Tributação, que vem sendo tratada como "taxa da blusinha", enfrenta resistências no Congresso e no Executivo
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação
Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação
Nacional da Agricultura (CNA) divulgaram nota defendendo a taxação nas compras
de até US$ 50.
Elas dizem que texto do relator no Senado sem a inclusão
do imposto “mantém a injusta discriminação tributária contra os produtos
nacionais” e afirmam que as importações sem tributação federal “levam a
indústria, o comércio e o agronegócio nacionais a deixar de empregar 226 mil
pessoas”. Leia a íntegra:
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação
Nacional do Comércio Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional
da Agricultura (CNA) reforçam seu apelo conjunto ao Senado Federal pela
aprovação do projeto que revê parcialmente a isenção tributária de produtos
importados de até US$ 50. O texto, que deve ser votado pelos senadores nesta
quarta-feira (5), mesmo não atendendo à total igualdade tributária com os
importados, é de extrema relevância para garantir a manutenção de milhares de
empregos e o crescimento econômico nacional.
O conjunto do setor
produtivo defende a aprovação integral do texto aprovado pela Câmara dos
Deputados e consideram um equívoco o relatório do senador Rodrigo Cunha, que
retirou do texto do projeto a cobrança do imposto de importação de 20% para
compras de até US$ 50 no exterior. Por isso, apelam à sensibilidade do relator
para manter o texto acordado.
Importante destacar o apoio dos trabalhadores da Nova Central,
Força Sindical, IndustriAll Brasil, Confederação Nacional de Trabalhadores no
Comércio e Serviços (Contracs), Confederação Nacional dos Trabalhadores
Metalúrgicos (CNMT), Central dos Sindicados Brasileiros (CSB) e da União Geral
dos Trabalhadores (UGT), que assinaram nota conjunta com a CNI, CNC e CNA em
defesa da revisão da isenção de impostos para produtos importados de até US$
50.
O setor produtivo
considera que relatório do senador Rodrigo Cunha mantém a injusta discriminação
tributária contra os produtos nacionais ao premiar as importações de até US$ 50
sem o devido pagamento de impostos federais, assim como premia a concorrência
desleal, prejudicando os trabalhadores brasileiros sem solucionar um entrave à
criação de novos postos de trabalho, nem atender aos interesses da população de
menor renda do país.
Trabalhadores e empregadores lembram que as importações sem
tributação federal levam a indústria, o comércio e o agronegócio nacionais a
deixar de empregar 226 mil pessoas. Quem mais perde com a redução dos empregos
são trabalhadores que ganham menos, principalmente, as mulheres. Mais de 80%
das pessoas empregadas nos setores mais afetados pela isenção da tributação
recebem até dois salários mínimos. As mulheres respondem por 65% do emprego
nesses setores, ante a média nacional de 40%.
Depois de amplo
debate com a sociedade e de um acordo com o governo, a Câmara dos Deputados
aprovou na semana passada o projeto que estabelece uma taxa de 20% sobre o
valor dos produtos importados. Setor produtivo e trabalhadores consideram a
alíquota insuficiente para evitar a concorrência desleal, mas entendem que a
aprovação pelos deputados foi um primeiro passo, embora tímido, em direção à
isonomia tributária e equiparação entre os produtos importados e os fabricados
no Brasil.
Os setores mais
afetados por essas importações de até US$ 50 são os fabricantes de produtos
têxteis, confecção de artefatos do vestuário e acessórios, calçados, artefatos
de couro, produtos de limpeza, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal, móveis
e de produtos de indústrias diversas.
Fonte: Brasil 247
