Bolsonaro contrata pareceres de juristas para questionar validade da delação de Mauro Cid

 

Defesa de Bolsonaro pretende argumentar no STF que a colaboração foi obtida em condições que comprometem a voluntariedade e a espontaneidade exigidas por lei

Jair Bolsonaro e Mauro Cid (Foto: ABr | Agência Senado )

Os advogados de Jair Bolsonaro (PL) estão contratando pareceres de juristas para questionar a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que serviu como ajudante de ordens do ex-mandatário. Segundo a coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, a defesa de Bolsonaro pretende argumentar no Supremo Tribunal Federal (STF) que a colaboração de Cid foi obtida em condições que comprometem a voluntariedade e a espontaneidade exigidas por lei.

Paulo da Cunha Bueno, um dos advogados que lideram a defesa, sustenta que a delação de Cid foi conseguida mediante esgotamento moral. "É evidente que a colaboração do Cid foi extraída às custas do esgotamento moral dele", afirmou. Segundo ele, Cid passou quatro meses preso sem que uma ação penal fosse formalmente apresentada contra ele, o que configuraria uma pressão indevida para que colaborasse com as investigações.

Bueno destaca ainda que Cid foi impedido de manter contato com seu pai e sua esposa, sob a justificativa de que ambos também estavam sob investigação. "Nem na Lava Jato, com todas as críticas que a operação sofreu, ocorreu algo parecido," argumenta o advogado, ressaltando a excepcionalidade do caso. A estratégia da defesa de Bolsonaro coincide com o debate na Câmara dos Deputados sobre um projeto de lei que proíbe a delação premiada de réus presos. 

Na próxima terça-feira (18), Mauro Cid e seu pai, o general da reserva Mauro Lourena Cid, prestarão novos depoimentos à Polícia federal (PF) no âmbito do inquérito que apura o suposto desvio de joias que pertenciam ao patrimônio do Estado brasileiro.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo

 

Justiça do Paraná decide nesta quinta onde será jurí popular de acusado de matar petista em Foz

 

Justiça do Paraná decide hoje à tarde onde será jurí popular de acusado de matar petista em Foz

Assassinato Marcelo Arruda. (Reprodução vídeo)

A Justiça do Paraná decide nesta quinta-feira, 13 de junho, onde será o jurí popular de acusado de matar petista em Foz do Iguaçu, oeste do Paraná. Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) deve julgar nesta tarde o pedido da defesa de Jorge Guaranho, que é réu por matar o petista Marcelo Arruda em 2022, para que o júri popular seja retirado de Foz do Iguaçu, local do crime.

No pedido, que será analisado a partir das 13h30, os advogados de Guaranho alegam que haveria comprometimento no júri popular do acusado ser em Foz, já que o caso teve ampla divulgação pela imprensa, o que causaria pré-decisão por parte dos componentes.

O advogado da assistência de acusação Daniel Godoy Junior comenta que a repercussão da morte do petista Marcelo Arruda foi nacional e por isso não há motivo para mudança. “Vamos defender a manutenção do júri popular do acusado em Foz do Iguaçu, já que se trata do juiz natural da causa”, afirma.

O júri popular do acusado deveria ter sido dia 4 abril em Foz, mas acabou sendo suspenso, quando a defesa de Guaranho abandonou o plenário após ter negados pelo juízo uma série de pedidos.

Remarcado do júri popular do acusado então para 2 de maio mas foi novamente suspenso após pedido de mudança de foro.

O júri popular a morte de Marcelo Arruda.

O guarda municipal e ex-tesoureiro do PT, Marcelo Arruda, foi assassinado na própria festa de aniversário, em 2022. A vítima comemorava 50 anos com a família e amigos, quando teve a festa invadida pelo réu, Jorge Guaranho, e foi morto a tiros no local da confraternização.

A comemoração do aniversário de 50 anos ocorria em uma área reservada da Associação Esportiva Saúde Física Itaipu, na Vila A. De acordo com a denúncia do MP-PR, o réu – desconhecido da vítima e familiares – se aproximou da porta do salão de festas de carro, com o som do veículo em alto volume, reproduzindo uma música de campanha do então candidato Jair Bolsonaro.

De acordo com as testemunhas, Guaranho havia saído de um churrasco com mulher e filho e soube que o festejo tinha como tema decorativo o Partido dos Trabalhadores e o então candidato à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva. Aos gritos de “Bolsonaro” e “mito“, o réu, que estava acompanhado da esposa e do filho – um bebê de colo – ameaçou Arruda mostrando que estava armado e afirmou que voltaria para matar a vítima.

Aproximadamente uma hora depois, Guaranho retornou ao local da festa, sozinho, e começou a disparar contra o alvo e convidados ainda da porta do salão. A ação foi registrada pelas câmeras de segurança. As imagens mostraram que a vítima tentou se esconder debaixo de uma mesa, onde foi alvejada à queima roupa.

Demissão de Guaranho

No início do ano, Guaranho foi demitido do cargo de policial penal por decisão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, por uso de recurso material da repartição em atividade particular (arma), improbidade administrativa e incontinência pública.

Fonte: Bem Paraná

 

VÍDEO: Moraes ironiza apelido de “único comunista” do STF

 

Ministro Alexandre de Moraes – Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes fez uma brincadeira com o apelido de “comunista”, frequentemente atribuído a ele nas redes sociais. O comentário foi feito durante o que ele chamou de “momento socialista do plenário” do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quarta-feira (12), durante a análise de uma ação contra dispositivos de leis que determinam a correção dos depósitos nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR).

“Aproveitando até esse momento socialista do plenário, eu, depois de muito tempo sendo chamado como único comunista desta Suprema Corte, hoje me sinto reconfortado aqui”, ironizou o magistrado. A situação gerou risadas entre os outros ministros presentes.

Logo após, Moraes sugeriu que, em vez de utilizar o pecúlio do trabalhador, poderia ser proposto que “a taxação de grandes fortunas financiasse a casa própria”.

Fonte: DCM

 

VÍDEO: Argentinos protestam contra projeto de lei de Javier Milei

 

Carro foi queimado perto do Congresso argentino – Foto: AFP

Nesta quarta-feira (12), o Senado da Argentina aprovou com modificações um amplo projeto de lei importante para os planos de reforma econômica do presidente Javier Milei. A votação foi marcada por um empate, sendo que a aprovação final ficou a cargo da vice-presidente argentina, responsável por presidir o Senado. Após a aprovação, o gabinete do mandatário emitiu uma nota comemorativa, citando “um triunfo” para o povo argentino.

Antes da votação, manifestantes contrários às mudanças propostas reuniram-se do lado de fora do Congresso, resultando em confrontos com as forças de segurança. Um indivíduo foi detido pela polícia após os manifestantes lançarem pedras e coquetéis molotov, além de virarem um carro pertencente a uma estação de rádio e incendiá-lo.

De acordo com o jornal Clarín, após a aprovação do projeto, um grupo de manifestantes voltou a lançar objetos contra as forças de segurança presentes nas proximidades do Congresso.

Fonte: DCM

 

VÍDEO – Na Europa, Lula diz que democracias “correm risco”: “É um perigo, mas é um alerta”

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foto: reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (13), na Suíça, que as democracias estão em risco e defendeu a preservação do sistema contra políticos que “se sustentam na construção de mentiras”. Lula chegou a Genebra às 6h24, horário europeu.

Fontes do governo confirmaram que o petista está preocupado com a situação e planeja abordar o tema durante os debates com líderes esta semana, conforme informações do colunista Jamil Chade, do UOL. A viagem do líder brasileiro ocorre em meio ao avanço da extrema direita e crises políticas na França e Alemanha.

“O mundo democrático sempre foi assim. Tem uma hora que os setores da esquerda ganham as eleições. Outra hora, ganha o setor mais conservador. Agora, algo que cresceu muito foi a extrema direita. Que não é nem a direita e nem a esquerda, que está ocupando o espaço”, disse. “Eu tenho dito para todos: temos um problema de risco da democracia tal como nós a conhecemos”.

Lula criticou ainda os ataques de populistas às instituições. “O negacionista nega as instituições, nega o que é o Parlamento, o que é a Suprema Corte, o Judiciário, nega o que é o próprio Congresso. São pessoas que vivem na base da construção de mentiras”, afirmou.

“E sabe qual a desgraça da primeira mentira? A de passar o resto da vida mentindo para justificar. As pessoas que aprendem a fazer política mentindo passam o resto da vida mentindo, pois não podem desmentir o que falou”.

De acordo com o chefe do Executivo, a situação atual “é um perigo, mas é um alerta também”. “As pessoas que têm sentido e respeito pela democracia tem de brigar para que a democracia prevaleça, na Europa, na América do Sul, na Ásia”, ressaltou.

Assista abaixo:

Fonte: DCM

Reforma da Previdência de Bolsonaro em 2019 volta à pauta do STF hoje com julgamento de 13 pontos questionados

 

Sessão será reiniciada com voto de Alexandre de Moraes, que tinha pedido vista.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar a análise, nesta quinta-feira, de 13 ações que questionam a Reforma da Previdência aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional. O tema é o segundo item da pauta de julgamentos desta quinta.

A reforma proposta pelo governo Jair Bolsonaro e validada pela Câmara e pelo Senado promoveu alterações nas regras de aposentadorias de trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada.

As ações em análise foram apresentadas por associações que representam setores do serviço público — defensores públicos, integrantes do MP, juízes, auditores fiscais, delegados da PF e por partidos políticos.

Um dos pontos questionados são as alíquotas progressivas para as contribuições dos servidores públicos federais. Também foi questionado o trecho que autoriza, quando houver déficit, uma contribuição sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o salário-mínimo salário mínimo.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, é o relator das ações. Ele votou para manter as regras da reforma na maior parte das ações. O único ponto em que ele votou por mudanças foi num trecho da reforma que trata da cobrança de contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas da União, estados e municípios.

Barroso votou por mudar parcialmente a forma como pode ser cobrada a contribuição de servidores inativos. A reforma estabelece a possibilidade de cobrança a aposentados e pensionistas quando os rendimentos forem maiores que um salário mínimo e quando houver déficit atuarial, ou seja, um déficit ao longo do tempo.

Antes da reforma, só era possível contribuição de inativos acima do teto do INSS. O ministro quer que a base de cálculo da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas só seja alterada em caso de manutenção “comprovada” de déficit atuarial após a adoção da progressividade de alíquotas.mentada em caso de persistir desequilíbrio nas contas da Previdência, mesmo após a adoção do regime de progressividade das alíquotas para servidores.

Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo