A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) (foto) manteve nesta terça-feira (11), em Brasília, decisão que condenou o ex-procurador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, a indenizar em R$ 75 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo “caso do powerpoint”.
Por unanimidade, o colegiado decidiu manter a decisão individual da ministra Cármen Lúcia, que também rejeitou a anulação da condenação. A votação ocorreu no plenário virtual.
A decisão da turma foi obtida com placar unânime. Além de Carmen Lúcia, os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Flávio Dino também votaram para manter a indenização. O ministro Cristiano Zanin não participou da votação e se declarou impedido.
Acusação
Em 2016, então chefe da força-tarefa da Lava Jato, Dallagnol fez uma apresentação de powerpoint para acusar Lula, que era investigado pela operação, de chefiar uma organização criminosa. Posteriormente, os processos foram anulados após o STF considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial na condução da investigação.
Em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Deltan Dallagnol ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais a Lula.
Na ocasião, Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula e atual ministro do STF, questionou a conduta funcional de Dallagnol. Segundo ele, o ex-procurador e outros integrantes da Lava Jato usaram a apresentação de powerpoint para acusar o ex-presidente de atuar como “comandante e maestro de uma organização criminosa.”
A Polícia Federal (PF) identificou a tentativa irregular da venda de mais uma joia ofertada pelo governo saudita como presente ao Brasil durante o governo de Jair Bolsonaro.
A nova peça foi identificada em diligências feitas em parceria entre a PF e o departamento de investigação dos Estados Unidos, o FBI. A joia estaria na mesma loja que foram registradas vendas de outros presentes à União, mas não se sabe se chegou a ser vendida.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, disse nesta terça-feira (11), em entrevista à imprensa, que o fato pode agravar a situação dos investigados, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Presentes
Diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou que três investigações que envolvem Bolsonaro devem ser concluídas em julho. Foto: Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil
Bolsonaro é investigado por suposto uso da estrutura do Estado para o desvio de joias ofertadas como presentes oficiais pelo governo saudita e posterior venda e ocultação de valores com o objetivo de enriquecimento ilícito.
Andrei Rodrigues reforçou que, até o próximo mês, três investigações que envolvem Bolsonaro devem ser concluídas pela PF.
"A nossa expectativa é que no mês de junho a gente finalize as duas investigações, sobre joias e [cartões] vacinas [falsos], e no mês de julho, a gente finalize a investigação sobre o golpe [8 de janeiro]", afirmou.
Bolsonaro, que sempre negou envolvimento nos crimes, está inelegível até 2030 após ter sido condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na campanha presidencial de 2022.
Golpe
O diretor-geral da PF também informou que cerca de 180 pessoas que participaram dos ataques de 8 de janeiro de 2023 aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, estão foragidos e que entre 50 e 100 devem estar na Argentina. Segundo Rodrigues, a cooperação com a polícia argentina é positiva, mas as prisões vão depender de conversas entre as justiças dos dois países
Pedido de vista coletivo da Comissão de Educação do Senado adiou para a partir da semana que vem a apreciação de projeto de lei que prevê uma nova reforma do ensino médio. Como o relatório apresentado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO) é um substitutivo, ele terá de retornar à Câmara dos Deputados, caso seja aprovado pelo Senado. Ao iniciar a apresentação do relatório, a senadora sugeriu que, diante da complexidade do tema, não tinha a expectativa de votar ainda hoje o projeto.
“Não é essa a expectativa porque é um texto complexo”, disse ela ao defender o aprofundamento do diálogo e uma análise mais profunda antes de remeter o texto de volta à Câmara.
A expectativa do gabinete da senadora é de que o projeto de lei 5.230/2023, que prevê uma nova reforma no ensino médio, seja apreciado a partir da semana que vem.
Carga horária e notório saber
Entre os destaques apresentados pela parlamentar no relatório figuram a ampliação e equalização da carga horária; a obrigatoriedade da língua espanhola e a possibilidade de aulas ministradas por profissionais com notório saber.
“Dentre os principais pontos de alteração do projeto de lei trazido pelo substitutivo eu vou destacar primeiro a ampliação e equalização da formação geral básica. Hoje, o ensino médio conta com 1,8 mil horas de formação geral básica. Apresento a proposta de 2,2 mil horas, mas penso que o Brasil quer ampliar essa carga horária para tempo integral. Mas isso ainda não é uma realidade no país”, justificou a senadora.
As 2,2 mil horas sugeridas corresponderiam a todos os itinerários formativos, incluindo a formação técnica e profissional. Essa ampliação será organizada de acordo com as áreas do conhecimento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), garantindo maior aprofundamento e integração dos estudos.
Língua espanhola
Outro ponto destacado pela parlamentar é a inclusão da língua espanhola como componente curricular obrigatório, além do inglês. Ela acrescentou que outros idiomas poderão ser ofertados em localidades com influências de países cujas línguas oficiais sejam outras.
O texto apresentado prevê que profissionais com notório saber e experiência comprovada no campo da formação técnica e profissional, mesmo sem diploma de licenciatura, poderão atuar nos sistemas de ensino. É o que já ocorre, por exemplo, quando engenheiros dão aula de matemática.
“O substitutivo valoriza, ainda, a experiência profissional na educação, permitindo a atuação de profissionais do chamado notório saber. Este, eu sei, é um ponto bastante polêmico. O notório saber veio para o texto voltado principalmente à área da educação profissional, trazendo para o sistema profissionais que não eram formados na área, mas que tinham conhecimento específico para atuar”, argumentou a senadora.
O substitutivo exige que esses profissionais demonstrem aptidão para atender necessidades didáticas dos itinerários formativos.
“Eu coloco aqui algumas condições no próprio texto, reconhecendo que, em algumas áreas de atuação na educação profissional, temos profissionais que conhecem do fazer. Mas, obviamente, vão ter de fazer isso de maneira controlada”, acrescentou, ao destacar que será necessário, também, garantir condições de formação para esses profissionais.
Dorinha frisou que a atuação dos profissionais será “em caráter excepcional, mediante justificativa do sistema de ensino e regulamentação do Conselho Nacional de Educação (CNE)”. Ela disse, também, que essa medida possibilitará a ampliação do acesso a profissionais qualificados, especialmente em áreas e regiões com escassez de profissionais licenciados.
Ensino noturno
Outra sugestão apresentada no relatório da parlamentar é a obrigatoriedade de os estados manterem pelo menos uma escola com ensino médio regular noturno em cada município, caso haja demanda comprovada.
“As escolas precisam também de ensino noturno de forma a viabilizar acesso a pessoas que precisam trabalhar durante o dia. Precisamos manter pelo menos uma escola de ensino regular com ensino noturno por município, garantindo acesso e conclusão do ensino médio para jovens que precisam estudar durante o dia”, salientou.
O relatório prevê, ainda, formação continuada de professores, de forma a garantir que eles estejam preparados para as novas diretrizes e metodologias, “com foco em orientações didáticas e reflexões metodológicas, assegurando o sucesso das transformações propostas para o ensino médio”.
Atualmente,
o aborto é legalizado apenas em casos de risco de morte do feto anencéfalo ou
da mãe e quando a gravidez é resultado de estupro.
Luís Roberto Barroso (Foto: Fellipe Sampaio/STF)
O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso,
afirmou na segunda-feira (10) que a criminalização do aborto é "equivocada
e perversa".
As declarações foram feitas durante
uma entrevista no programa Roda Viva, da TV Cultura. Na ocasião, o ministro
abordou temas relacionados ao papel da Corte no debate público brasileiro e
tratou sobre uma ação que tramita no Supremo desde 2017 e propõe a
descriminalização do aborto.
“Ninguém
é a favor do aborto, tanto que o papel do estado é evitar que ele aconteça,
dando educação sexual, contraceptivos e amparando a mulher que deseja ter o
filho estando em situações adversas, porém, nada disso se confunde com querer
prender a mulher que tem a circunstância de fazer”, afirmou.
Atualmente, o Brasil prevê uma pena
de 3 anos de prisão para quem pratica o aborto, legalizado apenas em casos de
risco de morte do feto anencéfalo ou da mãe e quando a gravidez é resultado de
um estupro.
Durante a
entrevista, o magistrado também afirmou que a criminalização não reduz o número
de abortos realizados no país, mas impede “que ele seja feito de uma maneira
segura”. Ele ainda ressaltou que quase nenhum país democrático e desenvolvido
adota a criminalização do aborto como política pública.
“A criminalização ainda tem um
subproduto que é penalizar as mulheres pobres que não podem usar o sistema
público de saúde, portanto é uma política pública equivocada e perversa”,
argumentou.
Apesar do discurso, Barroso não deu sinais de
que a Corte poderá pautar o tema em breve.
Uma das investigações contra Bolsonaro trata do
suposto uso da estrutura do Estado para o desvio de joias
Diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, durante entrevista coletiva em Brasília (Foto: REUTERS/Amanda Perobelli)
(Reuters) - A Polícia Federal descobriu uma nova joia durante
diligências nos Estados Unidos na investigação que apura suposta tentativa de
apropriação indevida de joias presenteadas envolvendo Jair Bolsonaro e deve
concluir até o mês que vem este inquérito e outros dois que implicam o
ex-mandatário: sobre fraude no cartão de vacinação e tentativa de golpe de
Estado, disse o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Em café da manhã com jornalistas nesta
terça-feira (11), Rodrigues confirmou que, com o apoio do FBI, agentes da PF
descobriram que, além do conjunto de joias de que já tinha conhecimento, houve
a negociação de outra joia que não estava inicialmente no foco da investigação.
O diretor-geral, contudo, não deu detalhes dessa nova joia, mas
avaliou que isso fortalece a linha de apuração da PF no caso.
"Isso só robustece a investigação que se tem feito,
demonstrando todas as circunstâncias e tudo houve nesse contexto, desde a
apreensão do aeroporto até o dia de hoje", disse.
Questionado sobre um possível cometimento de Bolsonaro de crime
de peculato -- desvio de um bem público --, o diretor de Investigação e Combate
ao Crime Organizado e à Corrupção da PF, Ricardo Saadi, afirmou que a
descoberta da nova joia poderá "eventualmente" caracterizar um crime
continuado.
"Na hora da definição isso poderia ser considerado um
agravante", ressaltou ele, também presente ao encontro.
Bolsonaro é investigado por suposto uso da estrutura do Estado
para o desvio de joias ofertadas como presentes oficiais pelo governo saudita e
posterior venda e ocultação de valores com o objetivo de enriquecimento ilícito
do ex-mandatário.
Andrei Rodrigues reforçou que até o próximo mês três
investigações que envolvem Bolsonaro devem ser concluídas pela PF, em linha com
o que Reuters e outros veículos já haviam noticiado.
"Eu estimo, a nossa expectativa é que no mês de junho a
gente finalize as duas investigações, sobre joias e vacinas, e no mês de julho
a gente finalize a investigação sobre o golpe", afirmou.
Rodrigues ressalvou que, apesar da finalização dessas
investigações, elas podem gerar desdobramentos.
"Há essa finalização, sem prejuízo que o fruto desse
trabalho todo haja desdobramentos, cause outras investigações, segue o
jogo", ressaltou.
Bolsonaro, que sempre negou envolvimento nos crimes, está
inelegível até 2030 após ter sido condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral
por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na campanha
presidencial de 2022.
DELAÇÕES - O
diretor-geral afirmou ainda que a PF avalia firmar acordos de delação premiada
na investigação feita sobre a existência de uma estrutura paralela na Agência
Nacional de Inteligência (Abin) para monitorar e espionar pessoas contrárias ao
governo Bolsonaro.
"Estamos (no momento das) diligências finais, tem a
possibilidade de colaboração de investigados", afirmou.
Questionado sobre a discussão no Congresso para acabar com
a delação premiada de réus presos, Rodrigues não quis opinar por considerar que
o assunto está na alçada do Legislativo. Ainda assim, disse apoiar o uso do
instrumento como técnica de investigação.
"A delação é importantíssima, é uma ferramenta e
estamos usando esse instrumento como sempre deveria ser usado, como meio de
obtenção de prova", disse.
"Respeitamos o processo legislativo, o Parlamento é o
foro adequado para esse tipo de discussão, que deve ouvir todas as partes
envolvidas", acrescentou ele, ao dizer que a PF vai fazer uma manifestação
técnica para subsdiar o debate.
PHA Empresa Patrimonial, empresa que o jogador tem em sociedade com esposa e irmãos, finaliza aquisição do Porto da Barra, conhecido complexo gastronômico e comercial da cidade
Com negociações para voltar ao Vasco, Philippe Coutinho recentemente comprou um shopping em Búzios, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro. O jogador está finalizando a aquisição do Porto da Barra, importante complexo gastronômico e comercial da cidade.
O local passará a ser administrado pela PHA Empresa Patrimonial, empresa que o jogador tem em sociedade com a esposa Ainê e os irmãos Leandro e Cristiano. Eles vão pagar US$ 8 milhões (cerca de R$ 42,8 milhões) pela compra do complexo.
Coutinho já depositou um valor como sinal e, nos próximos dias, deve concluir a transação e registrar a mudança de proprietário. Ele esteve em Búzios no último fim de semana e visitou o Porto da Barra, que fica no bairro de Manguinhos.
Porto da Barra, em Búzios, está sendo comprado por empresa de Philippe Coutinho — Foto: Divulgação / Porto da Barra
Esse é um dos assuntos que Philippe Coutinho vem tratando desde que desembarcou no Rio de Janeiro, há pouco mais de duas semanas. O jornal “Prensa de Babel” foi o primeiro a informar sobre o negócio.
O Porto da Barra é um extenso shopping a céu aberto, com dezenas de lojas e restaurantes à beira-mar, e é considerado um dos melhores lugares na região para assistir ao pôr do sol.
Veja outras imagens do Porto da Barra:
Porto da Barra, em Búzios, está sendo comprado por Philippe Coutinho — Foto: Divulgação / Porto da Barra
Porto da Barra, em Búzios, está sendo comprado por Philippe Coutinho — Foto: Divulgação / Porto da BarraPorto da Barra, em Búzios, está sendo comprado por Philippe Coutinho — Foto: Divulgação / Porto da BarraPorto da Barra, em Búzios, está sendo comprado por Philippe Coutinho — Foto: Divulgação / Porto da BarraPorto da Barra, em Búzios, está sendo comprado por Philippe Coutinho — Foto: Divulgação / Porto da
Jair Bolsonaro e o médico Ricardo Camarinha. Foto: reprodução
A Polícia Federal (PF) está preparando o indiciamento de Ricardo
Camarinha, médico do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), em decorrência das
denúncias de que ele ocupava um cargo de funcionário fantasma na Apex (Agência
Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) vinculado ao Ministério
do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Em abril deste ano, funcionários da Apex prestaram
depoimentos afirmando que Camarinha recebia um salário mensal de R$ 36,8 mil
sem desempenhar efetivamente suas funções na agência. Ele estava lotado na Apex
em Miami, de abril de 2022 até 2 de janeiro de 2023.
Um fator que chamou atenção foi a distância entre a
residência de Camarinha em Orlando e o escritório físico da Apex em Miami. A
distância entre as duas cidades é de cerca de 380 quilômetros, com um tempo de
viagem de aproximadamente três horas e meia.
Bolsonaro e Camarinha. Foto: reprodução
Vale destacar que durante uma temporada de Bolsonaro nos Estados
Unidos, logo após deixar a presidência, Camarinha chegou a visitar o ex-chefe
do Executivo.
Além disso, durante as investigações conduzidas pela PF
nos EUA, em maio, os policiais ouviram Camarinha em sua residência em Orlando,
na Flórida.
Segundo depoimentos, a nomeação de Camarinha ocorreu por
ordem direta de Bolsonaro ao general da reserva Mauro Lorena Cid, que na época
era o chefe da Apex em Miami e é pai do ex-ajudante de ordens da Presidência,
tenente-coronel Mauro Cid.
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