sexta-feira, 14 de junho de 2024

Governo Lula sanciona lei que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto

 

Iniciativa beneficia famílias de baixa renda com descontos de 50% na prestação desses serviços

Água potável
Água potável (Foto: Agência Brasil)

Foi publicada nesta sexta-feira (14), no Diário Oficial da União, a Lei Nº 14.898, sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, que estabelece a Tarifa Social de Água e Esgoto, visando reduzir os custos dos serviços de saneamento para milhões de cidadãos. O decreto também foi assinado pelo secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Osmar Ribeiro de Almeida Junior.

A nova lei concede um desconto de 50% sobre a tarifa aplicável à primeira faixa de consumo de água e esgoto para usuários com renda per capita de até meio salário-mínimo. Para ter direito ao benefício, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Além disso, a legislação contempla famílias que possuam entre seus membros pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Importante destacar que, no cálculo da renda per capita, os valores recebidos do BPC ou do Bolsa Família não serão considerados, permitindo que mais famílias se qualifiquem para a tarifa reduzida.

Aqueles que deixarem de se enquadrar nos critérios de elegibilidade terão direito a um período de transição de três meses, durante o qual continuarão a receber o benefício. Nesse intervalo, as contas de água e esgoto emitidas virão acompanhadas de um aviso sobre a perda iminente do desconto, permitindo que as famílias se preparem para a mudança.

A lei também especifica circunstâncias que podem levar à perda do direito à Tarifa Social de Água e Esgoto. Casos de ligações clandestinas, intervenções nas instalações públicas de saneamento, danificação proposital de equipamentos ou informações falsas no cadastro serão motivos para o cancelamento do benefício.

A identificação das residências elegíveis será feita automaticamente pelo prestador de serviços, com base nos dados do CadÚnico e outros bancos de dados. Caso uma unidade não seja identificada automaticamente, o usuário deverá comparecer aos centros de atendimento com um documento de identificação oficial e um comprovante de inscrição no CadÚnico, o cartão de beneficiário do BPC, ou um extrato de pagamento do benefício.

Um dos aspectos mais ambiciosos da nova lei é a criação da Conta de Universalização do Acesso à Água. Este fundo, gerido pelo Governo Federal, tem como objetivo garantir o acesso universal aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com foco especial nas famílias de baixa renda. A distribuição dos recursos priorizará áreas com maior número de beneficiários e necessidades regionais diversificadas.

O cenário de saneamento básico no Brasil ainda é preocupante. Dados do Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que cerca de 49 milhões de pessoas, ou 24,3% da população, utilizavam soluções precárias para o esgotamento sanitário. Além disso, 3.505 dos 5.570 municípios brasileiros tinham menos da metade de sua população vivendo em domicílios com coleta de esgoto adequada.

A Tarifa Social de Água e Esgoto representa um passo significativo em direção à redução dessas desigualdades. Com a nova legislação, espera-se que milhões de brasileiros passem a ter acesso a serviços de saneamento com custo mais acessível, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e saúde das famílias de baixa renda.

A Lei Nº 14.898 entra em vigor em 180 dias, e até lá, governos e prestadores de serviços se preparam para implementar as mudanças necessárias.

Fonte: Brasil 247

 

PF encontra provas do envolvimento de Carlos Bolsonaro no caso da 'Abin paralela': "pegamos ele"

 

"As coisas se conectam: Abin paralela e milícias digitais", diz um investigador da Polícia Federal

Carlos e Jair Bolsonaro | Polícia Federal
Carlos e Jair Bolsonaro | Polícia Federal (Foto: Alan Santos/PR | Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

Nas próximas semanas, os holofotes se voltarão, segundo Robson Bonin, da revista Veja, para Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro e filho de Jair Bolsonaro (PL). Ele é alvo de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) em duas frentes principais: seu suposto envolvimento com milícias digitais e sua participação em uma estrutura clandestina apelidada de "Abin paralela". Estas investigações são conduzidas pela Polícia Federal (PF).

A "Abin paralela" refere-se a um esquema clandestino de monitoramento, alegadamente organizado durante o governo de Jair Bolsonaro na Agência Brasileira de Inteligência. Este esquema teria utilizado recursos do serviço secreto brasileiro para espionar autoridades públicas, adversários políticos e outras figuras de interesse do Planalto, tudo sem a devida autorização judicial.

O relatório da PF sobre esse esquema está em fase final de revisão e será encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes no STF em breve. Um investigador da PF afirmou com segurança: “pegamos ele”, em referência às provas que ligariam Carlos Bolsonaro ao esquema.

Carlos Bolsonaro é também acusado de ter envolvimento com milícias digitais — grupos organizados que utilizam a internet para espalhar desinformação e atacar adversários políticos. De acordo com a PF, há uma interconexão clara entre a operação das milícias digitais e a “Abin paralela”. "As coisas se conectam: Abin paralela e milícias digitais”, comentou o investigador.

Em janeiro deste ano, Carlos Bolsonaro foi alvo de mandados de busca. Com a comprovação de seu possível envolvimento com o uso indevido de ferramentas de geolocalização para espionagem ilegal, o vereador poderá enfrentar uma série de acusações criminais.

Fonte: Brasil 247 com informações da revista Veja

Juíza nega indenizar família de Lula por divulgação de grampo de Marisa

 

Conversas da ex-primeira-dama com familiares foram interceptadas pela Polícia Federal e divulgadas após autorização do ex-juiz suspeito Sergio Moro

Marisa Letícia
Marisa Letícia (Foto: Agência Brasil)

Tiago Angelo, Conjur - A juíza Rosana Ferri, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, rejeitou nesta quinta-feira (13/6) uma ação contra a União em que herdeiros da ex-primeira-dama Marisa Letícia pediram indenização pela divulgação de grampos telefônicos em que ela conversava com familiares.

Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Marisa, Renata Moreira, nora de Lula, e a ex-primeira-dama tiveram conversas interceptadas pela Polícia Federal e divulgadas após autorização do ex-juiz Sergio Moro.

Originalmente, a autora da ação era a própria ex-primeira-dama. Após sua morte, em 2017, passaram a atuar no caso como autores os herdeiros de Marisa.

Os diálogos divulgados eram pessoais. Em um deles, por exemplo, a ex-primeira-dama reclamou de panelaços contra o governo da então presidente Dilma Rousseff.

Segundo a juíza, no entanto, Marisa não teve conversas interceptadas por ser mulher de Lula, mas por ser investigada em inquérito da finada “lava jato”.

Os autores questionam o argumento. Dizem que a interceptação teve o aval de Moro mesmo sem haver indícios de que os alvos teriam cometido crime e que o processo envolvia Lula, não seus familiares. Também não houve o emprego de meios menos invasivos antes do grampo, como exige a Lei de Interceptação, argumentam.

“De acordo com as provas produzidas na instrução do feito, verifica-se que a autora, a Sra. Marisa Letícia Lula da Silva, não foi objeto de interceptação somente pelo fato de ser esposa do réu, o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, mas sim por também ser investigada sob a suspeita de ter praticado atos passíveis de punição nos termos da Lei Penal”, disse a juíza.

A julgadora também entendeu que a divulgação do grampo foi legal. De acordo com ela, os autos de processos são públicos depois de encerrada a investigação.

“Desta forma, inexiste conduta ilegal ou abusiva por parte de agentes da União Federal, seja na determinação de interceptação, seja no levantamento do sigilo. Apesar do mal-estar sofrido pela autora, não verifico a presença de ato ilícito por parte dos agentes da ré que possa ensejar responsabilidade civil.”

A juíza também afirmou que não ficou demonstrado que Marisa passou por “sofrimento insuportável” maior do que o que “decorre da participação do trâmite de um feito judicial criminal de grande repercussão”.

“Não resta qualquer dúvida que os fatos relatados são extremamente desagradáveis. Entretanto, os procedimentos adotados transcorrem com regularidade, não tendo havido, pela análise das provas produzidas, atitudes intencionalmente prejudiciais”, prosseguiu a juíza.

Por fim, ela sustentou que a publicização das conversas decorreu do “livre convencimento” de Moro, não estando configurada a responsabilidade civil objetiva do Estado por atos cometidos por agentes públicos.

“Desta forma, inexistentes tanto o ato abusivo como o nexo causal entre os atos dos agentes da União e o dano expresso pela requerente, entendo não caracterizada a hipótese de responsabilidade civil da União Federal.”

A ação - No pedido, os advogados de Marisa e dos herdeiros da ex-primeira-dama — que também foram grampeados — afirmaram que Moro deu aval à interceptação dos telefones de Fábio Luís Lula da Silva e de sua mãe mesmo sem haver indício de que eles tivessem praticado crimes e de que outros meios menos invasivos houvessem sido empregados nas investigações, como exige a Lei de Interceptações Telefônicas (Lei 9.296/1996).

Tão grave quanto a autorização dos grampos foi a divulgação das gravações pelo juiz da “lava jato”, apontaram os advogados. Isso porque a mesma lei, em seus artigos 8º e 9º, estabelece o sigilo das escutas e determina a destruição do que não tiver relevância para as apurações. Tais regras já foram referendadas pelo Supremo Tribunal Federal (MS 23.452) e pelo Superior Tribunal de Justiça (RMC 15.917), conforme destacaram os advogados.

“A conduta reiterada do juiz federal Sérgio Moro vai além da de um Estado de exceção, demonstrando completo desprezo pelas normas que regem o ordenamento que o cerca, arvorando-se este em legislador e juiz, aplicando sua própria lei em detrimento da Constituição Cidadã e das leis que se encontram abaixo desta”, diz a petição inicial.

Por ser ilegal, o levantamento do sigilo dos áudios configura ato ilícito, conforme fixado pelo artigo 186 do Código Civil, alegaram os defensores. E esse ato, segundo eles, causou danos à privacidade e à imagem pública dos autores, devido à intensa reprodução das conversas na imprensa e às críticas dela decorrentes.

Fonte: Brasil 247 com informações do Conjur

Dos 33 deputados favoráveis ao ‘PL do estupro’, 11 são mulheres. Veja a lista

 

Projeto prevê que vítimas do abuso possam ter pena maior do que os agressores caso façam aborto após a 22ª semana de gestação

Carla Zambelli. Foto: Pablo Valadares / Agência Câmara
Carla Zambelli. Foto: Pablo Valadares / Agência Câmara

Dos 33 deputados federais favoráveis ao projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio, 11 são mulheres. A proposta ganhou caráter de urgência em uma votação relâmpago que ocorreu na última quarta-feira (12) e é duramente criticada por movimentos ligados aos direitos humanos, que alegam que a iniciativa deixa as vítimas de abuso sexual ainda mais vulneráveis.

O projeto de lei 1904/2024 abre margem para que as vítimas de estupro tenham pena maior que o seu agressor, já que a pena para o crime no Brasil e de no áximo 10 anos. Já a pena para o aborto passaria de reclusão de seis a 20 anos caso realizado após 22 semanas de gestação. Veja a lista dos deputados que são a favor da proposta:

Sóstenes Cavalcante - PL/RJ

Evair Vieira de Melo - PP/ES

Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP

Gilvan da Federal - PL/ES

Filipe Martins - PL/TO

Dr. Luiz Ovando - PP/MS

Bibo Nunes - PL/RS

Mario Frias - PL/SP

Delegado Palumbo - MDB/SP

Ely Santos - Republicanos/SP

Simone Marquetto - MDB/SP

Cristiane Lopes - UNIÃO/RO

Renilce Nicodemos - MDB/PA

Abilio Brunini - PL/MT

Franciane Bayer - Republicanos/RS

Carla Zambelli - PL/SP

Dr. Frederico - PRD/MG

Greyce Elias - AVANTE/MG

Delegado Ramagem - PL/RJ

Bia Kicis - PL/DF

Dayany Bittencourt - UNIÃO/CE

Lêda Borges - PSDB/GO

Junio Amaral - PL/MG

Coronel Fernanda - PL/MT

Pastor Eurico - PL/PE

Capitão Alden - PL/BA

Cezinha de Madureira - PSD/SP

Eduardo Bolsonaro - PL/SP

Pezenti - MDB/SC

Julia Zanatta - PL/SC

Nikolas Ferreira - PL/MG

Eli Borges - PL/TO

Fred Linhares - Republicanos/DF

 

Fonte: Brasil 247

Janja condena PL do aborto e cobra agilidade no SUS: “Ataca a dignidade das mulheres”

 

A primeira-dama Janja da Silva – Foto: Reprodução

Nesta sexta-feira (14), a primeira-dama, Janja da Silva, manifestou sua oposição ao projeto de lei em debate na Câmara que propõe a pena de homicídio para casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas. Em seu perfil no X, antigo Twitter, a esposa do atual chefe de estado brasileiro declarou que a medida “ataca a dignidade de mulheres e meninas”:

‘O PL 1904/24 quer mudar o Código Penal brasileiro para equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, quando a gestação for fruto de estupro ou representar risco de vida para a mãe, casos em que o aborto é permitido pela lei brasileira.

Isso quer dizer que uma mulher estuprada pode ser condenada a uma pena superior à de seu estuprador: a pena máxima para estupro é de até 10 anos, enquanto a de homicídio simples é de até 20 anos.

É preocupante para nós, como sociedade, a tramitação desse projeto sem a devida discussão nas comissões temáticas da Câmara.

Os propositores do PL parecem desconhecer as batalhas que mulheres, meninas e suas famílias enfrentam para exercer seu direito ao aborto legal e seguro no Brasil.

Isso ataca a dignidade das mulheres e meninas, garantida pela Constituição Cidadã. É um absurdo e retrocede em nossos direitos.

A cada 8 minutos uma mulher é estuprada no Brasil. O congresso poderia e deveria trabalhar para garantir as condições e a agilidade no acesso ao aborto legal e seguro pelo SUS.

Não podemos revitimizar e criminalizar essas mulheres e meninas, amparadas pela lei. Precisamos protegê-las e acolhê-las.

Seguimos juntas, lutando por nossos direitos #MeninaNãoÉMãe’.

Fonte: DCM

ONU condena PL do aborto e recomenda descriminalização no Brasil

 

Manifestação contra PL que equipara aborto a homicídio. Foto: Mauro Pimentel

Nesta sexta-feira (14), o Alto Comissariado da ONU (Organização das Nações Unidas) para Direitos Humanos criticou o Projeto de Lei 1904 que equipara a punição de abortos realizados após 22 semanas de gestação em casos de estupro a pena por homicídio. Gestantes e médicos seriam punidos com penas eventualmente superiores às do estuprador. Com informações do colunista Jamil Chade, do Uol.

PL 1904

A ação ocorre após a Câmara dos Deputados ter aprovado, em votação relâmpago, a urgência do projeto de lei. Com isso, a proposta pode ser analisada no plenário a qualquer momento, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas.

O deputado Sóstenes Cavalcante (PI-RJ), autor da proposta, visa modificar o Código Penal, que desde 1940 não penaliza o aborto em situações de estupro ou quando há risco à vida da mãe.

Cavalcante, que é próximo do pastor Silas Malafaia, recebeu apoio para que o tema fosse debatido no plenário, conforme prometido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, em troca do suporte da bancada evangélica à sua reeleição em 2023.

A porta-voz de direitos humanos da ONU, Liz Throssell – Foto: Reprodução

Liz Throssell, porta-voz de direitos humanos da ONU, declarou em Genebra que a entidade está “preocupada com a rapidez na aprovação do procedimento de emergência para essa lei, que equipara o aborto após 22 semanas a homicídio”.

“Estamos preocupados com o fato de que esse procedimento impede um debate sobre o projeto de lei nas comissões parlamentares, e isso é um passo necessário para entender as implicações dessa lei e se cumpre os padrões internacionais de direitos humanos”, disse.

Ela também mencionou que, recentemente, o Comitê sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) recomendou a descriminalização total do aborto e o acesso garantido ao aborto seguro para mulheres e meninas.

Fundamentalismo religioso

O Comitê alertou sobre o avanço do “fundamentalismo religioso” no Brasil e recomendou que o governo federal legalize o aborto, descriminalize-o em todas as situações, e assegure que mulheres e meninas tenham acesso adequado a serviços de aborto seguro e cuidados pós-aborto. Além disso, sugeriu medidas para combater a alta taxa de mortalidade materna, melhorar o acesso a cuidados pré-natais e pós-natais e abordar problemas como complicações obstétricas, gravidez precoce e abortos inseguros.

“Acesso ao aborto legal e seguro é um direito fundamental garantido pelas leis internacionais de direitos humanos”, enfatizou Throssell. “É crucial para a autonomia das mulheres e meninas e sua capacidade de tomar decisões sobre seus corpos e vidas, livres de discriminação, violência ou coerção”, concluiu.

Manifestações

Após a notícia sobre a aprovação do PL 1904, diversas manifestações contra o projeto eclodiram pelo Brasil.



Fonte: DCM

Importadora chinesa Shein vai acelerar transição para se tornar brasileira a fim de reduzir impacto da ‘taxa das blusinhas’

 Operação da Shein está em transição para deixar de ser uma empresa que faz multi-importação de produtos da China para ser uma empresa brasileira que fabrica muito no Brasil


Os impostos sobre produtos importados, incluindo a medida aprovada pela Câmara conhecida como a ‘taxação das blusinhas’, que aguarda a sanção do presidente Lula, levarão a gigante chinesa Shein a acelerar sua transição para se tornar uma empresa brasileira. Quem afirma é Marcelo Claure, vice-presidente global da companhia.


— A operação da Shein está numa transição de ser uma empresa que faz multi-importação de produtos da China para ser uma empresa brasileira que fabrica muito no Brasil. Com os novos impostos, isso só faz com que aceleremos a transição e abra mais a plataforma para vendedores brasileiros — disse Claure.


Segundo Claure, atualmente mais de 60% dos produtos listados no aplicativo da Shein já são de vendedores nacionais, e esse percentual deve aumentar nos próximos anos. O ex-executivo do SoftBank, que assumiu a vice-presidência da plataforma de fast fashion no final do ano passado, considera a ‘taxa das blusinhas’ injusta. No entanto, ele ressalta que a empresa buscará formas de reduzir custos e manter preços atrativos para os consumidores.


— Eu critico muito, acho desnecessária (a taxação) porque, se você tem dinheiro para viajar, pode aterrissar no Rio ou em São Paulo e importar seus mil dólares em produtos. Mas, se você é uma pessoa das classes C, D e E – que constituem 90% dos clientes (da Shein) -, tem que pagar 43% de imposto. Não me parece justo.


Claure também mencionou suas conversas com o presidente Lula e o ministro Haddad, afirmando que a empresa terá que adaptar seus negócios. Ele reforçou que a Shein é uma marca muito querida pelos consumidores brasileiros e, apesar da insatisfação com a taxação, a empresa continuará trabalhando para reduzir custos e fabricar mais no Brasil.


Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.

Ala política do governo e PT reagem a proposta da equipe econômica de reduzir aumento real da Saúde e da Educação a 2,5%

 Possibilidade de revisão dos pisos está em discussão enquanto a equipe econômica busca medidas para controlar o avanço das despesas obrigatórias

A proposta de limitar o crescimento real dos pisos de Saúde e Educação a 2,5% enfrenta resistências grande na ala política do governo e na cúpula do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ideia é uma das alternativas em estudo pelo Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, para garantir a sustentabilidade do novo arcabouço fiscal e harmonizar o crescimento dessas despesas com o limite geral de gastos.


De acordo com um técnico do governo, a medida teria um impacto pequeno no orçamento de 2025 e 2026, desmotivando a ala política do governo a enfrentar o elevado custo político da discussão por um “ganho zero” para o restante do mandato.


Simulações do Tesouro Nacional indicam que a adoção da regra de 2,5% acima da inflação resultaria em uma perda de R$ 5 bilhões em 2025 e um ganho de apenas R$ 8 bilhões em 2026, valores considerados insuficientes para acomodar pressões de despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários.


A medida enfrenta oposição interna, como a do deputado Rui Falcão (PT-SP), que afirmou que votará contra a revisão dos pisos se ela for apresentada. A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), também se posicionou contra a alteração dos pisos, destacando que a criação desses mínimos foi uma bandeira do partido. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que a mudança dos pisos não está no horizonte do governo.


Desde 2017, os pisos de Saúde e Educação foram suspensos pelo teto de gastos e corrigidos pela inflação a partir dos valores de 2016. Com a entrada em vigor do novo arcabouço fiscal, as vinculações à arrecadação voltaram a valer.


A regra exige a aplicação de 15% da receita corrente líquida (RCL) na Saúde e 18% da receita líquida de impostos (RLI) na Educação. A alta arrecadação em 2024 aumentou significativamente os valores resultantes, mas um técnico do governo prevê um crescimento mais modesto da RCL em 2025, em torno de 6% a 6,5%, próximo da soma entre inflação e os 2,5% previstos.


Alguns técnicos da área econômica defendem discutir as vinculações, mas alertam para o risco político de o Congresso redirecionar a folga obtida com a flexibilização dos pisos para despesas menos eficientes, como emendas parlamentares.

A alteração do conceito de receita de corrente líquida para excluir receitas voláteis, proposta pelo Tesouro Nacional, também enfrenta resistência, pois reduziria o piso da Saúde e afetaria as emendas parlamentares, que são baseadas em 2% da RCL para indicações individuais de deputados e senadores e 1% para emendas de bancadas estaduais.


A possibilidade de revisão dos pisos está em discussão enquanto a equipe econômica busca medidas para controlar o avanço das despesas obrigatórias, que têm pressionado o orçamento e a percepção do mercado sobre as incertezas fiscais do governo.


Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S. Paulo.