Lula, presidente do Brasil. Foto: Ricardo Stuckert
Nesta terça-feira (4), o Austin Rating atualizou o ranking das maiores economias mundiais e, com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no governo Lula (PT), agora o Brasil é a 8ª maior potência do mundo. O crescimento do PIB foi de 0,8% no primeiro trimestre em relação ao ano interior, o que levou à soma de US$ 2,331 trilhões.
Além de passar a Itália, que teve um PIB de 2,328 trilhões, a economia brasileira ficou em 17° lugar no ranking que aponta os países que mais cresceram no período. Em 2023, o Brasil já havia alcançado a 9ª colocação entre as maiores potências financeiras.
Os Estados Unidos seguem como a maior economia do mundo, com US$ 28,78 trilhões de produção, a frente da China, com US$ 18,53 trilhões e da Alemanha com US$ 4,59 trilhões. No ranking, antes do Brasil, ainda aparecem Japão (US$ 4,11 trilhões), Índia (US$ 3,94 trilhões), Reino Unido (US$ 3,5 trilhões) e França (US$ 3,13 trilhões).
De acordo com a agência, a economia de Israel, que segue com os ataques aos palestinos, teve o maior crescimento no período, com uma expansão de 3,4%. Em seguida, a Turquia aparece em segundo lugar, com crescimento econômico de 2,4%, e em terceiro lugar está a economia de Hong Kong, com expansão de 2,3%.
Haddad, ministro da Fazenda, e Lula. Foto: reprodução
Alex Agostini, economista-chefe da Austin, afirmou que o crescimento do PIB brasileiro veio dentro das expectativas da agência, que previa uma expansão de 0,7%. Ele mencionou que o desempenho no primeiro trimestre confirma a previsão da Austin para este ano, de alta de 1,9% do PIB. No ranking, Agostini destacou que o Brasil poderia estar em uma posição melhor se não fosse pela questão fiscal.
Mesmo assim, Agostini considera que houve um bom crescimento nos investimentos, mas alerta que isso pode não se sustentar, já que o Banco Central sinalizou a possibilidade de frear a redução dos juros.
O cenário internacional ainda aponta para um crescimento mais moderado, portanto, uma alta de 0,8% é motivo de comemoração. No entanto, ele ressalta que, apesar da expansão, o ritmo ainda é baixo para melhorar significativamente as condições do país.
Entre os países da América-Latina, o Chile aparece na quarta colocação, a melhor posição entre seus pares, com crescimento de 1,9%. A Colômbia, por sua vez, ficou em 12º lugar, com expansão de 1,1%. Em quinto lugar, ficou a China, com expansão de 1,6% no primeiro trimestre deste ano.
A procuradora Thaméa Danelon durante programa da Jovem Pan. Foto: reprodução
O Conselho Superior da Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu nesta terça-feira (4) aplicar uma punição disciplinar de censura à procuradora Thaméa Danelon, que atuou na Lava Jato de São Paulo. A censura é simbólica, funcionando como uma advertência e tornando-se um agravante caso a pessoa responda a outros processos disciplinares no futuro.
Os membros do conselho entenderam que Danelon descumpriu o decoro do cargo ao participar de entrevistas e eventos nos quais emitiu opinião sobre processos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e fez críticas às decisões dos ministros. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e mais seis integrantes do conselho votaram a favor da punição, enquanto três opinaram pela absolvição.
A defesa da procuradora argumentou que suas declarações estavam dentro de sua liberdade de expressão e que ela não manifestou posições partidárias. Porém, o conselho concluiu que suas declarações extrapolaram os limites de seu cargo.
Sergio Moro (União Brasil) e Thaméa Danelon. Foto: reprodução
Em outubro 2021, Danelon espalhou fake news sobre o ainda ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o quadro “Liberdade de Opinião” da CNN. Ela atribuiu ao político Ciro Gomes a declaração de que Lula estaria fazendo alianças com diversos políticos, incluindo Romero Jucá, Renan Calheiros, o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, numa “tentativa de assaltar novamente os cofres públicos”.
Além disso, Danelon afirmou falsamente que houve um assalto à Petrobras e a inúmeras estatais durante os primeiros mandatos de Lula, estimando que mais de R$ 40 bilhões foram perdidos devido à corrupção e lavagem de dinheiro praticados pelo petista e outros políticos.
Em abril do mesmo ano, uma reportagem da Jovem Pan mostrou a reação de procuradores à decisão do STF que anulou as condenações de Lula. Danelon criticou o entendimento do Supremo: “Não é porque a propina recebida deu origem a um bem numa localidade, que vai ser o local onde o bem é construído e onde o bem sofreu melhorias, que vai mudar a competência. A competência é onde os atos foram praticados, e esses atos foram praticados em Curitiba”, afirmou.
Forças
de Defesa de Israel disseram que combatentes do Hamas estavam operando de
dentro e ao redor dos hospitais Nasser e Al-Amal, em Gaza
Menina recebe atendimento sem anestesia no Hospital Al Shifa em Gaza 8/11/2023 (Foto: REUTERS/Doaa Rouqa)
(Sputnik)
- Trabalhadores da Organização
Mundial da Saúde (OMS) não encontraram evidências de que o movimento palestino
Hamas esteja usando hospitais na Faixa de Gaza como bases militares, disse à
Sputnik a diretora regional da OMS para o Mediterrâneo Oriental, Hanan Balkhy.
"Não fechamos os olhos para
nada. Na verdade, lidamos e nos encontramos e conversamos com todos os lados de
qualquer conflito ou qualquer questão relacionada ao nosso mandato, que é a
saúde. Então, acho que em todas as visitas que ocorreram em Gaza, até onde sei,
não houve evidências de que os hospitais estivessem sendo usados como
instalações militares. Não acho que houve qualquer evidência disso", disse
Balkhy.
Em
janeiro, as Forças de Defesa de Israel disseram que combatentes do Hamas
estavam operando de dentro e ao redor dos hospitais Nasser e Al-Amal.
Em 7 de outubro de 2023, o Hamas
lançou um ataque com foguetes em larga escala contra Israel e violou a
fronteira, atacando tanto bairros civis quanto bases militares. Quase 1.200
pessoas em Israel foram mortas e cerca de 240 outras foram sequestradas durante
o ataque. Israel lançou ataques de retaliação, ordenou um bloqueio total de
Gaza e iniciou uma incursão terrestre no enclave palestino com o objetivo
declarado de eliminar os combatentes do Hamas e resgatar os reféns. Mais de
36.500 pessoas foram mortas até agora pelos ataques israelenses na Faixa de
Gaza, segundo autoridades locais. Mais de 100 reféns ainda são considerados
mantidos pelo Hamas em Gaza.
Medidas
foram implementadas pelo governo federal com o objetivo de combater a
especulação de preços diante das enchentes no RS
Brasil vai importar arroz para segurar preço diante da ameaça especuladora (Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil )
O Novo
anunciou nesta terça-feira (4) que seus deputados federais entraram com uma
ação no Tribunal de Contas da União (TCU) contestando a decisão da Companhia
Nacional de Abastecimento (Conab) de realizar leilões para a compra de arroz
importado.
A medida visa combater os efeitos da
especulação no mercado brasileiro diante das enchentes no Rio Grande do Sul,
maior produtor de arroz do país.
A Conab
realizará nesta quinta-feira (6) o primeiro leilão de compra de arroz
importado. A entidade estima que as perdas estimadas nas lavouras gaúchas giram
em cerca de 600 mil toneladas de arroz, que se somariam a outros prejuízos
esperados em silos atingidos pelas águas.
A gama de medidas anunciada pelo
governo federal visa conter a especulação do preço do arroz ao mesmo tempo em
que garante a rentabilidade para os produtores dessa cultura.
No
entanto, para o Novo, não há necessidade de formação de estoques públicos
regulatórios de arroz. “O governo local, que já sofre com todas as
consequências desastrosas da enchente, terá também que lidar com a intervenção
indevida e desnecessária do governo federal, conforme descrito em nota técnica
elaborada pela Federação de Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul”,
afirmam os parlamentares do partido.
“O que se observa, portanto, é que a
importação de arroz pela Conab trará mais efeitos adversos do que positivos a
longo prazo para a população brasileira e que certamente trará, em curto e
médio prazo, ainda mais problemas para o estado diretamente afetado pelo
desastre e para os produtores locais”, diz a representação do Novo.
Paralelamente,
a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou nesta
segunda-feira (3) uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal
Federal (STF) contra a decisão do governo federal de realizar leilões de compra
de arroz importado, segundo comunicado da entidade.
Os produtores argumentam que a
colheita estava quase toda finalizada, quando começaram a ocorrer as
inundações, sem impacto relevante na produção.
Chanceler Wang Yi declarou que mais de duas
dezenas de países expressaram apoio à visão de Pequim e Brasília para resolver
o conflito entre a Rússia e a Ucrânia
Wang Yi (Foto: Andy Wong/Pool via Reuters)
Sputnik - Nesta terça-feira (4), o ministro das Relações
Exteriores chinês, Wang Yi, disse a repórteres que tanto a Rússia quanto a
Ucrânia "afirmaram a maior parte do conteúdo" dos princípios para uma
solução política, estabelecidos por China e Brasil, em uma declaração conjunta
de seis pontos divulgada no mês passado.
Wang afirmou que "as condições ainda não estão
preparadas para diálogos de paz", acrescentando que a China "tomará
as suas próprias decisões" sobre a participação em tais cúpulas.
O chanceler informou que 26 nações concordaram em aderir — ou
estão buscando formas de adesão — aos "entendimentos comuns" que
Pequim e Brasília alcançaram. O ministro disse que um total de 45 países deram
"um retorno positivo" às ideias, de acordo com o Ministério das
Relações Exteriores chinês, citado pela Bloomberg.
O seu homólogo turco, Hakan Fidan, também "acolheu e
elogiou" os planos de Pequim depois que os dois se reuniram hoje (4),
disse Wang. A Turquia recepcionou os últimos diálogos diretos entre a Rússia e
a Ucrânia em abril de 2022, em Istambul.
Vladimir Zelensky acusou, no fim de semana passado, Pequim de
trabalhar com Moscou para minar as negociações da cúpula e questionou os laços
entre a China e a Rússia, segundo a mídia.
Em um dos pontos do documento escrito conjuntamente entre
Brasil e China, é solicitada uma conferência internacional reconhecida tanto
por Moscou quanto por Kiev, por ser essa a única forma justa para discussões de
paz entre os dois atores do conflito.
Secretário extraordinário da Reforma Tributária do
Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que a não inclusão da proposta foi
uma decisão de governo
Economista Bernard Appy (Foto: Filipe Scotti/FIESC)
Reuters - O secretário extraordinário da Reforma Tributária
do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta terça-feira que o segundo
projeto de lei complementar para regulamentar a reforma tributária, enviado ao
Congresso, não tratará de tributo estadual sobre heranças de aplicações em
previdência privada.
Após a publicação de informações na
imprensa de que o texto em elaboração detalharia essa cobrança de Imposto sobre
Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), Appy
afirmou que a não inclusão do ponto foi uma decisão de governo.
Segundo ele, o texto que foi vazado a
veículos de imprensa era uma versão preliminar em avaliação na área técnica do
governo.
"Não é o momento ideal. Não é taxar as
blusinhas que vai melhorar o país de uma hora para outra", disse o senador
Rodrigo Cunha
(Foto: Reprodução | Freepik)
O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) relator do projeto de lei
que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), disse que irá retirar
do texto a parte que prevê a retomada da taxação federal sobre importações de
até US$ 50, popularmente conhecida como "taxa das blusinhas".
"Não é o momento ideal. Não é taxar as blusinhas que
vai melhorar o país de uma hora para outra", disse o senador, de acordo
com o g1. Segundo
Rodrigo Cunha, o tema será tratado de forma "apartada", em outra
proposta, sem previsão de quando será discutida pelo Senado.
O projeto Mover, que visa incentivar a produção de veículos
sustentáveis, é a principal pauta da sessão do Senado desta terça-feira (4). Na
semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta e incluiu um
“jabuti”, tema estranho ao objetivo da proposta, que acabaria com a isenção de
impostos para compras internacionais de até US$ 50 – ou cerca de R$ 260. Desde
agosto de 2023, essas operações estão isentas de taxação.
O texto aprovado propõe uma alíquota de 20% sobre o valor
do produto. No entanto, para entrar em vigor, essa mudança precisa ser aprovada
pelo Senado.
Alguns parlamentares argumentam que, apesar de a
PEC não falar diretamente em privatizar praias, essa será uma de suas possíveis
consequências
Eduardo e Flávio Bolsonaro (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
O senador Flávio Bolsonaro, relator da PEC das Praias, busca
retocar o texto para afastar a repercussão negativa gerada a partir da
preocupação de que tais espaços estariam sujeitos à privatização.
Segundo a CNN Brasil, ele deve incluir no texto uma
previsão reforçando que todas as praias continuarão acessíveis ao público em
geral, assim como já prevê a Constituição Federal.
Defensores do texto vêm afirmando que a PEC não prevê a
privatização das praias, buscando apenas decentralizar a gestão dos terrenos de
marinha, transferindo-a para ocupantes particulares, estados e municípios. Eles
argumentam que isso não implica na limitação do acesso das pessoas às
praias.
Mesmo assim, ambientalistas apontaram problemas. A
presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), senadora Leila Barros,
reconheceu que há problemas na gestão dos terrenos de marinha, mas disse que,
na prática, a proposta flexibiliza a legislação ambiental.
A senadora ainda disse considerar assustador o fato de uma PEC
com grandes impactos sobre o meio ambiente tramitar no momento em que uma
tragédia climática se abate sobre o Rio Grande do Sul.
Outros parlamentares alinhados ao governo federal
argumentam que, apesar de a PEC não falar diretamente em privatizar praias,
essa será uma das possíveis consequências da transferência dos terrenos para
estados, municípios e particulares.
A senadora ainda disse considerar assustador o fato de uma PEC
com grandes impactos sobre o meio ambiente tramitar no momento em que uma
tragédia climática se abate sobre o Rio Grande do Sul.
Outros parlamentares alinhados ao governo federal
argumentam que, apesar de a PEC não falar diretamente em privatizar praias,
essa será uma das possíveis consequências da transferência dos terrenos para
estados, municípios e particulares.
Serviço chega a mais de 187 milhões de brasileiros
em cerca de 3,9 mil municípios, o que significa dizer que 92% da população é
atendida pelo Sam; defesa marca 20 anos do Samu
Ambulâncias do Samu. (Foto: Tony Winston/Agência Brasília)
Agência Senado -
Sob o compromisso do governo federal de ampliar investimentos e promover a
universalização até 2026, o Congresso Nacional celebrou em sessão, nesta
segunda-feira (3), os 20 anos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
(Samu). Os participantes destacaram o atendimento como uma das maiores
referências da saúde pública, reflexo de uma política de Estado já consolidada
no Brasil.
Um dos requerentes da sessão, senador Humberto Costa
(PT-PE), que era ministro da Saúde quando o serviço foi criado, disse que é
“impossível” imaginar o atendimento de saúde sem a existência do Samu e que o
serviço mudou, até mesmo, o comportamento da sociedade em relação aos primeiros
socorros no Brasil. Para ele, o programa é uma típica política de Estado de
sucesso porque foi legitimado pela população brasileira.
— O Samu é um conceito de atendimento de urgência extremamente
importante, porque procura ser resolutivo, diferentemente do modelo de outros
países, como o americano, que é eficiente, mas se baseia basicamente em fazer
um mínimo de estabilização do paciente e levá-lo ao hospital. No Samu, às
vezes, uma ambulância de atendimento avançado pode passar no local do
atendimento duas, três horas estabilizando as pessoas, dando um primeiro
atendimento resolutivo, para depois essas pessoas serem encaminhadas para o ambiente
hospitalar.
Na avaliação da senadora Janaína Farias (PT-CE),
signatária do requerimento para a realização da sessão, o Samu revolucionou a
história da saúde pública no país. Para ela, o serviço se consolidou como
exemplo de política pública bem sucedida, caracterizando-se como um verdadeiro
patrimônio brasileiro. O surgimento desse tipo de atendimento, conforme
Janaina, foi um divisor de água em relação a concepção de atendimento móvel de
urgência.
— O Samu vem se reiventando diante dos desafios que enfrentou em duas
décadas de atuação. E segue em evolução. Em 20 anos o Samu se consolidou como
ferramenta de agilidade na prestação de socorro. Hoje podemos dizer com
tranquilidade que se trata de um equipamento eficiente e consolidado para os
casos de urgência, sem perder de vista a necessidade de constantemente ser
aprimorado.
Universalização
Atualmente o Samu chega a mais de 187 milhões de brasileiros em cerca de
3,9 mil municípios, o que significa dizer que 92% da população é atendida pelo
serviço. De acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o compromisso do
governo federal é chegar em 100% do país até 2026, conforme prevê o novo
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A ministra disse que mesmo o Samu sendo uma política de Estado
já consolidada no país, ainda houve nos últimos anos uma tentativa de
enfraquecimento do serviço pela falta de renovação das frotas, equipamentos e
através do baixo custeio aos municípios. Diante desse cenário ela informou que
o Ministério da Saúde ainda está trabalhando intensamente com vistas a
recuperação da saúde pública.
— Essa reconstrução significa fazer valer essa política de
estado que aparece, inclusive, em muitas pesquisas nacionais como aquela
política em que a população mais confia. Muitas vezes aparece ao lado do Corpo
de Bombeiros. Porque é exatamente essa a sensação, essa prática da evidência do
salvar vidas e dá esse atendimento de qualidade a partir da inspiração do
modelo francês, mas adequando esse modelo a realidade nacional. Um território
de regiões de difícil acesso, fazendo chegar o Samu de Norte a Sul do Brasil,
nos territórios indígenas, nos territórios quilombolas, fazendo valer o SUS
dentro da linha de emergência.
Nísia Trindade ainda informou que de 2017 a 2022 a expansão de
cobertura do Samu havia parado em 82%, o que resultou em, aproximadamente, 28
milhões de brasileiros sem acesso ao serviço.
— O nosso empenho será, e isso vai se concretizar, 100% de
atendimento do Samu em 2026. É o que está no nosso Programa de Aceleração do
Crescimento com 14 novas centrais de regulação, com 350 novos veículos, mas só
neste ano de 2024, que representa a continuidade da modernização do Samu, nós
vamos entregar 1.780 novos veículos. Então essa expansão ela é fundamental para
fazer frente a política de urgência e emergência — acrescentou.
Conformes dados do Ministério da Saúde, o atual governo aumentou
em 30% no valor do custeio do programo e renovou a frota em diversos
municípios. Na primeira fase do PAC, serão 1,8 mil novos veículos e 14 novas
centrais, o que levará a mais de 90% de cobertura territorial. Atualmente o
programa conta com orçamento de R$ 1,9 bilhão distribuídos para a manutenção de
uma frota de 3.847 carros, 246 motos, 13 lanchas além de 21 equipes de resgates
aeromédicos.
Rede regulamentada
O custeio das operações do Samu é dividido entre
município, Distrito Federal, estado e União. Uma operação cara, mas que
posiciona o serviço como ponta de lança e excelência dentro do Sistema Único de
Saúde (SUS), como destacou o ex-ministro da Saúde e responsável pela
estruturação do Samu, Arthur Chioro. Para ele, o serviço vai além de uma
unidade de suporte básico, mas propiciou o estabelecimento de uma rede bem
estruturada que tem uma peça central: a regulamentação médica de
urgência.
— Quando alguém liga para o número 192, quem atende está
preparado para, com um conjunto pequeno de perguntas, fazer uma primeira
seleção do que deve fazer. Em seguida, o médico regulador, como autoridade
sanitária constituída, inclusive com o poder de decretar vaga zero, se
necessário, tem a capacidade, em cima de uma grade pactuada de urgência e
emergência, encaminhar o paciente para aquele serviço médico mais adequado para
a sua necessidade. Não se trata de transportar com rapidez, mas transportar da
maneira mais segura, uma vez feita a estabilização do paciente, para que ele
possa ser transferido em situação segura.
'Anjos Azuis'
Os participantes também homenagearam os cerca de 80 mil
trabalhadores do Samu, reverenciando a capacidade técnica dos chamados “anjos
azuis”. Esses profissionais, segundo os palestrantes, acumulam uma experiência
e conhecimento que vai além de qualquer informação teórica, a exemplo da Força
Nacional do SUS, que engloba profissionais de urgência e emergência que atuam
em situações de grandes catástrofes, como as enchentes no Rio Grande do
Sul.
— Este é um reconhecimento simbólico muito importante,
porque, efetivamente, o Samu faz a diferença. Não é por menos que os
"samuzeiros" têm orgulho de serem "samuzeiros". Não é por
menos que isso destaca para a gente a enorme responsabilidade não só do governo
federal, da ministra Nísia Trindade, do secretário [de Atenção Especializada do
Ministério da Saúde] Adriano Massuda, de toda a equipe do ministério, mas
também de cada um dos secretários estaduais e secretários municipais, de
protegerem as equipes do Samu — complementou, Chioro.
Victor Leonardo Arimateia Queiroz, diretor do Samu do
Distrito Federal, disse que apesar de muitos desafios, há no serviço uma vasta
experiência de campo que possibilita novos avanços e modernizações com foco na
melhoria do atendimento e nas condições de trabalho dos profissionais.
— Um dos maiores patrimônios que nós temos hoje no Samu
são de fato esses profissionais. Porque é na experiência desses profissionais é
que nós construimos o serviço que nós temos hoje na rua. Seja aqui no DF seja
em todo o Brasil. Então eu digo que se hoje o Samu fechar as portas, mantiver
toda a estrutura, toda central de regulação, toda a tecnologia, todas as
viaturas e eu colocar profissionais novos eu vou ter que, de fato, começar do
zero. Porque eu estou construindo, como foi construída a política pública,
tijolo a tijolo, eu construo também a experiência desse profissional.
Orçamento
Para a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que também é
médica, celebrar o Samu é reconhecer a sua importância com a decisão política
de colocar o serviço como prioridade no Orçamento da União.
— Estado mínimo é menos Samu. Estado mínimo é menos Corpo
de Bombeiros. Estado mínimo é menos professores, menos médicos. Então quando
alguém vier defender estado mínimo dê uma olhadinha para o Samu e veja o que
está acontecendo no Rio Grande do Sul. Quem está lá? O Estado brasileiro (…).
Então nós aqui no Congresso temos a obrigação de defender o SUS no orçamento
para fazermos justiça com o povo brasileiro em defesa da vida.
Enquanto o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) pediu a
ampliação do serviço, principalmente nas regiões mais remotas, como na cidade
de Pacaraima (RR), que faz fronteira com a Venezuela.
— Nós precisamos, pelo menos, de mais duas unidades do
Samu ali na nossa fronteira. Porque são milhares de pessoas (…). Tem semanas
que são mais de 30 emergências com urgências.
Também participaram da sessão, a deputada Erika Kokay
(PT-DF), além de secretários estaduais e municipais de saúde, a exemplo do
representante do estado de Goiás, Rasivel dos Reis Santos Júnior; o secretário
do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Jurandi Frutuoso; o secretário
executivo do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde, Mauro
Guimarães Junqueira, além de profissionais que atuam no Samu de vários estados
e regiões.
Histórico
O Samu foi criado no primeiro governo do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, por meio do Decreto 5.055, de 27 de abril de 2004.
Assinado por Lula e pelo então ministro da Saúde, Humberto Costa, o Samu é um
dos componentes da Política Nacional de Atenção às Urgências do Ministério da
Saúde e integra a Rede Assistencial Pré-Hospitalar Móvel de atendimento às
urgências.
Segundo explica o Ministério da Saúde, o atendimento
pré-hospitalar móvel em situações de urgência é caracterizado pela resposta
rápida à vítima após um incidente que afete sua saúde, seja de natureza
clínica, cirúrgica, traumática ou psiquiátrica. Este tipo de atendimento evita
o agravamento da condição da vítima, minimizando o sofrimento, prevenindo
sequelas ou mesmo evitando o óbito, por meio de atendimento e/ou transporte
adequados.
192
O serviço é gratuito, acessado pelo número
"192", funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, oferecendo
orientações e enviando veículos tripulados por equipes capacitadas, acionadas
por uma Central de Regulação das Urgências.
Projeto de lei complementar trata da
regulamentação da reforma tributária sobre o consumo e detalha o sistema de
gestão e distribuição de receitas a Estados e municípios
Fernando Haddad e plenário da Câmara (Foto: Marcelo Camargo/ABr | Adriano Machado/Reuters)
Reuters - O governo enviou ao Congresso Nacional nesta
terça-feira o segundo projeto de lei complementar para regulamentar a reforma
tributária sobre o consumo, texto que detalha o sistema de gestão do novo
tributo e a distribuição de receitas a Estados e municípios, informou o
Ministério da Fazenda.
O projeto, segundo a pasta, regulamenta também o Imposto sobre
Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), um
tributo estadual incidente sobre heranças e doações.
“Esta regulamentação, prevista na Constituição Federal, mas
nunca implementada, tem como objetivo tornar mais clara a aplicação dos
dispositivos constitucionais relativos a esse imposto”, disse.
Promulgada em dezembro de 2023, a reforma institui o
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de alçada dos Estados e municípios, e a
Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), a ser gerida pela União.
Também é criado o Imposto Seletivo, tributo que visa desestimular o consumo de
produtos e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente.
O projeto enviado nesta terça-feira traz as regras de
funcionamento do Comitê Gestor do IBS, que definirá diretrizes e coordenará a
atuação das administrações tributárias dos Estados e municípios.
O Conselho Superior, instância máxima de deliberação do
comitê, será formado por 27 membros representando cada Estado e o Distrito
Federal, e outros 27 membros representantes do conjunto dos municípios.
O projeto estabelece que a União
custeará, por meio de financiamento, as despesas necessárias à instalação do
Comitê Gestor do IBS de 2025 a 2028, no montante de até 3,8 bilhões de reais.
As inscrições para o concurso unificado da Justiça Eleitoral começam nesta terça-feira (4), às 17h, e poderão ser feitas até 18 de julho, às 18h, no horário oficial de Brasília.
Ao todo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) oferecerão 389 vagas, sendo 116 para cargos de analista judiciário e 273 para cargos de técnico judiciário, além da formação de cadastro reserva. A remuneração mensal varia de R$ 8.529,65 a R$ 13.994,78, conforme o cargo de admissão. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.
A previsão do TSE é de que as provas objetivas e a prova discursivas sejam aplicadas de forma simultânea em 22 de setembro de 2024, nas cidades sedes dos tribunais eleitorais.
Inscrição
A inscrição para o processo seletivo da justiça eleitoral de 2024 deve ser feita pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a empresa que organizará o concurso.
A solicitação de inscrição com isenção de taxa também pode ser feita a partir de 17 horas desta terça-feira-feira, no mesmo endereço eletrônico. O edital prevê duas situações para o pedido de isenção. O candidato deve ser membro de família de baixa renda, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), e ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018.
Para concorrer a uma das vagas reservadas a pessoas com deficiência (PcD), o candidato deverá enviar, via upload, a imagem legível do laudo assinado por médico da área da deficiência do candidato, com a data de emissão de, no máximo, 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público.
A taxa de inscrição custa R$ 130, para quem quer concorrer aos cargos de analista judiciário, e R$ 85, para os cargos de técnico judiciário.
Para pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá usar a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), gerada na conclusão do preenchimento da ficha de inscrição online, no site do Cebraspe. O documento pode ser pago em qualquer banco, em casas lotéricas e agências bancárias. Se o candidato optar pelo pagamento via Pix, deve usar o QR code apresentado na GRU Cobrança.
Distribuição dos cargos
O edital do certame foi publicado no Diário Oficial da União na quarta-feira (29).
De acordo com o documento oficial, os cargos para várias especialidades serão distribuídos entre os tribunais regionais eleitorais (TRE) participantes de 26 unidades da federação. Apenas a corte eleitoral de Tocantins não participará do concurso unificado, porque ainda há concurso válido na unidade.
As vagas para o cargo de analista judiciário, são para diversas especialidades, como administrativa, contabilidade, arquitetura, arquivologia, biblioteconomia, enfermagem, engenharia civil, engenharia elétrica, engenharia mecânica, estatística, medicina (clínica médica), medicina (psiquiatria), medicina do trabalho, odontologia, psicologia, serviço social, tecnologia da informação. Há ainda vagas para área judiciária.
Já para os cargos de técnico judiciário, são três especialidades: administrativa, agente da polícia judicial e programação de sistemas
As vagas a serem preenchidas com a seleção de 2024 serão distribuídas aos seguintes tribunais:
· Tribunal Superior Eleitoral;
· Tribunal Regional Eleitoral do Acre;
· Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas;
· Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas;
· Tribunal Regional Eleitoral do Amapá;
· Tribunal Regional Eleitoral da Bahia;
· Tribunal Regional Eleitoral do Ceará;
· Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal;
· Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo;
· Tribunal Regional Eleitoral de Goiás;
· Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão;
· Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais;
· Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso;
· Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul;
· Tribunal Regional Eleitoral do Pará;
· Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba;
· Tribunal Regional Eleitoral do Paraná;
· Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco;
· Tribunal Regional Eleitoral do Piauí;
· Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;
· Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte;
· Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul;
Lula, presidente do Brasil. Foto: Ricardo Stuckert
Haddad, ministro da Fazenda, e Lula. Foto: reprodução
