Autoridades citam risco de 'crise diplomática' caso a Argentina negue extraditar foragidos pelos atos golpistas do 8/1

 

Avaliação é de que a relação bilateral poderá ser abalada caso o governo do ultradireitista Javier Milei não apresente argumentos consistentes para recusar a extradição

Golpistas invadem e depredam prédios do governo em 8 de janeiro de 2023 | Javier Milei (Foto: Joedson Alves/Agencia Brasil | REUTERS/Agustin Marcarian)

Autoridades brasileiras estão apreensivas quanto à possibilidade de uma crise diplomática sem precedentes entre Brasil e Argentina, caso o governo do ultradireitista Javier Milei negue a extradição de brasileiros condenados e foragidos pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. A situação envolve pedidos de refúgio de cidadãos brasileiros em território argentino, o que pode gerar um embate diplomático entre os dois países.

Segundo um diplomata ouvido pela coluna do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, os brasileiros que buscam refúgio na Argentina enfrentarão dificuldades em comprovar que são vítimas de perseguição política. “Se o governo Milei aceitar o asilo mesmo com argumentos inconsistentes, a relação bilateral poderia sofrer um abalo”, destaca a reportagem.

No Brasil, o Ministério da Justiça, responsável por encaminhar os pedidos formais de extradição ao Ministério das Relações Exteriores após análise detalhada dos casos, também compartilha a preocupação com os possíveis desdobramentos diplomáticos. 

Apesar das declarações controversas de Javier Milei sobre o Brasil, proferidas tanto antes quanto depois de sua eleição, os dois países mantêm suas relações diplomáticas normalizadas até o momento.

Pessoas familiarizadas com o caso revelaram que os pedidos de refúgio podem ter ultrapassado a marca de 100 brasileiros, embora nem todos os solicitantes tenham sido condenados pelos atos de 8 de janeiro. Devido ao caráter sigiloso do processo, não se sabe ao certo quantas solicitações foram formalmente apresentadas.

Além disso, a análise desses pedidos pela Justiça argentina pode prolongar o processo de extradição, com alguns casos podendo levar meses ou até mais de um ano para serem concluídos. 

No entanto, um fator que pode acelerar o trâmite é a existência de ordens de prisão preventiva em aberto contra os solicitantes de refúgio. Nesse cenário, as autoridades argentinas poderiam dar prioridade aos pedidos de extradição, reduzindo o tempo de análise e decisão.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo

Nova joia negociada por Bolsonaro robustece as investigações e agrava o caso, aponta diretor da PF

 

Segundo investigadores, a tendência é que Bolsonaro seja indiciado por peculato

Ex-presidente Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

.O diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou em entrevista à imprensa que a descoberta de uma nova joia negociada por emissários de Jair Bolsonaro (PL) nos Estados Unidos robustece as apurações sobre as transações ilegais de artigos de luxo feitas pelo ex-mandatário e seus aliados. Rodrigues também afirmou que a descoberta configura um agravamento no caso.

"A nossa diligência localizou que, além dessas joias que já sabíamos que existiam, houve negociação de outra joia que não estava no foco dessa investigação. Não sei se ela já foi vendida ou não foi. Mas houve o encontro de um novo bem vendido ou tentado ser vendido no exterior. Tecnicamente falando, isso robustece a investigação que se tem feito", afirmou Andrei.

A descoberta sobre a nova joia ocorreu durante diligências da PF nos EUA, no âmbito de uma cooperação internacional com o FBI. Investigadores apontam que a tendência é que Bolsonaro seja indiciado por peculato.

Outro caso envolvendo Bolsonaro, o da adulteração dos cartões de vacina dele e de sua família, deve ser concluído ainda em julho, afirmou Andrei Rodrigues. O relatório da investigação foi enviado ao Supremo Tribunal Federal, (STF), mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu diligências adicionais, que já foram concluídas.

Fonte: Brasil 247

 

Governo anula leilão para importação de arroz devido a suspeitas de irregularidades

 

"Pretendemos fazer um novo leilão, quem sabe em outros modelos, para ter garantia que vamos contratar empresa com capacidade técnica e financeira", disse o presidente da Conab

Brasil vai importar arroz para segurar preço (Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil )

O presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, anunciou nesta terça-feira (11) a anulação do leilão para a compra de arroz importado. Durante pronunciamento no Palácio do Planalto, Pretto afirmou que a decisão visa assegurar a contratação de uma empresa que possua a capacidade técnica e financeira necessária para atender às demandas do processo.

"Pretendemos fazer um novo leilão, quem sabe em outros modelos, para que a gente possa ter garantia que vamos contratar uma empresa com capacidade técnica e financeira [...]. A decisão é anular este leilão e proceder um novo mais ajustado", declarou Pretto, de acordo com o g1. 

A decisão de importar arroz veio poucos dias após o início das enchentes no Rio Grande do Sul, estado responsável por 70% da produção nacional do grão. Apesar das inundações, 80% da colheita já havia sido realizada antes do desastre.

Em 7 de maio, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, destacou que a compra de arroz era essencial para evitar uma alta nos preços, devido às dificuldades que o estado enfrentava para transportar o grão para outras regiões do país. Fávaro ainda ressaltou que, naquele momento, nenhum atacadista possuía estoques suficientes para mais de 15 dias.

Com a anulação do leilão, a Conab pretende reavaliar e ajustar o processo para garantir a contratação de uma empresa adequada, que possa suprir a necessidade emergencial de arroz no mercado interno. A nova data para o leilão ainda não foi divulgada, mas a expectativa é que ocorra em breve, com modelos aprimorados que assegurem maior eficiência e segurança na contratação.

Fonte: Brasil 247

PF diz aguardar informações da polícia da Argentina para pedir extradição de foragidos dos atos golpistas do 8/1

 

Além da Argentina, as autoridades acreditam que alguns foragidos tenham entrado no Uruguai e no Paraguai por vias terrestres

(Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil)

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, disse nesta terça-feira (11) que a corporação está recebendo cooperação internacional da Argentina na busca por investigados e condenados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. Estima-se que, dos cerca de 180 foragidos, muitos tenham buscado refúgio no país vizinho.

Além da Argentina, as autoridades acreditam que alguns foragidos tenham entrado no Uruguai e no Paraguai por vias terrestres. Até a última segunda-feira, 29 indivíduos já tiveram seus nomes incluídos na rede de capturas da Comunidade de Polícias das Américas (Ameripol).

Segundo o jornal O Globo, a Polícia Federal está focada na identificação dos destinos desses foragidos para posteriormente encaminhar uma lista ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em seguida, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça solicitará a prisão e extradição do grupo.

De acordo com as investigações, os indivíduos deixaram o Brasil pela fronteira, seja a pé ou de carro, alegando perseguição política, com o objetivo de pedir refúgio à Comissão Nacional para os Refugiados (Conare) na Argentina. Ao solicitarem refúgio, os foragidos visavam obter permanência provisória no país, incluindo autorização para moradia, trabalho, estudo e acesso a serviços públicos, como saúde.

O Consulado do Brasil em Buenos Aires informou que não há registro de brasileiros buscando assistência relacionada a refúgio ou asilo político, ressaltando que tais temas não são de competência consular.

Na quinta-feira (6), A PF deflagrou uma megaoperação,no âmbito  da operação Lesa Pátria, com o objetivo de capturar 208 condenados ou investigados pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Até o final da noite, o balanço indicava 49 prisões em 18 estados e no Distrito Federal, com 159 indivíduos ainda sendo procurados.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

 

Investigação sobre 'Abin paralela' no governo Bolsonaro se aproxima do fim e PF negocia delações

 

"Estamos [na fase de] diligências finais, tem a possibilidade de colaboração de investigados", afirmou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues

Jair Bolsonaro (Foto: Marcos Correa/PR | Reprodução)

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues, disse nesta terça-feira (11) que a investigação sobre a existência de uma Abin (Agência Brasileira de Inteligência) 'paralela' durante o governo Jair Bolsonaro (PL) está na fase final. A expectativa é de que o inquérito seja concluído entre julho e agosto deste ano. 

Rodrigues também revelou que a PF está em processo de negociação de colaborações premiadas com os investigados. "Estamos [na fase de] diligências finais, tem a possibilidade de colaboração de investigados", afirmou o diretor-geral em coletiva de imprensa, de acordo com a Folha de S. Paulo. 

A Abin tem sido alvo de investigações da Polícia Federal desde março do ano passado. A investigação começou após revelações de que a gestão Bolsonaro utilizou o software FirstMile para rastrear ilegalmente críticos e adversários políticos através da localização geográfica de telefones celulares.

Desde o início das investigações, o inquérito já culminou em duas grandes operações, resultando em prisões, além de buscas e apreensões. A primeira operação ocorreu em outubro do ano passado, e a mais recente foi realizada em janeiro deste ano.

Além disso, a PF instaurou pelo menos mais um inquérito relacionado ao caso. Este novo inquérito visa investigar possíveis tentativas de obstrução de justiça por parte da atual diretoria da Abin em relação às investigações em curso.

Ainda de acordo com a reportagem, após a conclusão do inquérito principal sobre a Abin, a PF planeja abrir outras investigações. Estas novas apurações serão focadas em cerca de 100 dossiês produzidos durante a gestão anterior, os quais contêm indícios de atividades ilícitas.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

 

PF deflagra operação contra advogado de Adélio Bispo por suposto envolvimento com o PCC

 

Operação contra o advogado e suas atividades ilícitas não tem relação com o evento de Juiz de Fora em 2018, segundo a Polícia Federal

Agentes da Polícia Federal (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

Em uma ação coordenada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco/MG), a Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (11) a Operação Cafua, visando desmantelar um esquema de lavagem de dinheiro e organização criminosa em Minas Gerais. Entre os alvos da operação, segundo o Metrópoles, está o advogado de Adélio Bispo, autor do evento de Juiz de Fora contra Jair Bolsonaro em 2018 - a PF destaca que a suposta atividade ilícita do advogado não tem relação com o evento envolvendo Adélio e Bolsonaro.

A operação é um desdobramento da conhecida Operação Caixa Forte, lançada em 2019, que mirou o tráfico de drogas e as finanças do crime organizado na região metropolitana de Belo Horizonte. Nesta fase, a investigação aprofundou-se nas ramificações financeiras da organização, revelando um complexo esquema de lavagem de dinheiro que movimentava milhões de reais.

Com a execução da Operação Cafua, a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nas cidades mineiras de Pará de Minas, Lagoa Santa e São José da Lapa. Além disso, a 2ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de Belo Horizonte expediu mandados para a lacração e suspensão das atividades de 24 estabelecimentos comerciais, bem como a indisponibilidade de bens de 31 pessoas físicas e jurídicas, totalizando R$ 260 milhões.

O esquema desarticulado refere-se à lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas, que abastecia financeiramente a organização criminosa em Minas Gerais. A Ficco/MG, que coordenou a operação, é uma força-tarefa composta pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Penal, atuando de forma integrada para combater o crime organizado no estado.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

 

Fazenda avalia alterações nos pisos de saúde e educação e ainda vai apresentá-las a Lula

 

"Tem vários cenários que estão sendo discutidos. Vamos levar algumas propostas para o presidente, que pode aceitar ou não", disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad

Lula e Fernando Haddad (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que a equipe econômica está analisando diversos cenários para revisar os pisos de saúde e educação, com o objetivo de alinhar o crescimento dessas despesas à lógica do novo arcabouço fiscal. "Tem vários cenários que estão sendo discutidos pelas áreas técnicas, mas nenhum foi levado ainda à consideração do presidente", afirmou Haddad nesta terça-feira (11), de acordo com a Folha de S. Paulo. 

A proposta em estudo pela Fazenda visa alterar as regras orçamentárias de forma que o aumento das despesas com saúde e educação seja limitado a uma alta real de até 2,5% ao ano, conforme estabelecido pelo arcabouço fiscal. “Por ocasião da discussão do Orçamento [de 2025], nós vamos levar algumas propostas para o presidente, que pode aceitar ou não, dependendo da avaliação que ele fizer”, disse o ministro, destacando que "ninguém tem perda" em caso de revisão.

As possíveis alterações ocorrem em um momento em que o governo enfrenta pressão para apresentar medidas de equilíbrio fiscal pelo lado das despesas, após um ano e meio focado na busca por mais receitas. O prazo para enviar a peça orçamentária ao Congresso Nacional é até 31 de agosto.

Em 2024, os mínimos constitucionais para saúde e educação voltaram a ser vinculados à arrecadação. O piso da saúde equivale a 15% da receita corrente líquida (RCL), enquanto o da educação representa 18% da receita líquida de impostos (RLI).

Atualmente, os pisos de saúde e educação crescem de forma mais acelerada do que outras despesas, o que cria a necessidade de revisão desses mínimos para garantir a sustentabilidade do novo arcabouço fiscal no médio prazo. Sem alterações, a avaliação é de que  o espaço para os demais gastos seria totalmente consumido até o fim da década.

Ainda de acordo com a reportagem, o Tesouro Nacional sugeriu a mudança dos pisos para uma forma alinhada ao novo arcabouço fiscal em um relatório e também já estudou a possibilidade de alterar o cálculo da RCL para desacelerar o crescimento das despesas.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

 

APUCARANA: Assistência social recebe mais de R$ 1 milhão em veículos e equipamentos

O prefeito Junior da Femac entregou nesta terça-feira (11/06) três veículos novos para a Secretaria de Assistência social: uma Van Ford com 18 lugares, uma Saveiro Robust e um Citroen. No mesmo ato, realizado no Centro Social Urbano Professora Leonina de Rezende Martins, também foram repassados mais de 40 itens de equipamentos, abrangendo mobiliário, eletrônicos e eletrodomésticos. Os investimentos somam mais de R$ 1 milhão de recursos próprios.

Junior da Femac reitera que todas as ações da Prefeitura, desde a pavimentação até os serviços da assistência social, são desenvolvidas pensando nas pessoas. “E as pessoas que têm prioridade são as que mais precisam: as crianças, idosos e mulheres. Quando a van chegar para levar os idosos para um passeio, vai ser motivo de sorriso. Quando o carro chegar carregado de cestas básicas, vai levar alegria para aquela família. Quando o veículo acolher quem estiver em dificuldade, será motivo de esperança”, assinala Junior da Femac.

O prefeito também destacou a importância dos equipamentos, que serão destinados a órgãos como CRAS, CREAS, Centro Dia, Casa Lar, Centro Pop e serviço de acolhimento familiar. “Os equipamentos estarão à disposição de pessoas simples e serão motivo de redenção, construção de vida, restituição de direitos e da cidadania”, frisa Junior da Femac.

O secretário municipal de Assistência Social, Juliano Dalla Costa, afirma que os investimentos irão fortalecer os serviços, com mais tecnologia e gerando também comodidade. “A van vai abrir a porta e descerá uma plataforma, facilitando para os idosos. Também foi adquirido um veículo utilitário, para que a equipe itinerante do CRAS possa chegar com mais tranqüilidade a locais distantes, como no Pinhalzinho e em São Pedro do Taquara”, salienta Dalla Costa.

A vereadora Jossuela Pirelli lembra que o processo licitatório para aquisição dos veículos e equipamentos foi iniciado em novembro do ano passado, quando estava à frente da Secretaria de Assistência Social. “Tudo isso que conseguimos concretizar hoje é fruto de um compromisso de atender a todos, desde quem ainda está na barriga com o kit maternidade até os idosos. Tudo é fruto de um planejamento, desde o sofá para o Centro do Idoso até uma cadeirinha de carro onde a avó poderá colocar a criança que vai visitar a mãe que está no presídio e de uma cama confortável para aquele jovem que está na Casa Lar e que foi abandonado pela família”, exemplifica Jossuela.

O vereador Rodrigo Lievore afirma que a pasta da assistência social tem grande importância na administração pública. “A gente percebe o trabalho incansável que a equipe desenvolve em favor de quem mais precisa. É assim, com o envolvimento de todos, que se faz uma gestão que dá certo e que transforma a vida das pessoas”, ressalta Lievore.

Durante a cerimônia, a bênção religiosa foi conduzida pelo padre Fidelsino Cariolano Cezar, da Paróquia São Francisco de Assis, e pelo pastor Daniel Rodrigo de Souza, da Assembleia de Deus. Também esteve presente abrilhantando o evento a Banda Municipal Maestro João Florindo.

EQUIPAMENTOS ENTREGUES –  15 aquecedores, 02 armários roupeiros, 09 armários de cozinha, 01 armário multiuso, 07 armários de aço, 15 balcões, 15 bandeijas, 02 banheiras para bebê, 10 barras de acessibilidade, 07 bebedouros, 53 cadeiras de escritório, 500 cadeiras de plástico, 30 cadeiras estofadas, 04 longarinas, 01 cadeirinha para automóveis, 07 caixas de som, 10 camas box com colchões, 10 colchonetes, 20 computadores, 15 jogos de copo, 05 escadas em alumínio, 03 estantes, 05 gaveteiros, 09 geladeiras e refrigeradores duplex, 20 jogos educativos, 06 liquidificadores, 06 máquinas de lavar, 50 mesas de plástico, 09 mesas de reunião, 20 mesas para escritório, 05 mesas para refeitório, 10 microondas, 30 mouses, 12 notebooks, 35 panelas/canecas/caçarolas, 20 poltronas para idosos, 04 projetores, 02 secadoras, 03 sofas, 10 tablet, 3 teclados, 07 tvs de Led, 15 ventiladores, 10 webcam e demais utensílios de cozinha.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

APUCARANA: Escola de Pais promove discussão sobre práticas antirracistas no cotidiano familiar e escolar

 A Autarquia Municipal de Educação realizou, na noite de ontem (10/6), no Cine Teatro Fênix, a 12ª Escola de Pais de Apucarana. Na ocasião, a pesquisadora do Laboratório de Cultura e Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Dra. Adevanir Aparecida Pinheiro, conversou com o público sobre “A diversidade cultural na primeira infância: a importância das práticas antirracistas no cotidiano familiar e escolar”. O tema desta edição foi escolhido por sua relevância para a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI.

“O Brasil é um dos países mais miscigenados do mundo. Essa diversidade é resultado da contribuição de vários povos no processo de constituição da nação, como os indígenas, os primeiros colonizadores portugueses, os negros escravizados e os imigrantes japoneses, ucranianos, italianos, alemães, espanhóis, entre outros. Conforme dados do último censo (2022), 45,3% da população se autodeclara parda, 43,5% branca, 10,2% preta, 0,8% indígena e 0,4% amarela. Ensinar as crianças a respeitarem e valorizarem a diversidade cultural é fundamental para construirmos uma sociedade mais justa para todos”, disse o prefeito Junior da Femac.

A secretária Marli Fernandes acrescentou que a educação para as relações étnico-raciais faz parte do currículo da rede municipal de Apucarana. “Todos os nossos estudantes aprendem sobre a história e a cultura afro-brasileira e indígena. Por meio de parceria com a Secretaria Municipal de Promoção Artística, Cultural e Turística, as turmas de 4º Ano também são contempladas com a apresentação de uma peça teatral embasada na obra O Menino Marrom, do Ziraldo. Mas, de nada adiantará o esforço da educação se o exemplo dado pelas famílias às crianças for diferente. Neste sentido, a fala da Dra. Adevanir nos convida a repensar algumas das nossas atitudes e rever alguns dos nossos posicionamentos,” afirmou.

“As crianças não nascem racistas, mas aprendem a sê-lo a partir das atitudes, das piadas e dos exemplos que recebem dos adultos. Os meninos e meninas vão reproduzir nas ruas aquilo que aprendem em casa,” acrescentou a pesquisadora do Laboratório de Cultura e Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Dra. Adevanir Aparecida Pinheiro.

Os seguintes membros do Comitê Intersetorial para a construção do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) acompanharam ontem (10/6) a 12ª Escola de Pais de Apucarana: Isadora Freitas de Oliveira (Secretaria de Obras), Camila Teixeira (Secretaria de Obras), Viviane Dadora (Idepplan) e Fábio Lucas de Barros (Conselho Tutelar).

A 12ª Escola de Pais foi transmitida ao vivo pelo canal da Autarquia Municipal de Educação na plataforma YouTube. O vídeo continua disponível no endereço: https://www.youtube.com/live/dBeAqK1dnDE?feature=shared

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Moraes dilata por mais 180 dias o inquérito das milícias digitais; é a 10ª prorrogação

O ministro do STF, Alexandre de Moraes. Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 180 dias o inquérito das milícias digitais, que investiga a existência e o financiamento de milícias digitais antidemocráticas. Esta é a décima prorrogação do inquérito.

Instaurado em julho de 2021, o procedimento abrange uma série de investigações, incluindo a conspiração golpista para impedir a posse do presidente Lula (PT) em 2022, a venda de joias presenteadas por autoridades estrangeiras e a falsificação de cartões de vacina da Covid-19.

Moraes justificou a extensão do prazo pela necessidade de “prosseguimento das investigações, com a realização das diligências ainda pendentes”.

Na quinta-feira (6), a Polícia Federal enviou um ofício ao ministro solicitando mais tempo para continuar a apuração, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entre os investigados.No âmbito desse inquérito, a Polícia Federal deflagrou em fevereiro a Operação Tempus Veritatis, que resultou na apreensão do passaporte do ex-presidente.

Fonte: DCM

Xuxa pode ter conta penhorada após nova briga com Zambelli; entenda

Xuxa Meneghel e Carla Zambelli. Foto: reprodução

Após perder definitivamente o processo aberto contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), no qual exigia uma indenização de pelo menos R$ 150 mil por danos morais, Xuxa Meneghel terá que pagar aproximadamente R$ 31,3 mil em honorários ao escritório Kufa Advocacia, que representou a deputada no caso.

Xuxa, no entanto não aceitou a decisão de forma pacífica e apresentou uma impugnação, questionando os honorários exigidos pela equipe jurídica. A controvérsia se concentrou na possibilidade da advogada que inicialmente representou Zambelli poder cobrar os valores, já que ela renunciou ao caso e outro advogado assumiu. Com informações da coluna de Fábia Oliveira, do Metrópoles.

Alegando um “excesso de execução”, a Rainha dos Baixinhos argumentou que os honorários requisitados pela advogada não correspondiam ao devido. Segundo sua contestação, o percentual de 10% para cobrança não deveria incidir sobre o valor atualizado da causa, como foi reivindicado. Essa discrepância levaria a uma cobrança excessiva por parte do escritório de advocacia.

As contestações de Xuxa foram rejeitadas pela sociedade de advogados neste mês. O escritório Kufa Advocacia reafirmou sua posição inicial e solicitou à Justiça que os bens da artista sejam penhorados por 30 dias, em até R$ 39.134,81.

Fonte: DCM com informações do Metrópoles

Responsável por omissão em prevenção de enchentes, Melo cobra governo em anúncio pago

 

Sebastião Melo e anúncio pago pelo político – Foto: Reprodução

Nesta segunda-feira, 10, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), responsável pela falta de ações que impedissem a gravidade das enchentes em Porto Alegre, publicou um anúncio pago de página inteira no jornal Zero Hora cobrando medidas do governo federal. A dimensão dos efeitos foi causada justamente pela omissão na manutenção e investimento nos sistemas de proteção, sob sua responsabilidade. Nas eleições de 2020, foi Melo quem denunciou o ex-prefeito Nelson Marchezan (PSDB) pela perda de recursos e pela falta de manutenção das estações de bombas.

O anúncio custou mais de R$ 28 mil aos cofres da Prefeitura de Porto Alegre. Com o título “Prefeitura de Porto Alegre encaminha demandas ao Governo Federal.”, o anúncio enumera itens e valores que cobra neste momento, como “Reconstrução de equipamentos públicos e infraestrutura – R$ 784,5 milhões”, “Recuperação de sistemas de abastecimento de águas, esgotamento sanitário e manejo de águas pluviais – R$ 5,5 bilhões” e “Recomposição de perdas de arrecadação – R$ 602,8 milhões”. O total cobrado é de R$ 12,3 bilhões.

Falta de manutenção e de investimentos agravou problemas

Ao longo das últimas semanas, especialistas vêm apontando que os efeitos da enchente em Porto Alegre, causado pela elevação do Rio Guaíba, foram agravados pelas diversas falhas nos sistemas de proteção. Das comportas do muro da avenida Mauá às estações de bombeamento de água, pouco ou nada funcionou, em uma situação causada pela falta de manutenção das estruturas e pela falta de investimento. O não funcionamento das bombas que deveriam fazer escoar a água, por exemplo, gerou inundações inesperadas em bairros como o Menino Deus e a Cidade Baixa e ampliou o período em que bairros como Sarandi e Humaitá ficaram submersos.

Alagamento nas ruas de bairro de Porto Alegre, RS – Foto: Reprodução

Ao mesmo tempo, o sucateamento do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) na gestão de Melo aprofundou o problema, com decisões como a retenção de R$ 400 milhões no caixa da autarquia – que o prefeito quer privatizar. Conforme reportagem do site Sul 21, o sucateamento do Dmae aparece nos números: “de R$ 239,72 milhões investidos em 2012, o valor caiu para R$ 136,87 milhões em 2022. Nesse período, em esgoto, a queda no investimento foi de R$ 156,7 milhões para R$ 13 milhões dez anos depois. Em esgoto pluvial, a redução foi de R$ 24,3 milhões em 2022 para R$ 11,5 milhões em 2022, uma queda de 50%”. Também no quadro de pessoal o desmonte do Dmae é flagrante: “Em 2007, a autarquia tinha 2.493 funcionários. Em 2024, esse número é em torno de 1.050, uma redução em mais de 50%, sendo que a cidade não diminuiu nesse período, pelo contrário. Em 2022, um pedido de contratação emergencial de 400 funcionários foi negado por Melo, cujo esforço político estava concentrado em conquistar apoio para a privatização do órgão. Em julho de 2023, com dificuldade para ir adiante na intenção privatista, o prefeito autorizou a criação do novo concurso, porém, a seleção ainda não foi realizada. O concurso é para apenas 33 vagas, embora os funcionários peçam a contratação urgente de 400 servidores desde 2022”, diz a reportagem do Sul 21.

Sindicatos, CUT e juristas ajuízam ação para cobrar providências e responsabilização de Melo no pós-enchente

Na última sexta-feira, 7, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a Associação de Juristas pela Democracia (Ajurd) e a Federação Gaúcha das Uniões de Associações e Entidades Comunitárias (Fegamec) ajuizaram ação civil pública requerendo a atuação responsável e adequada da Prefeitura de Porto Alegre no enfrentamento à crise decorrente das enchentes de maio. À tarde, essas e outras entidades, incluindo o Sintrajufe/RS, realizaram ato simbólico em frente ao Prédio 2 do Foro Central. Conforme as entidades, a ação comprova a negligência da gestão do prefeito Sebastião Melo (MDB). Agora, o objetivo é mitigar ao máximo os efeitos do que ocorreu para a população atingida.

As entidades argumentam que os efeitos da crise climática em Porto Alegre jamais teriam a escala que tiveram caso não houvesse a absoluta falta de cuidado da administração pública com a cidade. E defendem que, além de prestar assistência e solidariedade às pessoas atingidas, o momento é de reconhecer responsáveis, já que a crise tem como causa justamente as ações e omissões dos que dizem que não é hora de apontar culpados. Nesse contexto, a ação cobra de Melo um plano de atuação imediata, sintonizado com as ações previstas no “Plano de Ações Emergenciais de Proteção e Defesa Civil em Áreas de Muito Alto Risco do Município”, relativas à Fase Restaurativa, previstas para os casos de enchentes. Cobram também o esclarecimento sobre quais medidas efetivamente já foram colocadas em prática e qual o cronograma das futuras medidas no que diz respeito aos seguintes itens: remoção de fontes de perigo; suprimento e distribuição de água potável e de energia elétrica; limpeza urbana, desinfecção e desinfetação do cenário de desastre; esgotamento sanitário e, no particular, o escoamento/drenagem das águas ainda represadas em diversos bairros do município, tais como Humaitá, Sarandi e Anchieta.

Fonte: DCM

 

A “crise diplomática” se Argentina negar extradição de condenados pelo 8/1, segundo autoridades

 

Manifestante terroristas em Brasília. Foto: Joedson Alves

Autoridades diplomáticas e do Executivo estão preocupadas com a possibilidade de uma crise diplomática sem precedentes entre Brasil e Argentina, caso o governo de Javier Milei negue a extradição de condenados pelos atos terroristas em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023, conforme informações do colunista Lauro Jardim, do Globo.

De acordo com um diplomata experiente, os brasileiros que procuram refúgio na Argentina enfrentarão dificuldades para comprovar que são perseguidos politicamente. Se o governo Milei conceder asilo com argumentos inconsistentes, a relação bilateral poderá ser seriamente prejudicada.

A Polícia Federal (PF) tem informações de que alguns dos foragidos solicitaram refúgio ao governo de Javier Milei e que alguns não passaram pelas barreiras migratórias.

Os alvos que não foram localizados terão seus nomes incluídos no Banco Nacional de Mandados de Prisão. Assim, seus nomes serão públicos, e qualquer pessoa que encontrar os foragidos poderá acionar a polícia para realizar a prisão.

Manifestante terroristas em Brasília. Foto: reprodução

No Ministério da Justiça, responsável por encaminhar formalmente os pedidos de extradição ao Ministério das Relações Exteriores após análise detalhada dos casos, também há preocupações em relação à diplomacia entre os dois países.

Vale destacar que, apesar das declarações feitas por Milei, tanto antes quanto depois de sua eleição, sobre o Brasil, as relações diplomáticas entre os países continuam normalizadas.

Fontes familiarizadas com o caso indicam que os pedidos de refúgio podem ter ultrapassado 100 brasileiros, embora nem todos tenham sido condenados pelos atos terroristas na capital federal. Devido ao sigilo do processo, não está claro quantas solicitações foram feitas até o momento.

Esses pedidos também podem atrasar o processo de extradição, pois precisam ser analisados pela Justiça argentina, o que pode levar meses ou até mais de um ano. Um fator que poderia acelerar o trâmite é a existência de uma ordem de prisão preventiva em aberto.

Fonte: DCM

 

Mesa Diretora da Câmara irá propor medidas para punir excessos e casos de violência durante as sessões

 

Iniciativa busca punir bate-bocas, xingamentos, agressões e ataques que têm ocorrido com frequência na Casa Legislativa

Zé Trovão parte para cima de Janones (Foto: Reprodução/X)

 Na esteira de uma série de incidentes envolvendo agressões verbais e físicas entre deputados, a Mesa Diretora da Câmara está preparando propostas para conter excessos e garantir um ambiente de trabalho mais civilizado e respeitoso, informa a jornalista Andréia Sadi, em sua coluna no g1. A iniciativa busca punir bate-bocas, xingamentos, agressões e ataques que têm ocorrido com frequência na Casa Legislativa. 

Na semana passada, no dia 6 de junho, os deputados André Janones (Avante-MG) e Nikolas Ferreira (PL-MG) protagonizaram uma acalorada troca de empurrões e insultos durante uma sessão do Conselho de Ética. No dia anterior, a deputada Luiza Erundina (Psol) passou mal e foi internada após uma discussão acirrada na Comissão dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.

Diante dessa situação, a Mesa Diretora está considerando uma série de medidas que incluem desde proibir filmagens no plenário até a suspensão de mandato e substituição de deputados em comissões.

A principal ideia é que a Mesa Diretora decida sobre casos de indisciplina de forma cautelar e encaminhe as decisões para o Conselho de Ética, que teria um prazo de 72 horas para avaliar a urgência das medidas. As propostas serão apresentadas aos líderes partidários e precisarão ser aprovadas em votação no plenário. 

No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já se manifestou contra a medida de restringir gravações, considerando-a uma forma de censura. Ainda conforme a reportagem, as propostas serão discutidas nesta terça-feira (11) no Conselho de Ética.

Fonte: Brasil 247 com informações da jornalista Andréia Sadi, em sua coluna no G1