A proposta visa modificar a forma como delações
premiadas são tratadas no Brasil, limitando-as a réus em liberdade e
criminalizando a divulgação dos depoimentos.
Câmara dos Deputados (Foto: Zeca Ribeiro / Câmara)
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e
líderes de outros 13 partidos deram aval à tramitação em caráter de urgência do
projeto que proíbe delações premiadas de presos.
O debate em torno do projeto ganhou força após o
presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidir pautar um
requerimento de urgência para sua votação. A proposta, que inicialmente foi
apresentada em 2016 pelo então deputado Wadih Damous (PT-RJ), visa modificar a
forma como delações premiadas são tratadas no Brasil, limitando-as a réus em
liberdade e criminalizando a divulgação dos depoimentos.
Integrantes de partidos do centrão e da esquerda ouvidos pela
Folha dão como certa a aprovação da proposta na Câmara e, depois, no Senado,
informa a Folha de S.Paulo.
Especialistas divergem sobre a possibilidade de o projeto
retroagir e anular situações em que já houve delações firmadas com pessoas
detidas. Ainda assim, caso seja aprovado, o projeto terá impacto no modelo de
investigações adotado pela Polícia Federal.
Além da Operação Lava Jato, que teve uma série de colaborações
questionadas, as apurações mais recentes de maior repercussão se basearam em
delações assinadas por investigados presos.
"Delações feitas com réus ou investigados presos não
são aceitáveis no horizonte civilizado e de garantia de direitos", afirmou
o jurista Pedro Serrano em publicação nas redes sociais.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
Ministro destacou unanimidade partidária na
aprovação da taxação para importações de até US$ 50 e celebrou "trabalho
sério" feito pelos parlamentares
Fernando Haddad (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
Em uma declaração que ressalta a importância do diálogo e da
responsabilidade no processo legislativo, o ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, celebrou a recente aprovação pelo
Senado da taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida, popularmente conhecida como "taxa das
blusinhas", foi inserida como emenda no projeto de lei 914/24, que
institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
"O importante é que o Congresso se envolveu no
debate. Nenhum partido subiu à tribuna para encaminhar voto contrário.
Inclusive (o Congresso) teve uma postura de diálogo com os setores
afetados", declarou Haddad. Ele destacou que a unanimidade na decisão, sem
oposição de partidos, incluindo o PL, representa uma prova de maturidade do
país. "Nem o PL cedeu ao debate demagógico. O Congresso fez um trabalho
sério em torno desse tema, eu penso que deveria ser considerado uma prova de
maturidade do país."
"Houve muito debate ao longo desse ano, o que não pode ser
dito do período anterior, em que o contrabando não era discutido. [...] Então o
atual governo não varreu para baixo do tapete um problema", acrescentou.
A aprovação foi amplamente
celebrada por entidades e federações de comércio e indústria, como a
Fiesp, Abrinq, Sindivest, Inditêxtil, Abrameq, entre outras. Em nota conjunta,
essas entidades expressaram gratidão pela decisão, enfatizando a busca por
isonomia tributária entre as plataformas estrangeiras de e-commerce e os
setores econômicos brasileiros, que representam mais de 18 milhões de empregos
no país.
"A decisão do Congresso Nacional,
consolidada com a posição soberana dos senadores, é mais um passo relevante
para o debate sobre a necessária busca de isonomia tributária entre as
plataformas estrangeiras de e-commerce e as dezenas de setores econômicos
brasileiros", afirmaram as entidades. Elas ressaltaram a importância da
medida para garantir igualdade de condições competitivas entre o comércio
nacional e plataformas como Shopee, AliExpress e Shein, que, segundo elas, têm
se beneficiado de um "abismo tributário".
Tema
será discutido em reunião de líderes com o presidente da Câmara na próxima
semana
Deputados André Janones e Nikolas Ferreira (Foto: Agencia Camara)
Líderes partidários na Câmara devem pressionar o presidente da
Casa, Arthur Lira (PP-AL), para que o Conselho de Ética analise os casos dos
deputados André Janones (Avante-MG) e Nikolas Ferreira (PL-MG), que trocaram
agressões na última quarta-feira (5), informa o Painelda
Folha de S.Paulo.
Os líderes argumentam que alguma medida precisa ser tomada
contra ambos, nem que seja uma pena mais branda do que a cassação, como uma
advertência ou suspensão.
O próprio Lira já disse a aliados que
considerou muito grave o episódio.
Fonte: Brasil 247 com informações da coluna
Painel da Folha de S. Paulo
A urbanização rápida e muitas vezes desordenada,
assim como a segregação socioterritorial, levam à ocupação de lugares
inadequados
Enchente no Rio Grande do Sul (Foto: Lauro Alves-Secon-RS)
Paula Pimenta, na Agência Senado- Ao ser destacado na Constituição
Federal como um direito social, a moradia deveria ser o prenúncio da segurança
mínima do bem-estar dos cidadãos, mas o Brasil tem mais de um terço de seus
municípios — 1.942, do total de 5.570 — com moradores em áreas de maior
vulnerabilidade, onde a possibilidade de eventos geo-hidrológicos, como
deslizamentos, enxurradas e inundações, é reconhecidamente multiplicada. Apesar
de haver imposição constitucional à União, aos estados e aos municípios de
melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico, esse direito não é
cumprido quando ainda há cerca de 9 milhões de brasileiros vivendo em áreas de
risco.
Mapeamento a cargo da Casa Civil e do Ministério das
Cidades atualizou os critérios e indicadores para a identificação dos
municípios mais suscetíveis à ocorrência desses tipos de desastres para
priorização de ações por parte da União. O estudo mostrou que o número de
cidades com moradores em área de risco é 136% maior na comparação com
levantamento feito em 2012, quando havia 821 municípios na lista dos mais
vulneráveis.
Os números são ainda mais preocupantes quando se associam ao
aumento de ocorrência de catástrofes naturais relacionadas às mudanças no
clima. Em sessão temática no Senado em outubro de 2023, o destacado cientista
sobre aquecimento global Carlos Nobre afirmou que não há a menor dúvida de que
os extremos climáticos estão se tornando recordes em todo o mundo e que o
Brasil teve o maior número de casos registrados nos últimos três anos, diante
de altíssimas temperaturas, fortes secas e enchentes nunca registradas até
então.
Em nota técnica de 2023, a Secretaria Especial de
Articulação e Monitoramento, da Casa Civil, também sinaliza que “o aumento na
frequência e na intensidade dos eventos extremos de chuvas vêm criando um
cenário desafiador para todos os países, em especial para aqueles em
desenvolvimento e de grande extensão territorial, como o Brasil” e reconhece
que “as populações em situação de vulnerabilidade são as mais afetadas,
enfrentando ameaças crescentes à sua segurança, meios de subsistência e
infraestrutura”.
Da mesma forma, o governo aponta que a urbanização rápida e
muitas vezes desordenada, assim como a segregação socioterritorial, levam à
ocupação de lugares inadequados, sempre mais sujeitos a ocorrências de
inundações e deslizamentos de terra, entre outros perigos à vida. “Essas áreas
são habitadas, de forma geral, por comunidades de baixa renda e que têm poucos
recursos para se adaptarem ou se recuperarem dos impactos desses eventos,
tornando-as mais vulneráveis a tais processos”, diz a nota.
Com maior concentração demográfica, a Região Sudeste, que
concentra quase 30% dos municípios brasileiros, tem 31% deles com moradores em
área de risco, totalizando 48,7% da população dessa região em uma situação mais
suscetível a desastres. Já a Região Nordeste, que congrega 32,2% das cidades
brasileiras, registra 11% delas com habitantes em regiões de risco, o que torna
35,6% de sua população mais vulnerabilizada a tragédias.
Moradia
O direito à moradia é defendido pela Federação Nacional
dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), segundo a presidente da instituição, Andréa
dos Santos. Mas em que condições se quer a efetivação desse direito
habitacional é o que se pergunta.
— Embora seja esse direito constitucional, a gente não quer esse
atendimento em áreas consideradas de risco. E, ao mesmo tempo, a gente tem toda
uma escassez de área nas nossas cidades. Se a gente for pensar agora a proposta
do Rio Grande do Sul, tanto da Prefeitura de Porto Alegre, quanto do Governo do
estado, de cidades provisórias, onde serão essas cidades? Qual é o planejamento
para essas cidades provisórias? Porque a gente está chamando de cidade. Esse é
um detalhe muito sério — expõe Andréa.
As barreiras não são somente públicas. Há também todo um
trabalho de convencimento das famílias que se instalaram nas regiões de risco
para que aceitem serem deslocadas para uma nova área habitacional.
— Não adianta nós, arquitetos, chegarmos e dizermos que tem que
reconstruir a cidade numa área que não tenha risco, com planejamento, pensando
como é que essas cidades podem se desenvolver do ponto de vista da
infraestrutura urbana, do ponto de vista dos equipamentos públicos e
principalmente do ponto de vista da moradia, se não tiver um trabalho com essas
famílias. Acho que o trabalho social é fundamental nesse processo para as
famílias conseguirem entender e se adaptar para uma nova realidade.
O fato, enfatiza Andréa, é que as pessoas mais pobres
acabam sempre procurando áreas mais baratas. Por isso, cabe ao poder público
propiciar condições de acesso à terra com condições de moradia.
— Via de regra, todos os nossos grandes problemas, não só no Rio
Grande do Sul, mas no Brasil, seja de deslizamento ou de cheias, atingem
população de mais baixa renda.
Conforme o último levantamento do Centro de Monitoramento
de Deslocamento Interno (IDMC), em 2022 o Brasil liderou a movimentação interna
nas Américas, com 708 mil pessoas deixando suas áreas de habitação por conta de
tragédias ambientais.
Recorrência
Já é de notório conhecimento que alguns municípios são
corriqueiramente mais afetados, caso das sempre castigadas cidades da região
serrana do Rio de Janeiro, como Teresópolis, Petrópolis e Nova Friburgo.
Somente em 2011, mais de 900 pessoas daquela região morreram devido a enchentes
e deslizamentos. Mais recentemente, no início de 2022, Petrópolis foi
severamente varrida pelas fortes chuvas, acompanhadas de deslizamentos de
terras, que levaram a vida de 235 pessoas e deixaram cerca de 4 mil à deriva.
Além desses três municípios fluminenses, estão na lista
das dez cidades com mais áreas de risco de desastre São Paulo, Blumenau,
Maceió, Fortaleza, Belo Horizonte, Jaboatão dos Guararapes e Salvador.
O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres
Naturais (Cemaden) apontou recordes em 2023 para os desastres geo-hidrológicos,
quando foram registrados 1.161 eventos. Desses, 716 associam-se a eventos
hidrológicos, em casos como transbordamento de rios, enquanto 445 foram
geológicos, como o deslizamento de terra ocorrido em São Sebastião, no litoral
de São Paulo, que deixou 64 mortos em fevereiro do ano passado.
A maior parte dos desastres acontece no lado leste do
Brasil, com concentração nas capitais e regiões metropolitanas, onde as
ocupações irregulares e o amontoado habitacional são sempre mais recorrentes.
— Temos cidades com problemas seríssimos em saneamento,
cidades com problemas seríssimos de moradia em áreas de risco, de encostas,
como na região da Serra do Mar. Já na Região Norte, você tem problemas muito
associados à ocorrência de moradias em áreas de preservação permanente. E como
as mudanças climáticas têm um efeito de tornar mais extremos os fenômenos
climáticos, como por exemplo, cheias e secas, quando você associa isso com um
problema de urbanização que o Brasil tem, com o problema de saneamento básico
que o Brasil tem, aí você torna isso tudo uma verdadeira bomba-relógio — afirma
o consultor legislativo do Senado em Meio Ambiente Matheus Dalloz.
Dados do Ministério do Desenvolvimento Social demonstram
que os desastres no Brasil, entre 1991 e 2023, somam 5.142 óbitos, 9,64 milhões
de desalojados e desabrigados, 1,46 milhões de feridos e enfermos e 232,6
milhões de afetados. Os números agora se inflam com a tragédia climática do Rio
Grande do Sul, que até então já atinge mais de 2,3 milhões de pessoas, com pelo
menos 172 mortes.
Precipitação
2023 e 2024 têm sido anos de registros peculiares de
índices pluviométricos muito acima da média no Sul. Ao participar da recente
sessão temática sobre a tragédia gaúcha — a qual denominou de maior catástrofe
climática de uma região metropolitana do Hemisfério Sul —, o professor da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Rualdo Menegat explicou que
quanto mais os oceanos aquecem, mais a água evapora.
— Quanto mais a atmosfera aquece, mais ela consegue
guardar vapor d'água. Então, quando esse vapor se condensa e ocorre a chuva,
essa chuva poderá ser muito maior do que aquelas que já vimos. A atmosfera tem
uma enorme capacidade de guardar vapor. Dizemos, então, que os fenômenos
severos serão mais intensos e frequentes — afirmou Menegat.
O professor lembra que se 800mm de chuva caem no oceano,
não há grande impacto na nossa infraestrutura, mas se caem onde vivemos, as
consequências podem ser maiores ou menores, dependendo de cinco fatores, ou
seja, “nós podemos agravar o que já é grave”.
Ele destacou que o primeiro fator é o geológico, em que é
preciso “olhar o lugar” onde ocorre. O segundo trata-se de saber em que
condições a água escorre sobre os solos. O terceiro refere-se a infraestrutura
do estado e dos municípios para enfrentarem o cenário catastrófico. O quarto é
o de capacidade e preparação da defesa civil e o último, da educação:
— Devemos entrar em outro modo educativo, aquele que
prepara a juventude e os futuros profissionais para a emergência climática. São
eles que vão construir as soluções para o futuro — enfatizou o professor da
UFRGS.
Enquanto isso, Norte, Nordeste e Centro-Oeste já amargam
uma forte seca, que não somente coloca em risco a vida e a subsistência da
população, mas todo o ecossistema envolvido. No Pantanal, por exemplo, onde os
incêndios causaram grande destruição entre 2020 e 2022, quando 17 milhões de
animais morreram em decorrência do fogo, as fumaças e o baixe índice dos rios
já anunciam o perigo de repetição de uma nova grande destruição.
Mais vulneráveis
Quando se pensa em vulnerabilidade, é preciso ter um olhar
mais diferenciado e prioritário para grupos como idosos, pessoas com
deficiência, gestantes ou puérperas, crianças e adolescentes, entre outros, que
diante da falta de planejamento das ações de resgate, muitas vezes têm o risco
de morte acentuado pelos eventos catastróficos.
Enchentes, como as que devastaram parte das cidades do Rio
Grande do Sul, mostraram as dificuldades para o resgate desses grupos. Somente
nos 864 abrigos provisórios no Rio Grande do Sul havia na quinta-feira (6) 67,1
mil pessoas acolhidas, das quais 14,6 mil eram crianças e adolescentes, 2 mil
pessoas com deficiência e 7,2 mil idosos.
O estado tem a maior proporção de idosos (65 anos ou mais)
no Brasil: 14,1% de sua população de 10,8 milhões de habitantes. Fato é que
entre os 172 mortos, muitos já estavam na terceira idade, caso da nonagenária
Olandina Anna Bartz, cadeirante, encontrada morta por afogamento, no início do
mês de maio, em sua casa na Candelária (RS). Assim como ela, outras pessoas em
situação de vulnerabilidade não foram socorridas a tempo.
São muitos os fatores que fragilizam esses grupos. No caso
dos idosos, por exemplo, enfermidades, declínio da capacidade funcional,
acidentes sofridos ao longo dos anos, entre outros, diminuem as chances de fuga
em situações de desastres sem que haja a ajuda adequada.
A socióloga, fundadora e coordenadora executiva do Amankay
Instituto de Estudos e Pesquisas, Marta Gil, afirma que, apesar de o Brasil ter
uma das melhores legislações do mundo para as pessoas com deficiência, colocar
em prática os direitos garantidos tem sido muito desafiador.
Ratificada com status de emenda constitucional no Brasil,
a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das
Nações Unidas (ONU), estabelece, em seu artigo 11, que em situações de risco e
emergências humanitárias, cabe ao Estado tomar todas as medidas necessárias
para assegurar a proteção e a segurança das pessoas com deficiência que se
encontrarem em situações de risco, inclusive situações de emergências
humanitárias e ocorrência de desastres naturais. Da mesma forma, a Lei Brasileira
de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI - Lei 13.146, de 2015) confirma o
dever do poder público de adotar medidas para proteção e segurança dessas
pessoas.
Mas não é assim que as coisas funcionam. Marta lembra que
em muitos lugares nos municípios alagados do Rio Grande do Sul onde os barcos
passavam fazendo a comunicação por megafones, as pessoas surdas, que estavam
sozinhas dentro de casa, não tinham como ouvir os chamados para oferta de
socorro.
— Se esse surdo não tem alguém perto dele — porque muitas
famílias se perderam — ele ficou completamente vulnerabilizado. Sem entender,
sem saber onde ir, enfim, sem poder tomar nenhuma providência. E aí, cada tipo
de deficiência vai tendo as suas questões. Muitas vezes as pessoas se
resgatavam. Os voluntários, mas sem nenhum treinamento. E isso foi uma coisa
séria. Então, você pega a pessoa, mas ela usa cadeira de roda. E se a cadeira
de roda não vai, como é que vai fazer? Um cego, ele precisa ir com a bengala.
Se ele tiver o cão-guia, ele e a bengala e o cão-guia. É um kit. Não dá pra ir
sem. Essas já são pessoas muito invisíveis e, nessas horas, ficam mais
invisibilizadas ainda e mais vulneráveis — diz Marta.
O mapeamento prévio pelo Estado da localização de pessoas
com vulnerabilidades ajudaria a salvar vidas em situações como a das enchentes
do Rio Grande do Sul, segundo Marta.
— São muitos desafios. E nenhum planejamento para resgate.
Até onde eu sei, não há políticas, não tem medidas, não pensaram nisso.
Em sessão temática no Senado, o secretário nacional de
Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania, Bruno Renato Teixeira disse que o governo está trabalhando com um
protocolo para atendimento das pessoas em situação de catástrofes naturais.
— Esse protocolo visa garantir de maneira imediata a
articulação dos agentes públicos, seja das prefeituras, seja do governo do
estado e do sistema de Justiça, na adoção de procedimentos que garantam o
atendimento às pessoas em situação de maior vulnerabilidade, em especial
crianças e adolescentes, idosos, gestantes, pessoas com deficiência, pessoas
que estão em privação de liberdade, a população LGBTQIA+, a população em
situação de rua — afirmou.
Coibição
Após presidir, em 2022, a Comissão Temporária Externa
destinada a acompanhar in loco a situação do município de Petrópolis (RJ), o
senador Romário (PL-RJ) apresentou projeto de lei que visa dotar os municípios
de instrumentos aptos a coibir os comportamentos que criam ou ampliam a
vulnerabilidade das áreas de risco.
“Entre esses, destacam-se as escavações não autorizadas na
base das encostas, assim como a implantação de redes de distribuição de água e
energia elétrica nos assentamentos informais, antes que as medidas de
eliminação, correção ou administração de riscos tenham sido adotadas. Nesse
sentido, a proposição inclui essas medidas de defesa civil no âmbito da
regularização fundiária, ao mesmo tempo em que autoriza o município a adotar
sanções de embargo, interdição ou demolição independentemente de autorização judicial,
viabilizando, assim, uma atuação firme e imediata, no momento em que o
assentamento ainda não se encontra consolidado”, expõe o senador Romário.
A proposta veda ainda o usucapião e a legitimação
fundiária de imóveis nessas áreas, de forma a desestimular a ocupação, e
estabelece o ressarcimento pelo responsável das despesas incorridas pelo poder
público para a eliminação dos riscos resultante do empreendimento.
O PL 2.645/2023, que altera legislações sobre
regularização fundiária rural e urbana e a Política Nacional de Proteção e
Defesa Civil, aguarda análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde recebeu
parecer do senador Wellington Fagundes (PL-MT).
Em dezembro de 2023, foi sancionada a Lei 14.750, de 2023,
que amplia os instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas
atingidas. A norma, que teve origem no projeto (PL 2.012/2022) do senador
Eduardo Braga (MDB-AM), fixou as competências da União, dos estados, do
Distrito Federal e dos municípios, as ações de prevenção, de monitoramento de
riscos de acidentes ou desastres e de produção de alertas antecipados.
O presidente boliviano destacou que seu país
almeja a participação no bloco
Luis Arce, presidente da Bolívia (Foto: Tass)
Tass – As economias do BRICS foram capazes de romper a
hegemonia dos Estados Unidos, afirmou o presidente da Bolívia, Luis Arce, na
reunião plenária do Fórum Econômico Internacional de São Petersburgo (SPIEF).
"Hoje em dia, a ordem mundial está mudando para um estado mais justo e
equilibrado, baseado na multipolaridade e no multilateralismo", disse ele.
"As economias do bloco BRICS conseguiram quebrar a hegemonia dos Estados
Unidos, e elas são a esperança para o desenvolvimento da cooperação e complementaridade
entre os países."
O presidente boliviano destacou que seu
país almeja a participação no BRICS, pois isso oferece "perspectivas
tremendas para transformação e transfiguração junto com a industrialização
acelerada".
O grupo BRICS viu duas ondas de expansão desde sua criação em
2006. Em 2011, a África do Sul juntou-se às quatro nações fundadoras: Brasil,
Rússia, Índia e China. Em agosto de 2023, seis novos membros, incluindo a
Argentina, foram convidados a integrar o grupo. No entanto, a Argentina recusou
o convite no final de dezembro. Cinco novos membros - Egito, Irã, Emirados
Árabes Unidos, Arábia Saudita e Etiópia - foram integrados à família BRICS em
1º de janeiro de 2024.
O Fórum Econômico Internacional de São Petersburgo (SPIEF)
será realizado de 5 a 8 de junho. O tema deste ano será "A Formação de
Novas Áreas de Crescimento como a Pedra Angular de um Mundo Multipolar".
Os eventos programados incluem reuniões para pequenas e médias empresas,
indústrias criativas, o Dia da Juventude do SPIEF, bem como os fóruns de
Segurança de Drogas, Academia SPIEF e SPIEF Júnior. O SPIEF é organizado pela
Fundação Roscongress.
O objetivo declarado é estabelecer uma multinacional de petróleo e gás na América Latina
Wesley e Joesley Batista (Foto: Divulgação)
A Fluxus, empresa liderada pelos
empresários Joesley e Wesley Batista e especializada no setor de petróleo e
gás, anunciou a compra da divisão boliviana da Pluspetrol, uma empresa privada
independente que opera com uma produção diária de 412 mil barris de óleo
equivalente, distribuídos em três campos na bacia Tarija-Chaco. O valor da
aquisição não foi revelado.
De acordo com reportagem do Valor, os campos Tacobo, Tajibo e Yacuiba, adquiridos
pela Fluxus, atualmente produzem cerca de 100 mil metros cúbicos de gás natural
por dia, com potencial para aumentar para mais de um milhão de metros cúbicos
diários. Além das reservas de gás, os ativos incluem duas instalações de
tratamento de gás e capacidade de transporte para os mercados da Bolívia,
Brasil e Argentina.
Essa movimentação estratégica da Fluxus está alinhada com sua
estratégia de expansão na América Latina, aproveitando as significativas
reservas de hidrocarbonetos da Bolívia. Ricardo Savini, CEO da Fluxus e
ex-presidente da 3R Petroleum, destacou que a aquisição fortalece a presença da
empresa na região e amplia sua participação no mercado.
O objetivo declarado é estabelecer uma multinacional de
petróleo e gás na América Latina. O Grupo J&F, controlador da Fluxus,
iniciou sua incursão no setor de óleo e gás no final de 2023 com a aquisição da
própria Fluxus. Fundada no mesmo ano, a Fluxus está na fase final de preparação
para operar o campo Centenário em Neuquén, Argentina.
Além da Fluxus, Wesley e Joesley Batista
controlam o grupo J&F, que possui um portfólio diversificado incluindo
empresas nos setores de alimentos (JBS), celulose (Eldorado Brasil), energia
(Âmbar), mineração (J&F Mineração), serviços financeiros (Picpay), higiene
e cosméticos (Flora) e comunicação (Canal Rural).
Compromisso com o socialismo é a base para as relações de amizade entre o Partido Comunista de Cuba e o Partido Comunista da China
Bruno Rodríguez, chanceler de Cuba e Liu Janchao, chefe das Relações Internacionais do PCCh (Foto: Prensa Latina)
Prensa Latina - O chanceler de Cuba, Bruno Rodríguez, e o
diretor do Departamento Internacional do Comitê Central do Partido Comunista da
China (PCCh), Liu Jianchao, reafirmaram neste sábado (8) em Pequim a forte
determinação de ambos os países na construção do socialismo.
Liu expressou o apoio à nação caribenha
no enfrentamento ao injusto bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto
pelos Estados Unidos e contra as sanções unilaterais.
Ele também elogiou o caráter inquebrantável de Cuba na
salvaguarda de seus interesses nacionais.
Igualmente, demonstrou confiança na capacidade do país
para superar obstáculos e alcançar novas vitórias na construção do socialismo.
Por sua vez, o também membro do Birô Político do Comitê Central
do Partido Comunista de Cuba e enviado especial do presidente cubano, Miguel
Díaz-Canel, expressou a especial prioridade aos vínculos com o gigante asiático
e o PCCh.
Rodríguez sublinhou a importância dos vínculos históricos
com base na mais estreita unidade em torno dos dois partidos, manifestou o
apoio cubano ao princípio de uma só China e a oposição à ingerência em seus
assuntos internos.
Ambas as partes reconheceram o forte
consenso e a confiança política entre os máximos líderes dos dois Partidos e
países, bem como a vontade de fortalecer os intercâmbios partidários e promover
um maior desenvolvimento mediante a implementação da cooperação bilateral em
todos os setores.
Brasil tentará a
extradição dos condenados pela tentativa de golpe de estado em 8 de janeiro
Luis Fernandes Venâncio (Foto: Reprodução UOL)
O Uol, portal do grupo Folha, entrevistou, na Argentina, brasileiros bolsonaristas que quebraram suas
tornozeleiras eletrônicas do País e fugiram após serem condenados pelo Supremo
Tribunal Federal pela tentativa de golpe de estado em 8 de janeiro de 2023. Um
deles, Luiz Fernandes Venâncio, 50, relatou ter fugido do país após quebrar a
tornozeleira eletrônica com uma faca e pegar um ônibus na rodoviária do Tietê,
em São Paulo. Em tom de deboche, Venâncio usou o refrão do presidente argentino
Javier Milei. "Eu acho que a expressão é: 'Viva la libertad, carajo!'
[viva a liberdade, caramba]", disse ele.
Diante da fuga, a Polícia Federal quer a extradição dos
fugitivos e que seus nomes sejam incluídos na lista da Interpol (polícia
internacional). Segundo a reportagem do Uol, Venâncio fez pedido de refúgio na
Argentina e afirma que tem ajudado outros fugitivos a fazerem o mesmo. O portal
do grupo Folha também entrevistou outros envolvidos na tentativa de golpe de
estado, que vivem tranquilamente na Argentina.
Mais de 60 brasileiros bolsonaristas envolvidos nos atos
golpistas de 8 de janeiro solicitaram refúgio ao governo ultradireitista de
Javier Milei na Argentina. Os pedidos de refúgio coincidem com a fuga de
militantes bolsonaristas condenados ou réus pelos ataques contra a democracia
brasileira.
Os pedidos de refúgio, entretanto, não garantem
automaticamente a proteção aos solicitantes. Cabe ao Conare (Comissão Nacional
para os Refugiados) da Argentina, um órgão do Ministério do Interior, analisar
e decidir sobre cada caso. Enquanto isso, os pedidos criam uma
"permanência provisória" de três meses no país, permitindo aos
fugitivos morar, trabalhar, estudar e acessar serviços de saúde.
A Polícia Federal do Brasil, que prendeu nesta quinta-feira (6)
49 pessoas sob risco de fuga, está empenhada em garantir a extradição dos
fugitivos na Argentina. A inclusão dos nomes desses indivíduos na difusão
vermelha da Interpol foi solicitada, um passo importante para reforçar a
pressão internacional pela captura e retorno dos envolvidos.
A operação, que mobilizou autoridades em 18 estados e no
Distrito Federal, cumpriu 208 medidas judiciais, incluindo prisões e a
reinstalação de tornozeleiras eletrônicas. As autoridades continuam buscando
outros 159 condenados e investigados que permanecem foragidos.
Secretário do Meio Ambiente da CUT Nacional,
Daniel Gaio, vê PEC da privatização das praias como mais um ataque da direita
que está no Congresso Nacional
(Foto: EBC)
CUT - A polêmica Proposta de Emenda à Constituição
(3/2022), apelidada de PEC da privatização das praias, porque facilita a venda
de áreas do litoral brasileiro e impede o acesso da população ao espaço
considerado um dos mais democráticos do mundo, é criticada pelo secretário do
Meio Ambiente da CUT Nacional, Daniel Gaio.
O dirigente entende que a PEC é mais uma iniciativa da direita
que está, segundo ele, “encastelada” dentro do Congresso, que quer privatizar o
que é público, como já fizeram com tantas outras coisas no país.
“Privatizar áreas de marinha é, para além disso, um ataque à
natureza, aos chamados direitos da natureza, a transformando em mercadoria.
Então, para nós, para além de uma irresponsabilidade, é um crime da soberania
nacional, é um desrespeito e faz parte dessa orquestração “ecocida”, dessa
direita fascista que esteve no poder, no Executivo, até há pouco tempo, mas que
continua mandando e desmandando na agenda do Congresso Nacional, infelizmente”,
declarou Gaio.
Ele refuta a ideia de privatização, que limita o acesso da
população em geral às praias, por sequestrar um direito que deve ser
preservado, o de acesso a esses espaços. A estimativa é que haja atualmente 2,9
milhões de imóveis em terrenos de marinha. Mas apenas 565,3 mil deles estão
cadastrados. E os beneficiários tendem a ser pessoas de alta renda, que ocupam
terrenos à beira-mar.
“Mesmo que não haja, como a direita tem tentado afirmar, uma
venda ou uma negociação desses terrenos, um repasse para a iniciativa privada,
o acesso será privado a eles. Então é sim uma privatização. Essa é a narrativa
verdadeira e correta que dialoga com a realidade desse projeto”, afirma.
Gaio conclui contando que a CUT está subscrevendo algumas
iniciativas de entidades parceiras e de escritórias de advocacia contra a PEC,
em denúncia à sua tramitação e em denúncia ao objeto como um todo.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), anunciou na noite desta
quarta-feira (5), a aprovação de seu requerimento para audiência pública sobre
a PEC da privatização das praias, que se, aprovado, as áreas à beira mar,
de lagoas e rios, de domínio da União, serão transferidas a estados, munícipios
e também a empresas.
“Já me posicionei contra a proposta do jeito que ela está
redigida. Sou a favor de acabar com pesados impostos para quem ocupa terrenos
de marinha. Mas sou totalmente contrário à possibilidade de privatizar essas
áreas importantíssimas do ponto de vista social e ambiental. Agora, sim, vamos
discutir melhor esse assunto, com a devida importância”, justificou Contarato
em seu perfil na rede X.
PEC da Privatização das Praias facilita calote
A PEC da Privatização das Praias tem parecer favorável do
senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da proposta. Em sua manifestação, o
parlamentar alegou que o projeto dará mais segurança jurídica aos atuais
ocupantes. Isso porque “muitas pessoas adquiriram imóveis devidamente
registrados na serventia de registro de imóveis e, após decorridos muitos anos,
passaram a ter suas propriedades contestadas pela União, quando da conclusão de
processos demarcatórios”, argumenta.
Flávio Bolsonaro também defende que a medida aumentará a
arrecadação federal e atenderá necessidades de municípios com grandes áreas
litorâneas. A proposta, porém, que já foi tema de audiência pública na Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ), em 27 de maio, coleciona controvérsias e
provoca repercussão nas redes sociais. Atualmente, a propriedade desses imóveis
é compartilhada com a União, que cobra uma taxa de foro pelo uso e ocupação do
terreno. Em caso de transferência para outra pessoa, é preciso pagar outra
taxa, o laudêmio.
Ao facilitar a transferência, a PEC, porém, não prevê
sanções ou condutas em caso de não pagamento. O que pode provocar diversos
calotes no governo quanto ao pagamento de valores devidos por um proprietário.
“A PEC é a porta para a privatização”, destacou o o biólogo Ronaldo
Christofoletti, professor do Instituto do Mar da Universidade Federal de São
Paulo (Unifesp). “A proposta não privatiza a praia. Ela permite que prefeitos e
governadores regularizem a participação da iniciativa privada. Logo ela é a porta
para a privatização”, completou em entrevista ao portal Congresso em Foco.
A Venezuela tem que continuar avançando, enfatizou
o presidente em campanha pela reeleição
Nicolás Maduro (Foto: Correo del Orinoco )
O presidente da Venezuela, Nicolás
Maduro, afirmou nesta sexta-feira (7) que "para defender o direito à paz,
temos que ganhar por nocaute em 28 de julho".
"Querem que volte a guarimba
(manifestações com violência)? Querem que voltem a queimar pessoas vivas?
Querem paz? Para defender o direito à paz, temos que ganhar por goleada, por
nocaute em 28 de julho!". “A Venezuela tem que continuar avançando!",
enfatizou.
Por outro lado, exaltou a valentia do povo venezuelano ao
resistir às medidas coercitivas unilaterais e ilegais dos Estados Unidos e
setores da ultradireita, que promoveram a guerra econômica contra o país
sul-americano.
"Custou bastante enfrentar e superar a guerra
econômica, nos custou bastante, mas eu lhes digo: agora tenho as rédeas da
economia venezuelana e vamos rumo ao crescimento, à prosperidade, ao
equilíbrio".
O ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, detalhou, em novos depoimentos de delação premiada, a execução do crime, no Rio de Janeiro, em 2018.
Os depoimentos foram divulgados nesta sexta-feira (7) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro Alexandre de Moraes retirar o sigilo das oitivas que ainda não tinham sido divulgadas.
Em um dos depoimentos prestados no ano passado aos investigadores da Polícia Federal (PF), Lessa disse que testou a submetralhadora usada no crime para verificar se o silenciador da arma estava funcionando. Os disparos foram feitos em terreno de área dominada por uma milícia. A arma foi jogada em um córrego da região após o assassinato.
“Eu posicionei a metralhadora, engatilhei e disparei. Fiz esse disparo com uma rajada curta. Acredito que uns cinco ou seis tiros, no máximo, tenham sido disparados. Esses projeteis estão alojados na terra”, afirmou.
O ex-policial também informou que monitorou por três meses a rotina da vereadora e teve dificuldades iniciais para realizar o homicídio. Segundo Lessa, Marielle foi seguida até um bar, local que, segundo ele, era de difícil acesso, assim como sua residência.
“Essas tratativas [em] que nós não conseguimos lograr êxito, levaram a gente a procurar outros meios. Nós tínhamos a informação de um bar que ela frequentava, nós conseguimos localizar esse bar, que é na Praça da Bandeira, ali próximo, só que também [era] outro lugar de difícil. Era uma missão que se tornou difícil”, disse.
Em outro depoimento, Lessa afirmou que receberia um loteamento em troca da execução de Marielle. Segundo ele, a promessa foi feita pelo ex-policial Edmilson Macalé, que atuava em conjunto com Robson Calixto, o Peixão, outro investigado pela suposta ligação com os irmãos Brazão. Macalé foi assassinado em 2021.
“A proposta era matar a vereadora Marielle, e a proposta era que nós ganharíamos um loteamento, eram dois loteamentos em questão, um seria deles, dos mandantes”, afirmou.
Pós-crime
O ex-policial ainda complementou que, após executar a vereadora, foi para um bar assistir a um jogo do Flamengo. “Eu peguei meu carro e fui para o Resenha, que é o restaurante. Nesse dia, era o jogo do Flamengo com o Emelec. Nós paramos para assistir, e estava bem cheio”, completou.
Os depoimentos divulgados nesta sexta-feira completam a primeira parte da delação, liberada em março deste ano após a prisão dos envolvidos no crime.
Lessa é um dos delatores do caso Marielle e apontou, em outros depoimentos, os irmãos Brazão como mandantes do assassinato. Segundo o ex-policial, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão e o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ), atuaram como mandantes do homicídio da vereadora. Todos estão presos.
Crianças menores de 5 anos devem comparecer aos postos de saúde de todo o país neste sábado (8) para o Dia D de vacinação contra a poliomielite, popularmente conhecida como paralisia infantil. A campanha, organizada pelo Ministério da Saúde com o apoio de secretarias estaduais e municipais de saúde, começou no último dia 27 e segue até o dia 14 de junho.
A pasta reforça que a vacinação é a única forma de prevenção da poliomielite e que todas as crianças menores de 5 anos devem ser imunizadas conforme esquema de vacinação de rotina e também nas campanhas nacionais anuais, como a que está em andamento.
Desde 2016, o esquema vacinal contra a doença passou a ser composto por três doses da vacina injetável (VIP) aos 2, 4 e 6 meses de vida, além de duas doses de reforço com a vacina oral bivalente (VOP), conhecida popularmente como gotinha. A mudança segue orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a erradicação mundial da pólio.
Doença
O ministério classifica a poliomielite como uma doença contagiosa aguda causada por vírus que pode infectar crianças e adultos por meio do contato direto com fezes ou secreções eliminadas pela boca de pessoas doentes. Em casos graves, quando acontecem as paralisias musculares, os membros inferiores são os mais atingidos.
Falta de saneamento, más condições habitacionais e higiene pessoal precária são fatores que favorecem a transmissão do poliovírus, causador da pólio. As sequelas estão relacionadas com a infecção da medula e do cérebro pelo poliovírus, normalmente são de ordem motora e não têm cura.
Atualmente, a doença permanece endêmica em dois países: Afeganistão e Paquistão, com registro de pelo menos cinco casos em 2021. O Brasil não tem circulação do poliovírus selvagem desde 1990. A cobertura vacinal contra a doença, entretanto, apresenta resultados abaixo da meta de 95% desde 2016.
