Banqueiro acredita que o país vai superar as
expectativas e elogia a gestão de Fernando Haddad no Ministério da Fazenda
André Esteves (Foto: Reprodução/YT)
O
banqueiro André Esteves, fundador do BTG Pactual, afirmou que espera que a
expansão econômica do Brasil seja superior a 2,5% em 2024, superando as
expectativas pelo quarto ano consecutivo,informa o Globo. Ele também disse que
o país foi o mais reformista do mundo nos últimos dez anos. “A gente nunca teve
no emprego formal uma proporção tão grande de trabalhadores ganhando mais do
que o salário mínimo”, disse em participação do Fórum Esfera, realizado no
Guarujá.
A estimativa de Esteves vai no mesmo
sentido do que foi previsto pelo Bank of América, que apontou uma
expansão de 2,7% do Produto Interno Brito(PIB) do Brasil
em 2024. Em 2023, o desempenho do PIB brasileiro já havia superado
expectativas, crescendo 2,9% e surpreendendo analistas globais.
Esteves também fez elogios à gestão de Fernando
Haddad no Ministério da Fazenda e reconheceu o esforço para manter o equilíbrio
fiscal. “Finanças públicas equilibradas significam juros de equilíbrio neutro,
baixos ou mais baixos de onde eles estão, e acho que o Ministério da Fazenda
compreendeu isso de uma maneira muito clara e tem perseguido isso”, afirmou.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O
Globo
"Só a
extrema-direita, ou seja, os bárbaros, querem prosseguir no massacre à
população palestina", diz a presidente nacional do PT
(Foto: ABR | Reuters)
A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann
(PR), afirmou que a renúncia do ministro do Gabinete de Guerra de Israel, Benny
Gantz, comprova que o premiê Benjamin Netanyahu está cada vez mais isolado em
sua estratégia para prolongar o massacre dos palestinos em Gaza.
“A renúncia do ministro do Gabinete de Guerra de Israel,
Benny Gantz, expõe o isolamento de Netanyahu em seu próprio país. Só a
extrema-direita, ou seja, os bárbaros, querem prosseguir no massacre à
população palestina. É mais que urgente dar um fim à loucura militarista e
extremista contra Gaza e a Cisjordânia, para que a paz seja restabelecida, com
o reconhecimento do Estado Palestino e seu direito de coexistir soberanamente
com Israel. Chega de mortes, de injustiça e de barbárie. Chega de Netanyahu”,
escreveu Gleisi no X, antigo Twitter.
Gantz anunciou neste domingo (9) sua saída do governo liderado
pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, e instou o premiê a marcar novas
eleições parlamentares no país. A saída de Gantz, que atuou como ministro da
Defesa do país entre 2020 e 2022, vem após meses de descontentamento com a
forma que a guerra de Israel em Gaza vem sendo gerida por Netanyahu, assim como
a falta de uma resposta sobre o que fazer com o enclave palestino quando o
conflito se encerrar. Ele também é líder do centrista Partido da Resiliência de
Israel.
Desde o início da guerra em Gaza, no dia 7 de outubro de
2023, o número de palestinos mortos em ataques israelenses passa dos 37 mil,
enquanto o total de feridos passa de 84 mil pessoas.
"Esta é a verdadeira mudança que o governo
libertário está a fazer", provoca o ex-presidente argentino Alberto
Fernández
Javier Milei (Foto: Reuters/Ammar Awad)
O ex-presidente da Argentina Alberto Fernández destacou nesta
segunda-feira (10), em postagem no X, antigo Twitter, o buraco para o qual o
país caminha sob o governo do ultradireitista Javier Milei. Em dezembro de
2023, o Fundo Monetário Internacional (FMI) previa um crescimento de 2,8% do
PIB argentino. Já entre janeiro e abril deste ano, já sob Milei, a projeção
passou a ser de uma retração de 2,8%.
"O FMI ajustou drasticamente as suas projeções para a
Argentina em 2024. Esta é a verdadeira mudança que o governo libertário está a
fazer", publicou Fernández.
No último dia 6, a diretora de
comunicações do FMI, Julie Kozack, afirmou que a Argentina tem pela frente um
"caminho desafiador", segundo a revista Exame. Ela ainda destacou que o FMI acompanha de perto
"a delicada situação social da Argentina" e destacou a
"necessidade de aumentar a assistência social para apoiar os pobres".
Rede
de polícias das Américas possui uma rede chamada Anfast, cuja função é conectar
as equipes de busca de foragidos dos países membros
(Foto: Divulgação/Polícia Federal)
A Polícia
Federal (PF) decidiu incluir os nomes dos 48 foragidos que participaram da
intentona golpista do dia 8 de janeiro de 2023 e que fugiram para a Argentina
na lista de procurados da Ameripol, a rede de polícias das Américas. A
informação é da CNN Brasil.
A Ameripol possui uma rede chamada
Anfast, a Rede de Equipes de Busca Ativa de Fugitivos da Ameripol, cuja função
é conectar as equipes de busca de foragidos dos países membros. De acordo com
integrantes da PF ouvidos pela reportagem, a integração à Anfast permitirá uma
cooperação mais eficiente e rápida entre as forças de segurança dos países
envolvidos.
Os 48
nomes foram identificados pela PF durante a operação da semana passada, que
visou capturar foragidos da operação Lesa Pátria. No entanto, os investigadores
alertam que o número de foragidos na Argentina pode ser maior. Há suspeitas de
que os acusados tenham entrado no país vizinho escondidos em carros após
romperem as tornozeleiras eletrônicas que usavam.O processo de extradição dos
foragidos, caso seja aceito pelo governo argentino, deverá passar pelo
Ministério da Justiça no Brasil, pelo Itamaraty e pelo Supremo Tribunal Federal
(STF).
Na quinta-feira passada (6), a PF
realizou uma operação em 18 estados e no Distrito Federal com o objetivo de
capturar foragidos relacionados aos ataques de 8 de janeiro. Ao final do dia,
50 pessoas foram presas, mas mais de 100 alvos não foram encontrados.
Presidente fez um apelo aos grevistas para que
aceitem as propostas do governo: “eu sou um dirigente sindical que nasceu no
‘tudo ou nada’, e muitas vezes eu fiquei com ‘nada’”
Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Reprodução)
O presidente Lula (PT) participou nesta segunda-feira (10) de
uma reunião com reitores e reitoras de universidades federais e, em discurso,
fez um apelo aos professores universitários e técnicos-administrativos que
estão de greve há mais de 50 e há quase 90 dias, respectivamente. “A greve tem
um tempo para começar e um tempo para terminar. A única coisa que não se pode
permitir é que uma greve termine por inanição, porque as pessoas ficam
desmoralizadas”.
“O dirigente sindical tem que ter coragem de propor, de
negociar, mas tem que ter coragem de tomar decisões que muitas vezes não é o
‘tudo ou nada’ que ele apregoou. Eu sou um dirigente sindical que nasceu no
‘tudo ou nada’, era ‘100% ou nada’, e muitas vezes eu fiquei com ‘nada’. E eu
acho que nesse caso da educação, se vocês analisarem o conjunto da obra, vocês
vão perceber que não há muita razão para essa greve estar durando o que está
durando. Quem está perdendo não é o Lula, não é reitor, é o Brasil e os
estudantes brasileiros”, complementou.
O presidente fez um apelo para que os grevistas aceitem as
propostas apresentadas pelo governo: “não é por 3%, 2% ou 4% que a gente fica a
vida inteira de greve. Vamos ver os outros benefícios. Vocês já têm noção do
que já foi oferecido? Conhecem o que foi oferecido? Conhecem? Porque no Brasil
está cheio de dirigente sindical que é corajoso para decretar uma greve mas não
tem coragem de acabar com a greve. Eu fui dirigente sindical e sei como
funcionam as coisas, já participei até da greve da USP em 1979. Mas eu só
queria que levassem em conta o seguinte: o montante de recursos que a
companheira Esther ofereceu é um montante não recusável”.
Professores universitários estão em greve há mais de 50
dias, e os técnicos-administrativos há quase 90 dias. Ambos os grupos
reivindicam não apenas melhores salários e a reestruturação de suas carreiras,
mas também um aumento substancial nos investimentos para as universidades. A
escassez de recursos, alegam, está afetando não só a capacidade de conduzir
pesquisas, mas também a manutenção básica dos campi. O movimento grevista
reflete uma "genuína insatisfação" dos docentes, segundo líderes sindicais,
que se dizem desiludidos com a falta de avanços significativos sob o governo
Lula. Os professores destacam que, apesar de terem apoiado fortemente a eleição
do atual governo, as promessas de melhoria nas condições de trabalho e
financiamento ainda não se materializaram de forma satisfatória.
“A gente não vai perder o bonde da história, como muitas vezes o Brasil
perdeu”, afirmou o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR)
O presidente Lula (PT) participou nesta segunda-feira (10) de
uma reunião com reitores e reitoras de universidades federais e, em discurso,
disse que o Brasil vive um “momento extraordinário”, destacando conquistas do
governo no campo econômico. “Em quatro meses nós geramos 911 mil empregos
formais, mais do que em muitos anos. Nós voltamos a recuperar o poder de compra
do salário mínimo, estamos vendo a massa salarial crescer quase 11% nesse país,
estamos vendo a inflação controlada, estamos vendo a entrada de investimentos
externos aqui no Brasil e estamos com o PAC começando a funcionar”.
Segundo o presidente, os dados positivos geram “um
otimismo nesse país de que a coisa vai acontecer”. Lula afirmou que o país não
pode desperdiçar o “novo ciclo de desenvolvimento” que se apresenta com a
janela de oportunidades relacionadas à transição energética. “Eu posso dizer,
as coisas vão acontecer, porque têm que acontecer. O Brasil não vai jogar fora
esse novo ciclo de desenvolvimento que se apresenta para o Brasil, com essa
coisa da transição energética. A gente não vai perder o bonde da história, como
muitas vezes o Brasil perdeu. E para isso a gente precisa ter mais
universidades, mais alunos estudando, mais institutos federais. E por isso tem
que ser feito com uma certa rapidez. Esse é o apelo que eu faço a vocês: que a
gente coloque esse dinheiro para gerar emprego, sala de aula, laboratórios,
qualquer coisa. Que o dinheiro seja aplicado rapidamente”.
O ministro da Educação, Camilo Santana,
afirmou que o governo federal abriu canais de diálogo com o objetivo de acabar
com a greve dos servidores públicos federais do setor, mas ressaltou que não
será possível recompor “todo um processo histórico de anos de relação à
defasagem salarial em um curto espaço de tempo”.
“A última proposta que foi
negociada com os docentes, que inclusive um dos sindicatos assinou, com os 9%
que foram dados no ano passado, a variação até 2026 de reajuste dos professores
varia de 23% a 43%. E lembrar que nós não podemos, em um ano e meio o governo
está colocando aqui, nós não podemos recompor todo um processo histórico de
anos de relação à defasagem salarial em um curto espaço de tempo”, disse Camilo
nesta segunda-feira (10), durante o lançamento do PAC Universidades, que
destinará R$ 5,5 bilhões no Novo PAC para investimentos em universidades
federais e hospitais universitários.
“Eu não via, nem via anteriormente ao início da greve,
necessidade, porque esse é um governo que depois de seis anos sem reajuste
salarial, deu um reajuste de 9% no seu primeiro ano de governo. Para vocês
terem uma ideia, 9% de aumento salarial só para os servidores da educação tem
um impacto de mais de R$ 8 bilhões no orçamento do MEC. Quando a gente fala em
orçamento, é importante os reitores e reitoras terem a compreensão de que o
orçamento não é só o custeio. É custeio, é investimento, é pessoa, é tudo que
entra no MEC. Então esse foi um governo que reabriu todas as mesas de
negociação com todas as categorias de servidores públicos. Então eu acho que a
greve é quando não há mais diálogo, quando não há mais condições de debater ou
discutir qualquer”, ressaltou.
Ainda segundo Camilo, “há um esforço enorme do governo do
presidente Lula, quero deixar isso muito claro, e lembrar que essa negociação
que foi feita com os docentes e a proposta que será apresentada amanhã aos
técnicos administrativos terá um impacto de mais de R$ 10 bilhões. Estamos
falando em quase R$ 20 bilhões de aumento no orçamento das universidades
federais só em questão de pessoal. Então é bom só lembrar o impacto que isso
tem no orçamento que isso tem”.
Os professores universitários estão em greve há mais de 50 dias,
e os técnicos-administrativos há quase 90 dias. Nesta segunda-feira (10), o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúniu com reitores das
universidades e institutos federais para discutir o futuro do financiamento e
da infraestrutura dessas instituições. Na terça-feira (11), está prevista uma
reunião de representantes do governo com os técnicos administrativos. Já houve
um encontro com os docentes.
Ambos os grupos reivindicam não apenas melhores salários e
a reestruturação de suas carreiras, mas também um aumento nos investimentos
destinados às universidades.
Três 'torcedores' do Valencia foram condenados à
prisão nesta segunda-feira por proferirem insultos racistas contra Vinícius
Júnior, do Real Madrid
Vini Jr. (Foto: Pablo Morano/Reuters)
O jogador brasileiro Vinícius Júnior
repercutiu pelo X, antigo Twitter, a decisão da Justiça espanhola de prender
três 'torcedores' do Valencia. Eles foram condenados por proferirem insultos
racistas a Vini Jr., do Real Madrid, em um jogo entre as duas equipes no
Estádio Mestalla, em maio do ano passado. Eles foram sentenciados a oito meses
de reclusão e ficarão dois anos sem entrar em estádios de futebol, além de
arcar com os custos do processo.
Na postagem, o brasileiro afirma:
"muitos pediram para que eu ignorasse, outros tantos disseram que minha
luta era em vão e que eu deveria apenas 'jogar futebol'. Mas, como sempre
disse, não sou vítima de racismo. Eu sou algoz de racistas. Essa primeira
condenação penal da história da Espanha não é por mim. É por todos os pretos.
Que os outros racistas tenham medo, vergonha e se escondam nas sombras. Caso
contrário, estarei aqui para cobrar. Obrigado a La Liga e ao Real Madrid por
ajudarem nessa condenação histórica. Vem mais por aí…".
Procurador federal dos Direitos do Cidadão encaminhou à PGR a representação que aponta afronta à liberdade de pensamento, extrapolação de atribuições militares e ausência de competência legislativa de SP
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), alertou que a lei que cria o Programa Escola Cívico-Militar, em São Paulo, é inconstitucional. Para o procurador Nicolao Dino, que encaminhou a representação ao procurador-geral da República, a lei traz “sérias violações” à Constituição, como a extrapolação dos limites de atuação de policiais militares, a interferência na liberdade de pensamento, a ausência de competência legislativa do estado de São Paulo para tratar desse assunto e a falta de respaldo na lei federal de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN).
Agora, cabe à PGR a decisão de acionar ou não o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da lei. Uma ação semelhante já foi feita pelo PSOL, que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pedindo a suspensão da legislação. Na última sexta (7), o ministro Gilmar Mendes deu o prazo de dez dias para o governo de São Paulo prestar esclarecimentos sobre o programa.
A Lei Complementar Estadual 1.398/2024 foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas no dia 27 de abril, depois de uma aprovação marcada por protestos e confusão na Assembleia Legislativa. Durante a votação, estudantes foram agredidos por policiais nos corredores da Alesp. O projeto de lei foi apresentado pela gestão Tarcísio como resposta à decisão do presidente Lula de encerrar o programa federal de escolas cívico-militares proposto por Jair Bolsonaro.
Mas, segundo a PFDC, o programa, que prevê implementar escolas cívico-militares nas redes estadual e municipais, fere o modelo de educação nacional previsto na Constituição Federal, além de violar outros dispositivos constitucionais.
“Ao revés, incorre em sérias violações ao Texto Constitucional, seja pela presença de vícios de ordem formal – exigência de lei federal para tratar da matéria e ausência de competência legislativa concorrente do Estado de São Paulo para tanto – seja pelos vícios materiais de que padece seu conteúdo – extrapolação das atribuições constitucionais da força militar estadual (CF, art. 144, §5º) e afronta aos princípios constitucionais da liberdade de pensamento (CF, art. 5º, inciso IX, c/c art. 206, incisos II e III); da valorização do profissional da educação”, diz trecho da representação.
Nicolao Dino, irmão do ministro do STF Flavio Dino, e que assumiu a titularidade da PFDC no final de maio, destacou o artigo 22 da Constituição, que diz que “compete privativamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional”.
— A Constituição Federal não permite aos estados estabelecerem modelo de educação diverso daquele definido pela LDBEN. Não está no escopo da competência legislativa concorrente dos entes federados a criação de um programa híbrido alternativo, como esse cívico-militar de São Paulo — afirmou Dino.
Além da falta de previsão legal para que o estado de São Paulo interfira em atribuições exclusivas da União, a representação aponta que, de acordo com a Constituição, a atividade policial se restringe ao policiamento ostensivo e à preservação da ordem pública. Assim, ao entregar a gestão de escolas a policiais, haveria desvio de função da força militar estadual, segundo a Procuradoria.
O programa prevê dois núcleos, um civil e outro militar composto por militares estaduais da reserva, para gerir as escolas. Ao prever a seleção de militares da reserva para o exercício de atividades pedagógicas sem aprovação em concurso público ou formação específica, a lei afronta o princípio de valorização dos profissionais de educação, segundo Dino, que ainda destacou, na representação, as violações constitucionais da liberdade de pensamento e da gestão democrática das escolas, o que “possibilita a pluralidade de ideias e concepções pedagógicas”.
O procurador complementou que não existem estudos ou evidências científicas que atestem a melhora do ensino no modelo cívico-militar
— É necessário levar em conta, ainda, a ausência de razoabilidade na presença de força militar estadual na escola com vistas à contenção da criminalidade e ao aumento do controle social em áreas periféricas, considerando a existência de meios próprios, inerentes às atividades de segurança e policiamento, que não se confundem com a militarização dos processos pedagógicos para a promoção e garantia da segurança pública — concluiu.
Eles também foram proibidos de entrar em estádios de futebol no país europeu durante dois anos
Três espanhóis foram condenados nesta segunda-feira (10) a oito meses de prisão por injúrias racistas contra o jogador brasileiro Vinicius Jr.
A sentença é a primeira condenação na Espanha por um caso de racismo no futebol. E também a primeira da onda de casos de racismo contra o brasileiro no ano passado no país europeu, onde ele joga pelo Real Madrid.
A sentença também proíbe os condenados a entrar em qualquer estádio de futebol na Espanha durante dois anos.
Os três foram identificados entre os torcedores do Valencia que xingaram Vinicius Jr. de “macaco” durante um jogo do time contra o Real Madrid, equipe do brasileiro, em maio do ano passado durante um jogo na Espanha.
Um deles foi identificado pelo próprio Vinicius Jr. ao final do jogo. A polícia encontrou outros dois através de câmeras instaladas no estádio.
“A LaLiga conseguiu a primeira sentença condenatória na Espanha por insultos racistas no futebol”, disse, em comunicado, a LaLiga, a liga espanhola de futebol profissional espanhola que participou com parte na acusação no processo.
Os advogados dos condenados não haviam informado, até a última atualização desta reportagem, se recorrerão da sentença.
Racismo
No ano passado, casos de racismo contra Vinicius Jr. na Espanha ganharam grande repercussão, principalmente depois da partida de maio entre o Real Madrid e o Valencia. Na ocasião, após ser insultado por torcedores, Vini Jr. reclamou imediatamente com o juiz, que interrompeu o jogo.
Uma confusão se formou, e um jogador do Valencia deu uma chave de braço em Vinicius Jr., que, ao se desvencilhar, atingiu outro adversário no rosto e foi expulso.
O brasileiro se queixou ao final da partida, cobrando a liga espanhola por diversos casos de racismo que ele sofreu nos últimos meses, mas foi duramente criticado pelo presidente da LaLiga — a entidade responsável por organizar o principal campeonato espanhol –, Javier Tebas.
Diante da repercussão mundial do caso, que abriu um grande debate sobre o racismo no futebol, Tebas recuou e pediu desculpas.
A polícia espanhola também se mobilizou e identificou e deteve torcedores que fizeram os insultos racistas no Mestalla e outros que, meses antes, penduraram pelo pescoço um boneco preto com a camisa de Vinicius Jr. em um viaduto em Madri.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o episódio e cobrou mais ações antirracistas no futebol, e o primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, também manifestou solidariedade com Vinicius Jr.
O percentual de famílias endividadas no Brasil subiu pelo terceiro mês consecutivo e atingiu 78,8% em maio deste ano. Em abril, a taxa era de 78,5%, enquanto que, em maio de 2023, a proporção de endividados era de 78,3%. Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Com o resultado de maio, divulgado hoje (10) no Rio de Janeiro pela CNC, o percentual de famílias com dívidas no país atingiu o maior patamar desde novembro de 2022. A pesquisa considera endividados aqueles que possuem qualquer dívida, ainda que ela não esteja em atraso, como, por exemplo, compras no cartão de crédito ou financiamentos.
Para a CNC, o dado mostra que as famílias continuam aumentando sua demanda por crédito, aproveitando o menor custo com os juros. A meta da taxa básica de juros (Selic) vem caindo a cada reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), desde agosto do ano passado (quando recuou de 13,75% para 13,25%). Atualmente, está em 10,50%.
O percentual de famílias que se consideram muito endividadas chegou a 17,8% em maio último, acima dos 17,2% de abril.
Já as pessoas com dívidas ou contas em atraso são consideradas inadimplentes. O percentual de inadimplência entre as famílias brasileiras ficou em 28,6% em maio deste ano, o mesmo nível de abril, mas abaixo dos 29,1% de maio do ano passado.
Entre o total de famílias, aquelas que não terão condições de pagar suas dívidas, o percentual ficou em 12% em maio, abaixo dos 12,1% do mês anterior, mas acima dos 11,8% de maio de 2023.
Dívidas
Entre os fatores de endividamento das famílias destacam-se o cartão de crédito, (86,9% dos casos), os carnês (16,2%) e o crédito pessoal (9,8%). Um dos destaques positivos foi o cheque especial, que estava presente nas dívidas de apenas 3,9% das famílias, o menor percentual desde o início da pesquisa em 2010.
A previsão da CNC é que o percentual de endividados siga crescendo até dezembro, quando deverá atingir a parcela de 80,4%.
Os proprietários de veículos que tiveram perda total por conta das enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul, entre o fim de abril e o mês de maio de 2024, podem pedir a devolução de parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. A solicitação também pode ser feita pelos proprietários de veículos inutilizados pelas enchentes que ainda não quitaram o IPVA 2024.
Nesse caso, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) avaliará se haverá valor a ser restituído ou não, isto porque a restituição é feita proporcionalmente aos meses do ano de 2024 em que os contribuintes deixaram de exercer a posse ou a propriedade sobre aquele veículo. O procedimento está previsto na legislação estadual.
Os proprietários que não souberem o paradeiro dos veículos levados pelas enchentes devem fazer o registro de ocorrência na Polícia Civil, que fornecerá orientações sobre como proceder.
No caso de veículos segurados, não haverá restituição de IPVA. A seguradora pode optar por não realizar a baixa definitiva, buscando a recuperação do veículo ou a transferência para terceiros.
O procedimento de baixa é necessário para que o governo estadual deixe de cobrar tributos sobre o veículo também nos próximos anos. O veículo relacionado à restituição não pode ter sido transferido para a seguradora antes da baixa no Detran.
Como pedir
Antes de solicitar a restituição do IPVA, o veículo deve estar baixado no Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) por perda total por sinistro, caso contrário, o pedido de devolução não será aceito pela Receita Estadual. A baixa é definitiva e irreversível e não gera débitos futuros para o proprietário.
A comunicação para baixa do veículo como sucata deve ser feita pelo proprietário, pelo comprador de veículos irrecuperáveis ou destinados à desmontagem ou pela companhia seguradora.
Para fazer a solicitação, não é necessário que sejam quitadas multas ou pendências relacionadas ao IPVA. No entanto, os débitos permanecem vinculados ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do proprietário.
Se o veículo perdido tiver a cobertura de um seguro, o proprietário deve entrar em contato com a seguradora e informar o sinistro. A única maneira de saber se o seguro auto cobre o sinistro causado pela enchente é consultando o documento da apólice. Nesse caso, a seguradora assumirá a obrigação de dar baixa no veículo, porque vai adquirir sua propriedade.
Outra via para dar baixa no veículo, é o proprietário procurar um dos mais de 400 Centros de Desmanches de Veículos (CDVs) credenciados ao Detran, que farão a avaliação e poderão adquirir o veículo no estado em que está, de maneira integral. A partir do interesse pelo centro de desmanche, o estabelecimento poderá buscar o veículo onde estiver e providenciar a baixa.
· documento de transferência - Certificado de Registro de Veículo (CRV);
· documento de rodagem - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), se houver;
· recorte com a numeração do chassi (indispensável);
· plaquetas de identificação;
· placas.
Após finalizar a baixa pelo Detran, os proprietários devem fazer a solicitação online de restituição de parte do IPVA à Receita estadual, pelo Portal de Pessoa Física e fazer o login com o cadastro do portal do governo federal Gov.br. No menu, acessar Serviços disponíveis, clicar no link Devolução de tributos e em Devolução de tributos – IPVA – enchentes e anexar o formulário de solicitação e os demais documentos indicados.
O governo do estado esclarece que o veículo relacionado à restituição, na data do sinistro, deve ter pertencido à mesma pessoa que está solicitando o serviço. O ressarcimento será feito por Pix, desde que a chave seja o seu próprio CPF.
