei brasileira à regência de todos os contratos firmados por seguradora autorizada a operar no Brasil, mesmo que a seguradora esteja fora do país. 

O projeto prevê a elaboração de um questionário para avaliar os riscos no momento da contratação do seguro. Dessa forma, a seguradora só poderá alegar que houve omissão por parte do segurado caso ele tenha deixado de dar alguma informação, desde que tenha sido questionado.

Durante a votação, os senadores aprovaram um destaque para destinar os prêmios não resgatados pelos beneficiários ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

Por ter sofrido mudanças no Senado, a matéria retorna para a Câmara dos Deputados. 

OUTRAS PROPOSTAS - O PL 380/2023, que  inclui nas diretrizes da política urbana a adoção de medidas que permitam a adaptação das cidades às mudanças climáticas, também foi aprovado hoje. O objetivo é prevenir desastres ocasionados por enchentes e deslizamentos de encostas sobre regiões habitadas, desabastecimento de água e destruição de infraestrutura. 

O projeto garante prioridade de adaptação às áreas que se encontram em situação de vulnerabilidade e determina que sejam feitos estudos de risco climático. Pessoas negras e de periferia deverão ser privilegiadas nas ações propostas por esses estudos. Com alterações no Senado, a proposta volta à Câmara dos Deputados. 

Os senadores também aprovaram o PL 2.000/2022, que estabelece a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores. Os critérios serão: oito anos para veículos da categoria A (motocicletas, motonetas, triciclos e ciclomotores) 12 anos para veículos da categoria B (automóveis de até 8 lugares) e 20 anos para veículos das categorias C, D e E (automóveis de transporte de carga e de passageiros).

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Renan Calheiros manda recado a Roberto Campos Neto: 'subordinado ao mercado, você é adestrado politicamente' (vídeo)

 

O parlamentar afirmou que o presidente do Banco Central é independente apenas do governo

Roberto Campos Neto (círculo) e Renan Calheiros (Foto: Adriano Machado - Reuters / Geraldo Magela - Agência Senado)

 O senador Renan Calheiros (MDB-AL) destacou nesta terça-feira (18) a importância de representantes do Comitê de Política Monetária reduzirem com mais velocidade a Selic, taxa básica de juros, atualmente em 10,50%. Integrantes do Copom, ligado ao Banco Central, tiveram reuniões nesta terça e também mais um encontro nesta quinta (19) para fazer um anúncio sobre o percentual, que pode cair, diminuir e seguir com o mesmo valor.

"O pressuposto da autonomia do BC é que a autoridade monetária fosse independente, não apenas do governo, mas independente do mercado, independente dos partidos e independente de políticos. O atual BC só é independe do governo, mas subordinado ao mercado e adestrado politicamente", escreveu o parlamentar na rede social X.

As críticas ao presidente do Banco Central aumentaram nos últimos dias após a informação de que Roberto Campos Neto sinalizou o desejo de ser ministro da Fazenda em uma possível gestão comandada por Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Presidência da República se o governador de São Paulo for candidato e ganhar a eleição em 2016. O chefe do Executivo paulista foi ministro da Infraestrutura no governo Jair Bolsonaro (PL), principal nome da extrema-direita brasileiro, apesar de estar inelegível por espalhar fake news e acusar, sem provas, o sistema eleitoral brasileiro de não ter segurança contra fraudes.

O crescimento do Produto Interno Bruto nacional foi 2,9% em 2023, alcançando a marca de R$ 10,9 trilhões, acima do que era previstos por analistas do mercado. O o desemprego está abaixo de 8%, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Mas aliados do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) têm alertado para o fato de que a taxa de juros precisa cair com mais velocidade, para aumentar o acesso ao crédito, aquecer o poder de consumo, e estimular o crescimento da economia.

Em maio, o Comitê de Política Monetária (Copom), ligado ao Banco Central, fez o sétimo corte seguido na taxa básica de juros, que começou a recuar em agosto de 2023. No começo das reduções, a Selic estava em 13,75% ao ano. Desde então, o comitê vinha reduzindo a Selic no mesmo ritmo: 0,5 ponto percentual a cada encontro. Com a decisão do mês passado, o corte na Selic foi de apenas 0,25 p.p.

Fonte: Brasil 247

Governo já financiou 750 mil unidades do Minha Casa Minha Vida, diz ministério

 

Mais apartamentos pelo programa vão ser entregues, desta vez em Fortaleza (CE)

Lula e Jader Filho (Foto: Ricardo Stuckert)

A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou 750 mil unidades habitacionais desde janeiro de 2023 pelo programa Minha Casa Minha Vida, segundo informações divulgadas pelo ministro das Cidades, Jader Filho. De acordo com o governo federal, esta semana vão entregues 416 unidades habitacionais do Residencial Cidade Jardim III, em Fortaleza (CE), beneficiando 1.120 entregas no empreendimento. Simultaneamente, outros dois conjuntos habitacionais financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida serão entregues outros 496 em Parnamirim (RN) e mais 288 em Sinop (MT) – completando 1.440 unidades na cidade mato-grossense.

O Minha Casa Minha Vida atende famílias com renda mensal bruta de até R$ 8 mil em áreas urbanas; e renda anual bruta de até R$ 96 mil em áreas rurais. O MCMV integra o novo Programa de Aceleração do Crescimento, lançado em agosto de 2023. Serão investidos R$ 345,4 bilhões por meio do programa habitacional - R$ 316,7 bilhões até 2026 e R$ 28,7 bilhões após. O PAC, que engloba outras obras estruturais no país, investirá R$ 1,7 trilhão no Brasil - o dinheiro do Orçamento Geral da União (OGU) soma R$ 371 bilhões; o das empresas estatais, R$ 343 bilhões; financiamentos, R$ 362 bilhões; e setor privado, R$ 612 bilhões.

Segundo comunicado divulgado pelo Ministério das Cidades em setembro do ano passado, o governo pretende entregar 182.960 moradias, contratando 1 milhão de unidades habitacionais na Faixa 1, 800 mil na Faixa 2 e 200 mil na Faixa 3.

Apartamentos do Minha Casa Minha Vida. Foto: Divulgação (MCid)

O ministro Jader Filho ressaltou o papel do MCMV na manutenção do mercado habitacional do País. "Hoje o que está salvando a habitação no Brasil é o Minha Casa Minha Vida", disse. O ministro informou que, desde o início do governo Lula, 750 mil unidades habitacionais foram financiadas, representando boa parte da meta estabelecida para o programa. Ele atribuiu esse sucesso às medidas rápidas e eficazes adotadas pelo governo, como o aumento do limite de financiamento e a redução das taxas de juros. As informações foram dadas em entrevista a um programa da CNN.

Jader também destacou a importância da geração de emprego e renda, ressaltando que a expansão do crédito habitacional é fundamental para impulsionar a economia. "Gerar emprego e renda é um dos objetivos centrais do governo Lula, para que possamos fazer com que a economia venha a girar", afirmou.

O titular da pasta das Cidades mencionou ainda a atual capacidade produtiva do setor de habitação e o cenário de baixa inflação, que oferecem uma boa oportunidade para a ampliação do crédito no Brasil. "Estamos com o INCC baixo e a capacidade produtiva do setor de habitação alta, então precisamos encontrar meios de aumentar o crédito", explicou o ministro. Ele citou a liberação de parte dos recursos do compulsório bancário como uma solução viável para aumentar o crédito disponível.

Ao abordar a questão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Jader Filho assegurou que o ministério, em conjunto com a Caixa, está monitorando rigorosamente a saúde financeira do fundo. "O setor e o Brasil, de uma forma geral, podem ficar muito tranquilos sobre isso e vamos corrigir a rota caso seja necessário", garantiu. Ele ressaltou que, mesmo com a possibilidade de saques-aniversário do FGTS, a estabilidade do fundo está assegurada, e que o governo está comprometido em encontrar alternativas de financiamento para continuar impulsionando o setor habitacional e a infraestrutura.

Fonte: Brasil 247

Projeto do aborto sai da pauta da Câmara e será discutido em comissão no 2º semestre

 

Presidente da Câmara garantiu que "nada irá retroagir nos direitos já garantidos e nada irá avançar que traga qualquer dano às mulheres"

Deputado Arthur Lira (Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara )

BRASÍLIA (Reuters) - Após forte repercussão negativa, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira que o polêmico projeto que equipara o aborto ao homicídio em termos legais será debatido por uma comissão representativa, em agosto.

Na semana passada, deputados aprovaram um regime de urgência para a proposta, permitindo com isso a omissão de prazos e a simplificação de requisitos regimentais, levando a matéria diretamente ao plenário, sem a necessidade de discussão nas comissões temáticas da Casa.

Agora, após forte reação contrária da opinião pública, mídia e representantes de direitos humanos, o projeto de lei foi colocado em banho-maria, para ser debatido apenas em agosto. Com a proximidade das eleições municipais, a Câmara tende a reduzir o ritmo de trabalhos no segundo semestre.

"O colégio de líderes aqui presentes deliberou também debater esse tema de maneira ampla no segundo semestre com a formação de uma comissão representativa", anunciou o presidente da Câmara, que patrocinou a votação da urgência da proposta. "Nós só iremos tratar disso após o recesso na formação desta comissão para tratar esse tema", acrescentou.

Lira fez questão de destacar que as decisões sobre a pauta da Casa não são definidas unilateralmente por ele, mas a partir do colégio de líderes de bancada. "Nós não governamos sozinho, essa narrativa não é verdadeira. As decisões na Câmara não são monocráticas. Nós somos uma Casa de 513 parlamentares, representados por lideranças partidárias."

Caro à bancada evangélica e aos conservadores, o projeto equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, mesmo nos casos em que o aborto é permitido pela legislação brasileira, como para vítimas de estupro. Na prática, se aprovada, a proposta resultaria em penas muito mais duras para mulheres vítimas de estupro que interrompessem a gravidez após 22 semanas de gestão do que para os estupradores.

Lira argumentou que o texto original do projeto, como em qualquer outra discussão, pode ser alterado pelo parlamentar que vier a relatá-lo e garantiu que "nada irá retroagir nos direitos já garantidos e nada irá avançar que traga qualquer dano às mulheres".

Na Casa ao lado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também comentou o tema, considerando a equiparação uma "irracionalidade". "Não tem o menor cabimento, a menor lógica, a menor razoabilidade", disse o senador no plenário.

Mais cedo, em entrevista à rádio CBN, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que o aborto seja discutido como uma questão de saúde pública, apesar de reiterar sua oposição pessoal ao procedimento.

"Você não pode continuar permitindo que a madame vá fazer um aborto em Paris e que a coitada morra em casa tentando furar o útero com uma agulha de tricô. Esse é que é o drama que nós estamos vivendo", disse o presidente na entrevista.

Fonte: Brasil 247

 

Portugal vence a República Tcheca na Eurocopa (vídeo)

 

Os tchecos haviam surpreendido os torcedores portugueses no estádio de Leipzig, na Alemanha

Francisco Conceição (Foto: Annegret Hilse)

Por Toby Davis

LEIPZIG, Alemanha (Reuters) - Francisco Conceição saiu do banco de reservas para marcar nos acréscimos o gol que deu à Portugal a vitória por 2 x 1 sobre a República Tcheca nesta terça-feira, pela primeira rodada do Grupo F da Eurocopa 2024.

Conceição, de 21 anos, aproveitou um erro de Robin Hranac para marcar à queima-roupa, no terceiro minuto dos acréscimos, momentos depois de Portugal ficar cabisbaixo pela anulação do gol de Diogo Jota por um impedimento confirmado pelo VAR.

Os tchecos haviam surpreendido os torcedores portugueses no estádio de Leipzig quando abriram o placar de repente, aos 17 minutos do segundo tempo, com uma linda batida com curva de Lukas Provod, que ameaçou causar uma grande zebra.

No entanto, o azarado Hranac marcou um gol contra sete minutos depois para desencadear uma reta final frenética, na qual Portugal arrancou os três pontos para empatar com a Turquia, que venceu a Georgia por 3 a 1 mais cedo nesta terça-feira, na liderança do grupo.

A partida contra a República Tcheca deveria ser tranquila para Portugal, muito bem cotado e que chegou ao torneio após uma campanha impecável de classificação, durante a qual venceu todas as 10 partidas, marcando 36 gols e sofrendo apenas dois.

Mas, como tantas vezes acontece nas grandes competições, o roteiro precisou ser reescrito às pressas.

Portugal, previsivelmente, dominou a posse de bola e se posicionou no território tcheco desde o começo, mas enfrentou uma resistência obstinada, e o disciplinado time de Ivan Hasek manteve os portugueses à distância.

Apesar de toda a posse de bola, as chances de Portugal foram limitadas. Rafael Leão foi a válvula de escape mais criativa, com arrancadas pelo lado esquerdo, mas um mergulho teatral lhe rendeu um cartão amarelo no primeiro tempo.

Como era de se esperar, Cristiano Ronaldo esteve no centro da maioria dos ataques de Portugal, desperdiçando a melhor chance do primeiro tempo ao receber o passe em profundidade de Bruno Fernandes, apenas para ser frustrado pelo goleiro Jindrich Stanek, que se engrandeceu para defender o chute do atacante de maneira brilhante.

Ronaldo teve outro chute afastado por Stanek pouco antes do intervalo e uma cabeçada desviada para cima após o recomeço, mas não demorou para Portugal ser atingido por um duro golpe.

Do absoluto nada, os tchecos trabalharam a bola e Vladimir Coufal acionou Provod, que bateu com curva além do alcance do goleiro Diogo Costa e encontrou o fundo das redes.

A vantagem, no entanto, não teve vida longa. Portugal empatou com mais do que um pouco de sorte. Um cruzamento à segunda trave foi cabeceado para o gol por Nuno Mendes, mas a defesa de Stanek ricocheteou no joelho do zagueiro Hranac e entrou no seu próprio gol.

Portugal pensou que havia arrancado a vitória quando Ronaldo cabeceou na trave e Jota converteu o rebote, mas o assistente de vídeo rapidamente determinou que Ronaldo estava um pouco à frente no lance.

Não fez diferença, no fim das contas, porque Hranac furou uma tentativa de afastar a bola, e Conceição aproveitou para marcar o gol da vitória de Portugal.

(Reportagem de Toby Davis)

Fonte: Brasil 247

STF torna irmãos Brazão réus pelo assassinato de Marielle

 

Não há prazo para julgamento da ação penal

© Valter Campanato/Agência Brasil

Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira (18) tornar réus cinco acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

O colegiado computou cinco votos para tornar réus por homicídio e organização criminosa o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão presos.

Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, vai responder somente por organização criminosa. Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE,  ele é acusado de ter fornecido a arma usada no crime.

Votaram nesse sentido os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, além do relator, Alexandre de Moraes.

Ação penal

Com a decisão, os acusados passam a responder a uma ação penal no STF.  Após a oitiva de testemunhas de acusação e defesa, os réus poderão ser condenados ou absolvidos. Não há prazo para o julgamento.

O placar do julgamento foi obtido a partir do voto de Alexandre de Moraes. O ministro entendeu que há "fortes indícios corroborando" os depoimentos de delação de Ronnie Lessa contra os acusados.

Moraes também disse que a denúncia está fundamentada em documentos, depoimentos e outras provas, além da delação.  "Há prova de materialidade, além de diversos indícios que vêm lastreando a colaboração premiada", afirmou.

Durante o julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou a denúncia contra os acusados.

O subprocurador Luiz Augusto Santos Lima acusou os irmãos Brazão de integrarem uma organização criminosa e de possuírem ligação com a milícia que atua em Rio das Pedras, no Rio de Janeiro, além do envolvimento com grilagem de terras em terrenos na zona oeste da capital.

Para o representante da PGR, os Brazão decidiram determinar a execução da vereadora após encontrar resistência dela e do PSol para aprovar projetos de lei na Câmara de Vereadores em prol da regularização das terras de interesse do grupo.

A procuradoria também acrescentou que Rivaldo Barbosa foi acionado pelos irmãos para auxiliar no assassinato e que Major Ronald realizou o monitoramento dos passos da vereadora antes do crime.

A defesa dos réus também se pronunciou e rejeitou as acusações.

Fonte: Agência Brasil