Nesta sexta-feira (14), a
primeira-dama, Janja da Silva, manifestou sua oposição ao projeto de lei em
debate na Câmara que propõe a pena de homicídio para casos de aborto em fetos
com mais de 22 semanas. Em seu perfil no X, antigo Twitter, a esposa do atual
chefe de estado brasileiro declarou que a medida “ataca a dignidade de mulheres
e meninas”:
‘O PL 1904/24 quer mudar o Código Penal
brasileiro para equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de
homicídio, quando a gestação for fruto de estupro ou representar risco de vida
para a mãe, casos em que o aborto é permitido pela lei brasileira.
Isso quer dizer que uma mulher estuprada pode ser condenada a uma pena
superior à de seu estuprador: a pena máxima para estupro é de até 10 anos,
enquanto a de homicídio simples é de até 20 anos.
É preocupante para nós, como sociedade, a tramitação
desse projeto sem a devida discussão nas comissões temáticas da Câmara.
Os propositores do PL parecem desconhecer as batalhas
que mulheres, meninas e suas famílias enfrentam para exercer seu direito ao
aborto legal e seguro no Brasil.
Isso ataca a dignidade das mulheres e meninas, garantida pela
Constituição Cidadã. É um absurdo e retrocede em nossos direitos.
A cada 8 minutos uma mulher é estuprada no Brasil. O
congresso poderia e deveria trabalhar para garantir as condições e a agilidade
no acesso ao aborto legal e seguro pelo SUS.
Não podemos revitimizar e criminalizar essas mulheres e
meninas, amparadas pela lei. Precisamos protegê-las e acolhê-las.
Seguimos juntas, lutando por nossos direitos
#MeninaNãoÉMãe’.
Manifestação contra PL que equipara aborto a homicídio. Foto: Mauro Pimentel
Nesta sexta-feira (14), o Alto
Comissariado da ONU (Organização das Nações Unidas) para Direitos Humanos
criticou o Projeto de Lei 1904 que equipara a punição de abortos realizados
após 22 semanas de gestação em casos de estupro a pena por homicídio. Gestantes
e médicos seriam punidos com penas eventualmente superiores às do estuprador.
Com informações do colunista Jamil Chade, do Uol.
PL 1904
A ação ocorre após a Câmara dos Deputados ter
aprovado, em votação relâmpago, a urgência do projeto de lei. Com isso, a
proposta pode ser analisada no plenário a qualquer momento, sem a necessidade
de passar pelas comissões temáticas.
O deputado Sóstenes Cavalcante (PI-RJ), autor da
proposta, visa modificar o Código Penal, que desde 1940 não penaliza o aborto
em situações de estupro ou quando há risco à vida da mãe.
Cavalcante, que é próximo do pastor Silas Malafaia,
recebeu apoio para que o tema fosse debatido no plenário, conforme prometido
pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, em troca do suporte da bancada
evangélica à sua reeleição em 2023.
A porta-voz de direitos humanos da ONU, Liz Throssell – Foto: Reprodução
Liz Throssell, porta-voz de direitos humanos da ONU, declarou em
Genebra que a entidade está “preocupada com a rapidez na aprovação do
procedimento de emergência para essa lei, que equipara o aborto após 22 semanas
a homicídio”.
“Estamos preocupados com o fato de que esse procedimento
impede um debate sobre o projeto de lei nas comissões parlamentares, e isso é
um passo necessário para entender as implicações dessa lei e se cumpre os
padrões internacionais de direitos humanos”, disse.
Ela também mencionou que, recentemente, o Comitê sobre a
Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW)
recomendou a descriminalização total do aborto e o acesso garantido ao aborto
seguro para mulheres e meninas.
Fundamentalismo religioso
O Comitê alertou sobre o avanço do “fundamentalismo
religioso” no Brasil e recomendou que o governo federal legalize o aborto,
descriminalize-o em todas as situações, e assegure que mulheres e meninas
tenham acesso adequado a serviços de aborto seguro e cuidados pós-aborto. Além
disso, sugeriu medidas para combater a alta taxa de mortalidade materna,
melhorar o acesso a cuidados pré-natais e pós-natais e abordar problemas como
complicações obstétricas, gravidez precoce e abortos inseguros.
“Acesso ao aborto legal e seguro é um direito fundamental garantido
pelas leis internacionais de direitos humanos”, enfatizou Throssell. “É crucial
para a autonomia das mulheres e meninas e sua capacidade de tomar decisões
sobre seus corpos e vidas, livres de discriminação, violência ou coerção”,
concluiu.
Manifestações
Após a notícia sobre a aprovação do PL 1904, diversas
manifestações contra o projeto eclodiram pelo Brasil.
Operação da Shein está em transição para deixar de ser uma empresa que faz multi-importação de produtos da China para ser uma empresa brasileira que fabrica muito no Brasil
Os impostos sobre produtos importados, incluindo a medida aprovada pela Câmara conhecida como a ‘taxação das blusinhas’, que aguarda a sanção do presidente Lula, levarão a gigante chinesa Shein a acelerar sua transição para se tornar uma empresa brasileira. Quem afirma é Marcelo Claure, vice-presidente global da companhia.
— A operação da Shein está numa transição de ser uma empresa que faz multi-importação de produtos da China para ser uma empresa brasileira que fabrica muito no Brasil. Com os novos impostos, isso só faz com que aceleremos a transição e abra mais a plataforma para vendedores brasileiros — disse Claure.
Segundo Claure, atualmente mais de 60% dos produtos listados no aplicativo da Shein já são de vendedores nacionais, e esse percentual deve aumentar nos próximos anos. O ex-executivo do SoftBank, que assumiu a vice-presidência da plataforma de fast fashion no final do ano passado, considera a ‘taxa das blusinhas’ injusta. No entanto, ele ressalta que a empresa buscará formas de reduzir custos e manter preços atrativos para os consumidores.
— Eu critico muito, acho desnecessária (a taxação) porque, se você tem dinheiro para viajar, pode aterrissar no Rio ou em São Paulo e importar seus mil dólares em produtos. Mas, se você é uma pessoa das classes C, D e E – que constituem 90% dos clientes (da Shein) -, tem que pagar 43% de imposto. Não me parece justo.
Claure também mencionou suas conversas com o presidente Lula e o ministro Haddad, afirmando que a empresa terá que adaptar seus negócios. Ele reforçou que a Shein é uma marca muito querida pelos consumidores brasileiros e, apesar da insatisfação com a taxação, a empresa continuará trabalhando para reduzir custos e fabricar mais no Brasil.
Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.
Possibilidade de revisão dos pisos está em discussão enquanto a equipe econômica busca medidas para controlar o avanço das despesas obrigatórias
A proposta de limitar o crescimento real dos pisos de Saúde e Educação a 2,5% enfrenta resistências grande na ala política do governo e na cúpula do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ideia é uma das alternativas em estudo pelo Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, para garantir a sustentabilidade do novo arcabouço fiscal e harmonizar o crescimento dessas despesas com o limite geral de gastos.
De acordo com um técnico do governo, a medida teria um impacto pequeno no orçamento de 2025 e 2026, desmotivando a ala política do governo a enfrentar o elevado custo político da discussão por um “ganho zero” para o restante do mandato.
Simulações do Tesouro Nacional indicam que a adoção da regra de 2,5% acima da inflação resultaria em uma perda de R$ 5 bilhões em 2025 e um ganho de apenas R$ 8 bilhões em 2026, valores considerados insuficientes para acomodar pressões de despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários.
A medida enfrenta oposição interna, como a do deputado Rui Falcão (PT-SP), que afirmou que votará contra a revisão dos pisos se ela for apresentada. A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), também se posicionou contra a alteração dos pisos, destacando que a criação desses mínimos foi uma bandeira do partido. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que a mudança dos pisos não está no horizonte do governo.
Desde 2017, os pisos de Saúde e Educação foram suspensos pelo teto de gastos e corrigidos pela inflação a partir dos valores de 2016. Com a entrada em vigor do novo arcabouço fiscal, as vinculações à arrecadação voltaram a valer.
A regra exige a aplicação de 15% da receita corrente líquida (RCL) na Saúde e 18% da receita líquida de impostos (RLI) na Educação. A alta arrecadação em 2024 aumentou significativamente os valores resultantes, mas um técnico do governo prevê um crescimento mais modesto da RCL em 2025, em torno de 6% a 6,5%, próximo da soma entre inflação e os 2,5% previstos.
Alguns técnicos da área econômica defendem discutir as vinculações, mas alertam para o risco político de o Congresso redirecionar a folga obtida com a flexibilização dos pisos para despesas menos eficientes, como emendas parlamentares.
A alteração do conceito de receita de corrente líquida para excluir receitas voláteis, proposta pelo Tesouro Nacional, também enfrenta resistência, pois reduziria o piso da Saúde e afetaria as emendas parlamentares, que são baseadas em 2% da RCL para indicações individuais de deputados e senadores e 1% para emendas de bancadas estaduais.
A possibilidade de revisão dos pisos está em discussão enquanto a equipe econômica busca medidas para controlar o avanço das despesas obrigatórias, que têm pressionado o orçamento e a percepção do mercado sobre as incertezas fiscais do governo.
Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S. Paulo.
56 países e organizações analisam documento que quer Rússia nas negociações
O chanceler da China, Wang Yi, (na foto, à esquerda, frente)disse que o documento sobre a Guerra da Ucrânia assinado há três semanas com Celso Amorim tem recebido apoio crescente. O comentário foi feito ao ministro brasileiro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, durante a reunião de chanceleres dos países do Brics em Nijni Novgorod, na Rússia.
“Recentemente, China e Brasil emitiram conjuntamente seis entendimentos comuns sobre a solução política da questão da Ucrânia”, afirmou Wang, segundo relato da diplomacia chinesa e da agência Xinhua. “Cada vez mais países entendem e aprovam.”
Segundo o porta-voz Lin Jian, em entrevista coletiva em Pequim, “52 países e organizações internacionais confirmaram que endossam os entendimentos comuns ou que estão analisando a forma de endossá-los”. Procurado na noite de quinta na capital chinesa, o ministério adiantou dois, Hungria e Nicarágua.
Em artigo publicado na Folha, Amorim escreveu, por parte do Brasil, que “vários dos países contatados demonstraram compartilhar da mesma visão” expressa no documento.
Wang, com Vieira, observou ainda que este é o ano inaugural de “cooperação do Brics ampliado” e que a China quer trabalhar com o Brasil para isso, “permitindo que o mecanismo Brics desempenhe um papel maior na governança global e na salvaguarda dos interesses dos países em desenvolvimento”.
De sua parte, segundo o relato chinês, o chanceler brasileiro citou a “visita bem-sucedida” do vice-presidente Geraldo Alckmin a Pequim e disse que “Brasil e China compartilham posições semelhantes em muitas questões”, acrescentando que a “declaração conjunta sobre os seis entendimentos comuns é de importância significativa”.
O documento foi anunciado no último dia 23, após reunião de três horas entre Wang, também diretor de política internacional do Partido Comunista da China, e Amorim na chamada Casa de Hóspedes Diaoyutai, um parque fechado no centro de Pequim.
Entre os entendimentos está o de que China e Brasil “apoiam uma conferência internacional de paz, que seja reconhecida tanto pela Rússia quanto pela Ucrânia, com participação igualitária de todas as partes relevantes, além de uma discussão justa de todos os planos de paz”.
Segundo informou na ocasião a assessoria de Amorim, Brasil e China “devem engajar países amigos para construir” a conferência. A proposta contrasta com o encontro convocado para este fim de semana na Suíça. A Rússia não foi convidada, o que levou o Brasil e outros países a argumentarem que não faz sentido falar em um fim negociado para a guerra sem um dos lados presente.
A diplomacia brasileira será representada no encontro por sua embaixadora em Berna, Claudia Buzzi.
No dia seguinte à reunião com o chanceler chinês, questionado sobre como seria, na prática, a negociação de paz que Brasil e China pretendem encaminhar, Amorim respondeu: “Bom, esse é outro passo. O primeiro é aceitar uma solução que envolva Rússia e Ucrânia. Vamos aguardar a repercussão que isso vai ter”.
O presidente Lula conversou na última segunda (10) com o presidente russo, Vladimir Putin, e segundo o governo brasileiro “reiterou a defesa de negociações de paz que envolvam os dois lados do conflito, em linha com documento assinado” por Amorim e Wang.
Além da participação russa, os “entendimentos comuns” sobre a guerra incluíram estes cinco, resumidamente:
China e Brasil “apelam a todos os atores relevantes a observarem três princípios para a desescalada da situação, a saber: não expansão do campo de batalha, não escalada dos combates e não inflamação da situação por qualquer parte”;
“São necessários esforços para aumentar a assistência humanitária em áreas relevantes e prevenir uma crise humanitária de maior escala”;
“O uso de armas de destruição em massa, em particular armas nucleares, químicas e biológicas, deve ser rejeitado. Todos os esforços possíveis devem ser feitos para prevenir a proliferação nuclear e evitar uma crise nuclear.”;
“Ataques contra usinas nucleares ou outras instalações nucleares pacíficas devem ser rejeitados.”
“A divisão do mundo em grupos políticos ou econômicos isolados deveria ser evitada.”
Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de São Paulo
Cantor fez grande sucesso em programas de auditório nos anos 80
A polícia está investigando as circunstâncias da morte do cantor Nahim, de 71 anos. O artista foi encontrado morto em sua casa em Taboão da Serra, em São Paulo, na manhã desta quinta-feira (13).
Segundo o Instituto Médico Legal (IML), o cantor sofreu uma fratura no crânio após cair da escada de sua residência. O laudo, que deverá sair em alguns dias, irá apontar a causa do óbito.
“Vamos investigar se Nahim teve mal súbito, se tropeçou e caiu ou se alguém o jogou da escada”, disse Helio Bressan, delegado seccional de Taboão da Serra, ao g1. “Resta saber como foi essa queda”, acrescentou.
O caso foi registrado inicialmente como morte suspeita a esclarecer pelo 1º Distrito Policial (DP) da cidade. O corpo do artista foi encontrado sozinho próximo à escadaria da residência.
Entre as hipóteses estão morte natural (como um ataque cardíaco fulminante), morte acidental (tropeçou sozinho e teve algum trauma) ou homicídio (queda provocada por outra pessoa).
“Não descartamos nenhuma hipótese”, destacou Bressan. “Inclusive a de que ele possa ter sido vítima de algum crime.”
Quem foi Nahim?
Nascido em Miguelópolis, no interior de SP, Nahim conquistou o público por meio dos programas de auditório dos anos 80, e chegou a vencer o “Qual é a música?”, quadro do Programa Silvio Santos.
Relembre hits de Nahim
Dono de canções como “Dá Coração”, “Taka Taka” e “Coração de Melão”, Nahim lançou mais de 86 músicas distribuídas em 14 álbuns. Durante a carreira artística, ele integrou também o elenco de reality shows como “A Fazenda”, em 2017, e “Power Couple”, em 2022.
Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo e Diário do Centro do Mundo
Crianças e adolescentes, muitas das quais são estupradas, descobrem a gravidez tardiamente; limite de semanas proposto pelo projeto para realização do aborto as colocaria em perigo
O obstetra Olímpio Moraes é uma referência na luta pela democratização do aborto legal no país. Depois de 38 anos de carreira médica, diz ver abismado o avanço do PL (projeto de lei) do Aborto, que atesta ser um retrocesso que vai custar vida de muitas grávidas, em especial crianças e adolescentes. Não à toa o projeto tem sido chamado de “PL do Estupro” e “PL da Gravidez Infantil”.
Se aprovada, a proposta equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio simples, com punição de seis a 20 anos de cadeia — mais, por exemplo, que a pena de estupro (de 8 a 15 anos para estupro de vulnerável), informa o colunista Carlos Madeira, do portal UOL. Até mesmo os médicos poderão ser presos — hoje eles são isentos.
Olímpio é diretor médico do Cisam (Centro Universitário Integrado de Saúde Amaury de Medeiros) e professor da UPE (Universidade de Pernambuco). A sua luta o levou a ser excomungado pela Igreja Católica, após fazer aborto em uma criança de 9 anos, em 2009; e ser atacado por ala religiosa radical, que tentou impedir uma criança de 10 anos de interromper gravidez após ser estuprada pelo tio, em 2020.
Ele diz que, se aprovado, o projeto de lei vai punir, em sua grande maioria, crianças e adolescentes que descobrem a gravidez tardiamente até pela situação de vulnerabilidade que vivem.
“Entre essas crianças e meninas adolescentes, a principal causa de morte são justamente as complicações da gravidez. E a segunda é o suicídio devido à depressão, gerado muitas vezes pela situação de vulnerabilidade causada pela violência sexual. Então, o projeto vai condenar essas meninas muitas vezes à morte”, diz Olímpio.
Ele diz que limitar em 20 semanas o prazo é uma ideia de quem nunca procurou saber sobre o tema, já que elas muitas vezes descobrem a gestação após o 4º mês.
O obstetra diz que na infância e pré-adolescência especialmente, o seguimento de uma gravidez é sempre um risco:
“Há crianças que nem sabe o que é a gravidez, nem sabe que estão grávidas; ou que escondem a gravidez ameaçadas porque o algoz é da própria família. Quando a família descobre, a gravidez já está com cinco meses. Procurar ajuda no Brasil para esse abortamento é difícil porque são poucos lugares que oferecem o serviço.”
Mulheres também morrerão
Uma das preocupações que Moraes cita é com os casos de risco à vida de mulheres. Ele explica que existem casos que apenas após 20 semanas de gestação são percebidos.
“Existem casos em que mulheres apresentam, acima de 20 semanas, uma descompensação cardíaca, ou percebe-se uma gravidez abdominal, uma gravidez ectópica [fora do útero] — que é um risco muito grande. E o médico pode ficar com receio de interromper a gravidez, e a mulher pode morrer por causa dessa lei”, aponta o médico.
Outro ponto que Olímpio chama atenção é dos casos de malformações de fetos incompatíveis com a vida. “Muitas vezes o diagnóstico é dado depois de 20 semanas”, diz. E continua:
“No caso de feto mal formado seja sem cérebro, sem coração, sem rins? A lei dá a entender que ele está viável, então manda continuar a gravidez. As mulheres passam a ser obrigadas a continuar a gravidez muitas vezes de alto risco e destruindo a sua saúde mental. É uma tortura fazer isso com as mulheres.”
Por fim, Olímpio diz que os profissionais que estão na linha de frente não concordam com a mudanças na lei e critica entidades de classe que não se posicionam contrários e adotam, inclusive, posturas para dificultar o aborto legal.
“Acho que a maior parte dos médicos são humanistas, são éticos. Esses médicos que estão aí [defendendo medidas antiaborto legal] representam uma parcela, muitas vezes nunca atenderam a paciente vítima de violência ou situação de aborto previsto em lei. Eles usam para agradar algumas forças políticas que são aliados”, conclui.
Situações em que aborto é permitido por lei
Para salvar a vida da mulher;
Gestação resultante de estupro;
Feto anencefálico — defeito na formação do tubo neural que resulta em bebê natimorto ou capaz de sobreviver apenas algumas horas.
Longa história de defesa do aborto legal
Moraes tem uma longa história de defesa para que mulheres pobres tenham direito a aborto legal pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Sua defesa pelo direito ao aborto legal o levou, em 2009, a ser excomungado ao fazer um aborto de gêmeos, no Cisam, de uma menina de Alagoinha (PE) estuprada pelo padrasto e que causou uma grande repercussão. O arcebispo local excomungou não só ele, como toda a equipe médica.
Em agosto de 2020, o médico obstetra Olímpio Moraes dirigia o Cisam (Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros), no Recife, que recebeu uma menina de 10 anos do Espírito Santo que estava grávida após ser estuprada pelo tio.
No caso, ela precisava de uma interrupção da gravidez — negada no estado dela. O aborot foi feito no Cisam, mesmo com protestos de grupos de religiosos e políticos radicais, que foram à porta da unidade chamar ele e a menina de assassinos. A criança precisou entrar no porta-malas do carro, escondida, para realizar o procedimento.
O prefeito de Apucarana, Júnior da Femac, participou nesta quinta-feira da solenidade de inauguração do contorno de Jandaia do Sul.
Ao lado dos prefeitos de Maringá, Ulisses Maia; de Jandaia do Sul, Lauro Junior; e de Cambira, Emerson Toledo – também presidente da Amuvi -, Júnior da Femac agradeceu o governador Ratinho Junior pela importe obra para a região centro norte do Paraná. “Nossa região está, cada vez mais, integrada como uma metrópole graças a obras como essa, que fazem fluir o tráfego e atraem novos empreendimentos”, destacou o prefeito de Apucarana. Ele lembrou ainda que trabalhou pela duplicação do contorno sul de Apucarana, que contribuiu muito para otimizar o tráfego de veículos neste eixo.
OBRA
O contorno tem extensão total de seis quilômetros, contando com pistas duplas em cada sentido, separadas por um canteiro central. Cada faixa de rolamento terá 3,60 metros de largura e os acostamentos externos terão 2,50 m, com espaço lateral de 1,20 m para dispositivos de drenagem. Também foram executados cinco viadutos na rodovia e obras de contenção. A nova rodovia tem início logo após o limite com Cambira e segue pelo norte do município até o trevo rodoviário da BR-376 (acesso para Mandaguari) com a BR-369 (acesso para o distrito de São José).
