Em partidas realizadas nessa quinta-feira à tarde (13/06), no ginásio de esportes do Colégio Estadual Nilo Cairo, em Apucarana, as equipes de voleibol masculino “B” e de voleibol feminino “A” do Colégio São José iniciaram com vitórias na fase macrorregional da 70ª edição dos Jogos Escolares do Paraná (JEP´s), competição que reúne mais de 1.700 alunos/atletas e que prossegue até domingo.
Pela categoria masculino “B”, em jogo que começou por volta das 15 horas, o São José venceu a Escola Cristo Rei, de Manoel Ribas, por 2 sets a 1. Em seguida, num jogo bastante disputado pela categoria feminino “A”, o São José, que é comandado pelo professor Alysson Namba, derrotou o Colégio Estadual Emílio de Menezes, de Arapongas, também pelo placar de 2 sets a 1, com parciais de 25/21, 19/25 e 15/12.
“Muito contente e satisfeito com a nossa primeira atuação nessa macrorregional. Estamos no caminho certo e nesta sexta-feira teremos mais duas partidas difíceis pela frente”, destacou Namba. Às 8h30, as meninas do São José enfrentam o Colégio Cândido de Abreu e às 15 horas, elas duelarão contra o Colégio Ideal, de Telêmaco Borba. Os dois confrontos serão no “Nilo Cairo”. Também na mesma praça esportiva, às 14 horas, no masculino “B”, o São José encara o Prisma, de Arapongas.
Já no handebol masculino “B”, no Complexo Esportivo Áureo Caixote, o Colégio São José estreou com vitória ao bater o Colégio Olimpus, de Arapongas, por 21 a 16.
A segunda rodada das modalidades de basquetebol, futsal e de handebol (masculino e feminino) também acontece nesta sexta-feira (14), a partir das 8h30. O basquetebol com jogos no Colégio São José, o handebol no “Áureo Caixote” e o futsal com partidas no Ginásio de Esportes do Lagoão e no Complexo Estação Cidadania.
DUAS MODALIDADES – Começam nesta sexta-feira (14), às 8 horas, as modalidades de vôlei de praia e de xadrez, que ocorrerão na AABB e no Clube 28 de Janeiro, respectivamente. Na modalidade de vôlei de praia serão realizadas 41 partidas nesta sexta, com Apucarana sendo representada por estudantes dos colégios Padre José de Anchieta (masculino “B”), Heitor Furtado (masculino “A”), Canadá (feminino “B”) e São José (feminino “A”).
A macrorregional dos JEP´s é realizada pelo Governo do Estado, por meio das secretarias de Estado da Educação e Esporte, em parceria com a Prefeitura de Apucarana.
Jogos dos colégios apucaranenses nesta sexta-feira
Basquetebol – Ginásio do Colégio São José
09h30 – Canadá x Julio Junqueira (Arapongas) – M-B
13h30 – Canadá x Barbosa Ferraz (Ivaiporã) – M-A
14h30 – Canadá x Newton Guimarães (Londrina) – F-A
Futsal – Ginásio de Esportes do Lagoão
08h30 – Mater Dei x Sapopema (Sapopema) – F-B
10h30 – São José x Dom Pedro I (Lidianópolis) – M-B
15h30 – Mater Dei x Sapopema (Sapopema) – F-A
16h30 – Mater Dei x Antônio G. Novaes (Arapongas) – F-B
Futsal – Complexo Estação Cidadania
15h30 – Canadá x Érico Veríssimo (Faxinal) – M-A
Futsal paradesportivo – Ginásio de Esportes do Lagoão
09h30 – José Menegazzo x Antônio Quintiliano (Novo Itacolomi) – (M)
13h30 – José Menegazzo x Mãos de Luz (Reserva) – (M)
Handebol – Complexo Áureo Caixote
09h30 – São José x Biodiversidade (Londrina) – F-B
10h30 – São José x João Paulo I (Bom Sucesso) – F-A
15h00 – São José x Wolff Klabin (Telêmaco Borba) – M-B
16h00 – São José x Emílio de Menezes (Arapongas) – M-A
Voleibol – Colégio Nilo Cairo
08h30 – São José x Cândido de Abreu – F-A
9h30 – Glorinha x Antônio Barros (Londrina) – M-A
14h00 – São José x Prisma (Arapongas) – M-B
15h00 – São José x Ideal (Telêmaco Borba) – F-A
16h00 – Glorinha x Barbosa Ferraz (Ivaiporã) – M-A
Voleibol – Colégio Três Reis
10h30 – Três Reis x Positivo (Telêmaco Borba) – F-B
“Articulação política é responsabilidade de todos os integrantes do governo”
As emendas parlamentares se tornaram um instrumento mais poderoso do que a entrega de ministérios a um ou outro partido para ampliar a base de apoio no Congresso Nacional, disse à Folha o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. “O Orçamento implantou um parlamentarismo”, afirmou.
Neste ano, os parlamentares podem distribuir R$ 51,6 bilhões por meio das emendas. O ministro diz que o tamanho é desproporcional, uma vez que a fatura supera a verba livre de cada um dos 39 ministérios do governo Lula (PT).
Segundo ele, as emendas deveriam ser reduzidas, mas é difícil avançar nessa discussão.
Lupi afirma também que a articulação política não é uma responsabilidade só da pasta de Relações Institucionais, comandada por Alexandre Padilha, mas de todos os ministros.
Ele disse se recusar a receber membros da família Bolsonaro, mas já teve reuniões com representantes do PL, como a deputada Bia Kicis (PL-DF). “Todos nós temos que colaborar.
Parlamento é a representação do povo, não do meu gosto.”
O ministro disse ainda que concorda com a avaliação do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, de que o Executivo deve focar na agenda econômicas em vez das pautas de costumes.
Articulação política
A articulação política é sempre muito difícil. Primeiro, nós temos um Congresso muito heterogêneo. O Lula ganhou com dois pontos de diferença, e a nossa base não é 20% do Congresso. Como vai governar? Eu me lembro do primeiro governo Brizola [como governador do Rio de Janeiro]. O PT tinha dois deputados estaduais e nós tínhamos 27, uma bancada grande. Mas precisava ter metade mais um, 36. Um deputado era um partido. Tinha que compor, não? Tinha que dar secretaria. Então, é um pouco o retrato do governo.
Emendas parlamentares
O grande problema é que as emendas passaram a ser um instrumento mais forte que qualquer ministério. Se você somar o que se tem de emendas, entre as obrigatórias individuais e as livres, é maior que qualquer orçamento livre de qualquer ministério. O Congresso ficou muito forte.
O Orçamento implantou um parlamentarismo. Eu sou contra? Não é ser contra, mas eu acho que tudo tem que ter limite. Se eu elejo um Executivo, a palavra já diz, é para executar uma política pública. Acho legítimo que o parlamentar tenha sua emenda para levar benefícios para a sua cidade. Mas não pode esse volume, está exagerado.
Redução das emendas
É muito difícil. É muito difícil. Esse é o desafio que o governo está enfrentando. Quando tenta segurar, eles votam contra. Então, não é falta de uma articulação política. É que se criou e se alimentou um processo do presidencialismo e ter o parlamentarismo. A convivência do presidencialismo com o parlamentarismo é muito difícil. Porque quem está no Executivo quer executar minha política. Quem está no Parlamento [diz] ‘nã nã ni na não, o dinheiro é meu’. Como é que você faz? Esse é o grande desafio.
Conciliação com Congresso
Vejo [essa possibilidade]. O [Arthur] Lira [presidente da Câmara dos Deputados] é um homem da política. É um homem que tem habilidade. Por exemplo, a sinalização que ele está dando para a presidência da Câmara já é de composição. “Eu não quero impor. O meu nome será o meu e que não pode ter veto do presidente da República.” Isso não é uma composição? Mais do que isso eu não conheço.
Segundo, todas as votações mais importantes, as macrodecisões, o governo conseguiu aprovar. Ele perdeu naquele varejozinho em que cada um quer mostrar a sua força. Mas na macro, não. Não vamos ser injustos.
Contribuição dos ministros
Acho que tem que se ter mais diálogo, mais parceria. E nós, do governo, temos que ter mais sensibilidade com os parlamentares.
Parlamentar que chega eu atendo, não precisa marcar. E quando eu não tenho como dar resposta àquilo que ele pede… Vem muita gente aqui, por exemplo, pedir perito médico. Qual é a minha engenharia? Vamos fazer um mutirão na sua região, [o parlamentar] sai feliz da vida. Vamos fazer a telemedicina. Vamos fazer convênio com a prefeitura e com o estado para levar o atendimento. Eu sou do ramo, entendeu? Eu sou do ramo.
Todos nós temos que colaborar. O ministro das Relações Institucionais é uma espécie de porta-voz com o Parlamento. Mas ele não é o responsável. Se cada um de nós não dá contribuição para ele executar, não adianta ele sozinho. Não é justo. Não é uma avaliação pessoal.
Representação política
Em algumas áreas pode faltar [colaboração], sim. Não vou dizer qual é porque eu não sei. Mas cada um de nós, eu me incluo, quer fazer o seu time, a sua visão política, natural e legitimamente. Só que, como eu sou do ramo, eu faço a minha, mas também tenho que atender a eles.
Eu não vou no estado que eu não aviso da minha agenda. Se [os parlamentares] vão ou não vão, não é problema meu. Turma do Bolsonaro eu não recebo, nem família, mas do PL, fui lá com a Bia Kicis, pergunta como é que ela me tratou. Veio aqui duas vezes.
Parlamento é uma representação do povo, não é uma classificação do que eu gosto. Eu tenho a minha opinião, mas tenho que respeitar o que o povo elegeu. Se elegeu o que eu não gosto, paciência, o que eu posso fazer? Nós temos que ter mais humildade em saber fazer essa relação.
Pauta de costumes x pauta econômica
Concordo inteiramente [que o momento é de priorizar a pauta econômica]. A pauta de costumes é muito da visão pessoal.
Vou te dar um exemplo pessoal. Eu sou espírita, kardecista. Há 40 anos, no mesmo partido de esquerda. Eu sou contra o aborto. É a minha filosofia de vida, me respeitem! É o meu direito. Me choca, o que eu posso fazer?
Não estou dizendo que estou certo ou errado. Sou amplamente favorável à liberdade individual de cada um decidir sobre o seu corpo, o que quiser. Mesmo te dando a liberdade, eu quero o amplo direito de pensar como eu quero. É isso que diferencia a minha visão dessa direita mais raivosa.
A pauta de costumes é muito individual. Não posso colocar como dogma ideológico a religiosidade das pessoas, a definição sexual de cada um. Isso não tem nada a ver com gestão, com administração. Cada um acredita o que quiser. A pauta de governo é pauta econômica, social, não é a pauta dos direitos individuais, da cidadania. Isso é teu, e eu tenho que garantir o teu direito. Eu tenho que fazer o estado te atender, o hospital público te atender.
Acho isso tão sem importância para a realidade do Brasil que a gente está vivendo. Cada um deve decidir o seu destino, conforme sua visão. Agora, eu não posso te obrigar a acreditar na minha filosofia. E também você não pode me obrigar a acreditar na tua.
Essa pauta é muito pessoal, intransferível, é de cada um. Não é discussão política, não é discussão de governo. Aliás, para ser mais exato, não é uma política de governo. Não é uma política da discussão do Estado brasileiro. É da cidadania. Por que o Estado tem que arbitrar o que você deve e o que não deve? Quem sou eu? Quem sou eu?
Anistia aos envolvidos no 8 de janeiro
Sou radicalmente contra. Não pode anistiar quem preparou, promulgou, desejou e tentou executar um golpe de Estado. A história do trabalhismo, meu partido [PDT], é a história dos excluídos, do maior número de caçados, exilados, torturados e mortos por uma ditadura. Nenhum torturado pode compor com o seu torturador.
Projeto que proíbe delação de presos
Nunca examinei esse projeto. Eu tenho a concepção. Por princípio, delação é um ato de covardia. Só os covardes delatam. Só os covardes entregam. Quem delata é porque em algum momento participou.
Eu me incomodo muito com delação, qualquer que seja, de quem quer que seja. Não é um instrumento eficaz. Quando você troca vantagem para uma pessoa falar, já começa errado. Apresenta a prova, diz o fato concreto. A delação não é o processo de cada um querer se salvar? Não é uma discussão que passou pelo partido, é minha visão de mundo.
Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de São Paulo
Isaac Sidney afirma que ajuste fiscal pelo lado
das receitas ‘colapsou’;
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney,
avalia que o ajuste fiscal pelo lado das receitas “colapsou” e que o ministro
da Fazenda, Fernando Haddad, precisa de apoio dentro do próprio
governo, além do Congresso e do empresariado, para enfrentar uma agenda de
corte e desindexação de gastos públicos.
É nítido que a agenda de ajuste fiscal, pelo lado das
receitas e do aumento da carga tributária, colapsou”, afirma Sidney aoEstadão.
“O pessimismo e os ruídos têm crescido rapidamente, como podemos ver nos preços
dos ativos, com a forte alta do dólar, a queda da
Bolsa e o aumento dos juros futuros.”
Para ele, a alta da moeda americana – que fechou em
queda nesta quinta-feira, mas ainda acumula valorização de 10,6% em 2024 –
deveria servir como “sinal amarelo” não apenas ao mundo econômico, mas também
ao político. “A alta do dólar é fonte de pressão inflacionária, exatamente por
desajustar os preços”, diz.
Sidney e presidentes de instituições financeiras privadas se
reunirão com Haddad e o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, nesta
sexta-feira, 14, em São Paulo. O encontro, segundo ele, já estava marcado há
mais de dez dias e terá o objetivo de debater a conjuntura econômica do País.
A fala do porta-voz dos bancos ocorre em meio à escalada nas
incertezas fiscais e ao desgaste de Haddad com parte do setor produtivo e com
bancadas importantes do Congresso. Nesta semana, o presidente do Senado,
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolveu ao governo a maior parte da medida
provisória que limitava a compensação de créditos dos tributos federais
PIS/Cofins e onerava, sobretudo, o agronegócio e os
exportadores.
O texto, que tinha o objetivo de compensar a desoneração da
folha dos 17 setores que mais empregam e dos municípios, irritou lideranças
empresariais, que alegam estar arcando com a maior parte do ajuste fiscal do
governo sem que o Executivo faça a lição de casa e revise suas despesas.
Fonte: Agenda do Poder com informações do jornal Estado de
São Paulo, “Estadão”
Evento deixa de acontecer no sábado; organização
espera dezenas de milhares de pessoas na Avenida Paulista
Marcha da Maconha em São Paulo, na Avenida Paulista Foto Paulo Pinto/Agência Brasil (Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil)
Felipe Mendes, Brasil de Fato - Dezenas de milhares de pessoas devem participar, neste domingo
(16), da 16ª edição da Marcha da Maconha em São Paulo. O ato na Avenida
Paulista, região central da cidade, acontece em meio ao avanço da chamada
"PEC das Drogas", em mais uma investida reacionária do Congresso
Nacional.
Tradicionalmente realizada aos sábados, a Marcha da
capital paulista passa, este ano, a acontecer no domingo. O objetivo é tornar o
evento ainda mais acessível, já que nesse dia a circulação na Avenida Paulista
é restrita a pedestres e, recentemente, foi instaurada a "tarifa
zero" no transporte público por ônibus na cidade de São Paulo.
Um dos organizadores da Marcha, o fotógrafo e historiador Luiz
Fernando Petty destacou que a mudança de sábado para domingo já era discutida
há algum tempo, especialmente depois de flexibilizações nas leis trabalhistas
que fizeram aumentar o número de pessoas trabalhando aos sábados. Nos últimos
anos, cresceram os pedidos de potenciais participantes para o ato acontecer no
domingo. A expectativa é de crescimento no total de participantes.
"A gente tem uma organização que conseguiu extrapolar
uma pauta que, em tese, seria de classe média, de pessoas brancas que têm certa
segurança. A gente luta pelo fim da guerra às drogas, a guerra que atinge
principalmente a população periférica, a população negra, e acho que a gente
conseguiu colocar essas pessoas como protagonistas na Marcha", disse Petty
ao Brasil de Fato.
Tratada pela organização como "o maior ato de desobediência
civil do país", a Marcha da Maconha da capital paulista se consolidou como
símbolo da luta pelo fim da guerra às drogas no país. A articulação de direita
que faz avançar a "PEC das Drogas" no Congresso não intimida. Pelo
contrário.
"A gente espera que a PEC mobilize mais pessoas a
estarem no ato, inclusive pessoas que não são usuárias e que acreditam que a
guerra às drogas é um malefício maior que o uso de qualquer droga. A gente está
na luta, fez parte de uma grande mobilização nacional com relação à PEC e no
domingo é mais um dia para a gente demonstrar nossa insatisfação com esse
Congresso", apontou Petty.
A organização escolheu o tema "Bolando o Futuro sem
Guerra" para esta edição da manifestação. O objetivo é reforçar a
necessidade de reforma urgente nas políticas de drogas do país, em contraponto
às iniciativas fracassadas das últimas décadas.
"A gente não está ali na rua só para fumar maconha. A
marcha é pelo fim da guerra às drogas, pelo fim do genocídio da juventude
negra, pelo fim da superlotação das prisões, pelo direito ao próprio corpo, por
uma saúde mental de qualidade, por uma política de redução de danos em vez de
uma política de internações compulsórias... É pela maconha, mas não é só pela
maconha", complementou Luiz Fernando Petty.
Do MASP à República
- O ato tem concentração marcada para o Museu de Arte de São
Paulo (MASP) às 14h20 e saída às 16h20. Os participantes vão descer a rua
Augusta até a rua Dona Antônia de Queirós, seguindo pela Consolação. A
mobilização termina na Praça da República, no centro da cidade. A Marcha terá
participação do Bloco Carnavalesco Planta na Mente, do Rio de Janeiro, que vai
à capital paulista especialmente para a manifestação.
Segundo o presidente do Senado, já existe um
projeto de lei, de autoria da consultoria da Casa, para materializar a ideia do
pagamento das multas a agências reguladoras
Reuters - O
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira que
não trabalha com a perspectiva de uma reoneração e apontou o pagamento de
multas a agências reguladoras como uma das alternativas para a compensação.
Pacheco, que tomou a frente no Congresso das negociações
para manutenção da desoneração, reconheceu que cabe ao Senado buscar uma
solução que garanta uma fonte de recursos para o benefício, cumprindo, assim,
determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
"Eu não vejo essa perspectiva, é uma possibilidade que a
gente não pode trabalhar com ela", disse o senador, considerando "um
bom acordo" o consenso em torno da manutenção da desoneração neste ano e
uma gradual retirada a partir de 2025.
"Nós temos que exercer toda a nossa competência,
criatividade, boa vontade para poder garantir essa compensação e dar
conformidade àquilo que o Supremo Tribunal Federal entendeu como necessário,
obviamente que nós respeitamos e vamos cuidar de dar essa fonte de
compensação", disse a jornalistas.
Segundo o presidente do Senado, já existe um projeto de lei, de
autoria da consultoria da Casa, para materializar a ideia do pagamento das
multas a agências reguladoras.
"Há alguns bilhões de reais estocados e com impasses
jurídicos... que nem se recebe, nem se paga. E às vezes um programa –
certamente um programa de estímulo ao pagamento com redução de juro e multa
pode fazer com que o setor produtivo nacional possa querer equacionar essas
dívidas em agências reguladoras", afirmou.
"Essa é uma medida que representaria uma arrecadação muito
substancial para o Estado brasileiro."
"É uma das sugestões que eu farei ao presidente Lula
assim que ele retornar da missão oficial", acrescentou.
O senador citou ainda outras alternativas levantadas em reunião
com líderes nesta quinta-feira, caso de eventual recuperação de recursos sem
titularidade "esquecidos" no sistema financeiro, e de depósitos
judiciais, além de uma possível reedição de programa para a repatriação de
recursos no exterior. Apontou, ainda, proposta em tramitação na Câmara dos
Deputados que trata da atualização de ativos.
Assim como Pacheco, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
lembrou do prazo estipulado STF para uma solução. Mais cedo, após participar do
Fórum Inaugural da Coalizão para Justiça Social, na Suíça, Lula afirmou que
"a bola está na mão do Senado e na mão dos empresários" para
solucionar o problema da compensação.
O Legislativo aprovou a prorrogação da desoneração até 2027.
Lula vetou a proposta, mas a negativa presidencial foi derrubada pelo Congresso
Nacional em dezembro de 2023. Diante do quadro -- e da promessa de perseguir o
equilíbrio fiscal -- a equipe de Haddad elaborou uma medida provisória,
proposta que restringia o uso de créditos tributários por empresas e poderia
gerar uma receita de 29,2 bilhões de reais neste ano, mais que suficiente para
compensar o custo da desoneração da folha. A MP foi mal recebida por
parlamentares e empresários e foi devolvida por Pacheco.
Em maio, o ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu a
liminar que barrava o benefício por não haver compensação. Tomada a partir de
acordo político, a decisão manteve a desoneração valendo, mas concedeu um prazo
para que fosse encontrada uma compensação financeira para o benefício.
Evidências foram anuladas por serem baseadas nos
sistemas mantidos pela empreiteira Odebrecht para organizar o pagamento de
propina a agentes públicos
Petrobrás (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Por André Richter, repórter da Agência Brasil - A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
decidiu anular as provas obtidas contra dois investigados pela Operação Lava
Jato.
A decisão foi tomada na terça-feira (11) e beneficia os
réus Glauco Colepicolo Legatti, ex-dirigente da Petrobras, e Djalma Rodrigues
de Souza, ex-diretor da Petroquisa, antiga subsidiária da estatal.
As provas foram anuladas por serem baseadas nos sistemas Drousys
e My Web Day, mantidos pela empreiteira Odebrecht para organizar o pagamento de
propina a agentes públicos. As provas foram consideradas ilegais pelo Supremo
Tribunal Federal (STF).
O colegiado seguiu entendimento da relatora, ministra
Daniela Teixeira, que também reconheceu a nulidade das provas. "Na esteira
do entendimento proferido pelo Supremo, o reconhecimento da nulidade no
material probatório em análise deve ser tido por absoluto", afirmou a
ministra.
Em setembro de 2023, o ministro Dias Toffoli anulou as provas
obtidas por meio dos sistemas da Odebrecht. A decisão teve impacto em todos os
processos da Lava Jato.
Além de terem sido analisadas pelo ex-juiz Sergio Moro,
considerado parcial nos julgamentos de processos da operação, Toffoli entendeu
que as provas não passaram por acordo de cooperação internacional.
Com o destaque do Psol, o aborto em caso de
estupro seria a única exceção permitida após as 22 semanas de gestação
Erika Hilton (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
O Psol apresentou uma emenda crucial ao projeto de lei que
equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. A proposta
visa excluir o limite de tempo para a realização do aborto em casos de estupro,
mantendo essa opção aberta mesmo após o período estabelecido de 22 semanas,
informa Igor Gadelha, do Metrópoles.
A proposta, protocolada pela líder do Psol na Câmara dos
Deputados, Erika Hilton (SP), visa a supressão do artigo 5º do projeto de lei
em discussão, chamado de "PL do estupro". Esse artigo modifica o
Código Penal, limitando a possibilidade de aborto em casos de estupro apenas
até a 22ª semana de gestação. Atualmente, o Código Penal brasileiro permite o
aborto em casos de estupro sem um limite temporal específico, e a mudança
proposta pela nova lei restringiria significativamente essa possibilidade.
Caso o destaque do Psol seja aprovado,
ele permitirá que o aborto em casos de estupro continue sendo uma exceção legal
após as 22 semanas de gestação. Isso significa que, mesmo com o resto do
projeto de lei em vigor, essa categoria de aborto permaneceria permitida sem a
restrição temporal proposta.
"Vamos
mostrar que é possível cortar gastos com privilégios", diz a ministra
Simone Tebet (Foto: Washington Costa/MPO)
Em meio a
uma semana marcada pela crescente pressão do mercado por corte de gastos e pela
resistência do Congresso ao aumento de receitas, a ministra do Planejamento,
Simone Tebet (MDB), anunciou em entrevista ao jornal O Globo que
está preparando um conjunto de medidas para apresentar ao presidente Lula (PT).
Entre as propostas, está a revisão da previdência dos militares, um tema
sensível e de grande impacto nas finanças públicas.
Após uma reunião com o ministro da
Fazenda, Fernando Haddad (PT), Tebet revelou que a equipe econômica do governo
está intensificando suas reuniões para apresentar a Lula "um cardápio de
possibilidades até o final de junho". "Tudo está na mesa, exceto a
valorização do salário mínimo e a desvinculação da aposentadoria do salário
mínimo", explicou.
A
proposta de desvincular certos benefícios sociais do aumento do salário mínimo
gerou controvérsia. A lei atual vincula o Benefício de Prestação Continuada
(BPC), o abono salarial, o seguro-desemprego e o auxílio-doença ao salário
mínimo. Tebet foi alvo de críticas por sugerir mudanças nessas regras.
"Quando falamos de desvinculação, não estamos nos referindo às
aposentadorias, mas aos outros benefícios temporários", esclareceu.
A ministra defendeu a necessidade de
proteger os mais pobres, alinhando-se ao discurso de Lula, mas apontou para a
necessidade de cortar gastos com privilégios. "O presidente sempre diz:
protejam os pobres. Ele é corajoso o suficiente para enfrentar o poderio
econômico, isso ninguém discute. Vamos mostrar que é possível cortar gastos com
privilégios. Não estou dizendo que vamos conseguir avançar com os
supersalários, mas isso precisa estar na mesa. Precisamos discutir uma
legislação previdenciária que, ainda que de forma gradual, abranja os
militares", destacou.
Fonte:
Brasil 247 com informações do jornal O Globo
Veículos de comunicação e colunistas vinculados ao
neoliberalismo usam o tema para tentar minar a popularidade do presidente Lula
Lula e Janja (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
Veículos de comunicação da imprensa corporativa e colunistas
vinculados ao neoliberalismo têm feito uma campanha aberta de desgaste do
presidente Lula (PT) e da primeira-dama, Janja, em relação ao chamado "PL
do estupro", que tramita na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado
federal bolsonarista Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o projeto visa equiparar o
aborto depois da 22ª semana de gravidez ao crime de homicídio. Na versão
original da proposta, a mulher que realizasse aborto após o tempo estipulado
poderia pegar uma pena maior do que a do próprio estuprador.
Proposto por um parlamentar de oposição e apoiado por
tantos outros também de oposição, a imprensa tenta minar a popularidade do
presidente e da primeira-dama diante do assunto, oferecendo um beco sem saída:
se silenciarem, estariam apoiando de forma velada o "PL do estupro";
por outro lado, se protestarem contra o projeto, ganham a alcunha de
"abortistas". Em entrevista à GloboNews, o deputado evangélico
Cezinha de Madureira (PSD-SP) resumiu a estratégia adotada pela imprensa e pela
oposição para atacar o governo: se Lula “vetar um assunto como esse, ele está
dizendo que é um assassino".
Vale lembrar que os deputados da base do governo têm se colocado
frontalmente contra o projeto, enquanto os bolsonaristas comemoram o avanço da
pauta.
Além disso, a imprensa ignora o fato de que Lula e Janja
estão no exterior, em viagem para participar de uma conferência na Organização
Internacional do Trabalho (OIT) e de uma reunião de cúpula do G7. O próprio
presidente disse a jornalistas que trataria sobre o "PL do estupro"
ao retornar ao Brasil. “Você acha que não é justo, acabei de sair de uma
palestra, vir falar de uma coisa que está sendo discutida na Câmara? Deixa eu
voltar para o Brasil, tomar pé da situação e aí você pergunta e eu falo com
você”.
Ainda que Lula não tenha se manifestado, os ministros Silvio
Almeida, dos Direitos Humanos, e Cida Gonçalves, das Mulheres, criticaram
publicamente a proposta em tramitação. Almeida, por exemplo, afirmou que o
projeto é “vergonhosamente inconstitucional, pois fere o princípio da dignidade
da pessoa humana e submete mulheres violentadas a uma indignidade inaceitável”.
O
advogado Ronaldo Barbosa de Oliveira Filho pede que o ministro Dias Toffoli
autorize o compartilhamento dos diálogos obtidos por investigadores na Operação
Spoofing
Carlos Habib Chater (Foto: Conjur (Reprodução))
O doleiro
Carlos Habib Chater, dono do posto de combustíveis que deu origem à Operação
Lava Jato, pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli para ter
acesso às mensagens trocadas entre procuradores da força-tarefa. O advogado
Ronaldo Barbosa de Oliveira Filho pede que o ministro, relator do pedido,
autorize o compartilhamento dos diálogos obtidos por investigadores na Operação
Spoofing, que apurou conversas nos celulares de procuradores e autoridades. A
informação foi publicada na CNN Brasil.
O pedido foi feito no âmbito de uma
reclamação apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2020, em
que a defesa do petista pedia acesso às conversas hackeadas de integrantes da
operação. Em 2021, Lula teve seus direitos políticos devolvidos após o STF
declarar a suspeição do
ex-juiz Sergio Moro, que atualmente é senador do União Brasil-PR
e ficava responsável pelo julgamento dos processos da Lava Jato em primeira
instância jurídica.
O então
juiz magistrado condenou o doleiro em 2015, que as provas da investigação
mostravam que Carlos Habib Chater utilizava a estrutura do Posto da Torre e as
contas das empresas que ali atuavam para lavar, profissionalmente, dinheiro de
origem ilícita para clientes.
A defesa do doleiro afirmou que ele
foi o principal alvo da primeira fase da Operação Lava Jato e, por
consequência, ele deveria ter o acesso às mensagens concedido pelo ministro.
“Além de ter sido preso preventivamente na primeira fase da Operação Lava Jato,
o requerente [Habib] foi processado, julgado e condenado por crimes diversos,
dentre os quais o de lavagem de dinheiro, pelo Juízo da 13ª Vara Federal de
Curitiba”, justifica a defesa.
Reclamações
judiciais ficaram mais frequentes a partir de 2019, quando foram publicadas na
imprensa nacional trechos de conversas de Moro com procuradores do Ministério
Público Federal (MPF-PR). De acordo com os diálogos, o então juiz interferia na
elaboração das acusações, que devem ser feitas por promotores, para em seguida
o magistrado fazer o julgamento e decidir se condena ou absolve a pessoa
investigada.
O ministro do STF Dias Toffoli iniciou em
2023 uma investigação sobre as denúncias de Tony Garcia contra
o ex-juiz. O empresário denunciou algumas ilegalidades de Moro. Durante
entrevista ao 247 de 2 de junho,
Garcia disse ter sido instruído na Lava Jato a dar uma entrevista à Veja e fornecer à
revista informações que pudessem comprometer a carreira do
ex-ministro José Dirceu (PT). O delator afirmou que, a mando de Sergio Moro, gravou de forma
ilegal o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) em 2018.
Garcia afirmou que Moro transformou "Curitiba
na Guantánamo brasileira".
Moro foi juiz da Lava Jato em primeira
instância jurídica. A partir de 2019 começaram a ser publicadas na imprensa
nacional algumas conversas dele com procuradores do Ministério Público Federal
no Paraná (MPF-PR). De acordo com os diálogos, o ex-magistrado interferia na
elaboração de denúncias, que devem ser feitas apenas por promotores, para, em
seguida, o juiz decidir se condena ou não a pessoa investigada.
