Manifestantes vão às ruas contra PL que equipara aborto a homicídio

 

Texto na Câmara prevê pena de até 20 anos para mulher que abortar

© Paulo Pinto/Agencia Brasil

Manifestantes realizaram atos nesta quinta-feira (13) em diversas cidades do país, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, contra o projeto de lei que equipara o aborto a homicídio, e argumentam que a aprovação da proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, vai colocar em risco a vida de milhares de brasileiras, especialmente meninas, que são as principais vítimas da violência sexual no país, além de desrespeitar os direitos das mulheres já previstos em lei. 

O Projeto de Lei 1904/24 prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro. A pena será de seis a 20 anos para mulher que fizer o procedimento.

Rio de Janeiro (RJ) – Protesto contra o PL 1904/24 reuniu mulheres na Cinelândia. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Atualmente, a legislação permite o aborto ou a interrupção de gravidez em casos em que a gestação decorre de estupro, coloca em risco a vida da mãe e de bebês anencefálicos. Não está previsto um tempo máximo da gestação para que seja realizado. Na legislação atual, o aborto é punido com penas que variam de um a três anos de prisão, quando provocado pela gestante; de um a quatro anos, quando médico ou outra pessoa provoque um aborto com o consentimento da gestante; e de três a dez anos, para quem provocar o aborto sem o aval da mulher. 

Na noite de ontem (12), a Câmara dos Deputados aprovou urgência para a votação do projeto de lei, ou seja, o texto pode ser votado diretamente no plenário sem passar por discussão nas comissões. 

Em São Paulo, o protesto foi realizado na Avenida Paulista, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), sob gritos de "Criança não é mãe", "Respeitem as mulheres" e "Fora Lira" [Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados].

São Paulo (SP) - Manifestantes dizem que projeto coloca em risco crianças e adolescentes. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Para as manifestantes, a aprovação da proposta vai afetar principalmente as crianças, cujos casos de abuso sexual e gestações demoram a ser identificados, resultando em busca tardia aos serviços de aborto legal. De acordo com dados do Fórum de Segurança Pública, 74.930 pessoas foram estupradas no Brasil em 2022. Desse total, 61,4% eram crianças com até 13 anos de idade.

“Esse projeto de lei é totalmente inconstitucional, uma vez que ele coloca em risco milhões de meninas que serão obrigadas a serem mães dos filhos de seus estupradores e mulheres que serão obrigadas a levar uma gestação sendo vítima de violência sexual”, disse Rebeca Mendes, advogada e diretora-executiva do Projeto Vivas - entidade que atua junto a mulheres que necessitam de acesso ao aborto legal, em entrevista à Agência Brasil.

Outra crítica é que se o projeto de lei for aprovado, a pena para as mulheres vítimas de estupro será maior do que a dos estupradores, já que a punição para o crime de estupro é de 10 anos de prisão, e as mulheres que abortarem, conforme o projeto, podem ser condenadas a até 20 anos de prisão. “Esse PL protege o estuprador, não a vítima. E isso diz muito sobre a nossa sociedade”, acrescentou. 

Quem também participou do ato na Avenida Paulista foi Jennyffer Tupinambá, uma mulher indígena do povo Tupinambá de Olivença e que sofreu violência sexual quando criança. “”Estou aqui na Paulista muito emocionada. Fui vítima de violência sexual na primeira infância, entre os 3 e 11 anos, e poderia ter engravidado. Olho isso hoje sabendo que nossos representantes iriam me forçar a ter um filho de um estuprador. Esse é um trauma que até hoje, aos 40 anos, tento superar. E não há superação. Como é que uma vítima, que está totalmente abalada e traumatizada, poderia ser mãe?”, questionou ela. “É inadmissível que hoje o Brasil esteja aceitando isso e que deputados estejam direcionando o que o nosso povo deve fazer”, ressaltou.

No ato, houve críticas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por ter colocado o projeto de lei em votação. “Hoje estamos aqui contra o absurdo que foi feito pelo presidente [da Câmara dos Deputados] Arthur Lira, onde ele, em 23 segundos, conseguiu colocar em risco milhões de meninas e mulheres que são vítimas de violência sexual. Nossos direitos foram barganhados em 23 segundos ontem no Congresso Nacional”, disse Rebeca Mendes.

Brasília (DF) – Ato contra o projeto de lei foi realizado na Esplanada dos Ministérios. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Na Câmara, Lira afirmou que o projeto foi colocado em votação para ser apreciado em regime de urgência após acordo entre os líderes partidários. 

Em maio deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a utilização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez. O procedimento é usado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, como o caso de estupro.

Fonte: Agência Brasil

Governador inaugura novo contorno rodoviário de Jandaia do Sul

 Novo trecho de seis quilômetros evita que o tráfego pesado continue a circular pelo meio da cidade de 21 mil habitantes no Vale do Ivaí ao mesmo tempo em que facilita os deslocamentos entre o Noroeste e o Litoral do Paraná.

Governador inaugura novo contorno rodoviário de Jandaia do Sul (Foto: Jonathan Campos/SECOM)

O governador Carlos Massa Ratinho Junior inaugurou nesta quinta-feira (13) o contorno de Jandaia do Sul. Com um investimento de R$ 178,5 milhões, a conclusão e liberação total da nova rodovia, que possui seis quilômetros de extensão, retira o tráfego pesado do Centro da cidade, na região do Vale do Ivaí. A intervenção beneficia os seus mais de 21 mil moradores e os viajantes que transitam pela região, além de facilitar o transporte de cargas entre o Noroeste e o Litoral do Paraná.

“Este é um contorno que não atende apenas a cidade de Jandaia do Sul, mas todo o corredor rodoviário por onde passam 45 mil veículos ao dia entre o Norte e o Noroeste do Estado em direção à Capital e aos portos paranaenses”, declarou Ratinho Junior.

O governador também citou outras obras viárias já concluídas ou em andamento, como os contornos de Peabiru, Cascavel, Castro, Pato Branco, Wenceslau Braz e Francisco Beltrão, o novo contorno Sul de Curitiba, além do recém-lançado contorno de Palotina, como parte de uma estratégia maior de modernização da infraestrutura estadual. “É um grande volume de obras justamente para diminuir o número de acidentes no perímetro urbano e trazer mais eficiência no trânsito rodoviário”, acrescentou.

A nova rodovia inicia logo após o limite de Jandaia do Sul com o município vizinho de Cambira e segue até o trevo rodoviário da BR-376, no acesso para Mandaguari, com a BR-369, que serve de acesso ao distrito de São José. Os seis quilômetros do contorno possuem pistas duplicadas em cada sentido. Elas são separadas por um canteiro central e têm acostamentos em ambos os lados e espaços para drenagem. A intervenção também inclui cinco novos viadutos e obras de contenção.

O prefeito de Jandaia do Sul, Lauro Silva Junior, comemorou a conclusão das obras após cerca de dois anos e meio. “Depois de muitos anos de acidentes neste trecho da BR-376, muitos com vítimas fatais, com esse apoio do Governo do Estado a população terá mais segurança a partir de agora, em especial aqueles que moram na região da Vila Rica, que é formada por dez bairros”, disse.

De acordo com o secretário estadual da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, o contorno de Jandaia do Sul faz parte de um pacote estratégico de intervenções em uma das principais rodovias que cortam o Estado.

“A BR-376 é uma das grandes artérias do Paraná e por isso tem recebido investimentos em inúmeros trechos. Isso faz com que a produção paranaense possa chegar com mais rapidez e segurança ao Porto de Paranaguá”, comentou. “No segundo semestre, faremos o leilão de mais um lote das novas concessões rodoviárias que deverão injetar R$ 10 bilhões em melhorias nesta rodovia”, concluiu o secretário.

ACORDO – Prevista inicialmente para ser executada pela concessionária Viapar durante a vigência dos antigos contratos de pedágio do Paraná, a obra só teve a sua execução assegurada após uma articulação do Governo do Estado, que obteve um acordo judicial por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) com a antiga concessionária que administrava a BR-376 na região. A decisão foi homologada em 2021 pela Justiça Federal com parecer favorável do Ministério Público Federal.

O presidente do DER/PR, Fernando Furiatti, explicou que o contorno de Jandaia do Sul integra um pacote de três grandes obras viárias do acordo judicial firmado entre o Governo do Estado e a Viapar. Em 2023, sob a fiscalização do DER/PR, a Viapar entregou o primeiro deles: o novo contorno rodoviário de Peabiru, na região Noroeste. A rodovia liga a PR-317 ao Norte da cidade com a PRC-158, ao Sul, sendo uma alternativa para o tráfego de longa distância não cruzar o perímetro urbano do município, que tem quase 14 mil habitantes de acordo com dados do Censo 2022.

Falta agora à empresa a implantação do Contorno de Arapongas. “Até o momento, foram feitas desapropriações necessárias para o início da construção do contorno na maior parte da área de intervenção prevista. Algumas desapropriações restantes tramitam na justiça, mas não são um empecilho para a realização da obra, cabendo à Viapar garantir o cumprimento do acordo judicial”, esclareceu Furiatti.

PRESENÇAS – Também participaram da inauguração o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega; o chefe da Casa Militar, tenente-coronel Marcos Tordoro; os secretários estaduais da Justiça e Cidadania, Santin Roveda; Turismo, Márcio Nunes; Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza; Segurança Pública, Coronel Hudson Teixeira; o presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin; o deputado federal Beto Preto; os deputados estaduais Alexandre Curi, Soldado Adriano José, Delegado Jacovós e Cobra Repórter; prefeitos, vereadores e coordenadores regionais de órgãos estaduais.

Fonte: AEN

Leonel Brizola Neto após decisão da Câmara sobre aborto: 'evangélicos querem transformar o país numa República Gospel Miliciana'

 

"Convertem a fé cristã do povo em fanatismo", afirmou o neto do fundador do PDT

Leonel Brizola Neto (Foto: CMRJ)

Neto do fundador do PDT, Leonel Brizola (1922-2004), o ex-vereador do Rio de Janeiro Leonel Brizola Neto (PT-RJ) criticou a influência de evangélicos na Câmara dos Deputados, que aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, com o objetivo de equiparar o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. 

"Evangélicos querem transformar o Brasil numa República Gospel Miliciana. Convertem a fé cristã do povo em fanatismo; só o Deus deles é o Deus verdadeiro, o seu é falso, e se vc não se converter, queima na fogueira! Quando isso entra na política o desfecho é trágico", escreveu Brizola Neto na rede social X. 

O autor do requerimento de urgência e coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges (PL-TO), que defendeu a aprovação. "Basta buscar a Organização Mundial da Saúde (OMS), [a partir de 22 semanas] é assassinato de criança literalmente, porque esse feto está em plenas condições de viver fora do útero da mãe", afirmou.

As propostas com urgência podem ser votadas diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Fonte: Brasil 247

Em enquete da Câmara, quase 80% rejeitam projeto que equipara aborto a homicídio

 

A proposta, apresentada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e apoiada por outros 32 parlamentares, teve seu regime de urgência aprovado pela Câmara

 

Uma enquete disponível no site da Câmara dos Deputados revela que 79% dos votantes “discordam totalmente” do projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, mesmo em casos de gravidez resultante de estupro. Como informa Lauro Jardim, em O Globo, o levantamento, até o início da tarde desta quinta-feira (13), registrou a participação de mais de 289 mil pessoas.

A proposta, apresentada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e apoiada por outros 32 parlamentares, teve seu regime de urgência aprovado pela Câmara. Com isso, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões, e pode ser apreciado já nas próximas sessões.

A enquete mostra que cerca de 73 mil pessoas, ou 21% dos votantes, “concordam totalmente” com o projeto. Além disso, 777 participantes afirmaram “concordar na maior parte”, 142 se declararam indecisos e 1.094 disseram “discordar na maior parte”.

Críticos do projeto destacam que ele é misógino e defendem que o aborto é uma questão de saúde pública, não religiosa, ressaltando que “as mais penalizadas são as mulheres pobres, que não dispõem de recursos para pagar clínicas seguras”. Por outro lado, apoiadores do projeto argumentam que ele “impede o assassinato de bebês/fetos por causa de um crime não cometido por eles”.

No Brasil, a legislação permite o aborto em casos de estupro, risco de vida à mulher e anencefalia fetal (ausência de formação do cérebro do feto), sem um prazo máximo definido para a realização do procedimento.

Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo

 

Mendonça contraria Bolsonaro e vota para livrar Janones de ação por injúria

 

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, defendeu que a Corte máxima rejeite enquadrar o deputado André Janones (Avante-MG) por chamar o ex-presidente Jair Bolsonaro de ‘miliciano, ladrãozinho de joias, bandido fujão, assassino’. O ministro argumentou que incide a imunidade parlamentar de Janones no caso, invocando precedentes do ex-senador Telmário Mota e do ex-deputado Anthony Garotinho.

Mendonça acompanhou o voto do ministro Cristiano Zanin em julgamento realizado no plenário virtual. A previsão é a de que a análise do caso seja encerrada nesta sexta-feira, 14. Do outro lado, já três votos pela abertura de ação penal sobre suposto crime de injúria atribuído a Janones – o da relatora Cármen Lúcia, do ministro Alexandre de Moraes e do ministro Flávio Dino.

Em voto de 14 páginas, Mendonça se opôs ao intento do ex-presidente – que lhe indicou à Corte máxima, ressaltando que a ‘atuação livre dos parlamentares na defesa de suas opiniões, sem constrangimentos ou receios de tolhimentos de quaisquer espécies, é condição fundamental para o pleno exercício de suas funções e para a adequada circulação de ideias e enriquecimento de debates’.

O ministro apontou que entre Janones e Bolsonaro ‘já pendia sensível animosidade política’ antes do ajuizamento da notícia-crime, vez que são adversários político-ideológicos. Para o ministro, as falas do deputado se deram na esteira dessa disputa, ‘por validação do próprio discurso e ânsia de apresentar aos eleitores postura combativa e crítica do adversário partidário’.

Nesse contexto, Mendonça evocou dois precedentes em que o STF reconheceu a incidência da imunidade parlamentar. Primeiro o ministro citou inquérito que mirou o ex-deputado e ex-governador do Rio Anthony Garotinho que, segundo Mendonça, acusou ‘expressamente um Deputado Estadual (André Lazaroni de Morais) de ser apoiado por traficantes de drogas, além de ter insinuado que tal desafeto político teria envolvimento com chefes do narcotráfico e uma rede de policiais corruptos’.

Na sequência, o ministro lembrou da ação movida pelo ex-senador Romero Jucá contra o ex-senador Telmário Mota por supostos crimes contra a honra. Mendonça lembrou que Telmário chamou Jucá de “Senador do mal”, de “frouxo”, de “covarde”, de “líder da maior corrupção do Brasil”, além de imputar ao colega ‘acusações de destruir casamentos, assediar funcionários, de ter envolvimento com a corrupção na Petrobrás e nos Correios, bem como de que “onde coloca a mão, tem destruição e corrupção”‘.

SNa avaliação de Mendonça, não há como negar que as afirmações em ambos os casos foram ‘bastante contundentes e ofensivas’, mas ainda assim ‘abarcadas pela imunidade parlamentar material’, como seria também o caso de Janones.

“As normas não podem ser interpretadas de forma estrita em face de uns e de forma elástica em face de outros, em verdadeira aplicação do vetusto Direito Penal do autor em detrimento do Direito Penal dos fatos. A defesa do garantismo penal e de seus princípios, tão celebrados, vale para todos ou, simplesmente, não vale, fica esvaziada. Não há exceções, a depender dos sujeitos envolvidos, que devam ser abertas à legalidade e à defesa da Constituição”, sustentou.

Fonte: Bem Paraná com Estadão Conteúdo

 

TRF determina que filho de militar falecido tem direito a pensão até os 24 anos

Filhos de militares falecidos da Força Aérea Brasileira (FAB) têm o direito de receber pensão por morte até os 24 anos de idade, segundo a última determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O julgamento da segunda turma da corte determinou que o benefício é concedido aos jovens que forem estudantes e não receberem remuneração.

A pensão por morte militar pode chegar a, até o limite máximo do salário de benefício do INSS. Em 2024, o valor é de R$ 7.786,02. Caso este valor seja excedido, será pago somente no equivalente a 70% desse excesso, o qual é acrescido ao valor do dito limite.

O relator do caso, desembargador federal Rui Gonçalves, afirmou que o direito à pensão ao filho do militar falecido é legítimo uma vez que o requerente preencheu todos os requisitos para a concessão do benefício.

“No caso, deve ser reconhecido o direito à pensão militar ao filho estudante maior de 21 anos, até que complete 24 anos de idade, por ser reconhecido como dependente, para todos os fins de direito, pelo Estatuto dos Militares. O autor logrou demonstrar sua condição de estudante e deve-se dizer que os universitários integram a classe dos estudantes”, afirmou o magistrado.

Fonte: Estadão Conteúdo por meio do Bem Paraná

Almoço deixa tudo pronto para o acordo entre Ducci, Federação Brasil da Esperança e Goura. Decisão final sai na segunda-feira

 

Foto: Sofia Ananda Guimarães Brand

Um almoço hoje (13) no centro de Curitiba fez avançar bastante o entendimento para a formação de uma frente de partidos mais à esquerda na eleição deste ano, com Luciano Ducci (PSB) na cabeça de chapa. Estiveram no almoço o próprio Ducci, o deputado estadual Goura Nataraj (PDT), convidado por Ducci para ser o vice na chapa, o presidente estadual do PT, deputado Arilson Chioratto, e o vereador Marcos Vieira, do PDT.

Ao blog, Goura confirmou que o tema “vice” foi o prato principal do almoço com Ducci e o PT. “Estamos avançando o diálogo”, disse. “Eu tenho defendido a unidade desde o ano passado”.

Arilson Chioratto foi na mesma linha. Ele disse ao blog: “Estamos construindo, para estarmos todos juntos em Curitiba, PR, PV, PCdoB, PSB e PDT.”

Um novo almoço na próxima segunda-feira (17) entre os presidentes estaduais e municipais desses partidos deve selar o acordo definitivo para formação da frente de Ducci.

Fonte: Bem Paraná

Lira diz que vai indicar relatora "de centro" para projeto que equipara aborto a homicídio

 

Presidente da Câmara conduziu a votação-relâmpago que levou à aprovação do texto, que é rechaçado pelo Ministério dos Direitos Humanos

Arthur Lira (Foto: Lula Marques/Agência Brasil )

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que iria indicar uma relatora "de centro" para o projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio. A proposta pode gerar penas para as mulheres mais graves do que até mesmo a de estupradores. 

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PL do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. O governo do presidente Lula classificou o projeto como "inconstitucional". 

Diante de repercussão negativa, Lira vai adiar votação do PL. Segundo a CNN Brasil, ele ainda não definiu quem será a deputada relatora. Também já teria comunicado a intenção à base governista e à bancada evangélica, principal apoiadora da proposta de legislação e que teria concordado com a ideia de Lira. 

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Internautas massacram "evangélicos" e "bancada do estupro" nas redes sociais

 

"PL dos estupradores... dos evangélicos mensageiros de Satanás", escreveu um perfil

Mesa da Câmara dos Deputados (Foto: Agência Câmara )

Internautas detonaram os parlamentares que votaram a favor do regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. 

Na rede social X, antigo Twitter, as expressões "bancada do estupro" e "evangélicos" chegaram à seção Assuntos do Momento em várias postagens nesta quinta-feira (13). "PL dos estupradores... dos evangélicos mensageiros de Satanás".

O autor do requerimento de urgência foi o coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges (PL-TO), defendeu a aprovação. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

 

 

Fonte: Brasil 247

Governo articula com Lira para deixar PL do aborto sem data de votação

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Foto: Cláudio Reis/Enquadrar

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ainda não definiu uma data para votar o projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio simples. De acordo com aliados de Lira, essa decisão tem respaldo dentro do governo. Segundo a CNN, fontes afirmam que o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), conseguiu um acordo com outras lideranças e com o presidente da Casa para deixar a votação indefinida.

Uma das razões para essa indefinição é a tentativa de desvincular o debate do contexto eleitoral, adiando a discussão para depois das eleições municipais. Além disso, o objetivo é ganhar tempo para mobilizar a sociedade, esvaziando a proposta e possibilitando alterações no texto.

Apesar disso, há uma certa desconfiança sobre o cumprimento desse acordo por parte de Lira. Mesmo com os apelos dos governistas, ele pautou a votação da urgência do projeto de lei do aborto, que foi aprovada de forma simbólica e rápida na última quarta-feira (12). Com a aprovação da urgência, o texto não precisará passar pelas comissões temáticas antes de ser discutido no plenário, acelerando assim sua análise.

José Guimarães, líder do PT na Câmara. Foto: reprodução

“Este PL é violento para com crianças e mulheres que já são vítimas de violência. Nosso trabalho é mostrar ao presidente da Câmara que o PL aprofunda a dor e a tragédia na vida das vítimas para fazer uma disputa política”, afirmou a deputada Maria do Rosário (PT-RS) à CNN.

Por outro lado, a oposição se prepara para cobrar de Lira o cumprimento de promessas de campanha relacionadas à sua recondução à Câmara em 2023. O autor do projeto, deputado bolsonarista Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse à CNN que espera ver o texto votado no plenário em até duas semanas. Segundo ele, Lira se comprometeu a levar as chamadas pautas de costumes à votação, em aceno às bancadas conservadoras.

“Isso está prometido desde a reeleição dele. Arthur Lira é cumpridor de compromissos, não temos nenhuma dúvida de que ele vai cumprir tudo com a Frente Evangélica”, afirmou Sóstenes.

Lira, por sua vez, teria comunicado ao governo que não seria possível focar apenas na agenda econômica este ano, mas que também precisaria sinalizar internamente. Ele busca garantir o apoio da oposição à sua escolha para a sucessão no comando da Casa.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) firmou um compromisso com Lira para apoiá-lo na escolha, mas a bancada bolsonarista de 95 deputados ainda demonstra resistência sobre a quem dará apoio no próximo ano.

Fonte: DCM

 

VÍDEO – Apresentadora da GloboNews chora ao vivo ao falar de PL do aborto

 

A apresentadora Mônica Waldvogel, de 68 anos, se emocionou na manhã desta quinta-feira (13) ao comentar o projeto de lei (PL) que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples.

Apresentadora Mônica Waldvogel. Foto: Reprodução/GloboNews

O PL 1904/24 visa alterar alguns artigos do Código Penal para impedir a realização do aborto, mesmo nos casos em que a prática é prevista legalmente. O projeto é de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e contou com o apoio da bancada evangélica.

“Imagine uma menina de família pobre, que sofreu abuso, chegar ao hospital com um bebê na barriga sem saber o que está acontecendo e ser criminalizada sem que a trajetória de dor seja considerada?”, disse Mônica Waldvogel durante o GloboNews Em Ponto.

“Esse tema me tocou muito. Alguém tem que olhar para essa parte da sociedade, que é justamente a que está menos defendida por todo mundo, até pela família. Eu fico muito tocada”, completou.

Atualmente, a lei brasileira permite o aborto em três situações: quando a gestação é fruto de um estupro, incluindo a gravidez infantil; se a gravidez representa risco à vida da mulher; e se o feto for anencéfalo, condição caracterizado pela ausência do encéfalo, parte do sistema nervoso central localizada no interior da caixa craniana.

Segundo a proposta, “quando houver viabilidade fetal, presumida em gestações acima de 22 semanas, as penas serão aplicadas conforme o delito de homicídios simples”. A medida aumenta de 10 para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento.

A Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto na quarta-feira (12) durante votação-relâmpago.

Fonte: DCM