Câmara deve votar PEC que criminaliza o porte de drogas nesta quarta

 

Pessoa prepara ‘cigarro de maconha’ – Foto: Reprodução

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve votar, nesta quarta-feira (12), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que criminaliza o porte de drogas na Constituição, independentemente da quantidade. O texto, já aprovado pelo Senado em abril, surge em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente julga a descriminalização do porte de maconha. O deputado Ricardo Salles (PL-SP), relator do projeto na CCJ, manteve o texto original do Senado, evitando a necessidade de nova votação pelos senadores caso seja aprovado na Câmara.

No STF, o placar está em 5 votos a 3 pela descriminalização da posse e porte de maconha, o que diverge da proposta em discussão no Congresso. A PEC propõe a inclusão da criminalização do porte de qualquer quantidade de droga na Constituição, um posicionamento oposto ao que está sendo analisado pelo Supremo.

Atualmente, a Lei das Drogas estabelece que é crime adquirir, guardar, transportar, ou cultivar drogas para consumo pessoal. As penas aplicadas não incluem prisão, mas sim serviços comunitários e medidas educativas. Contudo, a lei não especifica uma quantidade exata para diferenciar usuários de traficantes, deixando a interpretação a cargo da Justiça.

Essa falta de clareza levou o STF a julgar a questão, enquanto o Congresso busca uma solução definitiva através da PEC. O texto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), visa elevar o tema ao patamar constitucional, solidificando a criminalização do porte de qualquer quantidade de droga.

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado – Foto: Reprodução

A PEC foi aprovada no Senado com 53 votos a favor e 9 contra. A proposta insere na Constituição a determinação de que a posse ou porte de qualquer quantidade de droga sem autorização é crime.

A PEC prevê que “sejam observadas as circunstâncias fáticas do caso concreto para distinguir o traficante do usuário, aplicando ao usuário penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência”. Contudo, não define critérios objetivos para essa distinção, similar à lei atual.

No STF, a maioria já votou para estabelecer uma quantidade que diferencie usuário de traficante, mas a decisão sobre a quantidade exata e se deve ser tomada pela Corte ou pelo Congresso ainda está em debate. A análise foi interrompida em março, após o ministro Dias Toffoli pedir vista. Embora ele já tenha devolvido o processo, a data para a retomada da análise não foi marcada.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e a aposentada Rosa Weber votaram pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Por outro lado, Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques votaram contra. Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda não se posicionaram, deixando a decisão em aberto.

Fonte: DCM

 

Senado pode votar legalização de jogo do bicho, bingos e cassinos nesta quarta

 

Calendário de jogo do bicho – Foto: Reprodução

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que visa legalizar os jogos de azar no Brasil, incluindo bingos, cassinos e o jogo do bicho. O projeto, em tramitação há mais de um ano, conta com o apoio de líderes do Centrão, mas enfrenta forte resistência da bancada evangélica no Congresso.

Os senadores irão analisar o parecer do senador Irajá Abreu (PSD-TO), que também propõe a legalização das apostas em corridas de cavalos. A proposta autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer.

A proposta estabelece que “serão admitidas a prática e a exploração no Brasil dos jogos de cassino, de bingo, de videobingo, do bicho e on-line, bem como das apostas turfísticas (corrida de cavalo)”. Para regulamentar e fiscalizar essas atividades, será criada uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Fazenda.

Apoio de Lira

Aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, o texto contou com o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que se empenhou pessoalmente para sua aprovação. A expectativa é que a legalização gere receita e empregos, contribuindo para a economia nacional.

Regras

Ainda de acordo com a proposta, casas de jogos poderão operar em embarcações marítimas e fluviais, obedecendo a regras específicas. Os cassinos precisarão comprovar um capital social mínimo de R$ 100 milhões e o credenciamento será válido por 30 anos.

Os cassinos deverão ser integrados a complexos de lazer, incluindo atividades hoteleiras como resorts, ou funcionar em embarcações – essa medida visa fomentar o turismo e oferecer uma experiência completa aos visitantes.

O projeto também regulamenta a exploração do bingo, permitindo seu funcionamento permanente apenas em casas de bingo ou estádios de futebol – os jogos de bingo eventuais serão proibidos, exceto quando realizados por entidades filantrópicas.

Fonte: DCM

Caso Marielle: Acordo de Ronnie Lessa prevê 18 anos de cadeia em regime fechado

 

Ronnie Lessa durante delação à PF. Foto: Reprodução

O acordo de delação premiada firmado entre o ex-policial militar Ronnie Lessa, assassino confesso da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, estipula que o criminoso cumpra 18 anos em regime fechado. Com informações do g1.

Preso desde 12 de março de 2019, Lessa terá que cumprir mais 13 anos de prisão.

A partir de 12 de março de 2037, o ex-PM cumprirá mais dois anos em regime semiaberto. Ou seja, poderá sair durante o dia e retornar à prisão para passar a noite.

Após completar 20 anos de pena, Lessa poderá obter livramento condicional, o que implica em cumprir determinadas ações, como se apresentar à Justiça e evitar viagens, até que seja concedida a liberdade total.

O termo de delação foi assinado em 16 de fevereiro deste ano, com representantes da Polícia Federal (PF), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Onze autoridades, além do criminoso e seu advogado, assinaram o acordo.

O acordo prevê a unificação dos processos que Lessa responde na Justiça estadual e federal:

· Assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.

· Assassinatos de André Henrique da Silva Souza, vulgo Zóio, e Juliana Sales de Oliveira.

· Tráfico de armas internacional, lavagem de dinheiro, participação em organização criminosa e exploração de Gatonet na Zona Norte do Rio.

Para manter o acordo de delação, Lessa não pode tomar nenhuma punição grave enquanto estiver preso. Além disso, não pode ser comprovado que ele mentiu ou escondeu provas que estavam em seu poder ou à sua disposição.

Atualmente, o ex-PM cumpre pena no Presídio Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou sua transferência para o presídio de Tremembé, em São Paulo.

Fonte: DCM

VÍDEO: Mala cheia de dólares é achada entre as doações do RS; desfecho surpreende

 

US$ 10 mil estavam entre doações enviadas ao RS – Reprodução/Redes Sociais

Uma mala contendo US$ 10 mil (aproximadamente R$ 53 mil) foi descoberta nesta terça-feira (11) entre as doações destinadas aos gaúchos afetados pelas recentes chuvas. A equipe do deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB-RS) encontrou a bolsa em um caminhão que transportava doações de Santos, no litoral de São Paulo, para Pelotas, no Rio Grande do Sul.

A mochila também continha documentos identificando seu dono, um delegado aposentado da Polícia Federal residente em Santos. A equipe do parlamentar conseguiu localizar o delegado, que foi identificado como Mario Cassiano Dutra. Segundo o político, o dinheiro foi enviado por engano e será devidamente devolvido ao homem.

Daniel Trzeciak compartilhou a história em um vídeo publicado nas redes sociais. Ele liderou uma campanha que arrecadou quatro caminhões de doações feitas por moradores de Santos para ajudar os gaúchos. As doações incluíam roupas, alimentos, produtos de higiene pessoal, materiais de limpeza e ração para animais.

Durante a triagem das roupas doadas, a equipe do deputado encontrou a mochila contendo, além das roupas, dinheiro, fotos, cartas e documentos. Esses itens pertenciam a Mario Cassiano Dutra, de 77 anos. O idoso afirmou que não se lembrava do dinheiro, que havia sido guardado há mais de 15 anos.

Trzeciak destacou no vídeo que sua equipe não teve dúvidas sobre a ação correta a ser tomada: localizar o dono do dinheiro. “Nós não tivemos dúvida nenhuma do que fazer: encontrar o dono. Encontramos (…), já entramos em contato com ele e estamos devolvendo o dinheiro para quem de fato é o dono”, afirmou o parlamentar.

Fonte: DCM

Marido ameaça matar mulher por ela praticar “viadagem de ioga”

 

Mulher denunciou agressões do marido – Agência Brasil

Um homem de 48 anos foi preso em flagrante nesta terça-feira (11) em Sobradinho, Distrito Federal, acusado de injúria, ameaça, violência doméstica e cárcere privado contra a esposa. A vítima conseguiu fugir da casa de manhã, quando o agressor saiu para comprar uma corrente com a intenção de impedi-la de sair.

De acordo com o Metrópoles, ela procurou ajuda de uma conhecida, que acionou a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). O caso está sendo investigado pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM).

Segundo a esposa, o casal está junto há mais de 30 anos e ela já foi agredida várias vezes, mas nunca denunciou por medo de ser morta. Nos últimos anos, o marido começou a proibir que ela saísse de casa. Desde então, ela só conseguia conversar com vizinhos pelo portão, e teve seus celulares destruídos.

A mulher também relatou que sofria constantes xingamentos com termos ofensivos como “desgraça”, “puta” e “vagabunda”. Na manhã do ocorrido, foi novamente injuriada sem motivo logo após acordar. A vítima afirmou que as atitudes do marido causavam grande dano emocional.

Vizinha de vítima acionou a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) – Reprodução

Além disso, ela relatou ameaças frequentes, incluindo uma ocasião em que ele disse: “Se eu te pegar fazendo viadagem de ioga, vou te jogar na piscina e fazer você beber 20 litros de água”.

Na noite de segunda-feira (10), o homem agrediu a esposa com uma sandália, batendo quatro vezes em sua perna esquerda. Em outras ocasiões, ele a agrediu com tapas e socos na cabeça, além de ameaçá-la com faca, facão e arma de fogo. Nas últimas duas semanas, a vítima não conseguiu avisar ninguém que estava trancada em casa e só manteve contato com a filha pelo telefone, sem poder contar sobre o que estava acontecendo.

O suspeito nega as acusações de cárcere privado, afirmando que a esposa podia sair a qualquer momento. Ele também disse que ficava com o celular dela apenas para monitorar mensagens e chamadas. Alegou ainda que não a ameaçou, que comprou a corrente para colocar no portão e que possui um simulacro de arma para atirar em lagartixas e latinhas. O homem passará por audiência de custódia na quarta-feira (12).

Fonte: DCM

Maduro diz que está disposto a assinar acordo eleitoral

 

Foco é o reconhecimento dos resultados

Nicolás Maduro (Foto: Correo del Orinoco)

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, reiterou nesta terça-feira (11) sua disposição de assinar um acordo para o reconhecimento dos resultados das eleições que serão realizadas no próximo dia 28 de julho.

Durante a segunda edição de seu programa de rádio "Con Maduro de Repente", o chefe de Estado afirmou que este acordo tornará possível estabelecer as bases da paz no país para que "ninguém invente ou grite fraude”. 

"Estou pronto para, no dia em que me convocarem, comparecer, assinar e comprometer o povo bolivariano a reconhecer os resultados legais do sistema eleitoral venezuelano", reiterou.

Além disso, manifestou que a vitória nas eleições presidenciais enviará uma mensagem ao mundo "de que a Venezuela avança, de que o mundo conta com a Venezuela".

Por outro lado, o presidente Maduro lembrou que sem o Plano da Pátria "teria sido impossível enfrentar mais de 930 sanções, buscar soluções e enfrentar todos os perigos e ataques".

Fonte: Brasil 247

Novo sistema de tributação do consumo favorece a indústria, diz Bernard Appy

“Setor industrial é o que mais se beneficia da reforma, não porque será favorecido, mas porque é o mais prejudicado pelo sistema atual”, afirma secretário da Reforma Tributária

Bernard Appy (Foto: Washington Costa / MFaza)

Agência Gov – Os impactos positivos do novo sistema de tributação do consumo para setor da indústria e a economia brasileira como um todo foram destacados pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, em palestra realizada na segunda-feira (10/6) durante seminário promovido pela Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), em Salvador. Appy ressaltou que o setor será beneficiado, sobretudo, pela não cumulatividade plena, a desoneração de investimentos, a simplificação na apuração do novo tributo e a correção de distorções na forma de organização da produção.

“O setor industrial é o que mais se beneficia da Reforma Tributária, não porque será favorecido, mas porque é o mais prejudicado pelo sistema tributário atual”, afirmou Appy.

O secretário destacou que, para a indústria, os benefícios da migração para o novo modelo de tributação do consumo começam com o fim da cumulatividade, que impossibilita a recuperação do tributo pago ao longo da cadeia produtiva – o que faz com que a Indústria perca competitividade em relação a seus concorrentes estrangeiros.

Appy salientou também as vantagens decorrentes da desoneração dos investimentos, uma vez que a indústria é o setor mais intensivo em capital, ou seja, o que mais investe; a simplificação na forma de apuração da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – tributos que compõem o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, instituído pela Emenda Constitucional (EC) 132/2023; e a correção de distorções na forma de organização da produção.

“Por exemplo, hoje o sistema tributário desestimula o uso de estruturas pré-fabricadas na construção civil. Na Reforma Tributária, isso está corrigido. Não importa o modelo de produção, a tributação é a mesma, e isso elimina uma série de distorções”, disse. Em seguida, Appy ressaltou: “Estamos falando, por baixo, de um aumento de 10 pontos percentuais no PIB [Produto Interno Bruto] potencial do Brasil com a Reforma Tributária”.

Trabalho coletivo

Durante o painel em que realizou a palestra – do qual participou o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), integrante de um dos dois Grupos de Trabalho (GTs) criados na Câmara para tratar da regulamentação da reforma –, Appy detalhou o conteúdo dos Projetos de Leis Complementares (PLPs) 68 e 108. Essas proposições tratam, respectivamente, da Lei Geral da CBS e do IBS e do Comitê Gestor do IBS, entre outros pontos.

Ele reafirmou a importância e a qualidade do trabalho do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC), criado pelo Ministério da Fazenda e cuja atuação resultou nas minutas que basearam os dois PLPs enviados ao Congresso Nacional em abril e junho. “Os projetos são fruto do trabalho coletivo de União, Estados, Distrito Federal e Municípios”, frisou, referindo-se à presença de representantes dos três níveis federativos nas instâncias que formaram o PAT-RTC.

Ao analisar as Normas Gerais da CBS e do IBS, Appy explicou fato gerador, local de operação, alíquotas e não cumulatividade plena no contexto do novo sistema. Segundo o secretário, tudo aquilo que é utilizado na atividade econômica dará crédito, ao contrário do que ocorre hoje. Ele exemplificou com o caso do pagamento de tributos sobre a eletricidade, que atualmente não resulta em crédito, o que será modificado com a Reforma Tributária. “Só não dá crédito o que é de uso e consumo pessoal”, pontuou Appy, referindo-se a esse tipo de aquisição pelas empresas.

Comércio Exterior

O secretário voltou a defender a relevância da implementação do split payment , método que vincula o pagamento do tributo ao documento fiscal e à liquidação financeira da transação comercial, e, assim, assegura o crédito ao adquirente e contribui para o combate a fraudes, sonegação e inadimplência. Appy fez esclarecimentos e respondeu perguntas sobre outros assuntos da reforma, como o Comércio Exterior e, nesse contexto, a desoneração das exportações. “Teremos uma tributação neutra”, afirmou. “Não vamos nem favorecer nem desfavorecer o produto importado”, acrescentou.

Outros pontos previstos nos PLPs 68 e 108, como a devolução personalizada, às famílias de renda mais baixa, do imposto que pagam sobre o consumo ( cashback ), cesta básica, regimes diferenciados e específicos, transição, Imposto Seletivo (IS) e avaliação quinquenal de tratamentos diferenciados foram analisados pelo secretário no evento da Fieb.

Fonte: Brasil 247

"O esforço de Lula é inútil: o sonho das classes dominantes é destruir o PT", diz jornalista

 

Pedro Marin critica a "infantil crença de que as classes dominantes se preocupam com a democracia": na prática, as elites brasileiras continuam buscando a destruição do PT

(Foto: ABR | Divulgação)

Em análise sobre a trajetória histórica do Partido dos Trabalhadores (PT) e sua posição no atual cenário político brasileiro, Pedro Marin, editor-chefe da Revista Opera, argumenta que o esforço do presidente Lula (PT) em construir uma frente ampla e dialogar com as classes dominantes é, na melhor das hipóteses, inútil. Marin traça uma linha histórica que evidencia como, desde a formação do Brasil, as elites têm consistentemente atuado para restringir a participação política popular, moldando um país onde o "espírito não pôde se manifestar na arena política".

Marin pontua que essa baixa participação política não é acidental, mas sim um projeto deliberado das elites. "Não é nas qualidades ou defeitos do povo que está a razão do nosso atraso, mas nas características de nossas classes dominantes", cita o jornalista, remetendo-se ao pensamento de Darcy Ribeiro. Essa estratégia permitiu às elites construir um sistema que perpetua sua própria riqueza e poder, às custas de um povo mantido "faminto, chucro e feio".

O surgimento de partidos de massa e com vocação nacional no Brasil foi sempre uma ameaça às elites dominantes, sendo tolerado apenas por breves períodos. Marin menciona o Partido Comunista, fundado em 1922, como o primeiro a romper com a tradição de partidos regionais e elitistas, mas observa que ele passou a maior parte de sua existência na ilegalidade. Somente após a ditadura militar de 1964, com a redemocratização, partidos como o PT puderam emergir e crescer, ganhando ampla base de apoio popular.

No entanto, Marin destaca que, mesmo com sua forte base e identidade partidária, o PT tem sido alvo de ataques contínuos. Ele afirma que "a tentativa de destruição do PT levou não só à sua derrota momentânea, mas também à destruição da oposição que a organizara", referindo-se ao colapso de partidos como PSDB e MDB após o golpe de 2016.

Hoje, o governo de Lula enfrenta um desafio semelhante, mas com uma nova dinâmica. Marin critica a crença ingênua de que as classes dominantes estão comprometidas com a democracia. "O governo Lula III parece ter se inaugurado sob a infantil crença de que as classes dominantes também se preocupam com a democracia", escreve ele, alertando que, na prática, as elites brasileiras continuam a buscar a destruição do PT.

Leia a íntegra na Revista Opera.

Fonte: Brasil 247

 

Até quando vamos esperar pelo julgamento de Bolsonaro?

 

"Levar Bolsonaro e seus cúmplices ao banco dos réus será a demonstração de que o Brasil não perdeu o respeito por si próprio", diz Paulo Moreira Leite

Jair Bolsonaro e presídio da Papuda (Foto: Reuters | Reprodução )

Num país que manteve Luiz Inácio Lula da Silva numa cela de Curitiba por 580 dias, sem um fiapo de prova para sustentar denúncias que lhe foram imputadas pela armadilha institucional organizada por Sérgio Moro & Deltan Dallagnol, a campanha de cartolas e generais que pretendem impedir que Jair Bolsonaro seja obrigado a prestar contas à Justiça é uma vergonha histórica e um pesadelo contra nosso o futuro. O horizonte é conhecido.

A impunidade de Bolsonaro é uma garantia de que ele terá mãos livres para promover novos e maiores ataques às liberdades e aos direitos do povo, agora e em todas as oportunidades que venham a surgir em futuro próximo ou distante.

Na dúvida, basta olhar para a Argentina de Milei, para as democracias fraturadas na Europa, para retorno do Mussolini Trump no decadente mas sempre ameaçador império norte-americano.

Ao contrário de uma anistia, que tem um caráter essencial de pacificação, como ocorreu no Brasil de 1979, qualquer gesto de tolerância indevida, que permita a Bolsonaro livrar-se de prestar contas à Justiça, terá como efeito abrir as portas para o retorno do condomínio de empresários & militares em guerra permanente contra o bem-estar dos trabalhadores, o respeito às mulheres e o futuro das crianças, a liberdade da juventude. Não pode haver dúvidas a respeito.

Em passado recente, brasileiros e brasileiras derrotaram o golpe que prendeu Lula e afastou Dilma, levou o servilismo de Temer no Planalto e abriu espaço para a eleição de Bolsonaro, num processo doentio e nocivo que só seria derrotado na dramática vitória que permitiu o Lula 3.

Envolvido em crimes gravíssimos contra a Constituição e os direitos do povo, como demonstram provas robustas já apuradas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, levar Jair Bolsonaro e seus cúmplices ao banco dos réus será a demonstração necessária de que o Brasil não perdeu o respeito por si próprio -- nem tem receio de lembrar que a lei precisa valer para todos.

O criminoso esquema golpista, que tantos males causou ao país em décadas, continua ativo, na sombra de nossa democracia, e deve ser desmontado antes que promova uma nova investida. Por razões que não é preciso lembrar aqui, Bolsonaro é o símbolo e o começo.

Alguma dúvida?

 

Fonte: Brasil 247

PF apura desvios do fundo partidário e eleitoral nas eleições de 2022

 

Policiais federais cumprem sete mandados de prisão e 45 de busca e apreensão em GO, SP e no DF

(Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

Nota da Polícia Federal - A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (12/6) a Operação Fundo no Poço, com o objetivo de desarticular organização criminosa responsável por desviar e se apropriar de recursos do fundo partidário e eleitoral nas eleições de 2022, destinados a um partido político.

As investigações tiveram início a partir de denúncia do então presidente do partido em desfavor de um ex-dirigente suspeito de desviar aproximadamente R$ 36 milhões.

Estão sendo cumpridos sete mandados de prisão preventiva, 45 mandados de busca e apreensão em dois estados (GO e SP) e no DF, bloqueio e indisponibilidade de R$ 36 milhões e o sequestro judicial de 33 imóveis, deferidos pela Justiça Eleitoral do DF.

Por meio de Relatórios de Inteligência Financeira e da análise de prestações de contas de supostos candidatos, foram localizados indícios que apontam para existência de uma organização criminosa estruturalmente ordenada com o objetivo de desviar e se apropriar de recursos do Fundo Partidário e Eleitoral, utilizando-se de candidaturas laranjas ao redor do país, de superfaturamento de serviços de consultoria jurídica e desvio de recursos partidários destinados à Fundação de Ordem Social (FOS) – fundação do partido.

Os atos de lavagem foram identificados por meio da constituição de empresas de fachada, aquisição de imóveis por meio de interpostas pessoas, superfaturamento de serviços prestados aos candidatos laranjas e ao partido. 

Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, furto qualificado, apropriação indébita, falsidade ideológica eleitoral e apropriação de recursos destinados ao financiamento eleitoral.

Fonte: Brasil 247 com Nota da PF

 

Câmara aprova urgência para votar mudança no regimento permitindo suspender parlamentares que brigarem em comissões

 Mudança proposta exige que o Conselho de Ética analise os casos de afastamento cautelar em até 15 dias para evitar atrasos no julgamento

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), a urgência para analisar uma mudança de regimento que permite à Mesa Diretora aplicar “afastamentos cautelares” a parlamentares que infringirem o código de ética da Casa.

A votação ocorreu após uma semana conturbada, na qual deputados quase chegaram a agressões físicas no Conselho de Ética. Enquanto um deputado estiver suspenso, ele poderá ficar sem mandato e verba de gabinete.

Deputados divergiram sobre o tema e se manifestaram contra a proposta de Arthur Lira, presidente da Câmara, que fez um longo pronunciamento a respeito. Lira destacou que os recentes episódios de comportamento inadequado dos parlamentares justificam a medida.

A proposta permitirá que a Mesa Diretora tome medidas rápidas em casos gravíssimos, enquanto os presidentes de comissões também terão maior controle sobre as falas durante as sessões.

Atualmente, os parlamentares só podem ser punidos após decisão do Conselho de Ética, com penalidades que incluem censura, suspensão de prerrogativas regimentais e até perda de mandato. A mudança proposta exige que o Conselho de Ética julgue os casos de afastamento cautelar em até 15 dias para evitar atrasos no julgamento.

Na semana anterior, deputados governistas e da oposição trocaram empurrões e xingamentos durante uma sessão do Conselho de Ética que arquivou o processo de cassação do deputado federal André Janones (Avante-MG), acusado de rachadinha.

O arquivamento irritou a oposição, gerando um tumulto que envolveu pré-candidatos como Pablo Marçal (PRTB-SP) e Guilherme Boulos (Psol-SP). A confusão culminou em confrontos quase físicos entre Janones e os oposicionistas Nikolas Ferreira (PL-MG), Zé Trovão (PL-SC) e Éder Mauro (PL-BA), necessitando intervenção de assessores e da Polícia Legislativa.

Nos corredores da Câmara, mais confusões ocorreram, incluindo confrontos verbais e físicos que foram amplamente compartilhados nas redes sociais. Janones foi acusado de xingamentos e desrespeito, enquanto seus opositores reagiram com ofensas e provocações. A representação que pedia a perda de mandato de Janones foi apresentada pelo PL, mas ele foi absolvido por 12 votos a 5, com apoio de Boulos, que argumentou que as acusações eram anteriores ao mandato iniciado em 2023.

No mesmo dia, a deputada Luiza Erundina, de 89 anos, precisou ser hospitalizada após sentir falta de ar durante uma sessão da Comissão de Direitos Humanos, devido a gritos e ironias de militantes presentes. Ela já recebeu alta e passa bem.

Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.