domingo, 16 de junho de 2024

Depois de instalar o caos e o fascismo no Brasil, Moro pede pacificação nacional

 

Senador diz que o Brasil não ganha nada com a polarização extremada e sugere anistia a Bolsonaro

Sergio Moro
Sergio Moro (Foto: Geraldo Magela / Agência Senado)

O senador Sergio Moro, que foi juiz da Operação Lava Jato, figura que contribuiu significativamente para um período de intensa turbulência política e econômica no Brasil, agora apela por uma pacificação nacional. "Eu creio que o Brasil precisa de uma pacificação. Eu não preciso tratar como inimigo quem diverge de mim. O país nada ganha com essa polarização extremada e esse sentimento de revanchismo", disse ele, em entrevista à jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

A Lava Jato, sob sua liderança, foi responsável por cerca de 4,1 milhões de demissões no setor de engenharia, acarretando em um vasto desemprego e contribuindo para a deterioração do cenário político que facilitou a ascensão do fascismo bolsonarista. Moro, atualmente enfrentando investigações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), expressou que a auto-restrição do STF é necessária e que o excesso em defesa da democracia já não se justifica. Ele destacou a importância de se evitar a polarização e o revanchismo, apesar de ser uma figura central nos processos que intensificaram essas divisões.

Na entrevista, Moro defendeu as ações da Lava Jato, argumentando que a operação expôs a corrupção e recuperou bilhões para os cofres públicos. No entanto, reconheceu os efeitos colaterais negativos, incluindo o impacto devastador no emprego e a polarização política resultante. Além disso, discutiu sua perspectiva sobre as eleições de 2026, a possibilidade de anistia a Jair Bolsonaro e a atual dinâmica entre o STF e o Congresso. "Existe algum risco de golpe, de destruição de alguma instituição? Existe risco à democracia atualmente? Nós vamos ficar em permanente estado de exceção por conta do que eventualmente poderia ter acontecido lá em 2022?", questionou.

Fonte: Brasil 247 com entrevista na Folha de S. Paulo

Bolsonarista preso pelo 8/1 diz ter sido vítima de agressões na Papuda

 

A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do DF vão investigar o caso

(Foto: Secretaria de Segurança Pública do DF/Divulgação)

Lucas Costa Brasileiro, 29, recentemente preso na operação Lesa Pátria, alega ter sido violentamente espancado por policiais penais durante sua triagem no Complexo Penitenciário da Papuda, informa o Metrópoles. O caso vem sendo acompanhado de perto por figuras públicas e gerou a abertura de um procedimento administrativo pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF).

Lucas, detido em 6 de junho, faz parte de um grupo de mais de 200 indivíduos recapturados pela Polícia Federal na última fase da operação, que busca punir os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Muitos desses indivíduos descumpriram medidas judiciais, como o uso de tornozeleiras eletrônicas, ou tentaram escapar do país.

O relato de agressão veio à tona após o pai de Lucas divulgar um vídeo nas redes sociais. No vídeo, ele afirma que seu filho foi espancado enquanto passava pelo processo de triagem no sistema prisional. Esse depoimento rapidamente se espalhou em páginas bolsonaristas.

A Seape-DF, em resposta, confirmou que Lucas foi levado à Papuda no dia 7 de junho e que, após a alegação de agressão, ele foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para exames de praxe.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), presidida pelo deputado do Psol Fábio Felix, decidiu acompanhar o caso. Felix, conhecido por seu trabalho em defesa dos direitos humanos, declarou ao portal Metrópoles que buscará informações detalhadas da administração penitenciária sobre a situação de Lucas. “Para nós, independentemente de quem é a pessoa, queremos que todos que estão no sistema tenham seus direitos respeitados e que se cumpra o papel de ressocialização. Infelizmente, são centenas de denúncias de violações de direitos dentro do sistema carcerário”, afirmou.

O deputado também fez uma crítica velada àqueles que agora se mostram preocupados com os direitos humanos apenas quando figuras específicas estão envolvidas: “bom ver parlamentares que nunca olharam para o sistema prisional agora se preocupando com direitos humanos”.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Derrota do Fluminense para o Atlético-GO é marcada por agressões de Felipe Melo e Guga (vídeo)

 

Felipe Melo agrediu um assessor de imprensa do Atlético-GO e Guga se irritou com um cinegrafista

(Foto: Reprodução/X/@TNTSportsBR)

O Fluminense sofreu mais uma derrota no Campeonato Brasileiro. Nesse sábado (15), o Tricolor perdeu de virada para o Atlético-GO por 2 a 1, no Maracanã, em partida válida pela nona rodada do Brasileirão. O time carioca começou na frente com um gol de Ganso, mas acabou cedendo a virada nos acréscimos do segundo tempo, levando o jogo a terminar em confusão.

O gol da vitória do Atlético-GO foi marcado aos 49 minutos do segundo tempo. Momentos antes, aos 47 minutos, o lateral-direito Guga, que não entrou em campo, foi advertido com um cartão amarelo enquanto estava no banco de reservas, relata o ge. Visivelmente irritado, ele deu um tapa na câmera que o filmava após a advertência. Além disso, logo após o apito final, Felipe Melo empurrou o assessor de imprensa do Atlético-GO, intensificando a tensão no encerramento da partida.


Fonte: Brasil 247

Em meio a debates sobre 'PEC das drogas', São Paulo recebe Marcha da Maconha neste domingo

 

Organização espera dezenas de milhares de pessoas na Avenida Paulista

(Foto: Marcelo Camargo/ABr)

Brasil de Fato Dezenas de milhares de pessoas devem participar, neste domingo (16), da 16ª edição da Marcha da Maconha em São Paulo. O ato na Avenida Paulista, região central da cidade, acontece em meio ao avanço da chamada "PEC das Drogas", em mais uma investida reacionária do Congresso Nacional.

Tradicionalmente realizada aos sábados, a Marcha da capital paulista passa, este ano, a acontecer no domingo. O objetivo é tornar o evento ainda mais acessível, já que nesse dia a circulação na Avenida Paulista é restrita a pedestres e, recentemente, foi instaurada a "tarifa zero" no transporte público por ônibus na cidade de São Paulo.

Um dos organizadores da Marcha, o fotógrafo e historiador Luiz Fernando Petty destacou que a mudança de sábado para domingo já era discutida há algum tempo, especialmente depois de flexibilizações nas leis trabalhistas que fizeram aumentar o número de pessoas trabalhando aos sábados. Nos últimos anos, cresceram os pedidos de potenciais participantes para o ato acontecer no domingo. A expectativa é de crescimento no total de participantes.

"A gente tem uma organização que conseguiu extrapolar uma pauta que, em tese, seria de classe média, de pessoas brancas que têm certa segurança. A gente luta pelo fim da guerra às drogas, a guerra que atinge principalmente a população periférica, a população negra, e acho que a gente conseguiu colocar essas pessoas como protagonistas na Marcha", disse Petty ao Brasil de Fato.

Tratada pela organização como "o maior ato de desobediência civil do país", a Marcha da Maconha da capital paulista se consolidou como símbolo da luta pelo fim da guerra às drogas no país. A articulação de direita que faz avançar a "PEC das Drogas" no Congresso não intimida. Pelo contrário.

"A gente espera que a PEC mobilize mais pessoas a estarem no ato, inclusive pessoas que não são usuárias e que acreditam que a guerra às drogas é um malefício maior que o uso de qualquer droga. A gente está na luta, fez parte de uma grande mobilização nacional com relação à PEC e no domingo é mais um dia para a gente demonstrar nossa insatisfação com esse Congresso", apontou Petty.

A organização escolheu o tema "Bolando o Futuro sem Guerra" para esta edição da manifestação. O objetivo é reforçar a necessidade de reforma urgente nas políticas de drogas do país, em contraponto às iniciativas fracassadas das últimas décadas. 

"A gente não está ali na rua só para fumar maconha. A marcha é pelo fim da guerra às drogas, pelo fim do genocídio da juventude negra, pelo fim da superlotação das prisões, pelo direito ao próprio corpo, por uma saúde mental de qualidade, por uma política de redução de danos em vez de uma política de internações compulsórias... É pela maconha, mas não é só pela maconha", complementou Luiz Fernando Petty.

Do MASP à República

O ato tem concentração marcada para o Museu de Arte de São Paulo (MASP) às 14h20 e saída às 16h20. Os participantes vão descer a rua Augusta até a rua Dona Antônia de Queirós, seguindo pela Consolação. A mobilização termina na Praça da República, no centro da cidade. A Marcha terá participação do Bloco Carnavalesco Planta na Mente, do Rio de Janeiro, que vai à capital paulista especialmente para a manifestação.

Fonte: Brasil 247 com Brasil de Fato

 

Bispo católico defende reforma agrária e vira alvo de deputado bolsonarista

 

Evair Vieira de Melo afirma que Dom João Justino "transgrediu a sacralidade do evento e desrespeitou a expectativa de devoção dos participantes"

Evair Vieira de Melo
Evair Vieira de Melo (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

Um episódio que começou como uma celebração religiosa em homenagem a São José de Anchieta se transformou em uma batalha política. O presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, Evair Vieira de Melo (PP-ES), tomou a dianteira ao criticar publicamente e protocolar uma moção de repúdio contra Dom João Justino, vice-presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), informa o Estado de S. Paulo.

O incidente ocorreu durante uma missa no Santuário de Anchieta, onde Dom João Justino aproveitou a ocasião para defender a reforma agrária e criticar o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. 

Entre os presentes na missa estava o deputado Evair Vieira de Melo, conhecido por seu papel influente na bancada do agronegócio. Melo, que também é vice-líder da oposição, não escondeu sua irritação e, em resposta ao sermão de Dom João Justino, protocolou uma moção de repúdio na Comissão de Agricultura da Câmara. O documento afirma que o bispo “Dom João Justino, ao expressar visões políticas sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas durante uma celebração dedicada a São José de Anchieta, não só foi inoportuno, mas transgrediu a sacralidade do evento e desrespeitou a expectativa de devoção dos participantes”.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo

Presidente da Câmara vira alvo do protesto contra PL do Aborto na Avenida Paulista (veja o vídeo)

 Os manifestantes também exigiram mais hospitais capacitados para realizar a interrupção da gravidez acima de 22 semanas em conformidade com a lei

Manifestantes ocuparam neste sábado (15) a Avenida Paulista, em São Paulo, em protesto contra o projeto de lei (PL) Antiaborto por Estupro, que propõe equiparar a punição para aborto à reclusão prevista para homicídio simples. Coletivos feministas, movimentos sociais e a Frente Estadual para Legalização do Aborto convocaram o ato, iniciado às 15h em frente ao Masp e seguido por uma caminhada até a Praça Franklin Roosevelt, na Consolação.


“Queremos o arquivamento desse projeto nefasto”, declarou Maria das Neves, da União Brasileira de Mulheres, criticando o que chamou de “PL da gravidez infantil”. “É um retrocesso civilizatório, usam nossos corpos como moeda de troca e avançam com a política do estupro. Mas as mulheres brasileiras vão colocar para correr esse PL.”


O cantor Tony Bellotto, do Titãs, também compareceu ao ato e disse estar indignado com o projeto.


Os manifestantes direcionaram seus protestos ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), responsável por acelerar a tramitação do projeto ao aprovar sua urgência na última quarta-feira (13). Com isso, o texto segue diretamente para o plenário, sem passar pelas comissões temáticas, onde os deputados ainda precisarão analisar o mérito.


“Gritavam em coro ‘Fora, Lira’ e ‘criança não é mãe e estuprador não é pai’”, destacou o movimento. Juliana Bruce, grávida de 18 semanas, ressaltou a importância de defender os direitos das mulheres: “Queremos ter nossos direitos mantidos, não dá para retroceder. É uma aberração esse PL.”


Ana Paula Cutolo Cortez, gestora ambiental, trouxe seus filhos ao protesto para denunciar o silêncio que favorece os opressores: “É terrível pensar em mulheres que não escolheram gerar uma vida se verem obrigadas a criar uma criança em contexto hostil.”


“Ninguém quer ver uma criança sendo obrigada a parir aquilo que foi objeto de extrema violência”, complementou Luka Franca, do Movimento Negro Unificado. O psicanalista Ivan Martins enfatizou a necessidade de defender “direitos básicos e civilizatórios, direitos da família”.


Os manifestantes também exigiram mais hospitais capacitados para realizar a interrupção da gravidez acima de 22 semanas em conformidade com a lei. A deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP) e o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) também estiveram presentes na manifestação.


Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S.Paulo

Lula tem aprovação de 51% dos brasileiros, mostra pesquisa Atlas/CNN

 Em relação ao levantamento anterior, de maio, o índice de aprovação permanece o mesmo. Já o índice dos que desaprovam subiu de 45% para 47%

O presidente Lula (PT) tem seu desempenho aprovado por 51% dos entrevistados pelas mais recente pesquisa Atlas/CNN, enquanto 47% desaprovam. Já 2% não sabem avaliar.


Foram ouvidos 3.601 brasileiros entre 7 e 11 de junho, com uma margem de erro de um ponto percentual para mais ou para menos e nível de confiança de 95%.


Em relação à pesquisa anterior, realizada em maio, o índice de aprovação permanece o mesmo. No entanto, o índice dos que desaprovam subiu de 45% para 47%.


Levando-se em conta a série histórica desde o início deste mandato presidencial, em junho de 2023, Lula já chegou a ter um índice de aprovação de 53% (em junho do ano passado) e teve um piso de 47%, em novembro do ano passado e em junho deste ano.



Segmentação


Mulheres aprovam mais o desempenho de Lula na Presidência (53,6%) do que os homens (47,2%), segundo a pesquisa AtlasIntel.


Avaliação de Lula, por gênero:


Mulheres: aprovam (53,6%); desaprovam (43,6%); não sei (2,8%);

Homens: aprovam (47,2%); desaprovam (51,5%); não sei (1,3%).


Nível educacional


A avaliação positiva de Lula é maior entre quem tem ensino superior (58,1%) e menor entre quem tem o ensino médio completo (45,1%).


No quesito idade, a aprovação de Lula supera a desaprovação em todos os segmentos (16 a 34 anos, 45 a 59 e mais de 60 anos), com exceção de um: no dos adultos entre 35 e 44 anos, no qual chega a 39%.


Eleições 2022


Entre os que votaram em Lula no segundo turno da eleição de 2022, o presidente tem seu desempenho aprovado por 95,4%.

Já entre os que depositaram voto no então presidente Jair Bolsonaro (PL), o cenário se inverte: 96,4% desaprovam Lula.


Entre os que votaram em branco ou nulo naquela oportunidade, Lula é mais aprovado (51,4%) do que desaprovado (43,7%).


A balança se repete entre os que não votaram no segundo turno: Lula é aprovado por 53% desses brasileiros e desaprovado por 32,3%.


Fonte: ?Agenda do Poder com informações da CNN Brasil

No Rio Taquari, mais da metade das áreas verdes que serviriam como barreira para cheias foi desmatada ou ocupada, diz estudo

 

Menos de um terço dos mais de 6 mil hectares de áreas de preservação permanente às margens do rio está coberto por florestas nativas. Os dados são do movimento Pró-Matas Ciliares

Rio Taquari
Rio Taquari (Foto: Reprodução (JN))

Pesquisadores do movimento Pró-Matas Ciliares do Vale do Taquari (RS) apontaram que 31% dos mais de 6 mil hectares de áreas de preservação permanente que ficam às margens dos 140 quilômetros (km) do Rio Taquari estão cobertos por florestas nativas. Mais da metade da área é ocupada por agricultura e pastagem, e o restante se divide entre áreas urbanizadas e outras formações. Os estudiosos usaram informações do MapBiomas referente ao ano de 2022, não considerando as perdas de vegetação após as enchentes entre o fim de 2023 e maio de 2024. A informação foi publicada neste sábado (15) no Jornal Nacional.

De acordo com a pesquisadora Elisete Maria de Freitas, "as espécies que são de floresta bem nativa de mata ciliar, elas são espécies que têm características bem específicas para resistir à força da água". "E essas raízes se entrelaçam e protegem o solo. E, além disso, esses galhos, esses ramos são muito flexíveis. Então, ela resiste bem, ela protege. E ela ajuda com algo que é muito importante, que é reduzir a força da água", afirmou.

Números divulgados pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul apontaram que mais de 470 dos 497 municípios gaúchos tiveram problemas por causa das enchentes no estado. Mais de 600 mil pessoas estão fora de suas casas. Foram registradas 176 mortes desde o dia 29 de abril.

Fonte: Brasil 247 com informação publicada neste sábado (15), Jornal Nacional

Margareth Menezes: 'há 80 anos temos uma lei que permite o aborto em casos de estupro. Não podemos retroceder'

 

A ministra também criticou a pena de estupro maior para a vítima responsável pelo aborto do que para a pessoa responsável pelo crime

Margareth Menezes
Margareth Menezes (Foto: Pedro França / Agência Brasil)

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, publicou neste sábado (15) uma mensagem de repúdio ao Projeto de Lei 1904/2024, que equipara o aborto a partir da 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. "Há 80 anos temos uma lei que permite o aborto em casos de estupro", escreveu a ministra em referência ao Decreto-Lei 2848/1940. 

"Não podemos retroceder! Caso este PL seja aprovado, meninas vítimas de violência com uma gravidez indesejada, serão punidas com uma pena maior que a do criminoso! Precisamos proteger nossas crianças e mulheres!".

Se a lei seja aprovada, o aborto seria equiparado ao homicídio simples, do artigo 121 do Código Penal. A pena fica entre 6 e 20 anos de prisão. No crime de estupro, mencionado no artigo 213 do Código Penal, a pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos.

Esta semana, a Câmara aprovou o regime de urgência do projeto após requerimento feito pelo coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges (PL-TO). O autor da proposta foi o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

Fonte: Brasil 247

 

sábado, 15 de junho de 2024

Relator prevê R$ 50 bilhões em emendas parlamentares para 2025

 

"Você desmantelar essa conquista do Congresso, não é fácil", afirmou o senador Confúcio Moura

Confúcio Moura
Confúcio Moura (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, o senador Confúcio Moura (MDB-RO), e o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Júlio Arcoverde (PP-PI), estimaram que o valor das emendas parlamentares no próximo ano chegará aos R$ 50 bilhões. 

"Isso [patamar de R$ 50 bilhões] é um trabalho que vem sendo feito há alguns anos e, para você desmantelar essa conquista do Congresso, não é fácil", afirmou o emedebista, segundo o Portal G1. "R$ 50 bilhões é um valor alto, considerando que os recursos discricionários [despesa não obrigatória do governo] estão em torno de R$ 200 bilhões. Colocando R$ 50 bilhões [de emendas, isso] cai para R$ 150 bilhões disponíveis para o governo".

O governo federal enviou em abril a previsão para as contas públicas no próximo ano e colocou uma reserva de R$ 39,6 bilhões para emendas parlamentares, valor menor do que o Congresso planeja.

Fonte: Brasil 247 com informações do Portal G1