sábado, 8 de junho de 2024

Morre aos 94 anos Maria da Conceição Tavares, formadora de várias gerações de economistas brasileiros (Veja vídeos)

 Sua dedicação à justiça social e ao desenvolvimento econômico brasileiro foi uma constante em sua vida, e seu impacto será sentido por muitos anos

O Brasil perdeu neste sábado, 8 de junho, uma de suas maiores referências no campo da economia: Maria da Conceição Tavares. Aos 94 anos, morreu a economista que se destacou por suas contribuições ao pensamento desenvolvimentista e por seu papel na formação de várias gerações de economistas brasileiros, deixou um legado imensurável.


Maria da Conceição Tavares nasceu em Anadia, em Aveiro, Portugal, e cresceu em Lisboa. Filha de uma mãe católica e um pai anarquista que abrigava refugiados da Guerra Civil Espanhola durante a era Salazar. Ela iniciou sua formação em Engenharia na Universidade de Lisboa, mas logo se transferiu para Ciências Matemáticas, licenciando-se em 1953.


Em 1954, fugindo da ditadura salazarista, Conceição Tavares se mudou para o Brasil, onde iniciou sua carreira como estatística no Instituto Nacional de Imigração e Colonização (INIC). Naturalizou-se brasileira em 1957 e, nesse mesmo ano, matriculou-se no curso de Economia da Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro.


Sua carreira no Brasil foi marcada por importantes passagens pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Grupo Executivo de Indústria Mecânica Pesada (Geimape). Trabalhou também na Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), onde desenvolveu trabalhos influenciados por economistas como Celso Furtado, Caio Prado Jr., e Ignácio Rangel.


Entre suas obras mais importantes, destaca-se “Auge e Declínio do Processo de Substituição de Importações no Brasil”, de 1972, que trouxe análises profundas sobre a economia brasileira e suas transformações.


Nos anos 80, Maria da Conceição Tavares tornou-se uma das principais assessoras econômicas do PMDB e lecionava no Instituto de Economia da Unicamp, onde ajudou a implantar os cursos de mestrado e doutorado. Foi uma das vozes mais críticas do Plano Real na década de 1990 e se destacou como deputada federal pelo PT do Rio de Janeiro.


Em 1998, venceu o Prêmio Jabuti na categoria ‘Economia’, reconhecendo sua significativa contribuição ao pensamento econômico no Brasil.


Ao longo de sua carreira, Maria da Conceição Tavares formou e influenciou inúmeros economistas e líderes políticos, entre eles José Serra, Luciano Coutinho, e Luiz Gonzaga Belluzzo. Sua dedicação à justiça social e ao desenvolvimento econômico brasileiro foi uma constante em sua vida, e seu impacto será sentido por muitos anos.

A economista era também uma apaixonada torcedora do Vasco da Gama, e em 2018, sua vida e obra foram celebradas no documentário dirigido por José Mariani.


Sua morte representa uma grande perda para o Brasil, mas seu legado de luta, ensinamentos e contribuições à economia nacional continuará a inspirar futuras gerações de economistas.



Fonte: Agenda do Poder com informações do 247.  

PF já tem prontos para apresentar ao STF mais três propostas de homologação de delação premiada do inquérito sobre a PRF

 Agentes são acusados de dificultar o trânsito de eleitores de Lula no dia da votação do segundo turno de 2022, especialmente no Nordeste

A Polícia Federal está pronta levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a proposta de homologação de três acordos de delação premiada apresentados por investigados. Essas negociações foram realizadas no âmbito do inquérito que investiga o uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o trânsito de eleitores de Lula no dia da votação do segundo turno de 2022, especialmente no Nordeste, reduto eleitoral do presidente.


Segundo a colunista Bela Megale, do Globo, os investigadores já realizaram todas as diligências do caso, que está na fase final e deve ser concluído em cerca de 30 dias. A PF está avaliando se é necessário incluir as delações premiadas no inquérito e quais benefícios elas poderiam trazer à investigação, considerando que já existem outros elementos robustos sobre o caso. Este é um dos últimos passos antes do encerramento do inquérito.


Se a PF decidir não levar as três propostas de delação ao ministro Alexandre de Moraes, os investigados enfrentarão as acusações sem os benefícios previstos nos acordos. Conforme informado anteriormente, o ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Anderson Torres, será um dos indiciados.


Fonte: Agenda do Poder

Milei pode negar extradição de golpistas que fugiram para a Argentina; saiba mais

 

Javier Milei e Jair Bolsonaro. Foto: reprodução

Nos próximos dias, a Polícia Federal deve solicitar ao governo de Javier Milei a extradição de bolsonaristas condenados pelos ataques de 8 de janeiro que fugiram para a Argentina. Na quinta-feira (6), uma nova fase da operação Lesa Pátria revelou que pelo menos 65 pessoas envolvidas nos atos golpistas estão no país vizinho, e parte delas teria até pedido refúgio ao governo de extrema-direita. No entanto, a PF teme que Milei, aliado de Jair Bolsonaro (PL), proteja os seguidores do ex-presidente.

Em 2006, o Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul, assinado em 1998, foi promulgado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O acordo prevê que os países signatários “obrigam-se a entregar, reciprocamente”, pessoas procuradas pelas autoridades de outro Estado Parte. Mas a situação atual é complexa.

Rodrigo Faucz, pós-doutor em Direito Criminal pela UFPR, explica que o acordo do Mercosul permite que solicitações de extradição sejam ignoradas em casos de crimes de natureza política. “A mera alegação de um fim ou motivo político não implicará que o delito deva necessariamente ser qualificado como tal”, destacou Faucz ao jornal O Globo sobre um dos artigos do tratado.

“O asilo político é uma exceção à extradição, pois visa proteger pessoas perseguidas por motivos políticos e tem uma margem de discricionariedade considerável”, explicou, sem comentar diretamente o caso dos réus de 8 de janeiro.

Adicionalmente, a Argentina pode negar uma solicitação de extradição com base em um acordo firmado entre os países durante o governo Bolsonaro. Este acordo, assinado pelo ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, define que delitos passíveis de extradição incluem aqueles com pena máxima de prisão superior a dois anos ou quando o tempo restante de cumprimento pelo réu excede um ano.

Fila de bolsonaristas presos no 8/1. Foto: reprodução

Para formalizar os pedidos de extradição, é necessário seguir a via diplomática, incluindo uma cópia da sentença condenatória e uma declaração sobre a penalidade ainda a ser cumprida. No entanto, o artigo 3º do acordo permite a recusa da extradição se a parte requerida acreditar que o pedido visa “perseguir ou punir uma pessoa por razões de raça, sexo, condição social, religião, nacionalidade ou opinião política”. A concessão de asilo ou refúgio à pessoa também é motivo para negar o pedido.

Segundo Bela Megale, também no Globo, a PF mapeou o paradeiro dos 65 condenados na Argentina e enviará os dados ao Supremo Tribunal Federal (STF), que emitirá a ordem de extradição. O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), ligado ao Ministério da Justiça, então, formalizará o pedido ao país vizinho.

A PF descobriu que alguns dos foragidos pediram refúgio ao governo de Javier Milei e que alguns não passaram por barreiras migratórias. Aqueles que não foram encontrados terão seus nomes incluídos no Banco Nacional de Mandados de Prisão, tornando-os públicos e permitindo que qualquer pessoa que os localizar possa acionar a polícia para efetuar a prisão.

As investigações indicam que os brasileiros podem ter entrado na Argentina de diversas maneiras, inclusive escondidos em porta-malas de veículos, a pé pela ponte na fronteira, ou atravessando o rio Paraná. Todas essas fugas ocorreram em 2024.

No mês passado, uma reportagem do portal Uol revelou que alguns condenados e investigados pelos atos golpistas quebraram suas tornozeleiras eletrônicas, impostas pelo STF, e fugiram para a Argentina ou para o Uruguai. Em resposta, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a inclusão dos fugitivos na difusão vermelha da Interpol.

Fonte: DCM

 

Professora é presa após chamar aluna de ‘preta do cabelo duro’ no Rio

 

Colégio Municipal Estados Unidos, no Rio — Foto: Reprodução

A professora do Ensino Fundamental Cristiani Bispo foi presa em flagrante por injúria racial na tarde da última sexta-feira (7) na Escola Municipal Estados Unidos, localizada em Santa Teresa, no centro do Rio de Janeiro, conforme informações do G1.

Ela foi acusada pela família de uma aluna de 8 anos de cometer atos racistas contra a menina. A família afirma que a professora já vinha fazendo ofensas há algum tempo e, recentemente, voltou a ser racista, chamando a aluna de “preta do cabelo de palha”.

“Na quarta ela chamou minha filha de lixo e disse que ela usava crack. Na quinta, eu fui lá, reclamei com a direção e fiz um registro contra ela. Hoje, novamente ela chamou minha filha de preta, cabelo duro e que ela mora debaixo da ponte. Eu chamei a polícia, até contra os policiais ela disse ofensas”, disse mãe da menina.

Fonte: DCM

Câmara de Apucarana aprova projeto para armar Guarda Municipal

 

Projeto de lei foi aprovado durante sessões extraordinárias realizadas na quinta-feira

Sessões extraordinárias aconteceram na tarde da quinta-feira (6)
 

Durante duas sessões extraordinárias realizadas na quinta-feira (6), a Câmara Municipal de Apucarana aprovou projeto de lei encaminhado pelo Executivo Municipal que institui a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal (GCM) de Apucarana. 


Trata-se do primeiro passo para que o Poder Executivo Municipal possa dotar a corporação de armas de fogo, de acordo com a Lei Federal nº 13.022/14 que trata do Estatuto das Guardas Civis Municipais. Atualmente, Apucarana conta com 29 agentes efetivos e mais 23 aspirantes que estão em fase de treinamento.  


Outros seis projetos de lei enviados pelo Executivo também foram aprovados e um foi retirado de pauta, o Projeto de Lei nº 57 de 2024, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 059, de 07 de julho de 2022.


Confira na íntegra os projetos aprovados na quinta-feira, (6):


1 - Projeto de Lei nº 54 de 2024 – de autoria do Executivo Municipal, autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do Município, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), conforme especifica. 


2 - Projeto de Lei nº 55 de 2024 – de autoria do Executivo Municipal, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 182.915,04 (cento e oitenta e dois mil, novecentos e quinze reais e quatro centavos), conforme especifica. 


3 - Projeto de Lei nº 56 de 2024 – de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a concessão de Contribuição para a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Apucarana para o atendimento ao "Programa Casa Fácil", como especifica. 


4 - Projeto de Lei nº 58 de 2024 – de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa V. FARIAS - RECICLADOS - ME, como especifica. 


5 - Projeto de Lei nº 59 de 2024 – de autoria do Executivo Municipal, institui a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Apucarana perante a Lei Federal nº 13.022/14, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, assim como demais legislações vigentes, conforme especifica. 


6 - Projeto de Lei nº 60 de 2024 – de autoria da Mesa Executiva, fixa os subsídios dos vereadores, do presidente, secretário administrativo e procurador geral da Câmara Municipal de Apucarana para a legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências. 

7 - Projeto de Lei nº 61 de 2024 – de autoria da Mesa Executiva, fixa em parcela única, o subsídio mensal do prefeito, vice-prefeito, dos secretários municipais e procurador jurídico do Município de Apucarana para a legislatura 2025 a 2028, como especifica. 

Fonte: Câmara Municipal

 


Rivaldo Barbosa estabeleceu diretrizes para o assassinato de Marielle, diz Ronnie Lessa

 

De acordo com o ex-PM, os irmãos Brazão, suspeitos de terem sido os mandantes do crime, defendiam as recomendações do ex-chefe da Polícia Civil do Rio

Ronnie Lessa
Ronnie Lessa (Foto: Reprodução)

O ex-policial militar Ronnie Lessa sinalizou que as pessoas envolvidas no assassonato da ex-vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL) pretendiam seguir algumas normas adotadas pelo ex-chefe da Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa.

De acordo com o ex-PM, os irmãos Chiquinho Brazão (deputado federal expulso do União Brasil-RJ) e Domingos Brazão (ex-conselheiro do Tribunal de Contas - TCE-RJ) queriam implementar diretrizes estabelecidas pelo delegado para não deixar autoridades descobrirem detalhes do crime. Na época do assassinato, Barbosa era chefe da Polícia Civil do Rio. Ele e os irmãos Brazão foram presos.

“Isso chamou muita atenção também porque a impressão que ele passa é que o Rivaldo é quase parte integrante do plano inicial, isso ele passa pra gente de uma forma, que ele batia a cabeça de uma forma que ele reverenciava o Rivaldo, era o suporte da operação”, disse Lessa, conforme relato da CNN.

Investigadores apuram se o crime tem a ver com as denúncias feitas por Marielle contra a exploração imobiliária ilegal no municípios do Rio, o que teria contrariado interesses da família Brazão.

A ex-vereadora foi morta por integrantes do crime organizado em março de 2018, num lugar sem câmeras na região central do Rio. Lessa é réu confesso - ele efetuou os disparos que mataram a ex-parlamentar. Quem dirigia o carro onde ele estava era outro miliciano, Élcio Queiroz, que admitiu ter conduzido o veículo.

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Chiquinho e Domingos Brazão e Marielle Franco. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados | Reprodução/Marielle, o documentário | Mídia NINJA

Fonte: Brasil 247

 

Delação de Ronnie Lessa aponta que a ordem para assassinar Marielle foi dada na manhã do dia do crime

 

O miliciano afirmou ter recebido uma ligação do ex-sargento da Polícia Militar Edmilson Macalé para colocar em prática o plano de matar a então vereadora

Ronnie Lessa
Ronnie Lessa (Foto: Lucas Landau/Reuters)

O miliciano e ex-policial militar Ronnie Lessa afirmou, em delação premiada, que a ordem de assassinar a ex-vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL) foi dada na manhã do crime, dia 14 de março de 2018. Ela morreu vítima de tiro naquela noite. De acordo com a CNN, Lessa disse ter recebido uma ligação do ex-sargento da Polícia Militar Edmilson Macalé por volta de 10h e 10h30 da manhã. 

"A gente já estava esperando a gente esperava esse momento. Já era uma … A gente já estava ansioso por isso, né? Porque estava demorando muito. Quando ele ligou ele falou assim: ‘Tá preparado?’. Eu falei … É hoje, eu imaginei".

Assassinato em 2021, o sargento da PM Edmilson da Silva de Oliveira, o Macalé, foi quem apresentou a Lessa o "trabalho" de executar Marielle. Foi o que disse outro miliciano, Élcio Queiroz, que admitiu ter dirigido o carro de onde Lessa efetuou os disparos, num lugar sem câmeras na região central do Rio. 

"Ele falou: ‘Realmente teve uma informação, ela tem uma reunião marcada no centro da cidade à noite e … e vamos tentar proceder aí, cara. Só que, mais uma vez eu não estou presente, eu não vou estar presente, e … e você aciona a pessoa que estaria na reserva disponível para isso’", contou à PF. Essa pessoa seria Élcio, afirmou Lessa. 

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN

 

Haddad defende fim dos subsídios para o 'andar de cima'

 

Ministro da Fazenda criticou aumento de 300% na devolução de impostos a empresas

Fernando Haddad
Fernando Haddad (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (7) em São Paulo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu mudanças na devolução de impostos a empresas pelo sistema de compensação do PIS/Cofins, destacando a necessidade de justiça fiscal. Haddad criticou o aumento de 300% nos gastos com créditos presumidos, que subiram de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões em três anos. "Tem alguma coisa errada", afirmou. 

Segundo Haddad, essa prática contribuiu para um déficit público de cerca de R$ 2 trilhões acumulado em 10 anos. "Precisamos subvencionar quem necessita, não o andar de cima", destacou o ministro.

A mudança proposta faz parte de uma medida provisória (MP) enviada ao Congresso para compensar a desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios, decisão mantida pelo Congresso após derrubar veto do presidente Lula. Haddad explicou que a urgência da MP se deve a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs um prazo de 60 dias para recomposição das receitas perdidas. "Se ficássemos inertes, a liminar do STF voltaria a vigorar", disse o ministro, ressaltando que ainda há tempo para dialogar com o Congresso.

Haddad minimizou as críticas de setores do Congresso e do empresariado sobre a MP, sugerindo que muitos críticos ainda não leram o texto completo e que a Receita Federal está disponível para esclarecer dúvidas. "O Congresso Nacional, de posse dos números, tomará a melhor decisão", afirmou. Ele enfatizou que a Lei de Responsabilidade Fiscal se aplica a todos, não apenas ao Executivo.

O ministro garantiu que as mudanças na compensação do PIS/Cofins não prejudicarão o setor exportador e que o principal impacto será uma maior transparência. Haddad também mencionou seu diálogo contínuo com parlamentares e a necessidade de equilíbrio e justiça tributária, especialmente na questão da taxação de importações online de até US$ 50, que classificou como "contrabando" e que anteriormente havia sido ignorada.

Fonte: Brasil 247

Ronnie Lessa sobre o assassinato de Marielle: polícia do Rio "tava toda na mão"

 

Novos detalhes da colaboração premiada do miliciano apontam para a tentativa de usar o Judiciário para acobertar o crime

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Rivaldo Barbosa e Marielle Franco: Tomaz Silva/Agência Brasil | Bernardo Guerreiro/Mídia NINJA

Réu confesso por ter dado os tiros que mataram a então vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL), em março de 2018, o ex-policial Ronnie Lessa afirmou ter recebido garantias de um ambiente tranquilo para cometer o crime já que a Polícia Civil do Rio "tava toda na mão". 

De acordo com o miliciano, o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão teria tranquilizado ele sobre as possíveis consequências do crime na esfera policial.

Lessa disse que o ex-membro do TCE-RJ se referia a um acordo já firmado com o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa. "Ele [Domingos] não falava de outro delegado, nem de inspetor, nem de ninguém. Ele falava exclusivamente de Rivaldo Barbosa", de acordo com o portal Metrópoles.  

Conforme a delação, Barbosa teria colocado uma condição para se envolver no homicídio: o crime não podia partir da Câmara Municipal do Rio de Janeiro para evitar que hipóteses de um crime político surgissem nas investigações. "“[…] não poderia acontecer nada se não fosse cumprir essa exigências de que o crime não poderia partir da Câmara de Vereadores", afirmou Lessa. 

A ex-parlamentar foi morta por integrantes do crime organizado em março de 2018 num lugar sem câmeras na região central do Rio. Antes do assassinato, o carro onde estavam dois milicianos (Lessa e Élcio de Queiroz) perseguiu por cerca de três a quatro quilômetros o veículo onde estava Marielle.

Investigadores apuram se a motivação do crime foram as denúncias feitas pela ex-vereadora contra a exploração imobiliária ilegal no Rio, o que teria contrariado interesses da família Brazão. 

 

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Campos Neto: não tenho planos para depois do mandato no Banco Central

 

O presidente do Banco Central vem sendo cada vez mais pressionado a baixar com mais velocidade a taxa de juros

Roberto Campos Neto
Roberto Campos Neto (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta sexta-feira (7), na cidade de São Paulo, que não existe a possibilidade de atuar no governo ou em iniciativa privada após deixar o cargo em 31 de dezembro. Políticos aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva têm pressionado o dirigente a baixar com mais velocidade a taxa de juros, atualmente em 10,50%, para estimular o acesso ao crédito, ao poder de consumo, e o crescimento da economia.

"Não tenho plano. Falaram que vou abrir fintech em Miami, trabalhar em indústria, ser ministro. A única coisa que eu posso garantir é que eu vou dar um descanso durante o tempo", afirmou num seminário realizado pela corretora Monte Bravo, em São Paulo, nesta sexta-feira (7).

Em maio, integrantes do Comitê de Política Monetária, ligado ao Banco Central, diminuíram a taxa Selic em 0,25 ponto percentual, de 10,75% ao ano para 10,50% ao ano. Foi o sétimo corte seguido na taxa básica de juros. O recuo teve início em agosto de 2023. No começo das reduções, a Selic estava em 13,75% ao ano. Desde então, o comitê vinha reduzindo a Selic no mesmo ritmo: 0,5 ponto percentual a cada encontro. Com a decisão do mês passado, o corte na Selic foi de apenas 0,25 p.p.

Fonte: Brasil 247

Líder do MST diz que Governo Lula "não está fazendo nada na reforma agrária"

 

Apesar das críticas, Stédile enfatizou a necessidade em defender o presidente diante dos ataques de "seus inimigos": "O governo Lula foi eleito por nós e temos que defendê-lo"

João Pedro Stedile
João Pedro Stedile (Foto: Reprodução/MST)

RT - O economista João Pedro Stédile, líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), criticou a política de democratização da terra do Governo Lula em uma entrevista recentemente publicada pelo veículo ''O Joio e o Trigo''.

"O Governo não está fazendo nada na reforma agrária. É uma vergonha", declarou Stédile ao veículo. "Nós já estamos há um ano e meio, não avançamos. Desapropriação não avançou. O crédito para os assentados não avançou, nem o Pronera [Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária]", acrescentou.

Para Stédile, a dificuldade enfrentada pelo presidente Lula para instituir políticas públicas mais robustas se deve à composição do Governo de "Frente Ampla". Apesar de reconhecer a importância da estratégia para "derrotar o Bolsonaro", o ativista adverte sobre o seu impacto na resolução dos "prolemas da população". "Por isso que não decola o aumento da popularidade. Ao contrário, está diminuindo", acrescenta.

"Já perdi a paciência de ouvir ministro dizer que não há incompatibilidade entre a agricultura familiar e o agronegócio. O agronegócio usando agrotóxico é incompatível com o vizinho de dez hectares que não usa, porque ele vai contaminar, vai matar a biodiversidade".

Apesar das críticas, Stédile enfatizou a necessidade em defender o presidente diante dos ataques de "seus inimigos" - apontados como as multinacionais, o capital financeiro, o latifúndio e parte do agronegócio. "O governo Lula foi eleito por nós e temos que defendê-lo", declarou. 

CENÁRIO POLÍTICO ADVERSO - O movimento em prol da redistribuição de terras no Brasil vivencia um momento crítico. Além dos obstáculos destacados por Stédile, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto, no mês de maio, que prevê sanções a "invasores de terras". As punições incluem a proibição de participar do programa nacional de reforma agrária e a suspensão de benefícios sociais ou incentivos fiscais, tais quais o Bolsa Família ou os créditos rurais.

O texto é um substitutivo do deputado Pedro Lupion (PP-PR), coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, a um projeto de lei do congressista Marcos Pollon (PL-MS). Sua constitucionalidade foi determinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sob relatoria do ex-ministro Ricardo Salles (PL-SP), ainda em abril.

Fonte: Brasil 247 com RT

Dilma: 'Brasil e China são parceiros estratégicos e integrados'

 

Intercâmbio bilateral é marcado pelo florescente relacionamento regional entre a China e a América Latina

Presidente do Banco dos Brics, Dilma Rousseff
Presidente do Banco dos Brics, Dilma Rousseff (Foto: REUTERS/Aly Song)

Global Times - China e Brasil construíram uma relação próxima nas últimas cinco décadas que é "complementar e integrada" em múltiplos setores econômicos, disse Dilma Rousseff, presidente do Novo Banco de Desenvolvimento e ex-presidente do Brasil, em uma entrevista exclusiva ao Global Times.

Ela observou que o intercâmbio político e econômico entre os dois países também é marcado pelo florescente relacionamento entre a China e a América Latina.

"China e Brasil se entendem em um mundo multipolar. Temos muitos entendimentos comuns, por exemplo, na garantia de um desenvolvimento que seja sustentável e que proteja o clima, e um desenvolvimento que seja centrado nas pessoas e contra as desigualdades. A coisa mais importante agora é que nós [ambos como países em desenvolvimento] podemos contribuir para a governança global e criar condições para construir uma comunidade com um futuro compartilhado", disse Rousseff.

As declarações foram feitas durante a visita oficial do vice-presidente brasileiro Geraldo Alckmin à China, de terça a sábado. Este ano marca o 50º aniversário do estabelecimento de relações diplomáticas entre China e Brasil, e as duas partes concordaram em realizar a reunião do Comitê de Coordenação e Cooperação de Alto Nível China-Brasil para discutir a expansão da cooperação bilateral, segundo o Ministério das Relações Exteriores da China.

"China e Brasil são parceiros estratégicos abrangentes. As relações entre os dois países têm registrado um crescimento contínuo e constante nos últimos anos, com frequentes visitas de alto nível, cooperação frutífera em várias áreas e estreita coordenação em assuntos internacionais e regionais, estabelecendo um excelente exemplo de grandes países em desenvolvimento trabalhando juntos em solidariedade para o desenvolvimento comum", disse Mao Ning, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, em uma coletiva de imprensa regular na semana passada.

De acordo com Rousseff, há também uma "marca" de cooperação regional que está moldando o desenvolvimento das relações bilaterais entre China e Brasil.

O ano de 2024 é o 10º aniversário da criação do Fórum China-Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), um mecanismo marco que facilita as relações China-América Latina para uma nova era, caracterizada por igualdade, benefício mútuo, inovação, abertura e benefícios tangíveis para o povo.

Rousseff observou que China e Brasil fizeram grandes investimentos conjuntos em áreas como satélites e energia, e que a China investiu muito na exploração de petróleo bruto e gás natural no Brasil.

"Voltando ao ano de 2004, houve dois acontecimentos importantes: o primeiro é que o Brasil reconheceu a China como um mercado econômico após a entrada da China na OMC em 2001. O segundo é que uma empresa chinesa ganhou um contrato para construir um gasoduto de 1.000 quilômetros que ligava as regiões sudeste e nordeste do Brasil", disse Rousseff.

Para a economia brasileira, a contribuição da China é muito importante, ressaltou Rousseff, exemplificada pelas enormes importações de produtos de proteína brasileiros, como carne bovina, frango e carne suína, bem como pelo investimento chinês em setores como novas energias, farmacêuticos, produção de vacinas e biotecnologia - entre outros - que facilitam o novo impulso de industrialização do Brasil.

A China se tornou o maior parceiro comercial do Brasil por 15 anos consecutivos, e o Brasil é atualmente o nono maior parceiro comercial da China. No ano passado, o comércio bilateral entre China e Brasil expandiu 6,1% em relação ao ano anterior, atingindo US$ 181,5 bilhões, mostraram dados da alfândega.

Espera-se que as exportações do Brasil para a China possam chegar a US$ 103,4 bilhões até 2030, segundo um relatório do Conselho Empresarial Brasil-China.

Entre os principais produtos exportados pelo Brasil para a China, soja, petróleo bruto e minério de ferro são os três principais, representando quase 80% do total das exportações do Brasil para a China, com as exportações de carne bovina e celulose também mantendo uma expansão estável nos últimos anos, de acordo com o relatório. No ano passado, as exportações de algodão do Brasil aumentaram 1.295% e 1.288% em termos de valor e volume de exportação, tornando-se o sexto maior produto de exportação.

Espera-se que os dois países continuem a aprofundar a cooperação em agricultura, biorrefinarias, produção de fertilizantes orgânicos, inteligência artificial e robótica, disse ela, acrescentando que o enorme mercado chinês também é um atrativo para as empresas brasileiras.

Fonte: Brasil 247 com informações do Global Times