Entrada é gratuita nessas praias acessíveis apenas por grandes áreas privadas pontilhadas por mansões no meio da mata atlântica
Em uma primeira tentativa de acessar a praia de Tijucopava, no Guarujá (SP), litoral de classe média alta, o segurança do loteamento residencial particular não abriu a cancela, justificando que a estrada estava interditada desde fevereiro para reparos. O caminho alternativo ficava adiante, no loteamento vizinho, onde outro funcionário perguntou qual quadra e lote seriam visitados. Ao saber que o destino era a faixa de areia, pediu o RG do motorista e contou quantas pessoas estavam no carro antes de entregar um crachá com o número de uma das 65 vagas do estacionamento.
A entrada é gratuita nessas praias acessíveis apenas por grandes áreas privadas pontilhadas por mansões no meio da mata atlântica. Contudo, as frequentes abordagens de seguranças e as restrições à circulação lembram ao visitante que aquele é um lugar ao qual ele não pertence.
No momento em que a chamada “PEC das Praias” inflama debates sobre o direito de uso de terras próximas ao litoral, repórteres da Folha de S. Paulo visitaram quatro empreendimentos imobiliários no litoral de São Paulo nos quais a vigilância de proprietários é legalizada e se apresenta de forma ostensiva. Modelos semelhantes também existem em vários estados e diversos outros pontos da costa brasileira.
Praias são um bem de uso comum e o acesso a elas é livre, garantido pelo Código Civil, e o texto da Proposta de Emenda à Constituição relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não pode mudar isso, diz o advogado Godofredo de Souza Dantas Neto, especialista em direito constitucional e urbanístico.
O que o projeto pretende é transferir os chamados terrenos de marinha em áreas urbanas da União para estados, municípios ou proprietários privados. Essas áreas ocupam uma faixa de 33 metros a partir da linha de influência das marés (medida em 1831) e a aprovação da proposta está relacionada à garantia patrimonial para quem já tem imóvel nesses locais, além de tirar dos cofres da União o dinheiro arrecadado com a cobrança de impostos.
Quando a questão envolve o acesso por áreas privadas, porém, essa liberdade garantida pela legislação civil brasileira encontra uma combinação de obstáculos criados por normas municipais.
No caso de quatro loteamentos no Guarujá, o controle de acesso é delegado aos proprietários e esse poder tem respaldo em legislações ambientais, informou a prefeitura.
Nos dias de calor, quando já nas primeiras horas da manhã há o esgotamento do número de vagas nos estacionamentos públicos próximos às praias, só carros de proprietários e convidados passam pelas cancelas que dão acesso às sinuosas estradas com ótimo calçamento de blocos de cimento.
Distâncias de até cinco quilômetros até o mar por vias íngremes desencorajam o percurso a pé. Além disso, o carro é a melhor forma de chegar à entrada e, para continuar o percurso sem o automóvel, é preciso deixá-lo perto ou no próprio acostamento da rodovia, onde estará sujeito a multas.
Quem consegue avançar se depara com um trajeto sombreado pela floresta preservada de onde é possível espiar casarões com quadras de tênis, campos de futebol e piscinas, alguns com acesso direto às praias de areias claras e finas. Os mais distantes têm quadriciclos nas garagens. Imóveis que podem passar dos R$ 40 milhões em anúncios na internet.
Na areia estão proibidas tendas, barracas e a circulação de bicicletas. Placas pedem que não se faça barulho, tudo respaldado por leis municipais, diz a prefeitura.
A infraestrutura é ainda mais impressionante no Iporanga, o mais conhecido entre os loteamentos da região. Criado em 1983, possui cerca de 400 casas distribuídas por 248 hectares – cerca de 2,5 quilômetros quadrados. Os estacionamentos públicos têm 95 vagas para acesso a três praias: São Pedro, das Conchas e Iporanga. O crachá colocado no carro determina para qual delas o visitante deve se dirigir e não é permitido ir com o veículo para o estacionamento de outra praia.
O relatório de impacto ambiental da Associação de Proprietários de Iporanga diz que 150 funcionários zelam pela área, entre os quais há 95 seguranças.
Para chegar às praias, a Folha foi questionada por três deles, em diferentes pontos, sobre o destino e a intenção da circulação no local. A administração também poderia conferir a movimentação pelas câmeras.
Todos os serviços, como o tratamento de resíduos, são custeados pelos proprietários, afirma o biólogo Ronaldo Justo, gerente de meio ambiente do loteamento Iporanga. “As restrições são para garantir a sustentabilidade”, diz.
Embora as regras ambientais confiram autoridade para as associações de proprietários controlarem os acessos, em ao menos um ponto, que diz respeito ao horário de permanência nas praias, a prefeitura diz que as entidades podem estar extrapolando sua autonomia.
Em linhas gerais, os condomínios liberam o acesso às praias enquanto o dia está claro. Apesar de afirmarem que a permanência noturna não é proibida, orientam aos visitantes que saiam à noite devido à ausência de salva-vidas, correnteza mais forte e pouca ou nenhuma iluminação nas vias.
A administração municipal afirma que a restrição de horários de permanência nas praias não é autorizada, mas recomenda aos frequentadores que evitem utilizar as praias ao anoitecer.
Independentemente de qual ente é o responsável pela gestão do espaço, prefeituras, governos estaduais e federal têm autoridade para desapropriar áreas para melhorar o acesso ao mar, afirma o advogado Godofredo Dantas Neto. “Basta declarar a área de interesse público para a construção de uma passagem”, diz.
Fonte: agenda do Poder com informações da Folha de S. Paulo.
