MDIC debate ampliação de exportações de pequenas empresas e estados brasileiros

 

Primeira reunião do Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora (CNPCE) contou com autoridades de diversos estados; 22 estados já aderiram à política

Reunião do Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora (CNPCE). (Foto: MDIC/Divulgação)

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) realizou nesta quarta-feira (12) a reunião ordinária do Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora (CNPCE). O evento, que contou com a participação de autoridades de diversos estados e representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), teve como objetivo fomentar a participação de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) no comércio exterior e ampliar a representatividade dos estados brasileiros nas exportações. Até o momento, 22 estados já aderiram à política.

O Comitê, criado em julho do ano passado, tem a missão de implementar a Política Nacional de Cultura Exportadora. Essa iniciativa busca expandir a base exportadora do Brasil, fortalecer a presença das MPMEs no mercado internacional e aumentar a participação de estados que ainda não aproveitam plenamente seu potencial exportador.

“Aqui congregamos os principais atores da promoção de exportações. Este é um ambiente para acompanhar a implementação das medidas que estamos propondo realizar em conjunto com os estados, bem como dos indicadores que propusemos”, explicou Janaína Batista Silva, diretora do Departamento de Promoção das Exportações e Facilitação do Comércio da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC.

Durante a reunião, a Secex apresentou os avanços da parceria com o BID, firmada em novembro de 2023, para apoiar a implementação da Política Nacional de Cultura Exportadora (PNCE) em todo o país. A colaboração com o BID prevê o apoio à implementação de planos de promoção da cultura exportadora, levando em conta as realidades locais e utilizando a bem-sucedida experiência do Plano Pará como referência.

O Comitê também definiu seu plano de trabalho para 2024-2025, comprometendo-se a elaborar planos para promoção da cultura exportadora em outros estados. Até o momento, 22 unidades da federação já aderiram à política, incluindo Acre, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Rondônia, Pará, Roraima, Tocantins, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Goiás, Distrito Federal, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os próximos estados a serem contemplados serão Pernambuco e Rondônia, a partir de julho.

Esta foi a primeira reunião do Comitê que contou com a participação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), que aderiu à PNCE em maio de 2024. Outro novo participante do Comitê é a Embratur, que fortalece a dimensão da exportação de serviços da PNCE.

Plano Pará: Modelo Pioneiro

Durante a reunião, a Secex apresentou o Plano de Promoção da Cultura Exportadora do Pará, desenvolvido colaborativamente pelo governo do estado, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), representantes do governo federal e diversos atores locais. O plano, que serve como referência para outros estados, reúne informações de inteligência comercial, objetivos e desafios específicos do Pará, além de um portfólio de ações estratégicas para impulsionar as exportações locais. Também inclui aspectos de governança e monitoramento, e identifica os principais riscos envolvidos.

O Comitê é composto por representantes do MDIC, Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério das Relações Exteriores (MRE), Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil (BB), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional de Serviços (CNS) e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), além dos estados da federação.

Fonte: Brasil 247

Israel lança ataques por terra, mar e ar contra suposta "zona segura" na Faixa de Gaza

 

Exército de Israel designou o local como área humanitária e depois atacou a chamada "zona segura", que abriga 1,7 milhão de palestinos

Exército israelense na Faixa de Gaza (Foto: Reuters/Ronen Zvulun)

 Na madrugada desta quinta-feira (13), a cidade costeira de Al-Mawasi, no sul da Faixa de Gaza, foi alvo de intensos ataques por terra, mar e ar conduzidos pelo exército israelense. Os ataques, que incluíram bombardeios aéreos e disparos de metralhadoras pesadas pela Marinha, aconteceram em uma área previamente designada pelas próprias Forças de Defesa de Israel (IDF) como uma "zona segura". A informação foi confirmada pela agência oficial de notícias palestina WAFA e divulgada pela CNN e jornal O Globo.

O ataque em Al-Mawasi ocorre em um momento de incerteza sobre uma proposta de cessar-fogo mediada pelos Estados Unidos. O acordo, que incluiria uma troca de reféns, ainda não teve adesão formal por parte dos envolvidos, mantendo a região em um estado de tensão constante.

Em maio, as IDF instruíram civis do leste de Rafah a buscar abrigo em Al-Mawasi, considerada uma zona segura. Porém, essa segurança foi desmantelada com os recentes bombardeios. O campo de Al-Mawasi, já sobrecarregado com deslocados internos, tornou-se ainda mais lotado quando milhares de residentes de Rafah buscaram refúgio após os combates se intensificarem.

A Organização das Nações Unidas (ONU) e outras agências humanitárias, incluindo a Oxfam, alertaram para a inadequação das instalações em Al-Mawasi para abrigar as centenas de milhares de pessoas deslocadas. Com mais de um milhão de refugiados em movimento, a pressão sobre a infraestrutura local se tornou insustentável.

De acordo com um relatório da Oxfam, datado de 4 de junho, estima-se que mais de 1 milhão de pessoas foram deslocadas de Rafah para áreas adjacentes como Al-Mawasi, Deir al-Balah e Khan Younis nas últimas semanas. Esse movimento forçado fez com que cerca de 1,7 milhão de pessoas, ou mais de dois terços da população de Gaza, se aglomerassem em uma área de apenas 69 quilômetros quadrados, o que representa menos de um quinto da Faixa de Gaza.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Lula defende presunção de inocência, mas afirma que decidirá hoje sobre o destino de Juscelino Filho

 

Ministro das Comunicações foi indiciado pela Polícia Federal por corrupção

Lula e Juscelino Filho (Foto: Ricardo Stuckert/PR | Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

 Em entrevista concedida à Folha ao chegar a Genebra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou sobre o indiciamento do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), pela Polícia Federal. Lula afirmou que irá se reunir com o ministro nesta quinta-feira (13) para discutir o caso e decidir os próximos passos. Segundo a Polícia Federal, Juscelino Filho é acusado de integrar uma organização criminosa e de cometer o crime de corrupção passiva, relacionado ao desvio de recursos de obras de pavimentação financiadas pela estatal federal Codevasf.

“Eu acho que o fato de o cara estar indiciado não significa que ele cometeu um erro. Significa que alguém está acusando e a acusação foi aceita. Agora, eu preciso que as pessoas provem que são inocentes. E ele tem o direito de provar que é inocente. Eu não conversei com ele. Vou conversar hoje e vou tomar uma decisão sobre esse assunto”, declarou Lula.

Em resposta, Juscelino Filho criticou a investigação conduzida pela Polícia Federal. “Trata-se de um inquérito que devassou a minha vida e a de meus familiares, sem encontrar nada. A investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar”, afirmou em nota.

Lula chegou a Genebra às 6h24 da manhã (1h24 da manhã em Brasília) e seguiu para o hotel President Wilson, às margens do lago Léman. À tarde, o presidente discursará na sede da ONU (Organização das Nações Unidas) no encerramento do fórum da Coalizão Global pela Justiça Social, uma iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) destinada a discutir soluções para questões trabalhistas em todo o mundo. O evento ocorre em meio à programação da Conferência Internacional do Trabalho, realizada anualmente pela OIT, reunindo representantes de governos, trabalhadores e empregadores.

Fonte: Brasil 247

 

Gleisi repudia fala de Campos Neto admitindo ser ministro da Fazenda de Tarcísio em 26 e diz que ele não tem mais autoridade para presidir o BC

 Não tem ‘resquício de autoridade, ‘”ficou escancarado”, foram palavras da deputada presidente do PT

Em um tweet publicado nesta quarta-feira (12), a presidente do PT e deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) criticou duramente o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, após a revelação de seu envolvimento na campanha política do atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sugerindo que aceitaria ser ministro da Fazenda em um eventual governo Tarcísio.

Gleisi afirmou que a autonomia do Banco Central está comprometida, acusando Campos Neto de fazer campanha abertamente por Tarcísio Freitas para a presidência da República e de apostar na deterioração da economia do país para favorecer o candidato de Jair Bolsonaro.

“Isso é que é a tal “autonomia” do Banco Central: diz a Folha que Campos Neto faz campanha por Tarcísio Freitas para presidência e topa ser ministro da Fazenda. Aposta na deterioração da economia do país (que ele faz de tudo para atrapalhar) para favorecer o candidato de Jair Bolsonaro. E o cara ainda está sentado na cadeira de presidente do BC! Quando a gente diz que ele é político, jamais um técnico, ficou escancarado agora. Campos Neto não tem sequer resquício de autoridade para comandar o BC”, escreveu Gleisi.

O comentário da presidente do PT se baseia em informações publicadas pela Folha de S. Paulo, segundo as quais Campos Neto, que está no final de seu mandato no BC, estaria traçando um caminho político ao lado de Tarcísio de Freitas. O economista, que deverá deixar o comando da autoridade monetária ao final deste ano, teria sugerido ao governador paulista que se “consolide” no Palácio dos Bandeirantes como uma preparação para se lançar à presidência da República em 2026.

A postura de Campos Neto já vinha sendo alvo de críticas por parte do governo do presidente Lula (PT), que tem cobrado a redução da taxa básica de juros, a Selic. No entanto, o presidente do BC mantém a posição de que não é possível adiantar novas reduções. Além disso, Campos Neto tem sido premiado por bolsonaristas e tem defendido o conceito de “Estado mínimo” em seus discursos, diz matéria do Portal Brasil 247.

Com informações da Folha de São Paulo e do portal Brasil 247

Mauro Cid e seu pai depõem à PF no mesmo horário, mas em cidades diferentes; saiba detalhes

 Ambos vão depor no inquérito que apura caso das joias sauditas comercializadas ilegalmente por Bolsonaro

Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid e o pai dele, o general da reserva Mauro Lourena Cid, vão depor à Polícia Federal no mesmo dia e horário, mas em cidades diferentes, informa o colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles.

Os dois depoimentos foram marcados para a terça-feira (18/3), no mesmo horário: 15h. O do Mauro Cid será na sede da PF em Brasília. Já o do pai dele será no Serviço de Inteligência da PF do Rio de Janeiro, onde o general mora.

Os mandatos de intimação foram enviados pela PF nessa quarta-feira (12/6) e ressaltam que eles foram intimidados para depor no inquérito que apura o caso das joias sauditas comercializadas por Bolsonaro.

“Em cumprimento à determinação de FABIO ALVAREZ SHOR (sic), delegado de Polícia Federal, no uso da atribuição a que lhe é conferida pelo art. 6º do Código de Processo Penal, DETERMINA (sic) ao policial federal a quem este couber que intime MAURO CESAR BARBOSA CID (sic) a fim de prestar esclarecimentos no interesse do caso supra indicado, devendo apresentar documento de identificação com foto”, diz o texto da intimação de Mauro Cid, ao qual a reportagem teve acesso.

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, segundo interlocutores, deve repetir à PF o que já tem dito nos bastidores a aliados: que não tem conhecimento de uma suposta nova joia negociada de forma ilegal por emissários de Bolsonaro nos Estados Unidos.

Fonte: Agenda do Poder com informações do Metrópoles

Brasil empata com EUA em último teste antes da Copa América

 

Seleção brasileira abre placar com Rodrygo, mas não segura vantagem

O Brasil ficou no empate de 1 a 1 com os Estados Unidos, na noite desta quarta-feira (12) no estádio Camping World, em Orlando (Flórida), em seu último amistoso antes do início da Copa América, que será disputada entre os dias 20 de junho e 14 de julho. O confronto teve transmissão ao vivo da Rádio Nacional.

Após fazer uma apresentação de altos e baixos na vitória de 3 a 2 sobre o México no último domingo (9), a equipe comandada pelo técnico Dorival Júnior voltou a mostrar dificuldades para controlar as ações diante de uma seleção dos Estados Unidos que vem de derrota de goleada de 5 a 1 para a Colômbia, um dos adversários da equipe brasileira na primeira fase da competição continental de seleções.

O problema de conceder espaços para a equipe adversária ficou evidente logo aos quatro minutos do primeiro tempo, quando o volante Musah teve liberdade para acertar um chute muito forte da entrada da área que foi no travessão do gol defendido pelo goleiro Alisson.

Os Estados Unidos também apresentavam dificuldades na marcação, e concederam espaços para o rápido ataque do Brasil, que criou boas oportunidades com Rodrygo, aos seis minutos, e Vinicius Júnior, aos treze, aos quinze e aos dezesseis minutos.

Após tanto tentar o Brasil abriu o placar aos dezessete minutos, quando Bruno Guimarães recuperou uma bola no campo de ataque e tocou para Raphinha, que serviu Rodrygo, que bateu cruzado para superar o goleiro Turner. Mas os Estados Unidos não demoraram a igualar. O árbitro marcou uma falta perto da risca da grande área, que, aos 25 minutos, o atacante Pulisic cobrou com categoria, de forma rasteira, para superar o goleiro Alisson.

O confronto continuou aberto, com oportunidades de lado a lado, mas nenhuma das duas equipes teve competência para mudar novamente o placar no restante do primeiro tempo. Após o intervalo o técnico ainda realizou algumas mudanças, como a entrada do centroavante Endrick, mas o Brasil continuou muito mal e a igualdade perdurou até o apito final.

Copa América

Agora a seleção brasileira joga pela Copa América, competição na qual disputa a primeira fase pelo Grupo D. A estreia da equipe comandada pelo técnico Dorival Júnior será contra a Costa Rica, no dia 24 de junho em Los Angeles. O segundo compromisso do Brasil é diante do Paraguai, no dia 28 de junho no Allegiant Stadium, em Las Vegas.

A última participação da seleção brasileira na fase inicial da competição será no dia 2 de julho, contra a Colômbia no Levi's Stadium, em Santa Clara.

Fonte: Agência Brasil

Dino não votou contra as pessoas trans na questão do acesso aos banheiros; entenda

 

Flávio Dino não votou contra os direitos das pessoas trans, diferentemente do que se propaga. Foto: STF

No processo que julgaria a constitucionalidade ou não do acesso de pessoas transgêneros a banheiros públicos o ministro Flávio Dino votou no sentido de o tema não é de competência do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado argumentou ainda que, caso haja uma decisão sobre o tema, ela não deveria ter repercussão geral, valendo portanto apenas para o caso concreto.

Durante o julgamento, Dino não se posicionou sobre o mérito da discussão, ou seja, não emitiu opinião sobre o direito de pessoas transgênero usarem banheiros públicos que correspondam à sua identidade de gênero. Essa postura diverge da interpretação de alguns veículos de imprensa, como o Estadão, que classificaram o voto de Dino como conservador.

Apesar de o ministro Luís Roberto Barroso e outros dois ministros terem votado favoravelmente aos direitos das pessoas trans, Dino manteve seu foco na competência jurisdicional do STF. A decisão de negar o recurso apresentado por uma mulher trans contra um shopping de Florianópolis, que em 2008 a proibiu de usar o banheiro feminino, foi baseada na visão de que o tribunal não deveria decidir sobre a matéria.

Fonte: DCM

VÍDEO: “Qualquer um que ouve hip hop é burro”, diz Ed Motta

 

Ed Motta durante show – Reprodução/TV Globo

O nome de Ed Motta ficou entre os assuntos mais comentados das redes sociais nesta quarta-feira (12), após viralizar um trecho de uma live na qual o cantor afirmou que “qualquer um que ouve hip hop é burro”.

No início do trecho destacado por internautas, o artista inicia: “Eu não sou branco, p*rra. Eu sou preto, mas eu represento o que a raça tem de mais sofisticado”. Na sequência, ele aparentemente responde o comentário de um seguidor. “Qualquer um que ouve hip hop é burro”, declara, repetindo “qualquer um” diversas vezes.

“Sem exceção. Outro dia, eu vi um trecho de uma entrevista desse bobalhão desse Rafinha Bastos: ‘Ah, porque hip hop é o tipo de música que eu mais gosto de ouvir’. O cara é um imbecil”, continua Ed Motta, acrescentando que, para ele, uma “pessoa inteligente” escuta música clássica e jazz.

Fonte: DCM

 

No G7 e na OIT, Lula falará contra a desigualdade: “Não abro mão”

 

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) embarcou na tarde desta quarta-feira (12) para a Europa.

Em Genebra, na Suíça, o petista participará de encontros da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Na Itália, o presidente brasileiro irá à cúpula do G7 e terá reuniões bilaterais.

O primeiro compromisso de Lula será nesta quinta-feira (13), quando participará do Fórum Inaugural da Coalização para Justiça Social,  promovido pela OIT. Segundo o Palácio do Planalto, o evento abordará o “enfrentamento das desigualdades sociais, da concretização de direitos trabalhistas integrados a direitos humanos, da expansão da capacidade e acesso aos meios produtivos e da promoção do trabalho decente”.

No X (antigo Twitter), Lula afirmou que não abre mão de fazer um “discurso contra as desigualdades” na OIT e no G7. “A desigualdade no mundo do trabalho, desigualdade de raça, desigualdade de educação, desigualdade de gênero”, escreveu o petista.

“Outra coisa importante que nós vamos levar é a parceria que construímos com o presidente Biden sobre trabalho decente. Eu vou para a OIT para ser o representante dos trabalhadores”, disse.

Fonte: DCM

 

Júlia Zanatta aciona Erika Hilton após ser chamada de feia, ridícula e ultrapassada

 

Deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) – Reprodução

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) anunciou que irá acionar o Ministério Público Federal contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) por violência política de gênero. A decisão, segundo a Folha de S.Paulo, ocorre após Hilton ter chamado Zanatta de “feia” e “ultrapassada” durante uma acalorada discussão na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

O episódio aconteceu durante uma audiência com a ministra Cida Gonçalves, responsável pela pasta das Mulheres. O debate envolveu a deputada Júlia Zanatta, a deputada Erika Hilton e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Durante a discussão, Hilton criticou a bolsonarista, chamando-a de “ridícula, feia e ultrapassada” e sugerindo que ela hidrate o cabelo e se cuide. Em resposta, Ferreira defendeu Zanatta, afirmando: “pelo menos ela é ela”.

Zanatta alega ter sido vítima de violência política de gênero e que se sentiu diminuída como mulher. A denúncia é fundamentada em um artigo do Código Eleitoral, adicionado em 2021, que tipifica como crime assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidatas ou detentoras de mandatos eletivos com menosprezo ou discriminação por serem mulheres, com pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa.

Fonte: DCM

Lei de Bases: governo Milei reprime manifestantes e os acusa de "terrorismo"

 

Em pronunciamento oficial por meio das redes sociais, escritório da Presidência da Argentina felicitou as Forças de Segurança pela "excelente atuação na repressão" aos protestos

Javier Milei e repressão policial na Argentina (Foto: REUTERS/Agustin Marcarian)

O escritório da Presidência da Argentina, ocupado pelo ultradireitista Javier Milei, acusou manifestantes de "terrorismo" em um pronunciamento oficial nesta quarta-feira (12), após protestos contra a Lei de Bases proposta pelo governo.

A declaração foi publicada no Twitter oficial da Presidência: "A Presidência da República felicita as Forças de Segurança pela excelente atuação na repressão aos grupos terroristas que, com paus, pedras e até granadas, tentaram perpetrar um golpe de Estado, atacando o normal funcionamento do Congresso Nacional Argentino."

O pronunciamento inflamou ainda mais a crise política, em um momento em que o Senado debate a controversa Lei de Bases. Este megadecreto busca uma desregulamentação econômica drástica e a redução da intervenção estatal, gerando forte oposição de sindicatos e movimentos sociais.

Durante as manifestações, que ocorreram nas proximidades do Congresso Nacional, a Polícia Federal argentina utilizou balas de borracha e gás lacrimogêneo para dispersar os manifestantes. Vídeos publicados nas redes sociais mostraram agentes policiais disparando gás lacrimogêneo contra deputados que se identificavam, incluindo o peronista Carlos Castagneto, e atingindo também a correspondente do canal RT, Diana Deglauy.

Os sindicatos e partidos de oposição convocaram a população às ruas com lemas como "Não à Lei de Bases!" e "Vamos Parar a Lei!", protestando contra a privatização de serviços essenciais e a eliminação de fundos de apoio a professores. A repressão violenta deixou feridos e aumentou a tensão política.

A Lei de Bases, que deveria ter sido sancionada até 25 de maio, enfrenta resistência significativa no Senado, que desmantelou o texto original. O governo Milei, no entanto, insiste na aprovação do megadecreto que ameaça os direitos trabalhistas e sociais.

Fonte: Brasil 247

Mulher estuprada que fizer aborto pode ter pena maior que estuprador

 

Se a lei seja aprovada, o aborto seria equiparado ao homicídio simples, do artigo 121 do Código Penal. A pena varia entre 6 e 20 anos de prisão

(Foto: Freepick via Agência Brasil)

O projeto de lei que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio prevê uma pena mais dura para a mulher vítima de estupro, em comparação com a punição prevista para o homem que a estuprou, conforme análise publicada nesta quarta-feira (12) no blog de Andréia Sadi. 

Se a lei seja aprovada, o aborto seria equiparado ao homicídio simples, do artigo 121 do Código Penal. A pena fica entre 6 e 20 anos de prisão. No crime de estupro, mencionado no artigo 213 do Código Penal, a pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos.

Caso a vítima seja menor de idade, a punição mínima é de 8 anos e, a máxima, para 12 anos. No caso do estupro de vulnerável (Art. 217-A), com vítimas abaixo de 14 anos ou é incapaz de oferecer resistência, a pena mínima é de 8 anos de reclusão, e o tempo máximo é de 15 anos. Quando o crime é praticado contra vulnerável e resulta em lesão corporal grave que a pena pode chegar a 20 anos.

Fonte: Brasil 247 com informações do blog da Andréia Sadi

Projeto que equipara aborto a homicídio tem urgência aprovada

 

Medida permite que texto seja votado diretamente no plenário

© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agênci

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.

Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

O texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal.

O aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um a três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando quem provocar um aborto sem o consentimento da gestante. 

Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de abortos cometido acima das 22 semanas, igual a do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.

Delação 

Os deputados também aprovaram hoje o regime de urgência para o Projeto de Lei 4372/16, que invalida a homologação da delação premiada de réu preso.

*Com informações da Agência Câmara