Relatório amplia formação básica do ensino médio para 2,2 mil horas

 

Texto sugere ensino da língua espanhola de forma obrigatória

© Studio Formatura/Galois

Pedido de vista coletivo da Comissão de Educação do Senado adiou para a partir da semana que vem a apreciação de projeto de lei que prevê uma nova reforma do ensino médio. Como o relatório apresentado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO) é um substitutivo, ele terá de retornar à Câmara dos Deputados, caso seja aprovado pelo Senado. Ao iniciar a apresentação do relatório, a senadora sugeriu que, diante da complexidade do tema, não tinha a expectativa de votar ainda hoje o projeto.

“Não é essa a expectativa porque é um texto complexo”, disse ela ao defender o aprofundamento do diálogo e uma análise mais profunda antes de remeter o texto de volta à Câmara.

A expectativa do gabinete da senadora é de que o projeto de lei 5.230/2023, que prevê uma nova reforma no ensino médio, seja apreciado a partir da semana que vem.

Carga horária e notório saber

Entre os destaques apresentados pela parlamentar no relatório figuram a ampliação e equalização da carga horária; a obrigatoriedade da língua espanhola e a possibilidade de aulas ministradas por profissionais com notório saber.

“Dentre os principais pontos de alteração do projeto de lei trazido pelo substitutivo eu vou destacar primeiro a ampliação e equalização da formação geral básica. Hoje, o ensino médio conta com 1,8 mil horas de formação geral básica. Apresento a proposta de 2,2 mil horas, mas penso que o Brasil quer ampliar essa carga horária para tempo integral. Mas isso ainda não é uma realidade no país”, justificou a senadora.

As 2,2 mil horas sugeridas corresponderiam a todos os itinerários formativos, incluindo a formação técnica e profissional. Essa ampliação será organizada de acordo com as áreas do conhecimento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), garantindo maior aprofundamento e integração dos estudos.

Língua espanhola

Outro ponto destacado pela parlamentar é a inclusão da língua espanhola como componente curricular obrigatório, além do inglês. Ela acrescentou que outros idiomas poderão ser ofertados em localidades com influências de países cujas línguas oficiais sejam outras.

O texto apresentado prevê que profissionais com notório saber e experiência comprovada no campo da formação técnica e profissional, mesmo sem diploma de licenciatura, poderão atuar nos sistemas de ensino. É o que já ocorre, por exemplo, quando engenheiros dão aula de matemática.

“O substitutivo valoriza, ainda, a experiência profissional na educação, permitindo a atuação de profissionais do chamado notório saber. Este, eu sei, é um ponto bastante polêmico. O notório saber veio para o texto voltado principalmente à área da educação profissional, trazendo para o sistema profissionais que não eram formados na área, mas que tinham conhecimento específico para atuar”, argumentou a senadora.

O substitutivo exige que esses profissionais demonstrem aptidão para atender necessidades didáticas dos itinerários formativos.

“Eu coloco aqui algumas condições no próprio texto, reconhecendo que, em algumas áreas de atuação na educação profissional, temos profissionais que conhecem do fazer. Mas, obviamente, vão ter de fazer isso de maneira controlada”, acrescentou, ao destacar que será necessário, também, garantir condições de formação para esses profissionais.

Dorinha frisou que a atuação dos profissionais será “em caráter excepcional, mediante justificativa do sistema de ensino e regulamentação do Conselho Nacional de Educação (CNE)”. Ela disse, também, que essa medida possibilitará a ampliação do acesso a profissionais qualificados, especialmente em áreas e regiões com escassez de profissionais licenciados.

Ensino noturno

Outra sugestão apresentada no relatório da parlamentar é a obrigatoriedade de os estados manterem pelo menos uma escola com ensino médio regular noturno em cada município, caso haja demanda comprovada.

“As escolas precisam também de ensino noturno de forma a viabilizar acesso a pessoas que precisam trabalhar durante o dia. Precisamos manter pelo menos uma escola de ensino regular com ensino noturno por município, garantindo acesso e conclusão do ensino médio para jovens que precisam estudar durante o dia”, salientou.

O relatório prevê, ainda, formação continuada de professores, de forma a garantir que eles estejam preparados para as novas diretrizes e metodologias, “com foco em orientações didáticas e reflexões metodológicas, assegurando o sucesso das transformações propostas para o ensino médio”.

Fonte: Agência Brasil

Política de criminalização do aborto é "equivocada e perversa", afirma Barroso

 Atualmente, o aborto é legalizado apenas em casos de risco de morte do feto anencéfalo ou da mãe e quando a gravidez é resultado de estupro.

Luís Roberto Barroso (Foto: Fellipe Sampaio/STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou na segunda-feira (10) que a criminalização do aborto é "equivocada e perversa". 

As declarações foram feitas durante uma entrevista no programa Roda Viva, da TV Cultura. Na ocasião, o ministro abordou temas relacionados ao papel da Corte no debate público brasileiro e tratou sobre uma ação que tramita no Supremo desde 2017 e propõe a descriminalização do aborto.

“Ninguém é a favor do aborto, tanto que o papel do estado é evitar que ele aconteça, dando educação sexual, contraceptivos e amparando a mulher que deseja ter o filho estando em situações adversas, porém, nada disso se confunde com querer prender a mulher que tem a circunstância de fazer”, afirmou.

Atualmente, o Brasil prevê uma pena de 3 anos de prisão para quem pratica o aborto, legalizado apenas em casos de risco de morte do feto anencéfalo ou da mãe e quando a gravidez é resultado de um estupro.

Durante a entrevista, o magistrado também afirmou que a criminalização não reduz o número de abortos realizados no país, mas impede “que ele seja feito de uma maneira segura”. Ele ainda ressaltou que quase nenhum país democrático e desenvolvido adota a criminalização do aborto como política pública.

“A criminalização ainda tem um subproduto que é penalizar as mulheres pobres que não podem usar o sistema público de saúde, portanto é uma política pública equivocada e perversa”, argumentou.

Apesar do discurso, Barroso não deu sinais de que a Corte poderá pautar o tema em breve.

Fonte: Brasil 247 com informações do portal Terra

 

Três inquéritos contra Bolsonaro devem ser concluídos até julho, diz diretor-geral da PF

 

Uma das investigações contra Bolsonaro trata do suposto uso da estrutura do Estado para o desvio de joias

 

Diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, durante entrevista coletiva em Brasília (Foto: REUTERS/Amanda Perobelli)

(Reuters) - A Polícia Federal descobriu uma nova joia durante diligências nos Estados Unidos na investigação que apura suposta tentativa de apropriação indevida de joias presenteadas envolvendo Jair Bolsonaro e deve concluir até o mês que vem este inquérito e outros dois que implicam o ex-mandatário: sobre fraude no cartão de vacinação e tentativa de golpe de Estado, disse o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

Em café da manhã com jornalistas nesta terça-feira (11), Rodrigues confirmou que, com o apoio do FBI, agentes da PF descobriram que, além do conjunto de joias de que já tinha conhecimento, houve a negociação de outra joia que não estava inicialmente no foco da investigação.

O diretor-geral, contudo, não deu detalhes dessa nova joia, mas avaliou que isso fortalece a linha de apuração da PF no caso.

"Isso só robustece a investigação que se tem feito, demonstrando todas as circunstâncias e tudo houve nesse contexto, desde a apreensão do aeroporto até o dia de hoje", disse.

Questionado sobre um possível cometimento de Bolsonaro de crime de peculato -- desvio de um bem público --, o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da PF, Ricardo Saadi, afirmou que a descoberta da nova joia poderá "eventualmente" caracterizar um crime continuado.

"Na hora da definição isso poderia ser considerado um agravante", ressaltou ele, também presente ao encontro.

Bolsonaro é investigado por suposto uso da estrutura do Estado para o desvio de joias ofertadas como presentes oficiais pelo governo saudita e posterior venda e ocultação de valores com o objetivo de enriquecimento ilícito do ex-mandatário.

Andrei Rodrigues reforçou que até o próximo mês três investigações que envolvem Bolsonaro devem ser concluídas pela PF, em linha com o que Reuters e outros veículos já haviam noticiado.

"Eu estimo, a nossa expectativa é que no mês de junho a gente finalize as duas investigações, sobre joias e vacinas, e no mês de julho a gente finalize a investigação sobre o golpe", afirmou.

Rodrigues ressalvou que, apesar da finalização dessas investigações, elas podem gerar desdobramentos.

"Há essa finalização, sem prejuízo que o fruto desse trabalho todo haja desdobramentos, cause outras investigações, segue o jogo", ressaltou.

Bolsonaro, que sempre negou envolvimento nos crimes, está inelegível até 2030 após ter sido condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na campanha presidencial de 2022.

DELAÇÕES - O diretor-geral afirmou ainda que a PF avalia firmar acordos de delação premiada na investigação feita sobre a existência de uma estrutura paralela na Agência Nacional de Inteligência (Abin) para monitorar e espionar pessoas contrárias ao governo Bolsonaro.

"Estamos (no momento das) diligências finais, tem a possibilidade de colaboração de investigados", afirmou.

Questionado sobre a discussão no Congresso para acabar com a delação premiada de réus presos, Rodrigues não quis opinar por considerar que o assunto está na alçada do Legislativo. Ainda assim, disse apoiar o uso do instrumento como técnica de investigação.

"A delação é importantíssima, é uma ferramenta e estamos usando esse instrumento como sempre deveria ser usado, como meio de obtenção de prova", disse.

"Respeitamos o processo legislativo, o Parlamento é o foro adequado para esse tipo de discussão, que deve ouvir todas as partes envolvidas", acrescentou ele, ao dizer que a PF vai fazer uma manifestação técnica para subsdiar o debate.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

 

Perto de voltar ao Vasco, Philippe Coutinho compra shopping em Búzios por cerca de R$ 42 milhões; veja as imagens do local

 PHA Empresa Patrimonial, empresa que o jogador tem em sociedade com esposa e irmãos, finaliza aquisição do Porto da Barra, conhecido complexo gastronômico e comercial da cidade

Com negociações para voltar ao Vasco, Philippe Coutinho recentemente comprou um shopping em Búzios, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro. O jogador está finalizando a aquisição do Porto da Barra, importante complexo gastronômico e comercial da cidade.

O local passará a ser administrado pela PHA Empresa Patrimonial, empresa que o jogador tem em sociedade com a esposa Ainê e os irmãos Leandro e Cristiano. Eles vão pagar US$ 8 milhões (cerca de R$ 42,8 milhões) pela compra do complexo.

Coutinho já depositou um valor como sinal e, nos próximos dias, deve concluir a transação e registrar a mudança de proprietário. Ele esteve em Búzios no último fim de semana e visitou o Porto da Barra, que fica no bairro de Manguinhos.

Porto da Barra, em Búzios, está sendo comprado por empresa de Philippe Coutinho — Foto: Divulgação / Porto da Barra

Esse é um dos assuntos que Philippe Coutinho vem tratando desde que desembarcou no Rio de Janeiro, há pouco mais de duas semanas. O jornal “Prensa de Babel” foi o primeiro a informar sobre o negócio.

O Porto da Barra é um extenso shopping a céu aberto, com dezenas de lojas e restaurantes à beira-mar, e é considerado um dos melhores lugares na região para assistir ao pôr do sol.

Veja outras imagens do Porto da Barra:

Porto da Barra, em Búzios, está sendo comprado por Philippe Coutinho — Foto: Divulgação / Porto da Barra

Porto da Barra, em Búzios, está sendo comprado por Philippe Coutinho — Foto: Divulgação / Porto da Barra

Porto da Barra, em Búzios, está sendo comprado por Philippe Coutinho — Foto: Divulgação / Porto da Barra

Porto da Barra, em Búzios, está sendo comprado por Philippe Coutinho — Foto: Divulgação / Porto da Barra

Porto da Barra, em Búzios, está sendo comprado por Philippe Coutinho — Foto: Divulgação / Porto da 

Fonte: Agenda do Poder com informações do ge.

“Funcionário fantasma”: médico de Bolsonaro deve ser indiciado pela PF

Jair Bolsonaro e o médico Ricardo Camarinha. Foto: reprodução

A Polícia Federal (PF) está preparando o indiciamento de Ricardo Camarinha, médico do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), em decorrência das denúncias de que ele ocupava um cargo de funcionário fantasma na Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Em abril deste ano, funcionários da Apex prestaram depoimentos afirmando que Camarinha recebia um salário mensal de R$ 36,8 mil sem desempenhar efetivamente suas funções na agência. Ele estava lotado na Apex em Miami, de abril de 2022 até 2 de janeiro de 2023.

Um fator que chamou atenção foi a distância entre a residência de Camarinha em Orlando e o escritório físico da Apex em Miami. A distância entre as duas cidades é de cerca de 380 quilômetros, com um tempo de viagem de aproximadamente três horas e meia.

Bolsonaro e Camarinha. Foto: reprodução

Vale destacar que durante uma temporada de Bolsonaro nos Estados Unidos, logo após deixar a presidência, Camarinha chegou a visitar o ex-chefe do Executivo.

Além disso, durante as investigações conduzidas pela PF nos EUA, em maio, os policiais ouviram Camarinha em sua residência em Orlando, na Flórida.

Segundo depoimentos, a nomeação de Camarinha ocorreu por ordem direta de Bolsonaro ao general da reserva Mauro Lorena Cid, que na época era o chefe da Apex em Miami e é pai do ex-ajudante de ordens da Presidência, tenente-coronel Mauro Cid.

Fonte: DCM

Joias ilegais e médico fantasma: ”Bolsonaro na cadeia” explode nas redes sociais

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro – Foto: Reprodução

O termo “Bolsonaro na Cadeia” ganhou os ‘trending topics’ do X, antigo Twitter, na manhã desta terça-feira (11). A ação ocorre após a PF (Polícia Federal) descobrir em uma recente operação nos EUA a existência de um vídeo com uma nova joia que foi negociada por emissários do ex-presidente. O material foi encontrado no âmbito do inquérito que investiga o envolvimento do ex-capitão com joias ilegais.

Além deste caso, a corporação está preparando o indiciamento do médico do ex-capitão, Ricardo Camarinha, em decorrência das denúncias de que ele ocupava um cargo de funcionário fantasma na Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços durante a gestão do então chefe de estado brasileiro.

As reações dos internautas são diversas: “O rei das Fake News já era pra estar preso preventivamente”, escreveu um usuário do X. “Bolsonarismo mata”, completou outro. 

Veja a repercussão:

Fonte: DCM

Mourão pede que Milei conceda asilo político a bolsonaristas que fugiram para a Argentina

 

Bolsonaristas investigados ou condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro fugiram para a Argentina e agora são alvos de pedidos de extradição ao Brasil

Hamilton Mourão e Javier Milei (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil | Edilson Rodrigues/Agência Senado | Reuters/Ammar Awad)

Ex-vice-presidente e atualmente senador, Hamilton Mourão (Republicanos-RS) pediu que o presidente da Argentina, o ultradireitista Javier Milei, conceda asilo político aos foragidos da Justiça brasileira pelos atos golpistas cometidos em Brasília em 8 de janeiro de 2023.

"A ida de condenados e investigados pelos atos de 8 de janeiro para a Argentina mostra tão somente que essas pessoas não mais confiam na Justiça brasileira, que lhes negou direitos básicos do devido processo legal, bem como impôs penas desproporcionais aos delitos supostamente praticados. A captura internacional, tão desejada pelo governo de turno, mostra claramente o viés autoritário e persecutório da esquerda no poder. Que Javier Milei e a 'Comisión Nacional para los Refugiados (Co. Na. Re)' lhes concedam o justo asilo político", publicou o parlamentar no X, antigo Twitter.

Segundo o porta-voz do governo de Milei, Manuel Adorni, a Argentina analisará pedidos de refúgio de brasileiros caso a caso e o país fornecerá informações solicitadas ao Brasil como determina a lei. 

A Polícia Federal está listando quantos brasileiros investigados ou condenados pelas ações golpistas do 8 de janeiro com mandados de prisão estão na Argentina. 

Autoridades brasileiras temem que a negativa do governo argentino em relação aos pedidos de extradição possa criar uma crise diplomática "sem precedentes" entre Brasil e Argentina.

Fonte: Brasil 247