Até agora, 4 integrantes do CNJ votaram pela abertura de processo, contra 2 que opinaram contrariamente à medida
Em sua coluna na edição de hoje da Folha de São Paulo, a repórter Monica Bergamo dá como certo que o “Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abrirá processo contra os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4a Região. Os dois tiveram atuação nos processos da Operação Lava Jato na década passada.
Monica usou a expressão do mundo jurídico, Data Venia, um espécie de pedido de desculpas antecipado, para contar em quatro itens o que apurou sobre o tema, veja abaixo:
DATA VENIA
Eles foram afastados de seus cargos pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão (FOTO).
DATA VENIA 2
Segundo o magistrado, os desembargadores cometeram irregularidades na condução de processos e violaram deveres funcionais ao descumprir decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à Lava Jato.
DATA VENIA 3
A votação para a abertura do processo contra os magistrados será encerrada na sexta (7). Até agora, 4 integrantes do CNJ votaram pela abertura de processo, contra 2 que opinaram contrariamente à medida –um deles, o presidente do STF e do CNJ, Luís Roberto Barroso.
DATA VENIA 4
Nove integrantes do Conselho ainda vão dar seus votos, mas a derrota é dada como certa.”
O Brasil completou nesta quarta-feira (5) dois anos sem registrar casos autóctones de sarampo, ou seja, casos com transmissão dentro do território nacional. Essa conquista permite ao país retomar a certificação de “livre de sarampo”, conforme anunciado pelo Ministério da Saúde.
O Brasil havia obtido essa certificação em 2016, mas o vírus foi reintroduzido em 2018 devido ao intenso fluxo migratório de países vizinhos, especialmente da Venezuela, e à baixa cobertura vacinal. Desde 2019, no entanto, o número de casos tem diminuído significativamente, caindo de 20.901 registros em 2019 para 41 em 2022. O último caso autóctone foi confirmado em 5 de junho de 2022, no Amapá.
Para manter o país livre do sarampo, é crucial alcançar e manter coberturas vacinais de no mínimo 95% de forma homogênea, segundo Eder Gatti, diretor do Programa Nacional de Imunizações (PNI). Essa alta cobertura vacinal é essencial para proteger a população contra casos importados e para reduzir o risco de reintrodução da doença.
Recentemente, a Comissão Regional de Monitoramento e Reverificação da Eliminação do Sarampo, Rubéola e Síndrome da Rubéola Congênita, juntamente com o Secretariado da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), visitou o Brasil para avançar no processo de recertificação do país como livre da circulação do sarampo e com sustentabilidade na eliminação da rubéola e da síndrome da rubéola congênita (SRC).
A Organização Mundial da Saúde (OMS) destacou um aumento “alarmante” de casos de sarampo na Europa em 2023, com mais de 58 mil infecções em 41 países. No Brasil, a vacina tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola, está disponível nas unidades básicas de saúde. O esquema vacinal consiste em duas doses para pessoas de 12 meses a 29 anos e uma dose para adultos de 30 a 59 anos.
A cobertura vacinal da primeira dose da tríplice viral no Brasil aumentou de 80,7% em 2022 para 87% em 2023, segundo dados preliminares do Ministério da Saúde. Esses números podem aumentar à medida que os dados sejam atualizados pelas redes estaduais de saúde.
Essa vitória contra o sarampo reforça a importância das campanhas de vacinação e a vigilância contínua para prevenir surtos e proteger a saúde pública.
Fonte: Agenda do Poder com informações da Agência Brasil
Sentença imposta pela Justiça italiana foi de nove anos de prisão para ambos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (5) pela prisão imediata de Ricardo Falco, amigo do ex-jogador Robinho, ambos condenados pelo estupro de uma mulher albanesa em uma boate na Itália em 2013.
A sentença imposta pela Justiça italiana foi de nove anos de prisão para ambos. Após a condenação, Robinho e Falco retornaram ao Brasil, levando o governo italiano a solicitar sua extradição. Embora a extradição tenha sido negada, a Itália fez um novo pedido para que cumprissem a pena no Brasil, o que foi aceito pelo STJ. Robinho já está preso desde 21 de março.
Segundo informações do colunista Diego Garcia, do Uol, os advogados de Falco e Robinho argumentaram que ambos deveriam ser investigados e julgados novamente no Brasil, mas o STJ rejeitou essa tese. A advogada de defesa, Lorena Machado, expressou confiança de que a Justiça brasileira reconhecerá a inconstitucionalidade da transferência de pena, com base nos direitos fundamentais e nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil.
O caso ganhou notoriedade quando, em um áudio divulgado pelo podcast “Os Grampos de Robinho” do UOL, Falco comentou que, se condenado, pagaria apenas “cinco cestas básicas”.
Além de Robinho e Falco, outros quatro homens foram inicialmente denunciados pelo mesmo caso, mas não foram condenados. Rudney Gomes, Clayton Santos, Alexsandro da Silva, e Fabio Galan deixaram a Itália durante as investigações e não foram notificados pela Justiça italiana. Recentemente, foi revelado que Fabio Galan vive livremente em Santos e trabalha no Instituto Neymar Jr. desde 2015, informação confirmada pela associação.
Entidade argumenta que restringir saídas temporárias é inconstitucional, pois viola princípios como a ‘dignidade da pessoa humana, individualização da pena e o dever estatal de proteção à família’
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou nesta quarta-feira (5) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação contra a lei que restringe as possibilidades de saída temporária de presos. Na ação, a OAB questiona a constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso, argumentando que a saída temporária, vigente desde 1984, tem objetivos importantes, como fortalecer vínculos familiares, reduzir tensões carcerárias e facilitar a reintegração social dos presos.
A OAB, segundo informações da jornalista Renata Agostini, do Globo, argumenta que restringir as saídas temporárias é inconstitucional, pois viola princípios como a “dignidade da pessoa humana, a humanidade e individualização da pena, e o dever estatal de proteção à família”. Além disso, a entidade alega que a medida representa um “grave retrocesso em matéria de direitos fundamentais”.
A OAB solicita ao STF que suspenda imediatamente os efeitos da nova lei através de uma medida cautelar. A entidade também pede que o STF garanta a não retroatividade da medida, assegurando que as restrições não sejam aplicadas a presos antes da vigência da nova lei.
A possibilidade de judicialização da medida já era esperada pelo governo Lula, que não conseguiu manter o veto presidencial à medida no Congresso.
Na ação, a OAB relembra que o STF já se manifestou sobre a importância do caráter ressocializador das penas, afirmando que o Estado deve empregar esforços para a recuperação dos apenados. O documento cita que o Supremo já destacou, em julgamento de habeas corpus, que “o convívio familiar é salutar para se alcançar” a ressocialização dos detentos.
Essa intervenção da OAB sublinha a preocupação com os impactos negativos que a restrição das saídas temporárias pode ter sobre a ressocialização dos presos e sobre a manutenção dos vínculos familiares, pilares importantes para a reintegração social dos apenados.
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra denomina ‘Pacote da Destruição’ conjunto de leis que tenta flexibilizar legislação ambiental
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizou um protesto contra a sede do Partido Liberal (PL) em São Paulo na manhã desta quarta-feira, 5 de junho. Utilizando tinta vermelha, lama e ovos, o grupo atacou o edifício do partido ao qual pertence Jair Bolsonaro. Um boletim de ocorrência foi registrado e a direção do PL ainda não se manifestou oficialmente sobre o incidente.
Segundo informações do Estadão, cerca de 30 pessoas desceram de uma van e iniciaram o ato. Em comunicado oficial no site do MST, a ação foi justificada como uma forma de protesto contra o que o movimento denomina “Pacote da Destruição”, um conjunto de leis que, segundo eles, visa flexibilizar a legislação ambiental.
A Polícia Militar (PM) foi chamada para controlar a situação e evitar confrontos, enquanto a Polícia Civil deve iniciar uma investigação para identificar os responsáveis, já que os participantes estavam com os rostos cobertos.
Ainda não há uma estimativa dos prejuízos causados. O chamado “Pacote da Destruição” é composto por 25 projetos de lei e três Propostas de Emenda à Constituição (PECs). Segundo o MST, muitos dos deputados que apoiam essas propostas fazem parte de partidos conservadores, como o PL, acusando-os de favorecer a destruição ambiental.
O assessor e advogado de Bolsonaro, Fábio Wajngarten, criticou o ato nas redes sociais, classificando-o como “um ataque à democracia” e “à ordem democrática do Brasil”. Ele exigiu uma investigação rigorosa e a punição dos responsáveis pelo vandalismo.
Até o momento, não houve prisões relacionadas ao incidente. A Polícia Civil deverá conduzir a investigação a partir do boletim de ocorrência registrado e das informações fornecidas pelas testemunhas presentes no local.
O ministro Silvio Almeida anunciou iniciativas do
Governo Federal, durante seminário que celebrou os 20 anos do Instituto de
Desenvolvimento e Direitos Humanos
Agência Gov - A criação
de um mecanismo nacional de monitoramento dos direitos humanos no Brasil foi
defendida pelo ministro Silvio Almeida durante o seminário “Participação
Social: Mecanismos Internacionais de Monitoramento e Seguimento de Direitos
Humanos”, que celebra os 20 anos do Instituto de Desenvolvimento e Direitos
Humanos (IDDH). A organização da sociedade civil atua no fortalecimento da
educação em direitos humanos no país e na América Latina, além da implementação
das recomendações internacionais recebidas pelo Estado Brasileiro.
“O estabelecimento de um mecanismo nacional brasileiro é
uma demanda antiga de organizações da sociedade civil que atuam no plano
internacional, como é o caso do IDDH. Desde o início de minha gestão, temos
envidado esforços para a concretização desse projeto”, declarou o ministro, ao
informar que, dentro da pasta, a Assessoria Especial de Assuntos Internacionais
se dedica à elaboração dos relatórios periódicos e à construção desse
mecanismo.
A diretora executiva do IDDH, Fernanda Brandão Lapa, destacou
que a sociedade civil brasileira, após a retomada da pauta de direitos humanos,
aguarda ansiosa a construção dos principais pilares de um sistema nacional de
monitoramento e de obrigações.
SIMORE Brasil
Silvio Almeida mencionou o acordo de cooperação técnica
firmado com o governo do Paraguai, para a construção do Sistema de
Monitoramento de Recomendações, o SIMORE Brasil, pactuado durante a 43ª Reunião
de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul (RAADH). O projeto
prevê a plena implementação do sistema pelo Brasil, incluindo a internalização
do sistema operacional, a construção de uma matriz para as recomendações
existentes e a capacitação de agentes públicos.
“Pretendemos estimular a participação ativa de instituições
nacionais como o IBGE, o IPEA e a Comissão Nacional de Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (CNODS). Estas parcerias são essenciais para a
produção de indicadores que nos ajudarão a monitorar e avançar na Agenda 2030”,
completou o ministro.
Observa DH
O titular da pasta de Direitos Humanos citou ainda o
Observatório Nacional dos Direitos Humanos - ObservaDH, plataforma que
sistematiza dados para elaboração de políticas baseadas em indicadores e
evidências. De acordo com Silvio Almeida, o sistema informacional dos
mecanismos, por mais avançado que seja, é apenas uma ferramenta. O verdadeiro
poder desse sistema depende da rede de organizações da sociedade civil e dos
movimentos sociais, que frequentemente são os primeiros a identificar violações
de direitos humanos.
Seminário
Realizado em parceria com a FES Brasil e a ONU Brasil, nos
dias 5 e 6 de junho em Brasília (DF), na sede da Organização Pan-Americana da
Saúde - Opas/OMS, o Seminário tem como objetivo principal proporcionar um
espaço de debate e intercâmbio sobre o papel da sociedade civil e de atores
estratégicos para a implementação e monitoramento de recomendações
internacionais de direitos humanos.
A 4ª Vara Federal de Porto Alegre decidiu na noite desta
quarta-feira (5) suspender o leilão para compra de arroz que aconteceria nesta
quinta-feira (6). O certame previa a importação de 300 mil toneladas do
produto. De acordo com o Judiciário, o leilão é “prematuro” porque existe a
ausência de comprovação de que o mercado de arroz nacional, composto pela
produção nacional e pelas importações no mercado privado, sofrerá o impacto
negativo esperado pelo Governo Federal em razão das enchentes que aconteceram no
Rio Grande do Sul, sobretudo quando os próprios entes estatais locais dizem o
contrário”.
De acordo com autoridades gaúchas, moradores de 476 das
497 cidades no estado tiveram problemas por causa das enchentes, impactando
mais de 2,3 milhões de pessoas. Mais de 572 mil pessoas ficaram desalojadas
(morando com parentes ou amigos) e outras 30 mil estão em abrigos. As
estatísticas apontaram que 77 mil pessoas e 12 mil animais foram resgatados,
respectivamente. Foram registradas 172 mortes desde o dia 29 de abril.
Os deputados Marcel Van Hatten (Novo),
Lucas Resecker (PSDB) e Felipe Camozzatto (Novo) promoveram a ação. Os
parlamentares afirmaram que o leilão provocaria riscos ao mercado do arroz
nacional.
Os disparos, feitos com balas de borracha, feriram
o paciente, que foi encaminhado ao pronto-socorro. Caso ocorreu em Vazante,
Minas Gerais
Policiais militares de MG atiram contra homem dentro de ambulância (Foto: Reprodução/YouTube/Portal Patos Hoje)
Um vídeo circulando nas redes sociais mostra um policial militar
disparando duas vezes contra um paciente dentro de uma ambulância do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Vazante, no noroeste de Minas Gerais. O
incidente ocorreu na noite do último sábado (1) e está sendo investigado pela
Polícia Militar, informa o Metrópoles.
De acordo com informações do Samu, a Polícia Militar foi
chamada para apoiar o resgate de um homem de 42 anos que apresentava
"agitação psicomotora com manifestação de potencial violência". As
imagens do vídeo mostram o momento em que o policial atira uma vez e diz: “Quer
mais? Quer mais?”. Em seguida, o PM dispara novamente e declara: “Aqui não tem
moleque, não”.
Os disparos, feitos com balas de borracha, feriram o paciente,
que foi encaminhado ao pronto-socorro municipal para receber atendimento
médico. Conforme o registro da ocorrência da Polícia Militar, o homem estava em
"surto psicótico", mostrando-se muito agitado e agressivo, e não
acatava as ordens dos policiais.
A situação escalou quando o homem se recusou a entrar na
ambulância e deitar-se conforme solicitado. Em resposta, um dos sargentos
efetuou os dois disparos. Após ser atingido, o homem passou a obedecer às
ordens, sendo então imobilizado e transportado para a unidade de saúde, onde
permanece sob cuidados médicos.
Nesta quinta-feira (6), os olhos dos brasileiros estarão
voltados para o sorteio do concurso 2.733 da Mega-Sena, que promete um prêmio
de R$ 100 milhões para quem acertar as seis dezenas sorteadas. O evento
ocorrerá às 20h, em São Paulo.
Na última terça-feira (4), nenhum apostador conseguiu
levar o prêmio máximo, segundo o g1, fazendo
com que o valor acumulado aumentasse ainda mais para o sorteio de hoje.
Os interessados em tentar a sorte têm até as 19h (horário de
Brasília) para realizar suas apostas. Com um custo mínimo de R$ 5, as apostas
podem ser feitas tanto nas lotéricas espalhadas por todo o país quanto pela
internet, através do site da Caixa Econômica
Federal. O acesso online é facilitado por
meio de dispositivos como celulares e computadores, bastando ao apostador
realizar um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e fornecer os dados
do cartão de crédito.
A Mega-Sena realiza três sorteios semanais: nas terças,
quintas e sábados. Para uma aposta simples, com seis dezenas, a probabilidade
de acerto é de 1 em 50.063.860. Em contrapartida, para uma aposta com 15
dezenas – o limite máximo, cujo custo é de R$ 22.522,50 – as chances aumentam
significativamente, mas ainda são de 1 em 10.003.
Informações de Serviço:
Data
do sorteio: Quinta-feira,
6 de junho
Hora: 20h (horário de
Brasília)
Valor
do prêmio: R$
100 milhões
Custo
da aposta mínima: R$
5
Prazo
para apostar: Até
as 19h
Onde
apostar: Casas
lotéricas ou site da Caixa Econômica Federal
Ministros afirmam que em relação à chamada 'pauta
de costumes', os parlamentares são mais influenciados pela pressão dos
eleitores nas redes sociais do que pelos partidos
Lula (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil | Pedro França/Agência Senado)
Ministros que representam partidos do Centrão no governo federal
afirmam que não há condições para mobilizar suas bancadas em votações de
projetos fora da pauta econômica, relata o jornal O Globo.
Segundo esses ministros, o acordo que levou ao apoio ao governo Lula (PT) após
a eleição de 2022 foi focado exclusivamente em temas econômicos.
Em reunião com o núcleo de articulação política do governo
na segunda-feira (3), Lula determinou que os líderes do governo pressionem os
ministros a garantirem os votos necessários para os projetos em tramitação no
Congresso. Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado e conselheiro
próximo do presidente, revelou que a ideia é realizar reuniões com ministros e
bancadas para perguntar diretamente sobre o apoio de seus partidos.
Três ministros, em condição de anonimato, afirmaram que embora
haja apoio significativo dos parlamentares em pautas econômicas, a situação
muda drasticamente em relação a projetos de costumes ou de endurecimento da
legislação penal. Um exemplo recente foi a votação da proposta que restringiu a
saidinha de presos, onde os representantes do Centrão se abstiveram de
mobilizar suas bancadas. Os ministros justificam que, nesses casos, os
deputados são mais influenciados pela pressão dos eleitores nas redes sociais
do que pela orientação partidária, tornando difícil atender às demandas do
governo.
Para evitar derrotas legislativas, como as ocorridas na
semana passada, um dos ministros sugeriu que o governo busque acordos com os
presidentes da Câmara e do Senado para que pautas de costumes ou relacionadas
ao endurecimento da legislação penal não sejam colocadas em votação. Outro
ponto de preocupação é a necessidade de sinalizar para a oposição bolsonarista,
considerando as próximas eleições para a presidência das duas Casas. Arthur
Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) estão inclinados a colocar em pauta
projetos de interesse da ala mais conservadora do Congresso, visto que precisam
do apoio desse grupo de parlamentares para eleger seus sucessores em fevereiro.
Ministros do Centrão também acreditam que
Lula poderá ser forçado a realizar uma reforma ministerial após as eleições
municipais para reorganizar a base de apoio para a segunda metade de seu
mandato.
Fonte: Brasil 247 com informações do
jornal O Globo
Inquéritos que apuram possíveis crimes de
Bolsonaro devem se encerrar em junho ou julho. Em agosto, a PF deverá concluir
as investigações contra Silvinei Vasques e Anderson Torres
Andrei Passos Rodrigues (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues,
anunciou que a PF está na reta final de importantes investigações envolvendo
Jair Bolsonaro (PL). Em entrevista a Míriam Leitão, do jornal O Globo,
ele informou que os inquéritos sobre a fraude no cartão de vacinação contra
Covid-19 e a comercialização ilegal de joias do patrimônio público, ambos
envolvendo Bolsonaro e membros de seu governo, devem ser concluídos até o final
de junho. "Novas diligências internacionais foram feitas e, apesar da
autonomia das investigações, a expectativa de conclusão é em junho",
afirmou.
Para julho, a expectativa é finalizar a investigação sobre
a tentativa de golpe de 8 de janeiro. "São vários terabytes de
informações, dados, depoimentos, apreensões, documentos, imagens, toda a sorte
de provas. Ao final dessa investigação, esperamos apresentar os responsáveis
por essa barbárie", explicou.
Ainda, o diretor-geral mencionou a investigação do caso
conhecido como "Abin paralela", que envolve espionagem clandestina de
brasileiros, incluindo políticos, juízes e jornalistas. Esta investigação
também está próxima de sua conclusão.
Em agosto, devem ser concluídos os inquéritos que envolvem
o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques e o ex-ministro da
Justiça Anderson Torres. Rodrigues destacou a colaboração de novas testemunhas
no caso de Vasques, o que tem agilizado o processo.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O texto traz incentivos financeiros e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
O projeto foi aprovado com uma emenda que prevê taxação de produtos importados até US$ 50, que foi incluída na Câmara dos Deputados, para onde o texto voltará para ser analisado novamente, após mudanças no conteúdo. A mudança abrange grandes empresas varejistas internacionais que vendem pela internet, como Shopee, AliExpress e Shein.
A emenda que prevê a taxa sobre as importações havia sido retirada do projeto pelo relator da proposta no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), argumentando tratar-se de tema "estranho" ao conteúdo principal do projeto de lei. No entanto, os senadores votaram pela manutenção da taxação no projeto de lei.
Foram excluídos do texto outros conteúdos estranhos ao tema inicial que haviam sido incluídos pela Câmara. Um deles é o que incluía na lei a exigência de uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás. Outro trecho excluído pelo relator tratava de incentivos para a produção nacional de bicicletas.
Taxação
Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. O relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais.
Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein. Os varejistas brasileiros pedem a taxação dessas compras, afirmando que, sem o tributo, a concorrência fica desleal.
Programa Mover
O programa incentiva a descarbonização da indústria de veículos, inclui limites mínimos de reciclagem na fabricação e cobra menos imposto de quem polui menos, criando o IPI Verde.
Para que tenham acesso aos incentivos, as empresas devem ter projetos aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e aplicar percentuais mínimos da receita bruta com bens e serviços automotivos na pesquisa e no desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização e à incorporação de tecnologias assistivas nos veículos (que tenham como objetivo facilitar o uso para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida).
A redução do IPI e habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros já foram regulamentados em um decreto presidencial e em uma portaria do MDIC. Os incentivos, segundo o governo, estão orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024 e somam R$ 19,3 bilhões em cinco anos. A expectativa é de que o Brasil possa passar a produzir, por exemplo, os componentes de veículos elétricos, que atualmente são importados.
Fonte: Agência Brasil com informações da Agência Senado
