Maior programa do País: Estado vai destinar R$ 391,4 milhões para construir 300 creches

 Serão contemplados 258 municípios para atendimento de crianças de 0 a 3 anos. É o maior pacote da história voltado à infraestrutura de educação infantil do Paraná, com a previsão de atender entre 10.200 e 13.800 crianças.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta segunda-feira (10) a construção de 300 creches em 258 municípios paranaenses para atender crianças de 0 a 3 anos.Foto: Geraldo Bubniak/AEN

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta segunda-feira (10) a construção de 300 creches em 258 municípios paranaenses para atender crianças de 0 a 3 anos. Com investimento de R$ 391,4 milhões, é o maior pacote da história voltado à infraestrutura de educação infantil do Paraná e o maior do País, com a previsão de atender entre 10.200 e 13.800 crianças.

Os recursos são fruto de uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Família e a Casa Civil, com aporte do Tesouro Estadual, do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) e da Assembleia Legislativa do Paraná. O dinheiro será depositado diretamente nos fundos municipais e as prefeituras serão responsáveis pela licitação. Cada unidade deve receber cerca de R$ 1,3 milhão.

A medida atende um pedido das prefeituras para reduzir o déficit de vagas na educação infantil paranaense. Há mais de 20 anos que o Governo do Paraná não lançava um pacote de construção de creches desse porte para apoiar os municípios. “Estamos ajudando os prefeitos a resolverem um problema dos municípios, que é defasagem nas vagas disponíveis”, afirmou Ratinho Junior. 

“É o maior programa de construção de creches do Brasil, que mostra a preocupação do Governo do Estado com a primeira infância, que é a fase da vida em que a criança tem a maior capacidade de absorver conhecimento”, salientou o governador. “Esse programa também resolve o problema daquela mãe que muitas vezes acaba perdendo uma vaga de emprego por não ter um lugar adequado para deixar seu filho. Agora ela vai ter um bom lugar, onde ele vai aprender e vai ser bem cuidado”.

O investimento também vai fortalecer a Política da Primeira Infância no Paraná, conforme a Lei Estadual 21.870/2023, que prevê a implantação do programa Infância Feliz e que, entre outras ações, trata da construção desses espaços. O Estado tem um dos menores índices do País de crianças de 0 a 3 anos que não frequentam a creche, além de ter o segundo melhor índice de alfabetização de crianças do País.

“A primeira infância, que vai do 0 aos 6 anos, é uma idade propícia para desenvolver conexões neurais e a capacidade de se relacionar com as pessoas no mundo”, explicou a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Juliana Sabbag. “Tem uma frase que eu gosto muito, que diz que ‘o berço da desigualdade é a desigualdade no berço’. Então, quando a gente começa uma vida sem ter a oportunidade de ter o desenvolvimento garantido, isso influencia lá na frente. Nosso objetivo é garantir que todas as crianças tenham condição de se desenvolver igualmente”.

O secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, destacou que muitas cidades não têm equipamentos públicos ou mesmo privados suficientes para atender essa faixa etária. “Além das crianças terem um espaço adequado para o seu desenvolvimento, as mães e os pais vão poder trabalhar com tranquilidade, principalmente quem até então precisava ficar em casa para cuidar do seu filho”, afirmou.

PROJETOS – As creches deverão ser construídas em terrenos com pelo menos 1,2 mil metros quadrados, que serão destinados pelas prefeituras. O projeto arquitetônico será doado pelo Estado para as administrações municipais contratarem e executarem as obras.

O projeto padrão tem 456,86 metros quadrados e foi elaborado observando as normas sanitárias, escolares e de bem-estar infantil. Os espaços contarão com três salas de aula, uma brinquedoteca, dois banheiros com fraldários, quatro banheiros comuns (incluindo PCDs), um solário, um pátio coberto, um jardim sensorial, uma sala de amamentação, um lactário, um refeitório, uma cozinha industrial, dois vestiários, uma sala de diretoria, uma sala de secretaria, uma sala de professores e duas despensas. As creches terão capacidade para atender 36 crianças por período.

Além disso, as creches foram projetadas para facilitar a ampliação em caso de necessidade da prefeitura. Para isso, não será necessário derrubar paredes – a basta construir um anexo que também está dentro do projeto. Com a ampliação, a capacidade de atendimento sobe para 46 crianças por período.

O município de Fernandes Pinheiro, no Centro-Sul do Estado, conta com uma creche na sede e vai agora construir uma unidade na área rural, para atender as crianças do distrito de Assungui e de outras localidades próximas.

“Nós estamos com pavimentação ligando o interior à BR-277 e com empresas se instalando lá. Com isso, vem a necessidade de atendimento às nossas crianças, para que possamos oportunizar às mulheres condições de trabalhar com tranquilidade sabendo que seus filhos estarão bem cuidados”, ressaltou a prefeita Cleonice Schuk.

“O Paraná se desenvolve quando as pessoas se desenvolvem também. E esse olhar para as creches, para as nossas crianças, com certeza vai ajudar a construir cidadãos mais conscientes, mais produtivos e que vão crescer com mais qualidade de vida”, disse ela.

Em Balsa Nova, na Região Metropolitana de Curitiba, a prefeitura disponibilizou um terreno no bairro Pessegueiros, no mesmo lugar onde será implantada uma unidade do programa Meu Campinho e, também, ao lado de uma área de preservação ambiental. “Esse programa caiu como uma luva, porque a creche vai ser feita em um local onde estamos colocando outros equipamentos públicos, pois é um bairro cresceu muito”, disse o prefeito Marcos Zanetti.

CRITÉRIOS – Os critérios de seleção dos municípios envolveram um indicador chamado Potencial de Creche por Município (PCM). Ele considera o fator educacional (proporção de matrículas em creches), fato demográfico (taxa de natalidade) e fator socioeconômico, que envolve proporção de crianças acompanhadas pelo CadÚnico e os dados do Índice Ipardes de Desempenho Municipal – Renda, Emprego e Produção Agropecuária (IPDM-R).

Os municípios com menor índice de Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) serão priorizados para ordem de execução das creches.

Ratinho Junior lança programa histórico para a primeira infância. Foto: Geraldo Bubniak/AEN

Fonte: AEN

Lançamento de vigas em viadutos de Mandaguari é concluído em um fim de semana

 Operação na PR-444 aconteceu no último final de semana, não sendo necessária a interdição prevista para os dias 15 e 16. Serviços continuam nas lajes e acessos sem afetar o trânsito da rodovia.

Lançamento de vigas em viadutos de Mandaguari é concluído em um fim de semana (Foto: DER)

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) informa que a operação de lançamento de vigas dos viadutos da PR-444, em Mandaguari, região Noroeste, já foi concluída no último final de semana (dias 8 e 9). Com isto, fica cancelada a interdição da rodovia prevista para o próximo final de semana, dias 15 e 16 de junho.

Com boas condições climáticas e baixo tráfego de veículos no trecho, foi possível içar e posicionar as vigas longarinas do viaduto Cafezal (km 34+400) e viaduto de acesso à subestação da Copel (km 35+600) na metade do tempo estimado, já encerrando a operação em apenas dois dias.

Continuam agora os serviços de finalização da superestrutura dos viadutos, com concretagem das lajes, e implantação das vias de acesso, sem afetar o tráfego da rodovia, exceto em casos pontuais e de menor duração.

Os serviços foram acompanhados pelo DER/PR e o Batalhão de Polícia Rodoviária da Polícia Militar.

CONVÊNIO – Os viadutos estão incluídos em um convênio entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), com a Prefeitura de Mandaguari para implantação de dois viadutos e uma trincheira na PR-444, um investimento de R$ 26,3 milhões.

O DER/PR é responsável por fiscalizar o andamento deste convênio.

Fonte: AEN

Presidente do STF manda São Paulo seguir as normas federais para uso de câmeras corporais na PM

 A Defensoria Pública de São Paulo e a Conectas alertaram Barroso que o edital do governo paulista deixa a decisão de gravação aos próprios policiais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que o governo de São Paulo adote as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Justiça para o uso de câmeras corporais na Polícia Militar.

Como informa Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, Barroso é o relator de uma ação sobre a utilização desses equipamentos nas operações policiais do estado.

Em maio, o Ministério da Justiça publicou diretrizes para orientar o uso de câmeras corporais por policiais em todo o país, deixando aos governos estaduais a definição do modelo de gravação. As diretrizes listam 16 situações em que os agentes são obrigados a acionar as câmeras, como no patrulhamento preventivo e ostensivo, ou na execução de diligências de rotina que possam envolver prisões, atos de violência, lesões corporais ou morte.

Segundo técnicos do Ministério, essas diretrizes abrangem praticamente todas as funções da PM, exigindo que os equipamentos permaneçam ligados durante toda a jornada de trabalho.

O edital lançado pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) para a aquisição de novos equipamentos prevê que os policiais militares decidam, a seu critério, quando ligar o equipamento, ou que as câmeras sejam acionadas remotamente pelo Centro de Operações da PM (Copom).

No final de junho, a Defensoria Pública de São Paulo e a Conectas, que assinam a ação no STF, alertaram Barroso que o edital paulista desvirtuava o uso das câmeras ao deixar a decisão de gravação nas mãos dos próprios policiais. Especialistas argumentam que esse modelo poderia aumentar o uso indiscriminado da força, dificultar a obtenção de provas para investigações e reduzir a segurança jurídica dos policiais.

Na decisão divulgada nesta segunda-feira (10), Barroso reconheceu que o edital paulista está formalmente alinhado às diretrizes do Ministério da Justiça, já que prevê a funcionalidade de acionamento automático das câmeras em caso de disparo de tiro ou em locais de ocorrências. No entanto, ele ordenou que o Núcleo de Processos Estruturais Complexos do STF monitore se a implementação do novo sistema de câmeras atende às orientações federais e à efetividade do uso dos equipamentos.

“Em caso de desempenho insatisfatório, esta Presidência [do STF] voltará a atuar”, alertou Barroso.

Fonte: Agenda do Poder com informações da coluna da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo

Em conversa com Putin, Lula defende inclusão da Rússia em negociações sobre a Ucrânia

 O presidente brasileiro recusou convite para participar de encontro na Suíça com mais de 90 governos, alegando que uma reunião sem a presença russa seria inadequada

O presidente Lula conversou nesta segunda-feira (10) com o presidente russo Vladimir Putin, defendendo a participação da Rússia nas negociações para um acordo político visando a guerra na Ucrânia. A ligação ocorreu enquanto a cúpula dos chanceleres do BRICS acontecia na Rússia e durou cerca de 30 minutos.

Como informa Jamil Chade, no UOL, Lula destacou a importância de incluir a Rússia nas discussões, poucos dias antes de uma reunião na Suíça que reunirá representantes de mais de 90 governos. O presidente brasileiro, no entanto, recusou o convite para participar do encontro, alegando que uma reunião sem a presença russa seria inadequada.

O Brasil também não enviará o chanceler Mauro Vieira ou o assessor especial Celso Amorim para a reunião na Suíça. A representação brasileira será feita pela embaixada em Berna, demonstrando a baixa prioridade política que o governo atribui ao evento. O governo brasileiro expressou preocupação de que o encontro possa apenas validar a posição do presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, que rejeita negociações enquanto as tropas russas estiverem em território ucraniano.

“Sobre a Ucrânia, o presidente Lula reiterou a defesa de negociações de paz que envolvam os dois lados do conflito, em linha com o documento assinado pelos assessores presidenciais Celso Amorim e seu homólogo chinês Wang Yi”, informou o Palácio do Planalto. O documento sugere uma desescalada do conflito e uma negociação envolvendo tanto Kiev quanto Moscou.

A postura brasileira gerou insatisfação na Ucrânia, que acusou o governo Lula de se aliar aos russos. Além disso, Lula enfatizou a necessidade de uma reforma ampla no sistema de governança global, a ser debatida no G20, para refletir os novos arranjos geopolíticos e fortalecer o papel das Nações Unidas na prevenção de conflitos.

Fonte: Agenda do Poder com informações do colunista Jamil Chade, do UOL

CNJ recomenda à PF investigação de Moro por desvio de recursos da Lava Jato

 Ao ser encaminhada para a PF, a investigação poderá resultar em punição criminal por peculato

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendará à Polícia Federal que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) seja investigado por peculato, sob a acusação de desviar recursos da operação Lava Jato para uma fundação privada. A sugestão está em um documento da auditoria realizada na 13ª Vara Federal de Curitiba, que será enviado à PF para análise criminal.

O relatório, obtido pelo blog de Andréia Sadi, no g1, descreve em 77 páginas a suposta atuação de Moro, da juíza federal Gabriela Hardt, do coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, e dos gerentes da Petrobras, Taísa Oliveira Maciel e Carlos Rafael Lima Macedo. O documento sugere que houve uma tentativa de desviar recursos destinados ao Estado Brasileiro para uma fundação com interesses privados. O relatório é assinado pelo delegado da PF Élzio Vicente da Silva, que auxilia o corregedor nacional, ministro Luís Felipe Salomão, na auditoria.

O CNJ também aponta um “esforço consciente — e não registrado” da força-tarefa para excluir a União da discussão sobre o percentual da multa aplicada à Petrobras nos Estados Unidos, destinada às autoridades brasileiras. Um indício citado é que os procuradores não traduziram para o inglês o nome dos órgãos citados, como Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União, no acordo original fechado com o Departamento de Justiça dos EUA (DoJ). Em vez disso, mencionaram “Brazilian authorities” (autoridades brasileiras) em inglês.

Como o CNJ tem apenas atribuições administrativas, a recomendação não atinge diretamente Moro, que pediu exoneração e atualmente é senador. No entanto, ao ser encaminhada para a PF, a investigação poderá resultar em punição criminal. A pena para peculato varia de 2 a 12 anos de reclusão, além de multa.

Fonte: Agenda do Poder com informações do blog da Andréia Sadi, do G1

Conselho de Segurança da ONU aprova proposta de cessar-fogo dos Estados Unidos para a Faixa de Gaza

 Dos 15 membros do conselho, 14 votaram a favor, com a Rússia abstendo-se

O Conselho de Segurança da ONU aprovou nesta segunda-feira (10) uma resolução proposta pelos Estados Unidos, que visa estabelecer um cessar-fogo na Faixa de Gaza. A iniciativa foi anunciada pelo presidente americano, Joe Biden, e a resolução apela ao Hamas para que aceite os termos do acordo.

Dos 15 membros do conselho, 14 votaram a favor, com a Rússia abstendo-se. Em comunicado, o Hamas saudou a resolução e manifestou disposição para colaborar com os mediadores para implementar os termos do acordo. Até o momento da última atualização desta reportagem, Israel não se pronunciou oficialmente sobre a resolução.

O texto final da resolução, obtido pela agência AFP, “saúda” a proposta de trégua apresentada por Biden em 31 de maio. Ao contrário de versões anteriores, o texto atual afirma que o plano foi “aceito” por Israel.

A resolução exige que ambas as partes “implementem plenamente seus termos, sem demora e sem condições”. A representante dos EUA na ONU, Linda Thomas-Greenfield, solicitou que o Hamas também aceite o acordo, formulado por Israel.

Em 31 de maio, Biden afirmou que Israel havia apresentado ao Hamas uma nova proposta em três fases, com um roteiro que visa uma cessação duradoura das hostilidades na Faixa de Gaza e a libertação de todos os reféns.

Fonte: Agenda do Poder com informações de Brasil 247, Sputnik e g1.

Série B é a liga mais faltosa do mundo; veja ranking

 

(Foto: Divulgação)

A Série B de 2023 foi o campeonato com mais faltas cometidas dentre as 71 principais ligas do futebol mundial, segundo análise divulgada pelo Observatório do Futebol nesta quarta.

Com 30,34 faltas por partida, a segunda divisão do Brasil superou as ligas sérvia e grega, que fecham o top 3.

Acompanhe tudo sobre o futebol ao vivo

O Brasileirão teve o sexto campeonato mais faltoso do mundo, com 28,53 faltas em média por jogo.A liga com menos faltas cometidas é a Eredivisie, da Holanda, com apenas 19,96 faltas/partida.

Campeões dos cartões

O Brasileirão e a Série B também se destacam no quesito acréscimos e cartões.

Acompanhe os jogos da Série B do Brasileirão

Com 12,42 minutos de acréscimo por jogo em média, a Série A é a terceira liga com mais tempo extra, à frente apenas das primeiras divisões do Catar (13,49min), da Arábia Saudita (13,48min) e da Série B brasileira (12,35min). No ranking mundial dos cartões amarelos, o Brasileirão é o 3º colocado, com 5,59 amarelos por partida. A Série B vem logo atrás com 5,57 cartões, na quarta posição.

Na soma dos cartões, as Séries A e B estão na quinta e sexta posição do ranking dos campeonatos cujos árbitros mais punem os jogadores.

A liga uruguaia é a líder dos amarelos, com 6,07 punições por jogo.No quesito cartão vermelho, a campeã é a primeira divisão da Bolívia (0,61/partida), seguida de Peru (0,53) e Chile (0,46).O Brasileirão é apenas o 15º com mais vermelhos (0,32 por jogo).A liga que menos adverte os atleta no planeta é a J-League 2, do Japão, com míseros 0,10 vermelhos e apenas 2,73 amarelos por partida em média.O Observatório do Futebol do grupo de estudos esportivos suíço CIES analisou 71 ligas ao redor do mundo no último ano, entre 20 de fevereiro de 2023 até 20 de fevereiro de 2024. Confira aqui o ranking completo.

Fonte: Brasil 247

 

Após protestos, Flávio Bolsonaro resolve incluir trecho que cita praias como 'bem de uso comum' em PEC

 

Especialistas, no entanto, dizem que a nova mudança ainda é insuficiente. Entenda

Flávio Bolsonaro (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Em resposta aos protestos da população, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) decidiu incluir na PEC 3/2022, conhecida como PEC das Praias, um artigo que classifica as faixas de areia como "bens públicos de uso comum", informa o portal UOL. A mudança tem como objetivo afastar preocupações sobre a brecha aberta para a privatização das praias que a proposta possui.

A nova redação proposta por Flávio, que ainda precisa ser formalmente adotada, estabelece que "as praias são bens públicos de uso comum, sendo assegurado o livre acesso a elas e ao mar, ressalvadas as áreas consideradas de interesse de segurança definidas em legislação específica. Parágrafo único: Não será permitida a utilização do solo que impeça, ou dificulte, o acesso da população às praias."

Especialistas consultados pelo UOL, no entanto, apontaram a necessidade de prever punições para quem descumprir a legislação. "A mudança é positiva, mas não corrige o problema. Se não tiver uma legislação que vai trazer sanções, algo já engatilhado para quem descumprir, vai ser só uma letra no papel", disse Wagner Gundim, advogado e doutor em Direito Constitucional pela USP, para o UOL.

Gundim também criticou o enfoque na reparação financeira de danos ambientais, sugerindo que a PEC deveria priorizar a prevenção.

Além dessa alteração, Bolsonaro planeja outras três mudanças na PEC, ainda sem texto definitivo, para: permitir que o setor portuário utilize terrenos de marinha; eliminar o prazo de dois anos para a compra dos terrenos de marinha pelos ocupantes; e criar um fundo de proteção ambiental costeira.

Vale lembrar que, no domingo (9), manifestantes reuniram-se na praia de Ipanema, no Rio de Janeiro, para protestar contra a PEC. Com cartazes e slogans como "a praia é do povo", simularam a privatização de parte da areia. Carlos Minc (PSB-RJ), deputado estadual e um dos organizadores do protesto, alertou para os impactos negativos da PEC, afirmando que ela restringe o acesso público às praias e traz riscos ambientais.

Fonte: Brasil 247

 

Haddad promete negociar texto de MP do PIS/Cofins com Congresso

 

Ministro diz que medida não deve impactar inflação

Fernando Haddad (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

Agência Brasil - A medida provisória que restringe as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) será negociada com o Congresso, disse nesta segunda-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo está disposto a negociar itens como os prazos para adaptação às novas regras.

“Sei que o clima político melhora, piora, a gente está sempre à mercê desse tipo de humor. Mas nosso papel é construir uma agenda suprapartidária e ir corrigindo as contas públicas, lembrando que esse problema não foi criado pelo governo. Na verdade, é a compensação de uma decisão que foi tomada pelo Congresso Nacional [prorrogação da desoneração da folha de pagamento] sem a participação do Executivo", disse.

O ministro lembrou que o acordo com o Supremo Tribunal Federal que permitiu estender a desoneração da folha de pagamento até 2027. “Não excluo a possiblidade também de, no diálogo com o Congresso, em virtude da decisão do Supremo, construirmos alternativas”, acrescentou.

Explicações: De acordo com Haddad, muitas das dúvidas serão esclarecidas quando o ministro explicar aos empresários que pretende instituir o sistema aprovado na reforma tributária para compensar os créditos do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).

“A preocupação maior que eu ouvi dos empresários é com relação ao prazo. E isso estamos dispostos a sintonizar com a reforma tributária. Teve o mesmo problema, e foi resolvido na negociação”, disse Haddad.

“Como operar a devolução do crédito exportação de PIS/Cofins? Isso está pacificado, muito bem encaminhado no âmbito da reforma tributária. Vamos procurar aderir essa MP em relação ao que já foi de certa maneira pactuado no Congresso Nacional sobre esse tema na regulamentação da emenda constitucional”, acrescentou o ministro.

Inflação: Apesar de advertências de entidades da indústria e dos combustíveis, Haddad descartou que a medida provisória traga impacto sobre a inflação. Isso porque, afirmou o ministro, a devolução dos créditos tributários (impostos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva) continua assegurada.

Na semana passada, a medida provisória recebeu fortes críticas de várias entidades. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a medida terá impacto negativo de R$ 29 bilhões até o fim deste ano e de R$ 60,8 bilhões em 2025. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) informou que a medida afeta as empresas, ao eliminar incentivos fiscais.

O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) estima que as distribuidoras de combustíveis não terão como compensar todos os créditos de PIS/Cofins no pagamento de impostos. Segundo a entidade, isso resultaria em uma alta de 4% a 7% na gasolina e de 1% a 4% no diesel, porque o setor teria de repassar os créditos não compensados aos preços.

Exportações: A principal preocupação dos empresários, ressaltou Haddad, está em relação ao impacto da medida provisória sobre as empresas exportadoras. “Vou explicar, ao longo da semana, a proposta ao setor produtivo para diluir determinados questionamentos que não conferem com a intenção da MP, sobretudo sobre no que diz respeito à exportação”, rebateu o ministro.

“Estamos preparando um material. Vamos tentar uma reunião com algumas lideranças empresariais, sobretudo as confederações. Passei de sexta a domingo conversando com alguns líderes empresarias para esclarecer algumas das medidas”, disse Haddad a jornalistas.

Com a previsão de reforçar o caixa do governo em R$ 29,2 bilhões, a medida provisória do PIS/Cofins pretende acabar com exceções para determinados setores que permitiam abusos no pagamento das compensações, principalmente o uso de créditos tributários de PIS/Cofins para compensar o pagamento de Imposto de Renda. Nos últimos três anos, essas compensações saltaram de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões.

O ministro informou que a Receita Federal deve lançar, na próxima semana, um sistema eletrônico em que as empresas listem todos os benefícios fiscais que aproveitam. A iniciativa, justificou, pretende aumentar a transparência e fazer o Fisco verificar se todos os incentivos estão de acordo com a legislação.

“Há alguma coisa que precisa ser esclarecida em relação à sistemática. O que a Receita quer é fazer um sistema mais transparente, em que se possa, por meio de um sistema operacional, identificar se a compensação de crédito está sendo feita na forma da lei. Porque a impressão que dá é que isso não está acontecendo. Ou isso está acontecendo de forma indevida. Até por desentendimento do contribuinte”, afirmou Haddad.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

 

Lula e Zelensky visitam a Itália para o G7, mas não há confirmação de encontro

 

A Cúpula do G7 reúne os sete membros do grupo (Alemanha, França, EUA, Itália, Reino Unido, Japão e Canadá), além de convidados

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky (Foto: Reprodução/Redes Sociais )

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já recebeu oito pedidos para reuniões bilaterais durante a reunião de Cúpula do G7 na Itália. O encontro reúne os sete membros do grupo (Alemanha, França, EUA, Itália, Reino Unido, Japão e Canadá), além de convidados. Neste ano, Volodymyr Zelensky também participará do evento, porém ainda não há confirmação de uma reunião entre o presidente ucraniano e Lula.

Até o momento, o Itamaraty divulgou somente os quatro convites de reuniões bilaterais já aceitos por Lula: o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi; e os presidentes da África do Sul, Cyril Ramaphosa, da França, Emmanuel Macron, e da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

Quanto à agenda de Zelensky, espera-se que nos próximos dias ele se reúna com o presidente dos EUA, Joe Biden, em dois encontros para discutir a guerra da Ucrânia contra a Rússia.

Ucrânia e Brasil: Em maio, o presidente ucraniano declarou que não consegue compreender a posição do governo brasileiro em relação ao conflito envolvendo Kiev e Rússia.

"Não entendo, não entendo. Diga: por acaso, o presidente Lula, por acaso não quer ter essa aliança? Por acaso o Brasil está mais alinhado com a Rússia do que com a Ucrânia? […]", disse durante um encontro para jornalistas da América Latina na capital ucraniana.

Em resposta às críticas de Zelensky, o assessor-chefe da Assessoria Especial do presidente Lula, Celso Amorim, afirmou que o governo brasileiro tem dialogado sobre a guerra na Ucrânia com diversos interlocutores, incluindo os ocidentais, visando contribuir para uma "paz alcançável".

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Brasil e da AFP

 

Empresas israelenses de softwares espiões recusam convite de Zanin para audiência pública

 

Debate foi iniciado na manhã de hoje no STF e conta com representantes de instituições públicas e privadas, advogados, acadêmicos, especialistas e profissionais liberais

Ministro Cristiano Zanin durante audiência pública sobre a ADPF 1.143/DF (Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF)

Empresas israelenses desenvolvedoras de ferramentas de monitoramento secreto de celulares e outros dispositivos eletrônicos rejeitaram o convite do ministro Cristiano Zanin para participar de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), informa o jornal O Tempo. O encontro, iniciado na manhã desta segunda-feira (10), tem como objetivo discutir a regulamentação dos chamados softwares espiões.

Em sua abertura, Zanin lamentou a ausência das empresas, informando que todos os convites enviados foram recusados. “Enviei convite a todas as empresas mencionadas na petição inicial, mesmo sabendo que foram nominadas apenas para fins exemplificativos. Porém, infelizmente, todas declinaram”, afirmou o ministro. A audiência contou com a presença de especialistas, representantes do poder público e da sociedade civil.

A discussão foi convocada no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1143, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro de 2023. A PGR busca a regulamentação de ferramentas de espionagem digital, como o spyware Pegasus do NSO Group, que intercepta dados ao infectar dispositivos, e dispositivos de escuta como o Pixcell (NSO Group) e o GI2 (Cognyte/Verint).

Elizeta Ramos, subprocuradora-geral da República, destacou na audiência a urgência de se debater o “direito fundamental informático” no contexto da defesa dos direitos humanos, ressaltando os riscos de tecnologias avançadas serem utilizadas pelo crime organizado devido à falta de regulamentação.

A AUDIÊNCIA - Durante a audiência, entre hoje e amanhã, serão ouvidos, ao todo, 33 participantes, entre representantes de instituições públicas e privadas, advogados, acadêmicos, e especialistas. O objetivo central, segundo Zanin, é reunir informações diversas e qualificadas para auxiliar na construção de um entendimento abrangente sobre o tema. “Esta audiência é uma oportunidade de colher manifestações diversas em um tema de interesse público”, explicou o ministro.

Representantes da OAB manifestaram preocupação com o monitoramento e invasão de dispositivos eletrônicos. Marcelo Turbay, da OAB, frisou a importância de buscar soluções para o problema atual. Laura Schertel Mendes, também da OAB, reforçou a defesa dos direitos à privacidade e proteção de dados pessoais.

Samara Castro, da Secretaria de Políticas Digitais da Presidência da República, abordou as implicações da vigilância no exercício do jornalismo e na democracia, defendendo que jornalistas não devem ser alvo dessas ferramentas. Wesley Vaz, do Tribunal de Contas da União (TCU), falou sobre a necessidade de transparência e auditabilidade nos sistemas usados pelo TCU.

Pedro José Nasser Saliba, da Associação Data Privacy Brasil, alertou para o risco de tecnoautoritarismo e a vigilância de jornalistas e ativistas. Raquel Saraiva, do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife, defendeu a aprovação de uma lei geral de proteção de dados e medidas restritivas ou o banimento dessas ferramentas.

Bárbara Simão, da INTERNETLAB, criticou o uso dessas ferramentas sem regulamentação específica, argumentando que elas são altamente invasivas e não deveriam ser equiparadas a interceptações telefônicas. Hugo Alberto Lazar, da ABIN (INTELIS), defendeu a necessidade de um controle judicial prévio para ações de inteligência, destacando a diferença entre atividades de inteligência e investigação criminal.

Apesar da ausência das empresas de software espião, a audiência pública prossegue, buscando construir uma regulamentação equilibrada que proteja a privacidade e garanta a segurança pública.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Tempo e do portal do Supremo Tribunal Federal

CNJ decide suspender juíza que usou redes sociais para atacar Lula

 

Em uma das publicações, a magistrada Maria Youssef Murad Venturelli sugeriu que o presidente tinha interesses políticos ao indicar Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal

Maria Youssef Murad Venturelli e Lula (Foto: Adriano Machado / Reuters I Reprodução (Lavras24h))

O Conselho Nacional de Justiça suspendeu, por 60 dias, o trabalho da juíza Maria Youssef Murad Venturelli, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) por conta de postagens nas redes sociais para atacar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em uma das publicações, a magistrada sugeriu que Lula tinha interesses políticos ao indicar Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal. "Revoltante, PT propõe projeto Zanin para garantir a impunidade no Brasil".

De acordo com o CNJ, "demonstrar apreço ou desapreço a candidatos, lideranças políticas e partidos políticos também são condutas vedadas".

Fonte: Brasil 247