Ataque terrorista de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Foto: Ton Molina/AFP
O senador bolsonarista Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição na
Casa, defendeu uma anistia aos envolvidos no ataque terrorista de 8 de janeiro
de 2023 em Brasília como uma forma de “reconciliar o país”. Ele ainda criticou
o presidente Lula, dizendo que o petista faz discursos “sempre no sentido de
dividir”.
“Para nós, isso
é uma questão que independe de quem vai ser o próximo presidente do Congresso
ou da Câmara. É um sentimento de que é necessário reconciliar o país”, afirmou
Marinho à Folha de S.Paulo. Ele ainda acredita que “está se aprofundando um
fosso nesse país que não interessa a ninguém”.
“Se está maduro
ou não o processo de anistia, quem vai dizer é a própria conjuntura, a própria
circunstância. Eu estou dizendo a você que eu sempre defendi, e que é uma
característica do Brasil, não tem nada de extraordinário”, prosseguiu.
Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado Federal. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O parlamentar ainda reclama de “vazamentos seletivos” de investigações
contra golpistas, mas diz que a depredação, como ocorreu na invasão da Praça
dos Três Poderes, “deve ser combatida”.
“Quem depredou
tem que ter realmente imposta a pena adequada, não de 17 anos. Isso é linkado
como se fosse a consequência de um golpe, me parece inverossímil”, acrescenta.
O Supremo
Tribunal Federal (STF) já condenou mais de 110 pessoas por envolvimento no
ataque terrorista. As penas variam de 12 a 17 anos de prisão para os crimes de
associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de
Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de
patrimônio tombado.
A Prefeitura de Apucarana, por meio da superintendência de iluminação pública – ligada ao Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento (IDEPPLAN) -, concluiu nesta sexta-feira (7), a instalação do novo sistema de iluminação do Jardim Independência, na região da Faculdade de Apucarana (FAP).
Nos últimos dias, foram retiradas as lâmpadas de vapor de sódio, com potências de 70W, 150W e 250W, além dos braços de um metro de extensão. “Trata-se de um sistema completamente ultrapassado e ineficiente”, atesta o engenheiro eletricista Lafayete Luz.
O prefeito Junior da Femac informa que agora as famílias do Jardim Independência passam a dispor de um sistema de iluminação moderno e de baixo consumo. “Foram instaladas 130 luminárias de padrão LED no bairro, com potência de 120 a 150W e braços de três metros de extensão”, anuncia o prefeito, pontuando que a comunidade será surpreendida com um ganho radical de eficiência em luminosidade, garantindo mais segurança a todos.
Decisão
de retirar sigilo foi tomada em resposta às publicações jornalísticas que
divulgavam informações fragmentadas sobre os depoimentos do réu
Ronnie Lessa (Foto: Reprodução)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), retirou o sigilo da delação premiada do ex-policial militar Ronnie
Lessa, réu confesso pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e
do motorista Anderson Gomes. A decisão foi tomada em resposta às publicações
jornalísticas que divulgavam informações fragmentadas sobre os depoimentos de
Lessa.
Em um trecho da decisão, Moraes afirmou: "Diante de
inúmeras publicações jornalísticas com informações e trechos incompletos dos
vídeos relativos às declarações prestadas por Ronnie Lessa em sede de acordo de
colaboração premiada, torno públicos os Anexos 1 e 2 do referido acordo, bem
como os vídeos a eles relacionados, conforme concordância da PF que apontou não
existir mais necessidade do sigilo para as investigações. Os demais anexos
permanecerão em sigilo."
Além de levantar o sigilo da delação, Moraes também autorizou a
transferência de Lessa para o Presídio de Tremembé, em São Paulo. A defesa do
colaborador havia solicitado a mudança de unidade prisional, e o ministro
aceitou o pedido, impondo, no entanto, uma condição, de acordo com o portal UOL: as
comunicações verbais ou escritas de Lessa com qualquer pessoa estranha à
unidade penitenciária deverão ser monitoradas, inclusive durante as visitas,
enquanto não se encerrar a instrução processual.
A DELAÇÃO - Em sua delação premiada, Lessa confessou que não atuava como
assassino de aluguel, mas que aceitou matar Marielle Franco para se tornar
sócio da família Brazão em uma milícia. "Então eu quero deixar claro,
doutor, que, ali, eu não fui contratado para matar. Eu não sou um matador de
aluguel. Eu fui contratado para ser sócio e para ocupar a área", declarou
Lessa, conforme vídeo obtido pela Folha de S. Paulo.
Ele explicou que seu papel na sociedade seria facilitar o
trânsito dentro das polícias Civil e Militar, corporações nas quais trabalhou
por mais de dez anos em cada. Lessa detalhou que foi convidado por Domingos e
Chiquinho Brazão para realizar o crime.
A delação de Lessa está concentrada nos casos que ele já
responde na Justiça. Ele negou ter trabalhado na segurança do contraventor
Rogério Andrade e afirmou não ter sido contratado para matar um miliciano pelo
ex-vereador Cristiano Girão.
Lessa também estaria envolvido no planejamento do assassinato da
então presidente da escola de samba Salgueiro, Regina Celi. Segundo ele, adiou
a execução desse serviço para não "se queimar" antes de realizar o
assassinato de Marielle. "Porque a questão é, por mais que eu não soubesse
quem ainda é Marielle, mas eu sabia que tinha uma coisa para ficar rico. Eu não
vou me queimar por besteira se tem uma coisa para ficar rico. Então falei:
'Macalé...' Eu fui empurrando, empurrando."
MOTIVAÇÕES - Investigadores continuam apurando se o motivo do
assassinato de Marielle Franco foram as denúncias da vereadora contra a
exploração imobiliária ilegal nas periferias do Rio de Janeiro, o que teria
contrariado os interesses de Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de
Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e do deputado federal Chiquinho
Brazão.
Segundo o Museu, os votos vencidos no CNJ ainda
constituem um “importante alerta de que o mal causado pelo lavajatismo ainda
não foi definitivamente vencido"
Juíza federal Gabriela Hardt (Foto: Eduardo Matysiak)
O Museu da Lava Jato parabenizou nesta sexta-feira (7) o
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por determinar a abertura de processos
administrativos disciplinares contra os juízes Danilo Pereira Junior e Gabriela
Hardt, bem como os desembargadores Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo
Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Os
quatro magistrados estavam envolvidos na Operação Lava Jato.
“O voto vencedor do Ministro Corregedor Nacional, Ministro
Luiz Felipe Salomão, significa um alento de que parte do sistema judicial
brasileiro pode (e deve) ser responsabilizado pela deposição ilegal de uma
Presidente eleita, pela fraude praticada nas eleições presidenciais de 2018,
impedindo que o favorito nas pesquisas pudesse concorrer, as quais culminaram
com a prisão política do Presidente Lula, com a eleição de um desqualificado de
extrema-direita e com a malfadada tentativa de golpe em janeiro de 2024, pelos
derrotados inconformados”, escreveu em publicação divulgada em rede social.
Segundo o Museu, os votos vencidos no CNJ ainda constituem um
“importante alerta de que o mal causado pelo lavajatismo ainda não foi
definitivamente vencido e que a semente do fascismo sempre está pronta a
renascer”.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir os
processos administrativos disciplinares contra os magistrados por 10 votos a
favor e 5 contra, sendo um deles do presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso.
Reforçando a frota de veículos para a qualidade de serviços
essenciais à população, a Prefeitura de Arapongas fez nesta sexta-feira, 07, a
entrega de novos veículos para as áreas da Saúde, Segurança e um para a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Arapongas. O ato solene
aconteceu em frente à sede da Guarda Municipal de Arapongas (GMA), contando com
a presença do prefeito Sérgio Onofre, do secretário de Saúde, Moacir Paludetto
Jr, secretário de Segurança, Paulo Argati, deputado estadual Pedro Paulo
Bazana, vereadores e demais servidores e lideranças.
O secretário da Segurança, Paulo Argati, reforçou
sobre mais um passo positivo em prol da segurança pública municipal. “São
condições importantes e necessárias que damos aos nossos agentes. No combate à
criminalidade, nossa GMA precisa de qualidade nos equipamentos, viaturas e
outros itens essenciais para a execução de bons serviços. Segurança se faz
todos os dias”, salientou Argati.
O deputado Bazana enalteceu a parceria entre o
Governo do Paraná e municípios da região. “Governo e municípios devem andar
juntos. Sou grato por Arapongas, minha cidade natal, e sempre tenho buscado
contribuir. São inciativas e ações estratégicas pensando em cada cidadão”,
disse.
O prefeito Sérgio Onofre citou sobre a qualidade dos
serviços públicos e a dedicação de todos os profissionais para a construção de
uma cidade mais desenvolvida. “A função de quem está à frente do serviço
público e atender as demandas da população. Arapongas tem seguido neste
caminho, unindo os bons investimentos à dedicação de servidores comprometidos.
A junção desses esforços faz com que a cidade evolua. E assim seguiremos até o
final”, pontuou.
VEÍCULOS
Foram destinados três veículos FIAT Argo para a
Sestran; sendo dois para utilização de serviços da GMA e um para o Centro
Municipal de Monitoramento. Já o quarto carro – também FIAT Argo, foi entregue
para a APAE. O investimento foi de R$ 362 mil – recursos do Governo do Estado,
com intermédio do deputado estadual Bazana.
Para a Saúde foram entregues quatro veículos FIAT
Cronos; num investimento de R$ 355.560,00, sendo R$260.000,00 de recursos
estaduais e R$95.560,00 de contrapartida do município. Os novos carros darão
suporte nos serviços desenvolvidos pela Central de Transporte Sanitário.
Segundo a Secretaria de Saúde, de janeiro a abril, o departamento fez o
transporte de 7.632 pacientes (dentro e fora de Arapongas). A Central de
Transporte Sanitário conta ainda com vans e ambulâncias que dão reforço ao
transporte de pacientes.
A Prefeitura de Arapongas, por meio da Secretaria Municipal de
Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano (Seodur), informou nesta
sexta-feira, 07, sobre os avanços dos trabalhos para a duplicação da Rua
Tico-Tico Rei, no Jardim Caravelle. A obra voltada para melhor infraestrutura
urbana vai ligar a Avenida Gaturamo à PR-444, passando entre os Jardins
Caravelle, Santa Alice e outros empreendimentos. Conforme o relatório, já
avançaram as etapas de execução de drenagem, das bases e sub-bases, construção
de calçada e também de ciclovia. Ainda conforme a Seodur, o serviço também está
adiantado em relação à construção de muro de fechamento – nas imediações da
Distribuidora Vale das Acácias. Segundo a Seodur, tal etapa vai possibilitar o
prolongamento da duplicação da Rua Tico-Tico Rei até a Avenida Gaturamo. A
proposta é transformar esta principal via (Tico-Tico Rei) em uma avenida. A
obra também facilita o acesso à nova estrutura do Honpar. O investimento total
é de R$ 4.837.777,08.
O prefeito Sérgio Onofre avalia positivamente o
avançar de mais uma obra voltada à mobilidade urbana da atual gestão. “É um
serviço amplo que envolve importantes fases para seu desenvolvimento. Desde
drenagens, demolições e recomposição de muros, recape e duplicação, além de
iluminação e paisagismo. Contudo, assim que concluída, a duplicação da
Tico-Tico Rei vai expandir toda a região e demais bairros adjacentes. Obras que
acompanham o ritmo de desenvolvimento da nossa cidade”, enfatiza.
PROJETO
A Rua Tico-Tico Rei (Jardim Caravelle) é a principal via que passa nas
proximidades da Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas (UPA). O projeto da
duplicação vai do trecho entre a Avenida Sanhaço Rei até a Avenida Gaturamo.
Além da duplicação, o projeto conta com construção de uma rotatória (com a
Avenida Gaturamo) e modernização da rotatória já existente na Avenida Sanhaço
Rei, além de sistema de drenagem, implantação de ciclovia e urbanização.
MAIS MOBILIDADE
De maneira simultânea, a Prefeitura de Arapongas realiza também a etapa inicial
da interligação do Conjunto Ulysses Guimarães ao Jd. Santo Antônio e Jd. Novo
Horizonte, que contará com a construção de acesso viário através de pontes,
incluindo drenagem, pavimentação asfáltica, sinalização, iluminação pública e
arborização. O valor previsto de investimento é de R$ 11.712.433,06.
Com a conclusão da obra, Arapongas passará a contar com quatro importantes
interligações de bairros. As outras já entregues pela gestão são: interligação
do Conjunto Piacenza ao Jardim Paulino Fedrigo, interligação Morumbi e Novo
Imperial ao Novo Centauro e a mais recente que interliga o Jardim Bandeirantes
e o Jardim Portal das Flores.
O Restaurante Popular de Apucarana, implantado em 2022 pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social, completou dois anos de atividades nesta semana. O programa, que integra o conjunto de ações voltadas ao atendimento de necessidades alimentares e nutricionais da população socialmente vulnerável, acaba de atingir o patamar de 150 mil refeições servidas, ao custo unitário de R$2,00.
Idealizado pelo prefeito Júnior da Femac, o programa é coordenado pela superintendente Eliana Rocha, da Secretaria Municipal da Assistência Social, com apoio da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Apucarana. Pelo prato-feito, que conta com cardápio diário variado definido e supervisionado por nutricionistas, o cidadão paga apenas R$2,00 (dois reais), sendo o custo adicional custeado pelo município. “Criamos o restaurante Popular para garantir uma refeição diária de qualidade, a um custo bem acessível”, enfatiza o prefeito Junior da Femac. Ele acrescenta que a iniciativa soma-se a outras políticas de gestão, com foco num único objetivo: “Que ninguém passe fome em Apucarana”, assinala o prefeito Júnior da Femac.
Diariamente são servidas 300 refeições. Além de arroz e feijão, o cardápio contempla carnes, legumes, verduras, massas e frutas de sobremesa, com pelo menos 30% dos alimentos sendo adquiridos junto à agricultura familiar de Apucarana. No início, em junho de 2022, eram servidas 200 refeições, mas a curto prazo foi preciso ampliar a oferta, diante da demanda crescente.
Na equipe desde o início das atividades, a coordenadora do Restaurante Popular, Eliana Rocha, assinala que a iniciativa vem atendendo aos seus objetivos. “Estamos atendendo as necessidades alimentar e nutricional de gestantes, aposentados, estudantes, pessoas de baixa-renda em busca de um emprego e em tratamento de saúde, além de moradores em situação de rua”, pontua a coordenadora, que comemora o sucesso do programa.
“É muito gratificante acompanhar todo este processo idealizado pelo prefeito Júnior da Femac, assegurando uma alimentação saudável e a um preço baixíssimo”, diz Eliana Rocha, emendando que “no dia a dia observamos as dificuldades das pessoas que atendemos, principalmente os idosos”.
USUÁRIOS APROVAM – O secretário de Assistência Social, Juliano Dalla Costa relata que, com o funcionamento em espaço na área central da cidade, o restaurante facilita o acesso de idosos, trabalhadores em geral, e até pessoas em tratamento de saúde do Hospital da Providência, do Cisvir e da Adefiap.
O prato reforçado de Raul Carlos Maximiliano, 58 anos, morador da Vila Nova tem uma justificativa. “Essa é praticamente a minha única refeição do dia. Moro sozinho e minha renda é gerada como catador de latinhas. O que economizo na alimentação ajuda muito para pagar as outras despesas. Aqui a comida é ótima. Tenho alimento e de graça. Foi por obra de Deus que a prefeitura abriu esse restaurante. Isso não pode acabar”, relata Maximiliano, que almoça todos os dias no Restaurante Popular.
Paulo Matias e a esposa Aparecida também almoçam todos os dias no Restaurante Popular. “Este é, sem dúvida, um dos melhores programas que a prefeitura fez para atender quem tem menor condição financeira, e também ajuda muito os idosos. O restaurante é o verdadeiro ´fome zero`. Aqui as pessoas se alimentam bem e são sempre bem atendidas. A comida é deliciosa e recebemos alimento saudável”, avalia Paulo Matias, de 74 anos e morador do Núcleo Habitacional Osmar Guaraci Freire.
Serviço: O atendimento do Restaurante Popular é de segunda a sexta-feira, das 11 horas às 14 horas, com o caixa aberto até o limite de venda das 300 refeições/dia.
O prefeito Júnior da Femac recebeu em seu gabinete membros da comissão organizadora da 18ª Festa do Café (Fescafé), tradicional evento técnico e festivo que acontece anualmente no Distrito de Pirapó. Na oportunidade, comunicaram ao chefe do Executivo Municipal que neste ano a programação acontece dias 13, 14 e 15 de setembro.
“Apucarana tem o café nas suas raízes e, ainda hoje, com muita luta e perseverança dos produtores e apoio governamental por parte da prefeitura e do IDR-PR, a cultura se sobressai. Estamos entre os cinco maiores produtores de café do Paraná e a Festa do Pirapó é um dos nossos orgulhos, espaço de celebração da grandeza e da importância da cafeicultura de Apucarana”, disse o prefeito Júnior da Femac.
Promovido pela Cooperativa dos Cafeicultores de Pirapó (Coocapi), com apoio da Prefeitura de Apucarana, a Festa do Café realizada no Distrito de Pirapó tem acesso gratuito e conta com palestras técnicas, exposição de máquinas agrícolas, shows musicais, praça de alimentação, concurso culinário para a escolha do melhor bolo feito com café, entre outras atrações.
Ouro Verde –Com 1.100 hectares cultivados e uma produção de 2.376 toneladas, Apucarana está entre os cinco maiores produtores de café do Paraná. Além da área cultivada, Apucarana também se destaca pela produção de um café de qualidade, pelo incentivo ao cooperativismo e pela articulação com órgãos voltados à pesquisa e extensão.
A Prefeitura de Apucarana começou a instalar 15 novos parques infantis em diferentes regiões da cidade. Cinco deles ficaram prontos nesta semana e já estão garantindo um local de lazer e diversão para as crianças.
Os bairros que já receberam novos parques infantis são a Vila Reis, na esquina das ruas Nossa Senhora do Bom Conselho e Emília Keller Gloor; Praça Demétrio Mazurok, localizada entre as ruas Clotário Portugal e São Paulo (ao lado do Sesc), onde já tem instalada uma academia ao ar livre; na região Parque Industrial Norte, esquina das ruas Manganês e Zinco; Jardim das Flores, esquina das ruas Margarida e Rosa Stábile; e no Residencial Fariz Gebrim, ao lado da Unidade Básica de Saúde Irmã Izília Folador.
“Já havíamos instalado mais de 40 parques infantis, agora serão mais 15, todos com recursos municipais. Estamos investindo em espaços para nossas crianças poderem ter momentos de lazer ao ar livre. São também importantes áreas de convivência”, afirma o prefeito Junior da Femac
De acordo com o superintendente de Serviços Públicos, Hellingtonn Gomes Martins (Tom), 5 desses novos equipamentos de recreação serão em julho e outros 5 em agosto. Ele informa que os parques infantis são fabricados com matérias-primas recicláveis de alta qualidade e resistência (madeira plástica). O material é ecológico e, por não sofrer desgaste com as chuvas, têm maior durabilidade. Também oferecem menor risco de acidentes.
Os parques são instalados em áreas previamente preparadas com plantio de grama para garantir mais seguranças às crianças. Além da estrutura do parque infantil estão sendo instalados balanços adicionais, bem como mesas e bancos de concreto. “Estamos proporcionando uma área de lazer para as famílias desses bairros”, observa Hellingtonn Martins.
A área dos parques infantis também é dotada de moderna iluminação, com tecnologia LED, para garantir mais um fator de segurança às crianças e familiares.
General Tomás Paiva admite que Força errou ao postar mensagem que foi interpretada como ameaça ao STF, às vésperas do julgamento do habeas corpus de Lula: “Acho que é um erro coletivo”
O comandante do Exército, general Tomás Paiva, disse que a corporação tem que ficar distante da política, como determina a Constituição, e que esse é “o único caminho que a gente tem na direção de ser um país moderno”.
Em entrevista ao Globo, o militar admitiu que foi um erro a atitude tomada pelo general Villas Bôas, em 2018. Na ocasião, ele publicou um post no qual repudiava a impunidade, às vésperas de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar um pedido de habeas corpus do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A mensagem foi interpretada como uma ameaça à Corte, caso ela decidisse garantir a liberdade de Lula.
“Acho que nós erramos. Não vou julgar também o comandante anterior, a quem eu tenho toda a lealdade. Acho que é um erro coletivo”, disse.
Paiva também afirmou que não é contra a reinstalação da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, que vem sendo adiada por Lula.
A seguir, a entrevista:
Logo após assumir o Exército, o senhor disse que o seu objetivo era afastar a política dos quartéis. Essa missão já está concluída?
A missão nunca está concluída. Sempre está em andamento. Mas está indo bem. Nesse período, não tivemos praticamente nenhum sobressalto, de uma declaração de alguém, uma nota, nada. A política está distante dos quartéis, como tem que ser. A lógica que prevaleceu é a do cumprimento do que está previsto na Constituição. Isso está cada vez mais consolidado. Este é único caminho que temos na direção de ser um país moderno. Estamos atuando firmemente no cumprimento da missão constitucional, no trabalho profissional e no afastamento da política. Somos uma instituição de Estado.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga os militares a se afastarem efetivamente da política tem encontrado resistências no Senado. Essa rejeição, inclusive, é encabeçada pelo general da reserva e senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). É possível contornar esse obstáculo?
Acho legítimo o Mourão ter o seu posicionamento. Do ponto de vista dos três comandantes, está muito bem entendido como uma questão que acaba sendo benéfica para as Forças, porque o impacto dela é muito pequeno. Ao contrário do que as pessoas pensam, a migração de militares da ativa para a política é muito pequena. Ela ocorre mais nas forças auxiliares (policiais militares). E talvez a resistência também seja, por analogia, uma preocupação de que isso possa afetar ou dificultar a entrada de militares das forças auxiliares.
As investigações da Polícia Federal revelaram indícios de que militares de alta patente tiveram envolvimento político numa trama golpista. Por que esse grupo se aventurou num plano antidemocrático?
As investigações estão caminhando. Não podemos comentar, porque tem muitas em segredo de Justiça. São poucos militares na ativa. A maioria está na reserva. Essas investigações vão terminar, o procurador-geral da República vai analisar para ver quem tiver que ser denunciado, se vai pedir arquivamento…A Justiça vai se pronunciar sobre quem é inocente ou culpado. Depois disso, nós vamos atuar.
De que forma os militares que eventualmente forem condenados pela Justiça serão também punidos pelo Exército?
Depende da culpabilidade. Por exemplo: se uma pessoa for condenada a uma pena superior a dois anos, o Ministério Público Militar vai perguntar para o Superior Tribunal Militar se ela tem possibilidade de continuar com as suas funções de militar de carreira do Exército. Se for menos, a pessoa cumpre a pena e depois vai ser restabelecida a sua condição na carreira. É isso que vai acontecer. Depende do nível de culpabilidade. Se o militar atentou contra a honra e decoro da classe, pode ser submetido a um Conselho de Justificação, para oficiais, ou Conselho de Disciplina, no caso dos praças. É o que está previsto no Estatuto dos Militares.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi o primeiro militar no poder desde o fim da ditadura e, durante a sua gestão, nomeou integrantes da caserna em postos-chave como, por exemplo, um general no comando ministério da Saúde durante a pandemia. De que forma a credibilidade do Exército foi capturada e arranhada pelo ex-presidente?
Isso é uma pergunta que temos que fazer para quem estava no comando na época anterior, que respondia pelo Exército.
Mas o senhor costuma dizer que é o comandante do Exército do passado, do presente e do futuro…
Sim. Eu defendo o Exército de antes, do presente e do futuro. Obviamente que, nesse contexto, não considero adequado um militar da ativa ter sido nomeado. Há outros exemplos de militares que, quando foram se somar aos quadros do governo, passaram para a reserva. O ideal é que passe para a reserva. Pode ter preferência, mas não pode ter partido enquanto estiver vestindo a farda. Pode assessorar, mas depois que está decidido cumpre a decisão. Fui ajudante de ordens dos dois presidentes (Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso). O militar não pode se envolver.
Mensagens de celular obtidas pela Polícia Federal mostram o general da reserva Braga Netto orientando que fossem feitos ataques nas redes sociais contra o senhor. Ele também fez uma série de acusações, vinculando o senhor ao PT e dizendo que o senhor “nunca valeu nada” e que foi dar uma bronca no general Villas Bôas. Como viu esse episódio?
Eu não vou responder. Isso está nos autos do inquérito. Eu sempre tive uma relação muito boa com ele. Sempre tive um respeito profissional muito grande por ele. Não vou comentar esse aspecto porque acho que não colabora. Não vale a pena ficar pisando em ressentimentos.
O senhor ficou indignado?
Como pessoa, você fica chateado. Mas eu não tive oportunidade de sentar e de falar com ele. Não vou potencializar uma coisa que ele falou, inclusive para um interlocutor que não é uma pessoa confiável. Isto é um problema da política dentro da instituição militar: um ex-integrante do Alto Comando falando com um ex-major que foi excluído do Exército por indignidade.
O senhor se reuniu algumas vezes com o ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O que disse a ele?
Eu me reuni não só com ele, mas com vários ministros como o (Luís Roberto) Barroso (presidente do STF) e o ministro (Luiz) Fux. Estou para receber o ministro Kassio (Nunes Marques). Cabe ao comandante falar institucionalmente pelo Exército. As pessoas maximizam o fato de eu ter me reunido com ele (Moraes). Como ele é o relator de ações penais que envolvem militares, toda vez que eu tive dúvida, fui consultá-lo para chegar a um entendimento. Até pouco tempo atrás, eu tinha militares das forças cumprindo prisão, medidas cautelares, dentro do estabelecimento militar. Para evitar, às vezes, dúvida, conversei institucionalmente com ele. Houve um profundo respeito institucional pelos processos em andamento. Todas as decisões foram cumpridas. A Polícia Federal fez o papel dela. Toda vez que havia uma diligência a ser cumprida em área militar, na véspera, sem que fosse quebrado o sigilo da investigação, eu fui informado de que haveria uma operação em tal área. Tudo de maneira republicana e correta. O Exército, a Marinha, a Força Aérea e as Forças de Segurança têm que ser parceiras, porque cumprimos inúmeras missões em conjunto.
Em abril de 2018, o então comandante do Exército general Villas Bôas publicou um post falando de impunidade às vésperas do julgamento do pedido de habeas corpus de Lula. O senhor, então chefe de gabinete do militar, elogiou a nota e concordou com a publicação. Hoje como Comandante do Exército no governo Lula, o senhor teria feito algo diferente?
Teria. Eu acho que o comandante do Exército aqui tinha que ter sido mais veemente no assessoramento. Acho que nós erramos. Não vou julgar também o comandante anterior a quem eu tenho toda a lealdade. Acho que é um erro coletivo. Não deveria ter sido publicado. Eu era chefe de gabinete e sou corresponsável por isso, apesar de ser um outro momento político. Agora, não houve pressão no Supremo. O Supremo não se pressiona. O comandante do Exército é o comandante de ontem, hoje e sempre. Então, erramos.
Durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, o senhor foi um dos críticos da instalação da Comissão Nacional da Verdade. Qual é a sua posição hoje sobre a tentativa de recriação do governo Lula da Comissão Especial sobre Mortes e Desaparecidos Políticos?
São coisas bem diferentes. Eu não fui crítico à instalação da Comissão Nacional da Verdade. Eu sou crítico à maneira como foi conduzido. Porque a gente perdeu uma possibilidade de reconciliação. Isso aconteceu em outros países . Na África do Sul, o presidente (Nelson) Mandela buscou o entendimento dos dois lados. Durante o curso do trabalho da Comissão Nacional da Verdade, havia um viés que buscava uma justiça de transição que não existe. Estamos falando de coisas que se passaram há 60 anos. Não vou também fazer juízo de valor pela história, porque não sou historiador. A Comissão Nacional de Mortes e Desaparecidos é uma outra iniciativa. Ela busca que pessoas que perderam entes queridos tenham o direito de saber o que aconteceu. Isso é humanitário. Ninguém pode se opor a esse direito.
Mesmo que isso resvale no Exército?
Mesmo que resvale no Exército atualmente.
O presidente Lula determinou que não ocorressem manifestações do governo para condenar os 60 anos do Golpe de 1964. Isso foi um gesto de pacificação?
A nossa decisão de não fazer qualquer tipo de pronunciamento (a favor do golpe) foi tomada já no ano passado. Já se passou muito tempo (do golpe). Eu acho que ele (Lula) fez um gesto ao país.
O Exército afastou militares envolvidos na propagação de uma notícia falsa sobre rompimento de um dique em Canoas (RS). O senhor também foi alvo de fake news. Como tem combatido isso?
Não cabe ao Exército discutir o arcabouço legal. Temos informado mais e atuado para esclarecer o quanto antes o que tenha acontecido. Obviamente, se é uma coisa gravosa, procuramos as instâncias correspondentes para reclamar. É como a lei prevê. O mais importante é se comunicar por ação e atitude. No caso dos militares que divulgaram uma desinformação, procuramos sair na frente, porque isso é um erro. Tudo indica que não houve má-fé. Foi uma tentativa de acertar. Mas afastamos (os militares) e abrimos um procedimento administrativo para investigar.
A atuação do Exército na tragédia provocada pelas chuvas no RS tem melhorado a imagem da instituição?
Seria triste falar que a gente precisa de uma tragédia para melhorar alguma coisa na nossa reputação. Neste caso, o Estado brasileiro está dando uma resposta. É uma operação logística e humanitária como nunca aconteceu antes no Brasil. O prestígio das Forças, cumprindo a missão constitucional, ocorre naturalmente e é proporcional ao tamanho do engajamento na missão. Quanto mais vista, o prestígio aumenta. Nesse momento está acontecendo isso. Ontem (quinta-feira), fui lá pela sétima vez.
O PSOL, partido da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, citou negligência do Ministério da Defesa no combate ao garimpo ilegal na terra Yanomami. Isso foi injusto?
Eu não respondo à crítica, porque buscamos solução. Estávamos trabalhando muito. E, às vezes, as pessoas, no afã de resolver o problema, não têm todas as informações do que está acontecendo. Nunca deixamos de trabalhar nessa temática de proteção aos povos originários.
Há um risco de o garimpo voltar a se expandir na região da Amazônia aproveitando que os esforços do Exército estão concentrados no Rio Grande do Sul e a insuficiência de recursos da Força?
Isso sempre tem, porque se os recursos são escassos e os problemas são crônicos. Isso significa que tem que estar presente o tempo todo. Temos enxergado que o orçamento está cada vez mais difícil pelas contingências que estamos vivendo. Uma parte do orçamento é impositiva. O governo tem que enviar para o Congresso. Também não cabe ao comandante do Exército discutir a política orçamentária do país. Cabe ao comandante do Exército explicar quais são os efeitos que isso traz, os projetos que atrasam.
E quais são os efeitos?
Quando um projeto como o de monitoramento de fronteira, que estava previsto para terminar em 2022 e passa para 2035, às vezes, essa tecnologia já está obsoleta. Mesma coisa com os helicópteros, que precisam ser substituídos em determinado tempo. Às vezes, não é mais economicamente viável. Ontem (quinta-feira), eu conversava sobre isso com o presidente, que é altamente favorável ao investimento em Defesa. Eu não posso ficar sem helicóptero na Amazônia, onde o único meio de transporte rápido, de atuação, é o helicóptero. Só que eu tenho aqui um esforço de helicóptero totalmente voltado para o Rio Grande do Sul. Se eu tiver outra emergência, por exemplo, preciso de helicóptero. Vai impactar no orçamento, mas o custo de não ter é muito maior do que o custo de ter.
Fonte: Agenda do Poder com informações do jornal O Globo
Ataque terrorista de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Foto: Ton Molina/AFP
Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado Federal. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
