MP do TCU analisa impactos fiscais das pensões de filhas de militares

 

"Situações como essa evidenciam o desrespeito ao princípio da isonomia que deveria reger a administração pública", afirma o subprocurador-geral Lucas Furtado

Militares (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

 Em um movimento que pode desencadear profundas discussões sobre a sustentabilidade financeira e a equidade dos benefícios previdenciários no Brasil, o subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), apresentou uma representação para que a corte examine detalhadamente o sistema de proteção dos militares e o impacto nas contas públicas das pensões destinadas às filhas de membros das Forças Armadas, informa a Folha de S. Paulo.

A representação surge em um contexto de preocupação com o equilíbrio fiscal do país. Furtado, em sua solicitação, menciona a manifestação do ministro do TCU, Walton Alencar Rodrigues, que destacou a Previdência Social, focando particularmente no sistema militar. Rodrigues chamou atenção para a capacidade limitada de cobertura desse sistema e seu "monumental déficit per capita".

Um dos pontos centrais da discussão é a pensão vitalícia para filhas solteiras de militares, um benefício que tem sido amplamente criticado por suas distorções e pelas situações fictícias que pode induzir. Embora o benefício tenha sido extinto para novos ingressos na carreira militar a partir de 2001, projeções indicam que os custos associados a essa pensão continuarão a onerar o governo e a sociedade até pelo menos 2060.

Lucas Furtado sublinha que, mesmo após a extinção da pensão vitalícia para novos militares, os encargos futuros permanecem consideráveis. "Não estou aqui a ir de encontro ao direito adquirido. Tampouco causar insegurança jurídica em situações já decididas judicialmente. Se o direito existe, que o seja respeitado. Contudo, a meu ver, situações como essa evidenciam o desrespeito ao princípio da isonomia que deveria reger a administração pública como um todo", afirmou Furtado.

O subprocurador-geral enfatiza que o princípio da isonomia é crucial para assegurar que não haja discriminação ou privilégios indevidos na sociedade e na aplicação das leis. "No momento em que classes são privilegiadas com direitos diferentes dos demais, há desrespeito a esse princípio tão importante para a justiça e a equidade na sociedade", argumenta.

Além disso, Furtado alerta que os números indicam que o sistema de proteção dos militares, como está configurado atualmente, pode ameaçar o equilíbrio fiscal do país. "Os privilégios concedidos a certas categorias, especialmente quando sustentados por recursos públicos, precisam ser constantemente reavaliados para garantir que a administração pública opere de maneira justa e sustentável", completou.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Lula diz que "Haddad jamais ficará enfraquecido" e garante: "não faremos ajuste fiscal em cima dos pobres"

 

Presidente afirmou que o governo deixará de buscar soluções para a compensação da desoneração: "os empresários que apresentem ao ministro da Fazenda uma proposta"

Lula e Fernando Haddad (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente Lula (PT), em entrevista coletiva neste sábado (15) no encerramento do G7, disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), "jamais ficará enfraquecido" em seu governo. A declaração de Lula vem após rumores de que o ministro estaria sendo pressionado por diversos setores, inclusive por alas do governo, principalmente depois de ser ventilada a possibilidade de desvincular benefícios sociais da Previdência do aumento do salário mínimo. "O Haddad jamais ficará enfraquecido enquanto eu for presidente da República, porque ele é o meu ministro da Fazenda, escolhido por mim e mantido por mim. Então é o seguinte: se o Haddad tiver uma proposta, o que vai acontecer é que ele vai me procurar essa semana para sentar e discutir economia comigo".

O presidente, no entanto, vetou de antemão qualquer ajuste fiscal que envolva retirar dinheiro e benefícios das classes mais pobres. "Eu quero antecipar: a gente não vai fazer ajuste em cima dos pobres".

As discussões sobre desvinculação estão em um contexto em que o governo busca uma maneira de compensar a desoneração da folha salarial de 17 setores econômicos, vetada pelo presidente Lula mas mantida pelo Congresso Nacional. Lula afirmou que já disse a Haddad que deixe os empresários e os parlamentares encontrarem uma solução para a compensação, já que, se não for encontrada uma saída, o veto à desoneração será retomado. "Vou dizer em alto e bom som: a gente não vai fazer ajuste em cima dos pobres, porque os que ficam criticando o déficit fiscal, os que ficam criticando os gastos do governo, são os mesmos que foram para o Senado aprovar a desoneração de 17 grupos empresariais. São os mesmos. E que ficaram de fazer uma compensação para suprir o dinheiro da desoneração e não quiseram fazer. Eu disse para o Haddad: não é problema mais do governo; o problema agora é deles. A decisão da Suprema Corte diz que dentro de 45 dias, se não tiver o acordo, está válido o meu veto e não vai ter a desoneração. Então agora os empresários se reúnam, discutam e apresentem ao ministro da Fazenda uma proposta de compensação".

O presidente ainda deixou uma nova mensagem de compromisso com a responsabilidade fiscal: "eu acho que tudo aquilo que a gente detectar que é gasto desnecessário você não tem que fazer. Eu, em 90% da minha dívida, nunca tive uma dívida, porque eu nunca gostei de fazer uma despesa maior do que o meu salário. E o que nós estamos fazendo é o seguinte: nós já fizemos o que ninguém esperava que precisava ser feito, fizemos a regulação do marco fiscal, aprovamos a reforma tributária, estamos demonstrando a nossa seriedade de garantir estabilidade jurídica, política, fiscal, econômica e social. Isso está garantido".

Fonte: Brasil 247

 

Bancada feminina na Câmara quer aprovar PEC que torna o estupro crime inafiançável e imprescritível

 Aprovada no Senado em 2019, a proposta pode agora avançar na Câmara, em reação ao chamado "PL do estupro", que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio

Manifestação contra o PL 1.904/24 (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

Em meio a intensos debates na Câmara dos Deputados, a bancada feminina se mobiliza contra o "PL do estupro", que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Como resposta, as parlamentares estão pressionando pela aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa tornar o estupro e o feminicídio crimes inafiançáveis e imprescritíveis, informa Igor Gadelha, do Metrópoles.

O projeto de lei chamado de "PL do estupro", de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), sugere que a prática do aborto após a 22ª semana de gestação seja punida com a mesma severidade de um homicídio, com penas que variam de seis a 20 anos de prisão. Este movimento tem gerado indignação entre a opinião pública e as parlamentares femininas.

Como parte de sua estratégia para contrapor o PL, a bancada feminina está impulsionando uma PEC apresentada em 2019 pela então senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). A proposta foi aprovada no Senado no mesmo ano, mas desde então está paralisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, aguardando a nomeação de um relator. Em 2023, o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) foi designado relator da PEC, mas ele não apresentou um relatório antes de deixar de ser membro da CCJ em 2024. Agora, as deputadas buscam reativar o processo e pressionam para que a PEC avance.

A PEC defendida pela bancada feminina propõe mudanças significativas na forma como o Judiciário lida com crimes de estupro e feminicídio. A proposta estabelece que esses crimes não podem ser sujeitos a prescrição, o que significa que os agressores podem ser processados a qualquer momento, independentemente de quando o crime foi cometido. Além disso, torna os crimes inafiançáveis, retirando a possibilidade de libertação sob fiança para suspeitos.

Atualmente, a pena para estupro varia de seis a dez anos se a vítima for maior de idade, e de oito a doze anos se a vítima for menor. As parlamentares argumentam que é inconcebível que a proposta de penalidade para o aborto seja mais severa do que para crimes de violência sexual.

Fonte: Brasil 247

"É uma insanidade", diz Lula sobre o 'PL do estupro'

 

'Eu sou contra, mas o aborto é uma realidade e a gente precisa tratar o aborto como uma questão de saúde pública', afirmou o presidente

Lula (Foto: Reprodução/YouTube/Lula)

O presidente Lula (PT) concedeu neste sábado (15) uma entrevista coletiva no encerramento do G7, na Itália, e falou a jornalistas sobre o chamado "PL do estupro", que teve urgência aprovada na Câmara dos Deputados. O projeto visa equiparar o aborto realizado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. Com isso, a pena prevista para a mulher que realizasse o aborto após o prazo estipulado seria maior que a pena de um estuprador.

Lula classificou o projeto como uma "insanidade" e voltou a defender que o tema do aborto seja tratado como "questão de saúde pública". Ele também prometeu se inteirar so assunto sobre o "PL do estupro" ao retornar ao Brasil. "A primeira coisa que eu preciso dizer em alto e bom som, e não é a primeira vez, é que eu, Luiz Inácio Lula da Silva, fui casado, tive cinco filhos, oito netos e uma bisneta. Eu sou contra o aborto. Entretando, como o aborto é a realidade, a gente precisa tratar o aborto como uma questão de saúde pública. E eu acho que é uma insanidade alguém querer punir uma mulher em uma pena maior que a do criminoso que fez o estupro. É no mínimo uma insanidade isso. Eu, sinceramente, à distância, não acompanhei o debate muito intenso no Brasil, quando eu voltar eu vou tomar ciência disso, eu tenho certeza que o que tem na lei já garante que a gente aja de forma civilizada para tratar com respeito a vítima com rigor o estuprador. É isso que precisa ser feito. Quando alguém apresenta uma proposta de que a vítima tem que ser punida com mais rigor do que o estuprador, não é sério. Sinceramente não é sério".

'Convidei o G7 a entrar na briga contra a desigualdade, a fome e a pobreza', diz Lula

 "Não é possível que você tenha meia dúzia de pessoas que têm mais dinheiro que o PIB da Inglaterra, da Espanha, de Portugal e da Alemanha", exclamou o presidente

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Lula (PT) concedeu uma entrevista coletiva no encerramento da reunião do G7, na Itália, e relatou ter convidado os líderes das maiores economias do mundo "a entrarem na briga contra a desigualdade, a fome e a pobreza".

"Não é possível que você tenha meia dúzia de pessoas que têm mais dinheiro que o PIB da Inglaterra, da Espanha, de Portugal e da Alemanha juntos. Não é possível que tão poucos tenham tanto dinheiro e tão muitos tenham tão pouco dinheiro. É preciso dar um certo equilíbrio se a gente quiser acabar com a fome, se a gente quiser fazer justiça social", disse.

O presidente também contou ter sentido "um entusiasmo muito grande" dos participantes do G7 em relação ao encontro do G20 que ocorrerá no Brasil em novembro. Lula afirmou ter convidado os presidentes e chefes de Estado a comparecerem ao Brasil acompanhados dos empresários de seus respectivos países. "Eu tenho convidado os presidentes dizendo para eles: ‘olha, eu gostaria que você fosse ao Brasil e levasse muitos empresários para a gente juntar muitos empresários brasileiros e fazer negociações’. É preciso aumentar a rentabilidade de cada país no comércio exterior, o fluxo na balança comercial, e quem trata disso é empresário, não governo. Daqui para frente, a cada viagem que eu fizer vai ter um monte de empresários viajando, para que a gente possa vender os produtos que o Brasil é capaz de produzir, e comprar também aquilo que querem nos vender".

Fonte: Brasil 247

"Quando os dois tiverem disposição, estamos prontos", diz Lula sobre conferência de paz entre Rússia e Ucrânia

 Presidente criticou a conferência que ocorre na Suíça, apenas com a participação da Ucrânia, para discutir o fim do conflito

Lula (Foto: Reprodução/YouTube/Lula)

 O presidente Lula (PT) concedeu neste sábado (15) uma entrevista coletiva no encerramento do G7. Ele voltou a falar sobre o conflito entre Rússia e Ucrânia e a criticar a conferência de paz unilateral que ocorre neste fim de semana na Suíça, evento que não é reconhecido por Moscou.

Lula contou que no encontro que teve com a presidente da Suíça, Viola Amherd, foi convidado a participar da conferência, mas declinou da proposta por acreditar que uma conferência pelo fim da guerra precisa necessariamente contar com todas as partes envolvidas no conflito. "Com a presidenta da Suíça, ela foi a Genebra conversar comigo, em um gesto de gentileza dela, porque ela pegou o avião e foi a Genebra. Ela queria nos convidar para participar da reunião que está havendo neste final de semana para discutir a questão da paz. E eu disse para ela que o Brasil havia tomado a decisão de não ir porque o Brasil só participará de reunião para discutir a paz quando os dois lados em conflito estiverem sentados à mesa. Não é possível que tenha uma briga entre dois e você achar que se reunindo só com um você resolve o problema". 

Lula afirmou que o Brasil estará à disposição quando Rússia e Ucrânia decidirem negociar o fim da guerra. "Como ainda há muita resistência, tanto do Zelensky quanto do Putin de conversar sobre paz, cada um tem a paz na sua cabeça do jeito que quer, nós estamos, depois de um documento assinando com a China pelo Celso Amorim e pelo representante do Xi Jinping, propondo que haja uma negociação efetiva, que a gente coloque definitivamente a Rússia na mesa, o Zelensky na mesa e vamos ver se é possível convencê-los de que a paz vai trazer melhor resultado do que a guerra. A paz ninguém precisa morrer, não precisa destruir nada, não precisa vitimar soldados inocentes, sobretudo jovens, e pode haver um acordo. Quando os dois tiverem disposição, nós estamos prontos para discutir".

Fonte: Brasil 247

Lula se reúne com a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni

 

Durante a conversa, o presidente enfatizou prioridades à frente da Presidência do G20, como o combate à fome e a reforma de instituições multilaterais

Lula e Giorgia Meloni (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

 O presidente Lula (PT) encerrou sua série de reuniões bilaterais no G7 neste sábado (15), com uma conversa com a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni. A anfitriã do evento foi parabenizada por Lula pela organização da cúpula e agradecida pela solidariedade demonstrada diante das recentes enchentes no Rio Grande do Sul.

Durante o diálogo, ambos os líderes celebraram os laços históricos entre Brasil e Itália, enfatizando a profunda conexão cultural e econômica que une as duas nações. Lula aproveitou a ocasião para discutir a próxima visita do presidente italiano, Sergio Mattarella, ao Brasil, prevista para julho. O encontro de Mattarella incluirá reuniões com a comunidade italiana no país, uma das maiores fora da Itália.

O presidente brasileiro não hesitou em convidar Meloni para uma visita ao Brasil, sugerindo que ela traga consigo uma delegação empresarial. A proposta de Lula visa não apenas reforçar os laços políticos, mas também explorar novas oportunidades de cooperação econômica, destacando a significativa presença de empresas italianas e descendentes de italianos no Brasil.

Na pauta política, os temas abordados refletiram preocupações globais. Lula e Meloni discutiram estratégias para enfrentar a crise de segurança alimentar que afeta milhões de pessoas ao redor do mundo. O presidente brasileiro destacou a importância da união internacional no combate à fome e reiterou seu compromisso com a Aliança Global contra a Fome, uma das principais prioridades de sua presidência no G20. A transição energética e o desenvolvimento social também foram tópicos centrais na conversa. 

Meloni confirmou sua presença na Cúpula do G20, que será realizada no Rio de Janeiro em novembro. Lula aproveitou para destacar a importância de reformar as instituições de governança global, ressaltando que a Organização das Nações Unidas (ONU) precisa de um novo papel para enfrentar os desafios contemporâneos.

Na sexta-feira (14), durante discurso como país convidado à Cúpula do G7, o presidente Lula propôs uma governança global de Inteligência Artificial, defendeu a tributação de super-ricos e destacou a necessidade de enfrentar as mudanças do clima com foco na dignidade humana.

O presidente Lula também participou de reuniões com a representante da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen; com o premiê da Índia, Narendra Modi; com o presidente da Turquia, Recep Erdoğan; com o presidente da França, Emmanuel Macron, além de ter um encontro com o Papa Francisco. Mais cedo neste sábado, Lula também teve um encontro com o chanceler alemão, Olaf Scholz.

Fonte: Brasil 247

Em novo recorde histórico, bancos lucraram R$ 144 bilhões em 2023

 

No ano anterior, o lucro líquido havia sido de R$ 139 bilhões. Bancos públicos foram os mais rentáveis do mercado

Moedas de real (Foto: REUTERS/Bruno Domingos)

Os bancos brasileiros registraram um desempenho financeiro recorde em 2023. Segundo o último Relatório de Economia Bancária do Banco Central (BC), o lucro líquido do setor bancário atingiu R$ 144 bilhões, superando em 4% os R$ 139 bilhões em 2022, informa o Metrópoles. Esse resultado expressivo ocorre apesar do impacto negativo causado pela descoberta de uma fraude contábil na Americanas, que deixou um buraco fiscal de R$ 25,2 bilhões e afetou significativamente as grandes instituições financeiras do país.

A crise da Americanas, que abalou gigantes como Bradesco, Itaú, Santander, Banco do Brasil, Safra e Votorantim, não foi suficiente para deter a lucratividade do sistema bancário. Ainda assim, o relatório do BC destaca uma dinâmica variada no mercado de crédito, com os consumidores individuais mostrando maior resiliência em comparação às empresas.

O crescimento do crédito em 2023 foi impulsionado principalmente pelos empréstimos a pessoas físicas. As taxas de inadimplência nesse segmento apresentaram uma leve redução, mantendo-se em níveis similares aos anos anteriores. Sob diferentes perspectivas geográficas e demográficas, a expansão do crédito foi particularmente notável na Região Norte, ligeiramente mais robusta para mulheres e desacelerou entre os mais jovens. A inadimplência também caiu significativamente no Norte e no Sudeste, com uma queda mais acentuada para pessoas com menos de 24 anos.

Por outro lado, o crédito às empresas teve uma trajetória menos favorável. A carteira de crédito para pessoas jurídicas desacelerou, e a inadimplência aumentou em todas as regiões e na maioria dos setores econômicos. Regiões como Norte e Centro-Oeste viram um crescimento mais expressivo no saldo de crédito empresarial, com destaque para indústrias extrativas e construção civil.

Apesar do aumento no lucro, a rentabilidade dos bancos, medida pelo retorno sobre patrimônio (ROE), apresentou uma ligeira queda, fechando 2023 em 14,1%, uma redução de 0,6 ponto percentual em relação ao ano anterior. A análise do BC revela que essa rentabilidade está fortemente ligada ao tamanho da instituição financeira. Bancos maiores conseguem melhores resultados devido a fatores como economias de escala e uma oferta diversificada de produtos e serviços, o que lhes permite operar com custos menores e margens de lucro superiores.

Os bancos públicos destacaram-se pelo segundo ano consecutivo como os mais rentáveis do mercado, graças a melhorias na eficiência operacional. Em contraste, os bancos privados mantiveram sua eficiência operacional estável.

No que diz respeito à concentração bancária, o cenário ainda é dominado por quatro grandes instituições: Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Juntos, eles detêm 55,3% dos ativos, 57,8% do mercado de crédito e 57,9% dos depósitos bancários. No entanto, houve uma leve redução em comparação a 2022, atribuída ao crescimento de cooperativas de crédito e instituições financeiras não bancárias, que têm aumentado sua participação no sistema financeiro.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Protesto contra projeto que equipara aborto a homicídio reúne milhares em Curitiba; veja fotos e vídeo

 

Manifestação fez parte de um ato nacional

Protesto ‘Criança Não é Mãe’ em Curitiba (foto: Franklin de Freitas)

Curitiba teve nesta sexta (13) o protesto Criança Não é Mãe, contra um projeto que equipara aborto a homicídio, em discussão na Câmara dos Deputados. A manifestação começou às 18 horas, na Praça Santos Andrade, e depois houve uma caminhada pelas ruas do Centro. A manifestação fez parte de um ato nacional.

O que muda na lei do aborto com a proposta

O texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal.

O aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um a três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando quem provocar um aborto sem o consentimento da gestante.

Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de abortos cometido acima das 22 semanas, igual a do homicídio simples (previsto no artigo 121 do Código Penal) e maior que a de quem comete estupro (que pode ser de até 15 anos, segundo o artigo 237 do Código Penal).

A votação

Na quarta-feira (12), a Câmara aprovou em votação relâmpago a tramitação em regime de urgência para a proposta. Com a urgência, o projeto será votado diretamente no plenário da Casa sem passar por análise de comissões relacionadas ao tema do projeto.

O tema da votação não foi anunciado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que declarou a matéria aprovada depois de 23 segundos de maneira simbólica. A votação simbólica ocorre quando não há registro de voto dos deputados no painel. Geralmente, é adotada quando há consenso entre os parlamentares.

Nenhum deputado protestou diante da condução atípica por parte de Lira no momento da votação. O presidente da Câmara citou um acordo feito com as bancadas, sem especificar sobre do que se tratava. Na sequência, perguntou se o PSOL queria se posicionar sobre a urgência. O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) não se manifestou e Lira proclamou o resultado.

Lira ainda não indicou quando o projeto será analisado pelo plenário da Casa.

Na sexta-feira (14), o relator do projeto, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que também vai sugerir uma pena maior para o crime de estupro. A declaração foi dada após a repercussão negativa do projeto, apelidado de “PL do Estupro” nas redes sociais.

Fonte: Bem Paraná

 

Lula indica assessor de confiança do governo para diretoria jurídica da Petrobras atendendo a pedido de Magda Chambriard

 Nomeação de Lima e Silva depende ainda de aval da área de governança interna da estatal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou o secretário especial de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Wellington César Lima e Silva, para comandar o departamento jurídico da Petrobras na gestão Magda Chambriard. A nomeação de Lima e Silva depende ainda de aval da área de governança interna da estatal. Caso aprovada, Lula terá um observador privilegiado da nova gestão.

Lima e Silva é um quadro da confiança do presidente, com quem despacha quase diariamente, com a função de analisar atos da Presidência, avaliar indicações e nomeações e preparar despachos presidenciais, entre outros.

Segundo integrantes do governo, Lula sondou Lima e Silva para o cargo na semana passada. Mas sua indicação dependeria ainda do crivo do chefe da Casa Civil, Rui Costa, que estava na China.

Na nova função, ele poderá acompanhar a execução dos projetos de interesse do presidente na Petrobras. Confirmada sua nomeação, Lima e Silva deverá levar dois integrantes de sua atual equipe para a estatal: o secretário-adjunto, Marcelo Weick Pogliese, e o diretor de Programa, Manoel Teixeira de Matos.

Ele é um quadro próximo ao PT da Bahia. Em 2010, foi nomeado para o comando do Ministério Público estadual durante a gestão de Jacques Wagner, hoje líder do governo no Senado.

Seis anos depois, em meio ao processo de impeachment de Dilma Rousseff, chegou a assumir o Ministério da Justiça, mas a posse foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal com a interpretação de que um integrante do Ministério Público não pode ocupar função no Executivo.

Lima e Silva foi indicado por Lula a Magda esta semana, atendendo a pedido da presidente da Petrobras por nomes para a área, segundo fontes.

Embora ele tenha estreitado laços com o presidente nesses 18 meses de convivência, sua nomeação também tem sido apontada como uma amostra dos fortalecimento do núcleo baiano do governo, que inclui o ministro da AGU (Advocacia-geral da União), Jorge Messias, além de Costa e Wagner.

A indicação de Lima e Silva para a Petrobras é parte de uma série de mudanças na gestão da estatal após a posse de Magda, no fim de maio. Nesta sexta-feira (14), a nova presidente da Petrobras anunciou três novos nomes para sua diretoria.

Renata Baruzzi foi escolhida para a diretoria de Engenharia, Tecnologia e Inovação e Sylvia dos Anjos, para a diretoria de Exploração e Produção, dona da maior fatia do orçamento da estatal. Ambas são empregadas de carreira da empresa.

Os cargos eram ocupados por Carlos Travassos e Joelson Mendes, nomeados pelo antigo presidente Jean Paul Prates e que já esperavam não prosseguir com Magda. O primeiro passou a ser acusado por sindicatos como responsável por atrasos em investimentos da companhia.

O terceiro nome indicado nesta sexta pela presidente da Petrobras é Fernando Melgarejo, que foi escolhido para a diretoria Financeira e de Relações com Investidores, vaga desde a saída de Sergio Caetano Leite, homem de confiança de Prates.

Melgarejo é funcionário do Banco do Brasil. Atualmente, ocupa a diretoria de Participações da Previ, fundação que administra os planos de previdência privada do banco.

Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S. Paulo.  

Filha de presidente do Solidariedade investigado pela PF ostenta vida de luxo e teve viagens pagas com fundo partidário

 Polícia Federal concluiu que Jheniffer é usada como laranja por Eurípedes Júnior

A Operação Fundo do Poço, da Polícia Federal, revelou um esquema de desvio de fundos partidários que beneficiava Jheniffer Hannah Lima de Macedo, filha do presidente do partido Solidariedade e ex-dirigente do Pros, Eurípedes Júnior. Segundo as investigações, Jheniffer recebeu cargos, bolsas de estudo e viagens internacionais pagas com recursos desviados do fundo partidário e da Fundação do partido (FOS).

Jheniffer, que foi vice-presidente do Pros em 2022 e atualmente é secretária-executiva do Solidariedade, recebeu uma bolsa de estudos no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e participou de diversas viagens, inclusive a Miami em fevereiro deste ano. Nas redes sociais, ela exibe um estilo de vida que não condiz com seus rendimentos, incluindo um carro elétrico adquirido em 2022, quando as contas do Pros foram esvaziadas pela organização criminosa liderada por seu pai.

As investigações da Polícia Federal também descobriram que Jheniffer está envolvida em várias transações suspeitas de lavagem de dinheiro, especialmente em operações imobiliárias pagas em espécie.

Além disso, ela e seu pai participam de empresas de fachada, como a GFAX Assessoria Consultoria e Gestão Ltda e Hotel Planaltina Ltda, usadas para lavar dinheiro.

Em 2019, Jheniffer e outras duas investigadas adquiriram um imóvel em Planaltina (GO), que foi transferido para a empresa GFAX Assessoria Consultoria e Gestão em 2022. Atualmente, o local abriga as empresas Oficina Planalto e Auto Socorro Planalto, administradas por um irmão de Eurípedes, também investigado pela PF. A Polícia Federal concluiu que Jheniffer é usada como laranja por seu pai.

Diante das evidências, a Polícia Federal solicitou a prisão preventiva de Jheniffer, busca e apreensão, bloqueio e indisponibilidade de bens até R$ 36 milhões, bloqueio de ativos em corretoras de criptomoedas, bloqueio de imóveis vinculados, apreensão e sequestro de veículos de valor superior a R$ 100 mil, quebra do sigilo das comunicações telefônicas e acesso aos dados dos aparelhos celulares apreendidos, além da apreensão de passaportes.

A reportagem tentou contato com Jheniffer Hannah Lima de Macedo, mas não obteve resposta até a publicação.

Fonte: Agenda do Poder com informações do Metrópoles.  

Juiz reverte a própria decisão e rejeita ação contra o PT por críticas à gestão Nunes e alegada propaganda política

 A nova decisão reverte posicionamento anterior do próprio magistrado, que resultou na apreensão do material na semana passada

O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, decidiu rejeitar a representação feita pelo MDB contra o PT por conta da distribuição de panfletos com críticas ao pré-candidato à reeleição, o prefeito Ricardo Nunes. Essa nova decisão reverte o posicionamento anterior do próprio magistrado, que resultou na apreensão do material na semana passada.

Os panfletos, intitulados “São Paulo Urgente”, foram distribuídos durante as celebrações do Primeiro de Maio e continham manchetes com títulos críticos, como “O grande esquema de Nunes”, fazendo referência a reportagens sobre obras contratadas pela prefeitura sem licitação. O material foi impresso com 100 mil unidades.

Anteriormente, o juiz havia determinado a busca e apreensão dos folhetos, considerando-os uma manifestação excessiva da liberdade de expressão. No entanto, após a análise das alegações das partes envolvidas e uma revisão do conteúdo, o juiz concluiu que os panfletos não configuravam propaganda eleitoral negativa.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) também concordou com os acusados, defendendo que não havia evidências de manipulação ou descontextualização das reportagens jornalísticas da TV Globo e do Uol reproduzidas nos panfletos. O magistrado considerou que o material, embora expressasse críticas com certo excesso, não continha solicitação de voto nem configuração de propaganda eleitoral antecipada negativa.

Diante disso, o juiz rejeitou o pedido de punição feito pelo MDB, que queria multar o PT em até R$ 25 mil, e deu um prazo de 48 horas para o PSol retirar os folhetos entregues em cartório, deixando apenas uma unidade para possível análise em eventual recurso. O MDB anunciou que irá recorrer da decisão no Tribunal Regional Eleitoral.

Fonte: agenda do Poder com informações de O Globo.